1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.° 142/2017

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 142/2017 VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2017, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E A EMPRESA VIAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA – EPP, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ART. 57, II, C/C ART. 65, I “b” E §1º DA LEI 8.666/93.

Pelo presente instrumento de contrato celebrado particularmente entre o MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE, inscrito no CNPJ sob o n.° 13.097.050/0001-80 representado por seu Prefeito em Exercício, o Sr. Sr. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, C.P.F n.º 000.000.000-00 e RG de n.º 305.196 SSP/SE, residente e domiciliado à Xxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx x.x 000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, neste ato representada pelo Secretário Municipal Sr. XXXXXXXX XXXXXX XXXXX DE HOLANDA, brasileiro, maior, capaz, C.P.F n.º 000.000.000-00 e RG n.º 3.307.848-3 SSP/SE, residente e domiciliado à Rua “C” n.º 075, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, ora denominado CONTRATANTE, tendo por outra parte a empresa VIAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA – EPP, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 04.210.108/0001-60, estabelecida a Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 “A”, bairro Centro, Estância/SE, CEP: 49.200-000, neste ato representada pelo Sr. XXXXX XXXXX XXXXXX, registrado no C.P.F sob o nº 000.000.000-00 e portador do RG n.º 3.126.311-9 SSP/SE, residente e domiciliado a Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, CEP: 49.200-000, por ora denominada CONTRATADA, é que se formaliza o 1º Termo Aditivo do Contrato nº 142/2017.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

1.1. O presente termo fundamenta-se no Art. 57, II, c/c Art. 65, I “b” e §1º da Lei 8.666/93, e rege-se pelas disposições constantes no Contrato n.º 142/2017, vinculado ao Pregão Eletrônico n.º 15/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DA PRORROGAÇÃO

2.1. O presente instrumento tem como objeto a SUPRESSÃO quantitativa referente ao Contrato nº 142/2017, conforme Anexo II deste termo.

2.2. O presente instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 142/2017, por igual período, ou seja, 12 (doze) meses, a partir de 06/07/2018 até 05/07/2019.

2.3. A vigência prevista na cláusula quarta, item 4.1 do contrato nº 142/2017 ficará prorrogada de 12 (doze) meses para 24 (vinte e quatro) meses.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUPRESSÃO

3.1. O valor global da supressão será de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), correspondendo aproximadamente a 13,14% (Treze vírgula quatorze por cento).

3.2. O valor global da prorrogação será de R$ 297.501,60 (Duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e um reais e sessenta centavos), conforme Anexo II deste termo.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Para atender as despesas decorrentes desse aditamento, será utilizada a seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal da Administração e Planejamento

Unidade Orçamentária	Projeto de Atividade	Função Programática	Fonte do Recurso	Elemento de Despesa	Saldo Orçamentário
06	2010	04.122.0001.2010	Próprio	3390.33.08	9.180,30

Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária	Projeto de Atividade	Função Programática	Fonte do Recurso	Elemento de Despesa	Saldo Orçamentário
01	2003	04.122.0001.2003	Próprio	3390.33.08	28.647,77

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Unidade Orçamentária	Projeto de Atividade	Função Programática	Fonte do Recurso	Elemento de Despesa	Saldo Orçamentário
16	2108	18.122.0003.2108	Próprio	3390.33.08	8.400,00

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária	Projeto de Atividade	Função Programática	Fonte do Recurso	Elemento de Despesa	Saldo Orçamentário
15	2118	13.122.0004.2118	Próprio	3390.33.08	19.922,00

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico

Unidade Orçamentária	Projeto de Atividade	Função Programática	Fonte do Recurso	Elemento de Despesa	Saldo Orçamentário
08	2025	20.122.0002.2025	Próprio	3390.33.08	8.400,00

Secretaria Municipal da Juventude e Desporto

Unidade Orçamentária	Projeto de Atividade	Função Programática	Fonte do Recurso	Elemento de Despesa	Saldo Orçamentário
18	2116	27.122.0004.2116	Próprio	3390.33.08	8.626,00

Secretaria Municipal da Comunicação

Unidade Orçamentária	Projeto de Atividade	Função Programática	Fonte do Recurso	Elemento de Despesa	Saldo Orçamentário
17	2115	24.122.0001.2115	Próprio	3390.33.08	20.000,00

Procuradoria Geral do Município

Unidade Orçamentária	Projeto de Atividade	Função Programática	Fonte do Recurso	Elemento de Despesa	Saldo Orçamentário
03	2006	02.122.0009.2006	Próprio	3390.33.08	9.000,00

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade Orçamentária	Projeto de Atividade	Função Programática	Fonte do Recurso	Elemento de Despesa	Saldo Orçamentário
05	2008	04.123.0001.2008	Próprio	3390.33.08	9.000,00

Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania – GUARDA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária	Projeto de Atividade	Função Programática	Fonte do Recurso	Elemento de Despesa	Saldo Orçamentário
19	2013	06.122.0001.2013	Próprio	3390.33.08	65.000,00

4.2. Os recursos orçamentários para atender a despesa de exercício futuro (2019) serão alocadas no exercício correspondente, de acordo com o orçamento, a previsão do PPA e em atendimento a Lei Complementar nº 101/2000.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE

5.1. O presente termo deverá ser publicado em jornal oficial e na falta deste, no quadro de avisos do Paço Municipal.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. As demais cláusulas do Contrato n.º 142/2017, permanecerão inalteradas, vigorando de acordo com o original; e, assim, por acharem-se justos e acordados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, para que possa surtir os efeitos jurídicos.

Estância/SE, 05 de Julho de 2018.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

XXXXXXXX XXXXXX XXXXX DE HOLANDA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

CONTRATANTE

BRUNO SILVA SANTOS

VIAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA – EPP CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: R.G.:

ANEXO I

LOTE	DESCRIÇÃO	QTD.
01	Locação de veículo Tipo EXECUTIVO, com capacidade para 05(cinco) passageiros, com 05(cinco) portas, motor 2.0, movido a bicombustível, com ar-condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, Airbag, ano/modelo de fabricação a partir de 2017, com seguro total e franquia de quilometragem livre. Motorista e combustível por conta do órgão CONTRATANTE.	01
02	Locação de veículo Tipo PASSEIO HATCH, com capacidade para 05 (cinco) passa- geiros, com 05 (cinco) portas, motor 1.0, movido a bicombustível, com ar-condici- onado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, airbag, ano/modelo de fabricação a partir de 2017, com seguro total e franquia de quilometragem li- vre. Motorista e combustível por conta do órgão CONTRATANTE.	10
03	Veículo tipo pick up/ picape – cor branca, - FABRICAÇÃO NACIONAL, com 04 (quatro) portas laterais, capacidade para 05(cinco) passageiros, incluindo motorista – cabine dupla, ano/modelo 2017 ou superior; com ar-condicionado; rádio AM/FM, USB e CD player, quatro alto-falantes e dois tweeters; vidros e travas elétricas nas portas dianteiras; airbags; farol de neblina; protetor de cárter; protetores de caçamba e santatonio; estribos laterais originais de fábrica; direção hidráulica; transmissão/câmbio de 06 (seis) marchas, 05 (cinco) a frente e 01 (uma) a ré; tração 4x4; combustível diesel; tanque com capacidade a partir de 75 litros; motor turbo, cilindrada a partir de 2,0cm³; potência a partir de 170 CV/3500 rpm; torque máximo liquido a partir de 35kgfm em diesel, 04 (quatro) cilindros; caçamba a partir de 0,90m³, capacidade de carga útil a partir de 1000kg; suspensão dianteira independente; braços duplos triangulares, molas helicoidais, amortecedores hidráulicos e barra estabilizadora; suspensão traseira com eixo rígido e feixe de molas semielípticas de duplo estágio, freios dianteiros com discos ventilados, traseira tambor, ambos com sistema auxiliar – ABS, rodas em aço ou liga leve, pneus radiais 245/70 R16, ou 255/65 R17, ou 255/70 R16, ou 265/65 R17, para-choques na cor do veículo. -Com sinalização de Viatura de emergência linear em leds montado em perfil de alumínio de alta resistência mecânica; Módulos em policarbonato com proteção UV; Leds de 1w (categoria altíssimo brilho), distribuídos equitativamente por toda a extensão do sinalizador permitindo visualização em um ângulo de 360º sem pontos cegos de luminosidade; Dotado de lente colimadora em plástico de engenharia que CHEVROLET/ S10 UND 1 R$ 4.900,00	01

Contrato nº 142/2017 – Pregão Eletrônico n.º 15/2017– Registar Preço para Locação de Veículos Tipo: Utilitários, Executivo, Passeio e Motos

Secretaria Municipal da Administração e Planejamento.

Comissão Permanente de Licitação – Praça Barão do Rio Branco, nº. 76. Centro. CEP: 49.200-000. Estância/SE.

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intensifica o efeito visual do equipamento; Tecnologia 100% digital;

Gerenciamento de corrente elétrica através de modulação PWM;

Diversas Funções para sinalização de emergência; 3 funções para deslocamento de trânsito;

Opções de distribuição dos leds: blocos óticos com 4 leds; Opções de cor: vermelho;

Opções de tamanho: médio (veículos utilitários – furgões) Com: luz de beco externa de 21 W nas extremidades do sinalizador;

Consumo máximo inferior a 5A; Tensão de alimentação: 12 ou 24 V;

Tecnologia de sinalização com leds de 1W, permitindo visualização do equipamento a uma distância de 1 Km em campo aberto;

- Sinalização Sonora com Sirene Igual ou Similar ao sistema utilizado pela Polícia e com a mesma potência com no mínimo 03 (três) tipos de sons (Ressaltamos que o sistema de sinalização sonora e visual deverão possibilitar o controle a partir do interiorda viatura).

- Pneu estepe com suporte fixado no veículo;

- Ferramentas de uso obrigatório;

-Assistência técnica com distância em um raio de até 100 KM do local de entrega;

- Garantia do veículo mínima de 01 (um) ano;

- Combustível e motorista de responsabilidade da Contratante

Veículo tipo passeio – cor branca, com 04 (quatro) portas laterais, capacidade para 05 (cinco) passageiros, incluindo motorista – ano/modelo 2017, ou superior, com arcondicionado; vidros e travas elétricas nas portas, dianteiras e

traseiras, air-bags duplo; farol de neblina; protetor de cárter; estribos laterais; direção hidráulica; transmissão/câmbio de 06 (seis) marchas, 05 (cinco) à frente e 01 (uma) à ré; combustível gasolina; tanque com capacidade a partir de 55 litros; motor 1.6; com cilindrada a partir de 1,598 cm³; torque

mínimo de 15.45kgfm (G); porta-malas com volume a partir de 285 l; capacidade de carga; freios dianteiros com disco

ventilados, traseiro a tambor, ambos com sistema auxiliar – ABS, rodas em aço ou liga leve, pneus radiais R14, para choques na cor do veículo.

Com sinalização de Viatura de emergência linear em leds montado em perfil de alumínio de alta resistência mecânica; Módulos em policarbonato com proteção UV;

Leds de 1w (categoria altíssimo brilho), distribuídos equitativamente por toda a extensão do sinalizador permitindo visualização em um ângulo de 360º sem pontos cegos de luminosidade;

Dotado de lente colimadora em plástico de engenharia que intensifica o efeito visual do equipamento;

Tecnologia 100% digital;

Gerenciamento de corrente elétrica através de modulação PWM;

Diversas Funções para sinalização de emergência; 3 funções para deslocamento de trânsito;

Opções de distribuição dos leds: blocos óticos com 4 leds; Opções de cor: vermelho;

Opções de tamanho: médio (veículos utilitários – furgões) Com: luz de beco externa de 21 W nas extremidades do sinalizador;

Consumo máximo inferior a 5A; Tensão de alimentação: 12 ou 24 V;

Tecnologia de sinalização com leds de 1W, permitindo visualização do equipamento a uma distância de 1 Km em campo aberto;

- Pneu estepe com suporte fixado no veículo;

- Ferramentas de uso obrigatório;

-Assistência técnica com distância em um raio de até 100 KM do local de entrega;

- Garantia do veículo mínima de 01 (um) ano;

- Combustível e motorista de responsabilidade da Contratante

ANEXO II

DADOS DO CONTRATO:

Contrato: 142/2017 Processo: Pregão Eletrônico n° 15/2017 Objeto: Locação de Veículos

Contratada: Viação Atlântico Sul Ltda CNPJ: 04.210.108/0001-60 Valor Total: R$ 342.501,60

DETALHAMENTO DA SUPRESSÃO

LOTE

DESCRIÇÃO

MARCA/MODELO

UNID.

QTD.

VLR UNIT.

SUBTOTAL

Veículo Tipo Passeio – cor branca, 04 portas laterais, capacidade 05 passageiros, ano/modelo 2017/2017, motor 1.8; 16 valvulas, cilindrada 1,598 cm³, porta-malas a partir de 460 litros.

FIAT/Palio Weekend Adventure

Mês

R$ 3.750,00

R$ 45.000,00

TOTAL DA SUPRESSÃO (R$)

R$ 45.000,00

POSIÇÃO ATUAL DO CONTRATO

VALOR CONTRATADO	VALOR SUPRIMIDO	VALOR ATUALIZADO
R$ 342.501,60	R$ 45.000,00 Aprox.: 13,14 %	R$ 297.501,60

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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.° 142/2017

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