TERMO DE REFERÊNCIA Nº 154/2017
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 154/2017
Processo n°: 2017/
Assunto: Aquisição e conserto de aquecedores de piscina e outros - CGSF.
A ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS-OVG, pessoa jurídica de direito privado, qualificada como Organização Social (OS), sediada na Xxx X-00, xx 000, Xxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, nesta Capital, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.106.664/0001-65, vem através do presente Termo de Referência apresentar as especificações para a aquisição e conserto de aquecedores de piscina e outros, de acordo com a legislação específica vigente.
A contratação será regida pelo REGULAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS, SERVIÇOS, LOCAÇÕES, IMPORTAÇÕES E ALIENAÇÕES, disponível no site
da OVG xxxx://xxx.xxx.xxx.xx e demais condições estabelecidas neste Termo, também disponível no site da OVG.
1. OBJETO
Contratação de empresa para fornecimento e conserto de aquecedores de piscina e outros do Complexo Gerontológico Sagrada Família - CGSF, conforme especificações constantes no Formulário de Pedido nº 00022– CGSF, às fls. 02 dos autos.
Item | Descrição | Unidade | Qtd. |
01 | Aquecedor elétrico para piscina/trocador de calor elétrico, digital (fornecimento e instalação, incluindo tubos, conexões elétricas e hidráulicas, disjuntores, tomadas e demais materiais necessários para a instalação) | Unid. | 02 |
02 | Capa térmica para piscina, 144m2 | Unid. | 01 |
03 | Capa térmica para piscina, 68m2 | Unid. | 01 |
04 | Carrinho enrolador de capa térmica das piscinas | Unid. | 03 |
05 | Conserto de aquecedor elétrico da piscina pequena | Serv. | 01 |
Especificações:
Item 01: equipamentos com busca automática da temperatura programada, painel digital com auto diagnose em localizar erros e falhas do equipamento com baixo custo de energia, baixo nível de ruído, com capacidade para aquecer piscinas com volume de 286
m³ e área de 220 m², piscina com 12 x 12m e 1,20 m de profundidade, largura 10,5m e 134 m³. Potência elétrica de 46,2 kw/h, aparelho resistente e protegido a corrosões de cloro e produtos químicos, controle automático da temperatura através do visor digital e desligamento automático em caso de mau funcionamento;
Item 02: Capa térmica bolha, em polietileno, impermeável, com proteção ultravioleta, antifungos, antioxidante;
Item 03: Capa térmica bolha, em polietileno, impermeável, com proteção ultravioleta, antifungos, antioxidante;
Item 04: Medindo 6 m de largura cada um, volante prático, composto em aço inox, alumínio tratado, plástico tratado, resistente aos produtos de limpeza e ao sol, adapta-se a qualquer piscina, largura de 4,30m até 5,50m, área máxima de proteção 320 m², suporta até 90 kg;
Item 05: Conserto de aquecedor elétrico da piscina pequena, sendo: conserto do trocador de calor (Patrimônio nº 003097), conserto das 02 (duas) bombas das piscinas (marca Xxxxxxxx, modelo 10PC56 - subitem do trocador de calor citado do patrimônio nº 003097), troca da areia dos 02 (dois) filtros das piscinas (subitem do trocador de calor citado do patrimônio nº 003097), aproximadamente 250 kg de areia.
2. JUSTIFICATIVA
Aquisição e conserto de aquecedores para as piscinas do Complexo com o intuito de aquecer a temperatura da água e capas para piscina para evitar que sujeiras caiam na piscina e manter a água aquecida para as atividades realizadas pelos idosos da Unidade.
3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO E HABILITAÇÃO
Poderão participar do presente processo de contratação quaisquer empresas interessadas, cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade com o objeto pretendido.
Todas as empresas poderão apresentar propostas, mas somente serão contatados para negociação as que estiverem em situação regular com as Certidões de Regularidade com as Fazendas Públicas Federal (Fiscal e Previdenciária), Estadual (Estado de Goiás), Municipal (do Tomador e da Sede do fornecedor do serviço), FGTS (Caixa) e Trabalhista, salvo o disposto no item 7.12 do Regulamento para Aquisição de Bens, Materiais, Serviços, Locações, Importações e Alienações da OVG.
Em caso de inabilitação pelo descumprimento do acima disposto, será convocado o segundo colocado para uma nova análise de documentação e possibilidade de Contratação.
Não será admitido neste processo a participação de fornecedor/prestador de serviços em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, ou ainda que se relacionem com dirigentes que detenham poder decisório na OVG, bem como com os elencados no Art. 08-C da Lei 15.503/2005.
Os participantes deverão fornecer todas as informações, mesmo que não solicitadas no Termo de Referência, relativas ao produto ou serviço oferecido, como, por exemplo, manuais técnicos, rede credenciada de manutenção ou garantia, manual de instalação, características especiais de funcionamento ou prestação do serviço, etc.
As empresas interessadas em participar da presente contratação deverão fornecer o objeto a que se refere este Termo de Referência de acordo estritamente com as especificações aqui descritas, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo quando constatado no seu recebimento não estar em conformidade com as referidas especificações.
4. DAS PROPOSTAS
As propostas serão analisadas quanto ao cumprimento dos seguintes requisitos e deverão conter:
1. Razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, inclusive eletrônico (e- mail), inscrição estadual e municipal;
2. Apresentar a descrição dos produtos/serviços, com o correspondente valor unitário e total;
3. As propostas terão validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da entrega na Gerência de Xxxxxxx;
4. Os produtos/serviços deverão ser orçados com valores fixos para o período de contratação, apresentando preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custos financeiros, compreendidos todas as despesas incidentes sobre o objeto, tais como impostos, fretes, seguros, taxas, etc. e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.
Os preços apresentados nas propostas devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro, transporte, conserto, bem como a entrega, instalação e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Termo de Referência.
A OVG sugere às empresas interessadas que realizem a conferência “in loco”, no
endereço Xx. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx- XX, telefone
(00) 0000-0000/0000-0000, das medidas/características para a apresentação das propostas.
Será contratada a empresa que oferecer o menor preço global.
A OVG poderá em despacho fundamentado desclassificar propostas que apresentarem valores irrisórios ou excessivos em relação ao item cotado.
5. DO PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE RECEBIMENTO
Os referidos produtos deverão ser consertados, entregues e instalados no Complexo Gerontológico Sagrada Família - CGSF, no endereço Xx. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx- XX, não devendo ultrapassar o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da solicitação da OVG, observando-se as condições deste Termo para a entrega dos mesmos.
Os produtos deverão ser de 1ª qualidade, resistentes, com garantia, entregues em perfeitas condições, não podendo estar danificados por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, sob pena de não recebimento dos mesmos.
Tubos, peças, conectores, pontos de energia, grade protetora, base de assentamento do aparelho e toda mão de obra são de responsabilidade da Contratada. Os equipamentos deverão ser instalados e deixados em pleno funcionamento. Após o conserto/reparo técnico e instalação de todo sistema, a Contratada deverá orientar o funcionário da Unidade quanto ao modo de operação de todo sistema elétrico do aquecimento instalado no Complexo.
Os produtos que apresentarem defeitos, imperfeições, alterações, irregularidades e reiterados vícios ao longo do prazo de validade e/ou apresente quaisquer características discrepantes às descritas neste Termo de Referência, ainda que constatados depois do recebimento, deverão ser sanados ou substituídos, parcialmente ou na sua totalidade, a qualquer tempo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, às suas expensas.
O transporte e a descarga dos produtos no local designado correrão por conta exclusiva da empresa Contratada, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.
6. PENALIDADES
O fornecedor que descumprir com suas obrigações, injustificadamente, ficará sujeito às penalidades seguintes, as quais serão graduadas de acordo com a sua gravidade: impedimento e suspenção do direito de participar da seleção de fornecedores, multa, rescisão e outras previstas em legislação pertinente.
Nenhuma sanção será aplicada sem o devido contraditório, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos no Regulamento.
Após as aplicações de penalidades cabíveis, serão adotadas as medidas necessárias para a cobrança da multa, rescisão do contrato, registro do impedimento ou representação ao Ministério Público, conforme o caso.
7. DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão válida do documento fiscal correspondente (nota fiscal, recibo ou equivalente), devidamente preenchido, atestado e acompanhado das Certidões que comprovem a sua devida Regularidade Fiscal.
Todo e qualquer pagamento será efetuado, regra geral, através de transferência em conta corrente, devendo, portanto, os participantes informar banco, agência e nº de conta em sua proposta.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente processo não importa necessariamente em contratação, podendo a OVG revogá-lo, no todo ou em parte, por razões de interesse privado, mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no site para conhecimento dos participantes. A OVG poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
O fornecedor/prestador de serviço é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na sua imediata desclassificação, ou caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou da ordem de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
É facultado à OVG, em qualquer fase da contratação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
Os fornecedores/prestadores de serviço intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Gerência de Compras, sob pena de desclassificação.
As normas que disciplinam este Termo de Referência serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da OVG, a finalidade e a segurança da contratação.
A documentação apresentada pelos participantes fará parte do processo e não será devolvida ao proponente.
Os casos omissos neste Termo serão resolvidos pelas Diretorias Geral e Administrativa/Financeira, a qual a Gerência de Compras está subordinada.
A Gerência de Compras atenderá aos interessados no horário comercial, de segunda a sexta feira, exceto feriados, na Gerência de Compras, localizada Xxx X-00 xxx. com T-38, nº 249 - Setor Bueno, CEP: 74.230-130, Fone: 3201-9496, Goiânia–GO.
Goiânia, 18 de agosto de 2017.
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
OAB/GO 24.098