EDITAL DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO n.º 006/2020 para Registro de Preços

Processo Administrativo nº 010/2020

A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA -

EMURC, inscrita no CNPJ sob nº. 14.619.761/0001-30, empresa pública municipal, com personalidade jurídica de direito privado, neste ato, representada por sua Diretora Presidente Interina, Silvana de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, consoante atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de n.º 421/87 e 1.270/04 e Decreto Municipal n.º 19.903/2019 expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente à Lei Federal nº. 8.666/93 com as alterações da Lei Federal nº. 8.883/94 e Decreto Federal nº. 3.555/00, alterado pelo Decreto Federal nº. 3.693/02, Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decretos Municipais nºs. 11.553/2004, 15.499/2013, 17.563/2017 e pela Lei Municipal nº 1.727/2010, torna público que fará realizar a partir das 14H30MIN DO DIA 06 de JULHO de 2020, na sala de licitações, situada na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx - Xxxxx, o PROCESSO LICITATÓRIO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE para seleção da proposta mais vantajosa visando a ELABORAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS TIPO: RETROESCAVADEIRA, ROLO LISO, ROLO PATA DE CARNEIRO, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORA, ENTRE OUTROS EQUIPAMENTOS COM MOTORISTA/OPERADOR E COMBUSTÍVEL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA

CONQUISTA – EMURC, conforme objeto e demais indicações, na forma consubstanciada nas cláusulas deste Edital.

Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Diretora Presidente Interina - EMURC

SERÁ SEMPRE CONSIDERADO O HORÁRIO DE BRASÍLIA PARA TODAS AS INDICAÇÕES DE TEMPO CONSTANTES NESTE EDITAL

1. REGÊNCIA LEGAL

1.1. Lei Federal 8.666/93 e 10.520/02, LC 123/06 alterada pela LC 147/2014, Decreto Federal nº. 5.450/05 e Decretos Municipais nº. 18.847/2018, 17.563/2017, 15.499/2013 e 11.553/2004.

2. FINALIDADE/OBJETO

2.1. ELABORAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS TIPO: RETROESCAVADEIRA, ROLO LISO, ROLO PATA DE CARNEIRO, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORA, ENTRE OUTROS EQUIPAMENTOS COM MOTORISTA/OPERADOR E COMBUSTÍVEL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – EMURC. ATA COM VIGÊNCIA DE 12 MESES.

3. JUSTIFICATIVA:

3.1. A solicitação da contratação de máquinas/equipamentos é imprescindível para o cumprimento dos serviços que cabem à Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista - EMURC, seja na pavimentação de ruas e logradouros, objetivando a manutenção, na conservação e limpeza de áreas e vias públicas, e demais demandas da EMURC. São serviços de caráter essencial e necessários, relevantes ao funcionamento do serviço público municipal. Ademais, justifica-se o uso de Sistema de Registro de Preço, em decorrência da necessidade de não ser possível precisar com exatidão os quantitativos a serem demandados pela Administração nos termo do artigo 3º, inciso IV do decreto municipal nº 15.499/2013.

3.2. A Prestação de serviços com máquinas pesadas e equipamentos, tem como finalidade suprir a demanda da falta de equipamentos, e ainda, em substituição aos que permanecem em manutenção. Os equipamentos serão utilizados nas melhorias das estradas vicinais, rurais e vias não pavimentadas no perímetro urbano, bem como, nos serviços de pavimentação urbana, na limpeza e acero de margens de rodovias e áreas do município, realizados pela Secretaria de Infraestrutura:

4. ÓRGÃO GERENCIADOR

4.1. Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – EMURC

⮚ A CONTRATANTE designa como ÓRGÃO GERENCIADOR da Ata de Registro de Preços o Setor de Lcitações da EMURC, Órgão da Administração Pública Municipal, responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços, conforme Artigo 2º, inciso III do Decreto Municipal nº. 15.499/2013.

5. MODALIDADE E Nº DA LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP no 006/2020

6. N° PROCESSO ADMINISTRATIVO

Processo. Administrativo nº. 010/2020

7. TIPO DE LICITAÇÃO/JULGAMENTO

7.1. Tipo de Licitação: Menor Preço/Maior Desconto

7.2. Julgamento: Menor Preço Global por Lote/Maior Desconto Global por Lote

8. LOCAL E DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES

8.1. Endereço eletrônico: O Pregão será realizado em sessão pública on line por meio de recursos de tecnologia da informação

– INTERNET, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx ou xxx.xx.xxx.xx, acessando o link de LICITAÇÕES, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “licitações-e”, constante da página eletrônica do Banco do Brasil.

8.2. Endereço para envio da documentação (Proposta de Preços e Habilitação): Setor de Licitações da EMURC - situada à Rua Xxxxxxxxxx Xxxxxx, n.º 295 – Centro, Vitória da Conquista – Bahia. XXX 00.000-000.

Início de Acolhimento de propostas: 22/06/2020 a partir das 10h00min.

Recebimento das propostas 06/07/2020 até às 10h00min.

Abertura das propostas: 06/07/2020 às 10h00min.

Início da sessão de disputa de preços: 06/07/2020 às 14h30min.

Tempo Normal de Disputa de cada lote: O tempo normal de disputa acontecerá conforme discricionariedade do Pregoeiro,

acrescido do tempo aleatório, determinado pelo sistema (tempo randômico).

9. DISPÊNDIO ESTIMADO DA LICITAÇÃO

9.1. Estima-se um gasto total de R$ 19.001.196,00 (dezenove milhões, hum mil e cento e noventa e seis reais), obtido através de pesquisa junto ao mercado, conforme os orçamentos que compõem o processo com a presentecontratação.

10.1.A prestação dos serviços objeto deste Termo de Referência deverá ser iniciada em, xx xxxxxx, 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas,

10. FORMA DE PRESTAÇÃO/FORNECIMENTO

contados do recebimento da ordem de serviço, devendo a CONTRATADA, nesse prazo, providenciar os recursos necessários para a execução do serviço em tempo hábil.

10.2.A prestação de serviço ocorrerá de forma gradativa, no âmbito da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista –BA.

11. PRAZO DE ENTREGA/PRESTAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

11.1.A prestação dos serviços objeto deste Edital e Termo de Referência deverá ser iniciada em, no máximo 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento da ordem de serviço, devendo a CONTRATADA, nesse prazo, providenciar os recursos necessários para execução do serviço em tempo hábil.

11.2.Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a prestação de serviço/fornecimento dos produtos e emissão da Nota Fiscal, e somente após assinatura do contrato.

12. LOCAL DA ENTREGA DOS PRODUTOS/ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

12.1. A prestação de serviço ocorrerá de forma gradativa, conforme as demandas da EMURC.

13. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS / VIGÊNCIA DO CONTRATO

13.1. Vigência da Ata de Registro de Preços: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.

13.2. Vigência do contrato: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, que poderá ser prorrogado por igual(ais) e sucessivo(s) período(s), a critério da Administração, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, de acordo ao art. 57 da Lei 8.666/93, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração.

14. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL.

14.1. Pregoeira Responsável: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, designada através do Decreto Municipal nº 17.563/2017.

14.2. Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx – Bahia. (Setor de Licitações da Emurc)

14.3. Horário: Das 08h:00min às 11h:30min e das 14h:00min às 17h:30min (Horário de Brasília)

14.4. Telefone: (00)0000-0000/0000-0000

14.5. E-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx/xxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

14.6. Os pedidos de esclarecimentos, providências e impugnações do ato convocatório deverão ser encaminhados até

dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

15. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

15.1.Somente serão admitidos a participar desta Licitação os interessados previamente credenciados perante o Banco o Brasil (xxx.xx.xxx.xx), que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

15.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos e suspensos do direito de licitar, pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituídas ou mantidas, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que sejam reabilitados perante a autoridade que aplicou a penalidade, não poderão participar docertame.

15.3. Os interessados que estiver em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores, também não poderão participar do certame.

15.4. É admitida a participação de empresas em recuperação judicial desde que possuam o respectivo plano de recuperação deferido e homologado judicialmente (cfr. art. 58 da lei 11.101/2005);

15.5. Não será admitida a participação de empresas em consórcio nesta Licitação.

15.6. Não será admitida a participação, direta ou indiretamente de licitações, pessoas ou empresas que estejam enquadradas nas limitações impostas pelo art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93, concomitantemente com o previsto no art. 89º da Lei Orgânica Municipal, bem como com o art. 129º da Lei Complementar Municipal nº 1.786/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único-RJU dos servidores do Município de Vitória da Conquista - BA.

15.7. A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas nesteEdital.

16. DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

16.1.A habilitação será realizada mediante comprovação de:

16.1.1. Habilitação Jurídica;

16.1.2. Regularidade Fiscal e Social;

16.1.3. Qualificação Econômico-Financeira;

16.1.4. Qualificação Técnica.

16.2.Todos os documentos exigidos deverão ter sido expedidos por autoridades ou órgão competente do domicílio da licitante, podendo ser apresentados em original, em fotocópia autenticada, em publicação na imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas pelo original, as quais serão conferidas e autenticadas, pela Comissão de Licitação. Não serão aceitas fotocópias extraídas por processo de fac-símile. Os documentos exigidos deverão preferencialmente ser relacionados, separados, colecionados e numerados na ordem estabelecida neste edital.

00.0.Xx certidões deverão ser apresentadas dentro do respectivo prazo de validade. Caso não conste prazo de validade no corpo da certidão, considerar-se-á o prazo de 90 (noventa) dias da data de emissão.

00.0.Xx certidões extraídas da Web somente terão validade se confirmada sua autenticidade pelo pregoeiro ou membro de equipe de apoio.

16.5.Declaração da licitante, de que serão utilizadas máquinas, em perfeitas condições de operacionalidade, que atendam a demanda e especificações técnicas exigidas, com compromisso formal, da licitante, de sua disponibilidade à data da assinatura da ata, atendendo as exigências do Anexo VIII.

16.6. A apresentação da relação de equipamentos mínimos com declaração formal da sua disponibilidade é obrigatória e deverá fazer parte da documentação de Habilitação que será apresentada após o certame.

17. HABILITAÇÃO JURÍDICA

A documentação relativa à habilitação jurídica da empresa, cujo objeto social deverá ser compatível com o objeto licitado, consistir-se- á em:

17.1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de EmpresasMercantis;

17.1.2. Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor,

devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

17.1.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

17.1.4. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

17.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;

17.1.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidaçãorespectiva;

17.1.7. Certidão Simplificada ou Termo de Enquadramento comprovando a condição de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, expedido pela Junta Comercial do domicílio do interessado, caso cumpra os requisitos legais para esse enquadramento, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006 com alterações promovidas pela Lei 147/2014.

17.1.8. Cópias das cédulas de identidade dos sócios com poderes legais constituídos para representar a empresa e assinatura do contrato. Quando se tratar de procurador, além da procuração deverá ser apresentado o RG/CPF do outorgado;

17.1.9. Em se tratando de Micro Empresário Individual - MEI, apresentar Requerimento de Empresário Individual. O Microempreendedor Individual (MEI) deverá comprovar sua condição mediante a apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, disponível no endereço: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxxxx, acompanhado do RG e CPF.

17.2. REGULARIDADE FISCAL E SOCIAL

A documentação relativa à habilitação fiscal e social da empresa, cujo objeto social deverá ser compatível com o objeto licitado, consistir-se-á em:

17.2.1. Comprovante de inscrição do CNPJ, expedido pela Receita Federal do Brasil;

17.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio do interessado;

17.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio dointeressado;

17.2.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (emitida com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02.10.2014), expedida pela Receita Federal;

17.2.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedida pela Caixa Econômica Federal (CEF);

17.2.6. Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho;

17.2.7. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

17.2.8. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (Alvará de Localização e Funcionamento ou outro equivalente), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

17.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

Adocumentação relativa àqualificação econômico-financeira, cujo objeto socialdeverá ser compatível com o objeto licitado, consistir- se-á em:

17.3.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis de Resultados do último Exercício Social exigível, apresentados na forma da lei, devidamente registrados na Junta comercial ou órgão equivalente, que comprove a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, constando Termo de Abertura e Encerramento.

17.3.2. Para balanço escriturado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED o mesmo deverá estar acompanhado do Termo de Abertura e Encerramento, Recibo de Entrega de Livro Digital;

17.3.3. Os documentos referidos neste item deverão estar assinados por xxxxxxxx ou técnico em Ciências Contábeis, devidamente habilitados, constando nome completo e registro profissional;

17.3.4. No caso específico de Sociedades por Ações (Sociedade Empresária do Tipo S.A), o balanço deverá ser apresentado por publicação no Diário Oficial do Estado;

17.3.5. Para as empresas constituídas no exercício de 2020, será exigido apenas o Balanço de Abertura, na forma da lei, assinado por técnico habilitado no CRC;

17.3.6. A comprovação da boa situação econômico-financeira da empresa será avaliada pelos índices abaixo, apurados com base no balanço apresentado, conforme estabelecido no Art. 31, da Lei 8.666/93, ou pela comprovação do capital social ou do patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, de forma subsidiária (nunca cumulativamente), quando não for possível a averiguação com base nos índices;

17.6.3.1. Índice de Liquidez Geral

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo ≥ 1,0

Passivo Circulante + Passivo nãocirculante

17.6.3.2. Índice Liquidez Corrente

Ativo Circulante ≥ 1,0

Passivo Circulante

17.6.3.3. Índice de Solvência Geral

_____________ _Ativo Total      ≥ 1,0

Passivo Circulante + Passivo não Circulante

17.3.7. Fica dispensada a apresentação de Balanço Patrimonial para Microempreendedores Individuais (MEI).

17.3.8. Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa licitante, com validade mínima de 30 dias, ou aquela expressa no corpo da mesma ou com data não superior a 06 (seis) meses da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar de ato normativo próprio ou do documento;

17.3.9. Declaração/Certidão do Simples Nacional extraída do site oficial Simples Nacional, disponível em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/xxxxxx tratar-se de empresa optante pelo Simples Nacional. Somente para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).

17.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

17.4.1. Comprovação através de atestado(s) de aptidão para o fornecimento de materiais em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

17.4.1.1. Os atestados deverão referir-se aos produtos fornecidos no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;

17.4.1.2. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados ao Pregoeiro, quando solicitado por esse último.

17.4.2. As empresas licitantes deverão apresentar para comprovação da Qualificação Técnica os seguintes documentos:

17.4.3. No mínimo, 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual comprove que a licitante tenha prestado, de forma satisfatória, serviços compatíveis com o objeto deste Termo de Referência;

17.5. DO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO DESTINADO AOS MICROEMPREENDEDORES (MEI), ÀS MICROEMPRESAS (ME) E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)

17.5.1. Nas contratações públicas de bens, serviços e obras do Município, deverá ser concedido tratamento favorecido,

diferenciado e simplificado para o MEI, a ME e a EPP, nos termos do disposto na Lei Complementar Federal nº 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/14.

17.5.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública Municipal, para a regularização da documentação, do pagamento ou do parcelamento do débito, e para a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

17.5.2.1. A falta de regularização da documentação, no prazo previsto, implicará a decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

17.5.3. Nas licitações será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para o MEI, ME eEPP.

17.5.4. Na modalidade de pregão, entende-se por empate aquelas situações em que o intervalo percentual seja apurado após a fase de lances e antes da negociação e corresponda à diferença de até 5% (cinco por cento) superior ao valor da menor proposta ou do menor lance, caso os licitantes o tenham oferecido.

17.5.5. Para efeito do disposto no item anterior, ocorrendo o empate ficto, e desde que a melhor oferta inicial não tenha sido apresentada por MEI, ME ou EPP, proceder-se-á da seguinte forma.

17.5.5.1. O MEI, ME ou EPP melhor classificado poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto será adjudicado em seu favor.

17.5.5.2. Não ocorrendo a contratação do MEI, ME ou EPP, na forma do item anterior, serão convocados os remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 17.5.4. na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

17.5.5.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelo MEI, ME e EPP que se encontrem nos intervalos estabelecidos no item 17.9.4., será realizado sorteio entre eles para que se identifique o que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

17.5.5.4. Na hipótese da falta de contratação nos termos previstos, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

17.6. DAS DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES À HABILITAÇÃO

17.6.1. Declaração Geral Conjunta de Pleno Conhecimento e Enquadramento, de Inexistência de fato Superveniente Impeditivo da Habilitação para licitar e o que estabelece o Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o Art. 27 da Lei nº. 8.666/93, alterada pela Lei nº. 9.854/99 (Declaração Geral Conjunta – Anexo I);

17.6.2. Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do Artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06 alterada pela Lei Complementar nº. 147/14, conforme modelo constante do anexo II do presente instrumento. (quando for o caso de enquadramento da empresa licitante na hipótese presente)

17.6.3. As Declarações conforme os Anexos VIII, IX, X, XI, XII,XIII e XIV, DEVERÃO SER APRESENTADAS JUNTO COM OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

18. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO

18.1. O credenciamento do LICITANTE será realizado pela Secretaria da Administração – Gerência de Compras, através do Banco do Brasil, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis após a formalização do pedido e da entrega da documentação necessária;

18.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha pessoal intransferíveis, com validade de 01 (um) ano para acesso às Licitações-e (xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx) e funcionará como assinatura eletrônica, implicando em responsabilidade legal e na presunção de sua capacidade para a realização das transações inerentes a este pregão eletrônico, validando todos os atos praticados;

18.3. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, acompanhada de RG e CPF do outorgado, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema;

18.4. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto, Contrato Social ou Consolidação, acompanhado de RG e CPF do representante legal, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

18.5. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

18.6. Informações complementares sobre credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone 0000 000 0000 ou pelo e-mail: xxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.

19. DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR

19.1. O fornecedor/proponente deve ter condição de cumprir no prazo 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do encerramento da sessão de disputa, a exigência de encaminhar ao endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx/xxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx todos os documentos mencionados no item 17 deste Edital e proposta reajustada.

20. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES

20.1. Antes de enviar a proposta comercial em formulário eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar em campo próprio do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e demais condições previstas neste Edital.

20.2. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx mediante a opção “Acesso Identificado”,

no sistema eletrônico do Banco do Brasil, obedecendo a data e horários estabelecidos no item 9.

20.3. A proposta ofertada deverá conter especificações e características detalhadas dos serviços cotados, bem como, a garantia e outros elementos que de forma inequívoca os identifiquem, em consonância com o conteúdo do Anexo III – Termo de Referência.

20.4. A partir do horário previsto no Edital (item 8), terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura e divulgação das propostas de preços recebidas e em consonância com as especificações e condições detalhadas pelo edital, passando o pregoeiro a avaliar a sua aceitabilidade, sendo posteriormente classificadas para a etapa de lances.

20.5. Após a classificação das propostas, o pregoeiro fará a divulgação no sistema eletrônico, convocando os proponentes para apresentarem lances.

20.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as condições e exigências deste Edital e/ou, consignarem preços inexequíveis ou superfaturados para a Administração, assim considerados aqueles incoerentes com os praticados pelo mercado, para a execução do objeto do contrato.

20.7. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

20.8. Iniciada a sessão pública do pregão eletrônico, não caberá desistência da proposta.

20.9. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital.

20.10. Os LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário estabelecido e as condições de aceitação (tempo mínimo transcorrido de 01 segundo e máximo de até 30 minutos).

20.11. O sistema rejeitará automaticamente os lances cujos valores forem superiores ao último lanceregistrado.

20.12. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar.

20.13. A desistência em apresentar lance, implicará a exclusão do LICITANTE nesta etapa e na manutenção do último preço apresentado pelo LICITANTE, para efeito da classificação final.

20.14. Após este ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço global.

20.15. Durante o transcurso da sessão, os LICITANTES serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado, vedada a identificação do detentor do lance, bem como dos demais participantes.

20.16. No caso de desconexão do pregoeiro com o site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx no decorrer da etapa competitiva do pregão, e permanecendo o sistema acessível aos LICITANTES, a etapa terá continuidade para a recepção de lances, devendo o pregoeiro, assim que for possível, retomar sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

20.16.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após 30 (trinta) minutos da comunicação eletrônica expressa aos participantes, encaminhada através de mensagem em formulário próprio do site licitações-e, divulgando data e hora da reabertura da sessão.

20.17. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 02 (duas) horas, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e somente terá reinício no dia e horário previamente fixado no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

20.18. A etapa de lances será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual, será

automaticamente encerrada a recepção de lances.

20.19. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

20.20. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.

21. DA PROPOSTA DE PREÇOS

21.1. O licitante vencedor deverá apresentar proposta por escrito, conforme modelo Xxxxx XX do Edital, com a documentação de habilitação de que trata o item 17.

21.1.1. A proposta deverá ser apresentada em uma via original, em papel timbrado da empresa licitante, devendo conter os dados da proponente (razão social, endereço, CNPJ/MF, banco, agência e conta corrente, correio eletrônico etc.), impressa sem emendas ou rasuras e redigida com clareza em língua portuguesa, datada e devidamente assinada por seu representante legal, em envelope lacrado. (Modelo de Proposta sugerido no Anexo VI).

21.1.1.1. A Pregoeira recomenda aos licitantes que façam constar de suas propostas nome e qualificação da pessoa com poderes para firmar a Ata de Registro de Preços com a EMURC.

21.1.1.2. É de inteira responsabilidade do Licitante o preço e demais condições apresentadas, salvo se no momento da abertura da proposta for alegado erro, e aceito pelo Pregoeiro, o que será registrado em Ata, devendo o item ser desconsiderado da proposta.

21.1.1.3. Quando a proposta e anexos constantes do Edital forem assinados por procurador legalmente constituído, os documentos deverão estar acompanhados de RG e CPF do outorgado, bem como do outorgante.

21.1.2. A Proposta de Preços da empresa arrematante e os Documentos de Habilitação deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico indicado no item 15.5, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contados a partir do encerramento da sessão de disputa, com preços atualizados, em conformidade com os lances eventualmente ofertados, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas serem postados ou entregues, no prazo de até 03 (três) dias úteis ao Setor de Licitações da EMURC no endereço constante no Preâmbulo.

21.1.3. NO CASO DE DOCUMENTAÇÃO POSTADA, DEVERÁ ENCAMINHAR AO ENDEREÇO ELETRÔNICO INDICADO NO ITEM 15.5 DO EDITAL, NO PRAZO DE ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, O COMPROVANTE COM O CÓDIGO DE RASTREIO.

21.1.4. A proposta de preço deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, bem como conter os preços unitário e total, expressos em moeda nacional, com até duas casas decimais após a vírgula, em algarismos e por extenso.

21.1.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta dias), a contar da data de sua apresentação.

21.1.6. Caso haja o vencimento da validade da proposta sem que a licitação tenha sido homologada e adjudicada, esta fica automaticamente prorrogada.

21.1.7. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a prazo e especificações do produto ofertado ou qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, ressalvadas apenas aquelas alterações destinadas a sanar evidentes erros formais, ou nos casos previstos neste edital.

21.1.8. É vedado à empresa licitante retirar a sua proposta após a abertura da sessão do presente Xxxxxx.

21.1.8.1. Iniciada a sessão pública do pregão eletrônico, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo de oferta de propostas ou lances equivocados e de valor inexequível.

21.1.9. Não se considerará como critério de classificação e nem de desempate das propostas qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital.

21.1.10. As propostas apresentadas em desacordo com as condições e especificações constantes desta Licitação e ainda as que apresentem preços simbólicos, irrisórios ou excessivos, incompatíveis com os preços de mercado, conforme a discricionariedade do Pregoeiro será desclassificada.

21.1.11. Propostas com valores aparentemente muito abaixo do mercado só serão aceitas mediante apresentação de composição de custos, no prazo improrrogável de 24h ou, se for o caso, declaração da empresa assumindo e reafirmando o preço proposto, comprometendo-se a executar o serviço, sem prejuízo das sanções cabíveis em caso de má prestação.

21.1.12. Serão rejeitadas as propostas que:

21.1.12.1. Sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do material licitado;

21.1.12.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro.

21.1.13. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e, entre os expressos em algarismos e por extenso, será considerado este último.

21.1.14. Deverão estar incluídos nos preços propostos todas e quaisquer despesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, fiscais, para-fiscais, fretes, seguros de transporte e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente às especificações do objetolicitado.

21.1.15. O Pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar esclarecimentos adicionais sobre a composição dos preços propostos.

22. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

22.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.

22.2. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado a melhor proposta ou lance de menor valor para negociação, decisão e aceitação.

22.3. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o material ou equipamento definido no objeto deste Edital.

22.4. Havendo apenas uma oferta, esta poderá ser aceita, desde que atenda a todas as condições do Edital e seu preço seja compatível com o valor estimado para a contratação e dentro da realidade do mercado.

22.5. Sendo aceitável a oferta, será verificado, pelo Pregoeiro, o atendimento das condições habilitatórias do LICITANTE que a tiver formulado, conforme previsto no item 17 deste Edital.

22.6. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital, pelo Pregoeiro, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior.

22.7. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as condições e exigências deste Edital e/ou, consignarem preços inexequíveis ou superfaturados para a Administração, assim considerados aqueles incoerentes com os praticados pelo mercado, para a execução do objeto do contrato.

22.8. Da sessão, o sistema gerará Ata Circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, e estará disponível para consulta no site: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

23. DA HABILITAÇÃO

23.1. A Proposta de Preços da empresa arrematante e os Documentos de Habilitação deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico indicado no item 15.5, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contados a partir do encerramento da sessão de disputa, com preços atualizados, em conformidade com os lances eventualmente ofertados, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas serem postados ou entregues, no prazo de até 03 (três) dias úteis ao Setor de Licitações da EMURC no endereço constante no Preâmbulo

23.1.1. NO CASO DE DOCUMENTAÇÃO POSTADA, DEVERÁ ENCAMINHAR AO ENDEREÇO ELETRÔNICO INDICADO NO ITEM 15.6 DO EDITAL, NO PRAZO DE ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, O COMPROVANTE COM O CÓDIGO DE RASTREIO.

23.1.2. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em envelope fechado, numerados e rubricados pelo responsável legal da licitante, em originais ou cópias autenticadas em cartório ou, por servidor da Administração Municipal, mediante a apresentação dos originais.

23.2. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade conforme a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

23.3. Os documentos a serem apresentados relativos à Habilitação Jurídica deverão atender o que estabelece o item 17, deste Edital.

23.4. Para fins de habilitação fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os documentos relativos à Regularidade Fiscal e Social, constantes do item 17.2, deste Edital.

23.5. Os documentos a serem apresentados para habilitação relativos a Qualificação Econômico - Financeira deverão atender o que estabelece

o item 17.3, deste Edital.

23.6. Os documentos a serem apresentados para habilitação relativos à Qualificação Técnica deverão atender o que estabelece o item 17.4, deste Edital.

23.7. Os documentos a serem apresentados para habilitação através das Declarações para Complementares para Habilitação deverão atender o que estabelece o item 17.6, deste Edital.

23.8. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da Matriz, todos da Matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para Matriz e todas asfiliais.

23.9. Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital e transcorrido a fase de análise da documentação, o licitante será declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitação pela autoridadecompetente.

23.10. Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com acapacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.

24. DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL E RECURSOS

24.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação, qualquer pessoa poderá encaminhar pedidos de impugnação ao ato convocatório do Pregão.

24.1.1. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos a cerca do ato convocatório do Pregão, que deverá ser encaminhado por escrito, ou através de e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx/xxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx em atenção do Pregoeiro.

24.1.2. Os Recursos ou Impugnações poderão ser protocolados pelo Licitante em horário de expediente normal (09h00min à 17h00min) na recepção da EMURC, em atenção ao Setor de Licitações, para que seja gerado número de protocolo e, instaurado o devido processo.

24.1.3. Serão aceitos pedidos encaminhados na forma eletrônica através do email:

xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx/xxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx conforme art. 18 do Decreto Federal 5.450/2005.

24.1.4. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização docertame.

24.2. Declarado o licitante vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

24.3. Quando mantida a decisão, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior serão realizados pelo Pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis.

24.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso.

24.5. A falta de manifestação imediata e motivada do LICITANTE para recorrer da decisão do pregoeiro importará a decadência do direito de recurso, e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao LICITANTE vencedor.

24.6. O recurso contra decisões do Pregoeiro terá efeito suspensivo, conforme Artigo 109, § 2º, da LEI 8666/93.

24.7. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

24.8. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento mediante publicação na imprensaoficial.

24.9. Não serão conhecidas as impugnações e recursos apresentados fora do prazo legal (intempestivos), subscrito por representante

não habilitado legalmente, ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

24.10. Os autos do processo permanecerão com vistas franqueadas aos interessados no Setor de Licitações da EMURC, situada Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx – Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxxx.

25. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

25.1. Não havendo a manifestação de recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à proponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior.

25.2. Ocorrendo a manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade superior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o procedimento licitatório.

25.3. Como condição para o fornecimento ou prestação de serviços, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela EMURC, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes deste Edital.

25.4. Homologado o resultado da licitação, o Setor de Licitação da EMURC, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, depois de cumprido os requisitos de publicidade, terão efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

26. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

26.1. O pagamento devido à empresa CONTRATADA será efetuado proporcionalmente à execução do objeto, em até 30 (trinta) dias após a prestação de serviço, através de crédito em conta corrente ou outra forma conveniente para o Contratante, com o prévio aval do CONTRATADO, a partir da apresentação da Nota Fiscal/Xxxxxx e após a declaração pelo Contratante do recebimento definitivo do objeto licitado.

26.2. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que assim o fizer.

27. DA FISCALIZAÇÃO DO OBJETO/CONTRATO

27.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da prestação dos serviços e registrar, em relatório, todas as ocorrências e as deficiências verificadas, e sua cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

27.2. Deverá a Unidade Requisitante, proceder ao acompanhamento e fiscalização dos serviços licitados.

27.2.1. A responsabilidade para análise dos objetos licitados ficará a cargo do servidor indicado pela Unidade Requisitante.

27.3. A fiscalização da Administração não permitirá que os empregados da CONTRATADA executem tarefas em desacordo com as preestabelecidas.

27.4. A CONTRATANTE designará servidor para acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços, que registrará em relatório todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, estabelecendo prazo para a regularização das falhas ou defeitos observados. Preferencialmente tal designação recairá sobre servidor integrante de setor/órgão que utiliza os serviços/produtos relacionados ao respectivo contrato.

28. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

28.1. A licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o Contrato, deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Vitória da Conquista/BA e será descredenciada no SICAD (Vitória da Conquista), pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais;

28.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto da licitação, a Administração aplicará à CONTRATADA, as seguintes sanções:

a) Cancelamento da Ata de Registro de Preços;

b) Advertência por escrito;

c) Multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da contratação devidamente atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 28, do Decreto nº 5.450/2005, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em celebrar o contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após regularmente convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;

d) Multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total da contratação devidamente atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 28, do Decreto nº 5.450/2005, na hipótese de recusa injustificada da CONTRATADA em apresentar a garantia, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da assinatura do contrato, e/ou recompor o valor da garantia, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, após regularmente notificada;

e) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura referente ao mês em que for constatado o descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Termo de Referência ou no termo contratual, ressalvadas aquelas obrigações para as quais tenham sido fixadas penalidades específicas;

f) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, nos casos de rescisão contratual por culpa da CONTRATADA.

28.3. A sanção prevista na alínea “a” poderá ser aplicada juntamente com as demais penalidades, assegurados à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

28.4. As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis;

28.5. A multa, aplicada após regular processo administrativo, poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração;

28.6. Se a multa for de valor superior ao do pagamento devido, a CONTRATADA continuará efetivando os descontos nos meses subsequentes, até que seja atingido o montante atribuído à penalidade, ou, se entender mais conveniente, poderá descontar o valor remanescente da eventual garantia prestada, ou ainda, quando for o caso, realizar a cobrança judicialmente.

28.7. Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na prestação do serviço/fornecimento dos produtos advier de caso fortuito ou motivo de força maior.

28.8. As sanções aplicadas à CONTRATADA serão obrigatoriamente registradas no SICAD, nos termos dos procedimentos inerentes ao Município de Vitória da Conquista/BA.

29. RESCISÃO

29.1. O contrato poderá ser rescindido pela EMURC, a qualquer tempo, de conformidade com os artigos 77, 78, 79 e seus § §, da Lei no 8.666/93.

29.2. A rescisão imediata do Contrato caberá, além de outras hipóteses legais, independentemente de interpretação judicial ou extrajudicial e sem prejuízo de outras penalidades, quando a contratada:

29.2.1. Falir, ou estiver em concurso de credores, dissolução ou liquidação;

29.2.2. Transferir, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes desta licitação;

29.2.3. Deixar de cumprir, total ou parcialmente, as obrigações contratuais;

29.2.4. Desatender às determinações do servidor da EMURC, no exercício de suas atribuições de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato;

29.2.5. Cometer, reiteradamente, faltas na execução do contrato;

29.2.6. For objeto de fusão, cisão ou incorporação que prejudique o cumprimento docontrato;

29.2.7. Nas hipóteses de rescisão com base nos incisos I a XI do art. 78 da Lei 8.666/93, não cabe, à Contratada, direito a qualquer indenização.

30. REVOGAÇÃO –ANULAÇÃO

30.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93, no seu todo ou em parte.

31. DOS PRAZOS PARA INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

31.1. O prazo de início da prestação dos serviços é de 48(quarenta e oito) horas, contados do recebimento da Ordem de Serviço.

32. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

32.1. A Ata de Registro de Preços, objeto desta licitação, obedecerá às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, terá validade não superior a 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, conforme o inciso III do § 3º do artigo 15 da Lei 8.666/93 e artigo 12º do Decreto 15.499/2013;

32.2. O proponente vencedor será convocado, por escrito, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, retirar, assinar e devolver a Ata do Registro de Preços, na forma da minuta apresentada no Anexo XV, adaptada à proposta vencedora.

32.3. A recusa injusta do convocado em assinar a Ata de Registro de Preços, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades aludidas neste Edital.

32.4. É facultado ao CONTRATANTE, quando o convocado não assinar, aceitar ou retirar a Ata de Registro de Preços, convocar os demais proponentes remanescentes a fazê-lo, na ordem de classificação, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista neste Edital.

32.5. Após adjudicação do objeto e homologação do resultado da licitação pela autoridade competente, será efetuado o registro de preços mediante Ata de Registro de Preços, a ser firmados entre a licitante vencedora e a EMURC.

32.5.1. Conforme Art. 64 da Lei no 8.666/93. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 destaLei.

32.5.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

32.5.3. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei 8.666/93.

32.6. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O disposto neste Item não se aplica aos licitantes convocados nos termos do art. 64, § 2° Lei 8.666/93, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço.

32.7. Em consequência de rescisão contratual, poderá realizar a Administração, na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, desde que atendida a ordem de classificação da Licitação e aceita as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido, à Dispensa de Licitação nos termos do Art. 24. XIda Lei 8.666/93.

32.8. A Ata de Registro de Preços destina-se a subsidiar o acompanhamento dospreços.

32.9. A existência de preços registrados não obriga a EMURC a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de licitações de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 16 do Decreto Municipal nº 15.499/2013.

32.10. A Ata de Registro de Preços não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa anuência do Órgão Gerenciador, nos termos do Decreto Municipal nº 15.499/2013, e da Unidade Requisitante da presente licitação.

32.11. Toda vez que for constatada, através de pesquisa de preços realizada pela Unidade Requisitante ou pelo Órgão Gerenciador, que os valores registrados na Ata de Registro de Preços encontram-se divergentes dos praticados no mercado, a Administração Municipal poderá:

32.11.1. Cancelar os itens com preços registrados cujos valores estejam acima dos preços praticados e o fornecedor não aceite adequá-los ao mercado;

32.11.2. Promover ajustes dos preços registrados na hipótese de restabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro do contrato, nos casos previstos no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, mediante comprovação oficial, fundamentada e aceita pela Administração Municipal.

33. DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

33.1. A revisão dos preços registrados não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado, devendo ser mantida a diferença percentual apurada entre o preço originalmente oferecido pela promitente fornecedora e o preço de mercado vigente à época da licitação.

33.2. O preço de mercado poderá ser revisto a qualquer tempo, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador da licitação convocar os fornecedores para negociar o novo preço.

33.3. A contratada deverá demonstrar de maneira clara a composição do preço de cada item constante de sua proposta, através de Planilha de Custos contendo: as parcelas relativas à mão-de-obra direta, demais insumos, encargos em geral, lucro e participação percentual em relação ao preço final.

33.4. A não apresentação da Planilha de Custos impossibilitará o Órgão Gerenciador proceder a futuras revisões de preços, caso venha a CONTRATADA solicitar equilíbrio econômico-financeiro.

33.5. A cada pedido de revisão de preço deverá a CONTRATADA comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada à época da elaboração da proposta, demonstrando a nova composição do preço.

33.6. No caso do detentor do Registro de Preços ser revendedor ou representante comercial, deverá demonstrar de maneira clara a composição do preço constante de sua proposta, com descrição das parcelas relativas ao valor de aquisição do produto com Notas Fiscais de Fábrica/Indústria, encargos em geral, lucro e participação percentual de cada item em relação ao preço final (Planilha deCustos).

33.7. A critério da Administração Pública Municipal poderá ser exigido da CONTRATADA as listas de preços expedidas pelos fabricantes, que conterão, obrigatoriamente, a data de início de sua vigência e numeração sequencial, para instrução de pedidos de revisão de preços.

33.8. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração Municipal adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pelo próprio Órgão Gerenciador ou por instituto de pesquisa, utilizando-se, também, de índices setoriais ou outros adotados pelo Governo Federal, devendo a deliberação de deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 15 (quinze) dias.

33.9. A revisão do preço, caso deferido, somente terá validade a partir da data de publicação da deliberação no Diário Oficial do Município.

33.10. É vedado à CONTRATADA interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas neste edital.

33.11. A revisão levará em consideração preponderantemente as normas legais federais, estaduais e municipais, que são soberanas às previstas neste Edital.

34. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA DETENTORA DA ATA

34.1. Os serviços deverão ser prestados em perfeita conformidade com as condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos, sendo que, o projeto, as especificações ou qualquer outro documento que integre o presente processo administrativo são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido.

34.2. É de responsabilidade de a CONTRATADA substituir qualquer material impugnado no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da impugnação.

34.3. A fiscalização terá plena autoridade para suspender, por meios amigáveis ou não, o serviço, total ou parcialmente, sempre que julgar conveniente.

34.4. Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, sua detentora fica obrigada a prestar os serviços, na forma solicitada na Ordem deServiço.

34.5. Os quantitativos totais são estimados e representam as previsões da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista –

EMURC para os serviços no período de 01 (um) ano.

35. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃO PARTICIPANTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

35.1. A CONTRATANTE designa como ÓRGÃO GERENCIADOR da Ata de Registro de Preços o Setor de Licitações da EMURC, Órgão da Administração Pública Municipal, responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços, conforme Decreto Municipal nº. 15.499/2013

35.2. Compete à ao Setor de Licitações da EMURC, a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Decreto Municipal nº15.499/2013, em especial:

✓ Gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo à ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Ata;

✓ Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.

36. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

36.1. Será admitida a adesão à Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação, uma vez que o Decreto Federal nº 7.892/2013 e o Decreto Municipal nº 15.499/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município de Vitória da Conquista, preveem que a Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade, desde que devidamente justificada a vantagem.

37. DAS DISPOSIÇÕESGERAIS

37.1. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder a divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

37.2. As normas disciplinadoras deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

37.3. É facultado ao pregoeiro ou a autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da proposta.

37.4. A apresentação da proposta implica para a LICITANTE a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

37.5. À Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos licitantes.

37.6. A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital e das cláusulas contratuais já estabelecidas.

37.7. A Administração quando da contratação de fornecedores não estará obrigada a contratar a totalidade dos quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços.

37.8. Os preços propostos poderão ser reajustáveis, em consonância com o que estabelece o item 33.2.

37.9. O pregoeiro poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos.

37.10. O pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislação pertinente.

37.11. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação.

37.12. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor, em especial as Leis nº. 8.666/93, Lei nº. 10.520/2002 e Lei Complementar nº. 123/06 e alterações previstas na LC 147/2014 e Decretos Municipais n.ºs 11.553/04 e 15.499/2013.

37.13. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

37.14. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em originais, por cópias autenticadas em cartório ou por servidor da Administração mediante a apresentação dos originais.

37.15. A EMURC é considerado consumidor final, sendo que o licitante deverá obedecer ao fixado no Artigo 155,§ 2º, VII b, da Constituição Federal de 1988, podendo-se valer da aplicação das normas consubstanciadas no Código de Defesa do Consumidor.

37.16. Quando todas as propostas forem desclassificadas e ou houver número insuficiente de propostas, o pregoeiro poderá suspender o pregão e estabelecer, imediatamente, um novo prazo para o recebimento de novas propostas;

38. ÍNDICE DE ANEXO

38.1. No ato da aquisição do Edital o adquirente deverá observar se o seu exemplar está devidamente completo e acompanhado dos seguintes anexos:

ANEXO I	Modelo de Declaração Conjunta para Habilitação
ANEXO II	Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
ANEXO III	Termo de Referência
ANEXO IV	Considerações Gerais ao Objeto
ANEXO V	Dos Lotes / Especificações e Quantitativos
ANEXO VI	Modelo Padrão de Proposta Econômica
ANEXO VII	Modelo de Procuração
ANEXO VIII	Declaração de Disponibilidade das Máquinas e Equipamentos
ANEXO IX	Declaração de Obediência
ANEXO X	Termo de Compromisso de Substituição do Veículo
ANEXO XI	Declaração de Vistoria
ANEXO XII	Declaração compromisso de apres. de Atxxxxxx xédico e certidão crime
ANEXO XIII	Declaração compromisso de Identificação do Veículo
ANEXO XIV	Declaração compromisso de Categoria do veículo
ANEXO XV	Minuta da Ata de Registro de Preços
ANEXO XVI	Minuta de Contrato de Prestação de Serviços
ANEXO XVII	Carta de apresentação dos documentos de habilitação (modelo)
ANEXO XVIII	Termo de Retirada do Edital

Vitória da Conquista - BA, 10 de Junho de 2020.

Hilda Vieira Silva Pregoeira

ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO GERAL CONJUNTA PARA HABILITAÇÃO

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

(Nome da pessoa jurídica)           , CNPJ nº.   sediada (endereço

completo)         , neste ato representada legalmente por (nome e qualificação do representante legal)  

            , declara sob as penas da lei

• Que possui pleno conhecimento de todas as informações e das condições contidas no edital referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 006/2020

• Que está apta a participar de licitações e contratações administrativas, conforme respectivo Edital, não estando enquadrada em nenhum impedimento legal para licitar e contratar com o Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, especialmente no que tange ao art. 9º da Lei nº 8.666/93 e a possibilidade elencada na Lei Municipal nº 1.786/2011 de 16 de dezembro de 2011, art. 129, incisos XIII e XIV.

• Que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente certame licitatório, atendendo a todas as exigências feitas no referido instrumento convocatório, inclusive aquelas relativas ao cumprimento do objeto dalicitação

• Que, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, combinado com o artigo 27 da Lei nº. 8.666/93, alterado pela Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14anos.

Vitória da Conquista – BA, DIA de MÊS de 2020

Razão Social / CNPJ / Nome e Nº do RG do Representante Legal / Assinatura

CARIMBO DA EMPRESA

NÃO SERÃO ACEITAS DECLARAÇÕES MANUSCRITAS, TAMPOUCO AQUELAS PREENCHIDAS EM FORMULÁRIO COM TIMBRE DA EMURC. AS MESMAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS PREFERENCIALMENTE EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE

ANEXO II - MODELO DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

(Nome da Pessoa Jurídica/Pessoa Física) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ nº. xxxxxxxxxxxxx sediada (endereço completo) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada legalmente por (nome e qualificação do representante legal) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, declara sob as penas da lei

• Cumprir plenamente os requisitos para classificar-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 com alterações promovidas pela LC 147/2014. Declara, ainda, ciente das responsabilidades administrativas, civis e criminais

Vitória da Conquista – BA, DIA de MÊS de 2020.

Razão Social / CNPJ / Nome e Nº do RG do Representante Legal / Assinatura

CARIMBO DA EMPRESA

NÃO SERÃO ACEITAS DECLARAÇÕES MANUSCRITAS, TAMPOUCO AQUELAS PREENCHIDAS EM FORMULÁRIO COM TIMBRE DA EMURC. AS MESMAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS PREFERENCIALMENTE EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE.

ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

ELABORAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS TIPO: RETROESCAVADEIRA, ROLO LISO, ROLO PATA DE CARNEIRO, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORA, ENTRE OUTROS EQUIPAMENTOS COM OPERADOR E COMBUSTÍVEL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – EMURC.

1. ÓRGÃO LICITANTE:

1.1. Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – EMURC.

2 – OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

2.1. Constitui objeto da presente licitação a elaboração de registro de preços para futura Contratação de pessoa jurídica especializada na Prestação de Serviços com Máquinas/equipamentos tipo: Retroescavadeira, Rolo Liso, Rolo Pata de Carneiro, Pá Carregadeira, Motoniveladora, entre outros equipamentos, com operador e combustível, em atendimento às demandas da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – EMURC.

3 – JUSTIFICATIVA:

3.1. A solicitação da contratação de veículos e equipamentos é imprescindível para o cumprimento dos serviços que cabem à Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista - EMURC, seja na pavimentação de ruas e logradouros, objetivando a manutenção, na conservação e limpeza de áreas e vias públicas, e demais demandas da EMURC. São serviços de caráter essencial e necessários, relevantes ao funcionamento do serviço público municipal. Ademais, justifica-se o uso de Sistema de Registro de Preço, em decorrência da necessidade de não ser possível precisar com exatidão os quantitativos a serem demandados pela Administração nos termo do artigo 3º, inciso IV do decreto municipal nº 15.499/2013.

A Prestação de serviços com máquinas pesadas e equipamentos, tem como finalidade suprir a demanda da falta de equipamentos, e ainda, em substituição aos que permanecem em manutenção. Os equipamentos serão utilizados nas melhorias das estradas vicinais, rurais e vias não pavimentadas no perímetro urbano, bem como, nos serviços de pavimentação urbana, na limpeza e acero de margens de rodovias e áreas do município, realizados pela Emurc.

4. PERÍODO DO CONTRATO:

4.1. O contrato terá vigência prevista de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo respeitar o previsto no artigo 57, aput da 8.666/93.

5. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

5.1. Será permitida adesão à Ata de Registro de Preço decorrente do presente processo licitatório, uma vez

que o Decreto Federal nº 7.892/2013, que regulamenta o Registro de Preços, assim como o Decreto Municipal nº 15.499/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município de Vitória da Conquista, preveem que a Ata poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade, desde que devidamente justificada a vantagem e expressamente solicitada ao setor competente.

6. VALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONSECUÇÃO DO OBJETO:

6.1. O valor total previsto para contratação é de com valor global de R$ 19.001.196,00 (dezenove milhões, hum mil e cento e noventa e seis reais), correspondente a 12 meses.

7. FORMA DE PAGAMENTO:

7.1. Até 30 (trinta) dias corridos dias após a emissão da Nota Fiscal, devidamente vistado pela EMURC, orgão responsável pela fiscalização do contrato, para liquidação e pagamento correspondente.

8. DO REAJUSTE DOS PREÇOS:

8.1. O preço pactuado será fixo e irreajustável, salvo quando, por algum fato ou motivo excepcional, imprevisível ou superveniente, devidamente comprovado junto à CONTRATADA, as obrigações para uma das partes tornem- se demasiadamente onerosas, constatando-se deste modo, uma quebra de equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

8.2. Caso ocorra o fato descrito acima, a CONTRATADA deverá solicitar formalmente ao CONTRATANTE, por meio da Diretoria Financeira, o reajuste do valor pactuado, acostando os devidos documentos que comprovem a procedência do pleito;

8.3. Munida da solicitação e documentos mencionados acima, e após estudo de mercado que comprove a situação fática descrita, a Diretoria encaminhará o processo à Assessoria Jurídica da EMURC para parecer jurídico.

9.0 RESPONSÁVEL TÉCNICO/FISCAL DO CONTRATO:

9.1. Responsável Técnico: Sr. Gixxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, telefone (77) 0000- 0000, em horário comercial ou no endereço da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista - EMURC, situada na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx , xx 000, Xxxxxx- Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx – Bahia, XXX 00.000-000.

9.2. Fiscal do Contrato: Sr. Gixxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, telefone (77) 0000- 0000, em horário comercial ou no endereço da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista - EMURC, situada na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx , xx 000, Xxxxxx- Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx – Bahia, XXX 00.000-000.

10. FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/ PRAZO

10.1. Gradativa, durante o período de vigência do contrato de 01(um) ano, a partir da data da sua assinatura podendo ter sua duração prorrogada por mais 01(um) ano.

10.2. O prazo para início será de até 05 (cinco) dias úteis após assinatura do contrato ou recebimento da respectiva ordem de serviço, acatando a vigência do contrato.

10.3. Os serviços serão prestados nos tipos de veículos os quais constam na descrição dos lotes, conforme a necessidade e conviniência da EMURC;

10.4. . A Empresa vencedora apresentará na época da apresentação, como arreamatante, todos da documentação como ARREMATANTE todos os documentos exigidos das máquina/equipamentos em nome da empresa ou do proprietário da empresa, tais como:

-CRLV ( Certificado de Registro e Licenciamento de máquina/equipamento)quando for o caso;

-CNH (da categoria necessária ao respectivo equipamento);

-RG- CPF- COMPROVANTE DE ENDEREÇO do motorista/operador que irá trabalhar no máquina/equipamento; em caso de substituição do mesmo, avisar com antecendência 48 HORAS a EMURC e enviar nova documentação do recem contratado;

-Certidão Negativa de Efeitos Criminais do motorista/operador;

-Atestado Médico atualizado de sanidade física e mental do motorista/operador;

-Comprovação dos condutores/operadores pertencentes ao quadro funcional da empresa arrematante. Podendo ser através da CTPS ou contrato de prestação de serviço registrado no DRT;

10.5. Caso haja necessidade de substituir a máquina/equipamento por outro que possua as mesmas características, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da solicitação pelo fiscal do contrato, caso ocorra algum imprevisto na máquina/equipamento licitado;

10.6. É facultado a EMURC rejeitar o objeto, no todo ou em parte, desde que o objeto contratados estejam em desacordo com as especificações e condições ofertadas.

10.7. As máquinas/equipamentos serão objeto de vistoria, anotando-se na “Ficha de Vistoria’, fornecida pela CONTRATADA todas as observações sobre seu estado de conservação, de mecânica, hidráulica antes da assinatura do contrato. Ficando este dependente de aprovação prévia da vistoria, feita pelo Engenheiro Mecânico da Emurc, com dia, hora e local a ser definido pela Empresa.

11. ENDEREÇO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

11.1. A prestação de serviço deverá ser em endereço a ser indicado pela contratante no momento da contratação no Município de Vitória da Conquista-Ba.

12. DA CESSÃO, TRANSFERÊNCIA OU SUBCONTRATAÇÃO:

12.1. O presente termo não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE, sob pena de imediata extinção.

13. OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA: Constituem obrigações da CONTRATADA:

13.1. DA APRESENTAÇÃO DAS PLANILHAS E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

13.1.1. A licitante deverá apresentar proposta de preços cotando separadamente os valores referentes ao lote licitado;

13.1.2. No preço proposto deverão estar inclusas todas as despesas que compõem o item a ser licitado;

13.1.3. O licitante vencedor ficará obrigado a:

a) Iniciar os serviços objeto deste Termo de Referência em até 05(cinco) dias úteis;

b) Os equipamentos/máquinas disponibilizados para prestação dos serviços deverão atender as especificações contidas no edital, em perfeitas condições de utilização, conservação, trafegabilidade, funcionamento e segurança, obedecendo a todas as exigências estabelecidas pelas legislações de trânsito e ambiental regulamentadas pelo CTB/ DENATRAN;

c) A CONTRATADA disponibilizará os veículos conforme a marca e especificações discriminadas em sua proposta;

d) A CONTRATADA deverá prestar os serviços com o reservatório de combustível abastecido em sua capacidade máxima. Sendo que o combustível é de responsabilidade da CONTRATADA; assim como todos os abastecimentos futuros.

e) As máquinas/equipamentos serão objeto de vistoria, anotando-se na “Ficha de Vixxxxxx’, fornecida pela CONTRATANTE todas as observações sobre seu estado de conservação, por ocasião de sua entrega; Após aprovação da vistoria pelo Fiscal do Contrato, se dará a continuidade do Processo Licitatório para contratação. Caso não seja aprovado, será solicitado ao arrematante a substituição do veículo e se o mesmo não queira ou não tenha veículo de igual discriminação do Edital para substituir, haverá a convocação do próximo arrematante, conforme ordem de classificação do Sistema do Pregão Eletrônico do Banco do Brasil.

f) A CONTRATADA deverá apresentar os veículos no dia e horário marcados para o início das atividades face a necessidade de vistoria;

g) A CONTRATADA responsabilizar-se-á pela manutenção preventiva e corretiva dos veículos entendendo- se como preventiva aquela constante do plano de manutenção do fabricante e a corretiva aquela destinada ao reparo de defeitos que ocorrem de maneira aleatória, durante intervalos entre as manutenções preventivas;

h) serão consideradas como manutenção preventiva as trocas de óleo de motor, de câmbio, fluído de freio, fluido aditivo de radiador, pastilhas de freio, correias de alternador e de distribuição, filtros de óleo,

combustível e ar, amortecedores dianteiros e traseiros, pneus, rodas com alinhamento e balaceamento e outros necessários ao bom funcionamento do veículo;

i) A CONTRATADA deverá efetuar o pagamento das multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas na condução dos veículos locados e solicitar o reembolso dos valores junto a CONTRATANTE; assim como as taxas e despesas como guincho e estadias decorrentes de infrações;

j) assumir todas as despesas com os máquinas/equipamentos de sua propriedade, inclusive as relativas a manutenção, impostos, taxas, licenciamento, seguro e outras que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços contratados, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrência;

l) Os motoristas/operadores destas máquinas/equipamentos, são de responsabilidade da CONTRATADA onde esta se responsabilizará pela conduta dos seus colaboradores e nas questões de ordem trabalhista, fiscal, salarial, de saúde. Irá também exigir e fiscalizar a boa conduta dos seus colaboradores tanto nas questões de cumprimento relativas ao trabalho executado, na convivência com os outros colaboradores e funcionários da Emurc e ao Código de Trânsito Brasileiro.

14. OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE: O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se:

14.1. Realizar o devido pagamento, pela execução do contrato, no prazo e valor pactuados;

14.2. Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10(dez) dias corridos da sua assinatura;

14.3. Comunicar oficialmente à CONTRATADAS quaisquer falhas verificadas no cumprimento do contrato, visando a sua regularização;

14.4. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos e condições estabelecidas no contrato;

14.5. Solicitar à CONTRATADA todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços;

14.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA ou por seus prepostos;

14.7. Suspender o pagamento da nota fiscal/fatura sempre que houver obrigação contratual pendente por parte da empresa contratada até a completa regularização;

14.8. Aplicar à CONTRATADA as penalidades contratuais e regulamentares cabíveis.

15. DA CONTRATAÇÃO:

15.1. A contratação dos serviços objeto deste Edital e do Termo de Referência dar-se-á por meio de Contrato Administrativo, a ser assinado com a empresa vencedora do certame, por ITEM/LOTE, observando-se os itens solicitados, conforme Minuta de Contrato a ser fornecida juntamente com o Edital de licitação;

15.2. Não será efetivada a prorrogação contratual quando os preços praticados pela CONTRATADA estiverem superiores aos de mercado, admitindo-se a negociação para redução de preços;

15.3. Também não se realizará a prorrogação contratual quando a CONTRATADA tiver sido declarada inidônea ou suspensa no âmbito da união ou da própria CONTRATANTE enquanto perdurarem os efeitos.

16. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:

16.1. Competirá ao contratante proceder ao acompanhamento da entrega dos objetos e registrar, todas as ocorrências e as deficiências verificadas, e em sua cópia será encaminhada a CONTRATADA objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas;

16.2. Deverá a EMURC proceder ao acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto;

16.3. O fiscal do contrato (conforme item 9.0 deste Termo) registrará todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas ou defeitos observados;

16.4. A ação ou omissão, total ou parcial da Fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a CONTRATADA, no que couber da responsabilidade na execução do contrato.

17. DAS SANÇÕES:

17.1. O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comporta-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal garantida o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com EMURC, pelo prazo de até 02(dois) anos enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

17.2. Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas na licitação, erros ou atraso na execução dos serviços e quaisquer outras irregularidades, a EMURC, poderá, isolada ou cumulativamente, garantida a prévia defesa, aplicar a adjudicatária as seguintes penalidades, tendo como base o Art 7º da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente o artigo 87 da Lei 8.666/93;

a) advertência por escrito;

b) declaração de inidoneidade para participar de licitação e impedimentos de contratar com a União, com órgãos e entidades dos Estados da Federação, com o Distrito Federal pelo prazo de até 02(dois) anos;

c) Descredenciamento no Cadastro de Fornecedores do Município de Vitória da Conquista pelo mesmo prazo previsto na alínea anterior;

d) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro de 10(dez) dias corridos, contados da data de sua convocação;

e) Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do objeto não entregue;

f) Multa de 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do objeto não entregue por cada dia subsequente ao trigésimo;

g) A EMURC reserva o direito de descontar do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta em virtude do descumprimento das condições estipuladas no contrato;

h) As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

18. DA PROPOSTA

18.1. Na proposta de preço deverão constar:

a) discriminação detalhada de cada item do lote ofertado;

b) As quantidades solicitadas;

c) Os valores unitários e globais;

d) Prazo para início da prestação de serviço;

19. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

19.1. A Prestação de Serviço objeto desta licitação e descrito neste termo, deverão ser requeridos pela EMURC de acordo com as necessidades e demandas da mesma;

19.2. A EMURC se reserva no direito de contratar os habilitados de acordo com a sua disponibilidade financeira e orçamentária;

19.3. Os casos omissos e ou não previstos neste Termo serão decididos pelo Pregoeiro e pela EMURC, nos termos das normas pertinentes as Licitações e Contratos, Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

20. DESCRIÇÃO DOS LOTES

RETROESCAVADEIRA

ITEM DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO
U.F
Quant. Mínima
horas
Quant. Máxima horas
QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP
QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP Valor Unitário da Hora (estimado)
Valor Total (estimado)

1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: RETROESCAVADEIRA 85 HP, 4X4, 4 cilindros ou superior, ano de fabricação igual ou superior a 2008, em bom estado de conservação, horímetro, rastreador veicular, documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC, Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h.	HORA	180	6.480	2	3	R$ 181,00	R$ 1.172.880,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.172.880,00

RETROESCAVADEIRA

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: RETROESCAVADEIRA 85 HP , 4X4, 4 cilindros ou superior ano de fabricação igual ou superior a 2008, em bom estado de conservação, horímetro, rastreador veicular, documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC, Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade máxima de horas/mês a contratar 180h.	HORA	180	6.480	2	3	R$ 181,00	R$ 1.172.880,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.172.880,00

ROLO DUPLO TANDEM COMPACTADOR VIBRATÓRIO- ROLINHO

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: ROLO PEQUENO DUPLO TANDEM COMPACTADOR VIBRATÓRIO para solo e asfalto, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, 2 cilindros, peso operacional máximo 3.000 kg, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	2	R$ 13.375,00	R$ 321.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 321.000,00

ROLO PEQUENO TANDEM COMPACTADOR VIBRATÓRIO

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: ROLO DUPLO TANDEM COMPACTADOR VIBRATÓRIO para solo e asfalto, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, mínimo de 3 cilindros, peso operacional mínimo de 6.000 kg, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	2	R$ 16.450,00	R$ 394.800,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 394.800,00

ROLO COMPACTADOR LISO

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: ROLO COMPACTADOR LISO com cabine fechada liso, com peso operacional mínimo de 12000 kg e potência mínima de 110HP, com tração nas rodas traseiras e no cilindro, sistema de vibração em perfeito estado, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	2	R$14.875,00	R$ 357.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 357.000,00

ROLO COMPACTADOR LISO

ITEM DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO
U.F
QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP
QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP Valor Unitário Mensal por equipamento
Valor Total (estimado) por 12(doze) meses

1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: ROLO COMPACTADOR LISO com cabine fechada liso, com peso operacional mínimo de 12000 kg e potência mínima de 110HP, com tração nas rodas traseiras e no cilindro, sistema de vibração em perfeito estado, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	2	R$14.875,00	R$ 357.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 357.000,00

ROLO COMPACTADOR PÉ DE CARNEIRO

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: ROLO COMPACTADOR PÉ DE CARNEIRO com cabine fechada liso, com peso operacional mínimo de 12000 kg e potência mínima de 110HP, com tração nas rodas traseiras e no cilindro, sistema de vibração em perfeito estado, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	2	R$ 18.625,00	R$ 447.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 447.000,00

ROLO COMPACTADOR PÉ DE CARNEIRO

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: ROLO COMPACTADOR PÉ DE CARNEIRO com cabine fechada liso, com peso operacional mínimo de 12000 kg e potência mínima de 110HP, com tração nas rodas traseiras e no cilindro, sistema de vibração em perfeito estado, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador,	MÊS	1	2	R$ 18.625,00	R$ 447.000,00

	encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 447.000,00

COMPACTADOR VIBRATÓRIO MANUAL DE PERCUSSÃO(SAPINHO)

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: COMPACTADOR VIBRATÓRIO MANUAL DE PERCUSSÃO (SAPINHO), com peso operacional mínimo de 60 kg e potência mínima de 4 HP, combustível Diesel ou gasolina, com base de sapata de 290mm x 330mm, ou similar, sistema de vibração em perfeito estado, devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, manutenção preventiva ficará a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Mensal,	MÊS	1	2	R$ 7.250,00	R$ 174.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 174.000,00

COMPACTADOR VIBRATÓRIO MANUAL DE PERCUSSÃO (SAPINHO)

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: COMPACTADOR VIBRATÓRIO MANUAL DE PERCUSSÃO (SAPINHO), com peso operacional mínimo de 60 kg e potência mínima de 4 HP, combustível Diesel ou gasolina, com base de sapata de 290mm x 330mm, ou similar, sistema de vibração em perfeito estado, devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, manutenção preventiva ficará a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Mensal,	MÊS	1	2	R$ 7.250,00	R$ 174.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 174.000,00

FRESADORA DE ASFALTO

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: FRESADORA DE ASFALTO, montada sobre		1	2	R$ 25.375,00	R$ 609.000,00

1.1	rodas ou esteiras, potência mínima de 170 HP, com largura de fresagem de no mínimo 1,0 metro, profundidade de fresagem de zero a 250 mm, velocidade de operação de zero a 30 metros/minuto, velocidade de eslocamento zero a 7,5 km/hora, altura da lança-descarga mínimo de 4,0 metros, sistemas de aspersão de água para redução de pó, faróis de trabalho. Ano de Fabricação apartir de 2008, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Mensal.	MÊS
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 609.000,00

MINI FRESADORA MANUAL DE ASFALTO E CONCRETO

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: FRESADORA DE ASFALTO, potência mínima de 9 HP, com largura mínima de fresagem 230 mm e peso operacional de 90 kg., em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, manutenção preventiva ficará a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Mensal	MÊS	1	2	R$ 14.500,00	R$ 348.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 348.000,00

VIBROACABADORA

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: VIBROACABADORA, com capacidade de pavimentação de até 300 t/h, larguras de pavimentação de 1,7 m à 4,5 m, motor / potência CV/KW mínima de 105/80, sistema rodante sobre rodas espessura de pavimentação mínima de 20 à 250 mm, velocidade de pavimentação mínima de até 27 m/min, velocidade de deslocamento mínima de até 3 km/h, peso de até 12.600 kg, Ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do	MÊS	1	2	R$ 27.375,00	R$ 657.000,00

	operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Mensal
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 657.000,00

MINI PÁ CARREGADEIRA

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima	Quant. Máxima	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado)
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: MINI PÁ CARREGADEIRA com potência mínima de 55 HP, motor diesel, ano não inferior a 2013, com altura mínima de descarga de 2.290 mm, peso operacional mínimo de 3.000 kg, equipado com caçamba frontal com capacidade mínima de 0,35 m³, com opcional de vassoura hidráulica e recolhedora com cerdas mistas de no mínimo 22” de diâmetro, Kit de vassoura lateral para sarjeta com kit de dispersor de água, capacidade mínima de 95 litros. Ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	Mês	1	12	1	2	R$ 34.000,00	R$ 816.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 816.000,00

CAMINHÃO ESPARGIDOR (PARA EMULSÃO ASFÁLTICA)

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima	Quant. Máxima	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado)
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: CAMINHÃO ESPARGIDOR (PARA EMULSÃO ASFÁLTICA), com tanque espargidor de acionamento hidrostático através de tomada de força do caminhão, capacidade mínima de 7.500 litros, maçaricos jatão de alta pressão de acendimento imediato com duas serpentinas de aquecimento, barra de levante hidráulico com abertura também hidráulica dos bicos da barra diretamente no painel de operações, com pintura para até 3,60m (36 bicos aspersores de latão), quinta roda, sistema de recirculação da		1	12	1	2	R$ 18.950,00	R$ 454.800,00

	barra e reservatório de óleo diesel para limpeza da barra e caneta, caneta para pintura com mangueira de 7 metros, bomba de asfalto de 3. Ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal.	MÊS
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 454.800,00

MINI RETRO ESCAVADEIRA

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima	Quant. Máxima	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: MINI RETROESCAVADEIRA, com as seguintes características mínimas: potência de 50 HP, profundidade de escavação da retro (standard) 2,5 metros, capacidade de carga de 500 kg, lança standard com carreta para carga (reboque), para ser tracionada por veículos, Ano de fabricação a partir de 2013, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal.	Mês	1	12	1	2	R$ 25.000,00	R$ 600.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 600.000,00

ROLO LISO DE PNEU

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
	ROLO COMPACTADOR DE PNEU com cabine fechada, com peso operacional mínimo de 12000 kg e potência mínima de 110HP, com tração nas rodas traseiras, ano de fabricação a partir de 2008, com pneus em ótimas condições, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e	MÊS	1	2	R$ 14.000,00	R$ 336.000,00

1.1	indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal.
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 336.000,00

ROLO LISO DE PNEU

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	ROLO COMPACTADOR DE PNEU com cabine fechada, com peso operacional mínimo de 12000 kg e potência mínima de 110HP, com tração nas rodas traseiras, ano de fabricação a partir de 2008, com pneus em ótimas condições, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	2	R$ 14.000,00	R$ 336.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 336.000,00

PÁ CARREGADEIRA COM CABINE FECHADA

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	PÁ CARREGADEIRA 125 HP , ano de fabricação igual ou superior a 2008, em bom estado de conservação, horímetro, rastreador veicular, documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC, Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	4.320	1	2	R$ 228,40	R$ 986.688,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 986.688,00

PÁ CARREGADEIRA COM CABINE FECHADA

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	PÁ CARREGADEIRA 125 HP , ano de fabricação igual ou superior a 2008, em bom estado de conservação, horímetro, rastreador veicular, documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC, Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	4.320	1	2	R$ 228,40	R$ 986.688,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 986.688,00

PÁ CARREGADEIRA COM CABINE FECHADA

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	PÁ CARREGADEIRA 125 HP , ano de fabricação igual ou superior a 2008, em bom estado de conservação, horímetro, rastreador veicular, documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC, Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	4.320	1	2	R$ 228,40	R$ 986.688,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 986.688,00

MOTONIVELADORA (PATROL)

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
	MOTONIVELADORA COM ESCARIFICADOR TRASEIRO- 140 HP, ano de fabricação igual ou superior a 2010, com escarificador traseiro, horímetro e rastreador veicular, em bom estado de conservação, documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento,		180	6.480	1	3	R$ 211,00	R$ 1.367.280,00

1.1	como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem para pavimentação e na conservação de vias públicas, junto à EMURC. Pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.367.280,00

MOTONIVELADORA (PATROL)

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	MOTONIVELADORA COM ESCARIFICADOR TRASEIRO- 140 HP, ano de fabricação igual ou superior a 2010, com escarificador traseiro, horímetro e rastreador veicular, em bom estado de conservação, documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem para pavimentação e na conservação de vias públicas, junto à EMURC. Pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	6.480	1	3	R$ 228,40	R$ 1.367.280,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$								R$ 1.367.280,00

TRATOR DE ESTEIRA TIPO D4

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
	TRATOR DE ESTEIRA 80 HP COM ESCARIFICADOR OU SIMILAR, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações		180	4.320	1	2	R$ 247,00	R$ 1.067.040,00

1.1	trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem e recuperação de pavimentação asfáltica, junto à EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.067.040,00

TRATOR DE ESTEIRA TIPO D4

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	TRATOR DE ESTEIRA 80 HP COM ESCARIFICADOR OU SIMILAR, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem e recuperação de pavimentação asfáltica, junto à EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	4.320	1	2	R$ 247,00	R$ 1.067.040,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.067.040,00

TRATOR DE ESTEIRA TIPO D6

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
	TRATOR DE ESTEIRA 125 HP TORK COM ESCARIFICADOR OU SIMILAR, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento,		180	4.320	1	2	R$ 301,00	R$ 1.300.320,00

1.1	como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem e recuperação de pavimentação asfáltica, junto à EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.300.320,00

TRATOR DE ESTEIRA TIPO D6

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	TRATOR DE ESTEIRA 125 HP TORK COM ESCARIFICADOR OU SIMILAR, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem e recuperação de pavimentação asfáltica, junto à EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	4.320	1	2	R$ 301,00	R$ 1.300.320,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.300.320,00

TRATOR DE ESTEIRA TIPO D8

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
	TRATOR DE ESTEIRA 310 HP TORK COM ESCARIFICADOR OU SIMILAR, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações	HORA	180	4.320	1	2	R$ 405,00	R$ 1.749.600,00

1.1	trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem e recuperação de pavimentação asfáltica, junto à EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.749.600,00

TRATOR AGRÍCOLA TRAÇADO

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima	Quant. Máxima	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mês (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	TRATOR AGRÍCOLA TRAÇADO COM ESCARIFICADOR, ano de fabricação a partir de 2008, 90 HP com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem e recuperação de pavimentação asfáltica, junto à EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	12	1	2	R$ 18.450,00	R$ 442.800,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 442.800,00

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 20T

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	ESCAVADEIRA HIDRÁULICA com CAPACIDADE DE 20 TONELADAS, 155 HP, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme	HORA	180	6.480	1	3	R$ 280,00	R$ 1.840.400,00

	medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.840.400,00

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 20T

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	ESCAVADEIRA HIDRÁULICA com CAPACIDADE DE 20 TONELADAS, 155 HP ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	6.480	1	3	R$ 280,00	R$ 1.300.320,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.300.320,00

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 50T

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	ESCAVADEIRA HIDRÁULICA com CAPACIDADE DE 50 TONELADAS, 345 HP, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	6.480	1	3	R$ 373,00	R$ 2.417.040,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 2.417.040,00

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 50T

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	ESCAVADEIRA HIDRÁULICA com CAPACIDADE DE 50 TONELADAS, 345 HP, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	6.480	1	3	R$ 373,00	R$ 2.417.040,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 2.417.040,00

CAMINHÃO MUNK

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima Diária	Quant. Máxima Diária	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Diária (estimado)	Valor Total (estimado) de Diárias
1.1	CAMINHÃO MUNK, com guindauto hidráulico, rastreador veicular, capacidade mínima de carga de 6.500 kg, alcance máximo horizontal de 9,70 m, inclusive caminhão toco PTB 16.000 kg, potência de 189CV, potência de 189 CV, ano de fabricação a partir de 2008, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do veículo, como combustível, remuneração do caminhão, motorista, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para uso em obras administradas pela EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de diária/mês a contratar 01 (uma) por máquina/equipamento.	DIÁRIA	01	20	1	2	R$ 2.050,00	R$ 41.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 41.000,00

CALDEIRA PARA EMULSÃO ASFÁLTICA

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO		U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário por equipament (estimado)	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
	CALDEIRA PARA EMULSÃO	ASFÁLTICA , com
	capacidade mínima de 1.200 litros, motor escionário para aspersão, caneta e mangueira mínima de 7 metros, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do veículo,		MÊS	1	12	R$ 7.833,33	R$ 94.000,00

1.1	como combustível, remuneração do caminhão, motorista, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para uso em obras administradas pela EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Mensal.
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 94.000,00

CAMINHÃO TRUCK COM PRANCHA

Item	Descrição dos Serviços	U.F	Quant. Mínima Viagens	Quant. Máxima viagens	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da da viagem (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	CAMINHÃO TRUCK COM PLATAFORMA E RAMPA DE SUBIDA PARA TRANSPORTE DE MÁQUINAS, com medidas aproximadas de: largura de 2,65 m, comprimento de 8,50 m e rampa de 4,50 m. Ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos , para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento por Viagens – Zona Rural, pagamento mensal conforme viagens realizadas. Quantidade máxima de viagens 50 pelo período de 12(doze) meses.	Viagem Zona Rural	04	50	1	2	R$ 1.295,00	R$ 64.750,00
1.2	CAMINHÃO TRUCK COM PLATAFORMA E RAMPA DE SUBIDA PARA TRANSPORTE DE MÁQUINAS, com medidas aproximadas de: largura de 2,65 m, comprimento de 8,50 m e rampa de 4,50 m. Ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos , para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento por Viagens – Zona Urbana, pagamento mensal conforme viagens realizadas. Quantidade máxima de viagens 100 pelo período de 12(doze) meses	Viagem Zona Urbana	04	100	1	2	R$ 937,50	R$ 93.750,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 158.500,00

LOCAÇÃO DE USINA MÓVEL DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO

Item	Descrição do produto	U. F.	Quant	Valor Mensal	Valor Total por 12 (meses)
1.1	USINA DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO (MRAF) com capacidade de processamento e aplicação de 12m3/h. Na espessura de no mínimo de 8mm, com depósitos separados para água, emulsão asfáltica modificada por polímero e aditivos; Com silo para agregado miúdo; depósito para material de enchimento, com alimentador automático; sistema de circulação e alimentação do ligante asfáltico, interligado por acoplagem direta ou não com sistema de alimentação do agregado miúdo, de modo a assegurar perfeito controle do traço; sistema misturador capaz de processar uma mistura uniforme e de aplicá-la diretamente sobre a pista, em operação contínua, sem processo de segregação; Deve ser montada sobre borracha, ter largura regulável para meia pista, isto é, 3,30 m a 3,60 m, ser suficientemente pesada para garantir uniformidade de distribuição e ser munida de regulador de espessura. Para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Mensal.Pagamento Mensal.	MÊS	1	R$ 65.087,33	R$ 781.048,00
VALOR TOTAL R$					R$ 781.048,00

21. CONSIDERAÇÕES GERAIS:

21.1. As máquinas e equipamentos ficarão a disposição da EMURC, sempre que necessário, inclusive aos sábados, domingos e feriados, devendo o prestador ser comunicado antecipadamente para trabalhos eventuais que se façam necessários nesses dias.

21.2. Deverão ser respeitadas todas as descrições definidas por esta unidade requisitante sem qualquer tipo de alteração.

21.3. Todas as despesas inerentes à realização dos serviços, tais como: combustíveis, manutenção, seguros, taxas, impostos, salários, encargos trabalhistas, sociais e outros que resultarem do fiel cumprimento dos serviços propostos, serão inteiramente de responsabilidade da empresa contratada.

Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Diretora Presidente Interina- Emurc

Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx

Diretor Técnico- Emurc

ANEXO IV – CONSIDERAÇÕES GERAIS AO OBJETO

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

Observações / Instruções para participação

1. A quantidade especificada para o fornecimento dos materiais é resultante de um levantamento elaborado pela Empresa Muncipal de Urbanização de Vitória da Conquista – EMURC, considerando-se respectivas demandas e necessidades.

2. Deverão ser respeitadas todas as descrições definidas pela EMURC sem qualquer tipo de alteração.

3. Responsável/Possível Fiscal do Contrato: Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, telefone (77) 0000- 0000, em horário comercial ou no endereço da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista - EMURC, situada na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx , xx 000, Xxxxxx- Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx – Bahia, XXX 00.000-000.

4. A contratação com o licitante vencedor obedecerá às condições do instrumento Convocatório e no Termo de Referência bem como na Minuta de contrato, facultada a substituição, a critério da EMURC, por instrumento equivalente, desde que presentes as condições da legislação.

5. O valor total previsto para contratação é de R$ 19.001.196,00 (dezenove milhões, hum mil e cento e noventa e seis reais)

obtido de acordo com a média calculada entre as cotações de preços apuradas no mercado.

6. O prazo de início da prestação dos serviços é de 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento da Ordem deServiço.

⮚ Serão consideradas desclassificadas as propostas que não forem elaboradas de forma clara, inconfundível e em perfeita concordância com o item do presente do Termo de Referência, ou que:

a) Revelarem-se excessivas ou manifestamente inexequíveis;

b) Oferecerem vantagens não previstas neste Edital;

c) Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos ou irrisórios.

ANEXO V – DOS LOTES / ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

LOTE 01 - RETROESCAVADEIRA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: RETROESCAVADEIRA 85 HP, 4X4, 4 cilindros ou superior, ano de fabricação igual ou superior a 2008, em bom estado de conservação, horímetro, rastreador veicular, documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC, Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h.	HORA	180	6.480	2	3	R$ 181,00	R$ 1.172.880,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.172.880,00

LOTE 02 - RETROESCAVADEIRA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: RETROESCAVADEIRA 85 HP , 4X4, 4 cilindros ou superior ano de fabricação igual ou superior a 2008, em bom estado de conservação, horímetro, rastreador veicular, documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC, Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade máxima de horas/mês a contratar 180h.	HORA	180	6.480	2	3	R$ 181,00	R$ 1.172.880,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.172.880,00

LOTE 03 - ROLO DUPLO TANDEM COMPACTADOR VIBRATÓRIO- ROLINHO

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: ROLO PEQUENO DUPLO TANDEM COMPACTADOR VIBRATÓRIO para solo e asfalto, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, 2 cilindros, peso operacional máximo 3.000 kg, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	2	R$ 13.375,00	R$ 321.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$						R$ 321.000,00

LOTE 04 - ROLO TANDEM COMPACTADOR VIBRATÓRIO
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: ROLO DUPLO TANDEM COMPACTADOR VIBRATÓRIO para solo e asfalto, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, mínimo de 3 cilindros, peso operacional mínimo de 6.000 kg, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	2	R$ 16.450,00	R$ 394.800,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$						R$ 394.800,00

LOTE 05 - ROLO COMPACTADOR LISO
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: ROLO COMPACTADOR LISO com cabine fechada liso, com peso operacional mínimo de 12000 kg e potência mínima de 110HP, com tração nas rodas traseiras e no cilindro, sistema de vibração em perfeito estado, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração	MÊS	1	2	R$ 14.875,00	R$ 357.000,00

1.1	do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal
VALOR TOTAL DO LOTE R$						R$ 357.000,00

LOTE 06 - ROLO COMPACTADOR LISO
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: ROLO COMPACTADOR LISO com cabine fechada liso, com peso operacional mínimo de 12000 kg e potência mínima de 110HP, com tração nas rodas traseiras e no cilindro, sistema de vibração em perfeito estado, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	2	R$ 14.875,00	R$ 357.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$						R$ 357.000,00

LOTE 07 - ROLO COMPACTADOR PÉ DE CARNEIRO
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: ROLO COMPACTADOR PÉ DE CARNEIRO com cabine fechada liso, com peso operacional mínimo de 12000 kg e potência mínima de 110HP, com tração nas rodas traseiras e no cilindro, sistema de vibração em perfeito estado, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	2	R$ 18.625,00	R$ 447.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$						R$ 447.000,00

LOTE 08 - ROLO COMPACTADOR PÉ DE CARNEIRO
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: ROLO COMPACTADOR PÉ DE CARNEIRO com cabine fechada liso, com peso operacional mínimo de 12000 kg e potência mínima de 110HP, com tração nas rodas traseiras e no cilindro, sistema de vibração em perfeito estado, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	2	R$ 18.625,00	R$ 447.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 447.000,00

LOTE 09 - COMPACTADOR VIBRATÓRIO MANUAL DE PERCUSSÃO(SAPINHO)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: COMPACTADOR VIBRATÓRIO MANUAL DE PERCUSSÃO (SAPINHO), com peso operacional mínimo de 60 kg e potência mínima de 4 HP, combustível Diesel ou gasolina, com base de sapata de 290mm x 330mm, ou similar, sistema de vibração em perfeito estado, devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, manutenção preventiva ficará a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Mensal,	MÊS	1	2	R$ 7.250,00	R$ 174.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 174.000,00

	LOTE 10 - COMPACTADOR VIBRATÓRIO MANUAL DE PERCUSSÃO(SAPINHO)
	ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
		DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: COMPACTADOR VIBRATÓRIO MANUAL DE PERCUSSÃO (SAPINHO), com peso operacional mínimo de 60 kg e potência mínima de 4 HP, combustível Diesel ou gasolina, com base de sapata de 290mm x		1	2	R$ 7.250,00	R$ 174.000,00

1.1	330mm, ou similar, sistema de vibração em perfeito estado, devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, manutenção preventiva ficará a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Mensal,	MÊS
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 174.000,00

LOTE 11 - FRESADORA DE ASFALTO
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: FRESADORA DE ASFALTO, montada sobre rodas ou esteiras, potência mínima de 170 HP, com largura de fresagem de no mínimo 1,0 metro, profundidade de fresagem de zero a 250 mm, velocidade de operação de zero a 30 metros/minuto, velocidade de eslocamento zero a 7,5 km/hora, altura da lança-descarga mínimo de 4,0 metros, sistemas de aspersão de água para redução de pó, faróis de trabalho. Ano de Fabricação apartir de 2008, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Mensal.	MÊS	1	2	R$ 25.375,00	R$ 609.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 609.000,00

LOTE 12 - MINI FRESADORA MANUAL DE ASFALTO E CONCRETO
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: FRESADORA DE ASFALTO, potência mínima de 9 HP, com largura mínima de fresagem 230 mm e peso operacional de 90 kg., em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, manutenção preventiva ficará a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Mensal,	MÊS	1	2	R$ 14.500,00	R$ 348.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 348.000,00

LOTE 13 - VIBROACABADORA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: VIBROACABADORA, com capacidade de pavimentação de até 300 t/h, larguras de pavimentação de 1,7 m à 4,5 m, motor / potência CV/KW mínima de 105/80, sistema rodante sobre rodas espessura de pavimentação mínima de 20 à 250 mm, velocidade de pavimentação mínima de até 27 m/min, velocidade de deslocamento mínima de até 3 km/h, peso de até 12.600 kg, Ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Mensal	MÊS	1	2	R$ 27.375,00	R$ 657.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 657.000,00

LOTE 14 - MINI PÁ CARREGADEIRA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima	Quant. Máxima	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: MINI PÁ CARREGADEIRA com potência mínima de 55 HP, motor diesel, ano não inferior a 2013, com altura mínima de descarga de 2.290 mm, peso operacional mínimo de 3.000 kg, equipado com caçamba frontal com capacidade mínima de 0,35 m³, com opcional de vassoura hidráulica e recolhedora com cerdas mistas de no mínimo 22” de diâmetro, Kit de vassoura lateral para sarjeta com kit de dispersor de água, capacidade mínima de 95 litros. Ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	Mês	1	12	1	2	R$ 34.000,00	R$ 816.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 816.000,00

LOTE 15 - CAMINHÃO ESPARGIDOR (PARA EMULSÃO ASFÁLTICA)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima	Quant. Máxima	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: CAMINHÃO ESPARGIDOR (PARA EMULSÃO ASFÁLTICA), com tanque espargidor de acionamento hidrostático através de tomada de força do caminhão, capacidade mínima de 7.500 litros, maçaricos jatão de alta pressão de acendimento imediato com duas serpentinas de aquecimento, barra de levante hidráulico com abertura também hidráulica dos bicos da barra diretamente no painel de operações, com pintura para até 3,60m (36 bicos aspersores de latão), quinta roda, sistema de recirculação da barra e reservatório de óleo diesel para limpeza da barra e caneta, caneta para pintura com mangueira de 7 metros, bomba de asfalto de 3. Ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal.	MÊS	1	12	1	2	R$ 18.950,00	R$ 454.800,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 454.800,00

LOTE 16 - MINI RETRO ESCAVADEIRA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima	Quant. Máxima	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	DESCRIÇÃO DO MAQ/EQUIP: MINI RETROESCAVADEIRA, com as
	seguintes características mínimas: potência de 50 HP, profundidade de escavação da retro (standard) 2,5 metros, capacidade de carga de 500 kg, lança standard com carreta para carga (reboque), para ser tracionada por veículos, Ano de fabricação a partir de 2013, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	Mês	1	12	1	2	R$ 25.000,00	R$ 600.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 600.000,00

LOTE 17 - ROLO LISO DE PNEU
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT.	QUANT.	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
			MÍNIMA DE	MÁXIMA DE
			MÁQ./EQUIP	MÁQ./EQUIP
1.1	ROLO COMPACTADOR DE PNEU com cabine fechada, com peso operacional mínimo de 12000 kg e potência mínima de 110HP, com tração nas rodas traseiras, ano de fabricação a partir de 2008, com pneus em ótimas condições, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	2	R$ 14.000,00	R$ 336.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 336.000,00

LOTE 18 - ROLO LISO DE PNEU
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário Mensal por equipamento	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	ROLO COMPACTADOR DE PNEU com cabine fechada, com peso operacional mínimo de 12000 kg e potência mínima de 110HP, com tração nas rodas traseiras, ano de fabricação a partir de 2008, com pneus em ótimas condições, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	2	R$ 14.000,00	R$ 336.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE						R$ 336.000,00

LOTE 19 - PÁ CARREGADEIRA COM CABINE FECHADA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
	PÁ CARREGADEIRA 125 HP , ano de fabricação igual ou superior a 2008, em bom estado de conservação, horímetro, rastreador veicular, documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e		180	4.320	1	2	R$ 228,40	R$ 986.688,00

1.1	indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC, Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 986.688,00

LOTE 20 - PÁ CARREGADEIRA COM CABINE FECHADA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	PÁ CARREGADEIRA 125 HP , ano de fabricação igual ou superior a 2008, em bom estado de conservação, horímetro, rastreador veicular, documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC, Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	4.320	1	2	R$ 228,40	R$ 986.688,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 986.688,00

LOTE 21 - PÁ CARREGADEIRA COM CABINE FECHADA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	PÁ CARREGADEIRA 125 HP , ano de fabricação igual ou superior a 2008, em bom estado de conservação, horímetro, rastreador veicular, documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC, Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	4.320	1	2	R$ 228,40	R$ 986.688,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 986.688,00

LOTE 22 - MOTONIVELADORA (PATROL)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	MOTONIVELADORA COM ESCARIFICADOR TRASEIRO- 140 HP, ano de fabricação igual ou superior a 2010, com escarificador traseiro, horímetro e rastreador veicular, em bom estado de conservação, documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem para pavimentação e na conservação de vias públicas, junto à EMURC. Pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	6.480	1	3	R$ 211,00	R$ 1.367.280,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.367.280,00

LOTE 23 - MOTONIVELADORA (PATROL)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	MOTONIVELADORA COM ESCARIFICADOR TRASEIRO- 140 HP, ano de fabricação igual ou superior a 2010, com escarificador traseiro, horímetro e rastreador veicular, em bom estado de conservação, documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem para pavimentação e na conservação de vias públicas, junto à EMURC. Pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	6.480	1	3	R$ 211,00	R$ 1.367.280,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.367.280,00

LOTE 24 - TRATOR DE ESTEIRA TIPO D4
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	TRATOR DE ESTEIRA 80 HP COM ESCARIFICADOR OU SIMILAR, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem e recuperação de pavimentação asfáltica, junto à EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	4.320	1	2	R$ 247,00	R$ 1.067.040,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.067.040,00

LOTE 25- TRATOR DE ESTEIRA TIPO D4
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	TRATOR DE ESTEIRA 80 HP COM ESCARIFICADOR OU SIMILAR, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem e recuperação de pavimentação asfáltica, junto à EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	4.320	1	2	R$ 247,00	R$ 1.067.040,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.067.040,00
LOTE 26 - TRATOR DE ESTEIRA TIPO D6

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	TRATOR DE ESTEIRA 125 HP TORK COM ESCARIFICADOR OU SIMILAR, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem e recuperação de pavimentação asfáltica, junto à EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	4.320	1	2	R$ 301,00	R$ 1.300.320,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.300.320,00

LOTE 27 - TRATOR DE ESTEIRA TIPO D6
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	TRATOR DE ESTEIRA 125 HP TORK COM ESCARIFICADOR OU SIMILAR, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem e recuperação de pavimentação asfáltica, junto à EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	4.320	1	2	R$ 301,00	R$ 1.300.320,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.300.320,00

LOTE 28 - TRATOR DE ESTEIRA TIPO D8

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	TRATOR DE ESTEIRA 310 HP TORK COM ESCARIFICADOR OU SIMILAR, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem e recuperação de pavimentação asfáltica, junto à EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	4.320	1	2	R$ 405,00	R$ 1.749.600,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.749.600,00

LOTE 29 - TRATOR AGRÍCOLA TRAÇADO
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima	Quant. Máxima	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário por mês (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	TRATOR AGRÍCOLA TRAÇADO COM ESCARIFICADOR, ano de fabricação a partir de 2008, 90 HP com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços de terraplenagem e recuperação de pavimentação asfáltica, junto à EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Base de Cálculo: Pagamento mensal	MÊS	1	12	1	2	R$ 18.450,00	R$ 442.800,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 442.800,00

LOTE 30 - ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 20T

ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	ESCAVADEIRA HIDRÁULICA com CAPACIDADE DE 20 TONELADAS, 155 HP, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	6.480	1	3	R$ 280,00	R$ 1.840.400,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.840.400,00

LOTE 31 - ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 20T
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	ESCAVADEIRA HIDRÁULICA com CAPACIDADE DE 20 TONELADAS, 155 HP ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	6.480	1	3	R$ 280,00	R$ 1.840.400,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 1.840.400,00

LOTE 32 - ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 50T
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
	ESCAVADEIRA HIDRÁULICA com CAPACIDADE DE 50 TONELADAS, 345 HP, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento,		180	6.480	1	3	R$ 373,00	R$ 2.417.040,00

1.1	como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 2.417.040,00

LOTE 33 - ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 50T
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima horas	Quant. Máxima horas	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Hora (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1	ESCAVADEIRA HIDRÁULICA com CAPACIDADE DE 50 TONELADAS, 345 HP, ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos e reboque para transporte do equipamento ficarão a cargo do contratado, para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de horas/mês a contratar 180h por máquina.	HORA	180	6.480	1	3	R$ 373,00	R$ 2.417.040,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 2.417.040,00

LOTE 34 - CAMINHÃO MUNK
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO	U.F	Quant. Mínima Diária	Quant. Máxima Diária	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário da Diária (estimado)	Valor Total (estimado) de Diárias
1.1	CAMINHÃO MUNK, com guindauto hidráulico, rastreador veicular, capacidade mínima de carga de 6.500 kg, alcance máximo horizontal de 9,70 m, inclusive caminhão toco PTB 16.000 kg, potência de 189CV, potência de 189 CV, ano de fabricação a partir de 2008, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do veículo, como combustível, remuneração do caminhão, motorista, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para uso em obras administradas pela EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Hora trabalhada, pagamento mensal conforme medição. Quantidade mínima de diária/mês a contratar 01 (uma) por máquina/equipamento.	DIÁRIA	01	20	1	2	R$ 2.050,00	R$ 41.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 41.000,00

LOTE 35 - CALDEIRA PARA EMULSÃO ASFÁLTICA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MÁQUINA/EQUIPAMENTO			U.F	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQUIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQUIP	Valor Unitário por equipamento (estimado)	Valor Total (estimado) por 12(doze) meses
1.1	CALDEIRA PARA EMULSÃO	ASFÁLTICA	,	MÊS	1	12	R$ 7.833,33	R$ 94.000,00
	com capacidade mínima de 1.200 litros, motor escionário para aspersão, caneta e mangueira mínima de 7 metros, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do veículo, como combustível, remuneração do caminhão, motorista, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos ficarão a cargo do contratado, para uso em obras administradas pela EMURC, com pagamento mensal, por hora trabalhada, conforme medição. Base de Cálculo: Mensal.
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 94.000,00

LOTE 36 - CAMINHÃO TRUCK COM PRANCHA
Ite m	Descrição dos Serviços			U.F	Quant. Mínima Viagens	Quant. Máxim a viagens	QUANT. MÍNIMA DE MÁQ./EQ UIP	QUANT. MÁXIMA DE MÁQ./EQ UIP	Valor Unitário da da viagem (estimado)	Valor Total (estimado)
1.1		CAMINHÃO TRUCK COM		Viagem Zona Rural	04	50	1	2	R$ 1.295,00	R$ 64.750,00
		PLATAFORMA E RAMPA DE
		SUBIDA PARA TRANSPORTE
	DE MÁQUINAS, com medidas aproximadas de: largura de 2,65 m, comprimento de 8,50 m e rampa de 4,50 m. Ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos , para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento por Viagens – Zona Rural, pagamento mensal conforme viagens realizadas. Quantidade máxima de viagens 50 pelo período de 12(doze) meses.
1.2		CAMINHÃO TRUCK COM		Viage m Zona Urban a	04	100	1	2	R$ 937,50	R$ 93.750,00
		PLATAFORMA E RAMPA DE
		SUBIDA PARA TRANSPORTE
	DE MÁQUINAS, com medidas aproximadas de: largura de 2,65 m, comprimento de 8,50 m e rampa de 4,50 m. Ano de fabricação a partir de 2008, com rastreador veicular, em bom estado de conservação e

	documentação devidamente legalizada, todas as despesas necessárias ao bom funcionamento do equipamento, como combustível, remuneração do operador, encargos e indenizações trabalhistas, manutenção e reparos , para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Pagamento por Viagens – Zona Urbana, pagamento mensal conforme viagens realizadas. Quantidade máxima de viagens 100 pelo período de 12(doze) meses
VALOR TOTAL DO LOTE								R$ 158.500,00

LOTE 37 - LOCAÇÃO DE USINA MÓVEL DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO
Item	Descrição do produto	U. F.	Quant	Valor Mensal	Valor Total por 12 (meses)
1.1	USINA DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO (MRAF) com capacidade de processamento e aplicação de 12m3/h. Na espessura de no mínimo de 8mm, com depósitos separados para água, emulsão asfáltica modificada por polímero e aditivos; Com silo para agregado miúdo; depósito para material de enchimento, com alimentador automático; sistema de circulação e alimentação do ligante asfáltico, interligado por acoplagem direta ou não com sistema de alimentação do agregado miúdo, de modo a assegurar perfeito controle do traço; sistema misturador capaz de processar uma mistura uniforme e de aplicá-la diretamente sobre a pista, em operação contínua, sem processo de segregação; Deve ser montada sobre borracha, ter largura regulável para meia pista, isto é, 3,30 m a 3,60 m, ser suficientemente pesada para garantir uniformidade de distribuição e ser munida de regulador de espessura. Para prestação de serviços conforme demandas da EMURC. Base de Cálculo: Mensal.Pagamento Mensal.	MÊS	1	R$ 65.087,33	R$ 781.048,00
VALOR TOTAL R$					R$ 781.048,00

ANEXO VI - MODELO DE PROPOSTA ECONÔMICA PADRÃO

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

1. Razão Social da Empresa: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

2. CNPJ N°: xxxxxxxxxxxx I. Estadual: xxxxxxxxxxx I. Municipal: xxxxxxxxxxxxxxxxxx

3. Endereço: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

4. Telefone: (DDD) xxxxxxxxx Fax: xxxxxxxxxx E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

5. Validade da Proposta: (cfe. Edital)

6. Prazo de Pagamento (cfe. Edital) Banco: xxxxx Agência: xxxx Conta Corrente: xxxxxxxxxxx

7. Rep. da Empresa: xxxxxxxxxxxxx

8. Cargo: xxxxxxxxxxxxx RG nº: xxxxxxxxxxxxx CPF nº. xxxxxxxxxxxxxxxx

9. Apresentamos nossa Proposta para Serviços, na forma de Pregão Eletrônico, referente ao objeto do PE SRP n°. 006/2020, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo:

LOTE      :
Ite m	Descrição do Produto/Serviço	Citar Marca/Referê ncia	U.F.	Quant. Licitada	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
	ValorTotaldoLote →					R$

10. No preço estão contidos todos os custos e despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, taxa de administração e lucro, materiais e mão-de-obra a serem empregados, seguros, fretes, transportes, e quaisquer outros necessários ao fiel e integral cumprimento do objeto deste Contrato e seus Anexos.

11. Declaramos que tomamos conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação e que atendemos a todas as condições do Edital.

Vitória da Conquista – BA, DIA de MÊS de 2020

Razão Social / CNPJ / Nome e Nº do RG do Representante Legal / Assinatura

CARIMBO DA EMPRESA

NÃO SERÃO ACEITAS DECLARAÇÕES MANUSCRITAS, TAMPOUCO AQUELAS PREENCHIDAS EM FORMULÁRIO COM TIMBRE DA EMURC. AS MESMAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS PREFERENCIALMENTE EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE.

ANEXO VII - MODELO DE PROCURAÇÃO (opcional)

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

(Nome da Empresa), CNPJ n.º      , sediada (endereço completo), neste ato representado por seu sócio/gerente, o Sr. , brasileiro, estado civil, portador da Carteira de Identidade nº.   , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº , residente e domiciliado nesta cidade, com poderes estabelecidos no ato de investidura (atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de eleição do outorgante, etc.) conforme cópia em anexo, no uso de suas atribuições legais, nomeia e constitui seu bastante PROCURADOR o Sr. , brasileiro, estado civil, cargo, portador da Carteira de Identidade nº

       , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº       , residente e domiciliado na cidade de

          , com poderes para representá-lo junto a Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista - EMURC, podendo participar no presente processo licitatório Pregão Eletrônico SRP nº.006/2020, apresentar a proposta, ofertar lances, manifestar intenção de interpor recursos, assinar atas e contratos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.

Vitória da Conquista – BA, xx de xxxxxxxxxxx 2020.

Razão Social / CNPJ / Nome e Nº do RG do Representante Legal / Assinatura

CARIMBO DA EMPRESA

⮚ RECONHECER FIRMA DA ASSINATURA DO OUTORGANTE

NÃO SERÃO ACEITAS DECLARAÇÕES MANUSCRITAS, TAMPOUCO AQUELAS PREENCHIDAS EM FORMULÁRIO COM TIMBRE DA EMURC. AS MESMAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS PREFERENCIALMENTE EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE.

XXXXX XXXX – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTO

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

A ............................................inscrita no CNPJ sob nº_ , por intermédio

de seu representante legal que esta subscreve, o(a) Sr.(a)............................................................................., xxxxxxxx(a) da

Carteira de Identidade n.º................................ e do C.P.F. n.º................................................................................., DECLARA, sob

as penas da Lei, que o veículo/máquina/equipamento abaixo relacionado estará disponível em perfeitas condições para a prestação dos serviços objeto desta licitação, na data da assinatura do Termo de Contrato, conforme previsto no art. 30, § 6º, da Lei Federal nº 8.666/93, caso venha a vencer o certame.

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	OBJETO
MARCA			MODELO
ANO DO VEÍCULO			ANO DO MODELO

Tenho ciência de que a EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA -

EMURC efetuará novas diligências em datas posteriores a fim de confirmar a informação apresentada.

E por ser verdadeira a informação por mim prestada, estou ciente que esta declaração estará sujeita as penalidades da lei, conforme dispõe o art. 299 do Código Penal, que prevê a pena por falsidade ideológica:

“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

“Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e

multa, se o documento é particular.”

Vitória da Conquista – BA, ..... de de 2020.

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL

NÃO SERÃO ACEITAS DECLARAÇÕES MANUSCRITAS, TAMPOUCO AQUELAS PREENCHIDAS EM FORMULÁRIO COM TIMBRE DA EMURC. AS MESMAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS PREFERENCIALMENTE EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE

XXXXX XX - DECLARAÇÃO DE OBEDIÊNCIA

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

A Pessoa Jurídica xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na cidade de Vitória da Conquista-BA, à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx nº xxx , inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob nº xxx , por seu representante o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, declara para fins de contratação com a EMURC, que na qualidade de licitante vencedora do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2020, fornecerá todos os itens do objeto do processo licitatório de forma satisfatória a EMURC.

Vitória da Conquista - BA xxx /xxx / 2020.

.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Assinatura do proponente Carimbo CNPJ

Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da Emurc. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante

ANEXO X – TERMO DE COMPROMISSO

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

Declaro para os devidos fins que nos comprometemos a providenciar substituição do veículo por um reserva, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas caso ocorra algum imprevisto no veículo/ equipamento licitado, durante a execução do contrato de prestação de serviços oriundo da licitação em referência, conforme exigência constante na Habilitação Jurídica, Edital da licitação Pregão Eletrônico SRP nº 006/2020, divulgado pela EMURC.

Vitória da Conquista - BA xxx /xxx / 2020.

.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Assinatura do proponente Carimbo CNPJ

NOME E Nº DO RG DO REPRESENTANTE LEGAL

ASSINATURA

XXXXX XX - DECLARAÇÃO DE VISTORIA

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

A             , com sede na cidade de Vitória da Conquista - BA, à rua

        nº       , inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob nº        , por seu representante o Sr.         , declara para fins de contratação com a EMURC, que na qualidade de licitante vencedor do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2020, tomei conhecimento do calendário com as datas de vistorias elaborado pela EMURC, e que, para não incorrer nas penalidades previstas na legislação, aceito disponibilizar a máquina/equipamento para que o mesmo seja vistoriado conforme previsto no edital de licitação

Vitória da Conquista - BA xxx /xxx / 2020.

.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Assinatura do proponente Carimbo CNPJ

Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da Emurc. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante.

XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO E CERTIDÃO CRIME

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

A empresa licitante            declara que, para o início dos serviços objeto desta Licitação, no prazo de 05 dias úteis a partir da assinatura do Contrato de Prestação do Serviço, apresentará atestado médico de sanidade física e mental e a certidão negativa de feitos criminais expedida pela Distribuição dos cartórios crime do município de Vitória da Conquista, em nome dos motorista/operadores, ambos atualizados com no máximo trinta dias após a data de expedição.

O licitante declara ter ciência do cancelamento automático do contrato sem direito a recurso, caso não cumpra com o compromisso assumido, oportunidade em que o município convocará o próximo candidato de acordo com a ordem de classificação ou, em caso de inexistência realizará nova concorrência para o serviço.

Vitória da Conquista - BA xxx /xxx / 2020.

.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Assinatura do proponente Carimbo CNPJ

Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da Emurc. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante

XXXXX XXXX - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÁQUINA/ EQUIPAMENTO

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

A Licitante signatária         declara que, para o início dos serviços objeto desta Licitação, no prazo de 30 dias úteis a partir da assinatura do Contrato de Prestação do Serviço, a máquina/equipamento vinculado estará devidamente identificada com adesivo contendo o brasão e a expressão “A Serviço da EMURC”

O licitante declara ter ciência do cancelamento automático do contrato sem direito a recurso, caso não cumpra com o compromisso assumido, oportunidade em que o município convocará o próximo candidato de acordo com a ordem de classificação ou, em caso de inexistência realizará nova concorrência para o serviço.

Vitória da Conquista - BA xxx /xxx / 2020.

.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Assinatura do proponente Carimbo CNPJ

Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da Emurc. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante

XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE MUDANÇA DE CATEGORIA

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

A Licitante signatária            declara que, para o início dos serviços objeto desta licitação, se necessário, no prazo de 30 dias úteis a partir da assinatura do Contrato de Prestação do Serviço, a máquina/equipamento vinculado estará devidamente cadastrado na categoria ALUGUEL junto ao DETRAN, para início efetivo ou continuidade da prestação do serviço ora licitado.

O licitante declara ter ciência do cancelamento automático do contrato sem direito a recurso, caso não cumpra com o compromisso assumido, oportunidade em que o município convocará o próximo candidato de acordo com a ordem de classificação ou, em caso de inexistência realizará nova concorrência para o serviço.

.

Vitória da Conquista - BA xxx /xxx / 2020.

.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Assinatura do proponente Carimbo CNPJ

Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da Emurc. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante

ANEXO IX - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

Ata de Registro de Preços nº.     Processo Administrativo nº. 010/2020 Pregão Eletrônico (SRP) nº. 006/2020 Interessado: XXXXXX

Aos XXXXX dias do mês de XXXXXXX do ano de 2020, data de homologação do referido processo licitatório, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, a EMURC – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Empresa Pública de direito privado, com sede na Rua Xxxxxxxxxx Xxxxxx, nº 295, Centro, nesta Cidade de Vitória da Conquista – BA, inscrita no CNPJ sob nº 14.619.761/0001-30, neste ato representado por sua Diretora Presidente Interina Sra. Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, brasileira, solteira, contadora, portadora do RG n.º 07194150-98 / SSP-BA, inscrita no CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada na Xx. Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx – Bahia, XXX 00000-000, Vitória da Conquista – Bahia, XXX 00000-000, e do outro lado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Xxxxxxx XX 000, x/xx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxxx, nesta cidade de Vitória da Conquista – BA, Cep: 45.025-905, inscrita no CNPJ sob o nº 14.242.689/0001-75, situada No Distrito Industrial dos Imborés, nesta cidade de Vitória da Conquista-BA, representada neste ato pelo sócio administrador, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX residente e

domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, acordam proceder e obriga-se ao quanto segue relativo a REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS, RAMPAS, MEIO FIO E SARJETAS, EXECUÇÃO DE PISOS EM CONCRETO USINADO, PISO INTERTRAVADO E PISO GRANILITE EM DIVERSAS OBRAS NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA. ATA COM VIGÊNCIA DE 12 MESES, nos termos do Decreto Municipal

nº. 15.499/2013 e do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº. 005/2020 em epígrafe, parte integrante do presente instrumento independente de transcrição, nas condições abaixo

1. DO OBJETO

1.1. A presente ata tem por objeto o Registro de Preços para a [DESCRIÇÃO DO OBJETO CONFORME EDITAL], de acordo com as especificações, quantidades estimadas e demais condições constantes no Termo de Referencia e no Edital dalicitação.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICACÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

LOTE ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO U.F QUANTIDADE VALOR UNITÁR IO VAL OR TOT AL

2.2. O valor da presente Ata de Registro de Preços é o valor ofertado pelo beneficiário para o(s) lote(s) xxx, resultante da licitação e constante da proposta apresentada, que perfaz o valor de R$ (VALOR POREXTENSO).

3. DO CADASTRO RESERVA

3.1. Se houver empresa participante do certame licitatório que aceite fornecer o item registrado nesta ata pelo mesmo preço do 1º classificado na licitação, esta integrará como Cadastro de Reserva, podendofornecer o referido item apenas nas hipóteses de exclusão do fornecedor classificado em primeiro lugar, de acordo com previsão constante da legislação pertinente.

3.2. As empresas que integrarem o cadastro de reserva somente terão sua proposta, bem como sua documentação habilitatória, analisada, para fins de aceitação e habilitação, quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses mencionadas.

3.3. Os preços do PROMITENTE FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS, relacionados aos moldes deste Edital, ficam registrados para fins de cumprimento deste instrumento e dos Contratos que venham a ser firmados entre o PROMITENTE e a EMURC.

3.4. A existência de preços registrados não obriga a EMURC a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando facultada a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

3.5. Durante o prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da EMURC, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto Municipal nº 15.499/2013.

4.2. Caberá ao fornecedor beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

4.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. O valor da presente Ata-Termo de Compromisso é o valor ofertado pelo PROMITENTE FORNECEDOR/PRESTADOR para os XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX resultantes do resultado da licitação e constantes das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico SRP nº 006/2020, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, perfazendo o valor global total estimado dos lotes arrematados de R$ xxxxxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), fixos, inclusos todos os custos e despesas decorrentes de transporte CIF/Vitória da Conquista, seguros, tributos, contribuições fiscais e parafiscais, emolumentos e todos os custos de qualquer natureza necessários à perfeita execução do objeto licitado.

5.2. Na necessidade de atualização monetária decorrente de atraso nos pagamentos realizados pela EMURC, a mora será calculada considerando a data do vencimento da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore.

5.3. Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da contratada o decurso do prazo de pagamento será interrompido, reiniciando-se sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, caso em que não será devida atualização financeira.

5.4. O faturamento correspondente ao objeto contratado deverá ser apresentado pelo PROMITENTE FORNECEDOR/PRESTADOR, através de Nota Fiscal, no mínimo de duas vias, com os requisitos da lei vigente, dentro dos prazos estabelecidos na sua proposta, após assinatura do contrato ou outros instrumentos hábeis, nas formas previstas na legislação vigente.

5.5. A entrega do material, por parte do PROMITENTE FORNECEDOR contratado, para a EMURC requisitante da licitação, NÃO PODERÁ ESTAR VINCULADA A DÉBITOS DE OUTRAS UNIDADES, porventura existentes, sob pena de sanções previstas em lei.

6. DA VALIDADE

6.1. Esta Ata com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviço(s) terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, conforme Inciso III § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, podendo, a critério da Administração Pública Municipal, serem celebrados tantos contratos quantos necessários, para atendimento à UNIDADE REQUISITANTE, unidade requisitante do presente processo licitatório.

7. DAS OBRIGAÇÕES DO PROMITENTE FORNECEDOR

7.1. Cumprir a presente Ata com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviço(s) conforme disposições nele constantes, sem prejuízo da cobrança da multa correspondente ao período total do atraso, respeitado o disposto na cláusula quarta, bem como na legislação vigente.

7.2. Cumprir, integralmente todas as cláusulas constantes dos contratos por ventura firmados, sob pena de cancelamento da presente Ata com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviço(s).

7.3. Manter durante todo o prazo de validade do Registro de Preços todas as condições de habilitação exigidas na licitação em referência, como condição para celebração do contrato ou instrumento equivalente.

7.4. Acompanhar a confecção da Ata com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviços e do Contrato de Fornecimento/Prestação de Serviços ou documento equivalente, com vistas a realizar a retirada de tais

documentos junto à Administração Municipal para assinatura e devolução junto ao Xxxxx Xxxxxxxxxxx (Setor de Licitações), situado no endereço mencionado, conforme segue:

Setor de Licitações- Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, XX. Fone: (00) 0000-0000/ 0000-0000.

8. DO REAJUSTAMENTO E REVISÃO

8.1. Esta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições previstas na legislação vigente.

8.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado.

8.3. Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:

a) convocar o fornecedor/prestador visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b) convocar os demais fornecedores/prestadores visando igual oportunidade de negociação.

8.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor/prestador, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a EMURC, através do Órgão Gerenciador, poderá:

a) liberar o fornecedor/prestador do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, se confirmado a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, na hipótese da comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento/prestação de serviço;

b) convocar os demais fornecedores/prestadores visando igual oportunidade de negociação.

8.5. Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à suspensão do item da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

8.6. Os preços registrados poderão ser revistos nos termos e prazo fixado pelo órgão da EMURC responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente, nos termos art. 17 do Decreto Municipal nº 15.499/2013.

8.7. A revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes de respectiva licitação, a qual dependerá de requerimento formal do CONTRATADO e de comprovação do impacto que gerou o eventual desequilíbrio econômico-financeiro.

8.8. Em nenhuma hipótese serão registrados preços que se apresentem superiores aos de mercado.

8.9. A revisão do preço somente será deferida após cumprir todos os requisitos previstos no Edital, e terá validade a partir da data de publicação da deliberação no Diário Oficial do Município.

9. Cláusula Sétima - Das Penalidades

9.1. O prestador/fornecedor terá seu registro cancelado quando:

a) Descumprir as condições da respectiva Ata de Registro de Preços com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviço(s);

b) Não retirar a respectiva nota fiscal ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela EMURC, sem justificativa aceitável;

c) Não retirar da respectiva Ata de Registro de Preços com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviço(s) ou documento equivalente, no prazo estabelecido pela EMURC, sem justificativa aceitável;

d) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado.

9.2. A inexecução contratual, da Ata de Registro de Preços com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviço(s), inclusive por atraso injustificado, sujeitará o CONTRATADO à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

a) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do

adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a efetuar o reforço da caução, conforme o caso, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

b) 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado;

c) 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo.

9.2.1. A multa a que se refere este item não impede que a EMURC rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na legislação vigente.

9.2.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso.

9.2.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela EMURC ou, ainda, se for o caso, cobrada administrativa e judicialmente.

9.2.4. Não tendo sido prestada garantia, a EMURC se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta.

9.2.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

10. DA RESCISÃO

10.1. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente ou cancelados pela EMURC, nas seguintes hipóteses:

a) quando se tornarem superiores aos praticados no mercado;

b) por razões de interesse público, devidamente fundamentado.

10.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado do fornecedor ou prestador de serviços, nas hipóteses previstas nesta cláusula será feita por escrito, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços.

10.3. Antes da suspensão ou cancelamento, a EMURC poderá proceder à negociação com o fornecedor ou prestador de serviços, visando à revisão para a redução do preço registrado a fim de compatibilizá-lo com os praticados no mercado.

00.0.0.Xx caso de ser ignorado ou incerto o endereço do fornecedor ou prestador de serviço, a comunicação será feita mediante publicação no link abaixo citado, considerando cancelado o preço registrado a partir da data da publicação;

xxxx://xxx.xxx.xxxx.xx.xxx.xx

10.4. O prestador/fornecedor poderá solicitar o cancelamento do preço registrado, mediante justificativa escrita, por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela EMURC, que comprove a impossibilidade temporária ou definitiva de cumprir as exigências deste instrumento convocatório.

11. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO

11.1. Integra a presente Ata de Registro de Preços com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviço(s), como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo do presente documento, bem como, do respectivo Edital e seus anexos.

12. DO FORO

As partes elegem o Foro da Cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente compromisso outrora firmado.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Registro de preço com Compromisso Fornecimento/Prestação de Serviço(s) em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme.

Vitória da Conquista - BA, xx de XXXXXXX de 2020.

EMURC – Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista.

Representante Legal do Órgão Gerenciador

TESTEMUNHAS:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxxxx

ANEXO X - MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

CONTRATO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS /EQUIPAMENTOS TIPO RETROESCAVDEIRA, ROLO LISO, ROLO PATA DE CARNEIRO, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORA, ENTRE OUSTROS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA- EMURC, ENTRE SI CELEBRAM A EMURC - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E XXXXXXXXXXXXXXXXXXX. PREGÃO ELETRÔNICO N°006/2020.

A EMURC – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Empresa Pública de

direito privado, com sede na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 00, Xxxxxx, xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx-Xx, inscrita no CNPJ sob nº 14.619.761/0001-30, aqui denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Presidente Interina Sra. Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, brasileira, solteira, contadora, portadora do RG n.º 07194150-98 / SSP-BA, inscrita no CPF/MF sob o n.º 946.708.895- 91, residente e domiciliada na Xx. Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx – Bahia, XXX 00000-000, e do outro lado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nºXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela sócio, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX, XXXXXX, XXXXXXXXXXX, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXXXXX SSP-XX, inscrito no CPF sob o n.º XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXX, celebram entre si CONTRATO, conforme Pregão Eletrônico nº 006/2020, do tipo Menor Preço Global Por Lote, e Ata de Registro de Preços nº XXX/20XX, observadas as disposições da Lei Federal de nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei 13.3030/2016 e Lei Federal nº 10.520, mediante as cláusulas e co ndições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente contrato é o fornecimento, por parte da CONTRATADA para a CONTRATANTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS TIPO RETROESCAVDEIRA, ROLO LISO, ROLO PATA DE CARNEIRO, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORA, ENTRE OUSTROS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA- EMURC.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. O valor global deste contrato é de R$ XXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), cujas especificações, quantidades e valores unitário e total do item encontram-se detalhados no abaixo:

		Lote XX – (xxxxxxxxxxxxxx)
	Item	Descrição do Produto	U.F	Quant. Xxxxxx	Xxxxx. Mínima	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)

Valor Total (R$) XXXXXXXXXX

2.2. O pagamento será feito por meio de depósito/transferência bancária no Banco XXXXXXXXXXXX, Agência XXXXXXX, Conta Corrente nº XXXXXXXXX, de titularidade da Contratada, sendo que nos preços já estão incluídos os todos os custos, tais como: impostos, taxas, mão-de-obra, fretes e etc.

2.3. Os preços não sofrerão reajuste, exceto nos casos previstos pela Lei 8.666/93.

2.4. O pagamento será efetuado após a entrega do relatório que deverá ser comunicado à CONTRATANTE juntamente com uma via da ordem de serviço para efeito de conferência, demonstrando a quantidade total com o respectivo preço e cumprimento do cronograma.

2.5. O pagamento será efetuado de acordo com as quantidades fornecidas, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da entrega da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a Ordem de Compra, anexada à referida NF, assinada por representante da CONTRATANTE, atestando o fornecimento.

2.6. CONTRATANTE se reserva o direito de recolher e/ou reter, no valor pago, tributos que sejam de sua competência ou dos quais seja responsável ou substituto tributário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

Este contrato terá vigência de XX/XX/20XX a XX/XX/20XX, podendo ser rescindido ou prorrogado dentro dos créditos orçamentário, conforme previsão legal.

CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES

Este CONTRATO poderá ser alterado, mediante Termo Aditivo e com as devidas justificativas, nos casos previstos no Art. 65, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA deverá fornecer os produtos/materiais, objeto deste Contrato, na cidade de Vitória da Conquista/BA, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.

A CONTRATADA deverá fornecer os produtos/materiais mediante apresentação de Ordem de Fornecimento/Compra, sem rasuras ou sem preenchimento incompleto, emitida pela CONTRATANTE, e devidamente assinada, conforme especificação abaixo:

a) data do fornecimento;

b) quantidade fornecida;

c) tipo de produto/material;

d) nome de quem recebeu o produto/material;

h) assinatura e carimbo do Responsável Pelo setor.

Todos os produtos/materiais devem ser plenamente compatíveis com as condições e especificações do termo de referência e edital, sob pena de não aceitação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

6. São obrigações das partes:

6.1. Da CONTRATADA:

6.1.1. Fornecer os produtos/materiais, objeto deste Contrato, em estrita conformidade com as especificações constantes no Edital, Termo de Referência e Proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal;

6.1.2. Não transferi a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizados no Contrato;

6.1.3. Responder pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto deste Contrato;

6.1.4. Realizar análise nos produtos/materiais fornecidos sempre que solicitadas pela CONTRATANTE.

6.1.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

6.1.6. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;

6.1.7. Responsabilizar-se por todos os custos e despesas relacionadas à execução do Contrato, como remuneração dos funcionários, encargos e indenizações trabalhistas;

6.1.8. A CONTRATADA deverá encaminhar à CONTRATANTE, até o 2º dia dos mês subsequente ao fornecimento, nota fiscal/fatura mensal acompanhada das ordens de fornecimento e relatório contendo: a quantidade e o tipo produtos/materiais fornecidos.

6.2. Da CONTRATANTE:

6.2.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital seus anexos;

6.2.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

6.2.3. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

6.2.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

6.2.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

6.2.6. Rejeitar os produtos que não satisfazerem aos padrões exigidos nas especificações do Termo de Referência;

6.2.7. Notificar a CONTRATADA por escrito, quaisquer irregularidades que venham ocorrer, em função do fornecimento;

6.2.8. Aplicar à CONTRATADA as penalidades contratuais e regulamentares cabíveis.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento pela CONTRATADA das obrigações constantes deste contrato importará, com base no artigo 7º, da Lei 10.520/2002, e artigo 87, da Lei 8666/1993, garantida a ampla defesa, na aplicação das seguintes sanções:

I. Advertência por escrito;

II. Multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da contratação devidamente atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas em lei, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em celebrar o contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após regularmente convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;

III. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota Fiscal/fatura referente ao mês em que for constatado o descumprimento de qual quer obrigação prevista neste Termo de Referência ou no termo

contratual, ressalvadas aquelas obrigações para as quais tenham sido fixadas penalidades específicas;

IV. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, nos casos de rescisão contratual por culpa da contratada.

V. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

VI. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

7.2. As sanções previstas neste contrato são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, sendo assegurado à contratada o contraditório e a ampla defesa;

7.3. A multa, aplicada após regular processo administrativo, poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração;

7.4. Se a multa for de valor superior ao do pagamento devido, a CONTRATADA continuará efetivando os descontos nos meses subsequentes, até que seja atingido o montante atribuído á penalidade, ou, se entender mais conveniente, poderá descontar o valor remanescente da eventual garantia prestada, ou ainda, quando for o caso, realizar a cobrançajudicialmente;

7.5. Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na prestação de serviço advier de caso fortuito ou motivo de força maior;

7.6. As sanções aplicadas à CONTRATADA serão obrigatoriamente registradas no SICAD, nos termos dos procedimentos inerentes ao Município de Vitória da Conquista/BA.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

8.1. O presente CONTRATO poderá ser rescindido por mútuo consentimento das partes, ou unilateralmente pela CONTRATANTE, mediante a notificação à CONTRATADA na ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos Incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei n.º 8.666/93 e alterações, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislação pertinente.

8.2. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme estabelecido no art. 77 da Lei n.º 8.666/93, resguardadas as imposições de indenização prevista pela Lei de Licitação.

CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO

Competirá ao CONTRATANTE, através de servidor designado pela EMURC, proceder à fiscalização de toda execução do Contrato, verificando o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos, consoante o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666/1993.

9.1. O fiscal do contrato será o servidor XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX;

9.2. O fiscal registrará todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas ou defeitos observados;

9.3. A ação ou omissão, total ou parcial da Fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a CONTRATADA, no que couber da responsabilidade na execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS ENCARGOS

A CONTRATADA assume a obrigação de responder perante terceiros os ônus de danos causados, seja por seus prepostos ou empregados, conforme descrito no contrato, bem como de recolher os tributos legais devidos, e responsabilizar-se pelos encargos sociais e trabalhistas das pessoas por ele contratadas, bem como os equipamentos de proteção individual porventura necessários, mantendo durante toda a execução do CONTRATO as condições de habilitação e qualificação exigidas no EDITAL.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

Integram o presente contrato, como se nele estivessem na integra transcritas, as cláusulas, condições e especificações estabelecidas no Edital do processo licitatório referido no preâmbulo deste contrato, bem como todos os seus anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

A CONTRATADA deverá comprovar, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital de licitação e em seus anexos, por meio da atualização das Certidões.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA – DO FORO

As partes contratantes elegem o foro da comarca de Vitória da Conquista, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial que seja para a solução de qualquer pendência atinente a este contrato.

E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente contrato, em três vias para um só efeito, depois de lido e achado conforme na presença de duas testemunhas.

Vitória da Conquista, Bahia, XX de XXXXX de 20XX.

EMURC – Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista.

CNPJ nº 14.619.761/0001-30 CONTRATANTE

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXX

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome:                              . Assinatura:                CPF:          .

Nome:                              . Assinatura:               CPF:          .

ANEXO XI - CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (MODELO)

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

À EMURC

Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista

Rua Xxxxxxxxxx Xxxxxx, nº 295 – Centro – CEP. 45.000-505 Vitória da Conquista – BA.

Prezados Senhores:

Em cumprimento aos ditames editalícios utilizamo-nos da presente para submeter à apreciação de X.Xxx. os documentos abaixo discriminados, necessários para a licitação referenciada:

(DESCREVER OS DOCUMENTOS EM ORDEM E CONFORMIDADE COM O EDITAL)

Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação, indicando para esse fimo Sr. ,

Carteira deIdentidade nº.              expedida em / / , Órgão Expedidor             ,

e CPF nº                      , Fone ( )                          ,

E-mail                    como representante desta Empresa.

Razão Social / CNPJ

Nome e Nº do RG do Representante Legal Assinatura

Vitória da Conquista - BA,       de de 2020.

ANEXO XII - TERMO DE RETIRADA DO EDITAL

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 006/2020

Empresa:                           

Endereço:                           

CNPJ Da Empresa:                  EMail:                    Telefone de Contato:              

Tivemos acesso ao arquivo digital no licitacoes-e/ xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxx/xxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxx&xxx00, referente ao Edital do Pregão Eletrônico SRP nº. 006/2020 da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista, cujo certame será realizado às 09h00min (Horário do Estado da Bahia) do dia 06/07/2020, em sessão eletrônica no endereço na sede da EMURC, situada na Praça Tancredo Neves, nº 95, Centro, nesta cidade.

Vitória da Conquista - BA,      de de 2020.

ATENÇÃO:

Assinatura e Carimbo CNPJ da Empresa Nome Legível

Senhor Representante;

Visando à comunicação futura entre a Empresa de Urbanização de Vitória da Conquista e as empresas, interessadas no certame solicitamos de Vossa Senhoria preencher este recibo de entrega do edital e remetê-lo à PREGOEIRA DA LICITAÇÃO por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx/xxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. A não remessa do recibo exime a PREGOEIRA DA LICITAÇÃO de comunicar eventuais retificações ocorridas no Instrumento Convocatório, bem como quaisquer informações adicionais.