APOSTILAMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Rua Xxxxxx Xxxxxx 2294 - Bairro Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - XX - xxx.xxxx.xx.xx
APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11/2021
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°11/2021 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E A SRA. XXXXX XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX , PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM ESPERANTINA. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA N°5612/2020-69.
O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx - XX, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89 representado neste ato pelo Subprocurador de Justiça Institucional, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx no uso da competência que lhe e atribuída pelo art. 1º, IX, do ATO PGJ-PI Nº 1079/2021 e a Sra. Xxxxx xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, inscrita no CPF: ***.225.903-**, celebraram o 1° Termo de Apostilamento ao Contrato n° 11/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. - O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração do valor mensal, segundo Cláusula Décima do Contrato nº 11/2021, cujo objeto é a locação de imóvel situado na Praça Xxxxxxxx Xxxx, nº 248, centro, município de Esperantina - PI, onde a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) passa a ser de R$ 3.852,14 (três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos), de acordo com a variação ocorrida no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA/IBGE, com efeitos retroativos a partir de 28 de janeiro de 2022 (28/01/2022). Dessa forma, tem-se o valor total de R$ 46.225,68 (quarenta e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) pelo período de doze meses.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. - As despesas relativas ao exercício de 2022 serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101;
Projeto Atividade: 2000; Natureza da Despesa: 3.3.90.36; Fonte de Recursos: 100;
Nota de Empenho: 2022NE00354.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. - Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento. Assina o presente instrumento a contratante no processo originário em 01 (uma) via.
Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Subprocurador de Justiça Institucional
Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 27/04/2022, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0226456 e o código CRC 58BA66AA.
19.21.0014.0005612/2020-69 0226456v7
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VI - Nº 1084 Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Publicação: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
pedagógicas não presenciais e identificar as lacunas de aprendizagem;
a utilização dos resultados da avaliação formativa e diagnóstica para orientar programas de recuperação da aprendizagem, conforme critérios definidos pela gestão da educação e escola, de acordo com o replanejamento pedagógico e curricular de retorno às aulas, objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de competências essenciais para a idade do educando, previstos na Base Nacional Comum Curricular, elaborando, para cada um dos estudantes, um plano individual de ação;
informar ao Ministério Público, de forma detalhada, o programa de recuperação de aprendizagem2 que está sendo desenvolvido pelo Município e de que forma o tema será enfrentado no ano letivo em curso, bem como apresentar o planejamento desenvolvido pela Secretaria de Educação, que contemple estratégias de curto, médio e longo prazo, com definição dos prazos e indicação dos responsáveis por ação apontada.
Concede-se aos destinatários o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, para que se pronunciem comprovadamente sobre o acatamento ou não da presente recomendação e medidas eventualmente adotadas para seu cumprimento. A ausência de resposta no prazo assinalado será compreendida como não acatamento.
A presente recomendação dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências solicitadas, bem como poderá implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra os responsáveis inertes em face da violação dos dispositivos legais e direitos acima referidos.
Dê-se ciência ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC) e ao Conselho Superior do Ministério Público. Publique-se no Diário Oficial do MPPI. Picos-PI, 08 de março de 2022.
2
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Promotor de Justiça, em
5. LICITAÇÕES E CONTRATOS
5.1. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01 AO CONTRATO 11/2021
a)Espécie: Termo de Apostilamento nº 01 ao Contrato 11/2021 firmado em 27 de abril de 2022 entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, CNPJ nº05.805.924/0001-89 e a Sra Xxxxx xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx , inscrita no CPF:***.255.903 -** celebraram o 1° Termo de Apostilamentoao Contrato n° 11/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas:.
b)Processo Administrativo: 19.21.0014.0005612/2020-69
c)Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração do valor mensal, segundo Cláusula Décimado Contrato nº11/2021, cujo objeto é a locação de imóvel situado na Praça Xxxxxxxx Xxxx, nº 248, centro, município de Esperantina - PI, onde a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)passa a ser deR$ 3.852,14 (três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos), de acordo com a variação ocorrida no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo— IPCA/IBGE,com efeitos retroativos a partir de 28 de janeiro de 2022 (28/01/2022). Dessa forma, tem-se o valor total deR$ 46.225,68 (quarenta e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos)pelo período de doze meses.
d) Da Dotação Orçamentaria:
Unidade Orçamentaria: 25101; Projeto Atividade:2000; Natureza da Despesa:3.3.90.36; Fonte de Recurso:100;
Nota de Empenho:2022NE00354
e) Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento. Assina o presente instrumento a contratante no processo originário em 01 (uma) via.
Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx ,Subprocurador de Justiça Institucional Teresina-PI,28 de abril de 2022
5.2. EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2022/FMMPPI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2022/FMMPPI
a) Espécie: contrato Nº 05/2022/FMMPPI, firmado em 27 de abril de 2022, entre o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, CNPJ n10.551.559/0001-63, e a empresa REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 65.149.197/0002-51;
b) Objeto: Aquisição de licença de uso do software Atlassian Crowd (Data Center) para o Ministério Público do Estado do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (anexo I do edital).
c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 11.346/04;
d) Procedimento de Gestão Administrativa: nº. 19.21.0016.0004034/2022-56 -SEI;
e) Processo Licitatório: Pregão Eletrônico n.º14/2022;
f) Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de 05/06/2022 e encerramento em 05/06/2023, podendo ser prorrogado até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, na forma doa art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, tendo eficácia após a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993.
g) Valor: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 63.600,00(sessenta e três mil e seiscentos reais). No valor acima estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
h) Cobertura orçamentária: Unidade Orçamentária: 25102 Projeto/Atividade: 4102, Fonte de Recursos: 118; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Nota de Empenho: 2022NE00009;
i) Signatários: pela contratada: Sra.XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, CPF (MF)XXX.808.004-XX e contratante, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subprocurador de Justiça Institucional.
ANEXO
LOTE ÚNICO
EMPRESA VENCEDORA:TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES LTDA CNPJ:28.800.572/0001-74 ENDEREÇO:AV XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX 000, X, XXXXXX XXXXX, XXXXX X XXXX/XX - CEP: 53.520-020 REPRESENTANTE:XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX,CPF:000.000.000-00 FONE:(00) 0000-0000 E-MAIL:xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx; xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx | ||||
Item | Especificação | Qtd. | V a l o r Unitário | V a l o r Total |
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Estado do Piauí Tribunal de Contas
ContratosWeb - Recibo de Incidente Cadastrado
Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017
Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI
nº contrato
11/2021
nº processo TCE | ||
CW-002274/21 | ||
nº processo administrativo | ||
19.21.0014.0005612/2020-69 | ||
tipo do incidente | ||
Apostilamento | ||
data da assinatura | ||
27/04/2022 | ||
data do cadastro | ||
29/04/2022 | ||
últ alteração | ||
29/04/2022 | ||
Eventos do(a) Apostilamento
Evento | Descrição |
Reajuste de preços previsto no contrato | O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração do valor mensal, onde a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos |
Impresso em: 29/04/2022 09:41 Página 1/ 1
Identificação
Governo do Estado do Piauí
Nota de Empenho
Encerrado até Março
Unidade Gestora
250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89)
Credor 99422590310 - XXXXX XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX
Valor 3.897,02 (Três mil e oitocentos e noventa e sete reais e dois centavos)
Classificação
Nota de Reserva 2022NR00359
Tipo de Reserva PRÉ-EMPENHO
Órgão Orçamento 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO
Unidade Orçamentária 25101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Documento
2022NE00354
Emissão
26/04/22
Programa de trabalho 03.122. 0013. 2000 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Fonte 100 - RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
Natureza 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Autor Emenda 0 - SEM AUTOR
Emenda Parlamentar E0000 - Não definida
Território TD0 - ESTADO
Plano Orçamentário 000001 - Não definido
Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO
Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO
Contrato 21000737 - locação de imóvel situado no perímetro urbano do município de...
Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado
Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado
Projetos 0 - Indefinido
Detalhamento
Mod. Empenho Global
Origem 1 - Origem nacional
Processo 19.21.0014.0005612
/2020-69
Mod. Licitação 06 - Dispensa de
Licitação
Data Entrega
UF Piauí
Emb. Legal Lei 8.666/93, Art. 24, Dispensa nº
46/2020.
Local Entrega
Município Teresina
Itens
Tipo Patrimonial | Sub-item da Despesa | Classificação Complementar | Valor | ||
Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21 - LOCAÇÃO IMÓVEIS 3.897,02
Saldo Dotação | ||||
Créd. Disp. 3.522.896,69 | Indisponível antes NE 3.897,02 | Valor NE 3.897,02 | Saldo após NE 3.522.896,69 | |
Pré-Empenhado 3.897,02 | Bloqueado 0,00 | |||
Observação | ||||
CPPT. EMPENHO EM FAVOR DE XXXXX XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, CPF: 000.000.000-00, VISANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ABRIGA A SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ESPERANTINA DO MPPI, CONFORME REAJUSTE (CLÁUSULA 10ª) DO CONTRATO 11/2021 PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. | ||||
Produtos | ||||
Produto | Quantidade | Und. Fornec. | Preço Unitário | Preço Total |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PF PJ ESPERANTINA - ANO/2022 | 1 | ALUGUEL | 3.897,02 | 3.897,02 |
Descrição SALDO NECESSÁRIO PARA COMPLEMENTO DO CONTRATO Nº 11/2021 ATÉ O FIM DO EXERCÍCIO DE 2022 DEVIDO O REAJUSTE, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO N° 11/2021/PGJ.
Assinatura
A autenticidade deste documento pode ser verificada por meio do endereço eletrônico abaixo: xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxXX/xxxxxxxxXxxxxxxxx?xxxxxx00x00x0x00000000xxx0000x000x0x00
Dados de Autenticidade
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 26/04/22 às 11:06. Impresso por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 26/04/22 às 11:10.
Siafe-PI / SEFAZ-PI Página 1/2
Identificação | ||
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89) | Documento 2022NE00354 | Emissão 26/04/22 |
Credor 99422590310 - XXXXX XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX | ||
Valor 3.897,02 (Três mil e oitocentos e noventa e sete reais e dois centavos) | ||
Assinado digitalmente por: 22970681404 - XXXX XX XXXXX XXXXXXX Cargo: SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL Data de assinatura: 26/04/2022 12:11:53 | ||
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 26/04/22 às 11:06. Impresso por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 26/04/22 às 11:10.
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