CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CURSO ONLINE INTENSIVO REDUERJ IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CURSO ONLINE INTENSIVO REDUERJ IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATADA (VENDEDORA): XXXXXXX XXXXXX CURSOS E ATIVIDADES
EDUCACIONAIS LTDA, estabelecida na Xxxxxxxx Xxx Xxxxx, xxxxxx 00. Bairro: Icaraí, CEP: 24.220-390 - Niterói - Rio de Janeiro, CNPJ 40.842.934/0001-95, neste ato, representada por sua procuradora Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.
ALUNO (COMPRADOR) qualificado com os dados utilizados no cadastro da plataforma Professora Xxxxx Xxxxxx (nome, endereço, telefone e email), decidem celebrar o presente contrato de COMPRA E VENDA DE CURSO ONLINE, nos seguintes termos:
OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA. O objeto do presente contrato é a venda de infoproduto com conteúdo digital na modalidade de curso online denominado “Intensivo RedUERJ” disponibilizado através de aulas gravadas em vídeo e disponibilizadas de forma digital através de um ambiente virtual.
§ 1º Como conteúdo digital em forma de curso online mencionado entende-se obrigatoriamente que o produto será disponibilizado de forma não presencial e sim via internet, utilizando ferramentas tecnológicas de informação e comunicação virtual para que o aluno possa acessar e fazer o processo de aprendizagem de forma autônoma através de login e senha.
§ 2º O Intensivo RedUERJ é composto por 1 aula ao vivo por semana, focada na prática de escrita e na análise de textos e aulas gravadas de discussão temática a partir de um possível tema cobrado pela UERJ
§ 3º O prazo de acesso ao curso Intensivo RedUERJ é até a data da prova da UERJ, ou seja, 3 de dezembro de 2023.
§ 4º O curso é comercializado (pago) pela KIWIFY e disponibilizado (hospedagem) pela plataforma Professora Xxxxx Xxxxxx.
§ 5º Serão disponibilizados 8 créditos para envio das suas redações até o final do curso, sendo permitido o envio máximo de 2 redações por semana. Os temas serão disponibilizados na plataforma e o nosso prazo de correção é de até 7 dias. Os textos devem ser manuscritos e o envio é feito por imagem.
§ 6º São disponibilizados os seguintes bônus:
● Materiais didáticos de cada aula em pdf.
● 1 simulado de redação.
● Acesso às aulas gravadas do Clube do Livro “O menino do pijama listrado”
● Novo recurso disponível: você pode tirar dúvidas sobre a correção, pela própria plataforma, diretamente com um de nossos coordenadores.
● Acesso às aulas gravadas de alusões históricas e alusões filosóficas referentes ao livro
DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES DAS OBRIGAÇÕES DO (A) ALUNO (A)
CLÁUSULA SEGUNDA.
Cabe ao ALUNO:
§1º Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente correio eletrônico e telefone celular, para contato pela coordenação do curso da CONTRATADA.
§ 2º O (a) ALUNO (a) assume que todas as informações prestadas a seu respeito são verídicas.
§ 3º O (a) ALUNO (a) assume o compromisso de não reproduzir, sob qualquer forma, áudios, vídeos, aulas e materiais do curso, sob pena de responder civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da lei vigente, como também a responsabilidade de zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento de modo algum.
§ 4º Não violar a privacidade de outros usuários e, tampouco, utilizar nomes ou e-mails dos demais participantes do curso para fins comerciais.
§ 5º Não enviar mensagens que sejam obscenas ou, de qualquer modo, fora dos padrões éticos e dos bons costumes.
§ 6º Possuir equipamentos e softwares para acompanhamento das aulas virtuais que obedeçam aos requisitos mínimos pré-estabelecidos pela CONTRATADA, quais sejam: um computador com acesso à internet banda larga, com acesso a um dos navegadores a seguir: Microsoft Edge, Mozilla Firefox ou Google Chrome.
§ 7º A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso à internet, às aulas ou à Plataforma Virtual, ou por problemas de desempenho do provedor do
(a) ALUNO (a) bem como de configurações de rede interna que, eventualmente, precisem de configuração especial para acesso ao ambiente da CONTRATADA.
§ 8º A CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de qualquer ação de terceiros contratados pela
CONTRATADA, que impeçam a prestação de serviços resultante de caso fortuito ou força maior relacionados ao Código Civil Brasileiro.
§ 9º A CONTRATADA não se responsabiliza pela assistência técnica ao ALUNO (a) no caso de impossibilidades de acesso, sendo responsabilidade única e exclusiva do (a) ALUNO (a) informar-se acerca da viabilidade técnica de acesso às aulas e aos materiais virtuais disponibilizados.
§ 10º A CONTRATADA poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes no presente contrato pelo (a) Aluno (a). Nestes casos, a CONTRATADA terá o direito de cobrança da integralidade do valor da obrigação acordada pelo (a) Aluno (a), não sendo restituído, em nenhuma hipótese, qualquer valor ao (a) Aluno (a).
§ 11º O (a) Aluno (a) compromete-se a utilizar-se do material didático, eletrônico ou impresso, exclusivamente em âmbito privado, abstendo-se da reprodução, parcial ou integral, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da Lei 9.610/98, por violação da propriedade intelectual.
§ 12 º O (a) Aluno (a) compromete-se a usar a plataforma dentro dos termos de uso da Kiwify e fica expressamente vedado oferecer e/ou ceder o acesso a terceiros de a qualquer título, seja de forma gratuita ou onerosa, sob pena de rescisão imediata do contrato e bloqueio do acesso à plataforma sem prévia notificação, além da responsabilização cível e criminal que couber.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA CLÁUSULA TERCEIRA.
Cabe à CONTRATADA:
§ 1: A CONTRATADA se compromete a entregar as aulas do curso Intensivo RedUERJ imediatamente após a confirmação de pagamento e geração de login e senha no ambiente virtual pelo (a) aluno (a) na plataforma Professora Xxxxx Xxxxxx.
§ 2 º A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seu fornecimento de informações, inclusive o acesso ao ambiente virtual, caso haja pendência financeira por parte do (a) aluno (a).
§ 3º A CONTRATADA realizará o suporte a dúvidas exclusivamente por meio do número do suporte via WhatsApp e do e-mail disponibilizados. Não será realizado nenhum tipo de atendimento ao aluno ou retirada de dúvidas por quaisquer outros canais (redes sociais, whatsapp, SMS, telefone ou videoconferência).
§ 4º Coordenar administrativa e academicamente o curso, zelando pela qualidade e pelo cumprimento da melhor metodologia de ensino, que será aplicada na modalidade virtual, considerando a natureza de conteúdo, as características e peculiaridades que o ensino exigir.
§ 5º A CONTRATADA se reserva o direito de introduzir melhorias e aperfeiçoamento no Curso oferecido, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou grade de aulas, desde que haja aviso prévio ao (a) aluno (a).
§ 6º Obedecer aos conteúdos, cupons de descontos, benefícios extras e prazos divulgados para as aulas e atividades comprometidas no vídeo, na página de venda e qualquer outro meio de comunicação envolvendo o produto.
§ 7 º A CONTRATADA, sem prejuízo do programa previsto, poderá realizar alterações no calendário do curso, quando for necessário, desde que haja aviso prévio ao (a) aluno (a). § 8º Disponibilizar os bônus prometidos de acordo com o cronograma informado na primeira aula ao vivo em grupo. Esses bônus estarão também disponibilizados na área do aluno na plataforma virtual do curso.
DO PAGAMENTO
CLÁUSULA QUARTA.
O ALUNO pagará à CONTRATADA o valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) através da plataforma Kiwify.
§1º - O pagamento poderá ser efetuado à vista (por boleto ou cartão de crédito) e parcelado em até 12 (doze) parcelas somente por cartão de crédito com juros em parcelas iguais, mensais e consecutivas, conforme disponível na página de pagamento do curso Intensivo RedUERJ.
§2º - O (A) aluno (a) declara estar ciente que a opção de pagamento na forma de parcelamento é de sua livre escolha, sendo que a quantidade de parcelas escolhidas não corresponde aos meses de conclusão do curso. E que em caso de não utilização por qualquer motivo não implica no pagamento proporcional ao que foi utilizado ou usufruído, pois trata-se de um infoproduto e não de um curso com mensalidades.
§3º - O aluno poderá utilizar um cupom de desconto oferecido pela CONTRATADA, sendo este de uso pessoal e intransferível.
§4º - O aluno poderá solicitar o cancelamento do curso com devolução integral do valor pago no prazo de 7 (sete) dias do pagamento. O aluno deverá solicitar diretamente via suporte Whatsapp dentro desse prazo de sete dias o cancelamento e a devolução do valor pago seguirá as diretrizes estabelecidas pela plataforma Kiwify.
§5º – Após o prazo de sete dias do parágrafo anterior, o aluno não faz jus à restituição de nenhum valor (integral ou parcial) independentemente se houve ou não a utilização da plataforma, dos bônus ou do prazo restante do curso.
§6º O não comparecimento do (da) aluno (a) às atividades do seu curso e a não utilização dos recursos e acesso à plataforma virtual colocados à sua disposição, não o exime dos pagamentos, e de suas obrigações, não sendo devido qualquer tipo de devolução ou ressarcimento por parte da CONTRATADA.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA QUINTA
§1º O (a) aluno (a) autoriza a CONTRATADA a utilizar, sem quaisquer ônus, os dados e imagens fornecidos para fins de divulgação e suas atividades, podendo veiculá-la pelos meios de comunicação disponíveis.
§2º É expressamente vedado o uso da imagem e utilização da marca da CONTRATADA, tanto de sua razão social, quanto o nome do treinador do curso Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, quanto da marca do curso Intensivo RedUERJ, para quaisquer fins estranhos ao presente contrato. De qualquer forma, respeitar-se-á a moral, os bons costumes e a ordem pública.