TERMO DE INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024

Processo Número: 12610021.001937/2024-68 Assunto: Termo de Inaplicabilidade de Licitação‌

TERMO DE INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024

PROCESSO Nº: 12610021.001937/2024-68

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Dispensa, não resolvidas pelos meios administrativos.

DO OBJETO: Contratação direta da BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA inscrita no CNPJ/ME sob o nº 01.365.194/0001-91, para participação na campanha de marketing cooperado tendo como premissa de ampliar a comunicação e experiência de agentes de viagem e turistas com o estado do Rio Grande do Norte, no período de Junho a Novembro de 2024.

DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Em sua 5ª. edição, a Convenção BWT fixa seu posto como um dos principais eventos do turismo brasileiro, totalmente focado em capacitação e negócios. Estarão presentes os melhores agentes de viagem do Brasil, parceiros, fornecedores e representantes de governos nacionais e internacionais, companhias aéreas, profissionais do turismo em geral e importantes palestrantes.A edição de 2024 acontecerá de 02 a 05 de junho, Hotel na Costa do Sauípe, no Município de Mata de São João – BA. Este evento exclusivo, idealizado, organizado e executado pela BWT OPERADORA, terá dias intensos de treinamentos, palestras, networking e premiações entre agentes selecionados em todo o Brasil para produtos/serviços e destinos nacionais e internacionais. São estimados 250 agentes de viagens, selecionados através de um rigoroso critério de produtividade em vendas. Para qualificar e negociar com esses agentes, estarão participando do evento parceiros, fornecedores e representantes de governos nacionais e internacionais, companhias aéreas, profissionais do turismo em geral e assessoria de imprensa. De acordo com dados de Sistema de Inteligência Turística do Rio Grande do Norte (Sírio), O RN é um estado essencialmente terciário. Onde os segmentos de Comércio, Serviços e Turismo, além da sua imensa capilaridade e rápida resposta na geração de ocupação e renda, têm uma enorme importância no contexto econômico potiguar. Juntos respondendo por: 76% do PIB estadual sendo responsável pela composição do produto interno bruto; 75% do ICMS arrecadado, deste modo é considerada a principal fonte de receita própria e um componente fundamental do fundo de participação dos municípios, onde a cada R$ 4 arrecadados com o imposto, R$ 3 vêm do Comércio e dos Serviços; Por fim, sendo responsável por 73% dos empregos formais, é o setor que mais emprega no estado. Levando em consideração esses dados, é indiscutível a importância de investir no setor turístico e fomento dos produtos oferecidos por esse mercado.

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá duração até 31/12/2024 a contar da data da sua assinatura, podendo prorrogar a vigência, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.

A critério da CONTRATANTE e com a anuência da CONTRATADA, este Contrato pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 5 (cinco) anos, desde que comprovada a vantajosidade para a Administração das condições e dos preços contratados.

DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realizada pela Subgerente de Promoção Regional Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Matrícula: 225.542-1 CPF: 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxx0.xxxxxxxx@xxxxx.xxx conforme preconiza o art. 199 e seguintes do REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (RILC) da

EMPROTUR:xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX

DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA/VALOR:

De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2023, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada..

Projeto atividade: 307001 - Promoção do RN em eventos

Elemento de Despesa: 33.90.39.47 Serviços de comunicação em geral Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados de impostos

DO VALOR: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DIRETA PARA EXECUÇÃO DE CAMPANHA DE MARKETING. DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO SOCIAL COMPATÍVEL COM A EMPRESA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. ART. 28, §3º, I DA LEI 13.303/2016. PELA PROCEDÊNCIA.

CONTRATANTE: EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A – EMPROTUR – CNPJ 10.202.792/0001- 30.

CONTRATADA: BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ: 01.365.194/0001-91

Natal/RN, 28 de Maio de 2024

MOLGA DE ARAÚJO DIAS FREIRE

Vice Presidente da Emprotur

Documento assinado eletronicamente por MOLGA DE XXXXXX XXXX XXXXXX, Diretora Vice-Presidente da Emprotur, em 28/05/2024, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 26842204 e o código CRC 99D3D1DD.

Natal, 30 de maio de 2024 Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte Ano 91 • Nº 15.678 - 53‌

6	DUPILUMABE 200MG, TIPO DUPIXENTE OU EQUIVALENTE	Seringas	72	DESERTO
7	FLUTICASONA, COMPOSIÇÃO: FUORATO, ASSO- CIADO AO VILANTEROL, CONCENTRAÇÃO: 200 MCG, DOSE + 25 MCG, DOSE, FORMA FARMACÊU- TICA: PÓ PARA INALAÇÃO. EMBALAGEM COM 60 DOSES TIPO RELVAR OU EQUIVALENTE	Frascos	72	DESERTO
8	IMIPRAMINA, CLORIDRATO DE 10 MG DRG	Drágeas	2.160	DESERTO
9	INSULINA DETEMIR 100 U/ML SOL INJ 3 ML (FLEX- PEN), TIPO LEVEMIR OU EQUIVALENTE	Canetas	360	DESERTO
10	INSULINA GLULISINA 100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SISTEMA APLIC PLAS	Canetas	288	DESERTO
11	INSULINA, TIPO DEGLUDECA ASSOCIADA À LIRAGLUTIDA, CONCENTRAÇÃO 100 U/ML 3,6, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, ADICIONAIS C/ SISTEMA DE APLICAÇÃO, TIPO XULTOPHY OU EQUIVALENTE	Canetas	420	FRACASSADO
12	INSULINA, TIPO GLARGINA, CONCENTRAÇÃO 300/ ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO INJETÁ- VEL 1,5ML, CARACTERISTICA ADICIONAL COM APLICADOR, TIPO TOUJEO OU EQUIVALENTE	Canetas	48	DESERTO
13	LANREOTIDA 120MG/ML	Xxxxxxx-Xx- xxxx	00	UNI	SOMATULINE/ IPSEN	2712,7700
14	LENVATINIBE, CONCENTRAÇÃO: 10 MG TIPO LENVIMA OU EQUIVALENTE	Cápsulas	3.600	DESERTO
15	LENVATINIBE, CONCENTRAÇÃO: 4 MG TIPO LEN- VIMA OU EQUIVALENTE	Cápsulas	1.800	DESERTO
16	MACROGOL 3350 17g (PEG-LAX)	Envelopes	1.080	DESERTO
17	MEMANTINA, CLORIDRATO DE 20 MG (EBIX-Exi- gência da marca em cumprimento à Decisão Judicial)	Comprimidos	1.080	FRACASSADO
18	METFORMINA CLORIDRATO, COMPOSIÇÃO: AS- SOCIADA À DAPAGLIFOZINA, CONCENTRAÇÃO: 1000 MG + 5 MG, FORMA FARMACÊUTICA: AÇÃO PROLONGADA XIGDUO XR- (Exigência da marca em cumprimento à Decisão Judicial)	Comprimidos	2.880	DESERTO
19	METOPROLOL, SUCCINATO DE 50 MG, COM LIB CONT SELOZOK - (Exigência da marca em cumprimento à Decisão Judicial)	Comprimidos	5.760	FRACASSADO
20	METOPROLOL, SUCCINATO DE 100 MG COM LIB CONT SELOZOK- (Exigência da marca em cumprimento à Decisão Judicial)	Comprimidos	6.480	FRACASSADO
21	METOPROLOL, SUCCINATO DE 25 MG COM LIB CONT, SELOZOK- (Exigência da marca em cumprimento à Decisão Judicial)	Comprimidos	4.320	FRACASSADO
22	MUVINLAX 14g	Envelopes	1.440	DESERTO
23	NEBIVOLOL, CLORIDRATO DE 5MG	Comprimidos	4.320	CALL MED	LOBIVON / BIOLAB	0,5000
24	NIMODIPINO, DOSAGEM: 30 MG	Comprimidos	2.160	DESERTO
25	OXIBUTININA CLORIDRATO, DOSAGEM: 1 MG/ML, TIPO MEDICAMENTO: XAROPE CT FR VD AMB X 120 ML + COL	Frascos	144	CALL MED	RETEMIC / APSEN	35,2400
26	PALIPERIDONA, COMPOSIÇÃO: NA FORMA PAL- MITATO, CONCENTRAÇÃO: 100 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: SUSPENSÃO INJETÁVEL, LIBE- RAÇÃO PROLONGADA (100 MG)	Seringas	36	DESERTO
27	TRASTUZUMABE DERUXTECANA 100MG,TIPO ENHERTU OU EQUIVALENTE	Frascos-Am- pola	240	ONDO PROD	ENHERTU 100 MG / DAIICHI SANKYO	13620,7700
28	VALPROATO DE SÓDIO 300MG, TIPO DEPAKENE OU EQUIVALENTE	Comprimidos	2.160	CALL MED	DEPAKENE / ABBOTT	0,9384
29	VEDOLIZUMABE 300 MG PO LIOF - ENTYVIO - (Exigência da marca em cumprimento à Decisão Judicial)	Frascos-Am- pola	24	CM	TAKEDA	15375,7700

OBJETO: O presente termo tem por objetivo adequar a CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ- RIA, Fonte: 0.500 - Recursos não vinculados de impostos, para Fonte 0.600.000 Recurso do SUS no ano de 2024, em conformidade com a Informação Orçamentária disponibilizada pelo Setor Financeiro/SEFIN do HRDML, nos autos do processo.

VALOR ESTIMADO: R$ 67.494,96 (sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.131.10.302.0021 238201 – Manutenção das unidades Hospitalares. 0001 – Rio Grande do Norte. Elemento de Despesa: 3390.39-17 - Manutenção e Conservação de Maquinas e Equipamen- tos e 33.90.30-58 - Material para Manutenção de Equipamentos Hospitalares. - Fonte 0600 – Recurso do SUS FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93.

SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx pela Contratante e Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx pela Contratada. Parnamirim/RN, 29 de maio de 2024.

Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao contrato n° 03/2023. PROCESSO: 00611047.000041/2023-58

MODALIDADE: Inexigibilidade 01/2023

INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao contrato n° 03/2023.

INTERESSADO: E. XXXXXXXX XX XXXXX - ME PARTES: Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena e a Empresa E. XXXXXXXX XX XXXXX - ME

OBJETO: O presente termo tem por objetivo adequar a CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ- RIA, Fonte: 0.500 - Recursos não vinculados de impostos, para Fonte 0.600.000 Recurso do SUS no ano de 2024, em conformidade com a Informação Orçamentária disponibilizada pelo Setor Financeiro/SEFIN do HRDML, nos autos do processo.

VALOR ESTIMADO: R$ 107.410,00 (cento e sete mil, quatrocentos e dez reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.131.10.302.0021 238201 – Manutenção

das unidades Hospitalares. 0001 – Rio Grande do Norte. Elemento de Despesa: 3390.39-17 - Manutenção e Con- servação de Maquinas e Equipamentos e 33.90.30-58 - Material para Manutenção de Equipamentos Hospitalares.

- Fonte 0600 – Recurso do SUS

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93.

SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx pela Contratante e Xxxxxxx. Xxxxxxxx xx Xxxxx pela Contratada. Parnamirim/RN, 29 de maio de 2024.

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx da Camara SESAP/CPL

Processo nº 00611376.000013/2023-17 Resultado do Julgamento PE 132/2023

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado da Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que o pregão 132/2023 foi FRACASSADO.

Natal-RN, 29 de maio de 2023.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Pregoeira - CPL/SESAP

HOSPITAL REGIONAL XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXX – HRTVM

Extrato do Contrato nº. 009/2024 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 140/2023 – SESAP/RN

Processo SEI nº 00611150.000013/2022-72 – Pregão/Ata e Processo SEI nº 00610599.000027/2024-26 – Adesão à Ata CONTRATANTE: HOSPITAL REGIONAL XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXX – HRTVM – CNPJ nº 08.241.754/0104-50

CONTRATADA: CA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA – CNPJ nº 50.032.992/0001-07.

OBJETO: aquisição de colchões para uso hospitalar, destinados ao atendimento da demanda das Enfermarias, UTI’s e Centro Cirúrgico do Hospital Regional Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxx – HRTVM. // Item: 01 – CATMAT 390923. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 040/2023 – SESAP/RN, tipo Menor Preço por Item, regido pelos ditames da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 17.144/2003, Decreto Estadual nº 20.103/2007 e alte- rações posteriores, subsidiado ainda pela Lei nº 8.666/1993, homologado pela autoridade competente (Secretária de Estado da Saúde Pública) em 10/02/2024, no âmbito do Processo SEI nº 00611150.000013/2022-72 (Pregão/ SRP/Ata) e do Processo SEI nº 00610599.000027/2024-26 (Adesão à Ata).

VALOR TOTAL: Ao presente instrumento contratual é atribuído o valor estimativo total de R$ 177.280,00 (cento e setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.131.10.302.0303 – 238201 – Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referência. / Elemento da Despesa: 3.3.90.30-20 – Artigos para cama, mesa e banho. / Fonte de Recurso: 0.7.20.000720 – Cota-parte dos Royalties – Fundo Especial do Petróleo (FEP).

VIGÊNCIA E VALIDADE: Este contrato terá eficácia com a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado – DOE e com vigência e validade da data de sua assinatura até 31.12.2024, quando finda o crédito orçamentário do exercício vigente, conforme disposto no caput do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93.

GESTOR(A)/FISCAL DO CONTRATO: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Matrícula nº 204.687-3 – Ges- tor(a) do Contrato e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Matrícula nº 243.088- – Fiscal Titular.

PUBLICAÇÃO: Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diá- rio Oficial do Estado – DOE, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx – Diretor(a) Geral – Matrícula nº 222.106-3, pela contratante e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx – Sócio(a) Administrador(a), pela contratada.

TESTEMUNHAS: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – pela contratante e Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx – pela contratada.

Extrato do 2º Termo de Apostilamento ao contrato n° 06/2023. PROCESSO: 00611047.000032/2023-67

MODALIDADE: PE 08/2023

INSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao contrato n° 06/2023. INTERESSADO: CONSTAG – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP

PARTES: Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena e a Empresa CONSTAG – CONSTRUÇÕES E SER- VIÇOS LTDA-EPP

Extrato do CONTRATO Nº 12/2024 Processo SEI nº: 02410006.000814/2024-82

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR.

Contratada: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI EPP.

Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos administrativos em jornal de grande circulação nacional, para atender as necessidades da SETUR.

Vigência: O prazo de vigência da Contratação será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes dessa contratação correrão na seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora 280001 – Secretaria do Turismo, 00001 – Gestão Tesouro, 28101 – Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, Classificação Funcional Programática 00.000.0000.0000, Subação 297701 – Manutenção e Funcionamento, Fonte de recurso 0. 5.00.000000 – Recursos não vinculados de Impostos, Natureza de despesa 33903901 - Assinaturas de Periódicos e Anuidades.

Valor: Valor total de R$ 58.415,00 (Cinquenta e oito mil, quatrocentos e quinze reais), sendo R$ 43.811,25 (Qua- renta e três mil, oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos) para o exercício orçamentário de 2024 e R$ 14.603,75 (Quatorze mil, seiscentos e três reais e setenta e cinco centavos) para o exercício orçamentário de 2025. Local: Natal/RN, 28 de maio de 2024.

Assinaturas: SOLANGE ARAÚJO PORTELA, Secretária de Estado do Turismo; XXXX XXXXXXXXXX BAN- DETINI, contratada.

TESTEMUNHAS: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 e XXXXX XXXXX- XXXXX XXXXXXX - CPF: 000.000.000-00.

Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR

TERMO DE INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024. PROCESSO Nº: 12610021.001937/2024-68.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Dispensa, não resolvidas pelos meios administrativos. DO OBJETO: Contratação direta da BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA inscrita no CNPJ/ME sob o nº 01.365.194/0001-91, para participação na campanha de marketing cooperado tendo como premissa de ampliar a comunicação e experiência de agentes de viagem e turistas com o estado do Rio Grande do Norte, no período de Junho a Novembro de 2024. DA EXPO- SIÇÃO DE MOTIVOS: Em sua 5ª. edição, a Convenção BWT fixa seu posto como um dos principais eventos do turismo brasileiro, totalmente focado em capacitação e negócios. Estarão presentes os melhores agentes de viagem do Brasil, parceiros, fornecedores e representantes de governos nacionais e internacionais, companhias aéreas, profissionais do turismo em geral e importantes palestrantes.A edição de 2024 acontecerá de 02 a 05 de junho, Hotel na Costa do Sauípe, no Município de Mata de São João – BA. Este evento exclusivo, idealizado, organizado e executado pela BWT OPERADORA, terá dias intensos de treinamentos, palestras, networking e premiações entre agentes selecionados em todo o Brasil para produtos/serviços e destinos nacionais e internacionais. São estimados 250 agentes de viagens, selecionados através de um rigoroso critério de produtividade em vendas. Para qualificar e negociar com esses agentes, estarão participando do evento parceiros, fornecedores e representantes de governos nacionais e internacionais, companhias aéreas, profissionais do turismo em geral e assessoria de impren- sa. De acordo com dados de Sistema de Inteligência Turística do Rio Grande do Norte (Sírio), O RN é um estado essencialmente terciário. Onde os segmentos de Comércio, Serviços e Turismo, além da sua imensa capilaridade e rápida resposta na geração de ocupação e renda, têm uma enorme importância no contexto econômico potiguar. Juntos respondendo por: 76% do PIB estadual sendo responsável pela composição do produto interno bruto; 75% do ICMS arrecadado, deste modo é considerada a principal fonte de receita própria e um componente fundamental do fundo de participação dos municípios, onde a cada R$ 4 arrecadados com o imposto, R$ 3 vêm do Comércio e dos Serviços; Por fim, sendo responsável por 73% dos empregos formais, é o setor que mais emprega no estado. Levando em consideração esses dados, é indiscutível a importância de investir no setor turístico e fomento dos produtos oferecidos por esse mercado. DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá duração até 31/12/2024 a contar da data da sua assinatura, podendo prorrogar a vigência, de acordo com os critérios de conveniência e oportuni- dade. A critério da CONTRATANTE e com a anuência da CONTRATADA, este Contrato pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 5 (cinco) anos, desde que comprovada a vantajosidade para a Administração das condições e dos preços contratados. DA GESTÃO E FISCALIZA- ÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realizada pela Subgerente de Promoção Regional Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Matrícula: ***.542-* CPF: ***.952.224-**, e-mail: xxxxxxxx0.xxxxxxxx@xxxxx.xxx conforme preconiza o art. 199 e seguintes do REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (RILC) da EMPROTUR:xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX . DA DISPONIBILIDA- DE ORÇAMENTÁRIA/VALOR: De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamen-

54 - Ano 91 • Nº 15.678 Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte Natal, 30 de maio de 2024

tária para o exercício de 2023, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada. Projeto atividade: 307001 - Promoção do RN em eventos; Elemento de Despesa: 33.90.39.47 Serviços de comunicação em geral; Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados de impostos; DO VALOR: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DIRETA PARA EXECUÇÃO DE CAMPANHA DE MARKETING. DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO SOCIAL COMPATÍVEL COM A EMPRESA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. ART. 28, §3º, I DA LEI 13.303/2016. PELA PROCEDÊNCIA. CONTRATANTE: EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A – EMPRO- TUR – CNPJ 10.202.792/0001-30. CONTRATADA: BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ: 01.365.194/0001-91. Natal/RN, 28 de Maio de 2024, MOLGA DE XXXXXX XXXX XXXXXX, Vice

Presidente da Emprotur.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E TODO MATERIAL NECESSÁRIO, EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, PERTENCENTES A SEFAZ, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES- TADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A EM- PRESA FIXA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - EPP.

PROCESSO Nº 00310020.000993/2024-54

Do objeto: Prorrogação do Contrato nº 005/2020, pelo prazo de mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de junho de 2024 a 01 de junho de 2025, perfazendo o total de 60 (sessenta) meses, de 01 de junho de 2020 a 01 de junho de 2025.

Das alterações: Com a formalização do presente Termo Aditivo, fica alterada a CLÁUSULA QUARTA do instru- mento originalmente pactuado.

Da dotação orçamentaria: O valor total deste Termo Aditivo é de R$ R$ 381.983,57 (trezentos e oitenta e um mil novecentos e oitenta e três reais cinquenta e sete centavos), sendo empenhadas no exercício de 2024, os valores abaixo, com recursos orçamentários da Contratante assim classificados: 22.101.04.122.0100.250101.0001 Natu- reza da despesa 33.90.30 - Material de Consumo, sub-elemento 24 - Material para Manutenção de Bens Móveis, Fonte 0.5.00, no valor R$ 45.069,92 (quarenta e cinco mil sessenta e nove reais e noventa e dois centavos); 22.101.04.122.0100.250101.0001 Natureza da despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, sub-elemento 17 – Manut. Conserv. Máquinas e Equipamentos, Fonte 0.5.00, no valor R$ 177.753,31 (cento e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos).

Da fundamentação legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações. Da vigência: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.

Das ratificações: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas no Contrato nº 005/2020, não expressamente alteradas pelo presente instrumento.

Local e Data: 28 de maio de 2024

Assinatura Contratante: XXXX XXXXXX XXXXXXXX E ARAÚJO – Secretária Executiva da Receita Contratada: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX - Proprietária da Empresa Fixa Serviços Técnicos EI- RELI - EPP

Testemunhas:

Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Gurgel CPF: 000.000.000-00