Contract

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Xxxx Xxxxxx - Xxxxxx, 06 de Fevereiro de 2021

Diário Oficial

Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba

EXTRATOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA

Extrato de Aditivo de Contrato Nº do Cadastro 00-00000-0

Nº do Contrato 0026/2019

Contratante SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA

Contratado LK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELLI EPP

Valor Original do Contrato 1. 412.271,21

Nº do Aditivo 08

Objeto do aditivo TERMO ADITIVO DE VALOR, SOFRENDO ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO.

Valor do aditivo -26.833,09

Período da Vigência do Contrato 29/3/2019 A 24/4/2021

Data da Assinatura do aditivo 29/1/2021

Valor acumulado do Contrato com o(s) aditivo(s) anterior(es) 1. 560.746,79

Gestor do Contrato XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX - Xxx.: 7704780

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX - DIRETORA SUPERINTENDENTE

Extrato de Aditivo de Contrato Nº do Cadastro 00-00000-0

Nº do Contrato 0053/2020

Contratante SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA

Contratado MINDÊLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP

Valor Original do Contrato 18.000,00

Nº do Aditivo 03

Objeto do aditivo TERMO ADITIVO DE VALOR.

Valor do aditivo 4.135,01

Classificação Funcional-Programática 31.202.15.121.5004.4157.0287.4490.51.100.00

Período da Vigência do Contrato 8/7/2020 A 3/2/2021

Data da Assinatura do aditivo 4/1/2021

Gestor do Contrato XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX - Xxx.: 7704747

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX - DIRETORA SUPERINTENDENTE

Extrato de Aditivo de Contrato Nº do Cadastro 00-00000-0

Nº do Contrato 0063/2020

Contratante SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA

Contratado CONSTRUTORA TERRA SOL LTDA - ME

Valor Original do Contrato 53.730,00

Nº do Aditivo 03

Objeto do aditivo TERMO ADITIVO DE PRAZO, COM SUA VIGÊNCIA CONTRATUAL PROR- ROGADA POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS.

Valor do aditivo 0,00

Período da Vigência do Contrato 3/8/2020 A 30/4/2021

Data da Assinatura do aditivo 2/2/2021

Gestor do Contrato XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX - Xxx.: 770.241-8

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX - DIRETORA SUPERINTENDENTE

Extrato de Aditivo de Contrato Nº do Cadastro 00-00000-0

Nº do Contrato 0048/2020

Contratante SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA

Contratado MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELE

Valor Original do Contrato 620.373,60

Nº do Aditivo 02

Objeto do aditivo TERMO ADITIVO DE VALOR, RETRATIVO, COMO TAMBÉM, PRORRO- GAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA E DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.

Valor do aditivo -36.487,60

Período da Vigência do Contrato 17/6/2020 A 13/4/2021

Data da Assinatura do aditivo 29/1/2021

Gestor do Contrato XXXXXX XXXXXX MARQUES - Mat.: 770566-2

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX - DIRETORA SUPERINTENDENTE

Extrato de Aditivo de Contrato Nº do Cadastro 00-00000-0

Nº do Contrato 0117/2020

Contratante SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA

Contratado BELAR FORMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Valor Original do Contrato 115.550,76

Nº do Aditivo 01

Objeto do aditivo TERMO ADITIVO DE PRAZO, COM SUA VIGÊNCIA CONTRATUAL PROR- ROGADA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS.

Valor do aditivo 0,00

Período da Vigência do Contrato 19/10/2020 A 17/5/2021

Data da Assinatura do aditivo 22/1/2021

Gestor do Contrato ÍDILLA KAENNA ABRANTES FERREIRA - Mat.: 770.576-0

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX - DIRETORA SUPERINTENDENTE

Extrato de Aditivo de Contrato Nº do Cadastro 00-00000-0

Nº do Contrato 0062/2019

Contratante SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA

Contratado SFX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP

Valor Original do Contrato 1. 010.036,90

Nº do Aditivo 05

Objeto do aditivo TERMO ADITIVO DE PRAZO, COM SUA VIGÊNCIA CONTRATUAL PROR- ROGADA POR MAIS 50 (CINQUENTA) DIAS.

Valor do aditivo 0,00

Período da Vigência do Contrato 10/10/2019 A 23/3/2021

Data da Assinatura do aditivo 1/2/2021

Gestor do Contrato RENAN LUCENA TRINDADE MARTINS - Mat.: 770.489-5

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX - DIRETORA SUPERINTENDENTE

Extrato de Aditivo de Contrato Nº do Cadastro 00-00000-0

Nº do Contrato 0112/2020

Contratante SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA

Contratado BELAR FORMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Valor Original do Contrato 107.932,51

Nº do Aditivo 01

Objeto do aditivo TERMO ADITIVO DE PRAZO, COM SUA VIGÊNCIA CONTRATUAL PROR- ROGADA POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS.

Valor do aditivo 0,00

Período da Vigência do Contrato 16/10/2020 A 14/4/2021

Data da Assinatura do aditivo 25/1/2021

Gestor do Contrato XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX - Mat.: 770.552-2

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX - DIRETORA SUPERINTENDENTE

Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária

EXTRATO

EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUN- DIÁRIA

Extrato de Contrato

Nº do Cadastro 00-00000-0

Nº do Contrato 0002/2021

Contratante EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULA- RIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Contratado JPN CAMPINA GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Objeto AQUISIÇÃO DE 21 (VINTE E UM) VEÍCULOS TIPO HATCH, EM CUMPRIMENTO AO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO FEDERAL Nº 893364/2019 – MAPA/EMPAER. Valor 994.718,97

Classificação Funcional-Programática 32.205.20.122.5046.4216.0287.4490.52.270.0032.205.20

.606.5002.4327.0287.4490.52.283.00

Diário Oficial

Xxxx Xxxxxx - Xxxxxx, 06 de Fevereiro de 2021

15

Período da Vigência do Contrato 4/2/2021 A 5/5/2021

Data da Assinatura 4/2/2021

Gestor do Contrato XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Xxx.: 18686

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX - DIRETOR PRESIDENTE

Secretaria de Estado

da Administração Penitenciária

EXTRATO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Extrato de Contrato

Nº do Cadastro 00-00000-0

Nº do Contrato 0002/2021

Contratante SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Contratado COROA COMERCIO E FRACIONAMENTO DE CEREAIS LTDA EPP Objeto AQUISIÇÃO DE FARINHA DE TRIGO E FERMENTO BIOLÓGICO SECO, CONFORME ESPECFIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA VENCEDORA.

Valor 700.273,28

Classificação Funcional-Programática 24.101.14.422.5005.4295.0287.3390.30.100.00

Período da Vigência do Contrato 28/1/2021 A 31/12/2021

Data da Assinatura 28/1/2021

Gestor do Contrato XXXXXX XXXX XX XXXXX - Xxx.: 1686437

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX - SECRETÁRIO

Companhia Estadual de Habitação Popular

EXTRATO

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR

Extrato de Contrato

Nº do Cadastro 00-00000-0

Nº do Contrato 0001/2021

Contratante COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR

Contratado LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDDA

Objeto ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECI- MENTO DE CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO

Valor 684.000,00

Classificação Funcional-Programática 31.204.16.122.5046.4216.0287.3390.39.100.0031.204.16

.122.5046.4221.0287.3390.39.100.00

Período da Vigência do Contrato 17/1/2021 A 17/1/2022

Data da Assinatura 17/1/2021

Gestor do Contrato TIAGO DE LUNA IENO - Mat.: 900.991-4

XXXXXX XXXXXXX XXXX - DIRETORA PRESIDENTE

Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba

EXTRATOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA

Extrato de Contrato

Nº do Cadastro 00-00000-0

Nº do Contrato 0083/2019

Contratante DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA

Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Objeto CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA SEUS SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS.

Valor 3. 000.000,00

Classificação Funcional-Programática 26.201.06.122.5046.4216.0287.3390.39.270.70

Período da Vigência do Contrato 4/9/2019 A 3/9/2024

Data da Assinatura 4/9/2019

Publicado no DOE em 11/9/2019 - REPUBLICAR POR INCORREÇÃO Gestor do Contrato XXXXX XXXXXXX DE XXXXX XXXXXXXX - Mat.: 1997-6 XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX - SUPERINTENDENTE

Extrato de Contrato

Nº do Cadastro 00-00000-0

Nº do Contrato 0021/2020

Contratante DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA

Contratado CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRATICAR LTDA

Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS À CARTEIRA

NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, OFERECENDO O ENSINO TEÓRICO-TÉCNICO E/OU PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR, VISANDO À FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E RECICLA- GEM DOS CANDIDATOS E CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Valor 0,00

Período da Vigência do Contrato 15/7/2020 A 14/7/2021

Data da Assinatura 15/7/2020

Gestor do Contrato XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX - Mat.: 1953-4

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX - SUPERINTENDENTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021

O TJ-PB, através do Pregoeiro, torna público, que realizará procedimento licitatório na citada licitação, no dia 22 de fevereiro de 2021 às 09:00 horas por meio da plataforma Eletrônica do Banco do Brasil: www. xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, cujo objeto é Contratação dos serviços continuados de limpeza, con- servação, copeiragem, carrego e descarrego de materiais e jardinagem com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender às demandas nas Unidades Judiciárias e Administrativas localizadas nas Comarcas de Campina Grande, Sousa, Patos, Cajazeiras e Guarabira, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Demais esclarecimentos ou a obtenção do edital poderão ser atendidos na sala do Pregão instalada no 2º andar do Anexo Adm. Xxxx XXXXX, situado na Rua Prof Xxxxxxx Xxxxx, nº 151- Xxxxxx Xxxxx, João Pessoa- PB, ou através do tel: (00) 0000-0000, ou pelo e-mail xxxxx@xxxx.xxx.xx. ou no sítio do TJ-PB: xxx.xxxx.xxx.xx ou pelo site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

João Pessoa, 05 de fevereiro de 2021.

Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ATO DO PRESIDENTE

Averbação de tempo de contribuição do servidor Xxxxxxxxx Xxxxxx de França, matrícula nº 370.406-8, conforme discrimina a tabela abaixo:

Processo nº	Órgão/Empresa	Período	Quant. (em dias)
01385/21	Secretaria de Estado da Administração – PB	05/07/1968 a 28/02/1971	969
Total		---	969

Conselheiro XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX Presidente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para executar obra de reforma e ampliação de imóvel pertencente ao Poder Judiciário cedido ao Ministério Público do Estado da Paraíba para implantação da Promotoria de Justiça no Município de Itabaiana/PB, Estado da Paraíba, sito à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxxxxxx/XX, conforme quantitativos e especificações constantes no Projeto Básico do Edital. A Comissão Permanente de Licitação do Ministério Público, torna público, para conhecimento dos interessados, na forma da lei, o resultado do julgamento, à una- nimidade, da fase de habilitação.

HABILITADAS: 1) A J P ENGENHARIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 08.978.001/0001-17; 2) EBS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI-EPP, inscrita no CNPJ: 25.157.541/0001-59; 3) MINDSET ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ: 33.025.101/0001-76; 4) SÃO BENTO INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ: 30.194.428/0001-83;

5) TCL TAMBAÚ CONSERVAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 03.395.789/0001-15; 6) ZOIH ENGENHARIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 00.460.107/0001-12. INABILITADAS: Não houve. A comissão decidiu, à unanimidade, por conceder os benefícios da LC 123/06 e alterações as licitantes participantes do certame, com exceção da licitante SÃO BENTO INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI, que não apresentou documentação de qualificação prévia para tal finalidade, conforme edital. Ficam os licitantes intimados da decisão do julgamento, abrindo-se prazo recursal, na forma do art. 109, inciso I, da Lei n. 8666/93, prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados na forma do artigo 110 da Lei n. 8666/93 e alterações, ficando os autos franqueados aos licitantes interessados na Sala de Licitações – Anexo Administrativo do Ministério Público da Paraíba/Procuradoria Geral de Justiça, situada à Rua Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, S/N, Centro, João Pessoa – PB, no horário das 07:00 às 13:00 horas de segunda à sexta-feira.

João Pessoa, 05 de fevereiro de 2021.

Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Junior Presidente COPLI/MPPB