Nº 137, segunda-feira, 21 de julho de 2014

Nº 137, segunda-feira, 21 de julho de 2014

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ISSN 1677-7069

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PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

EXTRATO DO 1o- TERMO ADITIVO AO CONTRATO No- 9/2014

Processo n.º 2.81036.000218/2013.00 Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ n.º 26.989.715/0037-13. Contratada: LANLINK INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n.º 41.587.502/0012-09.

Objeto: Alterar a Cláusula Quarta do Contrato Original, acrescen- tando às características do seu objeto os itens 10 e 11, referentes aos serviços de manutenção e suporte técnico on-site para os itens 02 e 08 do Grupo 1. Valor acrescido: R$ 6.460,04 (seis mil, quatrocentos e sessenta reais e quatro centavos). Assinam: Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, pela contratante, e o Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, pela Contratada. Data de Assinatura: 14/07/2014.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2014

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de ser- viços de telefonia fixa nas modalidades local, LDN e LDI à PRT 9ª Região e PTMs. Total de Itens Licitados: 011. Edital: 21/07/2014 de 15h00 às 17h59. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxxxx/XX. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2014 às 15h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 07/08/2014 às 13h00. Site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXXX XXXXX

Pregoeiro

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO nº 2.10.000.004039/2014-52; CONTRATANTE: PRT 10ª Região; CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OR-

ÇAMENTO PÚBLICO; OBJETO: Curso: Siafi Operacional; VA- LOR: R$ 1.980,00; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II,

combinado com o inciso VI do artigo 13 da Lei 8666/93, atualizada; RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx - Diretora Regional Substituta da PRT 10ª Região; RATIFICAÇÃO: Art. 26, da Lei nº 8.666/93 - Dr. Xxxx- xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx - Procurador-Chefe da PRT 10ª Região. Brasília, 16 de julho de 2014.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 71/2011 Processo: MPT

2.15.000.001149/2014-86. Contratante: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Contratada: SECURITY VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Revisão

e Repactuação do valor mensal do contrato de prestação de serviços de vigilância armada para a PTM de Sorocaba, passando a ser de R$ 3.889,74, de 3/12/2013 a 31/12/2013 e de R$ 3.885,64, a partir de 1º/1/2014, com efeitos econômico-financeiros retroativos a 3/12/2013 e a 1º/1/2014. Assinatura: 9/6/2014. Assinam, pela Contratante: Dra. Xxxxxxxx Xxx Xxxxx e pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Palácio.

5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 66/2011 Processo: MPT

2.15.000.001235/2014-99. Contratante: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Contratada: SECURITY VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Revisão

e Repactuação do valor mensal do contrato de prestação de serviços de vigilância armada para a PTM de Araraquara, passando a ser de R$ 3.721,40, de 3/12/2013 a 31/12/2013 e de R$ 3.717,39, a partir de 1º/1/2014, com efeitos econômico-financeiros retroativos a 3/12/2013 e a 1º/1/2014. Assinatura: 30/6/2014. Assinam, pela Contratante: Dra. Xxxxxxxx Xxx Xxxxx e pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Palácio.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 2.19.000.002322/2014-14; CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL/MPT/PRT 19ª REGIÃO; CONTRATADAS: Global Ar

Comércio de Refrigeração Ltda. e Frimax Engenharia Ltda. - ME; OBJETO: Fornecimento de 02 (dois) condicionadores de ar, tipo split, piso teto, capacidade 30.000 btu's, para utilização na Recepção do imóvel sede da PRT/19ª Região; desinstalação dos equipamentos que estão sendo utilizados naquele ambiente e reinstalação dos mesmos nos locais de origem, instalação dos equipamentos novos, e carga de gás; BASE LEGAL: Art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93; ELE- MENTOS DE DESPESA: 449052 e 339039; CRÉDITO ORÇAMEN- TÁRIO: 03062058142620001; RATIFICAÇÃO: Dr.ª Virgínia de

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Procuradora-Chefe; DATA DA RATIFI- CAÇÃO: 16/07/2014.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO Nº 31/2014

O Coordenador de Licitações do Ministério Público Mili- tar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação su- pracitada, referente ao processo nº 08160.017247/12. Empresa ven- cedora: ALMEIDA FRANÇA ENGENHARIA LTDA, com o valor total de R$ 325.773,00.

(SIDEC - 18/07/2014) 200008-00001-2014NE000037

PREGÃO Nº 32/2014

O Coordenador de Licitações do Ministério Público Mili- tar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação su- pracitada, referente ao processo nº 08160.019431/13. Empresa ven- cedora: XXXXXXX XX XXXXXXXXX KAMPA ME, com o valor total de R$ 12.290,00.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX (SIDEC - 18/07/2014) 200008-00001-2014NE000037

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2014

Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora: Defender Conservação e Limpeza Ltda., com valor global de R$ 733.545,72.

XXXXX XX XXXXX XXXX

Pregoeira

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Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Rio de Janeiro, (Processo TCU nº 013.653/2014-8); b) Objeto: pror- rogação da vigência do Acordo firmado entre as partes em 26/6/2009;

c) Vigência: fica prorrogado até 26/6/2019; Signatários: pelo TCU, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Ja- neiro, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro; pela Controladoria-Geral da União, por intermédio da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Fabio do Valle Valgas da Silva, Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Superintendente da Superinten- dência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, pela Pro- curadoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, por intermédio da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 2ª Re- gião, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Netto, Procurador-Regional da Procu- radoria Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região; pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por intermédio da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx; pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Thiers Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Mu- nicípio do Rio de Janeiro; pela Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, Controlador Geral da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

SECRETARIA DE RECURSOS

EDITAL Nº 002, DE 17 DE JULHO DE 2014.

TC 006.567/2004-7 - Em razão do disposto no art. 22, inciso III, da Lei. 8.443, de 16 de julho de 1992, fica XXXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXX, CPF 000.000.000-00, NOTIFICADO, para, caso queira,

no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação, apresentar CONTRARRAZÕES RECURSAIS ao recurso de reconsideração in- terposto pelo Ministério Público junto ao TCU (MP/TCU), contra o Acórdão 3.425/2010 - TCU - Plenário, no âmbito do TC 006.567/2004-7.

Em conformidade com as disposições da Lei 8.443/1992, informa-se que o não atendimento desta notificação ou a rejeição das razões eventualmente apresentadas poderá ensejar o julgamento pela irre- gularidade de suas contas no processo de tomada de contas sim- plificada da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Adminis-

tração - MDS relativas ao exercício de 2003, e sua condenação em débito, se for o caso, bem como a aplicação de multa e/ou outras sanções.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Recursos

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

a) Objeto: Inscrições na Conferência EDUCORP - 4ª edição; b) Pro- cesso: 017.101/2014-0; c) Fundamento Legal: artigo 25, II, da Lei nº 8.666/1993; d) Valor: R$ 8.380,00 (oito mil, trezentos e oitenta reais);

e) Favorecido: Latin Next Group Organização de Eventos Ltda.; f) Autorização: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Diretor-Geral do ISC;

g) Ratificação: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Secretário-Geral de Admi- nistração Substituto; h) Nota de Empenho: 2014NE000223 - ISC/TCU, de 16 de julho de 2014.

Defensoria Pública da União

EXTRATO DE RESCISÃO

Contrato nº 130/2012

Subrogada pela UASG: 000000 - XXXXXXXXXXXXXXXXX XX

XXXXX - XX. Nº Processo: 08038001703201281. Contratante: DE- FENSORIA PUBLICA DA UNIAO -CNPJ Contratado: 08386023000198. Contratado : XXXX XXXXXX XX XXXXXX - ME -

Objeto: Rescisão unilateral do contrato Fundamento Legal: Inciso I, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Segunda do referido contrato. Data de Rescisão: 11/07/2014 .

(SICON - 18/07/2014) 290002-00001-2014NE800150

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Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC20140017. Processo: 200.002940/2014-91. Celebrado com o MINISTÉRIO DA EDUCA-

ÇÃO - MEC. Data da assinatura: 16/07/2014. Modalidade: Não apli- cável. Objeto: Estabelecimento dos termos de cooperação técnica entre os partícipes, visando estabelecer e formalizar a parceria com o Ministério da Educação para a realização de Concurso de Redação do Senado Federal, projeto integrante do Programa Senado Jovem Bra- sileiro. Vigência: início: 21/07/2014 - final: 20/07/2015. Signatários: pelo Senado Federal: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Di- retor-Geral, pelo MEC: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA, EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES - SADCON DO SENA-

DO FEDERAL, no uso de sua competência e pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.001628/2014-80, tendo em vista as tentativas fracassadas de notificação via fax e via postal, com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastrea- mento do AR nº SF 479 478 348 BR;

RESOLVE, com base no inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99 c/c a alínea "f" do inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93, notificar a empresa BRD INDUSTRIAL E COMERCIAL DE AR- TIGOS MANUFATURADOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº

09.130.056/0001-35, a apresentar recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data desta publicação, contra decisão do Senhor Diretor-Geral Adjunto do Senado Federal (Portaria nº 75 de 10.6.2014), que aplicou, com base nos Parágrafos Quarto e Quinto da Cláusula Décima do Contrato nº 010/2014 e no inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, pena de MULTA no valor de R$2.181,57 (dois mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), por não ter apresentado a garantia contratual. O recurso deve ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; entregue em mãos ou via correio, das 08:30 às 17:00 horas aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administrações de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Xxx X0, xxxxx xx xxxxx 0, xx xxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx, 0x andar, salas 16 e 17, XXX 00.000-000; aos cuidados da COPLAC, via fax (00) 0000-0000, sendo obrigatório o seu envio em sua forma completa e legível; ou através do e-mail penalidadecon- xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os presentes autos estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelos telefones (61) 0000- 0000.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 00032014072100129

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