TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:
ESTAGIÁRIA/O
Nome: Clique aqui para inserir o texto Curso: Clique aqui para inserir o texto. texto
CPF: Clique aqui para inserir o texto. data.
Nível: Escolher um item. Semestre: Clique aqui para inserir
Data de nascimento:Clique ou toque aqui para inserir uma
Nº de matrícula: Clique aqui para inserir o texto.
DDD + Telefone(s): Clique aqui para inserir o texto. E-mail: Clique aqui para inserir o texto.
Endereço: Clique aqui para inserir o texto. Nº: Clique aqui para inserir o texto. Bairro: Clique aqui para inserir o texto. Cidade: Clique aqui para inserir o texto. CEP: Clique aqui para inserir o texto. Estado: Clique aqui para inserir o texto. Representante legal (requerido apenas para menores de dezoito anos):
Nome: Clique aqui para inserir o texto. CPF: Clique aqui para inserir o texto.
CONCEDENTE (EMPRESA)
Razão Social (ou NOME no caso de profissional liberal): Clique aqui para inserir o texto.
Câmpus (somente para estágios realizados dentro do IFSul): Escolher um item.
CNPJ (ou CPF no caso de profissional liberal): Clique aqui para inserir o texto.
Registro ATIVO no Conselho Profissional (somente para profissional liberal): Clique aqui para inserir o texto.
Setor: Clique aqui para inserir o texto.
DDD + Telefone(s): Clique aqui para inserir o texto. Ramal: Clique aqui para inserir o texto.
Endereço: Clique aqui para inserir o texto. Nº: Clique aqui para inserir o texto. Bairro: Clique aqui para inserir o texto. Cidade: Clique aqui para inserir o texto. CEP: Clique aqui para inserir o texto. Estado: Clique aqui para inserir o texto. Representada por: Clique aqui para inserir o texto.
Cargo ou função: Clique aqui para inserir o texto.
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Razão Social: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense
Câmpus: SAPIRANGA CNPJ:10.729.992/0001-46.
DDD + Telefone: (00) 00000-0000 Ramal: -.
Endereço:Av. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, 155 - Quatro Colônias, Sapiranga - RS, 93804-870
Bairro: Clique aqui para inserir o texto. Clique aqui para inserir o texto. Estado: RS
Cidade: Clique aqui para inserir o texto.
CEP:
Representada por: XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Cargo ou função: Reitor.
firmam o presente Termo de Compromisso de Estágio - TCE que será regido pela Lei nº 11.788, de 25
de setembro de 2008, pela Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, pelo Regulamento de Estágio do IFSul e outras normativas correlatas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
As partes supra qualificadas celebram o presente Termo de Compromisso de Estágio – TCE o qual tem o objetivo de particularizar a relação jurídica especial entre a/o Estagiária/o, a Concedente e a Instituição de Ensino, caracterizando-se como sem vínculo empregatício.
§ 1º– O Estágio é parte integrante do processo pedagógico do curso e do itinerário formativo do aluno e poderá ser obrigatório ou não obrigatório.
§ 2º - Há vedação expressa à possibilidade de qualquer espécie de cobrança ou desconto pelo agente de integração na bolsa estágio.
§ 3º - Haverá menção do contrato a que se vincula a/o estudante e do convênio ao qual se vincula a parte concedente e a instituição de ensino, se for o caso.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE ATIVIDADES
No desenvolvimento do estágio, caberá à concedente proporcionar à/ao estagiária/o, atividades de aprendizagem social, profissional e cultural.
I. Descrição das atividades a serem desenvolvidas pela/o estagiária/o:
Clique aqui para inserir o texto.
II. Dados do/a Supervisor/a do estágio:
Nome: Clique aqui para inserir o texto.
Cargo: Clique aqui para inserir o texto. Formação: Clique aqui para inserir o texto.
Tempo de experiência na área: Clique aqui para inserir o texto.
E-mail: Clique aqui para inserir o texto. DDD + Telefone: Clique aqui para inserir o texto.
III. Professor/a orientador/a de estágio (informar neste campo ou aguardar despacho a ser anexado):
Nome: Clique aqui para inserir o texto.
Cargo: Clique aqui para inserir o texto. Formação: Clique aqui para inserir o texto.
E-mail: Clique aqui para inserir o texto. DDD + Telefone: Clique aqui para inserir o texto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA, MODALIDADE E JORNADA DE ESTÁGIO
O presente Termo de Compromisso de Estágio – TCE será acordado entre as partes, com as seguintes condições:
I. Modalidade de Estágio: se obrigatório ou não-obrigatório
II. Período de realização: Clique aqui para inserir uma data. a Clique aqui para inserir uma data.
III. Dias da semana estagiados (Ex: Segunda a sexta): Clique aqui para inserir o texto..
IV. Horário (especificar se houver intervalo e/ou horários diferentes nos dias estagiados): Clique aqui para inserir o texto..
V. Carga horária: Diária: Clique aqui para inserir o texto. h. Semanal: Clique aqui para inserir o texto.
CLÁUSULA QUARTA - DA BOLSA-AUXÍLIO, AUXÍLIO-TRANSPORTE E DEMAIS BENEFÍCIOS
A/o estagiária/o receberá da concedente uma bolsa-auxílio no valor de R$ Clique aqui para inserir o texto. por Escolher um item. e auxílio-transporte de R$ Clique aqui para inserir o texto. por Escolher um item. efetivamente estagiado.
CLÁUSULA QUINTA – DO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS
Durante a vigência do presente TCE, a/o Estagiária/o estará incluída/o na cobertura de seguro que prevê indenização em casos de acidentes pessoais e morte, a cargo da Escolher um item. do estágio, proporcionada pela apólice/proposta nº: Clique aqui para inserir o texto. da seguradora: Clique aqui para inserir o texto..
§ 1º - A cópia da apólice de seguros deverá ser anexada ao Termo de Compromisso de Estágio. Em
caso de PROPOSTA de seguro, deve ser anexada, além desta, o comprovante de pagamento.
§ 2º - Em caso de apólice/proposta coletiva empresarial, a concedente compromete-se pela inclusão do nome da/o estagiária/o na mesma, atendendo ao disposto na lei 11.788/2008.
CLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
I – Caberá à Instituição de Ensino:
a) avaliar as instalações da parte Concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional da/o Estagiária/o;
b) indicar professor/a orientador/a da área a ser desenvolvida no estágio como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades da/o Estagiária/o;
c) exigir da/o Estagiária/o a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, o relatório das atividades de estágio, o qual deverá conter visto do/a orientador/a da Instituição de Ensino e do/a supervisor/a da parte Concedente;
d) zelar pelo cumprimento do TCE, reorientando a/o Estagiária/o para outro local, em caso de descumprimento de suas normas.
II – Caberá à Concedente:
a) ofertar instalações que tenham condições de proporcionar à/ao Estagiário atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, observando o estabelecido na legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho;
b) indicar funcionária/o do quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso da/o Estagiária/o, para orientar e supervisionar as atividades previstas no plano de atividades;
c) contratar, em favor da/o estagiária/o, seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme valor mínimo estabelecido pelo IFSul;
d) permitir redução da jornada de estágio em períodos de avaliação escolar;
e) por ocasião de desligamento da/o Estagiária/o, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
f) manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
g) enviar à Instituição de Ensino, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória à/ao Estagiária/o.
III – Caberá à/ao Estagiária/o:
a) manter confidencialidade e sigilo, presente e futuro, sobre todas as informações a que tenha acesso durante o estágio, ciente desde já que é proibido produzir cópias, por qualquer meio ou forma, sem expressa autorização da concedente;
b) acionar o seguro em caso de sinistro;
c) cumprir e obedecer às normas internas da Concedente, especialmente as relacionadas ao estágio;
d) elaborar e entregar periodicamente à Instituição de Ensino, na forma e nos padrões estabelecidos, os relatórios das atividades de estágio, segundo o regulamento específico da Instituição de Ensino;
e) elaborar e entregar à Instituição de Ensino, na forma e nos padrões estabelecidos, o relatório final de estágio, segundo o regulamento específico da Instituição de Ensino.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO DESLIGAMENTO DA/O ESTAGIÁRIA/O
O desligamento da/o Estagiária/o dar-se-á pelas seguintes razões:
a) automaticamente, ao término do estágio;
b) a pedido;
c) decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho no órgão, na entidade ou na instituição de ensino;
d) a qualquer tempo, no interesse da Administração;
e) em decorrência do descumprimento de qualquer obrigação assumida no Termo de Compromisso de Estágio – TCE;
f) pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias consecutivos ou não, no período de um mês, ou 30 (trinta) dias durante todo o período do estágio;
g) pela interrupção do curso na Instituição de Ensino a que pertença a/o Estagiária/o;
h) por conduta incompatível com a exigida pela Concedente ou pela Instituição de Xxxxxx;
§1º – A rescisão, tanto quando requerida pelo estagiário quanto pela parte concedente, deverá ser comunicada com uma antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias úteis;
§2º- Se, em virtude de rescisão ou término do estágio, restar débito de qualquer natureza, caberá à/ao Estagiária/o restituir os valores indevidamente percebidos à Concedente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do desligamento.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
A Instituição de Ensino, a Concedente e a/o Estagiária/o elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Comarca de Pelotas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais questões relativas a este TCE, ficando os casos omissos disciplinados pela disposição de direito que lhes forem aplicáveis, especialmente pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. E por estarem de comum acordo com as disposições aqui lavradas, as partes assinam o presente documento em 03 (três) vias de igual teor, para que produza os seus efeitos jurídicos.
Clique aqui para inserir o texto., Escolher um item. de Escolher um item. de Escolher um item..
(A data deverá ser anterior ao início do estágio).
ESTAGIÁRIA/O
(Assinatura)
CONCEDENTE
(Assinatura e Carimbo da Empresa)
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
(Assinatura)
(Na ausência Coord. Curso ou o Coord.COPEX Podem assinar o Diretor, o Chefe DEPEX
e Chefe DEAP)
ASSINATURA DA/O RESPONSÁVEL
(Para menores de 18 anos)