Contract

1. Regência Legal

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EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 008/2018

Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais n° 10.520/02 e 8.666/93, no que for pertinente, além da Portaria Municipal nº. 002/2017, de 02 de janeiro de 2017, Decreto Municipal de SRP nº 181/2016, de 12 de dezembro 2016 e Portaria n.º 364/2016, de 12 de dezembro de 2016.

2. Unidades Interessadas

Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Infraestrutura Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Economico.

3. REGIME DE EXECUÇÃO/MODALIDADE Empreitada Indireta/Processo n.º 013/2018

4. Tipo de Licitação

Menor Preço: () Por item (X) Por lote ( ) Global

5. Forma de Fornecimento:

( ) Única ( X ) Parcelada

6. Objeto

Formação de registro de preços com a finalidade de aquisição futura e eventual de materiais de construção em geral, elétricos, hidráulicos, madeiras, ferragens e ferramementas destinados a manutenção dos serviços das Secretarias Municipais, sob o regime de empreitada tipo menor preço global por lote, conforme Edital do Pregão Presencial SRP Nº.008/2018 e seus anexos abaixo:

07. ANEXOS DO EDITAL

Anexo I –Termo de Referência e Modelo de Proposta de Preços;

Anexo II - Modelo de Procuração para a Prática de Atos Concernentes ao Certame; Anexo III- Modelo de Declaração da Proteção ao Trabalho do Menor;

AnexoIV- Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação; Anexo V- Modelo de Declaração de Desimpedimento de Licitar;

Anexo VI - Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo VII - Minuta de Carta Contrato.

Local, data e horário do recebimento das propostas de preço, documentos relativos à habilitação e início da abertura dos envelopes.

LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO , SITO À XXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 00, XXXXXX, XXXXXX(XX).

Data: 05/04/2018 Hora: 09:00

8 – ESCLARECIMENTOS INICIAIS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 – Esclarecimentos Iniciais:

81.1-O Sistema de Registro de Preços (SRP) é conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à aquisição futura de bens, onde as empresas disponibilizam bens e serviços a preços e prazos certos e registrados em documento especifico denominado Ata de Registro de Preços. Neste Sistema, as aquisições são feitas quando melhor convier aos órgãos que integram a Ata, sem, no entanto, estarem necessariamente obrigados a contratar com os fornecedores vencedores do certame.

8.1.2 – Nesta licitação será firmada uma Ata de Registro de Preços que é um documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para a futura contratação, onde os fornecedores manterão seus preços registrados, durante o período de 12(doze) meses, tornando-os disponíveis, caso a Prefeitura Municipal de Urandi, necessite efetuar as aquisições nas quantidades julgadas necessárias e aos mesmos preços registrados no certame.

8.1.3 – Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-à a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para atingir a totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.

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8.1.4 – Quando das contratações decorrentes do registro de Preços será respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata.

9. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

9.1. Somente serão admitidas a participar da licitação as empresas que apresentarem os interessados credenciados, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

9.2. Não serão admitidas empresas em consórcio nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas, na forma das leis e regulamento citados neste Edital.

9.3. Em consonância com as disposições legais retro citadas ficam impedidas de participar desta licitação e de contratar com a Administração Pública a pessoa jurídicaconstituída por membros de sociedade que, em data anterior à sua criação, haja sofrido penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração ou tenha sido declarada inidônea para licitar e contratar e que tenha objeto similar ao da empresa punida.

9.4. É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, celebrar contratos com a Administração direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as exceções legais previstas em lei.

10. REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO

Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 e 8.666/93 e alterações posteriores, e Decreto de SRP nº 046/2014, de 17 de setembro de 2014 e Portaria n.º 038, de 25 de setembro de 2014.

11. CREDENCIAMENTO

11.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeira por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, inclusive, quando for o caso, a declaração do contador quanto ao enquadramento do fornecedor nas disposições dos arts.42 a 45 da Lei Complementar 123/2006.

11.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

11.3. No credenciamento, os licitantes deverão entregar a Pregoeira a Declaração de Pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação(anexo V), os envelopes da proposta de preços (envelope A) e dos documentos de habilitação (envelope B), não sendo mais aceitas novas propostas.

11.4.Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta, nos termos da legislação citada e deste edital.

12. PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE "A"

12.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, indicando nome, razão, modalidade, número e data, endereçada aPregoeira.

12.2. Estar datilografada ou impressa por processo eletrônico em uma via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada.

12.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de acordo com as exigências constantes deste Edital e Anexo, não se admitindo propostas alternativas.

12.4. Apresentar opreço para a quantidade total demandada, descrita no anexo I deste edital, expresso em real, com apenas duas casas decimais.

12.5. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o período de processamento das faturas.

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12.6. A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o fornecimento e entrega do objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente às especificações do objeto licitado.

12.7. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da apresentação da proposta.

12.8. O licitante vencedor deverá declarar, expressamente, que executará o fornecimento do bem e/ou serviço indicado no objeto deste edital, em perfeita consonância com o descrito no anexo I deste edital.

12.9. A responsabilidade quanto ao objeto ofertado é exclusivamente do licitante, que deverá certificar- se se o mesmo atende as exigências do instrumento convocatório sob pena de, em caso negativo, sofrer as sanções previstas no item 23.

12.10. A proposta de preços deverá conterespecificaçõesdetalhadas do objeto ofertado.

12.11. A licitante deverá apresentar declaração expressa de que não estar impedido de licitar ou contratar com a Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas, conforme modelo do Anexo V.

12.12.Sendo constatado, mesmo após a contratação, que houve falsidade na retromencionada declaração, a licitante ou contratada sujeitar-se-á às sanções previstas no item 23 deste edital.

13. HABILITAÇÃO - ENVELOPE B

13.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B – HABILITAÇÃO a seguinte documentação abaixo que poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser autenticada pelaPregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, no qual possam ser identificados o nome ou razão social, modalidade, número e data da licitação, além da expressão Habilitação, podendo a Pregoeira, antes da homologação, solicitar o documento original para verificação, rubricada pelo representante da Empresa, devendo este ser endereçada a Pregoeira.

14.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados:

14.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; no caso de sociedade por ações, acompanhado da documentação pertinente à investidura de seus atuais administradores nos respectivos cargos; inscrição do ato constitutivo, no caso sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício, e; decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.

14.2.2. A Regularidade Fiscal será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal, bem como prova de inscrição no cadastro de contribuintes, do município ou sede do licitante;

c) prova de regularidade junto à Fazenda Federal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da Lei e com a Procuradoria da Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa da Dívida Ativa da União, sendo este último datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, desde que outro prazo não esteja estipulado neste documento;

d) Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF;

e) prova de regularidade perante a justiça trabalhista, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme Lei Federal n.º 12.440, de 07 de julho de 2011.

f) Alvará de Funcionamento;

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14.2.3 – Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos:

a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, através da apresentação de no mínimo 03 (três) atestados, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado com firma reconhecida de quem o emitiu.

14.2.4 – Qualificação econômico-financeira – será feita mediante apresentação dos seguintes documentos:

a) balanço patrimonial do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;

a.1) Conforme o Decreto Federal n.º 6.204/2007, no Art. 3.º, ficam dispensadas as ME‘s e EPP‘s de apresentar o Balanço Patrimonial.

b) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

15.3. Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor

Em atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e 10.520/02, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, se for o caso, o emprego de menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.

15.4. A Pregoeira conferirá o registro, bem como a validade de todos os documentos, constantes do item 14.2.2. deste edital.

16. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

16.1. O critério de julgamento será o DE MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.

16.2. A partir do horário previsto no Edital, terá início a sessão pública do pregão, com a divulgação das propostas de preços recebidas e em consonância com as especificações e condições detalhadas pelo edital.

16.3. As propostas deverão apresentar prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, não sendo possível alterar o conteúdo da proposta por qualquer motivo.

16.4. Não se considerará qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital.

16.5. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), relativamente à de menor preço, ou na impossibilidade de obter-se pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas subseqüentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais.

16.6. Havendo microempresas ou empresas de pequeno porte entre as licitantes empatadas, esta terá a preferência de contratação, de acordo com o § 2°, do Art. 44, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

16.7. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço, nos termos do § 2°, do Art. 44 e art. 45, ambos da Lei Complementar 123/06.

16.8. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

16.9. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais.

16.10. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira negociar, visando obter preço melhor.

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16.11. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira poderá suspender a sessão do pregão e estabelecer uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

17. ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS

17.1. Após a classificação das propostas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente.

17.2. Somente serão admitidos lances verbaiscujos valores se situem abaixo do menor valor inicialmente proposto pelo mesmo licitante num percentual mínimo de 1,0 % (um por cento).

17.3. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelaPregoeira, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

17.4. Caso não se realize lances verbais, serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

17.5. Sendo aceitável a oferta, será verificado pela Pregoeira e Equipe de Apoio, o atendimento das condições habilitatórias deste licitante, com base na documentação apresentada.

17.6. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital, pela Pregoeira, com a posterior homologação do resultado pelo Prefeito do Município.

17.7. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, aPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pelo Prefeito do Município.

17.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste Edital e seus anexos e/ou apresentarem proposta consideradas superfaturadas ou inexequíveis, entendendo- as, respectivamente, como propostas que estejam acima do valor estipulado pela Administração Pública como preço de referência ou que seja inferior a 50% (cinquenta por cento), do referido preço, nos termos do art. 48, da Lei n° 8.666/93.

17.9. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelaPregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes.

18. RECURSOS E IMPUGNAÇÕES

18.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.

18.2. Caberá a Pregoeiradecidir sobre a petição no prazo de até 01 (um) dia útil.

18.3. Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

18.4. Declarado o licitante vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

18.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante para recorrer da decisão dapregoeira importará a decadência do direito de recurso e consequentemente à adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira.

18.6. Quando mantida a decisão, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior será realizado pela Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis.

18.7. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso.

18.8. O recurso contra a decisão do pregoeira terá efeito suspensivo.

18.9. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

18.10. Os recursos deverão ser interpostos de forma presencial, no respectivo Setor responsável pelo seu recebimento, respeitando-se o horário de funcionamento do Prédio Público, ou mediante a

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interposição via fac-símile, devendo os originais serem entregues no Paço Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

18.11. Não será admitida, em hipótese alguma, a interposição de recurso ou suas contrarrazões, via mensagem eletrônica, acarretando no desconhecimento da peça apresentada.

19. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

19.1. Não havendo a manifestação de recurso, apregoeira adjudicará o objeto da licitação à proponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior.

19.2. Decididos os recursos eventualmente interpostos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor, homologando, em seguida, o procedimento licitatório.

19.3. A adjudicação e a homologação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação.

20. DO REGISTRO DE PREÇOS

20.1A Secretaria de Finanças é o órgão gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente. 20.2A Secretaria de Finanças será a unidade responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.

20.3Os órgãos da administração públicaque, participam dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços,integram a Ata de Registro de Preços.

20.4O órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência ou projeto básico, nos termos da Lei n.º 8.666/1993, e da Lei n.º 10.520/2002, adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte.

Para registro e divulgação dos itens a serem licitados e para realização dos atos previstos nos incisos II e V do caput do art. 5º e dos atos previstos no inciso II e caput do art. 6º do Decreto n.º 7.892/2013 com as alterações promovidas pelo Decreto 8.250/2014, será adotado o procedimento de Intenção de Registro de Preços – IRP.

20.5Cabe ao órgão gerenciador a divulgação da Intenção de Registro de Preços – IRP por meio de ofício encaminhado aos órgãos para a Intenção de Registro de Preços, para devolvê-lo no prazo de 03(três) dias.

20.6O órgão participante deve manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório.

20.7Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do Órgão Gerenciador.

20.8Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão consultar o órgão gerenciador para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

20.9As aquisições ou contratações adicionais decorrentes da adesão à Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

20.10O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

20.11O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à Ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador.

20.12Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da Ata.

20.13Caberá ao fornecedor registrado, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

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20.14Homologado o resultado deste Pregão, as licitantes classificadas, observado o disposto no art. 11 do Decreto 7.892/2013, serão convocadas para assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento do documento oficial de convocação.

20.15O prazo para que as licitantes classificadas compareçam após serem convocadas, poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

20.16É facultado ao órgão gerenciador, quando a convocada não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada.

20.17Publicada na Imprensa Oficial, a Ata de Registro de Preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, conforme disposto no artigo 14 do Decreto n.º 7.892/2013. 20.18A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

20.19 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, contado da data da sua assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.

20.20Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea ―d‖ do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou no artigo 17 do Decreto n.º 7.892/2013.

20.21Nessa hipótese, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

20.22Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

20.23 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

20.23A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

20.24 O fornecedor poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

20.25O cancelamento do registro ocorrerá, a pedido, quando:

20.26 O fornecedor comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior;

20.27 O fornecedor não puder cumprir o compromisso, em função de o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados, desde que devidamente comprovado e a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento.

20.28O cancelamento do registro ocorrerá, por iniciativa da Administração Pública, quando:

20.29 O fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos praticados no mercado;

20.30Ofornecedor deixar de cumprir qualquer condição de habilitação exigida no processo licitatório;

20.31 Houver razões de interesse público, devidamente comprovados e justificadas;

20.32 Não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

20.33 O fornecedor não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabelecido, o termo contratual decorrente da Ata de Registro de Preços.

20.34Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, a Administração Pública fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos fornecedores registrados a nova ordem de classificação.

20.35 A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigência.

21. DA NOTA DE EMPENHO

21.1Depois de assinada a Ata de Registro de Preços, o fornecedor beneficiário poderá ser convocado, a qualquer tempo durante a vigência da Ata, para retirar a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido pela Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

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21.2 Os encargos das partes bem como as normas relativas a recebimento do objeto, alteração, rescisão, liquidação, pagamento e sanções contratuais constam do termo de referência em anexo a este Edital.

21.3 O prazo para retirada da nota de xxxxxxx poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor beneficiário durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração Pública.

21.4Por ocasião da emissão da nota de empenho, verificar-se-á por meio do Cadastro existente na Administração Pública e de outros meios se o fornecedor beneficiário mantém as condições de habilitação.

22. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

As despesas decorrentes da execução dos materiais contratadoscom base no Edital do Pregão Presencial SRP Nº.008/2018, correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal, os quais serão discriminados na respectiva Nota de Empenho.

22.1.Os pagamentos serão efetuados pela CONTRANTANTE, correspondente a parcela do serviço prestado ou do bem fornecido, sendo efetuados em crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada à execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

22.2.Havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada.

22.3 O pagamento não isenta a CONTRATADA da responsabilidade de correção dos erros e imperfeições porventura apresentados após a liberação do veículo.

22.4. O pagamento inclui todas as despesas diretas e indiretas necessárias à completa execução do serviço, tais como, salários, obrigações sociais, fiscais e tributárias, transporte, e demais encargos decorrentes do fornecimento e execução do objeto ora licitado.

23. SANÇÕES E PENALIDADES

23.1. Para a aplicação das penalidades previstas serão levadas em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato conforme discriminado a seguir, sem prejuízo das sanções administrativas previstas na Lei n° 9.784/99:

23.1.1. Advertência escrita, com o intuito de registrar o comportamento inadequado do licitante e/ou contratado, sendo cabível apenas em falhas leves que não acarretem prejuízos graves ao Município.

23.1.2. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nas Leis Federais números 8.666/93 e 10.520/02, assim como em decreto regulamentador do pregão, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

23.1.3. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

I - 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela fixa inicial, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

II - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parcela fixa inicial;

III - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parcela fixa inicial, por cada dia subseqüente ao trigésimo.

23.1.3.1. A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

23.1.3.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso.

23.1.3.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.

9

23.1.3.4. Não tendo sido prestada garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta.

23.1.3.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

23.1.4. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a Administração os que incorrerem nos ilícitos previstos nas disposições legais citada.

23.1.5. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os que incorram em outros ilícitos previstos em lei.

24. REVOGAÇÃO – ANULAÇÃO

24.1. O Município se reserva ao direito de revogar esta licitação, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a decisão. Deverá, por outro lado, anulá-la se constatada insanável ilegalidade, baseado em parecer escrito e devidamente fundamentado.

24.2. Qualquer descumprimento à legislação pertinente ao objeto do certame, autorizam a Administração a proceder à revogação/anulação.

24.3. Não caberá qualquer indenização aos proponentes em caso de revogação ou anulação da presente licitação, ressalvadas as hipóteses legais, cabendo o ônus da prova exclusivamente ao licitante/contratado.

25. FISCALIZAÇÃO

25.1. A fiscalização do fornecimento caberá diretamente ao Município de Urandi, através de servidor formalmente designado na forma do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, a quem compete verificar se a licitante vencedora está executando o serviço e ofornecimento do bem, observando o contrato e os documentos que o integram.

25.2. A fiscalização terá poderes para agir e decidir perante a licitante vencedora, inclusive rejeitando o fornecimento que estiver em desacordo com o Contrato e com a melhor técnica consagrada pelo uso, obrigando-se, desde já, a licitante vencedora assegurar e facilitar o acesso da fiscalização a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão.

26. DISPOSIÇÕES GERAIS

26.1. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá aPregoeira, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

26.2. É facultada a pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, inclusive a juntada posterior de documentos, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação da proposta, sendo que os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado da Pregoeira.

26.3. A apresentação da proposta implica para a licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

26.5. A pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos.

26.6. A pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislação pertinente.

26.7. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de Urandi, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

26.8. As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pelapregoeira e sua equipe de apoio através dos telefones: (00) 0000-0000 ou pelo e e-mail: xxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.

26.9. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeira, com observância da legislação em vigor, considerando as disposições dasLeis Federais n° 10.520/02 e 8.666/93, no que for pertinente, além da Portaria Municipal nº. 002/2017, de 02 de janeiro de 2017, eDecreto de SRP nº 181/2016, de 12 de dezembro2016 e Portaria n.º 364/2016, de 12 de dezembro de 2016.

26.10. São partes indissociáveis deste Edital os seguintes anexos:

Anexo I –Termo de Referência e Modelo de Proposta de Preços;

Anexo II - Modelo de Procuração para a Prática de Atos Concernentes ao Certame; Anexo III- Modelo de Declaração da Proteção ao Trabalho do Menor;

Anexo IV- Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação; Anexo V- Modelo de Declaração de Desimpedimento de Licitar;

Anexo VI - Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo VII – Minuta de Carta Contrato;

Xxxxxx(BA), 20 de fevereiro de 2018.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

PREGOEIRA MUNICIPAL

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

1. OBJETO:

1.1. Contratação de pessoa jurídica visando a formação de registro de preços com a finalidade de aquisição futura e eventual de materiais de construção em geral, elétricos, hidráulicos, madeiras, ferragens e ferramementas destinados a manutenção dos serviços das Secretarias Municipais;

1.2. Deve ser descartada a oferta daqueles produtos de qualidade duvidosa, que poderão ocasionar o descumprimento parcial ou total do contrato administrativo firmado pelo Poder Público com particular.

2. DOS FORNECIMENTOS:PRAZO E: , CONDICOES DE ENTREGA/RECEBIMENTO

2.1Os materiais serão solicitados através de requerimento, devidamente assinado, por preposto designado pelo órgão solicitante, após a devida formalização e autorização do pedido pela autoridade competente;

2.2 Os materiais deverão ser de ótima qualidade, e entregue de forma parcelada, exceto o lote 01, conforme ordem de compra na Sede da Prefeitura Municipal, sito à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 00 – Xxxxxx, Xxxxxx -XX;

2.3- os fornecimentos dos materiais deverão ser efetuados em até 72 (setenta e duas) horas após solicitação formal.

2.4- Nos casos de emergência ou força maior o prazo será de até 24 (vinte e quatro) horas após solicitação formal, desde que comprovada a situação de emergência.

3.1. Forma de Pagamento

3.1.1 O pagamento será efetuado, mensalmente, pela Secretaria de Finanças, pelos fornecimentos efetivamente prestados, até 30 (trinta) dias do fornecimento dos bens, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor responsável.

3.2 No valor dos fornecimentos estão incluídas todas as despesas necessárias para a execução do objeto deste contrato. Incluindo, encargos de natureza trabalhista, previdenciária, social, tributária e outras, bem como impostos, taxas, tributos incidentes ou que venham a incidir sobre a totalidade dos serviços deste contrato.

3.3 A liberação dos pagamentos mensais fica condicionada à apresentação de comprovante de Regularidade Fiscal junto ao FGTS, CNDT, e receitas federal, estadual e municipal.

3.4 Na hipótese de existir nota de retificação e/ou nota suplementar de empenho, cópia(s) da(s) mesma(s) deverá (ão) acompanhar os demais documentos citados.

3.5 Caso ocorra a necessidade de providências complementares por parte da contratada, a fluência do prazo e pagamento será interrompida, reiniciando-se a contagem a partir da data em que forem cumpridas.

4. O PRAZO DE CONTRATAÇÃO:

O prazo de execução por período de 12 (doze) meses.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas oriundas do Pregão correrão à conta dos recursos orçamentários descrimaniandos na Nota de Empenho.

6. CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO

6.1Fica o LICITANTE VENCEDOR obrigado a cumprir os seguintes critérios;

a) Atender, com presteza, às chamadas e determinações emanadas do município em relação ao objeto ora licitado;

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b) Manter equipe técnica mínima pra viabilizar o fornecimento em tempo hábil;

c) Assumir todas as despesas referentes a entrega dos produtos solicitados.

6.2Fica a CONTRATANTE obrigada a cumprir os seguintes critérios;

a) Revisar, quando for o caso, o Contrato, em razão de alterações, modificações ou acréscimos necessários;

b) À Prefeitura fica reservado o direito de paralisar ou suspender, a qualquer momento, a execução do Contrato, caso haja qualquer infringência das normas legais ou procedimentos aplicados;

c) Fica a CONTRATANTE isenta de quaisquer reclamações ou ações que possam advir, de infração decorrente da execução do Contrato;

7. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS E EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

Os critérios de aceitabilidade das propostas e exigências de habilitação serão os fixados no edital.

8. PREÇO ESTIMADO

Levantamento por lotes, conforme preços praticados no mercado, através de cotação de preços anexa ao Processo.

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ANEXO 01 - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL SRP Número 008/2018

MUNICÍPIO DE URANDI

Nome Fantasia:

Razão Social:

CNPJ: Inscrição Estadual:

Endereço: Cidade:

Estado: CEP: Telefone: Celular:

E-mai:

OBJETO: Formação de registro de preços com a finalidade de aquisição futura e eventual de materiais de construção em geral, elétricos, hidráulicos, madeiras, ferragens e ferramementas destinados a manutenção dos

serviços das Secretarias Municipais, sob o regime de empreitada tipo menor preço global por lote, e seus anexos.

Apresentamos e submetemos a X.Xx. proposta de preços relativa à licitação em epígrafe, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificadas na preparação, conforme segue:

LOTE 01 - AGLOMERADOS
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
1	1.500	M3	Brita Nº 0
2	500	M3	Brita Nº 1
3	1.000	M3	Pó de Brita
VALOR GLOBAL

LOTE 02 – AGLOMERADOS
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
1	50	SC	Argamassa Para Assentamento de Piso Sobre Piso 20 Kg
2	50	SC	Argamassa Para Assentamento de Porcelanato, 20 Kg
3	100	SC	Argamassa Saco (20 Kg) AC I
4	150	PC	Cal Branco Refinado Especial P/ Pintura PC 20 kg
5	80	SC	Cal Para Pintura, Saco Com 7 Kg
6	10.000	SC	Cimento Portland 50 Kg – CPII
7	100	KG	Rejunte Flexível Kg
VALOR GLOBAL

LOTE 03 – PRÉ-MOLDADO E VEDAÇÃO
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNIt R$	V. GLOBAL R$
01	30.000	UNI	Blocos Cerâmicos, 8 Furos, 0,09x0,19x0,29m
O2	300	M²	Laje Pré-Moldada C/ Treliça De Ferro De 1/4 E 3/16, Solda Fechada E Lajota De

00

			0Xxxxx, Xxxxxx Xx 0 Xx.
03	30.000	UNI	Telha Colonial 0,45x0,20m
04	60	UNI	Telha de Fibrocimento (0,50x2,40m) Fibrocimento
05	60	UNI	Telha de Fibrocimento (1,83x1,10m)
06	2.000	UNI	Telha Paulistinha (0,45x0,20m)
07	400	MT	Treliça, Ferro De 1/4 E 3/16, Solda Fechada
VALOR GLOBAL

LOTE 04 – PISOS E REVESTIMENTOS
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNIt R$	V. GLOBAL R$
01	2000	M²	Piso Cerâmica Classe A PEI 4 – 0,45x0,045m
02	2000	M²	Piso Cerâmico Classe A PEI 5 – 0,45x0,45m
03	20	UNI	Piso de Borracha Pastilhada em Manta 0,03x 0,50m, Preto
04	200	M²	Revestimento Cerâmico Classe PEI 3 – Tipo A – 0,30x0,60m
05	200	M²	Revestimento Cerâmico Classe PEI 5 – Tipo A – 0,30x0,60m
VALOR GLOBAL

LOTE 05 – MADEIRAS
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. Unit. R$	V. GLOBAL R$
01	40	PC	Cola Para Madeira, Para Uso Em Restauração, Contendo 1 Kg
02	80	UNI	Compensado 2,20x1,60x0,04m
03	80	UNI	Compensado 2,20x1,60x0,06m
04	80	UNI	Compensado 2,20x1,60x0,10 M
05	80	UNI	Compensado 2,20x1,60x0,15m
06	150	FOL	Madeirit 0,10m
07	100	FOL	Madeirit 0,15x1,10x2,20
08	200	M²	Pranchão de Madeira 4,00 Cm, timborana.
09	80	M²	Tábua 0,30X3,00 – Pinho
10	500	M²	Tábua De 2,5 Cm – Louro
VALOR GLOBAL

LOTE 06 MATERIAIS ELÉTRICOS
ITEM	QUANT	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNIt R$	V. GLOBAL R$
01	20	Pct	Abraçadeira nylon enforca gato2,5mm x 250mm c/ 100 unidades
02	15	Pct	Abraçadeira nylon enforca gato 2,5mm x 108 mm c/ 100 unidades
03	25	Pct	Abraçadeira nylon enforca gato 4,8mm x 400 mm c/ 100 unidades
04	30	Un	Arandela tartaruga com grade
05	03	UNI	Barra Borne 10,00 Mm Pt
06	03	UNI	Barra Borne 16,00 Mm Bc
07	10	UNI	Barra De Parafuso de 3/8 De 1m
08	50	UNI	Base Para Relê Fotoelétrico – 220 v

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09	100	UNI	Bocal Comum E 27
10	100	UNI	Bocal E 40
11	150	UNI	Braço Luminária de Aço Galvanizado P/ Poste, Base E-40 Para Lâmpada de Até 400 w
12	30	UNI	Buchas de alumínio
13	1.000	M	CABO DUPLEX AL/PE 1X1X10+10 mm2
14	1.000	M	CABO DUPLEX AL/PE 1X1X16+16 mm2- 0,61KV
15	1.000	M	CABO DUPLEX AL/PE 1X1X25 25MM2- 0,6/11KV
16	1.000	M	CABO PP2X4MM
17	1.000	M	CABO PP2X6MM
18	1.000	M	CABO PP 3X2, 5 mm
19	1.000	M	CABO PP 3X4 MM
20	1.000	M	CABO PP 3X6 MM
21	1.000	M	CABO TRIPLEX AL/PE-2X1X16+16MM2-0
22	1.000	M	CABO TRIPLEX AL/PE2X1X25+25MM2-0
23	1.000	M	CABO TRIPLEX AL/PE-2X1X35+35MM2-0
24	150	M	Caboflexível750v2, 5 m.m preto
25	200	M	Caboflexível750v 4,0 m.m preto
26	20	M	Cabo de Cobre Nú, 35mm
27	300	M	Cabo Flexível 1,5 Mm
28	03	Un	Cabo rígido 16 mm com 100m
29	05	Pç.	Caixadeinspeçãoterra 300 x 300 m.m s/tampa
30	40	UNI	Caixa de Distribuição P/1 Disjuntor – PVC
31	40	UNI	Caixa de Distribuição P/2 Disjuntor – PVC
32	20	UNI	Caixa de Distribuição P/3 Disjuntor – PVC
33	10	UNI	Caixa de Distribuição P/6 Disjuntor – PVC
34	20	UNI	Caixa de Passagem 10x10
35	20	UNI	Caixa de Passagem 20x20
36	100	UNI	Caixa de Passagem 2x4 – PVC
37	50	UNI	Caixa de Passagem 4x4 – PVC
38	40	UNI	Caixa de Sobrepor 2x2
39	50	UNI	Caixa de Teto Dupla Passagem 4‖
40	03	UNI	Caixa Para Ar Condicionado
41	100	M	Caneleta adesiva Sx 2.5
42	20	UNI	Chuveiro Elétrico em plástico de qualidade
43	40	M	Conduite ½‖ – Corrugado
44	200	M	Conduíte ¾‖ – Corrugado
45	40	M	Conduite1‖ – Corrugado
46	20	UNI	Conector de Alumínio Nº. 16 Mm
47	40	Un	Conector de aterramento tipo sapatino para cabo 16MM
48	10	UNI	Conector de Medição c/4 parafusos S
49	200	UNI	Conector Emborrachado Nº 75
50	150	UNI	Conector Perfurado Para Iluminação Pública
51	1.000	MT	Fio Flexível1X2,5 Mm
52	300	M	Fio Flexível 1x6 Mm
53	400	M	Fio Flexível 2x1,5 Mm
54	250	M	Fio Flexível 2x1Mm
55	250	MT	Fio Flexível 4,0 Mm
56	200	M	Fio Flexível Paralelo 2 X 1,5 Mm
57	400	M	Fio Flexível Paralelo 2 X 2,5 Mm

16

58	250	M	Fio Flexível Paralelo 2x 0,75 Mm
59	250	M	Fio Flexível Paralelo 2x 1mm
60	300	M	Fio Flexível Paralelo 2x4 Mm
61	100	M	Fio Para Telefone
62	80	UNI	Fita Isolante 19X20,10M
63	20	UNI	Fita Isolante Alta Fusão 10 m
64	10	UNI	Gancho Curto para Luminária
65	40	UNI	Globo Esférico Leitoso Em Polietileno 15x30cm Para Poste Arandela.
66	06	Pç.	Grampo terraduplop/ haste
67	10	UNI	Haste de Aterramento 5/8, 2mts
68	03	PÇ.	Hastes de aterramento5/8- 3.048mm254 micronsintelli
69	100	UNI	Interruptor Comum - 1 Tecla
70	40	UNI	Interruptor Comum - 2 Teclas
71	100	UNI	Interruptor Comum - 3 Teclas
72	20	UNI	Interruptor Conjugado – 1 Tomada
73	20	UNI	Interruptor Conjugado - 2 Tomadas
74	40	UNI	Interruptor Externo 1 Tecla
75	20	UNI	Interruptor Intermediario1 Tecla
76	40	UNI	Interruptor Paralelo 1 Tecla
77	40	UNI	Isolador Tipo Rodana De Porcelana Para Poste Vertical
78	10	UNI	Luminária Aberta, Corpo E Suporte De Fixação Em Liga De Alumínio Fundido, Soquete E-40, Para Montagem De 3 Pétalas. Encaixe Para Tubo De 2‖Ø. Deverão Ser Em Chapa De Alumínio (3mm) Com Alojamento Acoplado E Integrado Para Os Componentes (Reator E Capacitor), Refletor Em Alumínio Alto Brilho Anodizado E Tampa Com Vidro Temperado Com Lâmpadas A Vapor Metálica De 400w Com Reator E Capacitor. Durabilidade Média: Aprox. 8.000 Horas.
79	300	UNID	Luminária Completa 2,00x0,20m
80	200	UNI	Luminária Completa Para Poste, Reforçada.
81	20	UNI	Luminária P/ Lâmpadas De 1x40
82	20	UNI	Luminária P/ Lâmpadas De 2x40
83	50	UNI	Parafuso Galvanizado 20 Cm, P/ Poste De Iluminação Pública De ½
84	50	UNI	Parafuso Galvanizado 25 Cm, P/ Poste De Iluminação Pública De ½
85	100	UNI	Parafuso Galvanizado 30 Cm, P/ Poste De Iluminação Pública De ½
86	20	UNI	Parafuso Sextavado De 3/8 De 20 Cm
87	40	Un	Plafon pop bivolt branco
88	20	Un	Plug fêmea de 3 furos p/ extensão
89	20	Un	Plug macho de 3 pinos p/ extensão
90	40	UNI	Refletor Alumínio P/ Lâmpada De 250 w – Formato Retangular – Profundidade 440mm – Soquete E-40 – Ip65 Proteção Contra Entrada De Poeira E Jato D‘água
91	40	UNI	Refletor Alumínio P/ Lâmpada de 400 w – Formato Retangular – Profundidade 440mm – Soquete E-40 – LP65, Proteção Contra

17

			Entrada de Poeira e Jato D‘água
92	10	PÇ.	Refletor if400s/ lenteparalâmpada mista 500 w
93	20	Un	Resistênciamaxi ducha js3 5500w-220v
94	20	UNI	Soquete p/ Lâmpada Tubular - Louça
95	40	UNI	Soquete p/ Lâmpada Tubular – PVC
96	10	Pç.	Tampacega3/4
97	10	UNI	Tampa Cega 4X2
98	10	UNI	Tampa Cega 4X4
99	20	Pç.	Tomada padrão2p + T10 ac/placa (1314)
100	10	UNI	Tomada p/ Ar Condicionado Completa
101	50	UNI	Tomada p/ Telefone
000	00	XXX	Xxxxxx Xxxxxx 0X, 00x, x/Xxxxx
VALOR GLOBAL

LOTE- 07 – LÂMPADAS E REATORES
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	200	UNI	Lâmpada E 40 LED 50 w 220 v para poste de iluminaçãopublica
02	100	UNI	Lâmpada E40 LED 100 w 220 v para poste de iluminaçãopublica
03	300	UNI	Lâmpada Econômica LED 20 w – 220 v
04	200	UNI	Lâmpada Econômica LED 45 w – 220 v
05	100	UNI	Lâmpada Mista 160 w – 220 v
06	100	UNI	Lâmpada Vapor Metálica De 150 w / Oval – 220 v
07	100	UNI	Lâmpada Vapor Metálica De 150 w / Tubular – 220 v
08	100	UNI	Lâmpada Vapor Metálico de 250 w / Tubular – 220 v
09	40	UNI	Lâmpada Vapor Metálico De 400 w – 220 v
10	100	UNI	Lâmpada Vapor Metálico De250w / Oval – 220 v
11	100	UNI	LâmpadaE40 LED 150 w 220 v para poste de iluminaçãopublica
12	50	UN	Luminária publica em LEDde 100 w com lentes
13	50	UN	Luminária publica em LEDde 150 w com lentes
14	50	UN	Luminária publica em LEDde 50 w com lentes
15	100	UNI	Reator De Vapor de Mercúrio 125 w – 220 v
16	100	UNI	Reator De Vapor de Mercúrio 250 w – 220 v
17	50	UNI	Reator De Vapor de Mercúrio 400 w – 220 v
18	20	UNI	Reator Eletrônico 1x20 P/ Lâmpada
19	20	UNI	Reator Eletrônico 1x40 P/ Lâmpada
20	40	UNI	Reator Eletrônico 2x20 P/ Lâmpada
21	40	UNI	Reator Eletrônico 2x40 P/ Lâmpada

18

22	100	UNI	Reator Vapor Metálico 250 w – 220 v
23	100	UNI	Reator Vapor Metálico 400 w – 220 v
24	100	UNI	Relê Fotoelétrico
VALOR GLOBAL

LOTE - 08
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	02	Pç.	Abraçadeiratipodc/ cupila1
02	02	Pç.	Abraçadeiratipodc / cupila1 x 1/2
03	20	Pç.	Abraçadeiratipodc/ cupila3 / 4
04	20	Un	Arruelas de alumínio
05	05	UNI	Caixa Para Relógio Medidor Padrão Monofásico
06	05	UNI	Caixa Para Relógio Medidor Padrão Trifásico
07	10	UNI	Cap. de Alumínio De 50 Mm
08	02	Pç.	Condulete tipo lb3/4 s/ tampa c/ 2 uniduts e 2 tampões
09	02	Pç.	Condulete tipo t3/4 s/tampa c/ 3 unidutse 1 tampão
10	02	Pç.	Condulete tipo ta 3/4 s/ tampa c/ 4 uniduts e 1 tampão
11	150	PÇ	Condulete tipo x a 3/4 s/ tampa c/ 5 uniduts
12	40	UNI	Conector P/ Haste Terra
13	10	UNI	Curva de 180 Graus Eletroduto ¾
14	10	UNI	Curva de 180 Graus Eletroduto1‖
15	10	UNI	Curva de 180 Graus Eletroduto2‖
16	50	UNI	Curva de 90 Graus Eletroduto ¾
17	50	UNI	Curva de 90 Graus Eletroduto1‖
18	40	UNI	Curva de 90 Graus Eletroduto2‖
19	05	Pç.	Disjuntorbipolar20a3ka curva c/ metaltex
20	01	Pç.	Disjuntortripolar25a3k a curva c/ metaltex
21	01	Pç.	Disjuntor monopolar10a3kacurva c/ metaltex
22	2	Pç.	EletrodutoPVCrosa. 2pol.
23	10	PÇ	Disjuntor bipolar 40 A
24	10	PÇ	Disjuntor bipolar 50 A
25	10	PÇ	Disjuntor bipolar 70 A
26	10	PÇ	Disjuntor trifásico 30 A
27	10	PÇ	Disjuntor trifásico 40 A
28	10	PÇ	Disjuntor trifásico 50 A
29	10	PÇ	Disjuntor trifásico 70 A
30	10	PÇ	Disjuntor unipolar 20 A
31	10	PÇ	Disjuntor unipolar 40 A
32	10	PÇ	Disjuntor unipolar 60 A
33	10	UNI	Eletroduto de ½‖ Polegada – Roscável
34	10	UNI	Eletroduto de ¾‖ Polegada – Roscável
35	10	UNI	Eletroduto de 1.½‖ Polegada – Roscável
36	10	UNI	Eletroduto de 1‖ Polegada – Roscável
37	10	uni	Eletroduto de 2‖ Polegada – Roscável

19

38	10	Pç.	Luvazincada1 x 1/2
39	10	Pç.	Luvazincada3/4
40	50	UNI	Luva Eletroduto C/ Rosca 1‖
41	40	UNI	Luva Eletroduto C/ Rosca 2‖
42	100	UNI	Luva Eletroduto C/ Rosca 3/4
43	05	UNI	Padrão de Energia, Monofásico – Completo – 05 Metros
44	05	UNI	Padrão de Energia, Monofásico – Completo – 07 Metros
45	20	UNI	Porca 3/8
46	20	Un	Rock para rodana
47	40	UNI	Tomada C/ Aterramento
48	40	UNI	Tomada Externa C/ Aterramento
49	02	Pç.	Tubogalv. Afogopesado1x 1/2 nbr 5598
50	10	Pç.	Tubogalv. Afogopesado3/4 nbr 5598
VALOR GLOBAL

LOTE- 09 - MATERIAIS HIDRÁULICOS
ITM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	30	UNI	Anel de vedação p/ vaso sanitário
02	100	UNI	Caixa de Descarga
03	20	UNI	Caixa de Gordura Sifonada Cromada 100 X 50
04	10	PC	Caixa Sifonada Em PVC, C/ 1 Entrada de 50 E 3 Saídas de 30mm
05	20	PC	Caixa Sifonada Em PVC, C/ 1 Entrada de 50 E 3 Saídas de 40mm
06	10	UNI	Cap de esgoto 100mm
07	10	UNI	Engate flexível para torneiras e caixas de descarga
08	40	UNI	Espudep/ vaso sanitário
09	05	UNI	Fita veda rosca de 10 mts
10	20	UNI	Flange de ¾ MM
11	10	UNI	Kit reparo de válvula para descarga em material cromado
12	04	UNI	Magote Engate Plástico 50 Mm
13	200	M	Mangueira ½ X 20 Metros P/Jardim, Reforçada
14	300	M	Mangueira ¾ X 20 Metros P/Jardim, Reforçada
15	40	UNI	Registro Alta Pressão ¾ Inox
16	80	UNI	Registro Esfera Metal ½‖ Inox
17	40	UNI	Registro Esfera Metal ½‖ P/ Banheiro
18	40	UNI	Registro Esfera Metal ¾‖ P/ Banheiro
19	40	UNI	Registro Esfera Metal 1.1/2‖ P/ Banheiro
20	40	UNI	Registro Esfera Metal 1‖ P/ Banheiro
21	40	UNI	Registro Esfera Metal 2‖ P/ Banheiro
22	40	UNI	Sifão duplo
23	100	UNI	Sifão Sanfonado Universal
VALOR GLOBAL

20

LOTE 10
ITM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	20	UNI	Abraçadeira p/ Magote 1‖.
02	20	UNI	Abraçadeira p/ Magote 2‖ .
03	20	UNI	Abraçadeira p/ Magote 3‖
04	20	UNI	Abraçadeira p/ Magote 4‖
05	20	UNI	Adaptador ―Externo P/Mangueira 1"
06	20	UNI	Adaptador ―Externo P/Mangueira 1/2‖
07	20	UNI	Adaptador ―Externo P/Mangueira 3/4‖
08	20	UND	Adaptador Flange de20 mm
09	20	UNI	Adaptador Flange de25 mm
10	20	UNI	Adaptador Flange de32 mm
11	40	UNI	Adaptador Flange de50 mm
12	20	UNI	Adaptador Flange de75 mm
13	05	UNI	Adaptador Flange de 100 mm
14	05	UNI	Registro Esfera PVC100 Mm Soldável
15	02	UNI	Registro Esfera PVC110 Mm Soldável
16	50	UNI	Registro Esfera PVC20Mm Soldável
17	20	UNI	Registro Esfera PVC25Mm Soldável
18	50	UNI	Registro Esfera PVC50Mm Soldável
19	10	UNI	Registro Esfera PVC60Mm Soldável
20	10	UNI	Registro Esfera PVC75Mm Soldável
21	40	UNI	Registro Gaveta 1.1/2
22	10	UNI	Registro Gaveta 1.1/4
23	10	UNI	Registro Gaveta 1.P
24	10	UNI	Registro Gaveta ½
25	10	UNI	Registro Gaveta 2
26	40	UNI	Registro Gaveta 2.1/2
27	10	UNI	Registro Gaveta 3
28	10	UNI	Registro Gaveta 4.
29	20	MTS	Tubo flex. PVC ‗1(magote)
30	20	MTS	Tubo flex. PVC ‗1.1/2(magote)
31	50	MTS	Tubo flex. PVC ‗2(magote)
32	10	MTS	Tubo flex. PVC ‗5(magote)
33	20	MTS	Tubo flex.PVC ‗3 (magote)
34	20	MTS	Tubo flex.PVC ‗4(magote)
35	10	BR	Tubo galvanizado 1.1/2‖nbr 5598
36	10	BR	Tubo galvanizado 2‖
37	10	BR	Tubo galvanizado 3/4‖nbr 5598
38	10	UNI	Válvula de retenção 20mm
39	10	UNI	Válvula de retenção 25mm
40	05	UNI	Válvula de retenção 40mm
41	10	UNI	Válvula de retenção 50mm
VALOR GLOBAL

21

LOTE 11 TUBOS E CONEXÕES LINHA AZUL
ITM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	10	UNI	Curva ff de1.1/2
02	10	UNI	Curva ff de2
03	10	UNI	Curva ff de2x1.1.1/4
04	10	UNI	Curva ff de2x1.1/2
05	10	UNI	Curva ff de3
06	10	UNI	Curva ff de3x2
07	10	UNI	Curva ff de ‗1
08	10	UNI	Curva ff de 1.1/4
09	10	UNI	Curva ff de 2‘‘x1
10	50	UNI	Curva PVC soldável 20 mm
11	50	UNI	Curva PVC soldável 25 mm
12	50	UNI	Curva PVC soldável 32 mm
13	50	UNI	Curva PVC soldável 50 mm
14	20	UNI	Curva soldável 100 mm
15	20	UNI	Curva soldável 75 mm
16	20	UNI	Curva soldável 85 mm
17	10	UNI	Xxxx Xxxxxxxxxxx 1X1/2
18	10	UNI	Luva Galvanizada ¾
19	05	UNI	Redução PVC 100X60 mm soldável
20	40	UNI	Redução PVC 100x75 Mm Esgoto
21	10	UNI	Redução PVC 25 x 20 mm soldável
22	10	UNI	Redução PVC 32 x 20 mm soldável
23	10	UNI	Redução PVC 32 x 25 mm soldável
24	10	UNI	Redução PVC 40 x 20 mm soldável
25	10	UNI	Redução PVC 40 x 25 mm soldável
26	10	UNI	Redução PVC 40 x 32 mm soldável
27	10	UNI	Redução PVC 50 x 20 mm soldável
28	10	UNI	Redução PVC 50 x 25 mm soldável
29	10	UNI	Redução PVC 50 x 32 mm soldável
30	10	UNI	Redução PVC 50 x 40 mm soldável
31	10	UNI	Redução PVC 60 x 20 mm soldável
32	10	UNI	Redução PVC 60 x 25 mm soldável
33	10	UNI	Redução PVC 60 x 32 mm soldável
34	10	UNI	Redução PVC 60 x 40 mm soldável
35	10	UNI	Redução PVC 60 x 50 mm soldável
36	10	UNI	Redução PVC 75 x 20 mm soldável
37	10	UNI	Redução PVC 75 x 25 mm soldável
38	10	UNI	Redução PVC 75 x 32 mm soldável
39	10	UNI	Redução PVC 75 x 40 mm soldável
40	10	UNI	Redução PVC 75 x 60 mm soldável
41	20	UNI	Tê PVC Soldável 75 mm
42	20	UNI	Tê PVC Soldável 100 mm
43	50	UNI	Tê PVC Soldável 20 mm
44	40	UNI	Tê PVC Soldável 25 mm
45	30	UNI	Tê PVC Soldável 32 mm
46	80	UNI	Tê PVC Soldável 50 mm
47	20	UNI	Tê PVC Soldável 85 mm
48	80	UNI	TêSoldável C/ Red. 50mmx 32mm – PVC

22

49	80	UNI	TêSoldável C/ Red. 50mmx25mm – PVC
50	40	UNI	TêSoldável C/ Red. 75mmx50mm – PVC
51	80	BR	Tubo 60 mm Soldável X 6 Metros
52	500	UNI	Tubo agropecuária de 20 mm azul
53	100	UNI	Tubo agropecuária de 25 mm azul
54	200	UNI	Tubo agropecuária de 32 mm azul
55	10	UNI	Redução PVC100 x 75 mm soldável
56	100	UNI	Tubo PVC pn 40 dn 100 mm
57	500	UNI	Tubo PVC pn 40 dn 50 mm
58	100	UNI	Tubo PVC pn 40 dn 75 mm
59	200	UNI	Tubo PVC pn 80 dn 100 mm
60	2000	UNI	Tubo PVC pn 80 dn 50 mm
61	100	UNI	Tubo PVC pn 80 dn 75 mm
VALOR GLOBAL

LOTE 12
ITEM	QUANT	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	100	UNI	Joelho de 100 mm (PVC) Esgoto
02	150	UNI	Joelho de 150 mm (PVC) Esgoto
03	84	UNI	Joelho de 200 mm (PVC) Esgoto
04	200	UNI	Joelho de 40 Mm (PVC) Esgoto
05	100	UNI	Joelho de 50 Mm (PVC) Esgoto
06	100	UNI	Joelho de 75 Mm (PVC) Esgoto
07	100	UNI	Xxxxxx Xxxxxxxx 40 Mm
08	50	UNI	Luva 100 Mm (PVC) Esgoto
09	50	UNI	Luva 150 Mm (PVC) Esgoto
10	40	UNI	Luva 200 Mm (PVC) Esgoto
11	50	UNI	Luva 40 Mm (PVC) Esgoto
12	50	UNI	Luva 50 Mm (PVC) Esgoto
13	50	UNI	Luva 75 Mm (PVC) Esgoto
14	50	UNI	Redução PVC 50X40 mm esgoto
15	50	UNI	Redução PVC 75x50 Mm Esgoto
16	100	UNI	Tê 100 Mm (PVC) Esgoto
17	100	UNI	Tê 150 Mm (PVC) Esgoto
18	100	UNI	Tê 40 Mm (PVC) Esgoto
19	60	UNI	Tê 50 Mm (PVC) Esgoto
20	60	UNI	Tê 75 Mm (PVC) Esgoto
21	400	BR	Tubo De PVC 200mm X 6 Metros Esgoto
22	400	BR	Tubo esgoto PVC 100 mm x 6 metros esgoto
23	100	BR	Tubo Esgoto PVC 150mm X 6 Metros Esgoto
24	100	BR	Tubo esgoto PVC 40 mm x 6 metros esgoto
25	100	BR	Tubo esgoto PVC 50 mm x 6 metros esgoto
26	10	BR	Tubo Esgoto PVC 75mm X 6 Metros Esgoto
VALOR GLOBAL

23

LOTE 13 TUBOS E CONEXÕES LINHA MARROM
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	05	UNI	Curva soldável 110 mm marrom
02	20	UNI	Curva soldável 20 mm marrom
03	15	UNI	Curva soldável 25 mm marrom
04	10	UNI	Curva soldável 32 mm marrom
05	20	UNI	Curva soldável 50 mm marrom
06	10	UNI	Curva soldável 75 mm marrom
07	05	UNI	Curva soldável 85 mm marrom
08	15	UNI	Luva Soldável 100 Mm Marrom
09	15	UNI	Luva Soldável 110 MM MAROM DE CORRER
10	50	UNI	Luva Soldável 20 Mm Marrom
11	50	UNI	Luva Soldável 32Mm Marrom
12	20	UNI	Luva Soldável 50 Mm Marrom
13	10	UNI	Luva Soldável 50 Mm Marrom De Correr
14	10	UNI	Luva Soldável 60 Mm Marrom
15	10	UNI	Luva Soldável 60 Mm Marrom De Correr
16	25	UNI	Luva Soldável 75 Mm Marrom
17	10	UNI	Redução PVC 100 x 60 mm soldável marrom
18	10	UNI	Redução PVC 100 x 75 mm soldável marrom
19	10	UNI	Redução PVC 25x 20 mm soldável marrom
20	10	UNI	Redução PVC 32 x 20 mm soldável marrom
21	10	UNI	Redução PVC 32 x 25 mm soldável marrom
22	10	UNI	Redução PVC 40 x 20 mm soldável marrom
23	10	UNI	Redução PVC 40 x 25 mm soldável marrom
24	10	UNI	Redução PVC 40 x 32 mm soldável marrom
25	10	UNI	Redução PVC 50 x 20 mm soldável marrom
26	10	UNI	Redução PVC 50 x 32 mm soldável marrom
27	10	UNI	Redução PVC 50 x 40 mm soldável marrom
28	10	UNI	Redução PVC 60 x 20 mm soldável marrom
29	10	UNI	Redução PVC 60 x 25 mm soldável marrom
30	10	UNI	Redução PVC 60 x 32 mm soldável marrom
31	10	UNI	Redução PVC 60 x 40 mm soldável marrom
32	10	UNI	Redução PVC 60 x 50 mm soldável

24

			marrom
33	10	UNI	Redução PVC 75 x 20 mm soldável marrom
34	10	UNI	Redução PVC 75 x 25 mm soldável marrom
35	10	UNI	Redução PVC 75 x 32 mm soldável marrom
36	10	UNI	Redução PVC 75 x 40 mm soldável marrom
37	10	UNI	Redução PVC 75 x 50 mm soldável marrom
38	10	UNI	Redução PVC 75 x 60 mm soldável marrom
39	05	UNI	Tê Soldável 110 mm – Marrom
40	50	UNI	Tê Soldável 20 mm Marrom
41	50	UNI	Tê Soldável 25 mm Marrom
42	20	UNI	Tê Soldável 32mm Marrom
43	20	UNI	Tê Soldável 50 mm Marrom
44	10	UNI	Tê Soldável 60 mm Marrom
45	10	UNI	Tê Soldável 75 mm Marrom
46	05	UNI	Tê Soldável 85 mm Marrom
47	20	UNI	Tubo PVC 110 mm soldável marrom
48	150	UNI	Tubo PVC 20 mm soldável marrom
49	100	UNI	Tubo PVC 25 mm soldável marrom
50	50	UNI	Tubo PVC 32 mm soldável marrom
51	20	UNI	Tubo PVC 40 mm soldável marrom
52	100	UNI	Tubo PVC 50 mm soldável marrom
53	50	UNI	Tubo PVC 60 mm soldável marrom
54	50	UNI	Tubo PVC 75 mm soldável marrom
55	20	UNI	Tubo PVC 85 mm soldável marrom
56	50	UNI	Tubo roscável ‗1 branco com 6 mts
57	50	UNI	Tubo roscável ―2 branco com 6 mts
58	90	UNI	Tubo roscável 1.1/2 branco com 6 mts
59	100	UNI	Tubo roscável 1.1/4 branco com 6 mts
VALOR GLOBAL

LOTE 14 – FERRAGENS
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	02	Pç.	ABRACADEIRA TIPO U ¾
02	20	UNI	Arame Farpado Aço Zincado, 250 Metros
03	40	UNI	Arame Farpado Aço Zincado, 500 Metros
04	100	KG	Arame Galvanizado Nº 10
05	100	KG	Arame Galvanizado Nº. 12
06	100	KG	Arame Galvanizado Nº. 14
07	100	KG	Arame Galvanizado Nº. 18
08	40	RL	Arame Ovulado Liso 1000 m
09	40	RL	Arame Ovulado Liso 500 m
10	200	KG	Arame Recozido Nº 18
11	10	UNI	Arco serra
12	15	UNI	Barra de Ferro Chata, 1‖, 1/8, 6 metros

25

13	10	UNI	Barra de Metal Para Banheiro Adaptado Para Acessibilidade, 60 cm
14	20	UN	Broca de Vídea 10 Mm
15	20	UN	Broca de Videa 6,0 Mm
16	20	UN	Broca de Vídea 8,0 Mm
17	20	UN	Broca P/ Ferro 10 Mm
18	20	UN	Broca P/ Ferro 6,0 Mm
19	20	UN	Broca P/ Ferro 8,0 Mm
20	10	MT	Cabo De Aço De 1‖ (Polegada)
21	20	MT	Cabo De Aço De 3/8
22	50	UNI	Cadeado 20 Mm
23	40	UNI	Cadeado 30 Mm
24	20	UNI	Cadeado 40 Mm
25	20	UNI	Cadeado 50 Mm
26	50	UNI	Cantoneiras ¾
27	10	UNI	Cantoneiras de 1‖ – 3,5m
28	01	UN	Chapa de aço ¼3mx1,20m
29	01	UN	Chapa de aço 3/16 3mx1, 20m
30	01	UN	Chapa de aço 3/83mx1,20m
31	50	M	Chapa de Zinco Galvanizado p/ Calha, 50 cm de largura
32	50	M	Chapa de Zinco Galvanizado p/ Calha, 80 cmde largura
33	01	Uni	Chave de Grifo nº. 18
34	01	Unid	Chave de Grifo nº. 24
35	50	KG	Corrente Galvanizada 3,0 mm
36	20	KG	Corrente Galvanizada 5mm
37	50	KG	Corrente Galvanizada 6.3mm
38	05	UNI	Disco de Serra 12 Polegadas
39	10	UNI	Disco de Serra 8 Polegadas
40	50	PR	Dobradiça Galvanizada 3‖
41	50	PR	Dobradiça Galvanizada 3‖ ½
42	50	UNI	Dobradiça P/ Porta 3 ½ Polegadas
43	50	UNI	Dobradiça Para Janela 2 Polegadas
44	50	KG	Eletrodo 3,25
45	50	KG	Eletrodo 6013, 4mm
46	50	KG	Eletrodo 7018, 2.5
47	50	KG	Eletrodo 7018, 4mm
48	50	UNI	Fechadura Externa Espelho Grafite
49	50	UNI	Fechadura Externa Espelho Inox
50	50	UNI	Fechadura Interna Espelho Grafite
51	50	UNI	Fechadura Para Banheiro De Chave Interna
52	50	UNI	Fechadura Para Porta de Alumínio
53	50	UNI	Fechadura Para Portão De Ferro
54	300	BR	Ferro ¼
55	200	BR	Ferro ½
56	200	BR	Ferro 3/16
57	300	BR	Ferro 3/8
58	300	BR	Ferro 4.2
59	300	BR	Ferro 5/16
60	50	UNI	Ferrolho Para Janela 2,5
61	50	UNI	Ferrolho Para Porta Médio
62	10	KG	Grampo De Cerca 1x9

26

63	10	KG	Grampo De Cerca 7/8x12 16/10
64	50	PC	Xxxxxx Xxxxxxxx, Pacote Com 100 Peças
65	10	CX	Grampo padrão 106/6 para tapeçaria caixa com 3500 grampos
66	150	UNI	Lâmina De Serra
67	10	UNID	Mola Automática P/Porta
68	50	DZ	Parafuso 4.0x25.
69	50	KG	Prego 12x12
70	100	KG	Prego 15x15
71	50	KG	Prego 18x27
72	50	KG	Prego 19x36
73	10	PCT	Rebite de repuxo alumínio 3,2x12, 0 mm com 100 unidades
74	10	PCT	Rebite de repuxo alumínio 416 4,0x16, 0 mm com 100 unidades
75	02	PÇ.	Tampa de ferro fundido 300 mm (inspeção)
76	1.000	M²	Tela De Alambrado Fio 10 Mm – Malha 50
77	100	M	Tela Mangueirão 2‖ Fio 16
78	20	M	Tela Mosquiteiro 2,25 M
79	20	M	Tela Viveiro 1,00 X 1,00 M
80	20	UNI	Trinco Para Porta, G, Latão
81	20	PC	Tubo de Ferro 2.1/2, 63,5 Mm, Chapa 16, Com 06 Metros.
82	20	PC	Tubo De Ferro Quadrado 20x20, 1,20 Mm, Chapa 14 (Metalon), Com 06 Metros
83	20	PC	Tubo De Ferro Redondo 2 ―, 50,8 Mm, Chapa 16, Com 06 Metros
84	20	PC	Tubo De Ferro Retangular, 30x20x 1,20 Mm, Chapa 18, De 06 Metros
85	20	PC	Tubo Ferro Redondo 1", Chapa 16, Com 06 Metros
86	20	PC	Tubo Ferro Redondo 3‖, 76,2 Mm, Chapa 16, Com 06 Metros
87	20	PC	Tubo Redondo 2.1/2, 30,1mm, Chapa 18, Com 06 Metros
VALOR GLOBAL

LOTE 15– EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIs
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
1	10	PR	Bota de Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xx 00
2	10	PR	Bota de Borracha Branca Cano Longo Nº 37/38
3	40	PR	Bota de Borracha Branca Cano Longo Nº 39/40
4	10	PR	Bota de Borracha Nº 37/38 Cores variadas
5	10	PR	Bota de Borracha Nº 39/40 Cores variadas
6	10	PR	Bota de Couro Nº 39/40

27

7	10	UNI	Capacete de Segurança várias numerações
8	02	PR	Luva de Borracha Para Eletricista
9	02	PR	Luva de Couro P/ Eletricista
10	50	PR	Luva de Couro tamanho P/M/G
11	50	PR	Luva Látex, Tamanho P/M/G Pro 137
12	200	UNI	Máscara Azul Mucambo,
13	200	UNI	Máscara com Filtro
14	200	UNI	Máscara Descartável
15	20	UNI	Óculos de Proteção Anti-Risco – Incolor – Cinza.
VALOR GLOBAL

LOTE 16– FERRAMENTAS
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	10	UNI	Alavanca de Ferro 20 Mm – 1,80m
02	05	UNI	Alicate Amperimetro Digital ET-3200ª
03	10	UNI	Alicate Universal Comum
04	05	UNI	Ancinho Curvo Pesado 14 Dentes Com Cabo De Madeira 150cm
05	05	Uni	Ancinho Curvo Pesado 14 Dentes Sem Cabo
06	20	UNI	Arco de Pua C/Catraca 255 Mm
07	10	UNI	Arco de Serra Regul. Cr Para LâminasDe 12‖.
08	30	UNI	Cabo de Madeira de 95 cm chibanca
09	30	UNI	Cabo Para Enxada
10	10	UNI	Cabo Para Foice
11	05	UNI	Cabo Para Machado
12	25	UNI	Carro de Mão Reforçado
13	05	UNI	Carro de Mão Roda Dura
14	15	UNI	Cavadeira Articulada (Boca De Lobo).
15	05	UNI	Chave Biela 10 Mm
16	05	UNI	Chave Biela 13 Mm
17	05	UNI	Chave Biela 14 Mm
18	05	UNI	Chave Biela 8 Mm
19	05	UNI	Chave Combinada8 Mm
20	05	UNI	Chave Combinada9 Mm
21	05	UNI	Chave Combinada 10 Mm
22	05	UNI	Chave Combinada 11 Mm
23	05	UNI	Chave Combinada 12 Mm
24	05	UNI	Chave Combinada 13 Mm
25	05	UNI	Chave Combinada 14 Mm
26	05	UNI	Chave Combinada 15 Mm
27	05	UNI	Chave Combinada 16 Mm
28	05	UNI	Chave Combinada 17 Mm
29	05	UNI	Chave Combinada 18 Mm
30	05	UNI	Chave Combinada 19 Mm
31	05	UNI	Chave Combinada 20 Mm
32	05	UNI	Chave Combinada 21 Mm
33	05	UNI	Chave Combinada 22 Mm
34	05	UNI	Chave Combinada 24 Mm

28

35	05	UNI	Chave Combinada 25 Mm
36	05	UNI	Chave Combinada 27 Mm
37	05	UNI	Chave Combinada 30 Mm
38	05	UNI	Chave Combinada 32 Mm
39	03	UNI	Chave de Fenda 1/8‖
40	03	UNI	Chave de Fenda 3/8‖
41	03	UNI	Chave de Fenda 5/16‖
42	03	UNI	Chave de Fenda1/4‖
43	10	UNI	Chave Turquesa nº 12
44	05	UNI	Colher de Pedreiro nº 10
45	02	UNI	EletroserraGk 1740-1850 W
46	15	UNI	Enxada 1,5 Goivada
47	15	UNI	Enxada 2,5 estreito
48	15	UNI	Enxadão 2,5 Estreito
49	10	UNI	Enxadão 2,O Largo
50	05	JG	Faca Plaina Eletrica De Banca 40 Cm
51	10	UNI	Facão 20
52	10	UNI	Foice Roçadeira C/Cabo
53	05	UNI	Foice Roçadeira S/Cabo
54	10	UNI	Foice Roçadeira S/Cabo, Fabricado Em Aço Carbono, Peso Apx. 0,820 Kg.
55	02	UNI	Grampeador tapeçaria tipo profissional
56	10	UNI	Lâmina para plaina nº 4
57	05	UN	Macaco Hidráulico2T
58	05	UNI	Machado Sem Cabo, Em Aço Carbono De Alta Qualidade
59	03	UNI	Marreta Oitavada Com Cabo E 1 Kg
60	10	UNI	Marreta oitavada de 2 kg com cabo de madeira
61	05	UNI	Marreta oitavada de 5 kg com cabo de madeira
62	05	UNI	Martelo de Unha 20 Mm, Cabo De Madeira Envernizado
63	15	UNI	Pá de Bico Com Cabo De Madeira Nº 3
64	15	UNI	Pá de Bico Sem Cabo De Madeira Nº 3
65	10	UNI	Pá Vanga Com Ponta, Cabo De 71 Cm.
66	10	UNI	Peneira de Aço 55 Cm- Para Areia
67	10	UNI	Peneira de Arroz 70 Cm-Malha Média, Aro de Madeira.
68	40	UNI	Picareta Chibanca Sem Cabo 4 Libras
69	02	UNI	Plaina Manual Profissional Nº 3
70	02	UNI	Plaina profissional para madeira nº 4
71	08	UNI	Rastelo de 12 Dentes.
72	02	UNI	Rebitado manual com coletor 3,2 a 6,4 mm tmx
73	05	UNI	Tesoura corta vergalhão 18 pol
74	05	UNI	Tesoura corta vergalhão 24 pol
75	15	UNI	Tesoura P/ Poda
76	01	UNI	Torno de Bancada Nº 8
77	02	UNI	Trado a gasolina
78	05	UNI	Trena de 20 Metros
79	03	UNI	Trena de 5 Metros
VALOR GLOBAL

29

LOTE 17 – MATERIAL DE PINTURA
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	30	UNI	Broxa p/ pintura
02	100	UNI	Corante Líquido P/ Pintura Tipo Bisnaga, Fr. C/ 50 G
03	100	UNI	Fita Crepe Rolo 18 X 50 Mts
04	20	UNI	LiquiBrilho 18 L
05	20	UNI	LiquiBrilho 3.600 L
06	20	UNI	LIXA D‘ ÁGUA Nº 1200 PARA POLIMENTO AUTOMOTIVO, 225mmx275mm.
07	25	UNI	LIXA DE DISCO, PARA LIXADEIRA 152,4 Mm, KIT C/ 5 UNID.
08	50	UNI	LIXA PARA FERRO Nº 80 / 100 / 120, 225mmx275mm.
09	100	UNI	LIXA PARA MADEIRA Nº 100 225mmx275mm
10	100	UNI	LIXA PARA MADEIRA Nº 200, 225mmx275mm
11	100	UNI	LIXA PARA MADEIRA Nº150 225mmx275mm
12	100	UNI	LIXA PARA MASSA CORRIDA Nº 120, 225mmx275mm.
13	30	LT	Massa Corrida Acrílica 3.600 Ml
14	30	LT	Massa Corrida De 18 Lts
15	100	UNI	Massa Plástica, Embalagem Com 500 Gr
16	20	UNI	Pincél 50 Mm
17	25	UNI	Pincel Para Pintura 2" Polegada
18	30	UNI	Rolo Lã De Carneiro 23 Cm
19	30	UNI	Rolo Lã De Carneiro 5 Cm
20	30	UNI	Rolo Lã De Carneiro 9 Cm
21	30	UNI	Seladora Para Madeira 3.600 L
22	20	UNI	Seladora Para Parede 18 L
23	30	UNI	Solvente 5 L
24	15	UNI	Solvente 1L
25	20	UNI	Tíner 1 L
26	50	GL	Vedacit 3.600 ml
27	50	GL	Verniz 3.600 Ml
VALOR GLOBAL

LOTE 18 – TINTAS
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	100	UNI	Tinta Acrilica, 1ª Linha, Interior e Exterior, á Base de Água, 18 Litros
02	50	UNI	Tinta Esmalte Sintético 3.600ml
03	50	UNI	Tinta Látex PVA 18 L.
04	15	UNI	Tinta para Demarcação Viária à base de

			Resina Acrílica, Emulsionada em Água, 18 Litros
05	20	UNI	Tinta para Demarcação Viária, Refletiva, à base de Resina Acrílica, Emulsionada em Água, 18 Litros
06	30	UNI	Tinta Piso, á Base de Resina Acrílica Estirenada, 18 Litros
07	30	UNI	Tinta Piso, á Base De Resina Acrílica Estirenada, 3.600 ml
08	30	UNI	TINTA SPRAY 400 Ml
VALOR GLOBAL

LOTE 19 –DIVERSOS
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	20	UNI	Adesivo PVC Bisnaga 75 Gramas
02	230	UNI	Adesivo PVC frasco com 175 mm
03	250	UNI	Adesivo PVC frasco com 850 mm
04	10	UNI	Araldite 16 G C/ 10 Minutos
05	15	UNI	Balde Galvanizada 12 Litros
06	20	UNI	Balde P/ Concreto Preto – 12 Litros
07	03	UNI	Balde P/ Graxa 7 Kg Hl-07
08	20	UNI	Bico Para Máquina Agrícola
09	40	DZ	Bucha Nº 06
10	40	DZ	Bucha Nº 08
11	50	DZ	Bucha Nº 10
12	40	DZ	Bucha Nº 12
13	50	UNI	Câmara De Ar P/ Carros De Mão
14	15	PC	Cola Contato Galão 2,8, Adesivo De Contato À Base De Borracha Sintética, Dimensões Da Embalagem (L X Ax P): 7 X 20 X 7 Cm
15	10	UNI	Cola de fibra p/ caixa d‘água
16	30	UNI	Cone de sinalização De 50 cm laranja e branco
17	25	UNI	Cone De Sinalização De 0,80 Cm Altura
18	500	MTS	Corda Pet Seda Verde Tranç. 08 mm(23 m/Kg)
19	500	MTS	Corda Pet Seda Verde Tranç. 10 mm
20	50	MTS	Corrente Plástica Zebrada Para Sinalização, Elo Longo De 10 Mm.
21	03	UNI	Escada de alumínio 500x500
22	03	UNI	Escada de alumínio 1000x1000
23	03	UnI	Filtro h2o p. Ponto de entrada 9-3/4 branco
24	02	UNI	Fita Métrica 100 Metros
25	20	UNID	Fita Zebrada Para Sinalização, Rolo Com 7,00 Cm Largura E 200 Metros De Comprimento
26	05	UNI	Lanterna Recarregável
27	25	UNI	LimpaBau Start Fx 1100 110 Bb
28	50	MT	Lona Plástica Preta Para Forração Com 4 Metros De Largura
29	20	UNI	Porta Cadeado G

30	20	UNI	Porta Cadeado M
31	20	UNI	Porta Cadeado P
32	10	UNI	Roda Para Carro De Mão Completa
33	50	UNI	Silicone acético tubo 280 g
34	200	UNI	Temporizador220 v
35	05	UNI	TORNO ENCANADOR FIXO N º. 6 4 PARA POÇO ARTESIANO
36	05	UNI	Torno Encanador Fixo Nº 4 Para Poço Artesiano
37	50	UNI	Vassoura Gari Com Cabo - 375x 85 X 88 Mm
38	50	UNI	Veda Rosca 18mmx50m
VALOR GLOBAL

LOTE 20– MADEIRAS TELHADO
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
1	1.500	MT	Barrote de Madeira p/ Cobertura 4x6 – Timborana
2	1000	MT	Caibro Linear 4x6 – Timborana
3	100	MT	Madeira Tipo Linha Comum , Dimensões-6x15 – Timborana
4	100	MT	Madeira Tipo Linha Comum, Dimensões-6x12 – Timborana
5	2.000	M	Ripa (Linear) 4 X1,5 –Timborana
6	2.000	M	Ripão Linear 4x60 – Timborana
VALOR GLOBAL

LOTE 21– MADEIRAS MDF E FÓRMICA
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI.R$	V. GLOBAL R$
01	20	PC	Chapa de Fibra de Madeira MDF Cor Cinza 04 mm1 Face 250x 122
02	20	PC	Chapa de Fibra de Madeira MDF Cor Cinza 06 mm1 Face 275x 183
03	20	PC	Chapa de Fibra de Madeira MDF Cor Cinza 15 mm1 Face 275x 184
04	10	UNI	Chapa Fibra de Madeira (MDF) 15mm2 Face 2,75x1, 83
05	10	UNI	Chapa Fibra de Madeira (MDF) Cor Cinza 09 Mm E Face 2,75x1, 84
06	20	PC	Fórmica Para Lousa BrancaLine Laminado, para Uso Em Quadros Branco Permite o Uso de Marcadores, Dimensões: 3,08x1,25x0,8mm
07	20	PC	Fórmica Plástica Lisa Com Dimensões De 3,08x 1,25 Mts Azul, Verde Ou Cinza
08	20	UNI	MDF de 0,10m
09	20	UNI	MDF de 0,15 M Laminado Dois Lados
10	20	UNI	MDF de 0,15m
VALOR GLOBAL

LOTE 22– MADEIRAS EUCALIPTO

32

ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNIt R$	V. GLOBAL R$
1	100	UNI	Estaca de Eucalipto Tratado, 10 Cm Diametro e 2,20 Mts Altura
2	100	UNI	Estaca de Eucalipto Tratado, 12 Cm Diametro e 2,20 Mts Altura
3	100	UNI	Estaca de Eucalipto Tratado, 14 Cm Diametro e 2,20 Mts Altura
4	100	UNI	Estaca de Eucalipto Tratado, 8 Cm Diametro e 2,20 Mts Altura
5	20	UNI	Poste De Eucalipto Tratado, 14 Cm De Diametro e 6 Metros De Altura
VALOR GLOBAL

LOTE23 – PORTAS E JANELAS DE MADEIRAS
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI.R$	V. GLOBAL R$
1	10	UNI	Janela de Madeira (1,00x 1,10 Cm) – Loura
2	10	UNI	Janela de Madeira (1,60x 1,30 Cm) – Loura
3	10	UNI	Janela de Madeira (2,00 X1,20 Cm) – Louro
4	20	UNI	Porta de Madeira C/Almofada (0,80x2,10m) Com Marco para Porta de Madeira
5	20	UNI	Porta Lisa, 0,80x2,10 M
VALOR GLOBAL

LOTE 24 – FERRO/VEDAÇÃO/PORTA
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
1	10	UNI	Estaca Janela de Ferro Laminado Veneziana 1,00x 1,50m
2	10	UNI	Estaca Janela de Ferro Laminado Veneziana 1,00x1,20m
3	10	UNI	Porta de Ferro Laminado Com Fechadura 2,15x 0,60m
4	05	UNI	Porta de Ferro Laminado Com Fechadura 2,15x0,70m
5	04	UNI	Portão De Ferro 2,50x2,00
6	04	UNI	Portão De Ferro De 2,00x1,20m
7	04	UNI	Portão De Ferro De Correr 2,00x2,50m
VALOR GLOBAL

LOTE25– ALUMINIO/VEDAÇÃO
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNIt R$	V. GLOBAL R$
1	10	UNI	Estaca Janela de Alumínio 1,00 X 0,70 M
2	05	UNI	Estaca Janela de Alumínio 1,20 X 1,30m
3	10	UNI	Porta de Alumínio 0,80 X 2,10 M

33

4	05	UNI	Porta de Alumínio 0,90 X 2,10 M
VALOR GLOBAL

LOTE 26– PVC FORRO E PORTA
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI.R$	V. GLOBAL R$
1	300	PEÇA	Acabamento Para Forro Em PVC Com Moldura, 0,08x0,20x6,00m
2	200	UNI	Emenda Para Forro PVC De 0,08x0,20x6,00m
3	300	M2	Forro Modular, Em PVC Duplo, 200 Mm Dimensões 618 X1.243x10mm
4	300	M	Forro PVC – Flexível 10mmx20cm CLASSE A
5	300	M	Forro PVC – Flexível 8mmx20cm CLASSE A
6	20	UNI	Porta PVC Sanfonada 0,60x2, 10x0,08m, Com Trinco
7	20	UNI	Porta PVC Sanfonada 0,80x2, 10x0, 08m, Com Trinco
8	300	UNI	Roda Forro Com 0,08x0, 20x6, 00m
VALOR GLOBAL

LOTE 27 – BANHEIRO/COZINHA
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	10	UNI	Acento de vaso sanitário infantil com tampa
02	40	UNI	Assento Sanitário De Plástico Comum - C/Tampa
03	15	UNI	Balcão Para Cozinha 1,40, Em Aço P/Pia
04	20	UNI	Jogo Sanitário (Pia Com Coluna E Vaso) De Louça Modelo Tradicional
05	20	DZ	Parafuso Para Vaso Sanitário Nº 10
06	10	UNI	Pia de banheiro com coluna infantil
07	10	UNI	Pia De Banheiro Com Coluna Lavatório 0,52x0,41 Cm
08	05	UNI	Pia De Cozinha Em Fibra Granito, 1,40x0,50 M, Verde Ubatuba
09	10	UNI	Pia De Cozinha Em Granito 1,20x0,50 M, Verde Ubatuba
10	10	UNI	Pia De Cozinha Inox, 1,40 X 0,50 M
11	05	UNI	Pia De Cozinha Sintética 1,40m
12	10	UNI	Pia De Mão Plástica Lavatório 0,43x0,33
13	10	UNI	Porta Papel Higiênico Inox De Boa Qualidade
14	10	UNI	Tanque De Lavar Roupa Duplo Sintético 0,55x X1,50m
15	200	UNI	Torneira de Plástico Para Jardim
16	20	UNI	Torneira Para Bóia PVC 1/2‘
17	10	UNI	Torneira Para Cozinha Inox
18	10	UNI	Torneira Para Lavatório Inox
19	400	UNI	Torneira Simples Para Lavatório

20	30	UNI	Válvula De Descarga Para Vaso Acoplado
21	10	UNI	Válvula de Descarga, ½ Polegada, DN 40 Duo, Metal
22	10	UNI	Vaso sanitário de louça infantil
23	20	UNI	Vaso Sanitário De Louça
24	03	UNI	Vaso Sanitário Especial
VALOR GLOBAL

LOTE 28 - CAIXA D'ÁGUA
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	20	UNI	Boia De ½ Para Caixa D‘agua
02	20	UNI	Boia De 2/4 Para Caixa D‘agua
03	03	UNI	Boia Nível Automática 250 V 15
04	10	uni	Caixa D‘ Água Fibra 15.000 L
05	10	UN	Caixa D‘ Água Fibra 10.000 L
06	07	UN	Caixa D‘ Água Fibra 2.000 L
07	10	UN	Caixa D‘ Água Fibra 5.000 L
08	30	UN	Caixa D‘ Água Plástica 1.000 L
09	10	UN	Caixa D‘ Água Plástica 500 L
VALOR GLOBAL

LOTE 29– MÁQUINAS
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$
01	10	UNI	AMPERIMETRO 50ª
02	01	UNI	Betoneira C/Motor de 2 CV, 400 Litros Monofásico
03	01	UN	Compactador de solo a gasolina 65hp
04	01	UNI	Compressor 140 LBS/2,0 HP/Mmon/CMV-10-100/220V
05	02	UNI	Furadeira 3/8, 500 W-220V
06	02	UNI	Furadeira de impacto reversível de 12 pol750w-220vgsb 16 re
07	01	UNI	Jogo de Ponta Parafusadeira
08	02	UNI	Lixadeira angular7 pol2200w-220v
09	02	UNI	Martelo demolidor gsh5sds-max 1100w- 220v
10	10	UNI	Ponteiro encaixa hexagonal 28mm auto aliável
11	01	UNI	Roçadeira - Gasolina – 43CC – 1,67HP
12	02	UNI	Serra circular madeira gks65 ce 1800w- 220v
13	05	UNI	Talhadeira pá hexagonal 40mm
14	02	Un	Trena a laser glm 40mede de 50m + função de área volume e medição indireta
15	05	UNI	Voltímetro SF- 52 500 V
VALOR GLOBAL

LOTE 30– VIDROS
ITEM	QUANT	UF	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI. R$	V. GLOBAL R$

01	50	M ²	Box para banheiro em vidro temperado e acrílico.
02	100	M²	Divisória para escritórios.
03	20	M²	Espelhos 2 mm, 3mm, 4mm, 5mm.
04	100	M	Esquadrilha de alumínio branco e natural fosco. Portas,portões , grades de proteções e janelas.
05	30	M²	Fechamento para balcão e pia.
06	40	M²	Porta retratos. Quadros, mural, aquários, troféus, lentes para retrovisor de carros, motos e maquinas.
07	100	M²	Vidro comum 2 mm, 3mm, 4mm, 5mm, 6mm, 8mm e 10mm nas cores fome e incolor. Fantasia canelado, martelado, mini boreal, ártico, silesia, astral.
08	30	M²	Vidro temperado 6 mm, 8mm, 10mm nas cores fumê, verde e incolor.
VALOR GLOBAL

Obs: OS ITENS DEVERÃO SER DE ÓTIMA QUALIDADE NÃO ACEITAREMOS MARCAS DUVIDOSAS.

DADOS BANCÁRIOS:

Banco do Brasil:

Agência:

Conta Corrente nº:

Titularidade da Conta/CNPJ:

     ,    de         de 2018.

RAZÃO SOCIAL, CNPJ, NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA.

36

ANEXO II-MODELO DE PROCURAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME

Outorgante:

Outorgado:

Poderes: Pelo presente instrumento particular de mandato, e na melhor forma de direito, o Outorgante nomeia e constitui seu bastante procurador o Outorgado, com o fim especial de representar seus interesses no Pregão Presencial SRP nº 008/2018, a ser realizado em xx/xx/2018, às 09:00 horas, no Município de Urandi, referente à Formação de registro de preços com a finalidade de aquisição futura e eventual de materiais de construção em geral, elétricos, hidráulicos, madeiras, ferragens e ferramementas destinados a manutenção dos serviços das Secretarias Municipais, sob o regime de empreitada tipo menor preço global por lote,promovendo quaisquer medidas necessárias, tais como, apresentar documentos, credenciar-se, habilitar-se, oferecer lances, recorrer, e finalmente, praticar todos os atos que mister se façam, por mais especiais que sejam, ao amplo e integral desempenho deste mandato.

Sendo assim, dando tudo por bom, certo, justo, firme e valioso, assina a presente.

         de             de20 .

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

37

XXXXX XXX-MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL SRP Número 008/2018

Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto Lei 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

( ) nem menor de 16 anos.

( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

         de             de20 .

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

38

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL SRP Número 008/2018

Declaramos sob as penas da lei, especialmente em face do quanto disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e Lei n. 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas.

        de             de20 .

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL SRP Número 008/2018

Declaramos, sob pena de Lei, que a empresa (razão social/CNPJ)

.................................... não está impedida de licitar ou contratar com a Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

          de             de20 .

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

ANEXO VI -MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aosdia de     de 20 , o Município de Urandi/BA, por intermédio do Secretario de Finanças, situada à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx00, Xxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº 13.982.632/0001-40, representada neste ato pelo Sr. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Secretário de Finanças, nos termos da Lei Federalnº 8.666, de 21 de junho de 17.93, e da Lei nº 10.520, de 15. de julho de 2002, e dos Decretos Federais nº 5.450, de 31 de maio de 2005, n.º 7.15.4, de 12 de maio de 2010, n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, nº 8.250/2014, bem como Decreto Municipal de SRP nº 161/2016, de 12 de dezembro2016 e Portaria n.º 364/2016, de 12 de dezembro de 2016e demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial nº 008/2018 e do Processo nº 013/2018, RESOLVERegistrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s), na(s) quantidade(s) estimada(s), de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) no(s) item (ns), observadas as condições do Edital que integra este instrumento de Registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

1 - DO OBJETO

1.1. Aquisição futura e eventual ......................................................

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a contratação pretendida.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na(s) porposta(s) são as que seguem:

ITEM
QNT
UF
DESCRIÇÃO
MARCA VALOR UNIT VALOR GLOBAL R$

2.2. O fornecedor classificado é o seguinte:

1ª CLASSIFICADA- EMPRESA FORNECEDORA
CNPJ Nº.	RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:

CIDADE:	UF:	CEP:
TELEFONE:	CELULAR:
E-MAIL
REPRESENTANTE
RG Nº.	CPF Nº.

2.3 Se houver empresa participante do certame licitatório que aceitefornecer o lote registrado nesta Ata pelo mesmo preço do 1º classificado na licitação. Esta inteira o Cadastro de Reserva, no ,

podendo fornecer o referido lote apenas nas hipóteses de exclusão do fornecedor classificado em primeiro lugar, de acordo com previsão constante da legislação pertinente.

3. DA VALIDADE DA ATA

3.1 Avalidade da Ata de Registro de Preços será de 12(doze) meses, a partir de   / / , tendo validade até   / / , não podendo ser prorrogada.

4. DA EXPECTATIVA DO FORNECEDOR

4.1. O ajustee compromisso de entrega e execução com o FORNECEDOR REGISTRADOserá formalizado pelo MUNICIPIO ou pelo (s) Órgão (s) Contratante(s) mediante assinatura de Contrato, decorrente desta Ata de Registro de Preços, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial SRP nº 008/2018.

4.2. A presente Xxx implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o FORNECEDOR obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.

4.3. A entrega do(s) item(ns) deverá ser efetuada no prazo em até 72 (setenta e duas) horas após solicitação formal.Nos casos de emergência ou força maior o prazo será de até 24 (vinte e quatro) horas após solicitação formal, desde que comprovada a situação de emergência no item PRAZO E: CONDICOES DE ENTREGA/RECEBIMENTO constante do Termo de Referência — Anexo I do Edital, o qual será contado a partir da assinatura da Carta Contrato e da disponibilização dos endereços de entrega pela CONTRATANTE

5. DAS SANSÕES ADMINISTRATIVAS

5.1. No caso de descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações assumidas nesta Ata de Registro de Preços e regras do Controle de Qualidade, o Órgão Gerenciador poderá, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, e observado o devido processo legal, aplicar ao FORNECEDOR REGISTRADOas seguintes sansõesadministrativas, segundo a gravidade da falta cometida:

I- Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos;

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II- Multa moratória de 0,1% (um décimo por cento) a 0,5% (cinco décimo por cento) por dia de atraso sobre o valorda parcela a que se refere à obrigação, até o limite de 15% (quinze por cento) desse valor. Após 10(dez) dias de mora, a Administração poderá optar pela manutenção da sansão de multa (até seu limite máximo) ou pelo cancelamento da Ata, com as penalidades daí decorrentes;

III- Multa compensatóriade 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total do pedido de fornecimento no qual a irregularidade se refere, no caso de inadimplemento total da obrigação ou, no caso de inadimplemento parcial, de forma proporcional à obrigação inadimplida;

IV- Suspensão temporária departicipar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo não superior a 2 (dois) anos;

V- Declaração de inidoneidadepara licitar ou contratar com Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o FORNECEDOR REGISTRADO ressarcir a Administração pelos prejuízos causados.

0.0.0.Xx sansõesprevistasno presente item não afastam eventuais outras sansõesou medidas administrativas previstas na legislação aplicável.

5.1.2A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e ampla defesa ao Fornecedor, observando-se o procedimento previsto na Lei º 8.666/17.93, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 17.99.

5.1.3 A autoridade competente, quando da aplicação e dosimetria das sansões , levará em consideração, na fixação do percentual da sansão aplicável, dentre os limites máximos e mínimos abstratamente previstos à hipótese, a gravidade e a recorrência do infrator, a suficiência à reprimida da infração, o oferecimento de risco ao usuário, o dano causado, bem como o caráter educativo/pedagógico da pena, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

5.1.4As sansões decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

5.1.5As sansões previstas nesta Seção não se confundem com sanções previstas no edital e no instrumento contratual.

6- DAS CONDIÇÕES GERAIS

6.1 O Órgão Gerenciador poderá determinar à empresa do Registro de Preços nacional a suspensão da entrega dos produtos às CONTRATANTES quandocomprovado o fornecimentode produtos ou prestação de serviços em desacordo com as especificações técnicas definidas no Termo de Referencia(Anexo I do Edital), inclusive nos casos de substituição de marca ou modelo sem expressa autorização do Município.

6.1.1. Na hipótese do item anterior, as entregas ou serviçossomentepoderãoserretomadasa partir da autorização formal do Xxxxx Xxxxxxxxxxx, após a comprovação de regularidade pelo Fornecedor.

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6.2 O cancelamento do registro do Fornecedor da Ata de Registro de Preços se dará nos casos previsto no item 7 do Termo de Referência (Anexo I do Edital).

6.3. As condições gerais do fornecimento do produto ou prestação de serviços, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência-Anexo I do Edital.

7- DA DIVULGAÇÃO

7.1. A publicação resumida da Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao demais Órgão participantes (se houver).

Urandi/BA,    de           de 20 .

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Empresa

SECRETARIO DE FINANÇAS ÓRGÃO GERENCIADOR

Testemunhas:

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ANEXO VII–MINUTA DE CARTA-CONTRATO Nº XXX/2017

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2018

Processo nº 013/2018 Empresa:

CNPJ N.º:

End.:

Cidade: CEP:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO , sendo os quantitativos e

especificações constantes na Cláusula seguinte:

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DESCRIÇÃO DO OBJETO

ITEM	QUANT.	DESCRIÇÃO	VALORUNIT.	VALOR GLOBAL
		VALOR GLOBAL DO LOTE R$

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO

O valor para aquisição é de R$ xxxxx(xxxxxxxxxxxxxxxxx) resultante da multiplicação das quantidades da planilha e dos preços registrados, objeto do Edital e da Ata de Registro de Preços (ARP).

CLÁUSULA QUARTA: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes do fornecimento do contratado correrão à conta de recursos constantes de dotações consignadas no Orçamento Municipal para o exercício corrente, a saber:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO / ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE DE RECURSO

CLÁUSULA QUINTA: VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO

Esta Carta Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o total adimplemento das obrigações assumidas.

CLÁUSULA SÉXTA: DO FORO

Fica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o Foro da Comarca de Urandi, Bahia para dirimir quaisquer questões oriundas deste Instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou se torne.

E por estarem de acordo com as condições estabelecidas neste Instrumento, as partes assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor.

Urandi BA- ,xx de xxxxx de 2018.

XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX EMPRESA

SECRETÁRIO XXX. DE FINANÇAS CONTRATADA