PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS COLETAS SELETIVAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS COLETAS SELETIVAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

BACIAS HIDROGRÁFICAS ESTRATÉGICAS DO ESTADO DO CEARÁ

(Acaraú, Salgado e Metropolitana)

Contrato no 19/2017

PLANO DE

COLETAS SELETIVAS MÚLTIPLAS

DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL

RESUMOEXECUTIVO

Maio, 2018

Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com

Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do

Estado do Ceará Programa para Resultados (PforR)

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Xxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxxxx

XXXXXXXXXX

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE- SEMA

Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx Secretário do Meio Ambiente Xxxxx Xxxx Cavalcante Secretária Executiva da SEMA

EQUIPE TÉCNICA- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE- SEMA

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Orientadora da Célula de Gestão Territorial – CODES/SEMA

Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx

Gestor Ambiental – CODES/SEMA

EQUIPE TÉCNICA - I&T Gestão de Resíduos Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Coordenador Geral

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Assistente de Coordenação Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Especialista em Direito Aguinaldo Xxxx xx Xxxx Especialista em Contabilidade Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Especialista em Gestão Ambiental Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Coordenadora de Campo

Xxxxx Xxxxx Falgetano Coordenador de Campo Xxxxxx Xxxxxxxxxx Negrini Coordenador de Campo

Wanderley Macedo dos Anjos

Coordenador de Campo Xxxxxx xx Xxxxxxx e Silva Técnico de campo

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Técnico de campo

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Técnica de campo

Xxxxxxx xx Xxxxxxx X. Cavalcante

Técnica de campo Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Técnica de apoio Xxxxxx Xxxxx Hindi Técnico de apoio

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Técnica de apoio Xxxxxx Xxxxxx de Jesus Analista Administrativa

SUMÁRIO

A. INTRODUÇÃO 1

1. Romper a paralisia atual 1

2. Rotas tecnológicas simples e seguras 2

3. Soluções com máxima proximidade e autossuficiência 3

4. Dotar todos os municípios de endereços reconhecíveis para o manejo dos resíduos 4

5. Ajustar a coleta domiciliar e de resíduos da limpeza urbana para o manejo diferenciado 6

6. Estruturar a mudança comportamental 6

7. Construir a estabilidade da gestão por meio de consórcios públicos 6

8. Ancorar as iniciativas de inclusão sócio produtiva na estabilidade da gestão 7

9. Dar cumprimento à exigência de sustentabilidade econômica e financeira dos 9

10. Definir o papel indutor do Estado na gestão regionalizada 9

B. DIAGNÓSTICO DA REGIÃO SERTÃO NORTE 10

1. Aspectos Gerais da Região do Sertão Norte e seus municípios 10

2. Situação atual dos resíduos sólidos 14

2.1 Caracterização dos resíduos sólidos 14

2.2 Resíduos domiciliares indiferenciados 15

2.3 Resíduos domiciliares secos 19

2.4 Resíduos domiciliares orgânicos 24

2.5 Resíduos da limpeza urbana 26

2.6 Resíduos sujeitos a Logística Reversa 30

3. Custos do serviço 34

4. Instrumentos legais, planos, programas e projetos no âmbito do gerenciamento dos resíduos sólidos 36

5. Identificação dos catadores e suas organizações 36

5.1 Programas e projetos de inserção de catadores na gestão pública de resíduos 38

5.2 Diagnóstico da cadeia produtiva 38

6. Possibilidades de consorciamento 42

7. Avaliação ambiental e econômica da reciclagem 42

C. PLANEJAMENTO NA REGIÃO SERTÃO NORTE 47

PLANEJAMENTO DAS COLETAS SELETIVAS 47

1. SOLUÇÕES COM MÁXIMA PROXIMIDADE E AUTOSSUFICIÊNCIA 48

2. ROTAS TECNOLÓGICAS SIMPLES E SEGURAS 49

2.1 Modelo tecnológico para as áreas de manejo de resíduos sólidos oriun- dos das coletas seletivas 50

3. CENTRAIS MUNICIPAIS DE RECICLAGEM (CMRs) 50

3.1 Operação das Centrais Municipais de reciclagem (CMR) 55

3.1.1 Recepção e armazenamento dos resíduos 56

3.1.2 Triagem dos resíduos 57

3.1.3 Enfardamento e pesagem 58

3.1.4 Estocagem de Reciclagens 59

3.1.5 Administração e Expedição dos Recicláveis 60

3.1.6 Funcionamento 61

3.1.7 Cadeia regional de reciclagem 62

3.2 Galpão de Acumulação de Resíduos Secos 65

3.2.1 Galpão de Triagem 66

3.2.2 Área de Manejo dos Resíduos Verdes e Madeira 67

3.2.3 Galpão de Compostagem 69

3.2.4 Área de Manejo dos Resíduos da Construção Civil 70

3.3 Avaliação do mercado de reciclagem e mecanismos para criação de fontes de negócios, emprego e renda 72

4. DOTAR TODOS OS MUNICÍPIOS DE ENDEREÇOS RECONHECÍVEIS PARA O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 75

4.1 Dimensionamento das equipes operacionais das Centrais Municipais de Resíduos 75

5. AJUSTAR A SOLUÇÃO DE COLETA PARA O MANEJO DIFERENCIADO 76

5.1 Definição de rotas e frequência para coleta e transporte dos materiais coletados 77

5.2 Introdução da coleta em três frações 78

5.3 Equipamentos e equipes das Coletas Seletivas 80

5.4 Requisitos mínimos de segurança e saúde do trabalhador para operação das áreas de manejo 81

6. ESTRUTURAR A MUDANÇA 82

7. CONSTRUIR E ESTABILIZAR A INSTITUCIONALIDADE DA GESTÃO 83

7.1 Definição das responsabilidades para implementação do Plano de Coletas Seletivas 85

7.2 Programas e ações de capacitação técnica voltados para a implementa- ção e operacionalização das Coletas Seletivas 86

7.3 Monitoramento e indicadores, controle e fiscalização da implementação e operacionalização no âmbito local 86

7.4 Periodicidade de revisão do plano 87

8. ANCORAR AS INICIATIVAS DE INCLUSÃO SOCIO PRODUTIVA NA ESTABILIDADE DA GESTÃO 88

9. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DOS MUNICIPIOS 89

9.1 Alcântaras 89

9.2 Cariré 89

9.3 Coreaú 91

9.4 Forquilha 92

9.5 Frecheirinha 93

9.6 Graça 95

9.7 Groaíras 96

9.8 Massapê 97

9.9 Meruoca 98

9.10 Moraújo 98

9.11 Pacujá 100

9.12 Pires Ferreira 101

9.13 Reriutaba 102

9.14 Xxxxxxx do Acaraú 102

9.15 Senador Sá 104

9.16 Sobral 105

9.17 Varjota 106

10. Estratégias de incentivo para a formalização das cadeias produtivas da reciclagem 107

10.1 Apoio aos catadores 107

10.2 Fomento às cooperativas 108

10.3 Formalização dos estabelecimentos comercializadores de material reciclável 110

11. DARCUMPRIMENTO À EXIGÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA 111

11.1 Sistema de cálculo de custos da prestação de serviços públicos das Coletas Seletivas Múltiplas e formas de cobrança 111

12. DEFINIR O PAPEL DO ESTADO COMO INDUTOR DO AVANÇO NECESSÁRIO 114

12.1 Apoio aos investimentos iniciais 115

12.2 Metas e diretrizes para redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem 116

A. INTRODUÇÃO

Este Resumo Executivo apresenta os Planos das Coletas Seletivas Múltiplas adequados ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS).

Estão apresentadas em sequência, os elementos do Diagnóstico realizado e do Planejamento desenvolvido pelas equipes técnicas locais com apoio da Consultoria. Os diagnósticos trabalharam as informações prestadas por agentes locais, de forma a compor um cenário suficientemente seguro para o período de planejamento das intervenções necessárias à correta gestão dos resíduos sólidos nesta Região.

À luz das experiências dos técnicos envolvidos no projeto, foram eleitas algumas diretrizes como norteadoras de todo o processo, do levantamento de informações ao planejamento das intervenções necessárias. São estas diretrizes as descritas a seguir.

1. Romper a paralisia atual

Com exceção da Região Metropolitana de Sobral e do Médio Jaguaribe, há atualmente uma compreensão clara de que dotar o Estado, neste período, das soluções de aterramento necessárias é tarefa inexequível. Os aterros são obras complexas e caras, que não condizem com o atual período de dificuldades da economia nacional, e que por sua maturação lenta, não possibilitam uma agenda imediata de extensas atividades para as administrações que recém iniciaram seus mandatos.

Estabelecida esta compreensão, reconheceu-se a inevitabilidade da convivência com os lixões na grande maioria dos municípios, mas, conforme um dos projetos em desenvolvimento pela SEMA, com o início do processo de recuperação destas áreas degradadas, conduzindo-as a um estágio controlado de soluções transitórias.

A partir destas constatações, assumiu-se a necessidade de desenvolvimento do que se denominou “políticas pré-aterro”, para que se inicie rapidamente um período de “ir menos aos lixões”, por meio de “coletas seletivas múltiplas” que conduzam os resíduos para destinos diferenciados, com uma gestão de processo capacitada e estável a cargo de consórcios públicos.

Com estas perspectivas se tornou possível a ruptura da atual paralisia da maioria dos municípios cearenses, com iniciativas simples e imediatas.

2. Rotas tecnológicas simples e seguras

Em primeiro lugar, é necessário reconhecer que, se a nova legislação é exigente, por um lado, aponta caminhos, ao exigir a recuperação dos resíduos, utilizando seu potencial econômico e ambiental, definindo uma ordem de prioridade para o manejo de resíduos, partindo da não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento, caminhando-se gradativamente para o envio apenas de rejeitos aos aterros sanitários.

Adotam-se neste Plano soluções de manejo de baixa complexidade e que demandam pouco investimento inicial, uma vez que os municípios serão equipados com uma Central Municipal de Reciclagem (CMR) para:

✓ recebimento dos RCC classe A, advindos de residências;

✓ recebimento dos volumosos com desmonte de peças e destinação de partes plásticas e metálicas em conjunto com embalagens, e partes em madeira em conjunto com resíduos verdes;

✓ recebimento dos resíduos verdes, folhas e galharias de podas domésticas;

✓ acumulação dos resíduos de logística reversa, quando houver acordo setorial firmado.

O atendimento aos objetivos das políticas públicas nacionais para saneamento básico e resíduos sólidos, que são responsabilidades municipais exigidas, só ocorrerá se o manejo dos resíduos for concebido em um sistema organizado, que permita a efetividade da integração nomeada na “gestão integrada de resíduos sólidos”.

Essa integração ocorrerá em um sistema articulado de áreas de uso local - CMR e regional Central de Tratamento de Resíduos (CTR) e Estação de Transbordo (ETR), que reduz e simplifica investimentos e procedimentos operacionais.

Com isso, privilegiam-se soluções de menor custo de investimento e que geram receitas, ficando os aterros como a última etapa da implementação da Lei servindo apenas para disposição final de rejeitos.

O antigo conceito de que coleta seletiva era sinônimo de coleta de resíduos recicláveis secos gerados nos domicílios devem ser substituído por outro mais amplo e adequado, que pressupõe a segregação na fonte de todos os tipos de resíduos, e aplicado não apenas aos geradores domiciliares, mas a todos os geradores de resíduos. Consequentemente não se trata mais de planejar uma coleta seletiva, mas sim as Coletas Seletivas Múltiplas que propiciem o melhor aproveitamento dos diferentes tipos de resíduos.

3. Soluções com máxima proximidade e autossuficiência

Adota-se o Princípio da Proximidade e da Autossuficiência para o gerenciamento dos resíduos, conceito tomado das diretivas europeias para os resíduos sólidos. Com a proximidade das instalações de manejo em relação às fontes geradoras, reduzem-se custos e as emissões de gases de efeito estufa decorrentes de transporte e evita-se também a externalização dos impactos negativos que podem decorrer do manejo dos resíduos sólidos.

Cada região deve ser capaz de resolver em seu território todo o manejo de resíduos, exceto aqueles cujo tratamento exija escala industrial incompatível com o porte da Região, como é na maioria das vezes o caso dos resíduos recicláveis secos, resíduos industriais e outros.

Os resíduos da construção civil decorrentes da limpeza urbana, os resíduos verdes, os resíduos orgânicos domiciliares e de feiras e mercados públicos são resíduos urbanos que devem permanecer no território; e em geral devem ser enviados para outros territórios os recicláveis secos, os resíduos de logística reversa e outros, atendendo a lógica da cadeia produtiva. É

importante, assim, o reconhecimento dos agentes econômicos locais e regionais e seu envolvimento na construção de soluções de economia circular.

4. Dotar todos os municípios de endereços reconhecíveis para o manejo dos resíduos

A integração da gestão se dará não apenas no nível do planejamento, mas também, e principalmente no nível operacional.

O sistema é composto basicamente por uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos - CTR a ser implantada em Sobral, 06 (seis) Estações de Transbordo (ou transferência) de Resíduos – ETRs previstas para serem implantadas nos municípios de Cariré, Coreaú (2), Forquilha, Massapê e Pacujá, Centrais Municipais de Reciclagem - CMR em cada uma das sedes do dos municípios consorciados, exceto Sobral que receberá 3 destes equipamentos.

As Centrais Municipais de Reciclagem são estruturas de baixo custo operacional e de grande impacto positivo para o município, já que oferecem à população serviço gratuito de recebimento de resíduos recicláveis como papel, plástico, vidro e metal, que deixarão de ser encaminhados ao aterro sanitário da CTR, diminuindo os custos de transporte e aterramento desse material. Além de materiais recicláveis comuns, as centrais poderão receber resíduos da construção civil de pequenos geradores e material de poda, o que contribuirá para redução da disposição inadequada de resíduos nos centros urbanos.

As CMRs propiciarão a estrutura física adequada para a atuação de cooperativas/associações de catadores(as) de materiais recicláveis, com melhores condições de valorização desses materiais e ganhos de escala para sua comercialização, facilitando a atuação desses profissionais na cadeia produtiva reversa de materiais. Atualmente, as cadeias produtivas dos materiais recicláveis ainda são incipientes e as maiores margens de ganhos ficam na mão dos intermediários que vendem os materiais de recicláveis diretamente às indústrias.

Figura 1: Modelo CMR Polo

Figura 2: Modelo CMR Padrão

5. Ajustar a coleta domiciliar e de resíduos da limpeza urbana para o manejo diferenciado

Para que esse Sistema funcione corretamente é fundamental que as práticas de coleta domiciliar sejam progressivamente ajustadas para coletas seletivas de diferentes frações de resíduos e que a coleta dos diferentes tipos de resíduos da limpeza urbana também seja seletiva, permitindo conduzir à CMR os resíduos segregados.

6. Estruturar a mudança comportamental

A imprescindível mudança comportamental para a segregação dos resíduos para a coleta e a destinação dos demais resíduos gerados nos domicílios às CMRs, tem que haver uma estruturação para o momento presente e para o futuro, com envolvimento dos agentes de saúde e das escolas do município.

Para uma mudança imediata de comportamento dos geradores nos domicílios, é possível e desejável também o envolvimento das equipes de agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e outros, no processo de orientação aos munícipes quanto à destinação adequada nos endereços definidos e divulgação dos endereços de entrega dos resíduos.

Por outro lado, consolidando uma mudança de comportamento no futuro, é necessário o envolvimento da rede escolar municipal, estadual e privada, de forma que as escolas desenvolvam e implantem planos de gerenciamento de todos os seus resíduos, vinculados aos endereços de destinação definidos no município, com envolvimento do alunato, dos professores e funcionários. Assim, se promoverá a formação de uma nova geração habituada a outros comportamentos em relação aos resíduos.

7. Construir a estabilidade da gestão por meio de consórcios públicos

Os municípios isolados, no entanto, enfrentam muita dificuldade para o cumprimento de todas as exigências da legislação. A história da gestão municipal de resíduos no país tem sido desastrosa, sujeita à descontinuidade política local e à falta de recursos e de quadros técnicos qualificados. Por isso, em todo o país vem se consolidando a convicção de que apenas uma escala

adequada de gestão e operação torna possível o cumprimento de todas as exigências legais trazidas nos últimos 12 anos.

Na busca dessa escala, o Estado do Ceará vem estimulando nesse período a formação de consórcios intermunicipais para o enfrentamento da gestão dos resíduos sólidos. A “Regionalização para a Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado do Ceará”, anexado ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos, definiu 14 regiões para a gestão dos resíduos sólidos no Estado, e que serve de base para a proposição de consórcios neste Plano.

Assim, o Plano Regionalizado para Implementação de Coletas Seletivas da Região Metropolitana de Sobral está ancorado no avanço da gestão associada por meio de consórcios públicos, autarquias intermunicipais disciplinadoras e implementadoras das responsabilidades municipais a nível regional.

Por isso, ao lado da proposta técnica para gestão dos resíduos sólidos na RMS, ora em implantação, foi colocada em discussão junto aos municípios ainda não consorciados uma Minuta de Protocolo de Intenções para a constituição de Consórcios Públicos em cada uma das Regiões contempladas, obtendo-se como sinalização dos municípios em relação à formação de Consórcio em cada uma das regiões, a assinatura de uma Carta de Adesão pelos prefeitos, manifestando sua concordância com a perspectiva da gestão associada.

8. Ancorar as iniciativas de inclusão sócio produtiva na estabilidade da gestão

A questão da inclusão social dos catadores deve ser vista do ponto de vista do fomento e apoio à sua organização.

Fomento para que se organizem e possam usufruir da vantagem que a lei lhes oferece de serem contratados para a prestação de serviços públicos – uma vez que hoje realizam serviços de coleta e triagem de resíduos domiciliares secos sem nenhuma remuneração pelos serviços – e que essa contratação ocorra com dispensa de licitação.

Apoio para que possam se qualificar, se aprimorar no exercício profissional, ter acesso a serviços de saúde, para que possam fazer parte do sistema previdenciário.

Buscando-se formas mais efetivas de apoio aos processos de inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis, considera-se que estes processos serão mais consequentes se inseridos num sistema de manejo regional, orquestrado pelo Consórcio, para que haja pleno reconhecimento dos catadores e suas organizações como agentes ambientais privados, necessariamente priorizados pelo ente público nas múltiplas relações a serem estabelecidas por meio contratual, resguardando-se o papel obrigatório das instâncias municipais capacitadas ao atendimento de questões relativas à assistência social, atendimento à saúde e outros.

A legislação brasileira hoje é clara – serviços como o de coleta seletiva de resíduos secos recicláveis são parte do serviço público, e só podem ser prestados sob contrato. Portanto os catadores de materiais recicláveis só poderão realizar atividades desses serviços se forem contratados. E os contratos devem ser celebrados pelos municípios que transferirão suas competências relativas aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

É importante também incorporar o instrumento do PSAU - Prestação de Serviços Ambientais Urbanos na discussão da inclusão dos catadores no sistema de manejo.

O Plano não prescinde também da inclusão de outros agentes, como os agricultores regionais, como eventuais consumidores de resíduos orgânicos processados, de construtores de vários portes, como consumidores de resíduos da construção recuperados e de alguns consumidores de biomassa para a geração de energia, que podem ser envolvidos na destinação de diversos tipos de madeira residual.

9. Dar cumprimento à exigência de sustentabilidade econômica e financeira dos serviços

Apontar solução para recuperação dos custos é determinação legal que tem que ser cumprida; considera-se que as boas soluções tecnológicas, gerenciais e de engenharia devam ser buscadas para que se expresse aos munícipes o menor custo possível dos serviços, sem renúncia às receitas da valorização dos materiais, que não são desprezíveis na rota tecnológica adotada.

Os municípios devem instituir a cobrança de Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares para recuperação dos custos divisíveis relativos à coleta, tratamento e destinação destes resíduos. Preços públicos devem ser instituídos para a absorção eventual de resíduos de grandes geradores e deve ser prevista a discussão do recebimento de créditos por efetivação da logística reversa de embalagens e alguns resíduos especiais. A recuperação dos custos de serviços indivisíveis, como varrição, poda e limpeza corretiva, por exemplo, devem ser sustentados pelo Orçamento Municipal, contribuindo para isso, em bom número dos municípios, frações de recursos definidas no IPTU.

10. Definir o papel indutor do Estado na gestão regionalizada

É notório que não bastam os investimentos, e mesmo as melhores soluções técnicas, para a superação das deficiências na gestão dos resíduos sólidos urbanos, se não for estabelecido um novo processo de gestão nos municípios. E o papel do Governo do Estado é fundamental para a construção e consolidação dos consórcios propostos, a exemplo do papel desempenhado no passado pelo Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), hoje Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), para a constituição e desenvolvimento institucional dos serviços de água e esgoto, com apoio técnico fornecido por um engenheiro residente, que implantou sistemas e rotinas administrativas e operacionais dos serviços, com padrões gerenciais e técnicos de qualidade. Isto ocorreu em bom número de municípios cearenses, com repercussões benéficas até a atualidade.

Este Plano prevê que algo semelhante seja adotado no processo de implementação dos Consórcios Públicos para a gestão associada das atividades planejadas.

O Estado do Ceará pode assumir um papel indutor destas políticas públicas de caráter local e regional, por meio da alocação de um Gestor Ambiental Residente em cada consórcio público a ser implantado em atendimento às diretrizes já ressaltadas. Deve também promover o treinamento e capacitação continuados desses gestores e dos funcionários do Consórcio nos aspectos técnicos e gerenciais.

Deve ainda equacionar os investimentos iniciais para soluções de manejo, inserindo soluções de repasse no ICMS Sócio Ambiental, a serem sequenciados pelos consórcios públicos.

B. DIAGNÓSTICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL

1. Aspectos Gerais da Região Metropolitana de Sobral e seus municípios

A Região Metropolitana de Sobral (RMS), estabelecida em 2016, compreende 18 municípios, e a cidade polo é Sobral. Este Plano trata de 17 destes 18 municípios uma vez que Mucambo não aderiu ao Consórcio. A RMS situa-se a noroeste do Estado do Ceará e limita-se ao norte com a Região Litoral Norte, ao sul com a Região Sertão de Crateús, a leste com a Região Litoral Oeste/Vale do Curu e a oeste com a Serra da Ibiapaba.

Integram O CGIRS-RMS os municípios de Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Xxxxx Xxxxxxxx, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral, Varjota, entre os quais somente três municípios apresentam população maior que 30 mil habitantes.

O município de Sobral, além de ser o polo regional mais importante da RMS, ocupa a posição de quarta melhor economia do estado do Ceará, além de ser destaque como um importante centro universitário.

Tabela 1:População total e urbana do CGIRS da Região Metropolitana de Sobral– 2017

Município	População total	População urbana
	2017	2017*
Alcântaras	11.459	3.668
Cariré	18.660	8.442
Coreaú	23.107	14.971
Forquilha	24.047	17.078
Frecheirinha	13.669	8.035
Graça	15.307	5.915
Groaíras	11.012	7.618
Massapê	38.210	26.040
Meruoca	14.948	8.100
Xxxxxxx	8.636	3.857
Pacujá	6.202	3.858
Xxxxx Xxxxxxxx	10.784	3.540
Reriutaba	18.769	10.216
Xxxxxxx do Acaraú	32.023	16.437
Senador Sá	7.513	5.557
Sobral	205.529	181.584
Varjota	18.188	14.903

Fonte: IBGE. Estimativa de População 2017

Nota: (*) A projeção da população urbana para 2017 foi calculada pela I&T, aplicando-se sobre a população estimada total o mesmo índice de urbanização verificado pelo Censo de 2010.

Alguns distritos apresentam população urbana considerável, como Mumbaba em Massapê; Aracatiaçu, Jaibaras e Taperuaba em Sobral; que possuem mais de 2.000 habitantes e outros que estão na faixa de 1.000 habitantes tais como Ipaguaçu e Tuína, em Massapê; Anil em Meruoca; Amanaiara em Reriutaba; Parapuí em Santana do Acaraú; e Aprazível, Jordão, Patriarca em Sobral.

A RMS concentra uma pequena parte da geração de riqueza do Estado, medida pelo Produto Interno Bruto – PIB. Os 17 municípios são responsáveis pela geração de cerca de 4% do PIB do Estado. O PIB do município de Sobral corresponde a mais de 60% do PIB da região, tendo também o maior PIB per capita, que é de 20.224,00, (IPECE, 2017).

Tabela 2: PIB e do PIB per capita nos municípios da RMS consorciados

Municípios	PIB (R$ Mil)	PIB per capita	Participação % do PIB do município no PIB da RMS
Alcântaras	59.221	5.231	1.00
Cariré	111.720	5.938	1.87
Coreaú	127.573	5.574	2.16
Forquilha	151.467	6.433	2.56
Frecheirinha	190.100	14.039	3.22
Graça	81.910	5.356	1.39
Groaíras	67.185	6.194	1.14
Massapê	206.293	5.492	3.49
Meruoca	79.829	5.440	1.35
Xxxxxxx	72.562	8.517	1.23
Pacujá	40.007	6.486	0.68
Xxxxx Xxxxxxxx	44.269	4.147	0.75
Reriutaba	140.149	7.370	2.37
Xxxxxxx do Acaraú	184.352	5.835	3.12
Senador Sá	40.620	5.514	0.69
Sobral	4.080.276	20.224	69.03
Varjota	151.120	8.333	2.56
RMS	5.910.576	13.865

Fonte: IPECE- Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - Perfil Municipal 2016.

Alcântara e Sobral são os únicos municípios que apresentam percentual de população com rendimento de até um salário mínimo abaixo dos 80%.

Do ponto de vista do IFDM - Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal - apenas três municípios da Região se situam abaixo de 0,6, indicando desenvolvimento regular – Massapê, Pacujá e Santana do Acaraú. Os de melhor índice de desenvolvimento são Sobral e Varjota, nessa ordem.

Tabela 3:Índice de Firjan de Desenvolvimento Municipal para os municípios da RMS.

Município	IFDM	Emprego/renda	Educação	Saúde
Alcântaras	0,6592	0,3872	0,7523	0,8381
Cariré	0,6200	0,3738	0,7554	0,7308
Coreaú	0,6309	0,3888	0,7826	0,7214
Forquilha	0,6366	0,3857	0,7892	0,7349
Xxxxxxxxxxxx	0,7394	0,6214	0,7597	0,8371
Graça	0,6287	0,3601	0,8667	0,6594

Groaíras	0,6455	0,3789	0,8370	0,7205
Massapê	0,5441	0,3078	0,7342	0,5903
Meruoca	0,6323	0,4012	0,8040	0,6918
Xxxxxxx	0,6220	0,3898	0,7636	0,7125
Pacujá	0,5676	0,3834	0,7417	0,5778
Pires	0,6438	0,3064	0,7855	0,8397
Reriutaba	0,6640	0,3920	0,7677	0,8323
Xxxxxxx do Acaraú	0,5745	0,3876	0,6506	0,6854
Senador Sá	0,6504	0,3963	0,7847	0,7703
Sobral	0,8197	0,8486	0,8336	0,7769
Varjota	0,7149	0,4950	0,7757	0,8739

Fonte: Sistema Firjan - 2015.

Considerando-se o indicador de Educação os melhores são Graça, Groaíras e Sobral; e o pior é Santana do Acaraú. No quesito saúde os que estão em melhor situação são Alcântaras, Xxxxx Xxxxxxxx, Reriutaba e Varjota, enquanto os de menor índice são Massapê e Pacujá. Considerando o indicador de Emprego e Renda, o de maior índice é de Sobral, e o menor Massapê e Pires Ferreira.

Outro aspecto relevante para a caracterização social do município é o relativo às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que caracteriza parcela da população com baixo poder aquisitivo.

Apenas os municípios de Cariré, Graça, Meruoca, Pacujá e Santana do Acaraú apresentam percentuais acima de 50% de famílias que recebem Bolsa Família, sendo Sobral o município que apresenta menor percentual. Em Santana do Acaraú o percentual é de 70%.

Dois outros aspectos relativos aos indicadores sociais são aqui considerados: o número de escolas e o número de agentes de saúde, relevantes para a mudança comportamental que terá que ocorrer para o sucesso das coletas diferenciadas.

De maneira geral, os municípios contam com equipes bem preparadas e numerosas de agentes de saúde da comunidade, como se pode ver no Tabela 4, abaixo. E o número de escolas na RMS também é significativo.

Tabela 4: Escolas existentes e agentes de saúde atuando nos municípios da RMS– 2017

Município	Escolas Privadas, Municipais, Esta- duais e Federais	Agentes comunitá- rias de Saúde (ACS)	Outros profissionais de saúde
Total	444	1031	1155

Fonte: IPECE- Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - Perfil Municipal 2016.

2. Situação atual do manejo de resíduos sólidos

Na RMS, com exceção de Cariré e Sobral, todos os municípios realizam os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por meio da contratação de empresas.

Os contratos não contemplam a coleta diferenciada de resíduos e em sua maioria são contratos de locação de equipamentos e fornecimento de mão de obra.

Os órgãos gestores, de forma geral, exercem pouco controle sobre as empresas contratadas, do ponto de vista do acompanhamento dos resíduos coletados, identificação e correção de problemas, fiscalização, etc.

Via de regra não existe um planejamento claro das atividades, muitas vezes ficando a cargo das próprias empresas contratadas tomar decisões sobre roteiros de coleta e atividades rotineiras de limpeza.

2.1 Caracterização dos resíduos sólidos

Poucos municípios no Brasil têm um estudo de caracterização de resíduos. No Estado do Ceará o panorama não é diferente, sendo Sobral o único município da região que possui um estudo de caracterização de seus resíduos extraídos do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Além disso, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará realizou a caracterização de resíduos em 14 cidades do Estado, as maiores em suas respectivas regiões, para assim compreender a composição da maior parte dos resíduos no Estado. Na RMS, foi realizada a caracterização gravimétrica dos resíduos da cidade de Sobral, uma vez que estes resíduos representam parte significativa dos resíduos da região; o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará usou o dado como referência para a RMS. O resultado é apresentado no Gráfico 1, a seguir.

Gráfico 1 – Composição gravimétrica dos resíduos da Região Sertão Norte

Fonte: Elaboração I&T a partir dos dados do PERS/CE.

Neste plano será adotada a caracterização de resíduos contida no PERS/CE, que foi extrapolada para os demais municípios da região, para que se tenha uma uniformização dos dados.

O percentual de resíduos secos encontrados em Sobral é menor do que o percentual médio nacional, já os resíduos orgânicos são pouco maior (respectivamente, 31,9% e 51,4%, IPEA 2010). Alguns municípios da Região relatam a presença pouco significativa de resíduos orgânicos nos resíduos coletados, o que costuma ser característico de municípios de pequeno porte.

2.2 Resíduos domiciliares indiferenciados

Os municípios da RMS dispõem seus resíduos em lixões, com exceção de Meruoca, Santana do Acaraú e Sobral, o último tem um aterro em operação e os demais utilizam este aterro para disposição dos resíduos gerados na sua sede. Nenhum dos locais têm balança para controle dos resíduos que chegam às áreas de disposição final.

Do ponto de vista do atendimento da população com coleta de resíduos domiciliares, a região apresenta uma cobertura de serviço bastante ampla na zona urbana. De forma que a cobertura na zona urbana, incluindo os

distritos, é próxima de 100%. O município de Sobral possui cobertura de 98% da população urbana e de 90% em relação a população total.

Além dos resíduos não serem pesados, outra dificuldade para estimar a quantidade de resíduos domiciliares gerados é o fato de muitos resíduos urbanos serem coletados conjuntamente. Além disso, os resíduos de grandes geradores são também coletados com os resíduos domiciliares, sem que haja seu dimensionamento preciso – não há informações sobre quantos são, que tipos de resíduos são disponibilizados para coleta e que quantidades representam. É importante ressaltar que Xxxxxx passou a exigir os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos geradores que estão obrigados a apresentar esse documento de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

São várias modalidades de coleta praticadas para os diferentes tipos de resíduos urbanos na Região. A coleta de volumosos ocorre conjuntamente com outros resíduos em todos os municípios, os resíduos de varrição são coletados conjuntamente com os indiferenciados. Nos distritos é comum a prática de se coletar todos os resíduos conjuntamente, inclusive RCC e verdes.

Figura 3: Vista do lixão de Alcântaras.

A Região conta com uma frota de veículos, muitas vezes provida pela empresa contratada: caminhões compactadores, caminhões caçambas e caminhões carroceria, além de veículos de outro tipo.

As prefeituras não possuem veículos próprios com exceção de Sobral, que além de locar, possui alguns veículos próprios. Todos os caminhões utilizados fazem parte dos contratos de prestação de serviço.

A quantidade total coletada foi estimada a partir do número de viagens realizadas e capacidade dos caminhões utilizados.

De acordo com os dados disponíveis, a RMS gera diariamente 298,8 toneladas de resíduos domiciliares indiferenciados, o que representa uma média de 0,9 quilos por dia por habitante.

Tabela 5: Massa total e per capita de resíduos indiferenciados gerados por dia nos municípios da Região Sertão Norte.

Município	Resíduos gera- dos total (t/dia)	Resíduos gerados per capita (kg/hab.dia)	Indicadores do SNIS para a popu- lação (kg/hab.dia)
Alcântaras	2,97	0,8	0,9
Cariré	5,25	0,4	0,9
Coreaú	13,29	0,5	0,9
Forquilha	11,24	0,8	0,9
Frecheirinha	5,81	0,4	0,9
Graça	11,73	2,4	0,9
Groaíras	8,1	1,9	0,9
Massapê	69,8	2,6	0,95
Meruoca	11,24	1,2	0,9
Xxxxxxx	2,66	0,4	0,9
Pacujá	4,8	1,2	0,9
Xxxxx Xxxxxxxx	4,03	0,7	0,9
Reriutaba	13,64	0,9	0,9
Xxxxxxx do Aca- raú	18,75	0,9	0,95
Senador Sá	4	0,5	0,9
Sobral	116,67	0,6	0,89
Varjota	10,1	1	0,9

Fonte: I&T. Levantamento de dados em campo junto aos órgãos gestores dos serviços. SNIS 2015. Obs: Os valores de geração per capita foram calculados para a população urbana estimada para 2016.

O SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento apresenta uma média de produção de resíduos domiciliares para as diferentes regiões do Brasil; para o ano de 2015 na região Nordeste a média encontrada de geração per capita foi de 1,22 kg/hab./dia. Os municípios de Graça e Groaíras apresentam indicador muito acima do apontado pelo SNIS para a faixa de população

Quase todos os resíduos domiciliares são coletados e dispostos diretamente nos respectivos lixões, uma vez que de maneira geral não são aproveitados, com raras exceções.

Existe um aterro licenciado em funcionamento no município de Sobral, segundo informações do município, não há manta de impermeabilização e, portanto, não há coleta e tratamento ou monitoramento do chorume gerado, mas há sistema de drenagem dos gases. Os resíduos são sistematicamente cobertos e não há a atuação de catadores na instalação.

Figura 4: Aterro de Sobral.

Na maioria dos municípios é recorrente a presença de catadores e sucateiros recuperando materiais entre os resíduos, a presença de animais, e a ocorrência de queima dos resíduos. Não foi observado controle de acesso nos lixões, com exceção do lixão de Forquilha.

Figura 5:- Resíduos separados pelos catadores no Lixão de Varjota.

2.3 Resíduos domiciliares secos

Os municípios, na medida em que não têm suas próprias caracterizações de resíduos, não informaram a composição dos resíduos coletados. Assim, para estimativas na Região, adotou-se o percentual de resíduos secos detectados no Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que é de 22,4% de recicláveis secos.

Identificou-se a realização de coleta seletiva dos resíduos domiciliares secos em dois municípios da região, Pires Ferreira e Sobral. Os programas são irmãos, visto que os resíduos coletados são destinados para a AGAMSOL, em Sobral. Há ainda a uma cooperativa iniciando sua atuação em Forquilha, a Cooperativa de Catadores de Reciclagem, Mudas e Reflorestamento de Forquilha e Região (COOCRMURF).

Figura 6:Galpão de triagem da AGAMSOL em Aracatiaçu.

A coleta seletiva no município de Sobral ocorre nos distritos de Aracatiaçu e Taperuaba, por meio da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Leste de Sobral – AGAMSOL, que possui um núcleo em cada distrito. Em Aracatiaçu a coleta é realizada de segunda a sexta-feira passando-se em cada bairro uma vez por semana, utilizando-se uma caminhonete D10, com duas viagens por dia, e uma bicicleta cargueira. Já em Taperuaba os catadores possuem dois carrinhos com rodas traseiras, com a coleta sendo realizada também de segunda a sexta-feira. São 6

associados em cada núcleo. São entregues aos moradores folhetos com a divulgação dos horários da coleta seletiva. Na sede, durante os festejos de carnaval e pré-carnaval, monta-se um bloco "bloco pop", onde os catadores seguem os blocos de carnaval coletando os resíduos secos. Esta foi a única iniciativa de coleta seletiva com sucesso na sede do município.

Também há uma iniciativa de coleta de resíduos domiciliares secos, por meio do programa Ecoenel em parceria com a empresa Josefaz. Toda a logística, inclusive a estrutura do ponto de entrega voluntária, dos resíduos coletados é realizada pela referida empresa. A Ecoenel faz somente o controle do material recebido para dar o desconto na conta de energia. Todo material é comercializado pela Josefaz.

Figura 7: Ponto Econenel em Sobral

Fonte: I&T

Há um ponto de coleta fixo no mercado Assaí e pontos itinerantes que percorrem vários bairros. Segundo dados da Ecoenel, em 2015 haviam 336 clientes cadastrados.

No município de Xxxxx Xxxxxxxx a coleta seletiva foi idealizada pelo padre Xxxxxxxxx, que também auxilia na coleta. A iniciativa recebe apoio da Prefeitura de Xxxxx Xxxxxxxx para o custeio do combustível para a coleta e para o transporte dos resíduos coletados para Sobral.

A coleta não é realizada com agenda programada e sim sob demanda dos cerca de 100 domicílios que participam do programa, alguns dentre estes são pontos de apoio, que acumulam os resíduos de outros domicílios até a coleta. A associação faz coleta de forma complementar nos bairros, centro da cidade e distritos, com periodicidade quinzenal e mensal. A coleta é realizada em um veículo Strada. A Associação coletou no último ano (2016), em Pires Ferreira, 50 t de resíduos, o que corresponde a aproximadamente 4 t/mês.

Os números mostram que as quantidades coletadas nas iniciativas atuais não desviam quantidades significativas de resíduos secos. Apesar de louváveis, o que se pode verificar é que ainda são ações incipientes e de pouca eficiência e eficácia.

A estimativa de geração de resíduos secos recicláveis, como já mencionado, foi feita aplicando-se o percentual de resíduos secos da composição gravimétrica de Sobral contida no PERS/CE à massa estimada de resíduos gerados em cada município. O município com menor geração é Alcântaras – 0,67 t/dia e o com maior geração é Sobral – 26,13 t/dia.

Os grandes geradores de resíduos secos, embora não sejam considerados geradores de resíduos urbanos, apresentam interesse para este Projeto na medida em que devem também segregar os resíduos que geram para sua adequada destinação e aproveitamento, e devem ser considerados na estruturação das cadeias produtivas de resíduos de tipo assemelhado aos domiciliares.

Em Sobral há um cadastro dos grandes geradores de resíduos, que contabiliza cerca de 40 empreendimentos de grande porte. Na ocasião da coleta de informações, o município estava realizando este cadastro com o propósito de estabelecer um limite para a coleta de resíduos sólidos, atendendo ao disposto na Lei 12.305/2010.

Em Forquilha também estava em curso a realização de cadastro de grandes geradores, no entanto, ainda não havia dados do esforço.

Na maioria dos municípios não foi possível identificar um cadastro de grandes geradores e nem o porte dos empreendimentos - foram apontados

genericamente os grandes geradores como os supermercados (ou mercantis), pela quantidade de embalagens chamadas secundárias ou terciárias. Em Sobral é possível identificar também prédios de escritórios, lojas de departamentos, indústrias e shopping centers.

O processamento dos resíduos dos grandes geradores pode gerar novos empreendimentos econômicos na RMS, que podem, inclusive, atrair resíduos de outras regiões, uma vez que são de responsabilidade privada.

Em grande medida os resíduos dos grandes geradores são coletados em conjunto com os resíduos domiciliares; não há, portanto, cobrança para essa coleta, o que significa também que não se cobra o transporte e a destinação final.

Os resíduos domiciliares secos desviados da disposição final pelos catadores são destinados a uma rede de associações, sucateiros e recicladores locais.

Há diversos fluxos de resíduos secos na RMS, o maior deles é aquele com destino a Sobral, onde se encontram grandes sucateiros. Há também um fluxo de resíduos para o município de Forquilha, onde há duas empresas de transformação de plásticos. Há ainda resíduos vindos de outras regiões, como do Sertão de Crateús em direção a Varjota e Mucambo.

Figura 8: - Pátio da empresa Josefaz em Sobral

A maioria dos sucateiros identificados, no entanto, são de pequeno porte, que estabelecem um fluxo de resíduos entre elas, que se inicia na ação dos catadores e se encerra em processadores locais e externos.

2.4 Resíduos domiciliares orgânicos

Também no caso dos resíduos domiciliares orgânicos os municípios não informaram o percentual da presença desses resíduos na massa total de geração de resíduos. Assim, considera-se para toda a Região Sertão Norte, como mencionado anteriormente para os resíduos secos, o percentual de geração dos resíduos orgânicos existente no estudo de caracterização de resíduos contido no PERS/CE, que é de 54%.

Não foram identificadas grandes iniciativas de coleta seletiva de resíduos orgânicos no Sertão Norte. Há, no entanto, iniciativas isoladas de aproveitamento de resíduos orgânicos, sobretudo, para alimentação animal. Por vezes, há a segregação de resíduos orgânicos nos lixões para alimentação de porcos e, em muitos dos lixões visitados, há a presença ostensiva de animais que lá são criados.

Figura 9: Porcos alimentando-se no lixão de Massapê

Fonte: I&T

Todos os resíduos domiciliares são coletados em conjunto.

A partir da composição gravimétrica dos resíduos adotada e da estimativa de geração de resíduos indiferenciados, estima-se que a Região Sertão Norte, onde está inserida a maioria dos municípios da RMS, gere 162,54 toneladas de resíduos orgânicos por dia, o que representa 0,51 kg/dia por habitante. O município com menor geração é Alcântaras – 1,62 t/dia e o com maior geração é Sobral – 63,47 t/dia.

Para avaliação da geração de resíduos orgânicos é preciso levar em conta, além da fração de resíduos orgânicos de origem domiciliar, a quantidade gerada em grandes geradores e em feiras e mercados existentes nos municípios.

No entanto, na RMS os resíduos são coletados em conjunto com os domiciliares, impossibilitando a definição dessas quantidades no momento. Conhece- se apenas o número de estabelecimentos que pelas suas atividades geram grandes quantidades de resíduos orgânicos e o número e frequência de funcionamento das feiras (18) e mercados (14).

Tabela 6: Número e frequência de funcionamento de feiras e mercados do Sertão Norte

Sertão Norte	Feiras		Mercado
	Número	Frequência	Número	Frequência
Total	18	Dias alternados ou semanal	14	Diária

Fonte: I&T. Oficinas Municipais e levantamento de dados em campo.

São potencialmente grandes geradores de resíduos orgânicos também os hotéis, bares, restaurantes e outros estabelecimentos dedicados ao preparo de alimentos, além dos supermercados em função de perdas resultantes da comercialização de frutas, legumes e verduras.

Tabela 7: Número de grandes geradores de resíduos orgânicos na Região Sertão Norte.

Sertão Norte	Locais de hospedagem	Bares, restaurantes e similares	Processadores de alimentos
Total	66	216	-

Fonte: MTE. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, 2015.

A Prefeitura Municipal de Sobral, por meio de seu Sistema de Arrecadação Municipal, informou que existem no município 41 estabelecimentos de hospedagem; 198 bares, restaurantes e similares; 59 processadores de alimentos; e 42 supermercados.

Figura 10:Mercado público do Município de Cariré.

Os resíduos orgânicos, se compostados, poderiam ser usados tanto em áreas verdes dos municípios da Região quanto em atividades agrícolas do entorno.

O IBGE identifica áreas plantadas, que são agriculturáveis, na Região do Sertão Norte, e potencialmente consumidoras de composto orgânico.

Tabela 8: Área agriculturável dos municípios da Região Sertão Norte

Sertão Norte	Área colhida em lavouras temporárias (ha)	Área colhida em lavouras permanentes (ha)	Área total (ha)
Total	62 676	16 306	78 982

Fonte: IBGE. Produção Agrícola Municipal 2015.

2.5 Resíduos da limpeza urbana

A Lei 11.445/2007 define as atividades de limpeza pública como varrição, capina, podas e atividades correlatas; o asseio de escadarias, monumentos, sanitários, abrigos e outros; raspagem e remoção de terra e areia em logradouros públicos; e limpeza de feiras públicas e eventos de acesso aberto ao público.

Para as coletas seletivas têm relevância os resíduos verdes, provenientes da capina, podas e roçada, a limpeza de feiras públicas e eventos de acesso aberto ao público, e os resíduos resultantes das atividades de limpeza corretiva que são aplicadas nos recorrentes pontos viciados de cada município.

Nestes pontos há a presença significativa de resíduos da construção, resíduos volumosos e resíduos domiciliares.

Figura 11: Equipe de limpeza corretiva

Na grande maioria dos municípios da RMS, os resíduos da limpeza urbana, em especial RCC, volumosos e verdes são coletados conjuntamente. Boa parte dos RCC é utilizada na manutenção de vias e aterramento de terrenos nos municípios. O destino final das podas e volumosos é o lixão. A exceção é Sobral que dispõe no aterro de uma área específica, para disposição dos resíduos verdes, coleta de forma separada os volumosos e controla a destinação do RCC por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente de Sobral (AMA).

Em Sobral existem 10 caminhões basculantes que revezam entre a coleta de capina e roçada e a limpeza de deposições irregulares, estes caminhões, quando necessário, contam com o apoio de uma pá-carregadeira. Existem 2 caminhões carrocerias que fazem a coleta específica da poda, capina e roçada. Há também a atuação de três empresas licenciadas para a realização de transporte de resíduos de construção civil o município. Não há informações sobre a ocorrência de transportadores ilegais.

Na grande maioria dos municípios a coleta é feita semanalmente, com exceção dos municípios maiores, onde há coleta diariamente. A Região conta com uma frota de veículos utilizados para a limpeza urbana de 32 caminhões caçambas e 25 caminhões carroceria, além de 13 veículos de outro tipo.

Com base em indicadores, foram estimadas as quantidades de resíduos da limpeza urbana geradas nos municípios da Região Sertão Norte. Não foram considerados os resíduos da varrição neste Plano, uma vez que seu aproveitamento neste momento exigiria esforços que escapam ao escopo das coletas seletivas.

Tabela 9:Estimativa de geração de resíduos da limpeza urbana na Região

Sertão Norte	Verdes	RCC	Volumosos
	m³/dia	t/dia	m³/dia
Total	454,45	17,13	501,81

Fonte: I&T, a partir de levantamento de dados em campo. 2017.

Os grandes geradores de resíduos de madeiras e de resíduos da construção civil são legalmente os responsáveis pelo manejo de seus resíduos. São grandes geradores de resíduos da construção as construtoras em geral e as demolidoras. A maior parte das construtoras se dedica à construção de edifícios.

Com consulta aos dados da RAIS para 2015, que expressam apenas o universo formal das atividades econômicas, foi possível reconhecer parte deste segmento produtivo.

Tabela 10:Geradores de Resíduos da Construção Civil

Tipo de empreen mento	Construtoras	Construtoras de edifícios	Empresa de demo- lição
Total	154	123	1

Fonte: RAIS 2015.

Parte dos Resíduos da Construção Civil é aproveitada para aterramento e uso em estradas. Essa prática é mais comum em municípios de menor porte e chega a ocorrer em toda a RMS. Em Sobral, entretanto, esse tipo de destinação é menos comum, pois há empresas especializadas que fazem a coleta de entulho no município.

Os resíduos verdes, por sua vez, são encaminhados para áreas específicas ou mesmo para os lixões dos municípios, não se identificaram iniciativas de reaproveitamento destes resíduos.

Os volumosos são, via de regra, encaminhados para os lixões dos municípios. Pequena parte destes resíduos – fogões, geladeiras, etc. - é reaproveitada pelos catadores.

Figura 12: Área para disposição de poda em Forquilha

Com vistas ao aproveitamento dos resíduos de madeira, foram levantados o número de cerâmicas e de frigoríficos existentes na Região, que utilizam madeira para geração de energia ou vapor (caso dos frigoríficos). Além disso, são potenciais usuários das madeiras oriundas dos serviços de limpeza urbana (madeiras da construção civil de deposições irregulares ou recebidas em Eco- pontos, madeiras de resíduos volumosos e troncos e galhos de poda e supres- são de árvores) as indústrias instaladas na Região que necessitam de madeira para geração de energia em fornos e caldeiras, cujo potencial não foi possível avaliar neste momento. Foram identificadas 8 cerâmicas e 2 frigoríficos na Região. Outros consumidores poderão ser identificados, como os matadouros, por exemplo.

Figura 13: Caldeira e madeiras estacadas no matadouro de Cariré

2.6 Resíduos sujeitos a Logística Reversa

O sistema de logística reversa de pneus foi instituído a partir das exigências estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 416/2009, que obriga fabricantes e importadores de pneus novos a promover a coleta e dar destinação adequada aos produtos considerados inservíveis.

Conforme estabeleceu a Resolução, e visando garantir o recolhimento de pneus inservíveis, os fabricantes e importadores de pneus novos são obrigados a implantar e operar um ponto de coleta nos municípios com população superior a 100 mil habitantes, pelo menos.

Figura 14: Pneus inservíveis armazenados no aterro em Sobral.

As exigências também recaem sobre os estabelecimentos de comercialização de pneumáticos, que são obrigados a reter um pneu usado para cada unidade nova ou reformada vendida, além de garantir o armazenamento dos mesmos até a sua coleta, funcionando como ponto de entrega, mantendo-se a responsabilidade de fabricantes e importadores de promover a coleta, o transporte e a destinação dos pneus inservíveis.

A Reciclanip é a entidade de referência que atua como o agente executor do sistema de logística reversa de pneus no Brasil. Criada pelo conjunto de empresas do setor industrial (ANIP), a Reciclanip tem gerenciado junto aos municípios brasileiros a implantação de postos de coleta, criados por meio de convênios de cooperação firmados com as prefeituras municipais.

Em geral, a implantação destes postos de coleta depende da disponibilização de locais para o armazenamento de pneus pelos municípios, sendo que a entidade representativa do setor produtivo oferece a garantia do recolhimento posterior.

De acordo com o setor privado responsável pelo recolhimento dos pneus inservíveis (contemplando indústrias e importadores), são 863 pontos de coleta pelo país, dos quais apenas 3 estão no Estado do Ceará.

Já os dados disponibilizados pelo IBAMA indicam a existência de 1.723 pontos de coleta pelo país, dos quais 32 estão no Ceará.

Mapa 1 – Mapa com quantitativo de pontos de coleta de pneumáticos inservíveis por estado e região

Fonte: IBAMA, 2017

Considerando as normas legais, o Estado do Ceará possui pontos de recolhimento de pneus inservíveis em todos os municípios com mais de 100.000 habitantes, sendo que, em cinco dos treze que possuem postos de recebimento, a população total encontra-se abaixo deste patamar.

Dos 32 pontos de recebimento de pneus inservíveis no Estado do Ceará, apenas

6 destes pontos estão em municípios que não são objeto dos Planos Regionalizados de Coletas Seletivas.

Três desses pontos estão na RMS, no município de Sobral.

O sistema de logística reversa para pilhas e baterias foi definido pela Resolução CONAMA nº 401/2008 que estabelece diretrizes para a coleta, reutilização,

reciclagem, tratamento ou disposição final. A Resolução CONAMA nº 401/2008 determina, entre outras coisas, a obrigatoriedade de recebimento de pilhas e baterias usadas pelos estabelecimentos que comercializam pilhas e pela rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores desses produtos.

O setor responsável pelo gerenciamento dos resíduos gerados ao final da vida útil destes produtos (pilhas e baterias) é a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), sendo que a entidade gestora do sistema de logística reversa é a GM&CLOG Logística. Os pontos de entrega totalizam 1.317 estabelecimentos no Brasil e sua distribuição pode ser resultante da relação direta entre perfil socioeconômico da população, consumo e geração.

Gráfico 2 – Postos de entrega de pilhas e baterias segundo macrorregiões (%)

Fonte: GMC&LOG.

No Ceará há apenas 40 pontos de recebimento reconhecidos, mas a grande maioria é na Região Metropolitana de Fortaleza.

Mapa 2 – Pontos de recebimento de pilhas e baterias – Estado do Ceará

O sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista foi estruturado a partir da assinatura de acordo setorial em novembro de 2014. Como operadora do sistema de logística reversa de lâmpadas no Brasil, a Reciclus irá implementar e operar o sistema de acordo com a metodologia aprovada no respectivo acordo setorial, que prevê a implantação de pontos de coleta em estabelecimentos comerciais estrategicamente localizados, de acordo com critérios de dimensionamento da geração de resíduos pós-consumo residencial, baseados em aspectos territoriais e de capacidade de recolhimento.

No Ceará apenas Fortaleza é contemplada com a implantação de pontos de recepção de lâmpadas no Ano I do Acordo Setorial (2017). Serão também atendi- das, Caucaia (Ano II), Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral (Ano III), 8 cidades (Ano IV), 65 cidades (Ano V) e outras 104 cidades do estado (correspondente a 56% do total de municípios cearenses) não terão nenhum ponto de entrega.

Nos municípios aqui considerados da RMS apenas o município de Sobral terá um ponto implantado com 2 recipientes no Ano III (2019).

De acordo com indicadores divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente, a taxa de geração per capita de resíduos eletroeletrônicos, como média nacional, é de 2,6 kg anuais; para pneus, estima-se 2,9 kg anuais por habitante; para pilhas a estimativa de geração é de 4,34 pilhas anuais por habitante e 0,09 baterias anuais por habitante. Para as lâmpadas, estima-se que cada domicílio utilize 4 unidades de lâmpadas incandescentes e 4 fluorescentes por domicílio, permitindo avaliar o número de lâmpadas descartadas.

Tabela 11: Estimativa de geração de alguns resíduos da logística reversa

Totais	Pilhas (un)	Baterias (un)	Lâmpadas (un)	Pneus (kg)	Eletroeletrônicos (kg)
Total	1.895.009	39.297	405.428	1.266.2 51	1.135.259

Fonte: I&T, a partir de indicadores do Ministério do Meio Ambiente. 2017.

3. Custos do serviço

Como regra, os municípios não apropriam os custos dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana de forma que permita analisar separadamente cada atividade, inclusive porque muitos resíduos são coletados e dispostos em conjunto, como se analisou. Em alguns contratos há discriminação de custos unitários para efeitos da contratação da empresa, mas os pagamentos são feitos de uma única forma, conjuntamente. A partir dos dados disponibilizados pelos municípios participantes do projeto (81 em três bacias hidrográficas) foi possível estimar a partição do dispêndio público com a gestão dos resíduos sólidos, em cada Região, como indicado a seguir.

Gráfico 3 – Distribuição de despesas nos custos dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana – estimativa para a Região Metropolitana de Sobral

Com base nas informações dos contratos, pode-se afirmar que os gastos totais, na Bacia Hidrográfica do Rio Acaraú, se ampliam na medida em que diminui o porte da população atendida, como pode ser observado a seguir.

Gráfico 4 – Correlação entre porte da população com o custo dos serviços na Bacia do Acaraú

4. Instrumentos legais, planos, programas e projetos no âmbito do gerenciamento dos resíduos sólidos

Com poucas exceções, nos municípios do Ceará envolvidos neste Projeto não existe ainda uma preocupação com a institucionalização da gestão dos resíduos sólidos. Algumas vezes há menção ao tema em Leis Orgânicas dos municípios, Códigos de Postura, Planos Diretores. Mas não há leis que instituam política municipal de resíduos sólidos, órgãos bem estruturados para planejamento e fiscalização da prestação dos serviços pelas empresas contratadas, tampouco regulação dos serviços.

Vale ressaltar que os municípios da RMS alteraram sua legislação do antigo Consórcio Municipal para Destinação Final de Resíduos Sólidos (COMDERES) para o atual Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS/RMS).

Os municípios de Graça, Groaíras, Pacujá e Reriutaba têm Planos Municipais de Saneamento Básico, exigidos pela Lei11.445/2007, e apenas os municípios de Groaíras, Massapê, Reriutaba e Sobral têm Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, exigidos pela Lei12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O município de Sobral tem ainda o Plano Integrado de Coleta Seletiva.

É importante notar que no município de Sobral há decreto que institui a Coleta Seletiva e disciplina a Educação Ambiental.

5. Identificação dos catadores e suas organizações

No processo de levantamento de dados para a descrição da cadeia produtiva de reciclagem, foi feito um esforço para identificar os catadores que atuam em cada município, e suas organizações.

No caso dos municípios abrangidos por este Plano, são raros os municípios que fizeram, em algum momento, um cadastramento de catadores. Apenas os municípios de Sobral e Reriutaba cadastraram as pessoas dedicadas a atividades de recuperação de resíduos recicláveis. O quadro geral das organizações existentes e número de catadores envolvidos é indicado a seguir.

Tabela 12: Número de organizações e de catadores identificados n CGIRS-RM

RMS	Número de organizações	Número de catadores organizados	Número total de catadores identificados
Alcântaras			3
Cariré			5
Coreaú			12
Forquilha	1	24	42
Frecheirinha			2
Graça			8
Groaíras			7
Massapê			34
Meruoca			3
Moraújo			5
Pacujá			12
Xxxxx Xxxxxxxx			0
Reriutaba			6
Xxxxxxx do Acaraú			7
Senador Sá			6
Sobral	1	12	66
Varjota			15
Total	2	36	233

Fonte: Oficinas Municipais e Secretarias municipais, sistematização I&T.

Em Sobral está a AGAMSOL (Associação dos Agentes Ambientais do Leste de Sobral) que iniciou suas atividades há 5 anos e atua nos Distritos de Aracatiaçu e Taperuaba, contando com 12 associados. A associação faz a coleta nos distritos e recebe os resíduos oriundos de Pires Ferreira.

Figura 15:XXXXXXX, em Sobral.

A Cooperativa de Catadores de Reciclagem, Mudas e Reflorestamento de Forquilha e Região (COOCRMURF), ou Cooperativa de Forquilha, iniciou suas atividades ainda neste ano de 2017, com apoio da Prefeitura de Forquilha. A cooperativa conta com 24 cooperados, que ainda estão atuando no lixão, mas há a disposição da administração municipal de Forquilha de integrar estas pessoas, tal como preconizado na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

5.1 Programas e projetos de inserção de catadores na gestão pública de resíduos

Como já relatado, a administração municipal de Sobral a partir de 2015 passou a apoiar a AGAMSOL e há, portanto, um processo em curso para que os catadores melhorem suas condições de trabalho e renda.

O mesmo pode se dizer da iniciativa da Prefeitura de Forquilha que está em pleno apoio a formalização e formação da Cooperativa e pretende criar mecanismos para a inserção destes trabalhadores.

5.2 Diagnóstico da cadeia produtiva

Para a compreensão das cadeias produtivas em que se inserem os resíduos secos coletados seletivamente na RMS, foram realizadas pesquisas e mantidos contatos com as entidades representativas de segmentos responsáveis pelos resíduos secos com o objetivo de identificar os fluxos de resíduos, as ações e as iniciativas voltados à recuperação de resíduos no cenário nacional, no Nordeste e no Estado do Ceará.

Também foram considerados, nesta análise, os dados específicos do Ceará, produzidos pelo Sindiverde – Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Ceará.

O setor de produção e de reciclagem de papel e papelão é constituído de uma série de segmentos, desde a indústria de papel e celulose (representada pela BRACELPA) até os aparistas (representados pela ANAP), fornecedores das indústrias recicladoras. Em relação à recuperação, o setor apresenta dados que

indicam um total de 4,7 milhões de toneladas coletadas e encaminhadas à indústria recicladora – equivalentes a 64,5% do consumo aparente.

De acordo com publicações do setor, confirma-se a informação de que os principais polos recicladores são SP, PR e SC. Foi identificada uma unidade produtiva de maior porte: Indústria de papel sanitário em Crato.

As principais fontes de informação sobre a cadeia econômica da reciclagem e da produção de embalagens e produtos que geram resíduos metálicos são as entidades representativas do setor de alumínio e de aço, os fabricantes de lata e a cadeia de sucatas ferrosas. De acordo com informações do setor, em 2014 o índice de recuperação do alumínio é de 38,5% - superior à média mundial, de 27,1%. O índice de recuperação das embalagens de alumínio (latas) alcançou o índice de 97,7% em 2016. No Nordeste, são sete unidades industriais com capacidade de recepção das embalagens de alumínio, sendo cinco para produção do corpo das latas e duas para produção das tampas – nenhuma no Ceará.

Em relação à reciclagem de aço, foram coletadas cerca de 9 milhões de toneladas de sucatas e encaminhadas para a reciclagem (produção de novo aço), correspondendo a cerca de 25% do aço produzido no Brasil. Existem fábricas de embalagens de aço localizadas nos estados de São Paulo (3 unidades), Ceará, Pernambuco, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (cada um com 1 unidade). Quanto aos índices de recuperação e reciclagem, os dados indicam que cerca de 46% das latas de aço pós-consumo retornaram para o processo de reciclagem no país. Em relação às latas de aço para bebidas, o índice alcança 82% de embalagens recuperadas e encaminhadas para a reciclagem.

As principais fontes de informação sobre a reciclagem dos plásticos são as entidades representativas do setor – a ABIPLAS e ABIPET. Cerca de 20,9 % dos plásticos foram reciclados no Brasil (dados de 2012), representando aproximadamente 918 mil toneladas no ano. Segundo informações da ABIPLAST, existem no Brasil 762 indústrias de reciclagem mecânica de plástico, sendo que 61 delas estão localizadas na região Nordeste, correspondendo a 8% das unidades fabris. Segundo a PLASTIVIDA, entidade do setor, 64% dos

resíduos têm origem no descarte pós-consumo, enquanto os outros 36% são de origem industrial – resíduos gerados no processo produtivo. Em relação aos recicladores, a PLASTIVIDA informa que dos 61 recicladores da região Nordeste, 16 estão no Ceará, todos na Região Metropolitana.

Em relação ao PET, as informações são oriundas da entidade representativa do setor – a ABIPET, com dados mais recentes, de 2015. Segundo os levantamentos, 65% do PET adquirido pelas indústrias está em forma de flocos, enquanto os fardos ainda representam 25% do montante de PET a elas destinado. Por fim, cerca de 10% chega às unidades recicladoras na forma de PET granulado. Em relação à reciclagem do PET, as principais unidades recicladoras estão situadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Amazonas.

A principal fonte de informação sobre a reciclagem dos vidros é a entidade representativa do setor – a ABIVIDRO. Segundo dados de 2013 desta instituição, são 8 os principais grupos fabricantes de vidro oco no Brasil (embalagens), com duas unidades operando no Nordeste: em Pernambuco e na Bahia. Havia uma fábrica (CIV) em Fortaleza, mas alterou seu ramo de atuação, produzindo atualmente vidros planos (espelhos, automotivos etc.). O índice de reciclagem, segundo a ABIVIDRO, está próximo ao patamar de 40%, variando anualmente para baixo ou para cima, sem grandes alterações em torno desta média. Além disso, cerca de 25% das embalagens de vidro são reaproveitadas ou reutilizadas pelo setor de bebidas. O setor de vidro não é signatário do acordo setorial de embalagens em geral. Portanto, ainda não há estratégias para ampliar o desempenho do setor de vidro no âmbito da reciclagem de materiais.

O Instituto Xxxxxxx Xxxx – IEL, do Ceará, em parceria com o SINDIVERDE e o SEBRAE/CE, estruturou e realizou pesquisa junto a estabelecimentos do setor de reciclagem do Estado do Ceará, mas focada nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, no ano de 2014.

Na etapa de levantamento de dados para a elaboração deste diagnóstico, foram feitas visitas a sucateiros reconhecidos nos municípios da RMS. Identificou-se um fluxo intenso de materiais entre eles, dos menores estabelecimentos para os

maiores, e um fluxo, quase sempre para outras regiões, de busca das instalações processadoras dos materiais recuperados.

Figura 16:Sucateiros em Varjota e Mucambo

Os dados informados pelos sucateiros são bastante imprecisos. Considerando apenas os que informaram quantidades exatas por tipo de material, construiu-se o Quadro abaixo que, apesar de impreciso, permite obter a ordem de grandeza da comercialização de resíduos secos realizada na Região.

Tabela 13:Estimativa de recuperação de resíduos por mês na Região Sertão Norte

Material	Total vendido (kg)*
Alumínio	21.166
Ferro	126.994
Plástico	380.983
Papel e papelão	126.994
Diversos	84.663
Total	384.960

Fonte: I&T. A parir de dados obtidos em levantamentos de campo.2017. Nota: “Diversos” refere-se ao total negociado por sucateiros que trabalham com diversos materiais, mas não souberam discriminar a quantidade de cada tipo de resíduo.

Embora exista em geral alguma resistência dos sucateiros em informar os preços de compra e venda praticados, foi possível obter dados de alguns deles, bastante convergentes, que permitiram definir preços de referência.

Todos os outros resíduos secos que chegam aos sucateiros são resultado do trabalho de catadores e, eventualmente, de coletas feitas diretamente pelos sucateiros em áreas comerciais.

A Região é bastante ativa na coleta e comercialização de resíduos secos, sendo que grande parte dos plásticos são processados em Forquilha; há comercialização com os estados vizinhos – Piauí e Rio Grande do Norte

Figura 17: Processamento de resíduos em Forquilha

Estima-se que sejam geradas 2.000 toneladas de resíduos secos por mês, cerca de 67 toneladas/dia e recuperadas por mês cerca de 740 toneladas. Percebe-se que há muito a ser feito no sentido de efetivar a coleta seletiva de resíduos secos na Região e conduzir os resíduos a aproveitamento.

6. Possibilidades de consorciamento

A Região Sertão Norte tem um consórcio de gestão em funcionamento para a gestão dos resíduos sólidos – o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral, que envolve 17 municípios da Região. Entre estes, foram incluídos recentemente Xxxxxxx, Reriutaba e Xxxxx Xxxxxxxx. Mucambo, apesar de integrar a Região Metropolitana de Sobral (RMS), não participa do Consórcio.

7. Avaliação ambiental e econômica da reciclagem

A primeira avaliação a fazer sobre a reciclagem na RMS diz respeito às perdas econômicas decorrentes da não implementação das coletas seletivas, o que produz para as municipalidades gastos com destinação final de resíduos que deveriam ser recuperados e reintroduzidos nas cadeias produtivas, e perdas financeiras pela não realização das receitas de venda dos materiais.

Conforme os dados já apresentados, de geração de resíduos e suas características gravimétricas, a produção de resíduos secos na Região Sertão Norte se estima como segue.

Tabela 14: Geração anual de resíduos secos potencialmente recicláveis na Região Metropolitana de Sobral

Município	Geração	Papéis	Metais	Plásticos	Vidro
	85%	13,10%	2,90%	13,50%	2,40%
Total	20.764,51	8.527,12	1.887,68	8.787,49	1.562,22

Fonte: I&T. A partir de levantamento de dados em campo. 2017.

Tomando como referência os preços indicados pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE) para municípios do Nordeste e considerando que, atualmente, a quantidade estimada de resíduos potencialmente recuperáveis pela cadeia produtiva é de 20.764,51 toneladas por ano, esse volume pode representar, de acordo com os preços estimados, R$ 13.548.677,58 anuais. Além disso, há que considerar os custos de aterramento dos resíduos secos se estes não forem recuperados, o que pode agregar mais R$ 1.124.813,30 como perda de recurso.

Figura 18: Empresas de transformação de plásticos em Forquilha.

Para os resíduos orgânicos as perdas econômicas correspondem à não colocação de composto orgânico no mercado e ao custo de aterramento, R$ 2.246.571,26 e R$ 2.731.689,45, respectivamente.

O não aproveitamento dos resíduos da construção civil e resíduos de madeira provenientes de poda, construção e resíduos volumosos também podem representar uma significativa perda econômica – R$ 1.619.818,75 no RCC e R$ 895.463,96 nas madeiras.

A segunda abordagem diz respeito às perdas ambientais, que decorrem dos impactos da degradação da matéria orgânica e da necessidade de uso de materiais virgens e maiores quantidades de energia para o processamento de nova matéria prima ao invés da utilização de materiais reciclados.

No caso dos resíduos orgânicos há o impacto da geração de gases de efeito estufa pela disposição dos resíduos no solo, risco de infiltração de chorume no solo, com possibilidade de contaminação de águas subterrâneas, imobilização de área do aterro por longo tempo, mesmo após o encerramento da disposição de resíduos; perda do uso do gás gerado pela decomposição da matéria orgânica em ambiente anaeróbio ou altos investimentos e custos operacionais para o uso do gás metano gerado nos aterros.

Estudo realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, sobre o aproveitamento energético dos resíduos sólidos em Campo Grande (MS), aponta as principais formas de relação entre resíduos sólidos urbanos e o efeito estufa. A quantidade de metano produzida até a de- composição total dos orgânicos corresponde, em peso, a cerca de 5% dos restos de alimentos depositados em aterro, a 13,5% da quantidade de madeira e a 8% dos têxteis.

Outra relação demonstrou para duas situações de depósito apenas de restos de alimentos em quantidades iguais, em condições ambientais tropicais e úmidas, que as emissões acumuladas num lixão somam 0,4 t CO2 eq. e num aterro

sanitário atingem 0,9 t CO2 eq. Esses cálculos da EPE sugerem que a emissão de degradação da matéria orgânica em ambiente aeróbio, como o do lixão, é menos da metade das emissões de gás em ambiente de degradação anaeróbia.

Considerando que, conforme o Intergovernmental Panel on Climate Change, o metano (CH4) tem potencial de aquecimento global para 100 anos, 21 vezes maior que o dióxido de carbono (CO2), a simples queima do metano, mesmo

sem o aproveitamento do calor gerado, reduz o impacto em termos de aquecimento global.

Por outro lado, regiões vizinhas a aterros e lixões perdem atratividade para atividades comerciais e residenciais, em função da ocorrência de odores,

presença de aves e outros vetores, resultando na desvalorização do preço da terra.

No caso dos resíduos secos, também são importantes a emissão de dióxido de carbono (CO2) decorrente do consumo de energia para extração de matérias primas e produção dos bens (incluindo a extração e processamento dos

combustíveis a serem usados) e a emissão de CO2 oriunda do consumo não-

energético de combustíveis no processo de produção dos bens.

E há ainda outra parcela, que é a emissão de CO2 devida ao transporte dos resíduos, desde a coleta até a destinação final, aplicável a todos os tipos de resíduos. Os impactos ambientais não decorrem apenas da geração dos gases

prejudiciais à atmosfera. Há também perdas relacionadas à necessidade de

exploração de novos recursos naturais e ao uso de energia.

No caso do alumínio, o principal ganho ambiental é a grande redução na extração da bauxita e no consumo de energia. Estima-se que 1 kg de alumínio reciclado evita a extração de 5 kg de bauxita e a reciclagem reduz em 95% o uso de energia no processo.

Para a produção de papel novo é utilizada a celulose proveniente de 11 árvores, que com a reciclagem deixariam de ser cortadas. O outro fator ambiental importante é a economia de energia elétrica obtida com a reciclagem deste tipo de material.

Há diversas estimativas a respeito do potencial de conservação de energia elétrica pela reciclagem de embalagens. Tomando-se como referência o estudo da EPE mencionado, é possível afirmar-se que, sendo potencialmente recicláveis 8.527,12 toneladas anuais de papel e papelão na Região Sertão Norte o potencial de economia de energia com a reciclagem deste material atinge 29.844,91 MW/ano.

Outro material com expressiva presença é o plástico, que apresenta o mais alto potencial de conservação de energia elétrica. Na Região Sertão Norte estima- se atualmente como potencialmente recicláveis 8.787,49 toneladas anuais de plásticos, o que poderia representar economia de energia de 44.376,81 MW/ano.

Não há dúvida, portanto, que a reciclagem dos diversos materiais presentes nos resíduos domiciliares e nos resíduos da limpeza urbana traz significativos ganhos ambientais e econômicos para a Região.

C.PLANEJAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (RMS)

PLANEJAMENTO DAS COLETAS SELETIVAS

O Plano das Coletas Seletivas da RMS foi elaborado tendo como pano de fundo toda a moderna legislação brasileira que trata direta ou indiretamente da gestão integrada dos resíduos sólidos. Trata-se de planejar algumas atividades da prestação de um serviço público caracterizado por lei, cuja solução operacional está submetida a regramentos legais bem definidos, que impõem aos municípios mudanças profundas na maneira como hoje são prestados os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Os serviços devem ser planejados e regulados. A segregação na fonte e coleta em separado deve ser ampliada para todos os tipos de resíduos. Os geradores privados devem gerenciar seus próprios resíduos ou arcar com os custos quando transferem o gerenciamento ao poder público. As prioridades de investimento devem ser invertidas.

Os municípios da RMS contaram com apoio da Secretaria das Cidades para a elaboração de uma proposta para instalação de áreas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos que envolvem um aterro sanitário regional, uma unidade de processamento de RCC, uma unidade de compostagem e uma unidade de tratamento de RSS em uma Central de Tratamento de Resíduos – CTR, localizada em Sobral. Estão incluídas nessas áreas também 6 Estações de Transbordo de Resíduos – ETRs, além de uma Central Municipal de Reciclagem

– CMR em cada um dos 17 municípios membros do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS), que será o gestor da CTR e das ETR’s, ficando as CMR’s sob a gestão dos respectivos municípios.

Por outro lado, em função das imensas dificuldades encontradas para a obtenção de recursos para a construção de outros aterros sanitários no Estado, além dos de Sobral e Limoeiro do Norte, já equacionados, a SEMA optou por sair da paralisia provocada pela falta de novos recursos da magnitude exigida por essa solução e propôs às outras regiões a inversão das prioridades, com a adoção de uma rota tecnológica adotada que expressa a ordem de prioridades

estabelecida no Art. 9º da PNRS – a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento antes da disposição final, em vez de iniciar os investimentos pelo aterro sanitário.

Embora as duas propostas tenham partido de pontos diferentes do manejo de resíduos sólidos urbanos, ambas têm que convergir, o que se pretende iniciar com este Plano, em prazos a serem estabelecidos pelos municípios em cada região do Estado. A rota proposta pela Consultoria em outras regiões, que se inicia com a compostagem dos resíduos orgânicos no próprio município, sem transporte a não ser o local, em uma Central Municipal de Resíduos (CMR) com uma abrangência de operação alargada, que comporte também o tratamento dos resíduos da limpeza urbana (RCC, resíduos de varrição, podas, capina e roçada, resíduos volumosos), resíduos secos e recepção de pequenas quantidades de resíduos da logística reversa, deverá se completar com a implantação, no futuro, de um aterro regional de rejeitos. Por outro lado, os municípios da RMS, por meio do CGIRS, consideram iniciar a valorização dos resíduos, desviando-os da disposição final, o que alargará a vida útil do aterro sanitário ora em construção na CTR.

1. SOLUÇÕES COM MÁXIMA PROXIMIDADE E AUTOSSUFICIÊNCIA

A busca da autossuficiência no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, associada ao princípio da proximidade, permite estabelecer quais resíduos, segregados e eventualmente processados, devem permanecer no âmbito local, e quais devem necessariamente buscar sua reintrodução em cadeias produtivas mais amplas, em locais mais distantes.

Devem permanecer no nível local a fração orgânica dos resíduos, para alocação e consumo nas atividades agrícolas mais próximas possíveis, os resíduos da construção civil e os resíduos verdes e madeiras, também aproveitados no nível local ou regional, enquanto a fração seca normalmente é transferida, buscando instalações de transformação que raramente estarão presentes no próprio município (recicladores de plásticos, de metais, de papéis e celulósicos, de vidro etc.).

Na RMS esta diretriz está em parte incorporada ao projeto em implantação, que facilmente permitirá a extensão das ações para outros resíduos.

2. ROTAS TECNOLÓGICAS SIMPLES E SEGURAS

Os municípios da RMS em breve disporão de aterro sanitário para seus resíduos, que é um “primeiro passo” para a sustentabilidade na gestão dos resíduos. A partir da edição da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos os municípios estão também desafiados a desviar tudo aquilo que pode ser reaproveitado ou reciclado dessas áreas de disposição final.

A definição da rota tecnológica (os métodos e soluções construtivas) adotada na elaboração do Plano das Coletas Seletivas da Região Metropolitana de Sobral considera a diretriz fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos, expressa em seu Art. 9º, que estabelece de forma mandatória a ordem de prioridades para o manejo de resíduos. Assim, a estratégia de manejo diferenciado, com as Coletas Seletivas de cada um dos resíduos, é o único caminho para que a ordem de prioridades seja cumprida – viabilizando desde as práticas de não geração até a diretriz de disposição final exclusivamente de rejeitos.

O antigo conceito de que coleta seletiva era sinônimo de coleta de resíduos recicláveis secos gerados nos domicílios é substituído por outro mais amplo e adequado, que pressupõe a segregação na fonte de todos os tipos de resíduos, e aplicado não apenas aos geradores domiciliares, mas a todos os geradores de resíduos. Consequentemente não se trata mais de planejar uma coleta seletiva, mas sim as Coletas Seletivas Múltiplas que propiciem o melhor aproveitamento dos diferentes tipos de resíduos.

A rota tecnológica adotada neste Plano leva em consideração todas as tipologias de resíduos sólidos urbanos: resíduos orgânicos, resíduos secos, resíduos da construção civil, resíduos verdes, resíduos volumosos, alguns resíduos da logística reversa e resíduos indiferenciados.

2.1 Modelo tecnológico para as áreas de manejo de resíduos sólidos oriundos das coletas seletivas

Com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e avanço das coletas seletivas, a disposição deste tipo de resíduo deverá ser paulatinamente reduzida até atingir a característica de rejeito. Assim, o aterro sanitário em construção, que servirá os municípios da RMS, terá um alongamento de sua vida útil, transferindo para um futuro longínquo sua ampliação ou a implantação de uma nova área de disposição final.

A seguir apresenta-se o detalhamento da estrutura da Central Municipal de Reciclagem (CMR) e os parâmetros adotados no planejamento. A CMR, como dito anteriormente, reúne um conjunto de operações e áreas específicas de manejo para diferentes tipos de resíduos.

Nesta instalação poderão ser entregues:

a) voluntariamente, por munícipes, vários tipos de resíduos, sempre em pequena quantidade: resíduos sólidos domiciliares secos, resíduos da construção civil (classe A, inclusos solos e trituráveis, classe B, inclusas embalagens, madeira e gesso, classe C e D), resíduos volumosos diversos, resíduos verdes e resíduos de logística reversa (lâmpadas, pneus, eletroeletrônicos, pilhas e baterias);

b) com pagamento de preço público, por agentes privados, pequenas quantidades de resíduos da construção civil (classe A, B, C e D), resíduos volumosos diversos e resíduos verdes, em qualquer quantidade;

c) por agentes operadores dos serviços de limpeza urbana, os resíduos inerentes a estas atividades que sejam recicláveis, incluindo os da manutenção de áreas verdes e volumosos.

3. CENTRAIS MUNICIPAIS DE RECICLAGEM (CMRs)

As Centrais Municipais de Reciclagem são equipamentos que farão parte do Sistema Integrado de Tratamento e Disposição de Resíduos Sólidos do CGIRS- RMS. São estruturas de baixo custo operacional que oferecerão à população serviço gratuito de recebimento e segregação de resíduos com potencial de reciclagem, tais como papel, plástico, vidro, metal e óleo de cozinha usado, preparando-os para as indústrias recicladoras que realizarão o beneficiamento e

reinserção desses produtos na cadeia produtiva. O objetivo é que haja uma diminuição progressiva do encaminhamento desses resíduos ao aterro sanitário, conforme determina a Lei 12.305/2010, diminuindo os custos de transporte e aterramento desse material e aumentando a vida útil do aterro da CTR da região.

As CMRs também poderão servir de interposto para pequenos volumes de outros resíduos que não são contemplados pela coleta regular municipal, tais como: entulhos de obra em pequena proporção, móveis velhos, pneus, aparelhos eletroeletrônicos e resíduos volumosos em geral. O intuito é que a população tenha um ponto para descartar qualquer tipo de resíduo, evitando pontos de acúmulo de lixo nas cidades. Além de cumprir sua função primordial de dar destinação adequada a recicláveis e resíduos volumosos. A CMR será um equipamento urbano que dará suporte aos catadores(as) de matérias recicláveis, oferecendo melhores condições de trabalho, como infraestrutura, higiene e segurança. Para o CGIRS-RMS, serão construídas 19 CMRs. Em suma, a Figura 3 apresenta as diversas funções projetadas para as CMRs.

Figura 19:Funções das CMRs.

No entanto, dada a variabilidade no perfil municipal entre aqueles participantes do consórcio, com diferentes números de catadores, produção de resíduos, foram

dimensionados projetos de CMR que pudessem atender a essas caraterísticas básicas relacionadas. Portanto, com base no potencial de geração de resíduos, número de catadores, compatibilidade de terrenos acessíveis em sede municipal e, principalmente, levando em consideração os recursos financeiros disponíveis, foram elaborados dois projetos de Centrais Municipais de Reciclagem: um módulo para o município de Sobral (CMR Polo) e outro para os demais municípios (CMR Padrão).

Os projetos de engenharia das CMRs foram realizados levando-se em consideração os requisitos técnicos necessários para a segurança do empreendimento (dimensão mínima, acesso, logística, legislação, etc.) e pressupostos de localização e funcionamento de estruturas de reciclagem. Ambos os modelos possuem projeto arquitetônico padrão, apresentando basicamente, os seguintes itens:

• Ponto de Entrega Voluntária com 4 baias (plástico, papelão, metal e vidro) de 2,19 m² cada;

• Acesso para pedestres e acesso para veículos, como também área para manobra, estacionamento e carga e descarga;

• Administração/Apoio: será constituído por copa, banheiros masculinos, e feminino, recepção/portaria, almoxarifado e guarda fechado de eletroeletrônicos;

• Triagem, prensagem e pesagem: composto por área de recepção e pesagem de pequenos volumes de recicláveis, espaço para triagem e prensagem do material recebido;

• Armazenagem de pilhas, baterias e lâmpadas;

• Área de Armazenamento de fardos: onde estarão as baias para os diferentes tipos de materiais recicláveis (papel/papelão, metal, vidro e plásticos);

• Guarda Recicláveis: onde haverá o recebimento e armazenamento de materiais recicláveis em grande quantidade;

• Central de OGR (Óleos e Gorduras Residuais): pré-tratamento a fim de melhorar a qualidade e conservação desse resíduo, conferindo valor agregado, inclusive com aprovação da qualidade para posterior purificação e produção de biodiesel por empresas interessadas;

• Platô com contêineres para recebimento de Resíduos da Construção Civil (RCC), armazenagem de rejeitos produzidos na triagem, etc.

• Pátio de Manobra: área pavimentada destinada à manobra dos veículos que realizarão carga e descarga no Pátio de Contêineres;

• Portão de acesso: será instalado um portão gradeado manual para pedestres e um portão gradeado manual para veículos, localizado na parte central do terreno, pelo qual os veículos carregados de recicláveis terão acesso;

• Isolamento: o empreendimento possuirá fachadas compostas por gradeamento e/ou muros de concreto de 2,5 metros de altura.

A principal diferença entre os dois projetos das CMRs (Polo e Padrão) está nas dimensões de alguns compartimentos e na existência ou ausência do “Guarda de Recicláveis”, o qual só estará presente na CMR Polo. A urbanização de ambos os projetos será composta, basicamente, por pavimentação padronizada, rampa de acesso a cadeirantes, bancos de concreto, lixeiras e espaços verdes compostos por vegetação rasteira e árvores nativas.

As CMRs propiciarão a estrutura física adequada para a atuação de cooperativas/associações de catadores(as) de materiais recicláveis, com melhores condições de valorização desses materiais e ganhos de escala para sua comercialização, facilitando a atuação desses profissionais na cadeia produtiva reversa de materiais.

Atualmente, as cadeias produtivas dos materiais recicláveis, na RMS, ainda são incipientes e as maiores margens de ganhos ficam na mão dos intermediários que vendem os materiais de recicláveis diretamente às indústrias.

As cooperativas assumirão papel fundamental para o sucesso das CMRs, já que irão congrega-las em torno de objetivos socioeconômicos e negociarão junto às indústrias preços vantajosos para os materiais recicláveis. Espera-se que a valorização e a legitimação do trabalho dos catadores (as) sejam evidenciadas através do aumento gradual de parcerias com o poder público, empresas privadas e o terceiro setor, de maneira que esses profissionais atuem tanto na coleta dos materiais recicláveis em domicílios, empresas, órgãos públicos, etc., quanto na triagem dos materiais recicláveis dentro das CMRs.

Enfatiza-se, no entanto, que essas parcerias não devem ter caráter assistencialista, em que são previstas concessões de auxílios ou subsídios de qualquer natureza, mas devem corresponder a projetos técnicos e financeiros que gerem resultados ambientais, econômicos e sociais concretos.

Como consequência das implantações das Centrais Municipais de Reciclagem e das ações de promoção dos programas de coleta seletiva e educação ambiental com inclusão social de catadores nos municípios no consórcio CGIRS-RMS, espera-se:

• Incentivar a cadeia produtiva dos resíduos recicláveis da Região Metropolitana de Sobral;

• Gerar condições dignas de trabalho e sobrevivência para os catadores(as) dessas regiões;

• Ampliar as oportunidades de inclusão social e econômica dos catadores(as) da região;

• Contribuir para a promoção de políticas públicas de apoio à reciclagem de materiais de forma inclusiva e solidária em nível local, dentro de uma visão sistêmica de cadeia de valor;

• Colaborar para a articulação dos diversos atores da cadeia produtiva de resíduos sólidos, especialmente:

• Catadores(as) de materiais recicláveis e reutilizáveis em todas as suas formas de organização (associações, cooperativas e autônomos);

• Prefeituras municipais;

• Consórcio (CGIRS-RMS);

• Grandes geradores de resíduos sólidos (empresas, shoppings, condomínios, órgãos públicos, indústrias);

• Empresas (potencial ou nomeadamente) recicladoras/ transformadoras de materiais;

• Empresas de limpeza pública;

• Distribuidores de mercadorias e produtos;

• Consumidores em geral (cidadãos).

• Incentivar, por meio da articulação dos atores da cadeia, redes de relacionamento para comercialização do material reciclável;

• Subsidiar o cumprimento das exigências da legislação específica sobre o tema, especialmente aquelas relacionadas às metas de reciclagem e inclusão social de catadores (as) de material reciclável.

A intenção é que as Centrais Municipais de Reciclagem propiciem condições mínimas para o atendimento das Metas (Indicadores) estabelecidas no Plano

Estadual de Resíduos Sólidos quanto ao Projeto de Sustentabilidade da Gestão de Resíduos Sólidos:

Tabela 15: Tabela de Metas e Prazos a serem atingidos durante o processo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Meta	Curto Prazo até 2020	Xxxxx Xxxxx 2021 a 2028	Longo Prazo 2029 a 2046
Emancipação socioeconômica dos catadores que, eventualmente, estejam nos lixões (5 municípios)	50%	100%	100%
Coleta seletiva pública com inclusão de catadores implantadas em operação (% municípios)	15%	75%	100%
Coleta seletiva nos órgãos públicos do estado com doação dos materiais recicláveis aos catadores (% de órgãos públicos estaduais)	20%	40%	100%
Ecopontos implantados nos municípios do Estado (% de municípios)	20%	40%	100%
Centrais de triagem de materiais recicláveis implantados nos municípios do Estado (% de municípios)	15%	40%	100%

Fonte: Adaptado de Plano Estadual de Resíduos Sólidos, SEMA (2016) metas e prazos.

3.1 Operação das CMRs

Nesta seção são mostradas todas as etapas do processo produtivo na CMR, conforme mostrado na Figura 20.

Figura 20: Fluxograma Produtivo das CMRs.

3.1.1. Recepção e armazenamento dos resíduos

A recepção de material reciclável das Centrais Municipais de Reciclagem do CGIRS-RMS constituirá em local onde todos os resíduos, de origem domiciliar e comercial, serão descarregados e armazenados para posterior triagem.

Conforme descrito anteriormente, haverá dois espaços (setores) diferentes para a recepção dos recicláveis que chegam na CMR. O Setor de Entrega Individual será composto por baias devidamente identificadas, com pequenas aberturas por onde o cidadão poderá despejar volumes reduzidos de recicláveis por vez e de forma seletiva, ou seja, cada tipo de material (papel, plástico, metal, vidro, etc.) terá uma baia específica onde deverá ser depositado. Esse descarte poderá ser feito a qualquer hora do dia sem a necessidade de o indivíduo entrar na CMR, já que as baias seletivas terão portilhas de acesso pela fachada frontal do empreendimento. Os resíduos acumulados nas baias serão encaminhados manualmente, com auxílio de carrinhos de transporte, até o balcão de triagem.

De maneira oposta, grandes volumes de recicláveis só poderão ser entregues durante o horário de funcionamento da central, pois deverão ser dispostos no Silo de Recepção, através do Setor de Entrega Coletiva. O descarregamento de recicláveis no silo deverá ser feito com o auxílio de um balizador, que orientará o despejo de forma correta dos recicláveis, inclusive, inibindo o ingresso de artigos inadequados que acaso estejam misturados a sucataria. Além dessa função, o balizador tem o papel fundamental realizar a pré-triagem desse material, separando volumes considerados de médio porte e distribuindo-os de forma homogênea em toda a superfície do silo, facilitando o fluxo de material até a bancada de triagem, imediatamente inferior ao declive do depósito.

Ambos os espaços destinados a recepção e armazenamento de resíduos terão pisos concretados, cobertura e sistema de drenagem de líquidos para escoar fluidos gerados no momento da descarga de material e da higienização do ambiente, como também escoar águas pluviais que porventura atinjam o local.

Os resíduos de poda, material de construção civil e entulhos em geral serão depositados em contêineres localizados em pátio localizado nos fundos do terreno, sendo necessária autorização para acesso às dependências da CMR.

Portanto, excetuando-se os itens que serão entregues pelo setor de entrega individual, o restante das sucatas só poderá ser entregue em horário comercial e com a vistoria de um colaborador da CMR.

Os equipamentos utilizados nesse processo são:

• Carrinho de mão para transporte de resíduos das baias até a bancada de triagem;

• Pás e enxadas para revolvimento e amontoamento de resíduos pelo balizador no silo;

• EPIs: respirador individual, luvas, botas e aventais, além de uniformes;

• Balizador(a).

3.1.2. Triagem dos recicláveis

A triagem consiste na separação dos resíduos em grandes grupos, de acordo com a sua natureza, qualidade, tamanho, cor, densidade, etc. Esta é a primeira etapa e do processo de pré-beneficiamento dos recicláveis. Por refletir na qualidade de todos os processos seguintes, sua eficiência é de primordial importância, demandando bastante tempo e pessoal.

A princípio, a separação dos resíduos nas CMRs do CGIRS-RMS será feita exclusivamente de forma manual. Por esse motivo, essa será a etapa que mais empregará recursos humanos da CMR, pois não depende de conhecimentos específicos e nem de equipamentos caros. Essa realidade poderá mudar de acordo com a evolução individual do empreendimento, quando, para aumentarem sua produção e lucratividade, poderão equipar melhor a central. Em ambos as situações, para facilitar esse processo, um balizador fará uma pré-seleção (ou pré- triagem) na área de recepção dos materiais que chegam à central, retirando materiais perigosos, rejeitos (orgânicos) e outros materiais específicos (como sucatas de eletrodomésticos, pilhas, pneus e utensílios volumosos) que possivelmente estejam misturados aos recicláveis, conduzindo-os para local específico, e enviando os recicláveis para a bancada de triagem.

É na bancada de triagem onde efetivamente acontecerá a separação do material reciclável proveniente do silo da entrega coletiva e das baias do setor de entrega individual, conforme suas características e de acordo com a valorização (precificação) de mercado. Para uma maior produtividade nessa etapa de triagem,

cada triador ficará responsável pela seleção de um ou dois tipos de resíduos, e terão em torno de si dispositivos para o acondicionamento dos recicláveis e dos rejeitos a serem descartados. Recomenda-se que atrás de cada triador fiquem as bombonas plásticas e/ou big bags para colocação dos materiais mais constantes e sacos plásticos pendurados na bancada para disposição de materiais menos constantes e de rejeitos, um de cada lado do triador. Esta etapa é denominada triagem primária e deverá empregar no mínimo quatro triadores.

Além desse trabalho, os triadores de bancada deverão separar aqueles materiais com excesso de sujeira para que sejam limpos na torneira do tanque de expurgo, localizados nas extremidades da bancada. Portanto, dependendo da qualidade da seleção feita pela comunidade que entrega seus resíduos, esse processo pode se tornar ainda mais demorado.

Para alguns materiais, tais como plásticos e metais, poderá haver ainda a necessidade de uma retriagem, dependendo das características do resíduo produzido pela comunidade local e, principalmente, das exigências de mercado que o comercializa, pois, alguns tipos específicos de materiais tendem a ser mais valorizados somente se estiverem separados de forma especial, tornando, a retriagem bastante vantajosa. Desta forma, a separação dos materiais será feita em tantos tipos quanto sejam demandados pelo mercado comprador.

Quando necessária, a triagem secundária, ou retriagem, acontecerá no pátio de controle da CMR, onde o retriador se encarregará de fazer o reconhecimento de materiais específicos que possam estar misturado dentro das bombonas e big bags dispostas no pátio de controle.

3.1.3. Enfardamento e pesagem

Após triados, é necessário que os recicláveis sejam acumulados até atingirem o volume mínimo necessário ao enfardamento. A maioria dos materiais (exceto vidro) necessitam ainda ser prensados em fardos para diminuir seu volume e facilitar sua estocagem e seu transporte. Esse processo é muito importante e comumente implica na precificação do material a ser comercializado.

Porém, essa etapa normalmente despende bastante tempo, podendo ser o gargalo do fluxo de produção da central de reciclagem. Isso ocorre, principalmente, devido à carência de máquinas para realizar esse trabalho, devido seu alto preço de

mercado. Além disso, dependendo do tipo de material e da potência da prensa enfardadeira utilizada, essa etapa terá que ser repetida algumas vezes até que seja atingido o volume satisfatório para o fardo.

Portanto, é importante que a etapa anterior (a triagem), que demanda apenas trabalho manual, seja realizada de forma minuciosa, evitando a ociosidade da máquina pela necessidade de inspeção dos volumes de recicláveis por parte do enfardador, antes de colocá-los na prensa.

Ao colocar o volume triado na prensa, o operador dessa máquina poderá, enquanto aguarda sua operação, pesar o fardo produzido anteriormente e registrar a carga em um caderno de registros. A medida que os embrulhos vão sendo produzidos e registrados seus pesos, eles serão acumulados em um carrinho plataforma, o qual será conduzido até o galpão de estocagem, onde os fardos serão organizados e empilhados por tipo de material, com auxílio de uma empilhadeira, quando necessário.

Nas CMRs serão utilizados os seguintes equipamentos:

• Carrinho, plataforma para transporte de bombonas e big bags, capacidade 150kg;

• Prensa, enfardadeira (vertical), com capacidade média 15 t;

• Balança mecânica, capacidade 1000kg.

3.1.4. Estocagem de Recicláveis

Após todo o processo de pré-beneficiamento (triagem, enfardamento/prensagem e pesagem), os fardos produzidos deverão ser encaminhados para o Galpão de Estocagem, onde ficarão armazenados de forma adequada, de forma a evitar sua depreciação por ações externas (chuva, raios solares, calor excessivo, etc), a ocorrência de acidentes e acúmulo de águas pluviais.

O Galpão de Estocagem da CMR foi projetado para armazenar o acumulado de, ao menos, uma semana de produção prevista. Todo o material separado e pesado será armazenado no galpão por classe, de forma que os fardos serão organizados em camadas sobrepostas enquanto outros recicláveis que não podem ser enfardados, como o vidro, por exemplo, ficará em bombonas plásticas ou camburões metálicos.

Como a velocidade de enfardamento e pesagem será, provavelmente, a etapa mais demorada da produção da CMR, inicialmente, um único funcionário (deslocador/armazenador) poderá ficar responsável pelo transporte e organização dos fardos produzidos no galpão. Além disso, o deslocador será responsável pela limpeza do galpão de estocagem, seguindo sempre as orientações acima e/ou regras estabelecidas pelo regimento interno da CMR, de forma a facilitar o seguro acesso a todo o material disponível para expedição.

3.1.5. Administração e Expedição dos Recicláveis

A administração da produção e venda de recicláveis na CMR será realizada por pessoa(s) capacitada(s) e treinada(s) pela cooperativa. A quantidade de pessoas no setor administrativo de uma central dependerá da quantidade de pessoas disponíveis para atuarem na CMR (ex.: catadores associados existentes no município) e do volume de produção inicial estimado para o empreendimento. De qualquer forma, é recomendado o treinamento daquela(s) pessoa(s) que apresente(m) as seguinte(s) competência(s) individual(is) para trabalhar no setor administrativo da CMR:

• Capacidade de liderança;

• Habilidade para negociar;

• Boa capacidade de trabalho em equipe;

• Ser proativo e disciplinado;

• Capacidade de planejamento e organização.

Como a previsão/intenção é que a CMR seja operada e administrada basicamente pessoas com baixo grau de instrução e conhecimento técnico, é fundamental que a formação/capacitação/treinamento realizado seja não apenas em questões relacionadas ao mercado de recicláveis, mas que também seja oferecido noções básicas em logística e gestão de negócios, visto as atividades que o(s) administrador(es) serão responsáveis:

• Realizar o controle da entrada e saída de materiais, frequência dos associados (funcionários) e distribuição dos recursos financeiros conforme acordado previamente pelos participantes do negócio;

• Garantir a distribuição do material reciclável produzido em menor tempo possível;

• Fazer o mapeamento e cadastro dos canais de distribuição (clientes) para os diversos produtos finais da central de reciclagem (efetivação de convênios, parcerias, contratos, etc.);

• Gerir os estoques de matéria-prima, insumos e estoque de materiais de consumo na produção dos recicláveis;

• Organizar o processo produtivo;

• Atualizar preços dos produtos de acordo com o mercado local;

• Fazer a gestão dos recursos financeiros e capital de giro do empreendimento.

A administração municipal também deverá designar uma pessoa responsável pelo acompanhamento e apoio das atividades da central de reciclagem em geral, assim como participar de treinamentos e eventos relacionados ao assunto.

ESTIMATIVA

A expedição de material dependerá da produtividade da central e da demanda de mercado dos volumes produzidos.

EQUIPAMENTOS

• 1 Computador;

• 1 impressora;

• 1 telefone;

• Material de escritório (papel, canetas, pranchetas, etc.);

• 1 Mesa;

• 3 cadeiras de escritório;

• 1 Armário de escritório.

NÚMERO MÍNIMO DE PESSOAS ENVOLVIDAS

• 1 administrador

• 1 operador de equipamentos

• 4 agentes de triagem

3.1.6. Funcionamento

A princípio, fica estipulado que o regime de funcionamento das CMR’s acontecerá de segunda a sexta-feira, em horário comercial (08:00 às 12:00 e 13:00 às 18:00). No entanto, esse horário poderá ser modificado/adaptado de acordo com as necessidades de cada empreendimento, a depender inicialmente da quantidade de

resíduos que entrarem na CMR e, futuramente - quando o município tiver estabelecido um programa de coleta seletiva eficiente e produtivo - da demanda de mercado dos produtos que o empreendimento oferecer.

Independentemente da quantidade de funcionários, cada CMR deverá seguir uma rotina operacional básica, a fim de evitar a proliferação e atração de vetores de doenças. A seguir estão listadas as principais ações nesse sentido.

• Receber somente materiais que fazem parte do programa de coleta da CMR;

• Xxxxx uso rigoroso de EPI em todos os processos;

• Promover o acondicionamento adequado dos resíduos recebidos e processados cobrindo com lona os resíduos que eventualmente não tenham sido processados (prensado/pesado) no dia e aqueles que, eventualmente, estejam armazenados em locais descobertos;

• Impedir a entrada de animais na CMR;

• Após o encerramento das atividades diárias, varrer e lavar com detergente e desinfetante a área de pré-beneficiamento da CMR: plataforma de descarga, balcão de triagem (inclusive o seu fosso de alimentação) e pátio de controle;

• Lavar e higienizar as baias do Setor de Entrega Individual a cada retirada do material;

• Lavar e higienizar mensalmente o silo de armazenamento do Setor de Entrega Coletivo e o Galpão de Estocagem;

• Promover o escoamento e a comercialização dos materiais recicláveis, evitando o seu acúmulo e consequente esgotamento do Galpão de Estocagem;

• Verificar periodicamente as condições de impermeabilização de pisos e áreas de drenagem;

• Promover manutenção de equipamentos de produção (prensas, balanças, carrinhos, etc.) e edificações.

3.1.7. Cadeia regional da Reciclagem

A implantação do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos nessa região requer a estruturação de cadeias produtivas que viabilizem a coleta, processamento, armazenamento e transporte dos materiais recicláveis e redes de

comercialização que permitam o escoamento dos recicláveis para os principais mercados do estado.

Nesse contexto, as CMRs podem tirar proveito ao eliminar os intermediários da cadeia produtiva de reciclagem e abrir mercados, desde que identifiquem e compreendam como funciona a estrutura da cadeia reversa de materiais, as estratégias comerciais adotadas pelos agentes econômicos (existentes e potenciais) e as margens de comercialização conseguida por cada um.

Portanto, na região do consórcio CGIRS-RMS deverá ser constituída uma cadeia produtiva de reciclagem de âmbito regional, estruturada em torno das CMRs, a qual funcionará como elo entre o gerador a indústria, intermediada pelo serviço de coleta seletiva a ser conduzido pelas prefeituras municipais, preferencialmente com a contratação de cooperativas de catadores(as).

Observa-se ainda que, mesmo com mercado bem consolidado para os recicláveis, o desempenho das CMRs depende do aporte desses materiais à sua estrutura, o que se sujeita, por sua vez, a existência e efetividade de programas de coleta seletiva nos municípios que constituem os consórcios intermunicipais. Portanto, no sentido de garantir a sustentabilidade financeira das CMRs, as prefeituras municipais devem promover a coleta seletiva e a educação ambiental em seu território, caso contrário esses empreendimentos estarão fadados ao fracasso.

Por fim, a Figura 5 mostra o modelo esquemático da reciclagem e coleta seletiva no âmbito do CGIRS-RMS, no qual uma cooperativa, central ou associação das cooperativas municipais funcionará como elo entre as CMRs, e com apoio técnico do consórcio.

Figura 21:Modelo esquemático da Reciclagem e Coleta Seletiva no CGIRS- RMS.

A concepção adotada na RMS é de um sistema onde as Centrais Municipais de Reciclagem (CMR) servirão aos municípios na retenção dos resíduos recicláveis, reaproveitáveis, de logística reversa e outros que possam ser desviados da rota de aterramento. Os rejeitos então seguirão para as ETRs, que servem para diminuir, para os municípios, as despesas de transporte desses resíduos à CTR onde, além do aterramento, encontram-se unidades de tratamento de RCC e RSS.

O Sistema Regional de Áreas de Manejo de Resíduos Sólidos, adotado para os demais municípios da Região Metropolitana de Sobral, aplicando os conceitos de “adequada proximidade das soluções para resíduos” e “adequada escala das operações”, é composto de um conjunto de instalações e procedimentos para valorização de resíduos, que se acoplam ao sistema já projetado para a RMS.

Em ambos os sistemas, busca-se uma gestão integrada, aliando o uso de menor número possível de áreas físicas, mas que atendam a toda a população urbana de cada município, com integração das operações com diversos tipos de resíduos, por meio do uso integrado (compartilhado) de equipamentos, do uso compartilhado da equipe técnica, uso compartilhado da edificação de apoio e gestão financeira

integrada dos recursos advindos do manejo para valorização dos resíduos, de forma que operações superavitárias sustentem as deficitárias e reduzam a dependência de investimentos externos

As CMRs, projetadas para a RMS são instalações de múltiplos usos onde ocorrem: a acumulação e triagem dos resíduos secos em galpões, a recepção de resíduos da construção civil residenciais, de resíduos volumosos, de podas.

A CMR também recebe, para acumulação, pequenas quantidades de pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias, para retirada pelos fabricantes ou comerciantes responsáveis, considerando que haja acordo setorial prévio.

Figura 22: Layout esquemático da CMR

3.2 Galpão de Acumulação de Resíduos Secos

Para o manejo dos resíduos secos, a CMR pode ter um Galpão de Acumulação, operado de forma articulada com unidade instalada em município da proximidade - Galpão de Triagem que fará a segregação dos resíduos secos do município em que está instalado e dos resíduos secos que pode receber de municípios próximos, que têm apenas um Galpão de Acumulação.

O Galpão de Acumulação, funcionando como estação de transferência é concebido para atender a necessidade de acumulação dos resíduos secos estocados em bags (volume de estocagem correspondente a duas viagens).

Figura 23: Imagem ilustrativa do Galpão de Acumulação e transporte por caminhão baú.

Fonte: I&T.

3.2.1. Galpão de Triagem

O projeto em implantação na RMS já contempla a implantação de CTR em Sobral. Avanços futuros, no entanto, implicarão na aplicação das diretrizes da PNRS e do PERS expandindo as atividades de reciclagem, para a qual a exposição a seguir, referente ao projeto para a Região Sertão Norte, pode oferecer colaboração.

O ponto de partida para o dimensionamento dos Galpões de Triagem de resíduos secos, na Centrais Municipais de RESÍDUOS, no caso dos equipamentos projetados para os demais municípios não integrantes dos CGIRS já em implantação, é a evolução da coleta seletiva até atingir a meta definida neste Plano, estimada em 85% da geração dos resíduos secos.

Foi adotada em outras regiões a estratégia de implantação em quatro etapas:

1) implantação de um módulo com capacidade de processamento de 25% da meta de coleta seletiva de secos para operação em um turno de trabalho; 2) alcançada a massa de resíduos que pode ser processada em um turno, adoção de um segundo turno de trabalho, possibilitando atingir o processamento de 50% da meta; 3) com a aproximação do processamento de 50% da meta para resíduos secos, implantação de um segundo módulo, operando em um turno; e

4) extensão do segundo turno de trabalho ao segundo módulo, ao se alcançar 75% da meta de coleta dos resíduos secos.

Deve-se levar em conta os galpões que já são utilizados para triagem de resíduos secos na Região, dimensionando o galpão da CMR levando-os em consideração. No caso desta Região, todos os galpões são usados por cooperativas ou associações de catadores que terão garantido o material que têm capacidade de processar. E a partir daí os resíduos coletados terão que ser triados na CMR.

Os estudos de concepção seguirão a sequência básica indicada nas figuras a seguir, a menos da necessidade de mecanização de processos em galpões de maior capacidade

Figura 24: Desenho ilustrativo do Galpão de Triagem de Resíduos Secos.

Fonte: Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente.

3.2.2. Área de Manejo dos Resíduos Verdes e Madeira

A área de manejo dos resíduos verdes e madeira deve ser dimensionada para a recepção destes resíduos, organizando a operação em seis zonas de trabalho.

A Área de Manejo de Resíduos Verdes receberá material gerado em manutenção de áreas verdes, em capina, supressão de árvores e outras atividades correlatas, inclusive de privados, a preço público. O material passará inicialmente por uma triagem, onde acontecerá a segregação de troncos e galhos grossos por um lado, e galharia e folhas, por outro. Os troncos ficarão segregados para venda pelo Consórcio para geração de energia, podendo ocorrer sua trituração prévia; e a galharia e folhas serão acumuladas em uma grande pilha colocada em maturação

por período aproximado de 4 meses, depois de retirada a porção para uso na compostagem.

A acumulação da galharia e folhas se fará de forma alternada entre duas grandes pilhas, permitindo que durante o abastecimento de uma, outra seja maturada.

Uma área específica receberá os resíduos coletados em Capina e Roçada pela limpeza urbana.

A organização dessa área de manejo se dará da seguinte forma:

Figura 25: Desenho ilustrativo da Área de Manejo de Resíduos Verdes.

Figura 26: Acumulação de troncos e pilha para maturação de folhas e galharias

Fonte: I&T.

Figura 27: Acumulação de madeira industrializada.

Fonte: I&T.

3.2.3. Galpão de Compostagem

A compostagem pode ser definida como uma bioxidação aeróbia exotérmica de um substrato orgânico heterogêneo, no estado sólido, caracterizado pela produção de CO2, água, liberação de substâncias minerais e formação de matéria orgânica estável. Na prática, isto significa que a partir de resíduos orgânicos com características desagradáveis (odor, aspecto, contaminação por microrganismos patogênicos), o processo transforma estes resíduos em composto, que é um insumo agrícola, de odor agradável, fácil de manipular e livre de microrganismos patogênicos.

A Unidade de Compostagem é parte integrante da Central de Tratamento de Resíduos e será constituída pelas seguintes instalações: galpão de trituração e mistura, pátio de compostagem, laboratório e galpão de peneiramento e estocagem. Essas instalações são necessárias para a realização de todas as etapas operacionais da unidade, como demonstra o fluxograma abaixo (figura 28).

Figura 28: Fluxograma operacional da unidade de compostagem.

A operação de compostagem em galpão coberto deve ser dimensionada para a evolução da coleta seletiva de orgânicos até atingir a meta definida no Plano, que se estima poder chegar a até 85% da geração dos resíduos orgânicos.

O galpão de compostagem terá como finalidade preparar a mistura entre a matéria orgânica e resíduos arbóreos devidamente triturados (triturador), necessária para a construção da pilha de compostagem. A mistura poderá ser realizada manualmente ou com auxílio de uma minicarregadeira. O material será transportado para o Pátio de Compostagem com auxílio de uma minicarregadeira e um caminhão basculante.

3.2.4. Área de Manejo dos Resíduos da Construção Civil

A Unidade de Processamento de RCC do CGIRS-RMS em escala piloto foi idealizada com intuito de beneficiar uma geração de 25 a 200 ton/dia. A unidade de processamento de RCC consiste basicamente em: área de recepção de resíduos; casa de bomba para umidificação de agregados; área de beneficiamento destinada a trituração de materiais (triturador tipo: britador de mandíbula); área de acondicionamento de resíduos de classe B, C e D (baias); área destinada às pilhas de agregados; casa de controle e estacionamento.

A área de manejo dos resíduos da construção civil foi dimensionada e organizada em 5 zonas de trabalho. Cada zona de operação foi dimensionada para estocagem e acumulação por razoável período de tempo, harmonizado com a geração local e com uma agenda de atendimento por Peneira Vibratória Móvel de uso regional.

As 5 zonas de trabalho, dimensionadas a partir do volume gerado, seguirão o exposto na figura, com reservação destes resíduos para processamento e reutilização.

Figura 29: Desenho ilustrativo da Área de Manejo de Resíduos Verdes.

Fonte: I&T. Figura 30: Área de triagem.

Fonte: I&T.

Figura 31: Operação com a peneira vibratória.

Fonte: I&T.

Os resíduos chegam à usina por meio de empresas que transportam os RCC, os quais são acomodados na área de recepção. Nessa área são verificados os materiais que podem ser reciclados na unidade de tratamento de RCC, tais como: fragmentos de alvenaria de componentes cerâmicos; fragmentos de alvenaria de blocos de concreto; fragmentos de concreto armado ou não, sem formas; fragmentos de laje e de pisos; argamassas de cal, de cimento ou mistas, de assentamento ou revestimento; Componentes de concreto ou cerâmicos: blocos, tijolos, telhas, tubos, briquetes, lajotas para laje, etc.; Fragmentos de pedra britada e de areia natura, sem presença significativa de terra ou outros materiais proibidos (classificação Classe A - CONAMA nº. 307).

Após sua recepção, é realizada uma triagem para determinar se a carga poderá ingressar na área de beneficiamento (britador de mandíbula). No caso de identificação de rejeitos ou materiais não provenientes de RCC, esses materiais são separados e transportados para uma caçamba estacionária destinada para esse fim.

3.3 Avaliação do mercado de reciclagem e mecanismos para criação de fontes de negócios, emprego e renda

A rota tecnológica adotada para o Plano de Coletas Seletivas da Região Metropolitana de Sobral se apoia na certeza de que existe mercado consumidor para todos os produtos que serão recuperados por meio do manejo diferenciado dos resíduos urbanos.

Em relação aos resíduos recicláveis secos, hoje o percentual recuperado é muito baixo; e para muitos tipos de resíduos não há coleta porque não há mercado. No entanto, a perspectiva de ampliação da disponibilidade de resíduos por meio de uma coleta seletiva porta a porta sistemática, que se expande gradativamente na medida em que se implantem soluções de triagem e colocação dos resíduos na cadeia produtiva, certamente fará surgir novos negócios.

Para a colocação do composto orgânico no mercado consumidor não há nenhum problema para a absorção dos resíduos pelos produtores rurais nos próprios municípios ou em municípios vizinhos, considerando que Sobral deva desenvolver essa atividade na própria CTR. Dados da Abisolo, entidade que congrega produtores de fertilizantes naturais mostram que o volume de composto orgânico que pode ser produzido a partir dos resíduos domiciliares é muitas vezes inferior às necessidades de fertilizantes da Região.

Figura 32: Atividade agroecológica no Ceará

Também não haverá problemas para a colocação dos resíduos da construção civil como agregados, uma vez que atualmente a maior parte dos resíduos já é utilizada de maneira informal em recuperação de vias e nivelamento de terrenos. O simples peneiramento dos resíduos tomando como referência os preços indicados pelo CEMPRE para municípios do Nordeste, como proposto no Plano

para o primeiro momento, qualificará os resíduos para uso em diversas obras e serviços públicos, não oferecendo problema de colocação dos resíduos qualificados.

Por fim, uma avaliação preliminar demonstra o potencial de utilização dos resíduos de madeira (das podas, construção civil e desmonte de volumosos) pelas cerâmicas, frigoríficos e outras atividades econômicas da Região, que demandam energia de baixo custo ou a produção de vapor.

As coletas seletivas previstas no Plano são de responsabilidade do poder público, de acordo com a Lei 11.445/2007, e com o Art. 36 da Lei 12.305/2010. No entanto, os resíduos gerados são responsabilidade compartilhada com os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, de acordo com a Lei 12.305/2010.

Para os resíduos recicláveis secos, predominantemente embalagens, há Acordo Setorial firmado em nível federal, entre o Ministério do Meio Ambiente e entidades do setor de embalagens e de fabricantes de produtos que utilizam as embalagens. Tal Acordo prevê, como definido na Lei, que as operações realizadas pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos relativas à logística reversa de embalagens poderão ser devidamente remuneradas.

Será necessário, assim, que os municípios negociem acordo no sentido de remunerar as atividades realizadas de transporte e triagem dos resíduos secos.

A implantação de pontos de recolhimento de lâmpadas, pilhas e baterias, eletroeletrônicos e pneus é de responsabilidade do setor privado.

Em todos esses casos, a participação do poder público no processo resume-se ao recebimento de pequenas quantidades desses produtos nas CMRs, para posterior retirada pelos responsáveis. Os municípios deverão manter rigorosos registros e contabilidade dos custos incorridos em todas as operações realizadas, para que se efetivem acordos justos entre as partes.

Uma das hipóteses a ser explorada é a emissão, pelo município, de Certificados de Logística Reversa, a serem negociados com os responsáveis legais pelos resíduos, diretamente ou por meio das entidades envolvidas nos Acordos Setoriais.

4. DOTAR TODOS OS MUNICÍPIOS DE ENDEREÇOS RECONHECÍVEIS PARA O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A definição do Sistema de Áreas de Manejo de Resíduos da Região Metropolitana de Sobral, que vá além do Aterro, Transbordos, CTR e CMR previstas, deve ser desenvolvida pelos municípios, apoiados pelo Consórcio, de forma a garantir:

1. áreas de expansão nas CMR locais para que se amplie a atração e manejo para maior número de resíduos;

2. áreas para Ecopontos nas sedes municipais, de forma que a população sempre tenha facilitado o descarte de seus resíduos;

3. áreas para Ecopontos nos distritos mais populosos, de forma a criar condição do cumprimento de responsabilidade pelos munícipes locais.

Estas áreas devem estar fora de áreas de preservação ambiental, serem lotes adequados às regras do Plano Diretor municipal e à Lei de Uso e Ocupação do Solo, serem servidas por vias de acesso com boa acessibilidade para caminhões e para a população, evitando-se zonas altas, serem lotes com proximidade à zona habitada para permitir acesso da população, num raio de 1,5 km ou no máximo 2 km, com acesso a redes de água e energia, e com possibilidade de afetação para essa finalidade.

4.1 Dimensionamento das equipes operacionais das Centrais Municipais de Resíduos

Além da equipe operacional prevista no projeto em curso, se incorporadas as ampliações sugeridas neste Plano de Coletas Seletivas Múltiplas, devem ser previstos um Encarregado Geral e Auxiliares Operacionais, evoluindo em número conforme avança a implementação das atividades.

O Encarregado responderá pela coordenação das atividades na CMR e também pela remoção dos resíduos captados nos Ecopontos, articulando esta operação com a equipe técnica de gestão.

Na CMR ocorrerão operações integradas com os vários resíduos, compartilhando- se espaços, equipes, controles e equipamentos. Deve ser previsto o uso de uma retroescavadeira ou pá carregadeira simples em cada uma delas, veículo adequado para o transporte de resíduos entre Ecopontos e CMR, e espaços adequados para

a operação dos equipamentos móveis viabilizados – Peneira Vibratória Móvel e Picador Florestal Móvel.

5. AJUSTAR A SOLUÇÃO DE COLETA PARA O MANEJO DIFERENCIADO

A implantação do Plano das Coletas Seletivas exigirá mudanças e ajustes na forma como atualmente se realiza a coleta de resíduos nos municípios.

Na RMS a prática predominante é a coleta de resíduos domiciliares indiferenciados.

O investimento previsto nos municípios pela Secretaria das Cidades prevê a implantação de um galpão de triagem de resíduos secos.

Como mencionado anteriormente, a primeira etapa de implementação do Plano de Coletas Seletivas, no caso da Região Sertão Norte (RSN), é a implantação da compostagem dos resíduos orgânicos, coletados de forma seletiva.

A sugestão complementar apresentada neste Plano é da implantação imediata, após construção de galpões da coleta seletiva de orgânicos, de forma que o resíduo restante – secos e rejeitos – tenham melhores caraterísticas, por estarem mais limpos.

Todos os municípios da RSN poderão iniciar a implantação com um módulo inicial de compostagem para 3 t/dia. A coleta seletiva de orgânicos deve ser restrita a uma área da cidade que corresponda a essa geração. Nessa área deverá ser alterada a coleta atual para coleta seletiva em duas frações: coleta exclusiva de orgânicos e coleta de secos e rejeitos de forma conjunta, ressalvadas as iniciativas já existentes de coleta seletiva de secos.

Para introdução dessa primeira alteração não haverá necessidade de alteração dos contratos, uma vez que mudam apenas os calendários de coleta, mudança essa amparada em forte campanha de comunicação social junto aos geradores, para que passem a segregar em casa os resíduos nas duas frações que serão adotadas. Como se verá mais adiante, a mudança comportamental exigida está tratada no Plano.

Inicialmente os contratos atuais serão a base sobre a qual se dará a coleta seletiva dos orgânicos. Cada município deverá planejar o processo gradativo de alteração das rotinas de coletas, buscando manter ao máximo os termos contratuais, de

forma a reduzir o impacto das novas coletas sobre as empresas contratadas, sem colocar em risco o cumprimento das metas do Plano. As rotas serão alteradas para coleta seletiva de orgânicos em parte da cidade, em dias alternados com a coleta de indiferenciados.

A partir do vencimento dos contratos atuais, será conveniente que se faça um planejamento das coletas, buscando adequar os novos contratos a todas as necessidades de coletas seletivas que forem sendo implementadas.

Com a mesma estrutura atual de coleta, portanto, passa-se a atender a coleta das duas frações: uma exclusivamente de orgânicos e outra de resíduos secos e rejeitos.

A evolução da coleta seletiva de orgânicos deverá seguir o processo de ampliação dos módulos do galpão da CMR e eventualmente introdução gradativa de processos mecanizados e introdução de tecnologia mais sofisticada para municípios maiores, como Sobral.

Após isto, com a adoção da coleta seletiva de resíduos secos porta a porta introduz-se uma terceira coleta.

5.1 Definição de rotas e frequência para coleta e transporte dos materiais coletados

A frequência de coleta dos resíduos indiferenciados praticada atualmente é diária nos municípios da RMS. Nos municípios ou áreas de municípios em que a coleta é feita diariamente é muito simples a implantação da coleta em duas frações – uma de orgânicos e outra com secos e rejeitos. Para isso, basta tornar as duas coletas alternadas, como ocorre em grande parte das cidades brasileiras, sem problemas inclusive nas cidades maiores. A coleta diária não se justifica do ponto de vista da necessidade de manejo dos resíduos, mas está atrelada a um hábito da população que precisa ser alterado para tornar os custos operacionais das coletas mais reduzidos.

Do ponto de vista das rotas não haverá necessidade de alteração no primeiro ano de implantação, uma vez que há contratos em andamento, que provavelmente serão renovados, e ainda não é possível prever o teor das alterações.

Para o período seguinte, informações que deverão ser coletadas e sistematizadas pela equipe especializada do município poderão indicar necessidade de revisão dos roteiros de coleta atualmente praticados, no sentido de tornar o processo mais eficiente.

5.2 Introdução da coleta em três frações

Haverá necessidade, portanto, da introdução de uma última coleta, exclusiva para resíduos secos.

A partir da vigência da Lei 12.305/2010, a coleta seletiva não é mais uma opção, de acordo com as conveniências do governo local, mas uma exigência. Assim, a definição de um modelo eficiente de coleta se impõe.

A coleta porta a porta e ponto a ponto possuem vantagens e desvantagens. Em uma análise simples de logística de transporte, é possível visualizar uma solução intermediária, mista, que agrega boa parte das vantagens de ambos os processos, aumenta a eficiência e reduz custos.

Este modelo consiste na coleta porta a porta por um coletor munido de um carro bag. Este coletor dialoga com os moradores dos domicílios nos quais faz a coleta, controla a qualidade da segregação e acumula os resíduos coletados porta a porta em um bag. Quando o bag estiver completo, o mesmo é conduzi- do a um ponto de acumulação, de onde será transportado à CMR por um caminhão baú, ou um veículo menor, de acordo com o porte do município.

A coleta mista contorna a principal desvantagem da coleta porta a porta com caminhões, ao operar esta etapa com veículos de baixíssimo custo operacional, agrega a vantagem da rápida coleta ponto a ponto com caminhões de maior capacidade volumétrica e, contorna a desvantagem dos contêineres ao controlar a presença de rejeitos entre os resíduos valorizáveis.

Figura 33: Dispositivos para a coleta seletiva mista (porta a porta com veículos leves e ponto a ponto com caminhão).

Fonte: elaboração I&T.

A coleta mista se ancora em um processo de gestão integrada de resíduos sólidos, atuando a partir de uma rede de pontos de apoio, distribuídos pelo território urbano, em espaços de instituições parceiras (pátios de escolas, igrejas, mercados, postos de combustível etc.), para otimização dos fluxos e da logística de coleta.

Figura 37:Coleta seletiva mista (porta a porta com veículos leves e ponto a ponto com caminhão).

Fonte: I&T.

A implantação da coleta seletiva na modalidade mista em estudos realizados pela Consultoria, quando atingida a escala de todo o território, custa em média 25% a mais do que a coleta convencional nele realizada. Porém, esta implantação possibilita a recuperação dos resíduos e, ao invés do custo de aterramento, gera as receitas da valorização, invertendo a prática ilegal de aterramento sem reaproveitamento.

Esta estratégia de universalização da coleta seletiva de resíduos secos para todo o território dos municípios permite plena incorporação do trabalho dos Catadores de

Materiais Recicláveis, regularmente contratados para as atividades que vierem a desempenhar, e trabalhando em instalações apropriadas, cuja implantação poderá ser financiada pelos recursos obtidos pela receita dos diferentes tipos de resíduos.

A coleta de resíduos secos porta a porta deverá ter frequência semanal, já experimentada em quase todos os municípios que praticam coleta seletiva de secos, com bons resultados, pois os resíduos são leves e suas características permitem armazenamento nas residências por esse período sem gerar incômodos.

Não existe uma frequência pré-definida de transporte, uma vez que pode haver variação na disposição de resíduos pelos usuários. Com algum tempo de funcionamento, o Consórcio poderá prever com melhor precisão as rotinas de transporte desses resíduos voluntariamente entregues nas CMRs.

A prática atual de coleta de diversos tipos de resíduos na mesma viagem no futuro terá que ser totalmente abolida. O planejamento das coletas, hoje praticamente expressão do hábito do motorista e do costume estabelecido pelas empresas prestadoras de serviços, terá que ser muito mais rigoroso, definindo com clareza rotas, dias, horários, e tipos de resíduos que serão coletados por cada um dos veículos empregados nas coletas.

5.3 Equipamentos e equipes das Coletas Seletivas

Os veículos de coleta domiciliar não poderão recolher resíduos que devem ser entregues pelos munícipes nos Ecopontos ou na CMR – resíduos de construção, resíduos verdes do domicílio e resíduos volumosos.

Os veículos da coleta seletiva de orgânicos deverão ter identificação visual relativa ao tipo de coleta que estão realizando. No caso dos veículos utilizados para mais de um tipo de coleta, a identificação informará os dias da semana em que ocorre cada tipo de coleta.

Os municípios deverão cadastrar transportadores que poderão ser acionados pelos moradores para transportar seus resíduos de construção civil, volumosos e verdes, entre outros, ou levá-los pessoalmente em veículo próprio até a CMR ou Ecoponto.

Essa atividade de transporte deverá ser devidamente registrada, para controle da entrada de resíduos na CMR, por meio de um CTR – Certificado de Transporte de

Resíduos, que dê ao gerador a segurança quanto ao destino dos seus resíduos, com modelo simplificado para municípios menores, a critério do Consórcio.

Os veículos deverão ter identificação quanto ao tipo de resíduo que está habilitado a transportar, telefone do órgão municipal responsável pelo serviço, telefone do Consórcio e identificação do transportador.

Em regiões das cidades onde predominam moradores de baixo poder aquisitivo, poderão ser realizadas coletas especiais programadas desses resíduos com veículos da Prefeitura, também devidamente identificados. Os resíduos deverão ser mantidos dentro dos respectivos terrenos até o momento da coleta.

A coleta seletiva de orgânicos, a primeira a ser aplicada de forma extensiva, operará a partir dos contratos já existentes, sem alteração do número de equipamentos e das equipes envolvidas. Conforme futura orientação da equipe de gestão, poderão ser adotadas formas alternativas como a introdução de carreta puxada pelo veículo coletor para segregação de frações. Será extremamente importante o controle da eficácia da segregação nos domicílios, a ser realizado pelos coletores, para possibilitar eficiência nos processos do Galpão de Com- postagem.

Os resíduos de construção civil, volumosos, verdes e de logística reversa (lâmpadas, pneus etc.), via de regra deverão ser encaminhados pelos próprios geradores, ou às suas expensas, aos Ecopontos ou à CMR.

Já a coleta extensiva de resíduos secos segregados pelos geradores obrigará a introdução de novas equipes e novos equipamentos, que em alguns casos poderão estar agregados aos contratos em vigor.

Conforme indicação já efetuada no Plano, a forma mais adequada para expansão desta coleta e garantia da sua eficácia tem sido a coleta mista, porta a porta com veículos leves e baratos e ponto a ponto recolhendo bags em locais de apoio.

5.4 Requisitos mínimos de segurança e saúde do trabalhador para operação das áreas de manejo

Todas as normas aplicáveis de segurança e saúde do trabalhador deverão ser seguidas nas operações de coleta de resíduos, segregação nos locais de

tratamento, preparação para venda, carregamento e descarregamento de resíduos e operação de todas as atividades de tratamento.

O Consórcio deverá elaborar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Plano de Controle Contra Incêndio (PCI) para cada uma das CMRs da Região, garantindo que todas as normas de segurança sejam permanentemente observadas, além de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos trabalhadores envolvidos. Deverão ser utilizados Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e individual (EPI) nas instalações, sempre que as atividades a ser executadas assim exigirem.

6. ESTRUTURAR A MUDANÇA COMPORTAMENTAL

A implementação das coletas seletivas múltiplas exige um profundo processo de mudança comportamental. Devem mudar seus hábitos em relação ao manejo dos resíduos os moradores das cidades e dos distritos, os grandes geradores, os trabalhadores da limpeza urbana e da coleta de resíduos domiciliares, as escolas, os funcionários públicos, os pequenos comerciantes e prestadores de serviços. Há mudanças comportamentais imediatas, pois as coletas seletivas têm que ser implantadas de imediato, e mudanças que apontam para o futuro, operando principalmente no ambiente escolar, preparando as novas gerações para a continuidade e aprofundamento do manejo responsável de resíduos no ambiente urbano.

Para isso se deve começar pela ampla divulgação da mudança operacional que se fará com as coletas seletivas múltiplas, de maneira geral, e enfatizando cada etapa de implantação.

Trata-se de fazer uma campanha de divulgação das novas práticas para a correta segregação dos resíduos na fonte de geração, das formas adequadas de disponibilização dos resíduos para coleta e do novo calendário das coletas porta a porta. Mas também dos novos endereços para disposição dos resíduos volumosos, verdes e da construção civil – Ecopontos e CMR – bem como dos resíduos da logística reversa que deverão ser levados a esses locais.

Como aspecto estrutural da campanha deverão ser mobilizados os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, cuja atuação se dá

por meio de contatos diretos periódicos em todos os domicílios em cada município. Serão estes agentes o ponto de apoio para as mudanças comportamentais imediatamente necessárias.

Os municípios da Região Sertão Norte contam com 1031 agentes de saúde e 439 agentes de combate a endemias, conforme detalhado no Diagnóstico.

Outra linha de mudança comportamental ocorrerá nas escolas, com o desenvolvimento de atividades de educação ambiental centradas na não geração, redução de geração, reutilização e reciclagem de resíduos. Trata-se de expor cotidianamente às novas gerações em formação, nas 444 escolas da Região, os caminhos que devem ser seguidos por todos os tipos de resíduos gerados no ambiente escolar - daqueles das salas de aula, aos administrativos, aos de reparo das instalações, aos de logística reversa como lâmpadas e eletroeletrônicos, aos volumosos, aos da cantina escolar e outros.

Todas as 444 escolas serão estimuladas a elaborar, com participação da direção, funcionários e alunos, seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a partir de orientações da SEMA, envolvendo todos os tipos de resíduos gerados no ambiente escolar.

Para as mudanças comportamentais necessárias será imprescindível o envolvimento dos estabelecimentos comerciais (lojas, mercantis, quitandas, distribuição de materiais de construção etc.) para que se responsabilizem pelo anúncio dos novos endereços para disposição dos resíduos e novas regras.

7. CONSTRUIR E ESTABILIZAR A INSTITUCIONALIDADE DA GESTÃO

As Coletas Seletivas Múltiplas reduzirão o recurso ao aterro como destino de resíduos, mas exigirão uma instância de gestão forte, bem estruturada, com escala operacional que reduza custos e melhore a produtividade nas ações.

A Região Sertão Norte já tem seu consórcio de gestão integrada de resíduos sólidos em funcionamento, que responderá pela operação da CTR e das estações de transbordo.

É importante que cada município crie uma Equipe de Gestão para o manejo que ocorrerá na CMR. Essas Equipes deverão ser permanentemente qualificadas e poderão receber assistência técnica do Consórcio.

A solução que permite melhor estabilidade institucional para a gestão é o Consórcio existente assumir toda a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com exceção da operacionalização da coleta. No entanto, esta não é a situação atual, mas seria desejável que os municípios caminhassem na direção de buscar escala técnica para todas as operações de manejo, inclusive aquelas realizadas no nível local. Até que essa mudança ocorra, os municípios deverão definir na área de sua estrutura institucional responsável pela gestão de resíduos sólidos uma Equipe de Gestão, que será responsável pelo planejamento e acompanhamento das Coletas Seletivas Múltiplas, tecnicamente qualificada para lidar com os diferentes tipos de resíduos manejados.

É importante que o Consórcio se articule permanentemente com essas Equipes de Gestão dos municípios para garantir o cumprimento da legislação nacional referente aos resíduos sólidos na Região. Deve ser ressaltada a importância de que os processos complementares ao atual projeto, sugeridos por este Plano de Coletas Seletivas, não sejam implementados de forma isolada, submissos às dificuldades de gestão dos municípios. Conquistar escala, compartilhar gestão e garantir assistência técnica permanente são fatores muito importantes para o sucesso destas iniciativas.

Um aspecto particularmente importante das coletas seletivas é a construção de um caminho ágil e seguro para a comercialização dos resíduos processados: composto orgânico, resíduos secos triados e enfardados, madeiras picotadas, resíduos da construção civil segregados corretamente.

Sugere-se uma solução que permite dar agilidade e estabilidade na colocação desses resíduos em fluxos produtivos que preservem seu ciclo de vida, por meio de sua comercialização por uma Organização Social (OS), com propósito específico de comercialização dos resíduos segregados e valorizados, cujo resultado seria destinado a um Fundo Regional de Financiamento do Manejo Diferenciado, para cobertura de custos operacionais e aplicação no investimento de novas instalações que integrarão o Sistema Integrado de Áreas de Manejo planejado para a Região.

7.1 Definição das responsabilidades para implementação do Plano de Co- letas Seletivas

Sugere-se a seguir a divisão de responsabilidades pela implementação das Coletas Seletivas entre o município, o Consórcio e o Governo Estadual.

Tabela 16:Responsabilidades na implementação do Plano

Atividade	Município	Consórcio ou equipe de gestão municipal	Governo Estadual
Planejamento	Constituir Equipe de Gestão. Planejar as coletas. Elaborar Plano de Comunicação Social Elaborar Programa de Educação Ambiental para resíduos.	Acompanhar o planejamento. Acompanhar a implementação do Plano de Comunicação Social Acompanhar a implementação do Pro- grama de Educação Ambiental para resíduos.	Elaboração do Plano das Coletas Seletivas Múltiplas e suas atualizações
Regulação		Preparar relatórios para ARCE. Prestar informações para ARCE	Regular os serviços por meio da ARCE
Fiscalização	Fiscalizar o cumpri- mento de contratos para execução de serviços	Fiscalizar a execução do plano de coletas do ponto de vista das posturas dos geradores Capacitar fiscais dos municípios	ARCE – Fiscalizar o cumprimento do Plano e dos contratos de prestação de serviços celebrados pelos municípios e pelo Consórcio
Coletas seletivas	Executar as coletas direta ou indireta- mente	Planejar os roteiros de coleta e reajustar setorização quando necessário Monitorar a eficiência e efetividade das coletas seletivas. Apropriar custos de cada município Capacitar equipes de coleta	Alocar Gestor Ambiental Residente no Consórcio, no cargo de Superintendente ou equivalente por prazo de 5 anos, prorrogável ARCE – Acompanhar o cumprimento das metas do Plano de Coletas Seletivas
Serviços de limpeza	Executar os serviços direta ou indiretamente	Apropriar custos de cada município
Coleta dos resíduos da limpeza urbana	Executar as coletas direta ou indireta- mente	Monitorar a seletividade das coletas. Operar os Ecopontos Capacitar equipes de coleta.

Implantar unidades de manejo de resíduos sólidos	Cessão, limpeza e cercamento das áreas das CMRs e dos Ecopontos	Acompanhar o pro- cesso de implantação; contratar projetos e obras, se dele- gados	Garantir recursos para o investimento inicial; ajustar a distribuição do ICMS sócio ambiental, se necessário.
Tratamento dos resíduos das cole- tas seletivas		Executar direta ou indiretamente o tratamento. Programar o uso compartilhado de Equipamentos e acompanhar execução das atividades	Monitorar do PCSM	as	metas
Cobrança	Aprovar lei municipal fixando valor da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos e Taxa de Regulação	Elaborar cálculos relativos à TMRS e Taxa de Regulação Articular parceria para cobrança da taxa. Lançar valores da TMRS e TR	ARCE – Autorizar reajustes e revisões da TMRS e da Taxa de Regulação
Venda dos materiais processados das coletas seletivas		Negociar dos produtos	venda

7.2 Programas e ações de capacitação técnica voltados para a implementação e operacionalização das Coletas Seletivas

Para que a implementação e a operação das Coletas Seletivas Múltiplas sejam eficientes e efetivas, o Consórcio deverá desenvolver programas e ações de capacitação técnica para sua estruturação institucional, implantação das coletas diferenciadas, coleta segregada de deposições irregulares, operações de compostagem e triagem de secos, RCC, volumosos, verdes e de logística reversa, monitoramento geral da eficácia das operações.

Essa capacitação será essencial para transformar as práticas atualmente existentes, particularmente nas coletas.

7.3 Monitoramento e indicadores, controle e fiscalização da implementação e operacionalização no âmbito local

As Coletas Seletivas Múltiplas estarão a cargo dos municípios. Ao município, portanto, caberá a verificação de cumprimento de rotas, calendário, horários, condição de operação e sinalização dos veículos utilizados, equipes de coleta

alocadas aos serviços, cumprimento de uso de uniforme e equipamentos de segurança e proteção individual, eficiência da coleta.

À Equipe de Gestão caberá a fiscalização em relação à segregação dos resíduos que entram na CMR no município, sendo necessário um intenso intercâmbio de informações para que as desconformidades na coleta sejam corrigidas, e campanhas sejam reforçadas.

Um sistema de monitoramento da coleta e da operação das áreas de manejo implica a estruturação de registros de informações e produção de indicadores capazes de orientar ações corretivas e preventivas.

7.4 Periodicidade de revisão do plano

Este Plano de Coletas Seletivas é entendido como um detalhamento do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Definição da Lei 12.305/2010 recomenda que seja observada a vigência dos Planos Plurianuais na definição da periodicidade de revisão dos planos municipais (e intermunicipais) de gestão integrada de resíduos sólidos. Portanto, a periodicidade sugerida é de quatro anos, adotada também para os planos municipais de saneamento básico.

No caso deste Plano de Coletas Seletivas, sua elaboração ocorreu no período de revisão do PPA; sugere-se, portanto, que seja revisado em 2021 pela primeira vez e daí em diante sempre no ano de elaboração do PPA, de forma, inclusive, a incluir no PPA as ações cabíveis.

Avaliações do estágio de implementação do Plano deverão ser feitas anualmente, a partir dos relatórios periódicos sobre a qualidade da prestação dos serviços exigido pela Lei 11.445/2007, instrumentos importantes para a revisão do Plano, e divulgadas para os usuários.

8. ANCORAR AS INICIATIVAS DE INCLUSÃO SOCIO PRODUTIVA NA ESTABILIDADE DA GESTÃO

Os levantamentos de informações realizados nos municípios para elaboração deste Plano evidenciaram a situação de desamparo em que se encontram os catadores de materiais recicláveis na maioria deles.

Entretanto em todos os casos as ações realizadas pelos catadores para recuperação de resíduos domiciliares são feitas à margem da formalização exigida pela Lei 11.445/2010, que é clara – serviços como o de coleta seletiva de resíduos secos recicláveis são parte do serviço público, e só podem ser prestados sob contrato.

Figura 38: Galpão da Agamsol e capacitação dos catadores de Sobral e Forquilha

Assim, a alternativa de envolvimento de cooperativas ou associações de cata- dores neste serviço só poderá ser efetivada se for objeto de um contrato, como qualquer prestador de serviço, com estabelecimento de deveres, obrigações e direitos, mesmo que acionada a possibilidade de dispensa de licitação prevista em lei.

Será importante que o Consórcio crie programa de apoio à formalização das organizações, programa de capacitação e programas de fomento às organizações para o manejo de embalagens, orgânicos, volumoso, eletroeletrônicos e outros.

9. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DOS MUNICIPIOS

9.1. Alcântaras

O município de Alcântaras localiza-se à Noroeste nas coordenadas 3º 35’ 20’’S 40º 32’ 44’’W na mesorregião Noroeste cearense e microrregião Meruoca. Possui 138,6 km² de extensão territorial e encontra-se distante da capital cearense a 268 km. A população é de 10.771 habitantes (IBGE, 2010), e de 11.391 atualizado pelo IBGE em 2016. O PIB per capita é R$ 5.320,44 (Cinco mil e trezentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,600.

Quanto à gestão dos resíduos sólidos no município, destaca-se que não existe projeto de coleta seletiva, não há um espaço voltado para triagem, assim como não há transporte para coleta seletiva. Os resíduos sólidos provenientes dos domicílios são recolhidos pelo caminhão da coleta regular e destinados ao lixão.

No município de Alcântaras existem apenas 03 (dois) catadores, que trabalham no lixão de forma individualizada, uma vez que não há associação/cooperativa. No que se refere à renda familiar mensal, há uma variação de 900,00 e 1.000,00 reais. Ressalta-se que os catadores ainda não estão inseridos nos programas de políticas públicas sociais. Os principais materiais coletados são o papelão e o PET.

Neste município foi registrado apenas 01 (um) estabelecimento, o lixão. Não há existência de cooperativas de catadores e/ou deposeiros na localidade. Nesse caso, o resíduo coletado no lixão de Alcântaras é comercializado para deposeiro do município de Sobral/CE.

9.2. Cariré

O município de Cariré localiza-se à Noroeste nas coordenadas 3º 57’ 02’’S 40º 28’ 24’’W na mesorregião Noroeste cearense e microrregião Sobral. Possui 756,89 km² de extensão territorial e encontra-se distante da capital cearense a 222 km. Sua população é de 18.347 habitantes (IBGE 2010), e de 18.653 atualizado pelo IBGE em 2016. O PIB per capita é R$ 5.332,49 (Cinco mil e trezentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal é de 0,596.

No que diz respeito à gestão de resíduos sólidos, no município não consta um projeto direcionado à coleta seletiva por parte da gestão pública municipal, porém

encontram-se implantados coletores de coleta seletiva em alguns espaços públicos do município. Não há centro de triagem e nem tampouco organização de catadores de materiais recicláveis. Também não existem políticas públicas voltadas à categoria de catadores.

Neste município encontram-se 05 (sete) catadores, todos do sexo masculino. Esses catadores estão inseridos numa faixa etária de 41 a 70 anos e com renda mensal individual que varia de 100,00 (cem reais) a 600,00 (seiscentos reais), apenas um catador do lixão possui CadÚnico. O principal tipo de resíduo coletado é o PET, sendo que também coletam alumínio, plásticos, papelão, PVC, ferro/aço, cobre e vidro (garrafas de bebidas “Ypióca”). Os catadores que coletam no lixão, separam os materiais e comercializam com compradores do município de Varjota e aqueles que coletam nas ruas não souberam informar o destino do material comercializado.

No município de Cariré encontra-se apenas 01 (um) estabelecimento, o lixão, o qual é gerenciado pela Prefeitura Municipal, com terreno próprio com área aproximada de 10.000 m² e com licença ambiental, tendo como instrumento de logística o transporte do próprio município, que é realizado por 02 (dois) caminhões caçamba três vezes por semana. Um caminhão carroceria é destinado para a coleta da poda diariamente e outro caminhão carroceria realiza a coleta do entulho duas vezes por semana. O resíduo dos serviços de saúde é recolhido toda quinta feira e, também é destinado para o lixão.

Figura 39: Lixão de Cariré

9.3 Coreaú

O município de Coreaú localiza-se à Noroeste nas coordenadas 3º 32’ 00’’S 40º 39’ 24’’W na mesorregião Noroeste cearense e microrregião Coreaú. Possui 775,75 km² de extensão territorial e encontra-se distante da capital cearense a 243 km. Sua população é de 21.954 habitantes (IBGE, 2010), e de 23.000 atualizado pelo IBGE em 2016. O PIB per capita é R$ 5.280,66 (Cinco mil e duzentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal é de 0,610. No que tange à gestão dos resíduos sólidos, não existe projeto de coleta seletiva sendo desenvolvido no município, não há centro de triagem e nem organização de catadores. O comércio local disponibiliza o material, geralmente o papelão, para o catador de rua. Existe um ponto da ECOENEL no município.

Neste município encontram-se 12 (doze) catadores, dentre estes, 08 (oito) são do sexo masculino e 04 (quatro)do sexo feminino, entre os catadores de lixão e rua. No que se refere à renda familiar mensal, há uma variação de 600,00 a 2.200,00 reais. Do total tem-se que 67% dos catadores estão inseridos no Programa Bolsa Família, portanto estando no CadÚnico. Os catadores do município não são organizados em associação.

Os tipos de resíduos coletados são PET, ferro/aço e o papelão, em maior quantidade. Os catadores que coletam no lixão, separam os materiais e comercializam com compradores do município de Sobral e aqueles que coletam nas ruas vendem o material a um deposeiro local. Existem 03 (três) estabelecimentos no município de Coreaú, sendo 02 (dois) deposeiros e o lixão municipal. A coleta municipal é realizada diariamente por 01 (um) caminhão compactador e 03 (três) caminhões com carroceria (poda e entulho) que auxilia o compactador. No lixão são abertas valas para enterrar os resíduos.