TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
COORDENADORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E EXTENSÃO COMUNITÁRIA (REC)
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
(anexar Plano de Estágio)
Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, em acordo com a Lei nº 11.788 de 25/09/2008, celebrado entre:
A – UNIDADE CONCEDENTE
Razão Social/Nome*: Endereço:
Bairro:
Cidade:
E-mail:
Inscrição Estadual: Licença Municipal*:
N°:
Cep:
UF: Telefone(s): CNPJ/ITR:
Registro Profissional*:
*Em caso de profissional liberal de nível superior
Nesse ato representada por:
Representante Legal da Unidade Concedente:
Cargo:
Telefone(s): E-mail:
B – ESTAGIÁRIO(A)
Nome:
Matrícula: CPF: RG:
Endereço: N°:
Bairro: Cep: Cidade: UF:
Telefone(s):
Apólice de seguro nº: Seguradora:
E-mail:
Validade:
Responsável Legal (para alunos(as) menores):
RG: Telefone:
CPF:
C – INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – Campus Serra.
Endereço: Xxxxxxx xxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx. Estado: ES, CEP: 29166 - 630, inscrita no CNPJ sob o n° 10.838.653/0016-84, neste ato representado pelo(a) Responsável pela Coordenadoria de Relações Institucionais e Extensão Comunitária (REC) do Campus Serra.
Telefone(s): (00) 0000-0000, E-mail:xxxxxxx.xx@xxxx.xxx.xx.
A Unidade Concedente, o(a) Estagiário e a Instituição de Ensino, identificados nos itens A, B e C do preâmbulo, têm entre si justo e contratado o seguinte:
DO OBJETO
Cláusula 1ª – Esse instrumento tem por objetivo formalizar as condições para realização de estágio de estudante e particularizar a relação jurídica especial existente entre o(a) estudante, a unidade concedente e a instituição de ensino, caracterizando não vinculação empregatícia, nos termos da Lei nº 11.788/08, e da Lei n° 9.394/96.
Cláusula 2ª – O estágio visa o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
DA VIGÊNCIA E JORNADA
Cláusula 3ª – O presente Termo terá vigência de / / a
/ / devendo o(a) estagiário(a) desenvolver suas atividades no horário
: às : e das : às : , totalizando horas semanais, conforme descrito no Plano de Estágio anexo a esse Termo de Compromisso de Estágio, observando o disposto no Art. 10, parágrafo II, inciso 2º da lei nº 11.788/08.
Cláusula 4ª – O recesso a que faz jus o(a) estagiário será concedido dentro do período de vigência desse Termo, nos termos do Art. 13 da Lei 11.788/08, preferencialmente durante as férias escolares.
DA BOLSA, CONTRAPRESTAÇÃO E BENEFÍCIOS
Cláusula 5ª – A Unidade Concedente concederá, mensalmente ao estagiário, uma bolsa auxílio no valor de R$ ( ) e/ou a
contraprestação de
A bolsa e/ou a contraprestação é obrigatória no caso de Estágio Não Obrigatório, bem como a concessão de auxílio transporte no valor de R$ ( ). No caso de Estágio Obrigatório, é facultativa a concessão da bolsa e/ou contraprestação e do auxílio transporte.
Cláusula 6ª – A Unidade Concedente oferecerá ainda os seguintes benefícios (facultativo):
DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
Cláusula 7ª – Constituem obrigações da Unidade Concedente:
a) Zelar pelo cumprimento desse Termo de Compromisso de Estágio;
b) Facilitar as atividades do(a) Professor(a) Orientador(a), para que este, juntamente com o(a)
Supervisor(a) de Estágio, possa orientar e supervisionar o(a) Estagiário(a) durante suas atividades;
c) Acompanhar e avaliar o(a) Estagiário(a), por meio do(a) Supervisor(a) de Estágio designado, o(a) Sr(a). , que ocupa o
cargo/função de nessa Unidade
Concedente, e possui formação profissional e/ou acadêmica compatível com a habilitação do(a) estagiário(a);
d) Providenciar, para cada aluno(a) contratado(a) como estagiário(a), seguro contra acidentes pessoais, cujo número da apólice indicado no preambulo B, sendo necessário anexar uma cópia da apólice a documentação de estágio. No caso de Estágio Obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro poderá ser assumida pela Instituição de Ensino;
e) Xxxxxx a disposição da fiscalização os documentos que comprovem a relação de estágio com os(as) contratados(as);
f) Enviar com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, Relatório de Atividades, em
formulário cedido pela Coordenadoria de Relações Institucionais e Extensão Comunitária (REC) do Ifes – Campus Serra; Por ocasião da finalização do estágio, entregar Termo de Realização em formulário fornecido pela Coordenadoria de Relações Institucionais e Extensão Comunitária (REC) do Ifes – Campus Serra;
g) Reduzir a jornada de estágio pela metade nos períodos de avaliação na instituição de ensino, conforme declaração emitida pelo Ifes – Campus Serra e apresentado pelo(a) estagiário.
Cláusula 8ª – Constituem obrigações do(a) estagiário(a):
a) Cumprir as normas internas da Unidade Concedente;
b) Desenvolver atividades compatíveis com sua habilitação, conforme Plano de Estágio
anexo;
c) Zelar pelos instrumentos, equipamentos, materiais e instalações que lhe forem confiados, reservando- se à Unidade Concedente o direito de responsabilizá-lo pelos danos por ele causados por imprudência, negligência ou imperícia;
d) O(a) Estagiário se compromete a não divulgar quaisquer informações, dados ou trabalhos reservados ou confidenciais de que tiver conhecimento em decorrência do estágio, podendo responder por perdas e danos decorrentes da inobservância das normas internas da unidade Concedente;
e) Informar de imediato e por escrito à Unidade Concedente qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele sua matrícula no Ifes – Campus Serra, arcando com qualquer ônus pela ausência dessa informação;
f) Apresentar à Coordenadoria de Relações Institucionais e Extensão Comunitária (REC) do Ifes – Campus Serra, quando solicitado, Relatórios de atividades, em prazo não superior de 6 (seis) meses, a serem preenchidos em formulários disponibilizados pela mesma, bem como outros documentos referente ao seu estágio.
Cláusula 9ª – Constituem obrigações da Instituição de Ensino:
a) Zelar pelo cumprimento desse Termo de Compromisso de Estágio;
b) Avaliar as instalações da Unidade Concedente e sua adequação à formação cultural e profissional do(a) educando(a);
c) Indicar Professor(a) Orientador(a) de estágio, com formação na área do estágio, que será responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas, conforme Plano de Estágio anexo;
d) Informar os períodos de avaliações acadêmicas, disponível em xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx.
DA RESCISÃO
Cláusula 10ª – Os contratantes poderão denunciar e considerar rescindido esse Termo de Compromisso a qualquer tempo, mediante comunicação escrita.
Cláusula 11ª – O presente Termo de Compromisso de estágio ficará automaticamente rescindido nas seguintes hipóteses:
a) Quando as atividades desenvolvidas pelo(a) estagiário(a) não forem compatíveis com a habilitação do mesmo;
b) Quando o(a) estagiário(a) desistir do curso, trancar a matrícula ou não cumprir o convencionado nesse Termo;
c) Quando o(a) estagiário(a) não comparecer ao estágio por período superior a 10(dez) dias consecutivos, sem justa causa.
DO FORO
Cláusula 12ª – De comum acordo, as partes elegem o Foro da Justiça Federal, seção Judiciária do Espírito Santo, em Serra, renunciando desde logo a qualquer outro para dirimir qualquer questão que se originar e que não possa ser resolvida amigavelmente.
Serra/ES, de de .
Estagiário (a) (assinatura digital com
verificação de autenticidade)
* Representante Legal da Unidade Concedente (assinatura digital com validação autenticidade)
Responsável Legal (assinatura por extenso ou digital e CPF)
*Para alunos menores de 18 anos
Representante Legal da Instituição de Ensino (assinatura digital)
* Possui validade assinatura digital contendo código de verificação de autenticidade ou assinatura manuscrita contendo carimbo nominal ou CPF do assinante.
**Como sugestão, o documento pode ser assinado na plataforma SouGov.
*** Como representante legal considera-se sócio/proprietário ou funcionário setor de Recursos Humanos.