TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, (nome da instituição concedente) inscrito(a) no CNPJ sob o nº (XXX), com sede na (rua/av. XXX, nº XXX, bairro XXX, cidade, estado), neste ato, devidamente representado(a) por (cargo) e (nome do representante), doravante designada CONCEDENTE, e de outro lado, nome do aluno(a), nacionalidade, estado civil, inscrito(a) no CPF sob o nº.(XXX), domiciliado(a) e residente na rua XXXX, bairro XXXX, cidade, estado, CEP XXXXX, matriculado(a) no Curso de Graduação em (XXXX), doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(a) e, como INTERVENIENTE a Fundação Educacional Serra dos Órgãos

– FESO, com sede na Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, nº 111, Alto, Teresópolis – RJ - Brasil, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 32.190.092/0001-06, mantenedora do Centro Universitário Serra dos Órgãos - UNIFESO, neste ato devidamente representada pela Reitora do UNIFESO, Profa. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx celebram o presente TERMO DE COMPROMISSSO DE ESTÁGIO, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro 2008, conforme as cláusulas abaixo discriminadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO TERMO DE COMPROMISSO

É objeto do presente termo de compromisso a complementação pedagógica para conclusão do curso de gradução em XXXXXX, por meio da realização de Estágio de Estudante, obrigatório ou não obrigatório, de natureza exclusivamente curricular, nos termos da Lei 11.788/08.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO/JORNADA

O estágio iniciará no dia XXX e terminará em XXX, com carga horária semanal de XXX (escrever por extenso), sendo (XXX) horas de segunda-feira à sexta-feira, no horário a ser estipulado, no período diurno, pela CONCEDENTE.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA NATUREZA EMPREGATÍCIA

O estágio obrigatório curricular não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, conforme art. 3º da Lei 11.788/08.

CLÁUSULA QUARTA: LOCAL DO ESTÁGIO

O estágio será realizado no (nome da empresa, localizado na Rua XXX, n.º XXX, no Bairro XXX, cidade/estado).

CLÁUSULA QUINTA: DA APÓLICE DE SEGURO

No período de vigência do Termo de Compromisso de Estágio o Estagiário terá cobertura de Seguro de Acidentes Pessoais, através da Apólice de nº XXX garantida pela (nome da corretora de seguros), nos termos do art. 9º, IV, da Lei 11.788/08.

CLÁUSULA SEXTA: DO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO

O estágio como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor XXXXXX, responsável pelo Estágio do Curso de Graduação em XXXXXX da INSTITUIÇÃO INTERVENIENTE, e pelo supervisor da PARTE CONCEDENTE, (nome do supervisor).

CLÁUSULA SÉTIMA: OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE

A CONCEDENTE se compromete a:

a) Orientar profissionalmente o ESTAGIÁRIO, supervisionando sistematicamente a realização de seus trabalhos práticos;

b) Proceder periodicamente à avaliação de seu desempenho de xxxxxxx;

c) Prestar informações a INTERVENIENTE, através do preenchimento de formulários próprios fornecidos pelo mesmo, sobre o desempenho profissional e conduta disciplinar do ESTAGIÁRIO contratado;

d) Comunicar a INTERVENIENTE, quaisquer atitudes tomada pela CONCEDENTE, diante de irregularidades e faltas cometidas pelo ESTAGIÁRIO;

e) Informar as atividades principais, que devem ser compatíveis com o curso de formação do ESTAGIÁRIO;

f) A CONCEDENTE fornecerá ao ESTAGIÁRIO, após verificar o cumprimento da freqüência exigida, o certificado de conclusão do estágio.

CLÁUSULA OITAVA: OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO

O ESTAGIÁRIO se obriga:

a) A cumprir fielmente a programação do estágio, do respectivo Curso, salvo impossibilidade da qual a CONCEDENTE venha a ser previamente informada.

b) Xxxxxxx-se interessado no aprendizado profissional das atividades relativas à sua realização, esforçando-se pela boa qualidade de seu desempenho;

c) Realizar tarefas que lhes forem atribuídas na Unidade Concedente nos horários normais de trabalho, bem como cumprir ordens provenientes de regulamentos e normas internas da CONCEDENTE.

d) Zelar pelos materiais, equipamentos e bens em geral da CONCEDENTE sob seus cuidados, sendo de sua responsabilidade quaisquer prejuízos causados;

e) Manter conduta exemplar, condizente com os padrões de educação e de disciplina recebidos na INTERVENIENTE.

f) Informar a parte CONCEDENTE quaisquer alterações ocorridas no transcurso de sua atividade escolar.

g) Realizar o pagamento complementar do custo excedente para realização do estágio na unidade Concedente, uma vez que a mesma constitui opção exclusiva do estagiário, por não ser de seu interesse as demais unidades concedentes oferecidas pela Interveniente.

CLÁUSULA NONA: OBRIGAÇÕES DA INTERVENIENTE:

A INTERVENIENTE se compromete a:

a) Oferecer ao ESTAGIÁRIO atestado de matrícula, mencionando a modalidade do Curso, número de matrícula e outras informações eventualmente exigidas e que deverão ser apresentadas a CONCEDENTE.

b) Informar de imediato e por escrito a CONCEDENTE a respeito de qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele a matrícula do ESTAGIÁRIO na instituição de

Ensino, ora INTERVENIENTE, ficando responsável por quaisquer despesas ou danos causados pela falta dessa informação.

CLÁUSULA DÉCIMA: DO SIGILO

É de responsabilidade do estagiário preservar o sigilo e confidencialidade das informações a que tiver acesso no decorrer do seu estágio junto à parte CONCEDENTE.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA RESCISÃO

A inobservância, pelo ESTAGIÁRIO, das cláusulas e condições conveniadas no presente termo de compromisso, facultará à CONCEDENTE considerá-lo rescindido mediante simples notificação, que produzirá efeitos de imediato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO FORO

Fica eleito o foro da cidade de Teresópolis, sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões tendo por objeto o presente termo de compromisso.

E, por estarem de acordo com o presente termo de compromisso, as partes assinam em 3 (três) vias, na presença de 2 (duas) testemunhas, para todos os fins e efeitos de direito.

Teresópolis, xxx de xxx de xxxx.

Nome da Unidade Concedente Nome do representante da concedente Cargo do representante	Centro Universitário Serra dos Órgãos Profa. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Reitora - UNIFESO
Nome completo do estagiário Estagiário	Prof. XXXXX Responsável pelo Estágio

Testemunhas:

Nome: Nome:

CPF: CPF: