REQUERIMENTO DE CERTIDÕES DIVERSAS
REQUERIMENTO DE CERTIDÕES DIVERSAS
PETIÇÃO Nº
PROCESSO Nº
ATENÇÃO: PREENCHER LEGIVELMENTE TODOS OS CAMPOS, SEM RASURAS.
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
NOME OU RAZÃO SOCIAL DO(A) PROPRIETÁRIO(A) / CONTRIBUINTE
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
CPF CNPJ Nº NOME DO(A) REQUERENTE
Nº DE INSCRIÇÃO (CMC)
/ -
CPF
ENDEREÇO PARA NOTIFICAÇÃO NÚMERO
COMPLEMENTO (apartamento, casa, sala, loja, etc.) BAIRRO
CEP
CIDADE / UF
TELEFONE(S) PARA NOTIFICAÇÃO
E-MAIL (LEGÍVEL) PARA NOTIFICAÇÃO
2. DADOS DO IMÓVEL
Nº DE INSCRIÇÃO (IPTU) ENDEREÇO DO IMÓVEL NÚMERO
/
COMPLEMENTO LOTE QUADRA SEÇÃO LOTEAMENTO / REGIÃO URBANA / BAIRRO
3. SOLICITAÇÃO
O(A) REQUERENTE, ACIMA IDENTIFICADO(A), VEM SOLICITAR CERTIDÃO DE: LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO OU RURAL
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO URBANA MUNICIPAL / “USO E OCUPAÇÃO DO SOLO” ZONEAMENTO
DESAPROPRIAÇÃO
DENOMINAÇÃO ATUAL E ANTIGA DE LOGRADOURO LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL EM LOGRADOURO OU LOTEAMENTO
APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO LOTEAMENTO DESMEMBRAMENTO FUSÃO MODIFICAÇÃO
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES NO LOTE DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL
PRIMEIRO LANÇAMENTO DO IMÓVEL INFORMAR Nº DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO: VALOR VENAL TOTAL DO IMÓVEL VALOR VENAL TOTAL DA EDIFICAÇÃO
QUITAÇÃO DE ITBI DA GUIA Nº: PETIÇÃO Nº
INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE
PROVIDÊNCIAS TOMADAS CONTRA TERCEIROS PETIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO Nº: BAIXA DA INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA SITUAÇÃO CADASTRAL PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA CONTRIBUIÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO (QUANDO NUNCA FEZ PARTE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PJF) HISTÓRICO DE RECOLHIMENTO DE ISS (ÚLTIMOS 5 ANOS)
CÓPIA DE FOLHAS DO PROCESSO / PETIÇÃO Nº: CÓPIA DAS FOLHAS (CITAR FOLHAS)
INTEIRO TEOR
OUTRA (ESPECIFICAR):
FINALIDADE DA CERTIDÃO (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS SOLICITAÇÕES ACIMA)
4. ASSINATURAS
DATA: / /
DATA: / /
DAM Nº:
ASSINATURA DO(A) REQUERENTE ASSINATURA / CARIMBO DO(A) SERVIDOR(A)
5. DESPACHO (CAMPO RESERVADO À PJF)
DEFERIDO INDEFERIDO
Cód. - 454
DATA: / /
ASSINATURA / CARIMBO DO(A) RESPONSÁVEL
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA | |
1 – CERTIDÃO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO URBANA MUNICIPAL / “USO E OCUPAÇÃO DO SOLO” A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia do Contrato Social; C. Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica); D. Cópia ATUALIZADA, ATÉ 06 (SEIS) MESES, do Título de Propriedade registrado em Cartório de Registro de Imóvel EM NOME DO(A) ATUAL PROPRIETÁRIO(A). * OBS.: Se o Registro ou Matrícula NÃO ESTIVER em nome do(a) atual Proprietário(a), apresentar Contrato de Compra e Venda ou Escritura ACOMPANHADO(A) do Registro ou Matrícula em nome do(a) Proprietário(a) anterior; E. Cópia do espelho do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); F. Cópia do Alvará de Localização; G. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ORIGINAL PAGO, referente à solicitação deste serviço. 2 – CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO OU RURAL; CERTIDÃO DE ZONEAMENTO; CERTIDÃO DE DESAPROPRIAÇÃO A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia do Contrato Social; C. Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica); D. Cópia ATUALIZADA, ATÉ 06 (SEIS) MESES, do Título de Propriedade registrado em Cartório de Registro de Imóvel EM NOME DO(A) ATUAL PROPRIETÁRIO(A). * OBS.: Se o Registro ou Matrícula NÃO ESTIVER em nome do(a) atual Proprietário(a), apresentar Contrato de Compra e Venda ou Escritura ACOMPANHADO(A) do Registro ou Matrícula em nome do(a) Proprietário(a) anterior; E. Cópia da Planta aprovada pelo Município, constando a área objeto de análise ou Cópia da Planta do Cartório ou Certidão do Cartório confirmando inexistência da planta; F. Cópia da Planta de Situação com ART do(a) responsável (NECESSÁRIO APENAS PARA A SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE DESAPROPRIAÇÃO); G. Cópia da imagem com localização Georreferenciada do imóvel, constando o nome e assinatura do responsável e/ou CAR (Cadastro Ambiental Rural) informando as coordenadas geográficas da área (NECESSÁRIO APENAS PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO OU RURAL); H. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ORIGINAL PAGO, referente à solicitação deste serviço. 3 – CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO ATUAL E ANTIGA DE LOGRADOURO; CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL EM LOGRADOURO OU LOTEAMENTO; CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO (DESMEMBRAMENTO / FUSÃO / LOTEAMENTO / MODIFICAÇÃO); CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES NO LOTE; CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia ATUALIZADA, ATÉ 06 (SEIS) MESES, do Título de Propriedade registrado em Cartório de Registro de Imóvel EM NOME DO(A) ATUAL PROPRIETÁRIO(A). * OBS.: Se o Registro ou Matrícula NÃO ESTIVER em nome do(a) atual Proprietário(a), apresentar Contrato de Compra e Venda ou Escritura ACOMPANHADO(A) do Registro ou Matrícula em nome do(a) Proprietário(a) anterior; C. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ORIGINAL PAGO, referente à solicitação deste serviço. 4 – CERTIDÃO DE PRIMEIRO LANÇAMENTO DO IMÓVEL; CERTIDÃO DO VALOR VENAL TOTAL DO IMÓVEL OU VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia ATUALIZADA, ATÉ 06 (SEIS) MESES, do Título de Propriedade registrado em Cartório de Registro de Imóvel EM NOME DO(A) ATUAL PROPRIETÁRIO(A). * OBS.: Se o Registro ou Matrícula NÃO ESTIVER em nome do(a) atual Proprietário(a), apresentar Contrato de Compra e Venda ou Escritura ACOMPANHADO(A) do Registro ou Matrícula em nome do(a) Proprietário(a) anterior; C. Cópia do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); D. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ORIGINAL PAGO, referente à solicitação deste serviço. 5 – CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ITBI; CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE; CERTIDÃO DE PROVIDÊNCIAS TOMADAS CONTRA TERCEIROS A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia da Carteira de Identidade e cópia de Documento que possua número do CPF do(a) CONTRIBUINTE / REQUERENTE; C. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ORIGINAL PAGO, referente à solicitação deste serviço. | 6 – CERTIDÃO DE BAIXA DE: 6.1 - PESSOA FÍSICA (AUTÔNOMO) A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia da Carteira de Identidade e cópia de Documento que possua número do CPF do(a) CONTRIBUINTE; C. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ORIGINAL PAGO, referente à solicitação deste serviço. 6.2 - PESSOA JURÍDICA (EMPRESA) A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia do Distrato Social registrado; C. Declaração do(a) Contador(a) ou do Escritório de Contabilidade responsável contendo o CMC (Cadastro Municipal do Contribuinte), Nome Completo, Endereço, CNPJ ou CPF e Número de Registro no CRC (Conselho Regional de Contabilidade); D. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ORIGINAL PAGO, referente à solicitação deste serviço. 7 – CERTIDÃO DE SITUAÇÃO CADASTRAL DE: 7.1 - PESSOA FÍSICA (AUTÔNOMO) A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia da Carteira de Identidade e cópia de Documento que possua número do CPF do(a) CONTRIBUINTE; C. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ORIGINAL PAGO, referente à solicitação deste serviço. 7.2 - CERTIDÃO DE SITUAÇÃO CADASTRAL PARA PESSOA JURÍDICA (EMPRESA) A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia da Carteira de Identidade e cópia de Documento que possua número do CPF de um(a) dos(as) sócios(as) da empresa; C. Número do CMC (Cadastro Municipal de Contribuintes) da empresa; D. Cópia do Contrato Social (com TODAS as alterações posteriores); E. Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica); F. EM CASO DE CONTADOR(A): Apresentar Declaração do(a) mesmo(a), junto com a cópia da Carteira de Identidade e cópia de Documento que possua número do CPF; G. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ORIGINAL PAGO, referente à solicitação deste serviço. 8 – CERTIDÃO DE CONTRIBUIÇÃO; CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO (QUANDO NUNCA FEZ PARTE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PJF) A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia da Carteira de Identidade e cópia de Documento que possua número do CPF do(a) CONTRIBUINTE; C. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ORIGINAL PAGO, referente à solicitação deste serviço. 9 – CERTIDÃO DE HISTÓRICO DE RECOLHIMENTO DE ISS (ÚLTIMOS 5 ANOS) A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia da Carteira de Identidade e cópia de Documento que possua número do CPF de um(a) dos(as) sócios(as) da empresa; C. Número do CMC (Cadastro Municipal de Contribuintes) da empresa; D. Cópia do Contrato Social (com TODAS as alterações posteriores); E. Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica); F. EM CASO DE CONTADOR(A): Apresentar Declaração do(a) mesmo(a), junto com a cópia da Carteira de Identidade e cópia de Documento que possua número do CPF; G. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ORIGINAL PAGO, referente à solicitação deste serviço. 10 – CÓPIA DE FOLHAS DE PROCESSOS OU PETIÇÃO A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia da Carteira de Identidade e cópia de Documento que possua número do CPF do(a) CONTRIBUINTE; C. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ORIGINAL PAGO, referente à solicitação deste serviço. # ATENÇÃO! A SOLICITAÇÃO DE CÓPIA(S) DE PLANTA(S) DE CONTRUÇÃO (HELIOGRÁFICA) DEVERÁ SER REQUERIDA EM FORMULÁRIO PRÓPRIO (Cód. 127) 11 – CERTIDÃO OUTRA A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia da Carteira de Identidade e cópia de Documento que possua número do CPF do(a) CONTRIBUINTE; C. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ORIGINAL PAGO, referente à solicitação deste serviço; D. Outro(s) documento(s) que fundamente(m) a solicitação, se necessário. |
IMPORTANTE! | |
1) PODERÁ HAVER A NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, A CRITÉRIO DO ÓRGÃO COMPETENTE; 2) PARA TODAS AS SOLICITAÇÕES ACIMA, SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR TAMBÉM: A. CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO(A) CONTRIBUINTE / PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL; B. CÓPIA DE DOCUMENTO QUE POSSUA NÚMERO DO CPF DO(A) CONTRIBUINTE / PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL. 3) A(S) SOLICITAÇÃO(ÕES) PODERÁ(ÃO) SER FEITA(S) TAMBÉM POR MEIO DE PROCURADOR(A), COM APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO, CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CÓPIA DE DOCUMENTO QUE POSSUA NÚMERO DO CPF DO(A) PROCURADOR(A). | |
Atualizado/Agosto/2020