Porsche Sales & Marketplace GmbH‌

do “Pacote de navegação, informação & entretenimento” do Serviço Porsche Connect

(doravante referidos como TU)

Os presentes Termos de Utilização regulam a utilização do “Pacote de navegação, informação & entretenimento” do Porsche Connect. Os presentes Termos de utilização aplicam-se em adição aos Termos e Condições do Portal My Porsche, da Porsche Connect Store e dos Serviços Porsche Connect, bem como dos Produtos Porsche (T&C). Em caso de ocorrência de conflitos dos T&C com os presentes Termos de Utilização, os Termos de Utilização deverão prevalecer.

“Pacote de navegação, informação & entretenimento”

O “Pacote de navegação, informação & entretenimento” inclui - dependendo do equipamento do seu veículo e da disponibilidade geográfica - 18 ou menos pacotes de componentes de serviços descritos de seguida. A disponibilidade geográfica atual pode ser encontrada na Porsche Connect Store, em xxxxx://xxxxxxx - xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/.

Termo: 1 ano

Termo inclusivo: No caso de aquisição de um veículo preparado para utilização da aplicação Connect incluindo a opção “Connect Plus” ou da aquisição de um modelo 718 a partir de maio de 2018 incluindo a opção “Navigation incl. Porsche Connect” (Navegação incl. Porsche Connect), o “Navigation & Infotainment Package” (Pacote de Navegação, Informações e entretenimento) pode ser reservado gratuitamente por um prazo de 2 anos.

Requisito adicional de utilização de todos os componentes do pacote de serviços: O sistema Porsche Communication Management de um veículo compatível com o Connect (doravante PCM) tem de estar ligado à Internet. Desde que tal ligação à Internet seja estabelecida usando o cartão SIM integrado do PCM, a utilização dessa ligação à Internet para este pacote de serviços (excluindo o componente “Radio Plus” do pacote de serviços) está incluída no preço deste pacote de serviços. Se tal ligação à Internet não for estabelecida usando o cartão SIM integrado do PCM (ou seja, porque o veículo não está equipado com um cartão SIM integrado ou porque a ligação à Internet usando o cartão SIM integrado do PCM não está disponível em todos os países), é necessário um contrato separado com um prestador de serviços móveis ou um plano de dados Internet, que pode dar origem a custos adicionais devido à utilização do serviço no estrangeiro. Pode ser colocado um cartão SIM com o respetivo plano de dados Internet no leitor de cartões SIM do PCM ou pode ser estabelecida uma ligação com um telemóvel que tenha um plano de dados Internet respetivo. Se ligar ao PCM com o seu telemóvel, certifique- se de que isto é permitido pelo seu plano de dados Internet. A disponibilidade e a velocidade dos componentes do pacote de serviços estão sujeitas à disponibilidade e velocidade da ligação à Internet.

Para modelos que possuam Porsche Connect, exceto o novo Xxxxxxx (XX 0000), x xxxx Xxxxx (XX 2018) e o novo 911 (MY 2019) (mais detalhes sobre este modelo abaixo), aplica-se o seguinte:

1. Informações de trânsito em tempo real

Serviços: O sistema de navegação do PCM utiliza dados reais do GPS e dados sobre o volume de trânsito atualizados ao minuto para otimizar o percurso até ao destino introduzido. O volume de trânsito será destacado adicionalmente a cores no mapa visualizado: desde verde para tráfego lento até amarelo para tráfego muito lento ou vermelho para congestionamento de tráfego.

2. Atualização do mapa online

Serviços: Os mapas do sistema de navegação do PCM podem ser atualizados através da Internet. O PCM visualizará as atuações disponíveis.

3. GOOGLE® Earth

Serviços: O sistema de navegação do PCM pode visualizar o mapa em vista de satélite. Carregando os dados do mapa relativos à localização atual do veículo para a memória tampão, a visualização da vista de satélite será mantida, mesmo que a ligação à Internet seja interrompida temporariamente. Os veículos anteriores ao ano do modelo 2019 podem necessitar de uma atualização para utilizar o serviço. Para mais informações, contacte o seu concessionário Porsche.

4. Pesquisa online

Serviços: Com o componente "Pesquisa online" do pacote de serviços, pode encontrar endereços ou destinos especiais utilizando um motor de busca da Internet definido pelo sistema. Parcialmente, os resultados da pesquisa incluem ainda informação adicional, tal como números de telefone, horário de funcionamento ou classificações de outros utilizadores da Internet.

5. Informação de estacionamento

Serviços: Com o componente "Informação de estacionamento" do pacote de serviços, serão visualizadas as possibilidades de estacionamento mais próximas de instalações comerciais de estacionamento integradas e parques automóveis (incluindo taxas de estacionamento e horário de funcionamento), comunicadas pelos operadores, na proximidade do veículo ou no destino de navegação do sistema de navegação do PCM. A possibilidade de estacionamento localizada pode ser selecionada para o sistema de navegação do PCM como destino de navegação.

6. Preços de combustível

Serviços: Com o componente "Preços de combustível" do pacote de serviços, os postos de combustível participantes na proximidade do veículo, no percurso ou no destino de navegação do sistema de navegação do PCM serão visualizados de acordo com o tipo de combustível do respetivo veículo compatível com o Connect. A lista de resultados pode ser ordenada por distância ou pelo preço mais favorável comunicado pelo operador do posto de combustível ou por outros utilizadores. Também pode ser procurada uma marca específica através de uma pesquisa de texto livre. Os postos de combustível encontrados podem ser selecionados como destino de navegação do sistema de navegação do PCM.

7. E-Charging

Serviços: Com o componente "E-Charging" do pacote de serviços, serão visualizadas as estações de E-Charging na proximidade do veículo, no percurso ou no destino de navegação do sistema de navegação do PCM. A lista de resultados pode ser ordenada por distância ou pelo preço mais favorável comunicado pelo operador de E-charging ou por outros utilizadores. Também podem ser procuradas estações de um determinado fornecedor através de uma pesquisa de texto livre. As estações E-Charging encontradas podem ser selecionadas como destino de navegação no sistema de navegação do PCM.

8. Notícias

8.1 Serviços: Os serviços de notícias que estão disponíveis através da Internet utilizando feeds RSS podem ser acedidos no veículo através do PCM e lidos utilizando a função de voz.

8.2 Restrições de utilização: O serviço estará disponível durante a viagem total ou parcialmente ou apenas quando o veículo estiver parado, dependendo das provisões específicas do país.

9. Ditado de mensagens

9.1 Serviços: Com o componente "Ditado de mensagens" do pacote de serviços, podem ser criadas mensagens SMS através da introdução por voz no PCM e as mensagens recebidas podem ser reproduzidas através da saída de voz do veículo compatível com o Connect.

9.2 Restrições de utilização: O cartão SIM inserido no PCM ou o telemóvel ligado ao PCM necessita de um plano de serviços móveis oferecido separadamente junto de um prestador de serviços móveis, que permite o envio e receção de SMS.

10. Informação de voos (disponível até junho de 2021)

Serviços: Com o componente "Informação de voos" do pacote de serviços, será visualizada informação detalhada de voos no PCM. A informação de voos inclui, por exemplo, horas de chegada e de partida, terminais, companhias aéreas e tipo de avião. Além disso, o serviço encontrará os principais aeroportos na proximidade do veículo, que podem ser selecionados como destino de navegação do sistema de navegação do PCM.

11. Informação de comboios (disponível até junho de 2021)

Serviços: O componente "Informação de comboios" do pacote de serviços apresenta no PCM horários, horas de partida, números de comboios e também atrasos e cancelamentos de comboios, se forem comunicados.

12. Informação de eventos (disponível até junho de 2021)

Serviços: Com o componente "Informação de eventos" do pacote de serviços, os eventos nas categorias como teatro, cinema, ópera, festival, artes, literatura e outros podem ser procurados no PCM. Desde que seja fornecida informação relativa ao evento relevante, este será visualizado numa lista ordenada por distância, preço, hora ou tipo de evento. Os eventos identificados podem ser selecionados como destino de navegação do sistema de navegação do PCM.

13. Meteorologia

Serviços: O componente "Meteorologia" do pacote de serviços visualiza a situação do tempo atual e a previsão para as próximas horas e dias sob a forma de uma infografia no PCM. A previsão inclui temperatura, número de horas de sol, probabilidade de chuva, velocidade do vento e avisos meteorológicos.

14. Gracenote Online

Serviços: O componente "Gracenote Online" do pacote de serviços visualiza informação sobre as canções que reproduz no PCM.

Para o novo Xxxxxxx (XX 0000), x xxxx Xxxxx (XX 2018) e o novo 911 (MY 2019), aplicam-se os seguintes pacotes de serviços:

1. Finder

Serviços: Com o componente “Finder" do pacote de serviços, pode encontrar endereços ou pontos de interesse (por exemplo, estações de carregamento, postos de combustível, restaurantes, hotéis e possibilidades de estacionamento) utilizando um motor de busca na Internet definido pelo sistema. Parcialmente, os resultados da pesquisa incluem ainda informação adicional, tal como números de telefone, horário de funcionamento, preços de combustível, preços de estacionamento ou classificações de outros utilizadores da Internet. Do mesmo modo, é possível pesquisar, guardar, gerir e enviar POIs para o PCM no Portal My Porsche e na Porsche Connect App.

2. Voice Pilot

2.1 Serviços: Com o componente “Voice Pilot” do pacote de serviços , várias funções do PCM e outros componentes do pacote de serviços podem ser operados através de comando de voz. Através do reconhecimento de voz online, o idioma natural pode ser suportado. Adicionalmente, podem ser criadas mensagens SMS e de e-mail através da introdução por voz no PCM e as mensagens recebidas podem ser reproduzidas através da saída de voz do veículo compatível com o Connect. Além disso, os serviços multimédia online podem ser controlados

2.2 Restrições de utilização: O reconhecimento de voz fará corresponder o pedido de reconhecimento de voz apenas para uma parte dos pedidos e está limitado aos idiomas suportados. Para o serviço de criação e reprodução de mensagens SMS e e-mail através do serviço “Voice Pilot”, o cartão SIM inserido no PCM ou o telemóvel ligado ao PCM necessita de um plano de serviços móveis oferecido separadamente junto de um prestador de serviços móveis, que permita o envio e receção de SMS. O serviço só está disponível com telemóveis que suportam o perfil de acesso SIM standard.

3. Navigation Plus

Serviços: Com o componente "Navigation Plus” do pacote de serviços, o cálculo de percurso de bordo do PCM será complementado por um cálculo do itinerário online. O cálculo

do itinerário online aprenderá com os seus hábitos e irá sugerir percursos e destinos.

O sistema de navegação do PCM utiliza dados reais do GPS e dados sobre o volume de trânsito atualizados ao minuto para otimizar o percurso até ao destino introduzido. O volume de trânsito será destacado adicionalmente a cores no mapa visualizado.

Os mapas do sistema de navegação do PCM podem ser atualizados através da Internet. O PCM indicará as atualizações disponíveis.

O sistema de navegação do PCM pode visualizar o mapa em vista de satélite. Carregando os dados do mapa relativos à localização atual do veículo para a memória tampão, a visualização da vista de satélite será mantida, mesmo que a ligação à Internet seja interrompida temporariamente. O sistema de navegação do PCM pode apresentar imagens das ruas de um destino selecionado quando disponíveis.

4. Radio Plus

4.1 Serviços: O componente "Radio Plus" do pacote de serviços permitirá ouvir as emissões online disponíveis de estações de rádio. Quando o Radio Plus está ativado e a estação de rádio FM ou Digital Audio Broadcasting (DAB) deixar de estar disponível, o PCM mudará diretamente para a respetiva emissão online dessa estação de rádio, se estiver disponível. O componente de serviço permite igualmente que o PCM visualize metadados sobre as músicas que reproduz.

4.2 Restrições de utilização: A ligação de dados para este componente do pacote de serviços necessita (a) da aquisição do Serviço Porsche Connect “Pacote de dados” (disponível separadamente em países selecionados) ou (b) da introdução de um cartão SIM no PCM ou (c) de um telemóvel ligado ao PCM. Para as opções (b) e (c), é necessário um contrato separado com um plano de dados Internet, que pode gerar custos adicionais, incluindo custos de roaming, devido à utilização do serviço no estrangeiro (consulte também acima).

5. News

Serviços: os serviços de notícias que estão disponíveis através da Internet utilizando feeds RSS podem ser acedidos no veículo através do PCM e lidos utilizando a função de voz.

6. Meteorologia

Serviços: O componente "Meteorologia" do pacote de serviços visualiza a situação do tempo atual e a previsão para as próximas horas e dias sob a forma de uma infografia no PCM. A previsão inclui temperatura, número de horas de sol, probabilidade de chuva, velocidade do vento e avisos meteorológicos.

7. Risk Radar

Serviços: O componente “Risk Radar” do pacote de serviços visualiza, numa infografia no PCM, os regulamentos de trânsito locais selecionados sob a forma de sinais de trânsito, tais como, por exemplo, limites de velocidade.

Visualiza ainda a informação disponível sobre perigos locais, tais como, por exemplo, risco de aquaplanagem, onde estiverem disponíveis, sob a forma de infografia no PCM.

Direito de resolução para os consumidores

Caso seja um consumidor de acordo com a Sec. 13 do Código Civil Alemão (BGB), tem um direito de livre resolução por um período de 14 dias no caso de celebração do contrato de acordo com o No.

1.1 e 3.1. Um direito de livre resolução diverso poderá ser aplicável a Clientes que sejam consumidores no significado da Sec.

13 do Código Civil Alemão (BGB) para a compra de Produtos Porsche, de acordo com o No. 5.1; nesse caso será disponibilizada uma informação específica. Consumidor, nos termos da Sec 13 do

Código Civil Alemão (BGB), significa qualquer pessoa individual que celebre uma transação legal para finalidades que estejam predominantemente fora do seu comércio, negócio ou profissão. No seguinte, o Cliente é instruído sobre o seu direito de livre de resolução:

Instruções sobre a livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver livremente este contrato no período de 14 dias sem apresentar qualquer justificação. O período de livre resolução expirará após 14 dias a contar do dia da conclusão do contrato. Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos informar (Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH - X.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, número de telefone: 000000000, endereço de correio eletrónico: xxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx) da sua decisão de resolver este contrato mediante uma declaração inequívoca (ex.: uma carta enviada por correio postal ou correio eletrónico). Poderá utilizar o formulário de livre resolução em anexo, mas não é obrigatório. Para cumprir com o prazo de livre resolução, é suficiente que envie a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de livre resolução antes do período de livre resolução ter cessado.

Efeitos da livre resolução

Caso exerça o seu direito de livre resolução deste contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha uma modalidade de envio diferente da modalidade de envio normal menos dispendiosa que oferecemos), sem demora injustificada, em qualquer caso o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados sobre a sua decisão de exercer a livre resolução em relação a este contrato. Nós procederemos ao reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que utilizou para a transação inicial, exceto se tiver expressamente acordado noutro sentido; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em consequência de tal reembolso. Caso tenha solicitado o início da prestação dos serviços durante o período de livre resolução, pagar-nos-á um montante que seja proporcional ao que tenha sido prestado até que nos tenha comunicado a sua intenção de livre resolução deste contrato, por comparação com a total cobertura do contrato.

Formulário Modelo de Livre Resolução

(completar e devolver este formulário apenas caso deseje exercer o seu direito de livre resolução do contrato)

– Para Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH - X.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, endereço de correio eletrónico: xxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx :

– Eu/Nós (*) pelo presente comunico/comunicamos (*) que eu/nós (*) resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*)/ para a prestação do seguinte serviço (*),

– Solicitado em (*)/ recebido em(*),

– Nome do consumidor(es),

– Endereço do consumidor(es),

– Assinatura do consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel),

– Data

(*) Eliminar conforme apropriado

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Termos de Utilização

para o Serviço Porsche Connect "Pacote Car Remote" (de ora em diante referidos como TU)

Estes Termos de Utilização regem a utilização do Serviço Porsche Connect "Pacote Remoto do Carro". Estes Termos de Utilização são aplicáveis adicionalmente aos Temos e Condições para o portal My Porsche, a Loja Porsche Connect e os Serviços Porsche Connect bem como os Produtos Porsche (T&C). Na medida em que uma disposição destes T&C esteja em conflito com estes Termos de Utilização, os Termos de Utilização prevalecerão.

Pacote Car Remote

O “Pacote Car Remote” inclui – dependendo da disponibilidade geográfica - 12 ou menos componentes de serviço descritos seguidamente. A atual disponibilidade geográfica pode ser encontrada na Loja Porsche Connect em xxxxx://xxxxxxx - xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/. A conexão de internet no veículo necessária para a utilização do “Pacote Car Remote” é estabelecida utilizando um cartão integrado SIM, a utilização de tal conexão de internet para este serviço está incluída no preço deste serviço.

Prazo: 1 ano

Prazo inclusivo: No caso de compra de um novo veículo Connect- able incluindo a opção "Connect Plus", o “Pacote Remoto do Carro” poderá ser adquirido sem custos por um prazo de 5 anos no que se refere a veículos híbridos plug-in (com possibilidade de ligar à corrente) (de ora em diante referidos como VHP) e por um prazo de 1 ano no que se refere a veículos com motor de combustão.

Requisito adicional para utilização de todos os componentes dos pacotes do serviço: Para algumas funções dos serviços é necessário um smartphone incluindo uma conexão à internet. Assim, é exigível um contrato separado com um prestador de serviços móveis com um plano que inclua dados móveis para acesso à internet, o qual poderá significar custos adicionais, incluindo custos de roaming para a utilização do serviço no estrangeiro. A disponibilidade e velocidade dos componentes dos pacotes de serviços estão sujeitas à disponibilidade e velocidade desta conexão à internet. Adicionalmente, para algumas funcionalidades é exigível a “Porsche Connect App” (de ora em diante “Connect App”), a qual está disponível para iPhone® e AndroidTM. Todos os serviços e funções estão disponíveis na Porsche Connect App, bem como no portal My Porsche, exceto se indicado diferentemente nas descrições de serviço.

Por forma a ir ao encontro de pedidos de futuros clientes, a Porsche Sales & Marketplace poderá desenvolver adicionalmente a Porsche Connect App e o portal My Porsche.

Atualizações: Durante o período de disponibilização do pacote de serviços, que coincide com o termo do contrato do pacote de serviços, fornecemos-lhe atualizações, pelo menos, na medida do legalmente previsto, salvo acordo em contrário em conformidade com os requisitos legais.

1. Car Control

1.1 Serviço: O Utilizador tem a capacidade de verificar remotamente o estado do veículo incluindo informação sobre: quilometragem, alcance remanescente (combustível e elétrico), intervalo de serviço (serviço principal e intervalo de serviço de óleo), estado (aberto ou fechado) das portas, janelas, capô, porta-bagagens e tejadilho (se existente), estado da luz de estacionamento, tempo de veículo, pressão dos pneus, momento da última consulta. A componente de pressão dos pneus apenas estará disponível após o primeiro semestre de 2018.

1.2 Restrições de utilização: A indicação de informação específica adicional do VHP (por ex. autonomia elétrica) só está disponível para os referidos veículos.

2. Trip Control

2.1 Serviço: O Utilizador tem a capacidade de verificar remotamente os dados de viagem do seu veículo. Isto inclui: tempo de viagem, quilometragem, velocidade média e consumo médio (combustível e elétrico) para todos os tipos de viagem (curta, cíclica, longa).

2.2 Restrições de utilização: A informação a obter apenas é atualizada após o estado de ignição se alterar.

3. Buzina e intermitência

3.1 Serviço: O Utilizador tem a possibilidade de acionar remotamente os piscas ou a buzina do seu veículo de forma curta. Após o evento, o Utilizador receberá uma mensagem de confirmação ou uma notificação push.

3.2 Restrições de utilização: O serviço apenas estará disponível quando veículo estiver parado e a ignição e as luzes de perigo estiverem desligadas. Poderão ser aplicáveis restrições adicionais dependendo das restrições específicas de cada país.

4. Abrir e fechar

4.1 Serviço: O Utilizador tem a possibilidade de fechar e abrir remotamente as portas e porta-bagagens do seu veículo. Depois disso, o Utilizador receberá uma mensagem de confirmação ou uma notificação push.

4.2 Restrições de utilização: O serviço apenas estará disponível quando o veículo estiver parado, a porta do condutor estiver fechada, a ignição estiver desligada e a chave não estiver na ignição. Poderão ser aplicáveis restrições adicionais dependendo de restrições específicas de cada país.

Responsabilidade Limitada: A utilização da funcionalidade de abertura sem a presença no carro aumenta o risco de furto do veículo ou de furto de objetos que estejam dentro do veículo. Como tal, a execução da funcionalidade de abertura requer a introdução de um código de segurança de quatro dígitos para prevenir a sua utilização não autorizada. O Utilizador definirá o código de segurança durante o processo de registo inicial e configuração do Pacote Remoto do Carro. Este código pode ser alterado no portal My Porsche num momento posterior.

5. Car Finder

5.1 Serviço: O Utilizador tem a possibilidade de exibir remotamente a localização e posição do seu veículo. Adicionalmente, a posição atual do dispositivo móvel utilizado para esta funcionalidade é exibida num mapa. Se não estiver disponível nenhuma posição atual do veículo (ex.: devido ao estacionamento subterrâneo), a última posição armazenada de GPS será utilizada. Poderá desativar a transmissão de quaisquer dados mediante a ativação do modo de privacidade.

5.2 Restrições de utilização: O serviço só estará disponível desde que não haja qualquer interrupção na transmissão de dados. Caso contrário, o serviço estará totalmente disponível durante a viagem e também quando o veículo estiver imobilizado.

6. Pré-aquecimento

6.1 Serviço: O Utilizador terá a possibilidade de, remotamente, verificar, ativar, desativar e programar um temporizador para o aquecedor auxiliar (se o mesmo estiver instalado no veículo). Antes de executar essa função, o Utilizador deve aceitar a isenção de responsabilidade. O Utilizador receberá, no seu dispositivo móvel, uma mensagem de confirmação e uma notificação push, quando um temporizador do pré- aquecedor tiver terminado. O serviço de Pré-aquecedor só estará disponível a partir da segunda metade de 2018.

6.2 Restrições de utilização: O serviço só está disponível para veículos com motor de combustão que tenham um aquecedor auxiliar instalado. O serviço só estará disponível quando o veículo estiver imobilizado, podendo, no entanto, a ignição estar ligada. Podem aplicar-se outras restrições dependendo das disposições específicas de cada país.

7. Verificação eletrónica

7.1 Serviço: O Utilizador tem a capacidade de verificar remotamente o estado do seu VHP pela forma adiante indicada, iniciando ou suspendendo o processo de carregamento. O utilizador pode verificar o estado da ficha, o tempo de carregamento remanescente e a autonomia elétrica efetiva. A autonomia elétrica é indicada por meio de um círculo no mapa. Além do mais, o Utilizador tem a capacidade de otimizar remotamente o processo de carregamento da bateria de alta tensão do seu VHP para uma hora de partida específica. O Utilizador pode ajustar os temporizadores de partida e receberá uma mensagem de confirmação ou uma notificação push, em caso de determinadas ocorrências (por ex. interrupção carregamento por via externa) e se um temporizador eletrónico que foi ativado tiver terminado.

7.2 Restrições de utilização: A informação específica relativa ao VHP (por ex. autonomia elétrica) só está disponível para os referidos veículos. O círculo que indica a autonomia elétrica no mapa é apenas esquemático. As distâncias reais da estrada não estão refletidas no mapa de autonomia. Por essa razão, as localizações podem, na realidade, estar para além da autonomia elétrica, mesmo se estiverem indicadas dentro do círculo que indica a autonomia elétrica.

8. Climatização

8.1 Serviço: O Utilizador tem a capacidade de verificar remotamente o aquecimento e/ou ar condicionado e ativá-los ou desativá-los de forma remota. Logo que o aquecimento e/ou ar condicionado for ativado ou desativado com sucesso, o Utilizador receberá uma mensagem de confirmação ou uma notificação push, Além do mais, o Utilizador tem a capacidade de programar remotamente o temporizador da temperatura do aquecimento ou do ar condicionado. Logo que o Utilizador consiga ajustá-lo, receberá, no seu dispositivo móvel, uma mensagem de confirmação ou uma notificação push, assim que o temporizador tenha terminado.

8.2 Restrições de utilização: A indicação da informação específica do VHP só está disponível para os referidos veículos.

9. Alarme do veículo

9.1 Serviço: O Utilizador receberá uma mensagem ou notificação push quando o alarme antifurto do veículo for ativado. A mensagem contém informação sobre o alarme ativado e uma marca de tempo. Em comparação com o “Pacote de Segurança do Carro”, terceiros não serão informados sobre o alarme ativado.

9.2 Restrições de Utilização: O serviço apenas pode ativar uma mensagem ou notificação push se o veículo puder estabelecer uma conexão com a internet. No caso de o alarme do veículo ser ativado mas a unidade de controlo do veículo não tiver uma conexão de internet (ex.: devido a estacionamento subterrâneo), a mensagem ou notificação push será enviada assim que uma conexão esteja disponível.

Responsabilidade Limitada: Caso o veículo esteja em modo privado, não existirá uma notificação no caso de quaisquer alarmes.

10. Alarme de localização

10.1 Serviço: O Utilizador tem a possibilidade de definir remotamente uma área geográfica circular. O Utilizador será notificado no caso de o veículo sair ou entrar nesta área. O Utilizador poderá gerir até quatro áreas simultaneamente. No caso de qualquer evento (ao sair ou entrar numa área) o Utilizador receberá uma mensagem ou notificação push incluindo um mapa indicando uma localização onde o evento ocorreu.

10.2 Restrições de Utilização: O serviço apenas ativará uma notificação quando a ignição estiver ligada e quando for detetado movimento nas rodas.

11. Alarme de velocidade

11.1 Serviço: O Utilizador tem a possibilidade de definir remotamente um valor de velocidade. O Utilizador será notificado no caso de a velocidade do veículo exceder o valor de velocidade definido. O Utilizador pode gerir até quatro valores de velocidade. No caso de qualquer evento (o veículo exceder o valor de velocidade definido) o Utilizador receberá uma mensagem ou uma notificação push incluindo um mapa indicando a localização onde o evento ocorreu.

11.2 Restrições de Utilização: O serviço apenas ativará uma notificação quando a ignição estiver ligada e quando for detetado movimento nas rodas.

Formulário Modelo de Livre Resolução

(completar e devolver este formulário apenas caso deseje exercer o seu direito de livre resolução do contrato)

– Para Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH - P.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, endereço de correio eletrónico:xxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx :

– Eu/Nós (*) pelo presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*)/ para a prestação do seguinte serviço (*),

– Solicitado em (*)/ recebido em(*),

– Nome do consumidor(es),

– Endereço do consumidor(es),

– Assinatura do consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel),

– Data

(*) Eliminar conforme apropriado

12. Alarme de Valet

12.1 Serviço: O Utilizador tem a possibilidade de remotamente ativar ou desativar o Alarme de Arrumador (combinação do Alarme de Localização e Alarme de Velocidade) com definições previamente configuradas (ex.: Raio: 1 Km, Velocidade 50 Km/h) relativas à área geográfica e valor de velocidade. O Utilizador será notificado no caso de um veículo sair ou entrar na área ou exceder o valor de velocidade.

12.2 Restrições de Utilização: O serviço apenas ativará uma notificação push quando a ignição estiver ligada e quando for detetado movimento nas rodas. Este serviço apenas está disponível via App.

Direito de livre resolução para consumidores

Caso seja um consumidor de acordo com a Sec. 13 do Código Civil Alemão (BGB), tem um direito de livre resolução por um período de 14 dias no caso de celebração do contrato. Consumidor, nos termos da Sec. 13 do Código Civil Alemão (BGB), significa qualquer pessoa individual que celebre uma transação legal para finalidades que estejam predominantemente fora do seu comércio, negócio ou profissão. No seguinte, o Cliente é instruído sobre o seu direito de livre de resolução:

Instruções sobre a livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver livremente este contrato no período de 14 dias sem apresentar qualquer justificação. O período de livre resolução expirará após 14 dias a contar do dia da conclusão do contrato. Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos informar (Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH - P.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, número de telefone: 000 000000, endereço de correio eletrónico: xxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx) da sua decisão de resolver este contrato mediante uma declaração inequívoca (ex.: uma carta enviada por correio postal ou correio eletrónico). Poderá utilizar o formulário de livre resolução em anexo, mas não é obrigatório. Para cumprir com o prazo de livre resolução, é suficiente que envie a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de livre resolução antes do período de livre resolução ter cessado.

Efeitos da livre resolução

Porsche Sales & Marketplace GmbH

Termos de Utilização

para o Serviço Porsche Connect "Pacote Car Security" (de ora em diante referidos como TU)

Estes Termos de Utilização regem a utilização do "Pacote Car Security" Porsche Connect. Estes Termos de Utilização aplicam-se adicionalmente aos Termos e Condições para o Portal My Porsche, a Loja Porsche Connect e os Serviços Porsche Connect, bem como os Produtos Porsche (T&C). Na medida em que uma disposição dos T&C esteja em conflito com estes Termos de Utilização, os Termos de Utilização prevalecerão.

O “Pacote Car Security" é disponibilizado em colaboração com os Prestadores Nacionais de Serviços, que fornecem os Centros de Operação de Segurança (de ora em diante referidos como COS).

Centro de Operação de Segurança (24 horas) Número de telefone x000 000 000 000

Prestador Nacional de Serviço: STANLEY Security Portugal Quinta da Fonte - Edifício Q55 D.

Diniz, Rua dos Malhões, 2 e 2A - Piso 2 Esquerdo, 2770 - 071 Paço de Arcos,

Portugal

"Pacote Car Security"

O "Pacote Car Security" (de ora em diante referido como pacote) inclui – dependendo da disponibilidade geográfica – tanto o Sistema de Localização de Veículos da Porsche (de ora em diante referido como PVTS) ou o Sistema Plus de Localização de Veículos da Porsche (de ora em diante referido como PVTS Plus). A actual disponibilidade geográfica pode ser encontrada na Loja Porsche Connect em xxxxx://xxxxxxx-xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/. A conectividade necessária para o fornecimento do pacote é estabelecida através da utilização de um cartão SIM integrado. A conectividade é um elemento integrado no Pacote e não é cobrado separadamente.

Para o pleno uso das funcionalidades do pacote alguns passos adicionais podem ser necessários, como o descarregar e utilizar a Aplicação Porsche Connect que pode estar sujeita a outras disposições e não ser fornecido pela Porsche Sales & Marketplace.

Prazo: 1 ano.

Requisito adicional para utilização do pacote de serviço PVTS Plus: PVTS Plus requer um Hardware adicional (por exemplo, um Cartão de Condutor). Mais informações podem ser encontradas no manual do usuário para o respectivo veículo.

As funcionalidades podem variar dependendo de um número de factores, incluindo o modelo, o ano de fabrico, país do serviço e, a disponibilidade de equipamento opcional (Mais informação em: xxxxx://xxxxxxx-xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/).

1. Território

A Porsche Sales & Marketplace deverá disponibilizar o pacote nos seguintes territórios (de ora em diante referido como Território) de acordo com estes TU: Andorra, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, República Chega, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Reino Unido, Irlanda do Norte, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália (incluindo San Marino, Cidade do Vaticano), Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha (incluindo Ilhas Canárias), Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia.

2. Âmbito dos serviços, funcionalidades

2.1 O pacote é uma rede celular (por exemplo, GSM)/GPS baseada num sistema que pode permitir ao COS localizar o veículo em caso de furto (ver abaixo mais detalhes). Caso seja reconhecido um furto, o PVTS ou o PVTS Plus pode reportar a localização do veículo para os COS.

2.2 As seguintes actividades podem resultar no reconhecimento do furto por parte do PVTS ou do PVTS Plus:

- Movimento do veículo não autorizado: O veículo está em movimento ou moveu-se (incluindo inclinação) sem a ignição ligada e/ou, no caso do Cartão do Condutor, o veículo está em movimento ou moveu-se sem o Cartão do Condutor;

- Manipulação: O PVTS ou o PVTS Plus (incluindo o seu hardware) for manipulado;

- Alarme: O sistema de alarme é despoletado e activo por 15 segundos ou mais.

Outros eventos podem resultar no reconhecimento do PVTS ou do PVTS Plus de um furto, como seja uma bateria fraca. Informação adicional sobre a funcionalidade do PVTS ou do PVTS Plus pode ser encontrada no manual do utilizador para o respectivo veículo.

2.3 Um furto pode também ser manualmente reportado contactando o COS via telefone ou via aplicação da Porsche Connect. O COS pode utilizar perguntas de segurança para verificar a identidade ou autorização de quem contacta.

2.4 Se o COS receber uma notificação de furto, irá tentar comunicar consigo através da informação de contacto que forneceu à Porsche Sales & Marketplace. O COS poderá utilizar perguntas de segurança por forma a verificar a sua identidade.

2.5 Relativamente ao furto do veículo, é da sua responsabilidade notificar as autoridades de segurança pública o mais

rapidamente possível que o veículo foi roubado. Caso obtenha um número de referência das autoridades de segurança pública para reportar o roubo deverá fornece-lo ao COS sem atrasos e os detalhes de contacto (incluindo a morada, número de telefone com a indicação da pessoa responsável pela investigação, se possível) das autoridades de segurança pública. Assim, o COS poderá contactar as autoridades de segurança pública. Através da identificação do número do processo, o COS poderá apoiar as autoridades de segurança pública a localizar o veículo. Se solicitado, o COS poderá antecipar os dados de localização do veículo às autoridades de segurança pública e despoletar outras funções e/ou actividades no veículo (por exemplo, impedir que o motor volte a ligar), quando aplicável.

2.6 A Porsche Sales & Marketplace não poderá ser responsável por quaisquer actos ou omissões às autoridades de segurança pública.

2.7 Para prevenir qualquer notificação falsa de roubo ao COS, estará obrigado a notificar o COS antes de qualquer (i) transporte do veículo (como o transporte por ferry, reboque, comboio), (ii) manutenção em garagem (como serviço de inspecção, quando a bateria está desconectada), ou (iii) no caso do PVTS Plus, se o veículo for utilizado sem o Cartão de Condutor válido. Estará obrigado a notificar o COS (i) telefonando para o número acima indicado, (ii) através do portal My Porsche ou (iii) através da aplicação da Porsche Connect (poderá ser requisitado o seu código de segurança). Mais informações – por exemplo, nos diferentes modos o veículo pode ser definido para transporte, manutenção, etc.

– podem ser encontradas no manual do utilizador do respectivo veículo, no manual da aplicação da Porsche Connect ou aqui xxxxx://xxxxxxx-xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/.

2.8 Será responsável por qualquer notificação de furto falso que tenha apresentado ou qualquer outra que tenha autorizado, devendo suportar os custos incorridos pelo COS no seguimento do falso alarme. A Porsche Sales & Marketplace poderá (além das despesas do pacote) cobrar-lhe estes custos.

2.9 Deverá informar directamente a Porsche Sales & Marketplace de qualquer alteração do nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail ou quaisquer outras informações submetidas à Porsche Sales & Marketplace de acordo com a cláusula 1.3 dos T&C. A Porsche Sales & Marketplace não será responsável por qualquer consequência adversa derivada do não cumprimento dessa comunicação.

3. Atualizações: Durante o período de disponibilização do pacote de serviços, que coincide com o termo do contrato do pacote de serviços, fornecemos-lhe atualizações, pelo menos, na medida do legalmente previsto, salvo acordo em contrário em conformidade com os requisitos legais.

4. Limitação da Responsabilidade e Limitações de Sistema

4.1 Para evitar quaisquer dúvidas, são aplicadas as limitações de responsabilidade de acordo com a cláusula 10 dos T&C.

4.2 Relativamente às funcionalidades do pacote, será responsável pela manutenção e boas condições do hardware do pacote utilizado no veículo.

4.3 O pacote é fornecido através da utilização de uma unidade telemática instalada no veículo que recebe sinais de satélite GPS e comunica com os centros de resposta usando sistemas de comunicação sem fio (wireless) e redes de comunicação. Devido à natureza das tecnologias utilizadas para fornecer as funcionalidades do pacote e compreendidas na unidade, as funcionalidades do pacote (ou parte do pacote) podem, por vezes, não estar disponíveis em todas as áreas

do Território e / ou serem afectadas negativamente por características físicas, incluindo, sem limitação, remoção ou manipulação da unidade ou da antena, eletromagnetismo, o veículo estar numa garagem numa passagem subterrânea ou outro lugar não abrangido pelo GPS ou por redes de comunicação sem fios, condições atmosféricas ou outras causas de interferência para além do nosso controle (por exemplo, falha no GPS ou das redes de comunicação). Em particular, o funcionamento da unidade e, portanto, as funcionalidades do pacote de acordo com os TU dependem do funcionamento das redes de comunicação GPS, sem fios e fixas com as quais a unidade opera e essas redes não estão a funcionar em todo o território. Assim, nem todas as funcionalidades do pacote estão disponíveis em todos os lugares e em todos os momentos, não existindo garantia de que todas as funcionalidades do pacote estejam operacionais.

4.4 O pacote não disponibiliza qualquer veículo ou outro seguro. A lei poderá obrigar à contratação de um seguro; será da sua responsabilidade contratar um seguro adicional quando considerar necessário. Quaisquer custos pagos pelo pacote não estão relacionados com o valor do veículo ou a qualquer propriedade do veículo ou ao custo de qualquer ferimento ou danos sofridos por si ou qualquer pessoa.

5. Direito de livre resolução ou consumidores

Caso seja um consumidor de acordo com a Sec. 13 do Código Civil Alemão (BGB), tem um direito de livre resolução por um período de 14 dias no caso de celebração do contrato. Consumidor, nos termos da Sec 13 do Código Civil Alemão (BGB), significa qualquer pessoa individual que celebre uma transacção legal para finalidades que estejam predominantemente fora do seu comércio, negócio ou profissão. No seguinte, o Cliente é instruído sobre o seu direito de livre de resolução:

Instruções sobre a livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver livremente este contrato no período de 14 dias sem apresentar qualquer justificação. O período de livre resolução expirará após 14 dias a contar do dia da conclusão do contrato. Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos informar (Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH - P.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, número de telefone: 000 000000, endereço de correio electrónico: xxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx) da sua decisão de resolver este contrato mediante uma declaração inequívoca (ex.: uma carta enviada por correio postal ou correio electrónico). Poderá utilizar o formulário de livre resolução em anexo, mas não é obrigatório. Para cumprir com o prazo de livre resolução, é suficiente que envie a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de livre resolução antes do período de livre resolução ter cessado.

Efeitos da livre resolução

Caso exerça o seu direito de livre resolução deste contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da sua escolha uma modalidade de envio diferente da modalidade de envio normal menos dispendiosa que oferecemos), sem demora injustificada, em qualquer caso o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados sobre a sua decisão de exercer a livre resolução em relação a este contrato. Nós procederemos ao reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que utilizou para a transacção inicial, excepto se tiver expressamente acordado noutro sentido; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em consequência de tal reembolso. Caso tenha solicitado o início da prestação dos serviços durante o período de livre resolução, pagar-nos-á um

montante que seja proporcional ao que tenha sido prestado até que nos tenha comunicado a sua intenção de livre resolução deste contrato, por comparação com a total cobertura do contrato.

Formulário Modelo de Livre Resolução

(completar e devolver este formulário apenas caso deseje exercer o seu direito de livre resolução do contrato)

– Para Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH - P.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, endereço de correio eletrónico: xxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx

– Eu/Nós (*) pelo presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*)/ para a prestação do seguinte serviço (*),

– Solicitado em (*)/ recebido em(*),

– Nome do consumidor(es),

– Endereço do consumidor(es),

– Assinatura do consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel),

– Data

(*) Eliminar conforme apropriado

Porsche Sales & Marketplace GmbH

Termos de Utilização

para o “Serviço de Assistência” Porsche Connect (de ora em diante referidos como TU)

Estes Termos de Utilização regem a utilização do “Serviço de Assistência” Porsche Connect. Estes Termos de Utilização aplicam-se adicionalmente aos Termos e Condições para o Portal My Porsche, a Loja Porsche Connect e os Serviços Porsche Connect, bem como os Produtos Porsche (T&C). Na medida em que uma disposição dos T&C esteja em conflito com estes Termos de Utilização, os Termos de Utilização prevalecerão.

“Serviço de Assistência”

O "Serviço de Assistência" (doravante Serviço) estabelece uma conexão de voz e dados para um centro de atendimento Porsche (doravante Centro de Atendimento) que transmite a sua localização e todas as informações relevantes do veículo para o Centro de Atendimento e através do qual pode falar pessoalmente com um funcionário do Centro de Atendimento.

O Serviço encontra-se disponível em determinados países e está dependente da disponibilidade da rede. A disponibilidade geográfica atual do Serviço pode ser encontrada na Porsche Connect Store em xxxxx://xxxxxxx-xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/. A conectividade necessária para a prestação do Serviço é estabelecida através da utilização de um cartão SIM integrado. A conectividade é um elemento integrado do Serviço e não é cobrada separadamente.

Prazo: 10 anos

Prazo Incluído: No caso de compra de um novo veículo Connect-able, com a opção "Connect Plus" incluída, o Serviço pode ser registado gratuitamente por um período de 10 anos.

1. Descrição Detalhada do Serviço

1.1 Pode ativar o Serviço através da Porsche Communication Management de um veículo Connect-able (doravante PCM) ou através da aplicação Porsche Connect. Uma vez acionado, será automaticamente estabelecida uma conexão de voz e dados a partir do veículo para o Centro de Atendimento no país selecionado no MyPorsche. Os dados enviados do veículo para o Centro de Atendimento podem incluir informações como o modelo do veículo, ano de fabrico e equipamento opcional, localização do veículo, ocorrência de um acidente, número de pessoas no carro, nível do tanque, pressão dos pneus e autonomia de combustível restante (doravante Dados do Veículo).

1.2 Por forma a fornecer a assistência necessária, os nossos sistemas irão recolher, com o seu consentimento prévio, Dados do Veículo, que estarão disponíveis para o funcionário do Centro de Atendimento para avaliação inicial da situação de avaria.

1.3 Durante a conexão de voz, o funcionário do Centro de Atendimento irá fazer-lhe perguntas por forma a fazer uma

avaliação mais aprofundada da situação de avaria. Caso seja um problema menor com o veículo, o funcionário do Centro de Atendimento poderá dar-lhe conselhos sobre como proceder (como "Por favor, coloque óleo na próxima estação de serviço"). Caso seja um problema grave com o veículo, o funcionário do Centro de Atendimento poderá entrar em contato com assistência externa, como a assistência rodoviária ou reboque do veículo não operacional. A sua chamada não será encaminhada para outros fornecedores de serviços. Adicionalmente, o Centro de Atendimento pode, com o seu consentimento prévio, encaminhar os Dados do Veículo para um Centro Porsche, caso o seu veículo tenha que ser reparado.

1.4 Os serviços adicionais prestados pela Assistência Porsche (que não fazem parte da Porsche Connect; informações adicionais sobre a Assistência Porsche e, em particular, sobre as componentes do serviços que são cobertos, podem ser encontradas aqui: concessionária “AXA Assistance Deutschland GmbH/Inter Partner Assistance S.A.”) no seguimento do Serviço de Assistência exigem um contrato separado, que pode acarretar custos adicionais. O Centro de Atendimento pode verificar o estado da Assistência Porsche do seu veículo.

1.5 Se aceder ou utilizar qualquer produto ou serviço de terceiros, as condições associadas a esses produtos ou serviços de terceiros serão aplicáveis e a Porsche não será responsável pelo acesso ou utilização.

1.6 Note que custos adicionais podem ser aplicados ao acionar o Serviço através da aplicação Porsche Connect no seu dispositivo móvel, dependendo das condições contratuais estabelecidas com o seu fornecedor de telecomunicações.

2. Território

A Porsche Sales & Marketplace deverá disponibilizar o pacote nos seguintes territórios (de ora em diante referidos como Território) de acordo com estes TU: Andorra, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, China, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx (incluindo San Marino, Cidade do Vaticano), Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha (incluindo Ilhas Canárias), Suécia, Suíça, Estado Unidos da América.

3. Restrições de Utilização e Limitações do Sistema

3.1 Em caso de uso indevido do Serviço, a Porsche Sales & Marketplace pode limitar a prestação do Serviço.

Efeitos da livre resolução

Caso exerça o seu direito de livre resolução deste contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha uma modalidade de envio diferente da modalidade de envio normal menos dispendiosa que oferecemos), sem demora injustificada, em qualquer caso o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados sobre a sua decisão de exercer a livre resolução em relação a este contrato. Nós procederemos ao reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que utilizou para a transação inicial, excepto se tiver expressamente acordado noutro sentido; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em consequência de tal reembolso. Caso tenha solicitado o início da prestação dos serviços durante o período de livre resolução, pagar- nos-á um montante que seja proporcional ao que tenha sido prestado até que nos tenha comunicado a sua intenção de livre resolução deste contrato, por comparação com a total cobertura do contrato.

Formulário Modelo de Livre Resolução

(completar e devolver este formulário apenas caso deseje exercer o seu direito de livre resolução do contrato)

– Para Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH - X.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, endereço de correio eletrónico: xxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx

– Eu/Nós (*) pelo presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*)/ para a prestação do seguinte serviço (*),

– Solicitado em (*)/ recebido em(*),

– Nome do consumidor(es),

– Endereço do consumidor(es),

– Assinatura do consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel),

– Data

(*) Eliminar conforme apropriado

3.2 O Serviço é fornecido através da utilização de uma unidade de telemática instalada no veículo que recebe sinais de satélite GPS e comunica com o Centro de Atendimento através de sistemas de comunicação sem fios e redes de comunicação. Devido à natureza das tecnologias utilizadas para fornecer as funcionalidades do Serviço e incluídas na unidade, as funcionalidades do Serviço (ou parte do Serviço) podem, de tempos em tempos, não estar disponíveis em todas as áreas do Território e / ou ser afetadas negativamente por características físicas, incluindo, mas não limitado à remoção ou manipulação da unidade ou sua antena, eletromagnetismo, o veículo estar numa garagem, numa passagem subterrânea ou em outros lugares não cobertos pelo sinal GPS ou redes de comunicação sem fios, condições atmosféricas e outras causas de interferência fora do nosso controlo (por exemplo, falha no GPS ou redes de comunicação). Em particular, o funcionamento da unidade e, portanto, a prestação do Serviço de acordo com a TU dependem do funcionamento das redes de comunicação GPS, sem fios e fixas com as quais a unidade opera e essas redes não estão a funcionar em todas as partes do território. Como consequência, nem todas as funcionalidades do Serviço estão disponíveis por toda a parte e em todos os momentos e não há garantia de que todas as funcionalidades do Serviço estejam operacionais.

3.3 O Serviço não fornece nenhum veículo ou outro seguro. Informamos que pode ser legalmente obrigado a subscrever seguro; Mais, é da sua própria responsabilidade subscrever seguro adicional, quando julgar razoável. Quaisquer taxas pagas pelo Serviço não estão relacionadas com o valor do veículo ou de qualquer propriedade no veículo ou ao custo de quaisquer ferimentos ou danos sofridos por si ou por qualquer outra pessoa.

4. Atualizações: Durante o período de disponibilização do pacote de serviços, que coincide com o termo do contrato do pacote de serviços, fornecemos-lhe atualizações, pelo menos, na medida do legalmente previsto, salvo acordo em contrário em conformidade com os requisitos legais.

5. Direito de livre resolução ou consumidores

Caso seja um consumidor de acordo com a Sec. 13 do Código Civil Alemão (BGB), tem um direito de livre resolução por um período de 14 dias no caso de celebração do contrato. Consumidor, nos termos da Sec 13 do Código Civil Alemão (BGB), significa qualquer pessoa individual que celebre uma transação legal para finalidades que estejam predominantemente fora do seu comércio, negócio ou profissão. No seguinte, o Cliente é instruído sobre o seu direito de livre de resolução:

Instruções sobre a livre resolução Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver livremente este contrato no período de 14 dias sem apresentar qualquer justificação. O período de livre resolução expirará após 14 dias a contar do dia da conclusão do contrato. Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos informar (Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH - X.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, número de telefone: 000 000000, endereço de correio electrónico: xxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx) da sua decisão de resolver este contrato mediante uma declaração inequívoca (ex.: uma carta enviada por correio postal ou correio electrónico). Poderá utilizar o formulário de livre resolução em anexo, mas não é obrigatório. Para cumprir com o prazo de livre resolução, é suficiente que envie a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de livre resolução antes do período de livre resolução ter cessado.

Porsche Sales & Marketplace GmbH

Termos de utilização

do "Porsche Charging Service" dos Serviços Porsche Connect (doravante referido como TU)

Estes termos de utilização regulam a utilização do "Porsche Charging Service" dos Serviços Porsche Connect. Estes Termos de utilização aplicam-se para além dos Termos e condições gerais do Portal My Porsche, da Porsche Connect Store e dos Serviços Porsche Connect, bem com dos Porsche Products (GTC). Se qualquer provisão dos GTCs estiver em conflito com estes Termos de utilização, estes prevalecerão.

Estes Termos de utilização aplicam-se geralmente a cada processo de carregamento realizado pelos Porsche Charging Service (ou seja, serviços de carregamento individuais – ver abaixo – estão sujeitos a estes Termos de utilização).

Só é possível utilizar completamente o Porsche Charging Service com uma aplicação para smartphone – a Charging App ou a Connect App (doravante referida como Aplicação). A Aplicação está disponível para dispositivos móveis com um sistema operativo suportado e pode ser transferida gratuitamente na loja de aplicações do fornecedor respetivo dos dispositivos móveis ou do sistema operativo. Para utilizar a aplicação no seu dispositivo móvel, é necessário que o seu dispositivo móvel esteja ligado à Internet. Isto necessita de um contrato separado com um fornecedor de serviços móveis para um plano de dados de Internet, para o qual podem surgir custos adicionais e custos de roaming, se for utilizado no estrangeiro.

Serviço "Porsche Charging Service"

Tempo de funcionamento: 12 meses (com prolongamento automático)

Atualizações

Durante o período de disponibilização do pacote de serviços, que coincide com o termo do contrato do pacote de serviços, fornecemos-lhe atualizações, pelo menos, na medida do legalmente previsto, salvo acordo em contrário em conformidade com os requisitos legais.

Serviços do Porsche Charging Service:

1. Acesso à rede de carregamento e compatibilidade

1.1 O Porsche Charging Service permite aceder e utilizar as estações de carregamento operadas por terceiros (doravante referidas como estações de carregamento) para carregamento normal com corrente alterna (CA) até 22 kW (doravante referido como carregamento CA), para carregamento rápido com corrente contínua (CC) para serviços de carregamento até 50 kW (doravante referido como carregamento CC) e para carregamento rápido de alta potência com corrente contínua (CC) para serviços de carregamento até 350 kW (doravante referido como carregamento HPC). Para isto cooperamos com operadores de estações de carregamento selecionados, bem como com parceiros de e-roaming selecionados na Europa,

que fornecem as localizações das estações públicas em pacotes (consulte também o parág. 2).

1.2 Todas as estações de carregamento estão equipadas com uma ficha ou um conector de tipo 2 (para carregamento CA) e/ou o Combined Charging System (CCS) (para carregamento CC e carregamento HPC), de acordo com as normas europeias. As estações de carregamento individuais estão também equipadas com a norma CHAdeMO (para carregamento CC).

Compatibilidade da estação de carregamento:

• Em geral, as estações de carregamento com uma ligação de tipo 2 são compatíveis com veículos híbridos plug-in e elétricos equipados com uma tomada de carregamento de tipo 2 ou uma tomada de carregamento CCS. O carregamento necessita igualmente de um cabo de carregamento (modo 3).

• Em geral, as estações de carregamento com uma

ligação CCS são compatíveis com veículos elétricos equipados com uma tomada de carregamento CCS. Não é necessário um cabo de carregamento adicional.

• Em geral, as estações de carregamento que

suportam a norma CHAdeMO são compatíveis com veículos equipados com uma tomada de carregamento CHAdeMO. Não é necessário um cabo de carregamento adicional.

A informação sobre a tomada de carregamento disponível para o seu veículo particular pode ser obtida no manual de utilização do seu veículo ou no fabricante do seu veículo. Se o seu veículo não tiver nenhuma das tomadas de carregamento/conectores acima mencionados, o carregamento (mesmo utilizando um adaptador) pode não ser possível. O utilizador é responsável pela capacidade de carregamento do seu veículo e deve respeitar os regulamentos e instruções de utilização das estações de carregamento a nível local.

1.3 Para ativar a estação de carregamento respetiva no local de carregamento, o método de autenticação indicado quando subscreveu o Porsche Charging Service tem de ser utilizado (para autenticação pela aplicação ou cartão RFID (Porsche ID Card ou Porsche Charging Card), consulte a secção 3 abaixo). Tenha presente que pode não ser possível utilizar todos os métodos de autenticação em todas as estações de carregamento e a autenticação pode ser possível apenas com a aplicação ou o cartão RFID.

1.4 A utilização das estações de carregamento depende de vários fatores, incluindo espaços livres na estação de carregamento e se a estação de carregamento está em boas condições de funcionamento (isto aplica-se, por exemplo, a estações de carregamento nitidamente danificadas que não podem ser utilizadas).

1.5 Os serviços de carregamento são prestados pela Porsche Sales & Marketplace GmbH.

2. Informação sobre as estações de carregamento contidas na rede de carregamento

2.1 Pode ser encontrada na aplicação uma visão geral das estações de carregamento disponibilizadas pelos operadores das estações de carregamento e parceiros de e-roaming.

2.2 Dependendo da disponibilidade, a seguinte informação estática e dinâmica sobre estações de carregamento está disponível na aplicação: A localização, as opções de carregamento CA e/ou CC, os tipos de conectores disponíveis, a indicação quando os pontos de carregamento estão ocupados ou livres, indicação de preços para carregamento CA e/ou CC, número de pontos de carregamento por localização de carregamento. A Porsche Sales & Marketplace não assume qualquer responsabilidade pela precisão e prontidão dos dados e da informação fornecida por estes parceiros.

3. Autenticação e carregamento na estação de carregamento

3.1 Iniciar o processo de carregamento: Para iniciar o processo de carregamento, tem de se autenticar antecipadamente através de uma Aplicação ou de um Cartão RFID . Existe normalmente um custo para iniciar o processo de carregamento (para preços e faturação, consulte a secção 4 abaixo).

O código Intercharge QR visualizado na estação de carregamento relevante, que é lido utilizando a Aplicação e a câmara do dispositivo móvel do utilizador, é utilizado para desbloquear a estação de carregamento e iniciar o processo de carregamento. Se não for possível ler o código QR, a ID da estação de carregamento pode ser introduzida manualmente através da aplicação para iniciar o processo de carregamento. Em alternativa, a estação de carregamento também pode ser desbloqueada remotamente, ou seja, selecionando a estação de carregamento na aplicação. Algumas estações de carregamento têm funcionalidades especiais quando arrancam. Por este motivo, deverá seguir sempre as instruções da estação de carregamento. Pode utilizar a aplicação para monitorizar a duração do processo de carregamento atual; isto pode diferir da duração real do processo de carregamento por motivos técnicos.

Depois de o Porsche Charging Service ter sido subscrito, o cartão RFID será enviado pelo correio para o endereço indicado pelo cliente no portal do cliente. O cartão RFID tem um chip RFID que permite que a estação de carregamento seja desbloqueada.

3.2 Terminar o processo de carregamento: O processo de carregamento pode ser parado manualmente desbloqueando o veículo e desligando o cabo de carregamento. Nalgumas estações de carregamento, o processo de carregamento também pode ser terminado manualmente utilizando a aplicação ou apresentando o cartão RFID de novo. Assim que a bateria do veículo estiver totalmente carregada, o processo de carregamento irá parar automaticamente. Algumas estações de carregamento têm funcionalidades especiais quando o carregamento termina. Por este motivo, deverá seguir sempre as instruções da estação de carregamento. Depois da conclusão bem-sucedida do processo de carregamento, a informação do último processo de carregamento (localização onde o carregamento ocorreu, data, hora e custo) será visualizada no histórico de carregamento da aplicação (por motivos técnicos, o histórico

de carregamento na aplicação pode não refletir sempre o estado atual).

4. Preços e faturação

4.1 O custo associado a este serviço é (i) uma taxa de carregamento básica e (ii) custos de utilização por carregamento, baseados em

• a quantidade de energia carregada em kWh e/ou

• o tempo de ligação em minutos ou

• uma taxa fixa por processo de carregamento.

A base de faturação por tempo (por minuto) é o tempo de ligação (cabo de carregamento ligado à estação de carregamento e ao veículo). Por outras palavras, são gerados custos desde que o veículo seja ligado à estação de carregamento.

4.2 A lista de preços atual e uma visão geral dos tipos de faturação encontram-se no apêndice destes Termos de utilização (em particular em relação dos diferentes preços e tipos de faturação em diferentes países e categorias de serviço). Adicionalmente, os preços e os tipos de faturação serão visualizados na aplicação antes do início do processo de carregamento.

4.3 No final do mês, irá receber uma fatura agregada com os custos que registámos dentro de um período de faturação; esta informação pode ser vista no portal My Porsche e será enviada para o endereço de e-mail que indicou. Tenha presente que, devido a circunstâncias técnicas, só conseguimos registar alguns processos de carregamento posteriormente, pelo que a fatura também pode incluir processos de carregamento ainda não faturados antes do período de faturação atual, pelos quais será debitado. Irá ver igualmente os custos acumulados do período de faturação atual na aplicação (tenha presente que esta visão pode não estar sempre atualizada).

Direito de cancelamento do consumidor

Política de cancelamento

Direito de cancelamento

Tem o direito de cancelar este contrato no prazo de catorze dias sem especificar um motivo.

O período de cancelamento é de catorze dias após a data do contrato.

Para exercer o seu direito de cancelamento, tem de informar- nos (Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH - X.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx,

Telefone: 000 000000, Endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx) enviando uma explicação clara (por exemplo, enviada por correio normal ou por e-mail) da sua decisão de cancelar este contrato. Pode utilizar o exemplo da carta de cancelamento incluída para o fazer, mas não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de cancelamento, é suficiente que envie a carta relativa ao exercício do seu direito de cancelamento antes de o período de cancelamento expirar.

Efeitos do cancelamento

Se cancelar este contrato, reembolsaremos todos os seus pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com

Se um cliente for um consumidor ao abrigo do significado do Artigo 13 do Código Civil alemão (BGB), tem um direito de cancelamento de 14 dias quando for celebrado um contrato. Os consumidores, de acordo com o Artigo 13 do BGB, são qualquer pessoa natural que celebre uma transação legal para fins que não podem ser atribuídos predominantemente à sua atividade empresarial nem às suas atividades profissionais independentes. O cliente é informado sobre o seu direito de cancelamento abaixo:

a exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo menos dispendioso da entrega normal oferecida por nós), imediatamente e nunca depois de catorze dias a partir do dia em que recebemos a sua carta relativa à sua decisão de cancelamento deste contrato. Reembolsaremos todos os pagamentos utilizando o mesmo método de pagamento que utilizou na transação original, a menos que tenha acordado expressamente de outro modo; em qualquer caso, não irá incorrer em quaisquer custos em resultado deste reembolso. Se solicitou que os serviços deveriam começar durante o período de cancelamento, tem de nos pagar um montante adequado para cobrir a quota de serviços já prestados até ao momento em que nos informou sobre a sua intenção de exercer o seu direito de cancelamento deste contrato, comparando com o âmbito total dos serviços incluídos no contrato.

Exemplo do formulário de cancelamento

(Se pretender cancelar o contrato, preencha e devolva este formulário.)

– Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH - X.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, Endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx

– Eu/nós (*) cancelamos no presente o contrato celebrado por mim/nós (*) para a aquisição dos seguintes bens (*)/prestação do seguinte serviço (*)

– Encomendado em (*)/recebido em (*)

– Nome(s) do(s) consumidor(es)

– Endereço(s) do(s) consumidor(es)

– Assinatura(s) do(s) consumidor(es) (necessário apenas para notificações por escrito)

– Data

(*) Riscar se não for aplicável.

Apêndice: Lista de preços e visão geral dos tipos de faturação do "Porsche Charging Service" dos Serviços Porsche Connect, de acordo com o parág. 4.2 dos Termos de utilização

Todos os meses irá receber uma visão geral agregada dos seus custos com base na seguinte visão geral de preços:

País		Taxa anual básica1)	Taxas de utilização variáveis2) (para carregamento CA até 22 kW)		Taxas de utilização variáveis2) (para carregamento CC até 50 kW)		Taxas de utilização variáveis2) (para carregamento CC até 150 kW)		Taxas de utilização variáveis2) (para carregamento HPC até 350 kW)		Taxas de utilização variáveis2) (para carregamento HPC até 350 kW em postos de carregamento IONITY)
País		Taxa anual básica1)	Preço por kWh	Preço por minuto	Preço por kWh	Preço por minuto	Preço por kWh	Preço por minuto	Preço por kWh	Preço por minuto	Preço por kWh	Preço por minuto
Bélgica		179€	0,35€	0,05€	0,35€	0,25€	0,35€	0,35€	0,35€	0,45€	0,33€	0€
Dinamarca		1333 DK	4,55 DK	0,44 DK	4,55 DK	1,88 DK	4,55 DK	2,5 DK	4,55 DK	3,13 DK	2,5 DK	0 DK
Alemanha	até 31.12.2020:	174,49€	0,38€	0,05€	0,38€	0,24€	0,38€	0,34€	0,38€	0,44€	0,32€	0€
Alemanha	a partir de 01.01.2021:	179€	0,39€	0,05€	0,39€	0,25€	0,39€	0,35€	0,39€	0,45€	0,33€	0€
Finlândia		179€	0,39€	0,05€	0,39€	0,25€	0,39€	0,35€	0,39€	0,45€	0,33€	0€
França		179€	0,35€	0,05€	0,35€	0,25€	0,35€	0,35€	0,35€	0,45€	0,33€	0€
Itália		179€	0,35€	0,05€	0,35€	0,25€	0,35€	0,35€	0,35€	0,45€	0,33€	0€
Holanda		179€	0,43€	0,05€	0,43€	0,25€	0,43€	0,35€	0,43€	0,45€	0,33€	0€
Noruega		1.799 NOK	3,26 NOK	0,55 NOK	3,26 NOK	1,11 NOK	3,26 NOK	2,22 NOK	3,26 NOK	3,33 NOK	3,26 NOK	0 NOK
Áustria		179€	0,39€	0,05€	0,39€	0,25€	0,39€	0,35€	0,39€	0,45€	0,33€	0€
Suíça		179 CHF	0,38 CHF	0,05 CHF	0,38 CHF	0,25 CHF	0,38 CHF	0,35 CHF	0,38 CHF	0,45 CHF	0,37 CHF	0 CHF
Espanha		179€	0,39€	0,05€	0,39€	0,25€	0,39€	0,35€	0,39€	0,45€	0,33€	0€
Reino Unido		179 GBP	0,31 GBP	0,03 GBP	0,31 GBP	0,22 GBP	0,31 GBP	0,33 GBP	0,31 GBP	0,44 GBP	0,3 GBP	0 GBP
Croácia		172,54 € (1.300 HRK)	0,38 € (2,9 HRK)	0,03€ (0,25 HRK)	0,38 € (2,9 HRK)	0,20 (1,5 HRK)	0,38 € (2,9 HRK)	0,33€ (2,5 HRK)	0,38 € (2,9 HRK)	0,40€ (3 HRK)	0,33€ (2,5 HRK)	0€ (0 HRK)
Hungria		55.000 HUF	115 HUF	6,6 HUF	115 HUF	66 HUF	115 HUF	106 HUF	115 HUF	116 HUF	99 HUF	0 HUF
Lituânia		179€	0,4€	0,05€	0,4€	0,25€	0,4€	0,35€	0,4€	0,45€	0,33€	0€
Polónia		800 PLN	2,05 PLN	0,22 PLN	2,05 PLN	0,88 PLN	2,05 PLN	1,55 PLN	2,05 PLN	2,02 XXX	0,0 XXX	0 XXX
Xxxxxxxxxx		179€	0,4€	0,05€	0,4€	0,25€	0,4€	0,35€	0,4€	0,45€	0,33€	0€

Eslovénia		179€	0,4€	0,05€	0,4€	0,25€	0,4€	0,35€	0,4€	0,45€	0,33€	0€
República Checa		4.949 CZK	9,3 CZK	0,61 CZK	9,3 CZK	6,06 CZK	9,3 CZK	8,08 CZK	9,3 CZK	10,01 CZK	9,15 CZK	0 CZK
Suécia		1.799 SEK	3,99 SEK	0,55 SEK	3,99 SEK	2,22 SEK	3,99 SEK	3,33 SEK	3,99 SEK	4,44 SEK	3,45 SEK	0 SEK
Irlanda	até 28.02.2021:	176,09€	0,40€	0,05€	0,40€	0,25€	0,40€	0,34€	0,40€	0,44€	0,33€	0€
Irlanda	a partir de 01.03.2021:	179€	0,41€	0,05€	0,41€	0,25€	0,41€	0,35€	0,41€	0,45€	0,33€	0€

Os valores incluem todos os impostos, direitos e outros componentes do preço.

1) Os clientes do Porsche Taycan não pagam uma tarifa de base para veículos novos pelo Porsche Charging Service (ou respetivo produto sucessor) durante até 3 anos. Se necessário, o produto sucessor deverá ser reservado pelo cliente novamente em caso de personalização do produto.

2) As estações de carregamento gratuitas são designadas como tal e não existem custos de utilização das estações de carregamento gratuitas.

PORSCHE SALES & MARKETPLACE GmbH

Condições de Utilização

dos Serviços de Conexão Porsche "Porsche Connect"

(de ora em diante referidas como Condições de Utilização (ToU) Porsche Connect)

Porsche Sales & Marketplace GmbH (antes designada Porsche Smart Mobility GmbH), Xxxxxxxxxxxx 0, 00000 Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx, (xx ora em diante referida como Porsche Sales & Marketplace, PSM ou Nós) opera, a partir de xxx.xxxxxxx.xxx

(1) o Portal My Porsche (2) várias funcionalidades de marketplace online (de ora em diante referido como Marketplace) com vista à

(i) venda de veículos Porsche, peças, equipamento e outros produtos relacionados com os veículos, e independentes destes, e

(ii) a prestação de serviços relacionados com os veículos, e independentes destes. A PSM opera igualmente a Loja Porsche Connect a partir do Marketplace. Para utilizar o Marketplace, incluindo a Loja Porsche Connect, aplicam-se os Termos e Condições de utilização do Portal My Porsche e as Funcionalidades do Marketplace Online Porsche (incluindo a Loja Porsche Connect) bem como a venda de Serviços Porsche Connect e Produtos Porsche Sales & Marketplace (de ora em diante referidos como Termos e Condições (T&C). A atual versão dos Termos e Condições pode ser acedida, descarregada e impressa em qualquer momento a partir de xxxxx://xxxxxxx - xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/x/xxxxxxxxxxxxxxxxxx .

O utilizador pode igualmente efetuar uma marcação "Porsche Connect" (de ora em diante referida como Pacote de Serviço) na Loja Porsche Connect. As presentes Condições de Utilização Porsche Connect regem a utilização do serviço Porsche Connect e aplicam-se à encomenda, utilização e/ou renovação do serviço Porsche Connect. As presentes Condições de Utilização Porsche Connect aplicam-se adicionalmente aos Termos e Condições. Na medida em que uma disposição dos Termos e Condições esteja em conflito com as presentes Condições de Utilização Porsche Connect, as Condições de Utilização Porsche Connect prevalecerão.

Quaisquer expressões definidas nos Termos e Condições terão o mesmo significado nas presentes Condições de Utilização Porsche Connect. A presente disposição será aplicável em particular às seguintes expressões:

- Cliente: conforme definido na secção 1.3 dos Termos e Condições;

- Loja Porsche Connect e Serviços Porsche Connect: conforme definido na secção 3.1.1 dos Termos e Condições;

- Cliente PSM: definido na secção 3.1.2 dos Termos e Condições.

"Porsche Connect"

O Porsche Connect está disponível exclusivamente para os seguintes modelos de veículo:

- Taycan

- 911 (a partir do ano do modelo 2022)

- Cayenne (a partir do ano do modelo 2022)

- Panamera (a partir do ano do modelo 2022)

Os serviços oferecidos dependem do ano do modelo e da atualização de software. Os serviços "Abrir e fechar" e

"Buzina e luz intermitente" não estão disponíveis para modelos de veículos do ano 2020 (poderá identificar o ano do modelo com base no décimo dígito do número de identificação do veículo (NIV) com a letra L). Para ser possível utilizar em particular o serviço Apple Podcasts (uma funcionalidade do serviço Fluxo de média) nos veículos do modelo do ano 2020, é necessário o software ser atualizado na oficina. Contacte o seu concessionário para obter mais informações. Para os veículos do ano do modelo 2022, é igualmente necessário realizar uma atualização de software na oficina, particularmente para utilizar o serviço Spotify (função do serviço de streaming de média). Contacte o seu concessionário para obter mais informações.

O Porsche Connect inclui – dependendo da sua disponibilidade geográfica - os serviços abaixo descritos. A atual disponibilidade geográfica pode ser consultada na Loja Porsche Connect, acessível em xxxxx://xxxxxxx-xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/.

Prazo: a partir de 1 mês

Período gratuito incluído: Ao adquirir um novo veículo Connect- ável, poderá efetuar uma marcação Porsche Connect gratuita durante 36 meses.

Requisitos adicionais para a utilização de todos os serviços incluídos no Pacote de Serviço: O Porsche Communication Management de um veículo Connect-ável (de ora em diante referido como PCM) deve obrigatoriamente dispor de conectividade. Caso a conectividade seja fornecida através do cartão SIM incorporado no PCM, a utilização da mesma para este Pacote de Serviço encontra-se incluída no preço do Pacote de Serviço. Caso a conectividade não seja fornecida através do cartão SIM do PCM (p. ex., porque a conectividade através do cartão SIM do PCM não está disponível em todos os países), a conectividade pode ser estabelecida através de um telemóvel com um plano de dados apropriado. Para tal, o utilizador deve dispor de um contrato separado com um operador de serviços de comunicações móveis. Dependendo do contrato celebrado com esse operador, a conectividade por implicar custos adicionais, incluindo custos de roaming quando o serviço é usado no estrangeiro. Caso conecte o PCM através do seu telemóvel, deve certificar-se que essa ligação é permitida de acordo com o seu plano de comunicações móveis. A disponibilidade e a velocidade dos serviços incluídos no Pacote de Serviço dependem da disponibilidade e da velocidade da ligação de dados fornecida pelo seu operador de serviços de comunicações móveis.

As seguintes condições serão aplicáveis ao novo Taycan com o Porsche Connect:

1. Finder (Localizador)

Descrição: Graças ao serviço "Finder" (Localizador), pode procurar pontos de interesse (p. ex., postos de

carregamento, estações de serviço, restaurantes, hotéis e lugares de estacionamento) através de um motor de busca online definido pelo sistema numa base de dados pré-definida. Os resultados da pesquisa podem apresentar informação adicional como números de telefone, horários de funcionamento, preços dos combustíveis, tarifas de estacionamento ou avaliações de outros utilizadores. Também é possível procurar, guardar, gerir e encaminhar pontos de interesse para o PCM no portal My Porsche e na Aplicação Porsche Connect.

2. Assistente de voz

2.1 Descrição: Com o serviço de assistente de voz (Voice Pilot), poderá operar diferentes funções do PCM e outros serviços usando comandos de voz. O reconhecimento de voz online suporta linguagem natural.

2.2 Restrições de utilização: O reconhecimento do idioma natural está limitado aos idiomas suportados. O reconhecimento de voz nem sempre produz os resultados desejados.

3. Navigation Plus (Navegação Plus)

Descrição: Com o serviço "Navigation Plus" (Navegação Plus), o trajeto calculado pelo PCM no veículo é complementado pelos serviços online. O sistema de navegação do PCM utiliza os dados de trânsito e de GPS atuais para otimizar ao minuto o trajeto até ao destino selecionado. Na vista de mapa, as estradas são identificadas por uma cor, de acordo com a situação do trânsito. Os mapas do sistema de navegação PCM são atualizados online.

O sistema de navegação PCM é capaz de mostrar o mapa numa vista de satélite. Ao colocar em cache os dados do mapa carregado do atual ambiente do veículo, a vista de satélite será mantida mesmo que a conectividade seja interrompida momentaneamente. O sistema de navegação PCM é capaz de exibir as vistas de rua de um destino selecionado, caso esteja disponível.

4. Charging Planner (Planeamento de Carregamentos) (apenas disponível em: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Finlândia, França, Reino Unido, Irlanda, Itália, Croácia, Letónia, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Suécia, Suíça, Eslováquia, Espanha, República Checa, EUA, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Malásia, México e Cingapura)

4.1 Descrição: O serviço "Charging Planner" (Planeamento de Carregamentos) otimiza o trajeto da viagem do sistema de navegação do PCM, com base no destino escolhido, a autonomia restante, o perfil de condução, informação de trânsito disponível em tempo real, bem como os postos de carregamento disponíveis e a sua capacidade de carregamento, de modo a obter o tempo de viagem o mais curto possível (tempo de condução e paragens para carregamento). As paragens para carregamento necessárias são incluídas automaticamente no trajeto da viagem.

4.2 Restrições de utilização: Como este serviço nem sempre recebe informações exatas, a existência de estações de carregamento pode não estar correta.

5. Radio Plus (Rádio Plus)

5.1 Descrição: Graças ao serviço "Radio Plus" (Rádio Plus), o utilizador pode aceder aos canais online das estações de rádio. Quando o serviço Radio Plus é ativado e a receção de fontes de rádio FM ou Radiodifusão Áudio Digital (DAB) fica temporariamente afetada, o PCM comuta automaticamente para o canal online correspondente dessa estação (se

disponível). Através do PCM, o serviço exibe igualmente os metadados de todas as músicas reproduzidas.

5.2 Restrições de utilização: As funcionalidades rádio online e híbridas estão disponíveis apenas em países selecionados.

6. Notícias

6.1 Descrição: O serviço permite aceder às últimas notícias através da subscrição de feeds RSS diretamente no PCM. E graças ao Porsche Voice Pilot, as notícias podem ser-lhe lidas. A pesquisa de palavras-chave permite-lhe navegar através dos canais subscritos para obter informações sobre tópicos preferidos ou palavras-chave.

6.2 Requisitos: E, para uma utilização personalizada, o cliente pode subscrever os feeds com a sua Porsche ID. Neste caso, os feeds só estarão disponíveis no veículo.

7. Meteorologia

7.1 Descrição: O serviço "Meteorologia" mostra a situação meteorológica atual e a previsão para as horas e dias seguintes, para a posição atual, o destino selecionado e quaisquer favoritos que tenha guardado. A previsão inclui, por exemplo, a temperatura, o número de horas de sol, probabilidade de precipitação, velocidade do vento e qualidade do ar. Também é possível a leitura em voz alta desta informação através do Assistente de Voz.

7.2 Restrições de utilização: A informação sobre a qualidade do ar está disponível apenas na China.

8. Risk Radar

Descrição: O serviço "Risk Radar" apresenta perigos locais, como, por exemplo, risco de aquaplanagem, numa infografia no PCM.

9. Car Control (Controlo do Veículo)

Serviços: Pode verificar o status do seu veículo remotamente, usando o seu smartphone. O serviço inclui a exibição do status da carroçaria externa (p. ex, status das portas), a exibição dos intervalos de serviço ou a quilometragem.

10. Trip Control (Controlo da Viagem)

10.1 Serviços: Pode verificar os dados de viagem do seu veículo remotamente. Inclui: Tempo de viagem, velocidade média, e consumo médio para todos os tipos de percursos (curto, recorrente, longo).

10.2 Restrições de utilização: A informação acessível só é atualizada depois de se alterar o status da ignição.

11. Buzina e Indicador de Mudança de Direção (só disponíveis para veículos modelo ano 2021)

11.1 Serviços: O utilizador pode ativar momentaneamente a buzina ou os indicadores de mudança de direção do seu veículo por via remota. Este recebe uma mensagem de confirmação ou uma notificação push após o processo.

11.2 Restrições de utilização: Este serviço só está disponível se o veículo estiver parado e com a ignição e as luzes avisadoras de perigo desligadas. Podem ser aplicáveis restrições adicionais, de acordo com os regulamentos específicos de cada país.

12. Abrir e Fechar (só disponíveis para veículos partir do ano do modelo 2021)

12.1 Serviços: O utilizador pode abrir e fechar remotamente as portas e a tampa da bagageira do seu veículo. Este recebe uma mensagem de confirmação ou uma notificação push após o processo.

12.2 Restrições de utilização: Este serviço só está disponível se o veículo estiver parado, a porta do condutor estiver fechada, a ignição estiver desligada e a chave não estiver introduzida no canhão da ignição. Podem ser aplicáveis restrições adicionais, de acordo com os regulamentos específicos de cada país.

12.3 Nota: Usar a função de abrir quando não está junto ao veículo aumenta o risco de roubo do veículo ou de roubo dos bens no seu interior. A fim de evitar uma utilização não autorizada, deve ser introduzido o código de quatro dígitos antes de poder usar a função "unlock/abrir". O código de segurança é definido pelo utilizador quando se regista e configura o Porsche Connect pela primeira vez. O código de segurança pode ser alterado posteriormente no Portal My Porsche.

13. Car Finder (Localizado de Veículo)

13.1 Serviços: Esta função permite exibir remotamente o local e a posição do seu veículo. A posição atual do dispositivo móvel final usado para esta função também é exibida num mapa. Caso não esteja disponível qualquer posição atual do veículo, p. ex., por este estar estacionado numa garagem subterrânea), é utilizada a posição de GPS mais recente guardada. Ao ativar o modo de privacidade, o utilizador pode desativar a transferência de dados.

13.2 Restrições de utilização: O serviço está disponível exclusivamente quando a transferência de dados funciona sem interrupções. Salvo esta exceção, o serviço está disponível em permanência durante a viagem e quando o veículo está parado.

14. Controlo-E

14.1 Serviços: Pode controlar o status do seu Taycan e iniciar ou parar, remotamente, o processo de carregamento da seguinte forma: Pode controlar o status da ligação, ver o tempo de carregamento restante e verificar a autonomia atual. A autonomia elétrica é mostrada sob a forma de um círculo num mapa. Adicionalmente, pode otimizar o processo de carregamento da bateria de alta tensão do seu Taycan de acordo com uma hora de partida pré-definida. Pode definir temporizadores de partida e receber uma mensagem de confirmação ou uma notificação push caso surja uma ocorrência (p. ex., interrupção do processo de carregamento), e assim que um dos e-temporizadores tenha chegado a zero.

14.2 Restrições de utilização: A autonomia indicada como um círculo no mapa representa apenas uma estimativa. Os valores indicados no mapa não traduzem as distâncias efetivas. Como tal, alguns locais podem encontrar-se fora da autonomia elétrica, mesmo que sejam apresentados dentro do círculo que indica a autonomia elétrica.

15. Ar condicionado

Serviços: Pode controlar o status do aquecimento e/ou do ar condicionado, e ligar ou desligar os mesmos remotamente. Assim que o aquecimento e/ou o ar condicionado é ligado ou desligado corretamente, o utilizador recebe uma mensagem de confirmação ou uma notificação push. Adicionalmente, o utilizador pode definir, por via remota, o temporizador para ligar remotamente o ar

condicionado e/ou o aquecimento. Quando o temporizador é definido, o utilizador recebe uma mensagem de confirmação ou uma notificação push no seu dispositivo móvel, assim que um temporizador do ar condicionado ativado chegue a zero.

16. Alarme do veículo

16.1 Serviços: O utilizador recebe uma mensagem ou uma notificação push sempre que é acionado um alarme anti- roubo do seu veículo. A mensagem fornece informação sobre o alarme acionado e a data/hora. Ao contrário do que sucede com o "Pacote Car Security", não são informados terceiros quando é acionado o alarme.

16.2 Restrições de utilização: Este serviço só permite enviar uma mensagem ou uma notificação push se o veículo se puder ligar aos sistemas Porsche. Caso o alarme anti-roubo seja acionado mas a unidade de controlo do seu veículo não tiver conectividade, (p. ex., por se encontrar estacionado numa garagem subterrânea), a mensagem ou a notificação push são enviadas assim que a conectividade estiver disponível.

Nota: Caso o veículo esteja configurado no modo de privacidade, não é enviada qualquer mensagem em caso de alarme.

17. Alarme de Localização

17.1 Serviços: Pode definir remotamente um limite geográfico na forma de um círculo. O utilizador recebe uma mensagem assim que o veículo entra ou sai desta área. Pode manter até quatro áreas em simultâneo. Caso ocorra um evento (o veículo entra ou sai de uma área), o utilizador recebe uma mensagem ou uma notificação push, incluindo um mapa que mostra o local onde ocorreu o evento.

17.2 Restrições de utilização: O serviço envia uma mensagem apenas se a ignição estiver ligada e se for detetado movimento nas rodas.

18. Alarme de Velocidade

18.1 Serviços: Pode definir remotamente um valor para a velocidade. O utilizador pode receber uma mensagem se a velocidade do veículo ultrapassar o valor da velocidade definido. Pode manter até quatro valores de velocidade em simultâneo. Caso ocorra um evento (o veículo excede o valor da velocidade), o utilizador recebe uma mensagem ou uma notificação push, incluindo um mapa que mostra o local onde ocorreu o evento.

18.2 Restrições de utilização: O serviço envia uma mensagem apenas se a ignição estiver ligada e se for detetado movimento nas rodas.

19. Alarme de Estacionamento

19.1 Serviços: Pode ativar ou desativar remotamente o Alarme de Estacionamento (uma combinação do Alarme de Localização e do Alarme de Velocidade) com pré-definições para uma área geográfica e um valor de velocidade. O utilizador recebe uma mensagem se o veículo entrar ou sair da área ou exceder o valor da velocidade.

19.2 Restrições de utilização: O serviço envia uma mensagem push apenas se a ignição estiver ligada e se for detetado movimento nas rodas. O serviço está disponível apenas através da Aplicação.

20. Calendário

20.1 Descrição: O serviço de Calendário permite ligar diretamente ao PCM calendários de terceiros disponíveis online. Adicionalmente, os calendários aprovados para a Aplicação Porsche Connect do smartphone podem ser ligados ao PCM através da Aplicação Porsche Connect. O serviço permite uma vista diária ou semanal. Os compromissos podem ser lidos em voz alta pelo Assistente de Voz. Adicionalmente, os endereços inseridos nos eventos de um calendário podem ser identificados e usados diretamente como destino de navegação. Também é possível juntar-se diretamente a chamadas telefónicas de conferência. Contudo, a chamada só pode ser estabelecida através de um telemóvel ligado ao PCM por conexão Bluetooth.

20.2 Restrições de utilização: Só podem ser ligados calendários online disponíveis ao público. As ligações VPN não são suportadas. Só é possível juntar-se diretamente a chamadas telefónicas de conferência (i.e., sem inserir o PIN ou outra ID de conferência) para formatos de convite suportados e através de conexão Bluetooth com um telemóvel ligado ao PCM.

20.3 Requisitos: Para poder usar o serviço no veículo, o calendário online suportado tem de estar ligado à ID Porsche do Cliente PSM. Para se ligar ao veículo é necessário descarregar a aplicação Connect para o smartphone do Cliente PSM. O serviço só pode aceder ao calendário do smartphone se o acesso ao calendário tiver sido autorizado explicitamente para a aplicação Connect nas definições do sistema operativo.

21. Fluxos de média

21.1 Descrição: Os serviços de Fluxos de música (Apple Music) e Podcasts (Apple Podcasts) e Spotify fornecem acesso direto e personalizado à biblioteca de média associada ao cliente e às funções do respetivo fornecedor terceiro de fluxo de música e de podcasts, caso isso seja suportado no veículo. Após a configuração inicial, o cliente do PSM deixa de precisar de um smartphone e pode utilizar o serviço com a sua Porsche ID em todos os veículos suportados. Além disso, os serviços também podem ser utilizados no modo Convidado no caso em que estejam associadas contas de terceiros. Funções exclusivas, como armazenar faixas de rádio diretamente na biblioteca de média específica do cliente ou navegação através do Voice Pilot, estão disponíveis para fornecedores selecionados.

21.2 Restrições de utilização: Estes serviços só podem ser utilizados em países em que esses serviços também sejam disponibilizados pelo fornecedor terceiro. No modo de convidado, o serviço fornecido por terceiros só pode ser utilizado localmente no respetivo veículo, mas não noutro veículo. Para os veículos do modelo do ano 2020, a conta que vincula o Porsche ID e o Apple ID para os Podcasts de serviço está disponível apenas no veículo.

21.3 Requisitos: Para utilizar o conteúdo do serviço Fluxo de música, o PSM Customer tem de ter uma conta e uma subscrição ativa do Pacote de Serviços. Além disso, também é necessária uma subscrição ativa junto do fornecedor terceiro em causa. Os dados necessários para utilizar o serviço estão incluídos no Pacote de Serviços. Para poder utilizar o serviço de forma personalizada, o PSM Customer tem de associar a sua conta de terceiros à conta Porsche uma vez.

22. É bom saber – Manual de instruções plus

22.1 Descrição: O serviço "É bom saber – Manual de instruções plus" inclui conteúdo do manual de instruções sob a forma de

animações e também pode ser acedido através do Voice Pilot.

22.2 Termos de utilização: O pré-requisito para utilização do serviço é ter uma ligação de dados no veículo.

Direito de livre resolução para consumidores

Caso o Cliente seja considerado um consumidor nos termos da Sec. 13 do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch, "BGB"), este tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, caso tenha sido celebrado um contrato. Nos termos da Sec. 13 do BGB, "Consumidor" significa qualquer pessoa singular que celebra uma transação legal para efeitos predominantemente fora da sua atividade, negócio ou profissão. De ora em diante, a expressão "contrato" significa a compra do serviço Porsche Connect. Xxxxxx poderá consultar as instruções sobre o seu direito de livre resolução:

Instruções sobre a Livre Resolução

Direito de Livre Resolução

O utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias, sem estar obrigado a apresentar um motivo. O período de livre resolução termina 14 dias após a data em que o serviço Porsche Connect é disponibilizado ao cliente para utilização (dia da ativação).

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente terá de informar a PSM (Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH

- P.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, telefone n.º: 000 000000, endereço de correio eletrónico: xxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx) sobre a sua decisão de exercer o direito de livre resolução do presente contrato, através de declaração inequívoca (p. ex., carta enviada por serviço postal ou correio electrónico). O utilizador pode usar a minuta de livre resolução em anexo, não sendo contudo obrigatório.

A fim de cumprir o prazo de exercício do direito de livre resolução, basta ao utilizador enviar uma comunicação a declarar que pretende exercer o seu direito de livre resolução antes de o prazo respectivo terminar.

Efeitos da livre resolução

Caso o utilizador venha a exercer o direito de livre resolução do presente contrato, a PSM reembolsará todos os pagamentos que tenha recebido deste, incluindo os custos de uma entrega (com excepção dos custos suplementares relacionados com a escolha de um tipo de entrega que não o tipo de entrega padrão menos dispendioso praticado pela PSM), sem atraso indevido, e em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a PSM é informada da decisão de livre resolução do presente contrato pelo utilizador. A PSM reembolsará o utilizador através do mesmo meio de pagamento que este usou na transacção inicial, excepto se acordado em contrário; em qualquer caso, não serão cobradas quaisquer taxas ao utilizador em virtude deste reembolso. Caso o cliente tenha pedido para iniciar a prestação dos serviços durante o período de livre resolução, este obriga-se a pagar à PSM um montante proporcional aos serviços que lhe tenham sido prestados até ao momento em que este nos comunica a sua intenção de exercer o direito de livre resolução do presente contrato, em comparação com o cumprimento pleno do mesmo.

Minuta de Declaração de Livre Resolução

(a preencher e devolver pelo utilizador, caso pretenda exercer o direito de livre resolução do contrato)

– Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH -

P.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, endereço de correio eletrónico. xxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx

– Eu/Nós (*) pelo presente declaro(declaramos) a minha(nossa) (*) intenção de exercer o direito de livre resolução do meu(nosso) (*) contracto referente à venda dos seguintes bens (*)/prestação do seguinte serviço (*),

– Encomendado em (*)/recebido em (*),

– Nome(s) do(s) consumidor(es),

– Endereço do(s) consumidor(es),

– Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se a presente declaração for enviada em suporte papel),

– Data

(*) Apagar, conforme aplicável

Porsche Sales & Marketplace GmbH

Condições de Utilização

para os Serviços Porsche Connect, Porsche Intelligent Range Manager, Direção assistida Plus, Porsche InnoDrive, Manutenção de faixa ativa e Porsche Dynamic Light System Plus (doravante, designados por serviço individual FoD)

(doravante, designados por serviço individual FoD)

Porsche Sales & Marketplace GmbH (antes designada Porsche Smart Mobility GmbH), Poxxxxxxxxxx 0, 00000 Xxxxxxxxx, Xxxxx- xxx, (xx xra em diante referida como Porsche Sales & Mar- ketplace, PSM ou Nós) opera, a partir de xxx.xxxxxxx.xxx (1) o Portal My Porsche (2) várias funcionalidades de marketplace on- line (de ora em diante referido como Marketplace) com vista à (i) venda de veículos Porsche, peças, equipamento e outros produtos relacionados com os veículos, e independentes destes, e (ii) a pres- tação de serviços relacionados com os veículos, e independentes destes. A PSM opera igualmente a Loja Porsche Connect a partir do Marketplace. Para utilizar o Marketplace, incluindo a Loja Porsche Connect, aplicam-se os Termos e Condições de utilização do Portal My Porsche e as Funcionalidades do Marketplace Online Porsche (incluindo a Loja Porsche Connect) bem como a venda de Serviços Porsche Connect e Produtos Porsche Sales & Mar- ketplace (de ora em diante referido como Termos e Condições (T&C)). A atual versão dos Termos e Condições pode ser acedida, descarregada e impressa em qualquer momento a partir de xxxxx://xxxxxxx-xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/x/xxxxxxxxxxxxxxxxxx .

Na Porsche Connect Store, o utilizador também pode reservar os serviços individuais FoD (1.) "Porsche Intelligent Range Manager", (2.) "Direção assistida Plus", (3.) "Porsche InnoDrive", (4.) "Manuten- ção de faixa ativa" e (5.) Porsche Dynamic Light System Plus. As presentes Condições de Utilização dos Serviços Isolados Função- on-Demand regerão a utilização destes Serviços Isolados Função- on-Demand, e serão aplicáveis à encomenda, utilização e/ou reno- vação do respetivo Serviço Isolado Função-on-Demand. Cada Ser- viço Isolado Função-on-Demand representa um serviço indepen- dente, e este pode ser encomendado em separado. As presentes Condições de Utilização dos Serviços Isolados Função-on-Demand aplicam-se adicionalmente aos Termos e Condições. Na medida em que uma disposição dos Termos e Condições esteja em conflito com as presentes Condições de Utilização dos Serviços Isolados Função-on-Demand, as Condições de Utilização dos Serviços Isola- dos Função-on-Demand prevalecerão.

Quaisquer expressões definidas nos Termos e Condições terão o mesmo significado nas presentes Condições de Utilização dos Ser- viços Isolados Função-on-Demand. A presente disposição será apli- cável em particular às seguintes expressões:

- Cliente: conforme definido na secção 1.3 dos Termos e Con- dições;

- Loja Porsche Connect e Serviços Porsche Connect: conforme definido na secção 3.1.1 dos Termos e Condições

- Cliente PSM: definido na secção 3.1.2 dos Termos e Condi- ções.

Os respetivos Serviços Isolados Função-on-Demand encontram-se disponíveis apenas em países específicos. A atual disponibilidade geográfica dos respetivos Serviços Isolados Função-on-Demand pode ser consultada na Loja Porsche Connect, acessível em xxxxx://xxxxxxx-xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/.

1. Porsche Intelligent Range Manager

1.1 Descrição: O Serviço Isolado Função-on-Demand "Porsche In- telligent Range Manager" ajusta a velocidade máxima bem como o ar condicionado em função do trajeto selecionado no sistema de navegação do veículo, de modo a obter o tempo de viagem mais curto com o máximo de conforto. Adicional- mente, o sistema fornece, de forma pró-ativa, orientações du- rante a deslocação caso o tempo de viagem possa ser redu- zido usando uma configuração do veículo diferente.

1.2 Requisitos: Um contrato em vigor para o Serviço Isolado Função-on-Demand "Porsche Intelligent Range Manager", quer

(i) por tempo indeterminado quer (ii) mediante uma subscrição mensal (disponível apenas para modelos de veículos do ano 2021 e seguintes). Para assegurar a plena utilização deste serviço (ou seja, para obter as últimas informações sobre o estado do trânsito e das estações de carregamento) o "Porsche Connect" também deve ser marcado e ativado.

1.3 Período de utilização: O Serviço Isolado Função-on-Demand "Porsche Intelligent Range Manager" pode ser marcadocomo Serviço Isolado Função-on-Demand , quer (i) por tempo inde- terminado, e portanto,disponível para o Cliente PSM durante todo o tempo que este utilizar o veículo, quer (ii) mediante uma subscrição mensal (disponível apenas para modelos de veículos do ano 2021 e seguintes), que se prolonga automa- ticamente numa base mensal, até ser terminado pelo Utiliza- dor Primário com um aviso prévio de 2 semanas até ao fim de qualquer mês civil.

1.4 Ativação: Após a reserva do serviço individual FoD "Porsche Intelligent Range Manager" na Porsche Connect Store, é ne- cessário ativar a função no veículo; para tal, o veículo tem de estar ligado à rede móvel através do eSIM integrado e o modo privado tem de estar desativado até que o processo de ativa- ção esteja concluído. Tem de seguir as instruções no Porsche Communication Management (doravante designado PCM) para concluir a ativação.

1.5 Preços e condições de pagamento: Os preços e as con- dições de pagamento encontram-se descritos na Loja Porsche Connect.

2. Power Steering Plus

2.1 Descrição: O Serviço Isolado Função-on-Demand "Power Ste- ering Plus" ajusta, de forma dinâmica, a direção à velocidade do veículo: A alta velocidade, a direção responde de forma direta e com maior precisão. A baixa velocidade, permite ma- nobrar e estacionar o veículo de forma mais suave.

2.2 Requisitos: Um contrato em vigor para o Serviço Isolado Fun- ção-on-Demand "Power Steering Plus" por tempo indetermi- nado.

2.3 Período de utilização: O Serviço Isolado Função-on-Demand "Power Steering Plus" pode ser marcado como Serviço Iso- lado Função-on-Demand por tempo indeterminado e, por- tanto, disponível para o Cliente PSM durante todo o tempo que este utilizar o veículo.

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2.4 Ativação: Após a reserva do serviço individual FoD "Direção assistida Plus" na Porsche Connect Store, é necessário ativar a função no veículo; para tal, o veículo tem de estar ligado à rede móvel através do eSIM integrado e o modo privado tem de estar desativado até que o processo de ativação esteja concluído. Tem de seguir as instruções no PCM para concluir a ativação.

2.5 Preços e condições de pagamento: Os preços e as con- dições de pagamento encontram-se descritos na Loja Porsche Connect.

3. Porsche InnoDrive

3.1 Descrição: O serviço individual FoD "Porsche InnoDrive" é uma extensão do Sistema de controlo da velocidade de cru- zeiro (ACC). Oferece uma regulação melhorada da velocidade de condução com base em vários tipos de dados, como da- dos de navegação, tecnologia de radar e sensores de vídeo.

3.2 Requisitos: um contrato ativo para o serviço individual de FoD "Porsche InnoDrive" que pode ser celebrado (i) por um período ilimitado ou (ii) como período mensal (apenas dispo- nível para veículos a partir do ano do modelo 2021). Além disso, o veículo tem de estar equipado com o Sistema de controlo da velocidade de cruzeiro (ACC).

3.3 Período de utilização: pode reservar o serviço individual de FoD "Porsche InnoDrive" (i) como serviço individual de FoD por tempo ilimitado, disponível para o cliente do PSM durante toda a vida útil do veículo ou (ii) como período mensal (apenas para veículos a partir do ano do modelo 2021) que se renova mensalmente até que seja cancelado com um período de pré- aviso de 2 semanas antes do final de um mês civil.

3.4 Ativação: Após reserva do serviço individual FoD "Porsche InnoDrive" na Porsche Connect Store, é necessário ativar a função no veículo; para tal, o veículo tem de estar ligado à rede móvel através do eSIM integrado e o modo privado tem de estar desativado até que o processo de ativação esteja concluído. Tem de seguir as instruções no PCM para concluir a ativação. A conclusão da ativação será inicializada da pró- xima vez que utilizar o veículo.

3.5 Preços e condições de pagamento: Os preços e as con- dições de pagamento encontram-se descritos na Loja Porsche Connect.

4. Manutenção de faixa ativa

4.1 Descrição: O serviço individual FoD "Manutenção de faixa ativa" é uma extensão do Sistema de controlo da velocidade de cruzeiro (ACC). A função de de manutenção de faixa ajuda a manter o veículo no meio da via através de ajustes contí- nuos da direção.

4.2 Requisitos: um contrato ativo para o serviço individual de FoD "Manutenção de faixa ativa" que pode ser celebrado (i) por um período ilimitado ou (ii) como período mensal (apenas disponível para veículos a partir do ano do modelo 2021). Além disso, o veículo tem de estar equipado com o Sistema de controlo da velocidade de cruzeiro (ACC).

4.3 Período de utilização: pode reservar o serviço individual de FoD "Manutenção de faixa ativa" (i) como serviço individual de FoD por tempo ilimitado, disponível para o cliente do PSM du- rante toda a vida útil do veículo ou (ii) como período mensal (apenas para veículos a partir do ano do modelo 2021) que se renova mensalmente até que seja cancelado com um perí- odo de pré-aviso de 2 semanas antes do final de um mês civil.

4.4 Ativação: Após reserva do serviço individual FoD "Manuten- ção de faixa ativa" na Porsche Connect Store, é necessário ativar a função no veículo; para tal, o veículo tem de estar ligado à rede móvel através do eSIM integrado e o modo pri- vado tem de estar desativado até que o processo de ativação esteja concluído. Tem de seguir as instruções no PCM para concluir a ativação.

4.5 Preços e condições de pagamento: Os preços e as con- dições de pagamento encontram-se descritos na Loja Porsche Connect.

5. Porsche Dynamic Light System Plus

5.1 Descrição: O serviço individual FoD "Porsche Dynamic Light System Plus" adapta a iluminação da via a diferentes situa- ções de iluminação (por exemplo, luz de cidade/campo/auto- estrada.

5.2 Requisitos: um contrato ativo para o serviço individual de FoD "Porsche Dynamic Light System Plus" que pode ser cele- brado (i) por um período ilimitado ou (ii) como período mensal (apenas disponível para veículos a partir do ano do modelo 2021).

5.3 Período de utilização: pode reservar o serviço individual de FoD "Porsche Dynamic Light System Plus" (i) como serviço individual de FoD por tempo ilimitado, disponível para o cliente do PSM durante toda a vida útil do veículo ou (ii) como período mensal (apenas para veículos a partir do ano do modelo 2021) que se renova mensalmente até que seja cancelado com um período de pré-aviso de 2 semanas antes do final de um mês civil.

5.4 Ativação: após reserva do serviço individual FoD "Porsche Dynamic Light System Plus" na Porsche Connect Store, é ne- cessário ativar a função no veículo; para tal, o veículo tem de estar ligado à rede móvel através do eSIM integrado e o modo de proteção de dados tem de estar desativado até que o pro- cesso de ativação esteja concluído. Tem de seguir as instru- ções no PCM para concluir a ativação.

5.5 Preços/condições de pagamento: os preços e as condi- ções de pagamento estão disponíveis na Porsche Connect Store.

6. Atualizações

Fornecemos-lhe, (i) no caso de um serviço individual FoD, re- servado na forma de uma assinatura mensal, durante todo o período de utilização ou (ii) no caso de um serviço individual FoD, reservado como um serviço individual FoD por tempo ilimitado, pelo menos durante o período legalmente estipu- lado, atualizações do respetivo serviço individual FoD, pelo menos na medida do legalmente previsto, salvo acordo em contrário em conformidade com os requisitos legais.

7. Direito de livre resolução para consumidores

Instruções sobre a Livre Resolução

Direito de Livre Resolução

O utilizador tem o direito de exercer o direito de livre resolu- ção do presente contrato no prazo de 14 dias, sem estar obri- gado a apresentar um motivo. O período de livre resolução termina 14 dias após a data em que o Serviço Isolado Função- on-Demand é disponibilizado ao cliente para utilização (dia da ativação). Para exercer o direito de livre resolução, o cliente terá de informar a PSM (Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH - P.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxx- manha, telefone n.º: 000 000000, endereço de correio ele- trónico: xxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx) sobre a sua decisão de exercer o direito de livre resolução do presente contrato, através de declaração inequívoca (p. ex., carta enviada por serviço postal ou correio eletrónico). O utilizador pode usar a minuta de livre resolução em anexo, não sendo contudo obri- gatório. A fim de cumprir o prazo de livre resolução, basta ao

Caso o Cliente seja considerado um consumidor nos termos da Sec. 13 do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch, "BGB"), este tem o direito de exercer o direito de livre resolu- ção do contrato no prazo de 14 dias, caso tenha sido cele- brado um contrato. Nos termos da Sec. 13 do BGB, "Consu- midor" significa qualquer pessoa singular que celebra uma transação legal para efeitos predominantemente fora da sua atividade, negócio ou profissão. De ora em diante, a expres- são "contrato" significa a marcaçãode um dos Serviços Isola- dos Função-on-Demand supra mencionados. Xxxxxx poderá consultar as instruções sobre o seu direito de livre resolução:

utilizador enviar uma comunicação a declarar que pretende exercer o seu direito de livre resolução antes de o prazo res- petivo terminar.

Efeitos da livre resolução

Caso o utilizador venha a exercer a livre resolução do pre- sente contrato, a PSM reembolsará todos os pagamentos que tenha recebido deste, incluindo os custos de uma entrega (com exceção dos custos suplementares relacionados com a escolha de um tipo de entrega que não o tipo de entrega pa- drão menos dispendioso praticado pela PSM), sem atraso in- devido, e em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a PSM é informada da decisão de livre reso- lução do presente contrato pelo utilizador. A PSM reembol- sará o utilizador através do mesmo meio de pagamento que este usou na transacção inicial, excepto se acordado em con- trário; em qualquer caso, não serão cobradas quaisquer taxas ao utilizador em virtude deste reembolso. Caso o cliente tenha pedido para iniciar a prestação dos serviços durante o perí- odo de livre resolução, este obriga-se a pagar à PSM um mon- tante proporcional aos serviços que lhe tenham sido presta- dos até ao momento em que este nos comunica a sua inten- ção de exercer o direito de livre resolução do presente con- trato, em comparação com o cumprimento pleno do mesmo.

Minuta de Declaração de Livre Resolução

(A preencher e devolver pelo utilizador, caso pretenda exercer o direito de livre resolução do contrato)

– Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH - P.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, en- dereço de correio eletrónico: smartmobi- xxxx@xx.xxxxxxx.xxx

– Eu/Nós (*) pelo presente declaro(declaramos) a mi- nha(nossa) (*) intenção de exercer o direito de livre reso- lução do meu(nosso) (*) contracto referente à venda dos seguintes bens (incluindo o Serviço Isolado Função-on-De- mand (*)/prestação do seguinte serviço (*),

– Encomendado em (*)/recebido em (*),

– Nome(s) do(s) consumidor(es),

– Endereço do(s) consumidor(es),

– Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se a presente declaração for enviada em suporte papel),

– Data

(*) Apagar, conforme aplicável

Porsche Sales & Marketplace GmbH

Condições de Utilização

Dos Serviços de Conexão Porsche “Porsche Connect Care“

(de ora em diante referidas como Condições de Utilização (ToU) Porsche Connect Care)

Porsche Sales & Marketplace GmbH (antes designada Porsche Smart Mobility GmbH), Poxxxxxxxxxx 0, 00000 Xxxxxxxxx, Xxxxx- xxx, (xx xra em diante referida como Porsche Sales & Mar- ketplace, PSM ou Nós) opera, a partir de xxx.xxxxxxx.xxx (1) o Portal My Porsche (2) várias funcionalidades de marketplace on- line (de ora em diante referido como Marketplace) com vista à (i) venda de veículos Porsche, peças, equipamento e outros produtos relacionados com os veículos, e independentes destes, e (ii) a pres- tação de serviços relacionados com os veículos, e independentes destes. A PSM opera igualmente a Loja Porsche Connect a partir do Marketplace. Para utilizar o Marketplace, incluindo a Loja Porsche Connect, aplicam-se os Termos e Condições de utilização do Portal My Porsche e as Funcionalidades do Marketplace Online Porsche (incluindo a Loja Porsche Connect) bem como a venda de Serviços Porsche Connect e Produtos Porsche Sales & Mar- ketplace (de ora em diante referidos como Termos e Condições (T&C). A atual versão dos Termos e Condições pode ser acedida, descarregada e impressa em qualquer momento a partir de xxxxx://xxxxxxx-xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/x/xxxxxxxxxxxxxxxxxx .

O utilizador pode igualmente efetuar uma marcação "Porsche Con- nect Care" na Loja Porsche Connect. As presentes Condições de Utilização Porsche Connect Care regem a utilização do serviço Porsche Connect Care e aplicam-se à encomenda, utilização e/ou renovação do serviço Porsche Connect Care. As presentes Condi- ções de Utilização Porsche Connect Care aplicam-se adicional- mente aos Termos e Condições. Na medida em que uma disposi- ção dos Termos e Condições esteja em conflito com as presentes Condições de Utilização Porsche Connect Care, as Condições de Utilização Porsche Connect Care prevalecerão.

Quaisquer expressões definidas nos Termos e Condições terão o mesmo significado nas presentes Condições de Utilização Porsche Connect Care. A presente disposição será aplicável em particular às seguintes expressões:

- Cliente: conforme definido na secção 1.3 dos Termos e Con- dições;

- Utilizador Primário e Secundário: conforme definido na sec- ção 3.2 dos Termos e Condições;

- Loja Porsche Connect e Serviços Porsche Connect: conforme definido na secção 3.1.1 dos Termos e Condições;

"Porsche Connect Care"

O serviço Porsche Connect Care (de ora em diante referido como Pacote de Serviço) encontra-se disponível para os seguintes mo- delos de veículo:

- Taycan

- Cayenne (a partir do ano do modelo N)

- 911 (a partir do ano do modelo N)

- Panamera (a partir do ano do modelo N)

Os veículos Taycan do modelo ano 2020, contudo, requerem uma atualização de software gratuita numa oficina autorizada da

Porsche para poderem marcar o Pacote de Serviços "Porsche Con- nect Care" (os serviços individuais do Pacote de Serviços podem não estar disponíveis apesar desta atualização de software). Pode reconhecer os veículos Taycan do modelo ano 2020 pela letra L na 10ª posição do número de identificação do veículo (NIV). Para mais informações sobre a atualização do software, por favor con- tacte o seu Centro Porsche.

O Pacote de Serviços só está disponível em certos países e de- pende da disponibilidade da rede. Pode encontrar a atual disponi- bilidade geográfica do Pacote de Serviços na Loja Porsche Con- nect em xxxxx://xxxxxxx-xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/. Encontrará também a respetiva disponibilidade geográfica das várias funções do Pacote de Serviços nas seguintes disposições destas Condi- ções de Utilização Porsche Connect Care.

Prazo: 10 anos.

Pacote de Serviço gratuito: O Pacote de Serviço pode ser mar- cado gratuitamente para os novos veículos Conectáveis, inlcuindo novos veículos Conectáveis que já foram adquiridos.

Conectividade: A conectividade necessária para fornecer o Pa- cote de Serviços é estabelecida por um cartão SIM integrado. A conectividade é uma parte integrante do Pacote de Serviços e não é cobrada separadamente.

A Porsche Connect Care inclui várias funções (doravante designa- das por Serviços), que são descritas abaixo:

1. Chamada de Avaria

Após ter sido acionado, o Serviço "Chamada de Avaria" estabelece uma ligação de voz e dados ao centro de assistência atribuído ao veículo e transmite a localização do seu veículo e todas as informa- ções relevantes sobre o veículo ao centro de assistência. Pode falar pessoalmente com um trabalhador do centro de assistência sobre estas informações do veículo.

O serviço "Chamada de Avaria" é independente da chamada eCall da UE. Em situações de emergência, a chamada eCall UE deve ser utilizada no seu veículo para contactar o centro de chamadas de emergência responsável ou uma chamada de emergência corres- pondente é ativada automaticamente através da chamada eCall UE, respetivamente.

1.1 Descrição Detalhada do Serviço

1.1.1 O Serviço pode ser ativado quer através da Porsche Communication Management de um veículo Conectável (doravante referida como PCM), quer através da Porsche Connect App. O Serviço pode, portanto, ser aci- onado por cada Utilizador Primário e Secundário, bem como por qualquer pessoa que tenha acesso ao interior do veículo. Após a ativação do Serviço, uma ligação de

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Última atualização 04/2022 – Condições de Utilização "Porsche Connect Care" – Portugal – PT– Version 1.6

voz e dados é automaticamente estabelecida do veículo para o centro de assistência atribuído. Os dados envia- dos pelo veículo ao centro de assistência podem incluir informações como o número de identificação do veículo (NIV), modelo do veículo, ano de produção e equipa- mento opcional, localização do veículo, ocorrência de um acidente, nível de combustível, pressão dos pneus, intervalo restante com o combustível disponível, estado do veículo e mensagens de erro (doravante referidos como Dados do Veículo). Se necessário, o trabalhador do centro de assistência pedir-lhe-á o seu número de identificação do veículo, de modo a que os Dados do Veículo possam ser recuperados.

1.1.2 Durante a ligação de voz, o trabalhador do centro de assistência irá fazer-lhe perguntas para avaliar melhor a sua situação de avaria. Dependendo da situação parti- cular de avaria, o centro de assistência pode oferecer- lhe várias opções de ajuda, como se segue:

1.) Os trabalhadores do centro de assistência podem dar conselhos sobre como proceder (tais como "Por favor adicione óleo na estação de serviço mais próxima"); e/ou

2.) Se estiver disponível a resolução de problemas através de reparação remota (Over The Air), o tra- balhador do centro de assistência pode efetuar essa resolução de problemas. O funcionário do centro de assistência realiza a análise e/ou corre- ção de avarias em conjunto consigo e informa-o sobre o processo e a sua duração. Dependendo da extensão da resolução de problemas através da reparação remota, podem existir condições prévias e/ou restrições de utilização, tais como: o motor está desligado, o veículo está parado, o imobilizador está ativo, as janelas estão fechadas, sem carga ativa. Também é possível que a funci- onalidade de Chamada de Avaria e/ou Chamada de emergência não exista ou seja limitada durante a resolução de avarias através de reparação re- mota. Antes de iniciar a resolução de problemas através de reparação remota, o trabalhador do centro de assistência notificá-lo-á de quaisquer condições prévias e/ou restrições de utilização, que deverão então ser confirmadas por si. Isto constitui apenas uma tentativa resolver o pro- blema, pelo que poderão ser necessárias outras medidas; e/ou

3.) Os trabalhadores do centro de assistência podem solicitar apoio externo, tal como: assistência em caso de avaria ou reboque do veículo não-funcio- nal. A sua chamada não será reencaminhada para outros prestadores de serviços. Se o seu veículo precisar de ser reparado, o centro de assistência pode reencaminhar os dados do veículo para um Centro Porsche, sujeito ao seu consentimento prévio.

1.1.3 Quaisquer serviços prestados pela Porsche Assistance (que não fazem parte da Porsche Connect Care) após a Chamada de Avaria requerem um contrato separado (mais informações sobre a Porsche Assistance e, em particular, sobre os componentes de serviço cobertas podem ser encontradas no seu Centro Porsche ou soli- citadas ao seu prestador de serviços de assistência "AXA Assistance Deutschland GmbH/Inter Partner Assis- tance SA"), o que poderá desencadear custos adicio- nais. O centro de assistência pode determinar o estado da Porsche Assistance do seu veículo.

1.1.4 Se tiver acesso ou utilizar produtos ou serviços de ter- ceiros, aplicam-se os termos contratuais aplicáveis a es- ses produtos ou serviços. A PSM não é responsável por qualquer acesso ou utilização desses produtos ou servi- ços.

1.1.5 Note que a ativação do Serviço no seu dispositivo móvel através da Porsche Connect App pode, dependendo dos termos do contrato de telemóvel, que tenha celebrado com um fornecedor de telecomunicações como ter- ceiro, resultar em custos adicionais.

1.2 Restrições de utilização e de sistema

1.2.1 O Serviço é fornecido através de uma unidade telemá- tica instalada no veículo, que recebe sinais de satélite GPS e comunica com o centro de assistência através de sistemas de comunicação sem fios e redes de comuni- cação. Devido à natureza das tecnologias utilizadas para as funções do Serviço e que estão contidas na uni- dade telemática, as funções do Serviço (ou partes do Serviço) podem ocasionalmente não estar disponíveis em todas as partes da Área Contratual da Chamada de Avaria nos termos da secção 1.3 destas Condições de Utilização Porsche Connect Care e/ou ser negativa- mente afetado através de circunstâncias físicas, inclu- indo, mas não limitado à remoção ou manipulação da unidade telemática ou da sua antena, eletromagnetismo, o veículo estar numa garagem, numa passagem inferior ou noutro local onde o GPS ou redes de comunicação sem fios não estejam disponíveis, condições atmosféri- cas e outras causas negativas fora do nosso controlo (por exemplo, falha do GPS ou das redes de comunica- ção). Em particular, o funcionamento da unidade telemá- tica e, portanto, o fornecimento das funções do Serviço de acordo com estas Condições de Utilização Porsche Connect Care depende do facto de que as redes GPS e as redes de comunicação sem fios e fixas, com as quais a unidade telemática é operada, estejam operacionais. Por conseguinte, nem todas as funções do Serviço es- tão disponíveis a qualquer momento e em qualquer lu- gar, e não se pode garantir que todas as funções do Serviço possam ser utilizadas a qualquer momento e em qualquer lugar.

1.2.2 O Serviço não inclui seguro de veículo ou qualquer outro seguro. Note que poderá ser legalmente obrigado a subscrever um seguro; além disso, é da sua responsa- bilidade procurar uma proteção adicional de seguro, na medida em que o considere razoável. As taxas pagas pelo Serviço não estão relacionadas com o valor do ve- ículo ou qualquer propriedade do veículo, ou com os custos de ferimentos ou danos que o Cliente ou outros possam sofrer.

1.2.3 Em caso de resolução de problemas através de repara- ção remota (ver número 2.) da secção 1.1.2 destas Con- dições de Utilização Porsche Connect Care), o trabalha- dor do centro de assistência efetuará uma verificação prévia da identidade da pessoa que telefona.

1.3 Território contratual

A Porsche Sales & Marketplace fornece o Serviço de acordo com estes ToU Porsche Connect Care nas seguintes áreas geográficas (de ora em diante referida como Área Contra- tual da Chamada de Avaria):

Andorra, Áustria, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Ca- nadá, China (com funcionalidade limitada presumivelmente até Julho de 2021), Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Grécia,

Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Países Baixos, Noruega, Poló- nia, Portugal, Roménia, República Eslovaca, Eslovénia, Espa- nha, Suécia, Suíça e EUA.

A partir de Julho de 2021, espera-se que a Área Contratual da Chamada de Avaria seja alargada para incluir:

Austrália, Hong Kong, Malásia, México, Nova Zelândia, Singa- pura, Coreia do Sul e Taiwan.

2. Serviço Inteligente

O “Serviço Inteligente” informa-o no seu PCM e no Portal My Porsche através de mensagens e indicações de estado sobre as necessidades individuais de manutenção e reparação de compo- nentes específicas do veículo (previsão), tais como travões de ser- viço, kit de primeiros socorros, bateria de 12V, fluido dos travões, etc. A previsão é baseada na avaliação contínua dos dados do seu veículo. Estes Dados do Veículo são automaticamente enviados para os sistemas da Porsche e o seu Centro Porsche pode recu- perar estes dados, se necessário. O seu Centro Porsche pode con- tactá-lo proactivamente com base nos Dados do Veículo através do canal que selecionou.

2.1 Restrições de utilização e de sistema

A funcionalidade do Serviço existe apenas em relação aos componentes originais dos veículos Porsche.

2.2 Território contratual

A Porsche Sales & Marketplace fornece o Serviço de acordo com estes ToU Porsche Connect Care nas seguintes áreas geográficas (de ora em diante referida como Área Contra- tual do Serviço Inteligente):

Andorra, Áustria, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Ca- nadá, China, Croácia, República Checa, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Países Baixos, Noru- ega, Polónia, Portugal, Roménia, República Eslovaca, Eslové- nia, Espanha, Suécia, Suíça e EUA.

A partir de Julho de 2021, espera-se que a Área Contratual do Serviço Inteligente seja alargada para incluir:

Austrália, Hong Kong, Malásia, México, Nova Zelândia, Singa- pura, Coreia do Sul e Taiwan.

3. É bom saber – Manual de instruções

O manual É bom saber – Manual de instruções é o manual de instruções do veículo em versão digital no Porsche Communi- cation Management (PCM). Além do manual de instruções im- presso e fornecido com o veículo, o serviço oferece informa- ções adicionais no n.º 3.1 Funcionalidades descritas.

3.1 Descrição detalhada do serviço

3.1.1. O serviço fornece-lhe conteúdo respeitante ao funciona- mento do veículo sob forma textual e visual (por exem- plo, imagens e gráficos interativos) no PCM.

3.1.2. É possível transferir e atualizar quaisquer alterações fu- turas ao conteúdo do manual de instruções.

3.1.3. O serviço também oferece links pró-ativos para o ma- nual de instruções com base em informações e mensa- gens de aviso do veículo. Assim, terá mais informações sobre as mensagens de erro.

3.1.4. Além disso, o serviço permite a consulta sincronizada do manual de instruções digital em qualquer dispositivo. Ou seja, as páginas marcadas como favoritas no veí- culo, bem como as páginas visitadas mais frequente- mente, são apresentadas nos canais de comunicação digitais da Porsche AG da mesma forma, consoante o país (assumindo que o veículo está online e tem sessão iniciada nos canais de comunicação).

3.2 Restrições de utilização e do sistema:

o conteúdo descrito no ponto 3.1.1 do manual de instruções também está disponível offline no PCM e na aplicação My Porsche (é necessário transferir o conteúdo). Todas as outras funções requerem uma ligação de dados. A apresentação do manual de instruções sob a forma de animações faz parte do serviço "É bom saber – Manual de instruções plus", incluído no pacote de serviços Porsche Connect que pode ser reser- vado em separado.

3.3 Território contratual

O Porsche Sales & Marketplace fornece-lhe o serviço de acordo com os presentes Termos de utilização nos seguintes territórios geográficos (doravante designados território con- tratual):

Albânia, Alemanha, Andorra, Áustria, Bélgica, Bósnia e Her- zegovina, Bulgária, Canadá, China, Chipre, Croácia, Dina- marca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Estados Uni- dos da América, Estónia, Finlândia, França, Gibraltar, Grécia, Grã-Bretanha, Hungria, Irlanda, Itália, Islândia, Japão, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Rús- sia, Suécia, Suíça.

Prevê-se que o território contratual se alargue até julho de 2021 para os seguintes países: Austrália, Coreia do Sul, Hong Kong, Malásia, México, Nova Zelândia e Taiwan

3. Utilização dos Dados

Relacionado com a marcação do Pacote de Serviços, determina- dos dados - potencialmente também dados pessoais - podem ser recolhidos a fim de executar o respetivo Serviço. Tal recolha pode, dependendo do Serviço, por exemplo, ser necessária para a pres- tação desse Serviço para recolher e tratar dados de componentes (por exemplo, bateria de 12 V, lâminas do limpa para-brisas) e ana- lisar tais dados.

A Porsche Sales & Marketplace pode utilizar os dados - potencial- mente de forma anónima - para (i) a finalidade de gerir e melhorar a qualidade, segurança e proteção do Pacote de Serviços e/ou Produtos PSM (incluindo veículos Porsche), e (ii) para outros fins comerciais. A utilização de certos dados com a finalidade de gerir e melhorar a qualidade, segurança e proteção do Pacote de Servi- ços e/ou Produtos PSM (incluindo veículos Porsche) pode ser ati- vada e desativada utilizando as funcionalidades apropriadas no ve- ículo Porsche e/ou My Porsche Portal.

Para cumprir as finalidades acima descritas, tais dados também poderão ser transferidos para outras entidades da Porsche e ou- tros terceiros que estejam vinculados à Porsche Sales & Mar- ketplace ou outras entidades da Porsche neste contexto e - na me- dida em que tais dados estejam anonimizados - para outros tercei- ros.

A utilização dos dados será efetuada em cumprimento com a legis- lação aplicável em matéria de proteção de dados. Sempre que exi- gido por lei, a Porsche Sales & Marketplace obterá os consenti- mentos. Informação adicional poderá ser encontrada na Política de Privacidade dos Dados e na Informação sobre Privacidade dos Da- dos em xxxxx://xxxxxxx-xxxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx/x/xxxxxxx .

4. Atualizações

Minuta de Declaração de Livre Resolução

(a preencher e devolver pelo utilizador, caso pretenda exercer o direito de livre resolução do contrato)

– Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH -

X.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, endereço de correio eletrónico. xxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxx.xxx

– Encomendado em (*)/recebido em (*),

– Nome(s) do(s) consumidor(es),

– Morada(s) consumidor(es),

– Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se a presente decla- ração for enviada em suporte papel),

– Data

(*) Apagar, conforme aplicável

Durante o período de disponibilização do pacote de serviços, que coincide com o termo do contrato do pacote de serviços, fornece- mos-lhe atualizações, pelo menos, na medida do legalmente pre- visto, salvo acordo em contrário em conformidade com os requisi- tos legais.

5. Direito de livre resolução para consumidores

Caso o Cliente seja considerado um consumidor nos termos da Sec. 13 do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch, "BGB"), aquele tem o direito de livre resolução por um período de 14 dias, caso tenha sido celebrado um contrato. Nos termos da Sec. 13 do BGB, "Consumidor" significa qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para finalidades que estejam predominante- mente fora da sua atividade comercial, de negócio ou profissão. De ora em diante, a expressão "contrato" significa a compra do Pacote de Serviço "Porsche Connect Care". Abaixo poderá consul- tar as instruções sobre o seu direito de livre resolução:

Instruções sobre a Livre Resolução

Direito de Livre Resolução

O utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias, sem estar obrigado a apresentar um motivo. O período de livre resolução termina 14 dias após a data em que o Pacote de Serviço é disponibilizado ao cliente para utilização (dia da ativação).

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente terá de informar a PSM (Contact Porsche - c/o Porsche Sales & Marketplace GmbH

- X.X. Xxx 00 00, 00000 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, telefone n.º: 000 000000, endereço de correio eletrónico: smartmobi - xxxx@xx.xxxxxxx.xxx) sobre a sua decisão de exercer o direito de livre resolução do presente contrato, através de declaração inequí- voca (p. ex. carta enviada por correio postal ou correio electró- nico). O utilizador pode usar a minuta de livre resolução em anexo, não sendo, contudo, obrigatório.

A fim de cumprir o prazo de exercício do direito de livre resolução, basta ao utilizador enviar uma comunicação a declarar que pre- tende exercer o seu direito de livre resolução antes de o respetivo prazo terminar.

Efeitos da livre resolução

Caso o utilizador venha a exercer o direito de livre resolução do presente contrato, a PSM reembolsará todos os pagamentos que tenha recebido deste, incluindo os custos de uma entrega (com excepção dos custos suplementares relacionados com a escolha de um tipo de entrega que não o tipo de entrega padrão menos dispendioso praticado pela PSM), sem atraso indevido, e em qual- quer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a PSM é informada da decisão de livre resolução do presente contrato pelo utilizador. A PSM reembolsará o utilizador através do mesmo meio de pagamento que este usou na transacção inicial, excepto se acordado em contrário; em qualquer caso, não serão cobradas quaisquer taxas ao utilizador em virtude deste reembolso. Caso o cliente tenha pedido para iniciar a prestação dos serviços durante o período de livre resolução, este obriga-se a pagar à PSM um montante proporcional aos serviços que lhe tenham sido prestados até ao momento em que este nos comunica a sua intenção de exer- cer o direito de livre resolução do presente contrato, em compara- ção com o cumprimento pleno do mesmo.

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