ANEXO III.I DO CONTRATO

DESCRITIVO DO SISTEMA SIG/MP

A seguir são descritas as regras e especificações funcionais incorporadas aos módulos que fazem parte da solução SIG/MP.

Módulo Básico

Gerenciamento de arquivos e editor de textos nativamente integrado, para o desenvolvimento de pareceres, denúncias e peças, contendo as seguintes funcionalidades e características:

a) Padrão aberto Rich Text Format – RTF.

b) Criação de modelos padronizados por categoria de documentos, compostos por texto e campos de dados intercaláveis que retornam dados previamente cadastrados nos procedimentos e processos;

c) Concepção de modelos de forma estratificada, agrupando os modelos em níveis mais genéricos e mais específicos;

d) Emissão de documentos a partir de modelos padronizados;

e) Vinculação entre modelos de documentos, e uma vez que o usuário realize a emissão do documento principal, os demais documentos vinculados também são emitidos;

f) Criação e emissão de documentos com e sem vínculo com dados de procedimentos e processos;

g) Controle de versões de um mesmo documento;

h) Assinatura eletrônica dos documentos emitidos gerando um arquivo no formato Portable Document Format – PDF de forma unitária ou em bloco;

i) Inserção de texto indicando os dados do assinante para posterior conferência, para documentos assinados eletronicamente, durante a impressão; Conferência da autenticidade dos documentos assinados eletronicamente em interface Web;

j) Gerenciamento de arquivos, na qual modelos e documentos são apresentados em estrutura hierárquica;

k) Consulta de modelos e documentos a partir de parâmetros pré-definidos além de pesquisa textual;

l) Gestão e acompanhamento das etapas de construção de um documento, tais como: em elaboração, pendentes de assinatura e conclusão, permitindo definir operações distintas desde o início da redação até a versão final do documento;

m) Configuração das etapas de criação de documentos, em conformidade com as categorias de documentos definidos para uso na instituição;

n) Criação, finalização e assinatura digital de documentos de forma unitária e em bloco;

o) Envio de documentos assinados ao TJ. Ao finalizar uma petição para processo ajuizado em órgão judicial que disponha de interface integrada para protocolo eletrônico, permitindo que o promotor ou procurador assine digitalmente o documento, que deverá ser automaticamente protocolado no judiciário, mantendo o recibo devidamente arquivado no sistema, sendo ainda possível exibi-lo a qualquer momento na pasta digital do processo;

p) Classificação em uma estrutura hierárquica, e que estes modelos e documentos possam ser compartilhados entre usuários;

q) Recursos de autotexto, a partir do uso de abreviações, possibilitando a rápida inserção de trechos utilizados repetidamente nos documentos;

r) Corretor ortográfico e funcionalidade para substituição automática de palavras, com possibilidade de aprimorar o corretor através da inclusão de novos verbetes ou substituições;

s) Funcionalidade para hifenização de textos;

t) Funcionalidade “Colar” e “Colar especial”.

u) Funcionalidade para indicar trecho do documento para utilização como informação complementar a ser registrado no andamento do Cadastro, assim como a publicação na internet.

v) Funcionalidade para inserção de imagens externas.

w) Inserção de observações livres no documento criado, separadas do corpo do texto;

x) Criação de estilos personalizados, de forma hierarquizada;

y) Inserção de números de página, data e hora, símbolos, notas de rodapé, hyperlinks, figuras e arquivos nos modelos e documentos;

z) Envio de documentos por e-mail, diretamente do editor;

aa) Importação de documentos externos ao sistema, suportando pelo menos o formato RTF;

bb) Criação de vínculos entre os documentos e aos andamentos processuais, para que durante a emissão de um documento, o respectivo andamento seja registrado automaticamente no tipo de cadastro vinculado.

cc) Criação automática de cópia local dos documentos na estação de trabalho do usuário, além do arquivo original armazenado no banco de dados;

dd) Auto-salvamento e recuperação de documentos em casos de contingência ou acidentes;

ee) Registro dos brasões da instituição, possibilitando inserção automática nos documentos produzidos;

ff) Configuração personalizada de categoria de documentos por meio do conjunto mínimo de campos: andamentos vinculados, parametrização para indexação para pesquisa textual, controle de versões;

gg) Exportação de documentos criados pelo usuário, do banco de dados para o disco local da estação de trabalho;

hh) Formatação de fontes, parágrafos e páginas;

ii) Personalização da barra de ferramentas e menus;

jj) Disponibilização da última versão publicada pelo CNMP das tabelas unificadas, de acordo com a Resolução nº 63.

Gerenciador de Arquivos

Disponibiliza funcionalidades para a gestão, recuperação e exclusão de modelos e documentos.

a) Recuperação de modelos previamente gerados, utilizando-se de diversos filtros, incluindo nos resultados documentos com vínculos e documentos sem vínculos.

b) Permite exclusão de documentos e modelos desde que não finalizados.

c) Funcionalidade “Lixeira” que permite a recuperação de um documento excluído.

d) Funcionalidade que permite a utilização de pastas para organização dos modelos e documentos.

e) Funcionalidade que permite recuperar documentos por consulta no Teor do Documento (o sistema indexa o conteúdo dos documentos para resgate posterior).

f) Funcionalidade que permite imprimir os resultados da consulta para controle de emissão de documentos, assim como a quantidade.

g) Visualização das versões de um determinado documento através do Gerenciador de arquivos.

h) Funcionalidade que permite o usuário resgatar todos os documentos ao qual ele teve alguma participação (Elaboração, revisão, finalização, correção) em outras lotações de forma que permaneça o histórico conforme evolução na carreira.

i) Diversas opções de visualização, de forma tabulada podendo ser organizada conforme critérios definidos pelo usuário.

j) Identificação visual dos tipos e situações dos modelos e documentos.

k) Funcionalidade que permite o compartilhamento de modelos entre usuários, lotações e o conceito de modelos da “Instituição”.

Fluxo de trabalho (Workflow)

Disponibiliza funcionalidades para a gestão e configuração de fluxo de trabalho dos processos e procedimentos do MP, contemplando:

a) Configuração de fluxos de trabalhos para controle dos processos e procedimentos (físicos ou eletrônicos), de acordo com cada órgão do Ministério Público, bem como, os tipos de procedimento, podendo ser alterável a qualquer tempo e permitindo assim automatização de acordo com critérios e regras estabelecidos pela instituição;

b) Controles de fluxos de trabalho, responsáveis pela coordenação da execução das atividades e tarefas configuradas.

c) Gerenciamento da execução de tarefas programadas, incluindo o controle de estado de tarefas com intervenção humana ou executadas mediante ações automáticas do sistema.

d) Visualização em qual ponto/atividade o processo/procedimento se encontra no momento.

e) Consulta ao histórico das operações realizadas, seja de forma automática ou com Intervenção humana.

f) Atividades/tarefas, transições de tarefas, seqüência de execução e disparo de eventos/operações.

g) Tela de parametrização da tramitação dos cadastros nos fluxos de trabalho, por meio da vinculação das atividades a serem realizadas em cada fluxo e fila de trabalho.

h) Dispõe de um configurador para criação e manutenção das definições dos fluxos de trabalho, sendo possível:

i. Criar novas tarefas, transições e operações automáticas.

ii. Reposicionar (mover) os elementos da definição do fluxo.

iii. Criar sugestões dos próximos encaminhamentos no fluxo.

iv. Permitir o cadastro, exclusão e manutenção das filas de trabalho.

v. Definir/alterar a ordem de apresentação das atividades e filas do fluxo de trabalho.

vi. Permitir a criação de novas filas de trabalho, em conformidade com as atribuições das promotorias ou demais órgãos do Ministério Público.

vii. Permitir a vinculação de andamentos e filas de trabalho, para que os andamentos sejam lançados automaticamente quando da inclusão do registro em determinada fila.

Viii. Atalhos personalizados para as outras telas do sistema, passando como informação o registro selecionado (Ex: Pasta Digital do TJ, Gerenciador de Arquivos, Pasta Digital).

iX. Permitir por meio de configuração a consulta do fluxo de trabalho de outras lotações, utilizado especialmente pela corregedoria.

GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos

Disponibiliza gerenciamento e digitalização de documentos físicos contendo as seguintes funcionalidades:

a) Digitalização de documentos físicos diretamente no sistema, permitindo ainda seleção da qualidade da imagem;

b) Incorporação de documentos em formato PDF a pasta digital do processo;

c) Gerenciamento dos documentos e páginas já digitalizadas, permitindo manutenções, exclusão, inclusão de novas páginas e reordenação de documentos;

d) Uso de algoritmos de compressão das imagens para economia de espaço ocupado no banco de dados;

e) Salvamento das imagens em banco de dados;

f) Assinatura digital das peças digitalizadas ou produzidas no sistema;

g) Impressão dos documentos constantes na pasta ou partes destes sempre que necessário;

h) Utilização de dois monitores, para visualização simultânea dos autos digitais e outras funcionalidades do sistema.

i) Utilização de funções de assinatura digital e certificação digital de documento, em conformidade com o padrão ICP-Brasil (e-CPF).

j) Funcionalidade que permite o Peticionamento de documentos diretamente sem a necessidade de operar outras telas.

k) Funcionalidade que permite controlar ou não a publicação de um documento.

Gerenciador de pendências

Gerenciador de tarefas e pendências com as seguintes funcionalidades:

a) Registro automático ou manual de pendências, através do lançamento de movimentações, emissão de peças ou cadastramento manual, com o objetivo de apoiar as promotorias e procuradorias no controle dos prazos processuais ou institucionais;

b) Cadastro de pendências recorrentes.

c) Avisos às promotorias e procuradorias sobre o vencimento de pendências das suas lotações através de avisos no Painel de Informações.

d) Vínculo entre pendências e tipos de movimentos processuais.

e) Visualização das pendências com indicações visuais.

f) Aviso no painel de informações sobre as pendências à vencer em 10 dias.

g) Permite configurar e vincular movimentações à pendências.

Controle de Carga (quando processos físicos)

Controle de volumes de procedimentos e processos, sua efetiva distribuição, integrando processos oriundos de meios físicos e digitais, contendo as seguintes funcionalidades:

a) Gerenciamento das operações de envio, recebimento, unitárias ou em bloco para processos ou procedimentos físicos;

b) Identificação do responsável pelo envio e recebimento na origem e destino da carga.

c) Controle das operações de carga na instituição, registrando todas as operações em banco de dados.

d) Xxxxxxx e reemissão de comprovantes padronizados de carga, contendo a informação do número de páginas e volumes, quantidades e identificações do remetente.

e) Consultas para identificar operações de carga.

f) Movimentação de processos ou procedimentos automaticamente a partir das operações de carga.

g) Registro no andamento dos cadastros todas as operações de carga assim como os complementos quando necessários.

h) Localização física do cadastro de forma automática a partir da geração das cargas.

i) Registro dos locais de carga e das atribuições dos cadastros, indicação e consulta de local dos cadastros.

j) Permite configurar e vincular movimentos aos locais de carga de acordo com cada órgão do MP.

Controle de intimação eletrônicas (Quando integrado com Processo Eletrônico)

Controle de Processos Eletrônicos, sua efetiva distribuição, integrando processos oriundos de meios eletrônicos, contendo as seguintes funcionalidades:

a) Recebimento dos Atos emitidos pelo Tribunal de Justiça de forma automática para o Ministério Público.

b) Distribuição automática de acordo com configuração prévia considerando Órgão de Origem, tabela de Assuntos (Filhos e seus descendentes) do CNMP e órgão de destino assim como a consideração de pesos para que a distribuição seja equânime.

c) Cadastramento dos dados dos Processos Judiciais, registrando no andamento as movimentações de recebimento e peticionamento.

d) Controle dos prazos e registro no andamento do Processo Judicial o recebimento das intimações por autoconfirmação (lei 11.419/2006).

e) Peticionamento eletrônico, inicial ou Petição Simples diretamente do cadastro do Processo Judicial, Editor de Texto e Pasta Digital.

f) Visualização dos Autos Digitais no Tribunal de Justiça a partir do cadastro do Processo Judicial assim como a visualização do registro de recebimento da intimação eletrônica do Ministério Público nos Autos Digitais do Tribunal de Justiça.

g) Registro no Cadastro do Processo Judicial das diversas situações do Processo Eletrônico (Cadastrado, Recebido, devolvido, sobrestado) para controle e emissão de relatórios.

h) Registro na pasta Digital do Processo Judicial as certidões e documentos trocados entre as instituições.

i) Visualização da situação dos Processos Judicias quando no processamento das intimações eletrônicas.

j) Remessa do Processo Eletrônico para outros órgãos do Ministério Público.

Agenda institucional

Integração nativa com agenda das promotorias e demais órgãos que utilizam a solução, com as seguintes funcionalidades:

a) Controle da agenda dos tipos de compromissos (Institucional, Judicial, Pessoal), podendo ser configurado de acordo com o expediente de promotoria ou órgão do Ministério Público, considerando a disponibilidade e compartilhamento de salas comuns.

b) Agendamento, reaprazamento e acompanhamento da agenda de uma promotoria ou procuradoria;

c) Consulta dos compromissos agendados;

d) Verificação do planejamento da semana, os dias e horários e tipos de compromissos planejados por local.

e) Sugestão de horários e salas de acordo com o tipo de compromisso, a quantidade de pessoas e o tempo de duração do compromisso.

f) Relatórios dos compromissos, configurável por períodos de tempo e informações agrupadas;

g) Cadastro de indisponibilidade da sala para a realização de eventos, evitando agendamento em datas inadequadas.

Documentação + Help

Fornecimento de documentação atualizada com as versões disponibilizadas para instituição, com acesso automático pelo usuário final, permitindo aos mesmos uma ajuda on-line assim como utilizar o material fornecido para entendimento do sistema.

Administração e Configuração

O SIG/MP dispõe de ferramenta própria para administração e configuração de usuários, perfis, fluxo de trabalho e demais módulos do sistema, permitindo desta forma o gerenciamento e adequação da solução as mudanças, sejam de ordem legal ou estrutura.

Módulo 01 - Promotorias de Justiça

Atendimento ao Público - Cadastro e gestão de atendimentos realizados nos órgãos do MP, com as seguintes funcionalidades:

a) Geração automática de número identificador único para toda instituição;

b) Controle do nível de sigilo, garantindo acesso restrito aos usuários que possuem permissão;

c) Cadastro do órgão ou pessoa com a possibilidade de efetuar pesquisa fonética automática, evitando a replicação de pessoas, em base de dados centralizada da instituição;

d) Classificação de pessoas quanto ao tipo (física ou jurídica), solicitando as informações adequadas (CPF, RG ou CNPJ), tornando o cadastro mais qualificado;

e) Gerenciamento dos endereços conhecidos para cada parte, possibilitando a inclusão de diversos endereços;

f) Qualificação das partes, permitindo a inclusão de diversas informações como nome dos pais, outros documentos, grau de instrução, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, grau de instrução, estado civil, alcunhas, telefones e a vinculação de diversos endereços;

g) Verificação da participação das partes/pessoas em outros atendimentos, procedimentos, Procedimento Administrativo, Processos Judiciais ou Notícia de Fato, sejam na mesma promotoria, o em outros órgãos do MP;

h) Impressão de etiquetas resumidas e de autuação para identificação dos cadastros;

i) Controle automático dos prazos institucionais e/ou constitucionais;

j) Encaminhamento dos atendimentos para os devidos órgãos;

k) Vinculação entre diferentes cadastros, permitindo a rastreabilidade das informações;

l) Utilização da pasta digital de documentos para o gerenciamento eletrônico de documentos;

m) Possibilita a evolução para Notícia de Fato, Procedimentos, Processos, ou outros tipos de cadastros mediante configuração, de forma a utilizar os dados cadastrais, Peças e manter o histórico do andamento do cadastro;

n) Permite a cisão dos procedimentos existentes.

o) Possibilita a cópia de documentos e cópia de cadastros para outros órgãos do MP.

Protocolo de Documentos - Protocolação e gestão de histórico de documentos, com as seguintes funcionalidades:

a) Registro de todos os tipos de documentos entregues aos órgãos do Ministério Público;

b) Geração automática de número identificador único para toda instituição;

c) Controle do nível de sigilo, garantindo acesso restrito aos usuários que possuem permissão e ao cidadão, através da internet;

d) Cadastro do órgão ou pessoa que entregou o documento com a possibilidade de efetuar pesquisa fonética automática, evitando a replicação de pessoas, em base de dados centralizada da instituição;

e) Classificação de pessoas quanto ao tipo (física ou jurídica), solicitando as informações adequadas (CPF, RG ou CNPJ), tornando o cadastro mais qualificado;

f) Gerenciamento dos endereços conhecidos para cada parte, possibilitando a inclusão de diversos endereços;

g) Qualificação das partes, permitindo a inclusão de diversas informações como nome dos pais, outros documentos, grau de instrução, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, grau de instrução, estado civil, alcunhas, telefones e a vinculação de diversos endereços;

h) Verificação da participação do atendido em outros atendimentos, procedimentos, Procedimento Administrativo, processos ou representações, sejam na mesma promotoria ou em outros órgãos do MP;

i) Impressão de etiquetas resumidas para identificação dos documentos protocolados;

j) Recibo que pode ser entregue ao cidadão, a fim de certificar seu atendimento no Ministério Público.

k) Possibilita o arquivamento ou a juntada automática do documento a outros cadastros já em andamento.

Notícia de Fato – Cadastro e gestão das Notícias de Fato, com as seguintes funcionalidades:

a) Geração automática de número identificador único para toda instituição;

b) Controle do nível de sigilo, garantindo acesso restrito aos usuários que possuem permissão;

c) Cadastro do órgão ou pessoa que entregou o documento com a possibilidade de efetuar pesquisa fonética automática, evitando a replicação de pessoas, em base de dados centralizada da instituição;

d) Classificação de pessoas quanto ao tipo (física ou jurídica), solicitando as informações adequadas (CPF, RG ou CNPJ), tornando o cadastro mais qualificado;

e) Gerenciamento dos endereços conhecidos para cada parte, possibilitando a inclusão de diversos endereços;

g) Verificação da participação do atendido em outros atendimentos, procedimentos, Procedimento Administrativo, processos ou representações, sejam na mesma promotoria, o em outros órgãos do MP;

h) Possibilidade de complementar o protocolo, encaminhando o mesmo para devida tramitação dentro da instituição, de forma totalmente eletrônica ou materializada;

i) Impressão de etiquetas resumidas para identificação dos documentos protocolados;

j) Recibo que pode ser entregue ao cidadão, a fim de certificar seu atendimento no Ministério Público;

k) Controle da tramitação através de movimentações manuais ou automáticas, permitindo o acompanhamento da Notícia de Fato;

l) Controle do local físico onde se encontram os autos;

m) Possibilita o controle dos Prazos Legais envolvidos.

m) Vinculação entre diferentes cadastros, permitindo a rastreabilidade das informações;

n) Utilização da pasta digital de documentos para o gerenciamento eletrônico de documentos;

o) Possibilita a evolução da Notícia de Fato para Procedimentos, Procedimento Administrativo e Processos Judiciais, de forma a utilizar os dados cadastrais, peças e manter o histórico de acontecimentos.

Procedimentos Investigatórios - Cadastro e gestão de Procedimentos investigatórios tais como Procedimento Preparatório, Inquérito Civil e Investigações Criminais, com as seguintes funcionalidades:

a) Geração automática de número identificador único para toda instituição;

b) Controle do nível de sigilo, garantindo acesso restrito aos usuários que possuem permissão;

c) Cadastro do órgão ou pessoa que com a possibilidade de efetuar pesquisa fonética automática, evitando a replicação de pessoas, em base de dados centralizada da instituição;

d) Classificação de pessoas quanto ao tipo (física ou jurídica), solicitando as informações adequadas (CPF, RG ou CNPJ), tornando o cadastro mais qualificado;

e) Gerenciamento dos endereços conhecidos para cada parte, possibilitando a inclusão de diversos endereços;

g) Verificação da participação das partes/pessoas em outros atendimentos, procedimentos, Procedimento Administrativo, processos ou representações, sejam na mesma promotoria, o em outros órgãos do MP;

h) Impressão de etiquetas resumidas para identificação dos documentos;

i) Controle automático dos prazos institucionais e/ou constitucionais;

j) Controle da tramitação através de movimentações manuais ou automáticas, permitindo o acompanhamento;

k) Controle do local físico onde se encontram os autos;

l) Vinculação entre diferentes cadastros, permitindo a rastreabilidade das informações;

m) Utilização da pasta digital de documentos para o gerenciamento eletrônico de documentos;

n) Possibilita a evolução para Procedimentos, Procedimento Administrativo e processos, de forma a utilizar os dados cadastrais, peças e manter o histórico de acontecimentos;

o) Permite a cisão dos procedimentos existentes.

p) Possibilita o controle dos Prazos Legais envolvidos.

Programas Institucionais

Cadastro que permite a gestão e controle dos Programas institucionais para vinculação aos Procedimentos Administrativos.

Processos Judiciais – Eletrônicos e Físicos - Cadastro e gestão de Processos Judiciais, físicos e eletrônicos com as seguintes funcionalidades:

a) Utilização do número identificador do processo judicial, bem como número próprio do MP;

b) Importação das informações processuais do sistema SAJ, através de mecanismos de integração via Web Services;

c) Consulta dos dados processuais de forma transparente, através de integração com o SAJ/TJ a partir das telas de cadastro do Processo Judicial.

d) Peticionamento eletrônico de pareceres, manifestações e denúncias, permitindo aos usuários autorizados enviar peças assinadas eletronicamente para o SAJ/TJ;

e) Controle do nível de sigilo, garantindo acesso restrito aos usuários que possuem permissão;

f) Classificação de pessoas quanto ao tipo (física ou jurídica), solicitando as informações adequadas (CPF, RG ou CNPJ), tornando o cadastro mais qualificado;

g) Gerenciamento dos endereços conhecidos para cada parte, possibilitando a inclusão de diversos endereços;

h) Qualificação das partes, permitindo a inclusão de diversas informações como nome dos pais, outros documentos, grau de instrução, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, grau de instrução, estado civil, alcunhas, telefones e a vinculação de diversos endereços;

i) Impressão de etiquetas resumidas e de autuação para identificação dos documentos protocolados;

j) Controle automático dos prazos institucionais e/ou constitucionais;

k) Controle da tramitação através de movimentações manuais ou automáticas, permitindo o acompanhamento;

l) Controle do local físico onde se encontram os autos;

m) Vinculação entre diferentes cadastros, permitindo a rastreabilidade das informações;

n) Utilização da pasta digital de documentos para o gerenciamento eletrônico de documentos;

Procedimento Administrativo - Cadastro para acompanhamento dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados, com as seguintes funcionalidades:

a) Geração automática de número identificador único para toda instituição;

b) Controle do nível de sigilo, garantindo acesso restrito aos usuários que possuem permissão;

c) Registro e controle das obrigações, indicando as parcelas assim como a situação de cada uma delas, gerando aviso automático no Painel de Informações do sistema das parcelas a vencer e vencidas.

d) Classificação de pessoas quanto ao tipo (física ou jurídica), solicitando as informações adequadas (CPF, RG ou CNPJ), aumentando a qualificação do cadastro;

e) Gerenciamento dos endereços conhecidos para cada parte, possibilitando a inclusão de diversos endereços;

h) Impressão de etiquetas resumidas para identificação dos documentos;

i) Controle automático dos prazos institucionais e/ou constitucionais;

j) Controle da tramitação através de movimentações manuais ou automáticas, permitindo o acompanhamento;

k) Controle do local físico onde se encontram os autos;

l) Vinculação entre diferentes cadastros, permitindo a rastreabilidade das informações;

m) Utilização da pasta digital de documentos para o gerenciamento eletrônico de documentos;

n) Possibilita a evolução para processos, de forma a utilizar os dados cadastrais, peças e manter o histórico de acontecimentos.

Procedimento de registros públicos.

Cadastro que permite a gestão e controle dos Procedimentos de Registro Público, são exemplos de Registro Público, Pedido de Parcelamento de Solo, Pedido de Suprimento de Registro Civil, entre outros, parametrizável de acordo com os tipos utilizados pela instituição.

a) Geração automática de número identificador único para toda instituição;

b) Classificação de pessoas quanto ao tipo (física ou jurídica), solicitando as informações adequadas (CPF, RG ou CNPJ), aumentando a qualificação do cadastro;

c) Gerenciamento dos endereços conhecidos para cada parte, possibilitando a inclusão de diversos endereços;

d) Qualificação das partes, permitindo a inclusão de diversas informações como nome dos pais, outros documentos, grau de instrução, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, grau de instrução, estado civil, alcunhas, telefones e a vinculação de diversos endereços;

e) Verificação da participação das partes/pessoas em outros atendimentos, procedimentos, Procedimento Administrativo, processos ou representações, sejam na mesma promotoria, o em outros órgãos do MP;

f) Impressão de etiquetas resumidas para identificação dos documentos;

g) Controle automático dos prazos institucionais e/ou constitucionais;

h) Controle da tramitação através de movimentações manuais ou automáticas, permitindo o acompanhamento;

i) Controle do local físico onde se encontram os autos;

j) Vinculação entre diferentes cadastros, permitindo a rastreabilidade das informações;

k) Utilização da pasta digital de documentos para o gerenciamento eletrônico de documentos;

m) Possibilita a evolução para processos, de forma a utilizar os dados cadastrais, peças e manter o histórico de acontecimentos.

Peticionamento de Pareceres, Denúncias e Peças - Conforme citado nos requisitos do módulo de Processo Judicial, este permite o envio de peças diversas desde que assinadas eletronicamente. A integração entre o sistema SIG do MP e SAJ do TJ ocorre através da internet/intranet com utilização de Web Services, com as seguintes funcionalidades:

a) Permite o envio de documentos assinados eletronicamente ao sistema SAJ/TJ;

b) Comunicação automática com o Web Service do TJ;

c) Mecanismos de prevenção a falha na comunicação com o SAJ/TJ;

d) Informações enviadas de forma criptografada e outros mecanismos de segurança;

e) Consulta aos documentos peticionados no SAJ/TJ.

f) Integração com o processo eletrônico, em conformidade com a Lei 11.419

i. Recebimento de intimações eletrônicas

ii. Importação dos dados cadastrais

iii. Importação das certidões

iii. Contagem e tratamento dos prazos (Lei 11.419)

iv. Peticionamento eletrônico.

v. Pasta Digital para acesso ao processo eletrônico.

9. Consultas

Através de consultas parametrizáveis o SIG/MP fornece a possibilidade de emissão de diversos relatórios operacionais, que podem ser impressos ou salvos eletronicamente.

Consultas – Consultas diversas, sobre o andamento de procedimentos e demais informações de interesse comum, com as seguintes funcionalidades:

a) Mecanismos de pesquisas variados capazes de consultar por números do Ministério Público, do Judiciário, nome de partes, de testemunhas e de advogados (utiliza rotina fonética), órgãos, período de distribuições, andamentos, situação do cadastro, entre outros;

b) Combinação de vários parâmetros de pesquisa, ampliando ou restringindo o resultado da consulta;

c) Acesso a todas as informações retornados na pesquisa, tais como: andamentos, partes, distribuições e redistribuições, localização física, entre outras;

d) Pesquisa pelo nome das partes e dos advogados por semelhança fonética;

e) Agrupamento das colunas do resultado da pesquisa em conformidade com as preferências do usuário;

f) Criação de estilos personalizados de apresentação dos resultados das consultas, com a exibição apenas das informações escolhidas pelo usuário;

g) Consulta e impressão de extrato com todas as informações.

h) Permite o salvamento dos layouts do resultado da pesquisa para resgate futuro.

i) Permite salvar os resultados da pesquisa para Open Office, Excel e html.

Módulo 02 - Procuradorias de justiça

Além das funcionalidades contempladas e descritas nos módulos acima - Módulo Básico, Gerenciador de Arquivos, Fluxo de trabalho (Workflow), GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos, Gerenciador de pendências, Controle de Carga (quando processos físicos), Controle de intimação eletrônicas (Quando integrado com Processo Eletrônico)

Agenda institucional, Documentação + Help, Administração e Configuração, Módulo 01 - Promotorias de Justiça, Protocolo de Documentos, Notícia de Fato, Procedimentos Investigatórios, Programas Institucionais, Processos Judiciais – Eletrônicos e Físicos, Procedimento Administrativo, Procedimento de registros públicos, Peticionamento de Pareceres, Denúncias e Peças, Consultas - dispões das seguintes funcionalidades que permitem a gestão de processos na secretaria das Procuradorias, bem como nos gabinetes dos procuradores:

a) Organização processual e das atividades de gestão da secretaria das procuradorias de justiça;

b) Distribuição automatizada e configurável de processos entre as procuradorias, considerando área de atuação, impedimentos, atribuições, pesos e prioridades existentes nas procuradorias, assim como as especialidades.

d) Disponibiliza interface apropriada para o cadastro de Vagas, procuradores, regras de impedimento da distribuição, assim como configurações avançadas da distribuição, exceções, volumes, tipo de órgão do Tribunal assim como diversas outras possíveis configurações.

Módulo 03 – Ouvidoria

Gestão de informações de interesse público e demais funções de ouvidoria, com as seguintes funcionalidades:

a) Registro de elogios, Sugestões, Comentários, Críticas, Reclamações, Informações ou denúncias, através de página na internet, telefone, e-mail, carta ou pessoalmente, que é encaminhada automaticamente para o órgão Ouvidoria, permitindo ao cidadão receber o comprovante da manifestação por e-mail, assim como acompanhar o andamento na consulta disponível na internet.

b) Geração automática de número identificador único para toda instituição;

c) Dados tabelados e parametrizados, possibilitando maior flexibilidade na adequação às regras de negócio da instituição ou adaptação as mudanças da legislação;

d) Consulta de Manifestações, com controle de lotação e nível de sigilo, garantindo acesso restrito aos usuários com permissão;

e) Classificação quanto ao assunto CNMP, permitindo a extração de relatórios institucionais e atendendo a tendência do CNMP no tocante à taxonomia;

f) Classificação em distintos níveis de sigilo, permitindo o acesso somente aos usuários habilitados;

g) Identificação do município e comarca onde ocorreram os fatos através de tabelas controladas pela instituição;

h) Registro da fonte da informação, bem como do setor visado pela mesma;

i) Registro detalhado do assunto, permitindo a descrição dos fatos que envolvem a ocorrência;

j) Classificação das partes envolvidas, incluindo documentos, como CNPJ/CPF e Inscrição Estadual/RG, sendo estes posteriormente utilizados na identificação de suspeitas de litispendências;

k) Tipos de participação configuráveis pela instituição, permitindo maior agilidade na adaptação e evolução do sistema;

l) Gerenciamento dos endereços conhecidos para cada parte, possibilitando a inclusão de diversos endereços para uma mesma parte;

m) Pesquisa fonética automática ao incluir cada parte evitando a replicação de pessoas;

n) Cadastro de alcunhas com possibilidade de pesquisa pelas mesmas;

o) Cadastro de movimentações que identificam o andamento da Manifestação;

p) Geração automática de pendências e compromissos agendados, a partir do lançamento de uma movimentação;

q) Controle dos locais físicos onde se encontram os autos;

r) Envio de e-mails as partes envolvidas;

s) Histórico das movimentações registradas, possibilitando ao cidadão e aos usuários do sistema acompanhar sua tramitação através da internet, ou consulta por telefone;

t) Controle de pendências. Através desta ferramenta o sistema apoia a Ouvidoria no gerenciamento dos prazos designados;

u) Controle de vínculos entre Atendimentos, Representações, Procedimentos, Procedimento Administrativo e Processos, possibilitando a rastreabilidade das informações;

v) Emissão de peças vinculadas à Manifestação, através de editor de textos nativo, com a utilização de modelos de documentos previamente elaborados, aumentando a produtividade nas promotorias, a padronização institucional e diminuindo o retrabalho;

w) Digitalização de peças, vinculando documentos diversos à pasta digital da Manifestação;

x) Solicitação de apoio aos órgãos da instituição, permitindo o envio de peças e, respostas documentadas;

y) Etiquetas resumidas para identificação de documentos (protocolo);

z) Etiquetas de autuação para organização e identificação das Manifestações;

aa) Recibo para distribuição, a fim de documentar a redistribuição de informações entre os órgãos da instituição;

bb) Vinculação de arquivos diversos, permitindo ao Manifestante enviar fotos, textos e demais documentos que colaborem para o desfecho no Ministério Público.

Módulo 04 - Órgãos Colegiados / Conselho Superior

Gestão de necessidades especiais dos órgãos colegiados e do conselho superior, com as seguintes funcionalidades:

a) Registro das reuniões dos órgãos colegiados do Ministério Público;

b) Identificação dos Membros e do relator para cada procedimento analisado;

c) Classificação quanto ao tipo de reunião (Recursal, Pleno, Outras);

d) Identificação da pauta de reunião, onde são vinculados os procedimentos que serão analisados durante as reuniões das turmas;

e) Registro da Situação do Julgamento, com as informações sobre os votos, sustentação oral e demais informações sobre a sessão;

f) Classificação em distintos níveis de sigilo, permitindo o acesso somente aos usuários habilitados;

g) Classificação das partes envolvidas, incluindo documentos, como CNPJ/CPF e Inscrição Estadual/RG, sendo estes posteriormente utilizados na identificação de suspeitas de litispendências;

h) Tipos de participação configuráveis pela instituição, permitindo maior agilidade na adaptação e evolução do sistema;

i) Gerenciamento dos endereços conhecidos para cada parte, possibilitando a inclusão de diversos endereços;

j) Pesquisa fonética automática ao incluir cada parte evitando a replicação de pessoas;

k) Cadastro de alcunhas com possibilidade de pesquisa pelas mesmas;

l) Cadastro de movimentações que identificam o andamento das sessões (Em aberto, em andamento, adiada, encerrada e outros);

m) Geração automática de pendências e compromissos agendados, a partir do lançamento de uma movimentação;

n) Controle dos locais físicos onde se encontram os autos;

o) Envio de e-mails as partes envolvidas;

p) Histórico das movimentações registradas, possibilitando ao cidadão e aos usuários do sistema acompanhar sua tramitação através da internet, ou consulta por telefone;

q) Controle de pendências. Através desta ferramenta o sistema apóia a Secretaria dos Órgãos Colegiados no gerenciamento dos prazos;

r) Controle de vínculos entre Atendimentos, Representações, Procedimentos, Procedimento Administrativo e Processos, possibilitando a rastreabilidade das informações;

s) Emissão de peças vinculadas as Sessões, através de editor de textos nativo, com a utilização de modelos de documentos previamente elaborados, aumentando a produtividade nas promotorias, a padronização institucional e diminuindo o retrabalho. Emissão automática das Súmulas das reuniões dos Órgãos Colegiados;

t) Digitalização de peças, vinculando documentos diversos à pasta digital das Sessões;

u) Etiquetas resumidas para identificação de documentos (protocolo).

Módulo 05 - Centros de Apoio

A solução SIG/MP dispõe de módulo para o envio de solicitações de apoio e troca de informações entre suas unidades e os Centros de Apoio, permitindo desta forma a uma melhor comunicação entre os mesmos, com as seguintes funcionalidades:

a) Registro da comunicação e solicitação entre promotorias e Centros de Apoios e vice-versa;

b) Permite o encaminhamento de peças e documentos tais como modelos de feitos, a fim de orientar as promotorias nas suas atribuições;

c) Vínculo entre procedimentos e solicitações de apoio, com o objetivo de exemplificar ou enviar situações que requerem informações;

d) Identificação de quem solicitou o apoio e quem o respondeu, bem como o histórico de datas;

e) Permite a utilização das funcionalidades de digitalização, edição, criação de cópia e demais operações do sistema.

Módulo 06 – Corregedoria

Gestão do ciclo de apuração e acompanhamento das demais funções de corregedoria, com as seguintes funcionalidades:

a) Possibilita a emissão de relatórios em conformidade com a resolução nº 74 do CNMP.

b) Possibilita a correição virtual através da consulta dos feitos nas promotorias e demais órgãos da instituição através de interface única, parametrizável e apropriada para esse fim.

c) Geração automática de número identificador único para toda instituição;

d) Xxxxxxxx e consulta de Procedimentos da Corregedoria, com controle de lotação e nível de sigilo, garantindo acesso restrito aos usuários com permissão;

e) Classificação em distintos níveis de sigilo, permitindo o acesso somente aos membros da Corregedoria ou aos promotores;

f) Identificação do município e comarca onde ocorreram os fatos através de tabelas controladas pela instituição;

g) Registro do Secretário(a) responsável pelo acompanhamento do cadastro no Ministério Público;

h) Registro do Promotor ou Procurador vinculado ao procedimento da promotoria;

i) Registro detalhado do objeto, permitindo a descrição dos fatos que envolvem a ocorrência;

j) Classificação das partes envolvidas, incluindo documentos, como CNPJ/CPF e Inscrição Estadual/RG, sendo estes posteriormente utilizados na identificação de suspeitas de litispendências;

k) Tipos de participação configuráveis pela instituição, permitindo maior agilidade na adaptação e evolução do sistema;

l) Gerenciamento dos endereços conhecidos para cada parte, possibilitando a inclusão de diversos endereços;

m) Pesquisa fonética automática ao incluir cada parte evitando a replicação de pessoas;

n) Cadastro de alcunhas com possibilidade de pesquisa pelas mesmas;

o) Cadastro de movimentações que identificam o andamento dos procedimentos. Registro manual, ou automático das mesmas;

p) Geração automática de pendências e compromissos agendados, a partir do lançamento de uma movimentação;

q) Controle dos locais físicos onde se encontram os autos;

r) Envio de e-mails para as partes envolvidas;

s) Histórico das movimentações registradas, possibilitando ao cidadão e aos usuários do sistema acompanhar sua tramitação;

t) Controle de pendências. Através desta ferramenta o sistema apoia a Corregedoria no gerenciamento dos prazos designados;

u) Controle de vínculos entre os cadastros, possibilitando a rastreabilidade das informações;

v) Emissão de peças vinculadas ao Procedimento, através de editor de textos nativo, com a utilização de modelos de documentos previamente elaborados, aumentando a produtividade nas promotorias, a padronização institucional e diminuindo o retrabalho;

w) Digitalização de peças, vinculando documentos diversos à pasta digital do Procedimento;

x) Redistribuição do Procedimento para outros Órgãos;

y) Solicitação de apoio aos órgãos da instituição, permitindo o envio de peças e, respostas documentadas;

z) Etiquetas resumidas para identificação de documentos (protocolo);

aa) Etiquetas de autuação para organização e identificação dos Procedimentos da Corregedoria;

bb) Recibo para distribuição, a fim de documentar a redistribuição de informações entre os órgãos da instituição;

cc) Registro das falhas funcionais.

dd) Permite a designação da colaboração especial onde a corregedoria pode designar outros membros para apoiar em uma lide específica.

Módulo 07 - Banco de Teses e Pareceres

A solução SIG/MP permite a publicação e consulta das peças através de ferramenta própria, democratizando desta forma o acesso as informações e compartilhando das peças geradas pelo Sistema entre as unidades do MP.

a) Consulta através de interface Web podendo esta ser publicada na intranet.

b) Publicação de documentos para os demais membros da instituição;

c) Permite incluir um documento externo para resgate futuro do documento.

d) Indexação dos documentos publicados, facilitando a consulta dos documentos;

e) Permite a reutilização dos documentos, compartilhando peças entre os membros;

f) Consulta através de diversas informações tais como autor, data da publicação e conteúdo, entre outras.

Módulo 08 – Consulta da autenticidade de documentos.

A solução SIG/MP permite a publicação para consulta da autenticidade dos documentos emitidos e assinados pelo sistema através de interface Web, permitindo que o cidadão confira o documento e os dados da assinatura através da internet, informando um código próprio para esse fim.

Módulo 09 – Consulta de cadastros do MP.

A solução SIG/MP permite através de parametrização indicar os tipos de cadastros a serem publicados para consulta pela internet, permitindo aos interessados acompanhar o andamento do feito no Ministério Público, da mesma forma parametrizando a visualização ou não dos documentos vinculados.

Módulo 10 – Lei de Acesso a Informação. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

O sistema SIG/MP permite a publicação e consulta dos cadastros relacionados a Lei de Acesso a informação, tal funcionalidade é uma extensão do módulo da Ouvidoria, incluindo as seguintes funcionalidades:

a) Registro do Cadastrado de Solicitação de Acesso à Informação e Cadastro de Recurso de Omissão de Acesso à Informação através da Web e do Sistema.

b) Identificador único para toda a instituição.

c) Registro do Recurso por Omissão, Registro do Recurso por Indeferimento.

d) Demais funcionalidades que estendem do módulo da ouvidoria.

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ANEXO III.I DO CONTRATO

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