Produzido pela Superintendência de Comunicação
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Ano XIV - Edição 891
Distribuição Eletrônica
08 de Maio de 2018
Moradias do Minha Casa Minha Vida serão entregues neste mês
As 1260 pessoas assinarão o contrato entre os dias 21 e 24 e vão receber as chaves dos apartamentos no dia 30, no GDV
Está marcada para o dia 30 de maio, quarta-feira, às 16h, no Condomínio Valle da Banqueta, a cerimônia de entrega das chaves dos 1260 apartamentos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Antes, porém, entre os dias 21 e 24 de maio, os proprietários deverão se dirigir ao GDV, de 8h30 às 17h, para a assinatura dos contratos de fnanciamento dos apartamentos junto ao Banco do Brasil.
O chamamento será feito por ordem alfabética. No dia 21 de maio, segunda-feira, devem comparecer os proprietários com os nomes iniciados com as seguintes letras: A, B e C. No dia 22, terça-feira, devem assinar o contrato os moradores com iniciais D, E, F, G, H, I e J. Já na quarta-feira, 23, será a vez dos proprietários iniciados com as letras K, L, M, N e O. Finalizando a assinatura, os selecionados com iniciais P, R, S, T, U, V, W e Z devem comparecer ao GDV, na quinta-feira, 24.
- É importante destacar que, no dia da assinatura, será necessária a presença do proprietário, com documento de identidade contendo foto. Não será permitido o envio de representantes – informou o superintendente de Habitação da Prefeitura de Angra.
Os novos moradores do Condomínio Valle da Banqueta, como será chamado o empreendimento, estão comemorando a notícia.
- Estou explodindo de emoção! É um sonho realizado ter minha casa própria, depois de ter perdido minha moradia na tragédia que aconteceu no Morro da Carioca, em 2010. Vou pegar a chave num dia e me mudar no outro. Já está tudo pronto para a minha mudança – disse, emocionada, a angrense Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, 35 anos, moradora do Morro do Abel que, em breve, se mudará para o
novo lar com o marido e seus três filhos. Casos sob investigação
Foi publicado no Boletim Oficialnº 890 da Prefeitura, de sexta- feira, 4, o nome de 88 pessoas denunciadas, juntos aos órgãos competentes, por possíveis irregularidades cadastrais no Banco do Brasil.
- Estes casos estão sendo investigados com muita responsabilidade. Isto não signifca que estas pessoas não receberão seus apartamentos. Caso a denúncia seja descartada, o trâmite de assinatura dos contratos e recebimento das chaves ocorrerá normalmente – informou o superintendente de Habitação, acrescentando:
- As pessoas terão a oportunidade de se declarar incompatíveis com o programa e se desligar dele. Mas, caso a denúncia seja comprovada, elas responderão criminalmente – finaliou.
Vale destacar que 1572 nomes foram aprovados pelo Banco do Brasil. Destes, segundo os critérios sociais, foram selecionados 1260 pessoas. Há uma lista de espera de 312 pessoas. Se algum desses casos em investigação for comprovado, serão chamados os nomes da lista de espera para receber os apartamentos do Condomínio Valle da Banqueta.
O financiamentodos apartamentos é junto ao Banco do Brasil e as prestações serão em torno de R$ 80,00 a R$ 100,00 por mês (10% da renda dos contemplados) durante 10 anos. As unidades custarão para a família selecionada cerca de R$ 8 mil a R$ 10 mil no financiamentoglobal, enquanto o valor real de mercado de cada imóvel é de R$ 120 mil.
MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Prefeito Municipal
Xxxxxx Xxxx Parente
Vice-Prefeito
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx
Secretário de Governo e Relações Institucionais
XXXXXX XXXXXX XXXXX
Secretário de Administração
XXXX XXXXXX XX XXXXX
Secretário de Finanças
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
Procuradora do Município
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
Controlador do Município
XXXXXX MAGALY XXXXXXX XXXXXX
Secretária de Educação, Ciência e Técnologia
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Secretário de Saúde
XXXXXXX XX XXXX XXXXX
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
Secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania
XXXX XXXXXX XXXXXXX
Secretário de Desenvolvimento Econômico
XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX
Diretor-Presidente da Turisangra Fundação de Turismo de Angra dos Reis
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Diretora-Presidente da Angraprev Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis
XXXXX XXXXX XX XXXXX
Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Secretário Hospitalar Fundação Hospital Geral da Japuíba
CADERNO II PARTE I
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PUBLICAÇÃO OFICIAL
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 011/2018.
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS através da SECRETARIA DE SAÚDE E CASA DA DELY BAR E RESTAURANTE LTDA – ME.
OBJETO: O presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA tem por objeto o pagamento das Notas Fiscais nº 000, 000, 000, 000 e 067, referentes ao mês de fevereiro/2018 que totalizam o valor de R$ 27.384,70 (vinte e sete mil e trezentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), o pagamento das notas fscais nº 070, 071, 072, 073 e 074, referente ao mês de março/2018 que totalizam, o valor de R$ 23.551,50 (vinte e três mil e quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) e o pagamento das notas fiscais nº 000, 000, 000, 000 e 079, referente ao mês de abril que totalizam o valor R$ 22.525,60 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), que perfazem um total devido de R$ 73.461,80 (setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), referente ao fornecimento de alimentação destinada aos pacientes vinculados aos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS II, CAPS Infantil, CAPS AD (álcool e outras drogas), e aos pacientes e acompanhantes da UPA infantil e doadores de sangue do Hemonúcleo, realizado nos meses acima mencionados, que ficaramsem cobertura contratual.
VALOR TOTAL: R$ 73.461,80 (setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA será efetuada através das seguintes dotações orçamentárias, assim classificadas:
– Programa de Trabalho nº 27.2701.10.301.0181.2234.339039.2004, Ficha nº 20181047, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 473, de 04/05/2018 no valor de R$ 29.249,00 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais).
– Programa de Trabalho nº 27.2701.10.301.0181.2152.339039.2004, Ficha nº 20181027, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 474, de 04/05/2018 no valor de R$ 36.382,80 (trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).
– Programa de Trabalho nº 27.2701.10.301.0129.2216.339039.2003, Ficha nº 20181017, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 475, de 04/05/2018 no valor de R$ 7.830,00 (sete mil e oitocentos e trinta reais).
AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Secretário de Saúde nos autos do Processo nº 2018005727. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2018.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Secretário de Saúde
Justificati a da Ordem Cronológica de Pagamentos 05/2018/SAD.DETRA
Em atendimento ao art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Decreto Municipal nº 10.539, de 25 de abril de 2017, justificamoso pagamento em desacordo com a ordem cronológica para o fornecer EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBC, conforme abaixo:
Empenho | Nota Fiscal | Valor | Justificativa |
439/2018 | 13302 | R$ 63.823,55 | Locação de veículos para |
436/2018 | 13303 | R$ 33.063,65 | atender administração |
437/2018 438/2018 | 13304 13305 | R$ 9.356,00 R$ 1.715,00 | pública. |
Xxxxx xxx Xxxx, 08 de maio de 2018 CarlosMacedo
Secretário de Administração
ENDEREÇO: XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX, 000 – CENTRO CEP.: 23.900-000 - ANGRA DOS REIS - RJ
Ano XIV - n° 891 - 08 de Maio de 2018
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DEFESA
NÚMERO NOME DO INFRATOR ENDEREÇO BAIRRO DATA LEI PRAZO 3666 HERMES DO CARMO COUTO R MURIAÉ, 439 J ACU ECAN GA 04. 04. 18 A RT I GO 74 DA LEI, 2087/09 15 DIAS
101, KM 490,4
14094 XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX CASA F1, COND. PR. DO MOLEQUE, BR PRAIA DO MOLEQUE 14.03.18ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09 15 DIAS X XXXXXXXXX XXXX / XXX. XXX
0000 XXXXXX XXXX XXXXXX
00000 XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX
00000 XXXXXX XXXX
3665 XXXXX XXXXXX XX XXXXX
4426 XXXXXXXX XXXX
7449 XXXX XXXXXXXX XX XXXXX
PROJETADA, 42 (ATRÁS DA POLICIA XXX. FEDERAL)
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX, LOT E 91 XXXXXXX XX XXXXXXXX, 000
R DOCE DELTA, 445, BNH
XXXXXXX VEREADOR XXXXXXXX XXXXXXX, 80
R DR. XXXXXX XXXXXX, 63
JACUECANGA
ITANEMA RE T IOR
J AC UE CA NGA RETIRO
BA L NE ÁR I O
21.03.18ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09
27.03.18ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09
29. 12. 17 A RT I GO 74 DA LEI, 2087/09
26. 03.18ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09
11.04.18ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09
05.03.18ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
ADE 8223
ADE 7512
ADE 7514
ADE 7513
ADE 7847
ADE 7827
LAERTE
XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX
XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
CAPUTERA 2087/09 15 DIAS X XXX XXXXXX, 000
R DO COMÉRCIO , I FNAL R DAS FLORES, S / N
PONTO GEOM. 15, SETOR A, COND. BARLAVENTO
PARAÍSO
CAPUTERA
VILA HIST. M A MB UCAB A V I L AHI ST. MAMB UCAB A V I L A ISHT. MAMBUCABA
PRAIA VERMELHA
P A RA Í SO
06.04.18ARTIGO 74 DA LEI,
0 .4 0 4 . 1R T8I.GAO 74 DA LEI, 2087/09
09.04.18ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09
09.04.18ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09
09.04.18ARTIGO 00 XX XX X , 0000/ 00
00. 09. 18 ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DI AS 15 DIAS
ADE 7509
ADE 7779
ADE 7778
ADE 7777
ADE 8469
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
RUA CARR EI RO, 0 7 EST. DO ZUNGU, S / N EST. DO ZUNGU, S / N EST. DO ZUNGU, S / N XXX. XX XXXXX, X/X
XXXXXXXX XX XXX XXXXX XXXXX, X/X
X XXX X XX ZU X XX XX X XX XX X XX XXXXX
0 0 . 0 4.18ARTIGO 74 DA LEI, 2087/0915 DIAS
2 8 . 0 3 R. T1I G8OA7 4A DL EI, 2087/09 15 DIAS
2 8 . 0 3 R. T1I G8OA7 4A DL EI, 2087/09 15 DIAS
2 8 . 0 3 R. T1I G8OA7 4A DL EI, 2087/09 15 DIAS
28.03.18ARTIGO 74 DA LE I , 2 0 8 7 / 0 I9AS 1 5 D
ADE 8261
ADE 8260
ADE 7870
IGNORADO
XXXXXXXX XXXXXXXX
(PRÓXIMO A XXXXXX XX XXX XXXXXXX)
XXXXXXXX XX XXX XXXXX XXXXX, X/X (XXXXXXX A MARGEM DO RIO PEREQUÊ)
LINHA DO TREM, EM F ERNT E AO 817
PEREQUÊ
PEREQUÊ B ALN EÁ RI O
21.03.18ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09
21.03.18ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09
1 2 .03.18ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
EMBARGOS
NÚMERO | NOME DO INFRATOR | ENDEREÇO | BAIRRO | DATA | LEI | PRAZO DEFESA |
ADE 7507 | XXXXXXX | EST. DA BANQUETA, S/N (EM FRENTE AO DJ CONSTRUÇÃO) | BANQUETA | 21.03.18 | ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09 | 15 DIAS |
ADE 7508 | XXXXXXXXX XXXXX | AV. BOM JE S US , /SN | P AR QUE BELÉ M | 2 1.03.18 | ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09 | 15 DIAS |
ADE 7871 | IGNORADO | LINHA FERREA , 87, EM FR ENT EAO 19 | B ALN EÁ RIO | 12.03.18A | XXXXX 00 XX XXX, 0000/00 | 15 DIAS |
ADE 8440 | IGNORADO | XXX XX XXXXXXXXXX, X/X | XXXX XX XXXXXX – XXXX XXXXXX | 00.00.00X | XXXXX 00 XX XXX, 0000/00 | 15 DIAS |
ADE 7869 | IGNORADO | R BELA VISTA, 384 , FNUD OS | MOR RO DO T TAU | 1 2 . 0 | 3 . 1 8ARTIGO 74 DA LEI, 2087 | 1/059DIAS |
ADE 8222 | IGNORADO | XXX XX XXX, 00 | JACUECANGA | 21.03.18A | RTIGO 74 DA L IE, 0287/ 09 | 1 5 I ADS |
ADE 8198 | IGNORADO | LINHA DO TREM, FR. ENTE AO ES T AD I O | BA L NE ÁR I O | 12.03.18A | XXXXX 00 XX XXX, 0000/00 | 15 DIAS |
ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09 | 15 DIAS | |||||
ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09 | 15 DIAS | |||||
ARTIGO 74 DA LEI, 2087/09 | 15 DIAS |
NOME DO INFRATOR | ENDEREÇO | BAIRRO | DATA | PRAZO | |
2639 | CONDOMÍNIO DO MALL | ESTRADA DO MARINAS, 200 | PRAIA DO JARDIM | 05 . 0 4 . | 1 8 15 DIAS |
EM ATENDIMENTO AO PROCESSO 307/2015, FOLHA 104, COTA 05/04/18, DOU CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SUPRA CITADO. | |||||
9493 | CLARINALDO DO NASCIMENTO XXXXX | X XXXXXXXX XXXX X. XXXXXXX, 0000 | XXXXX XX XXX Z | 1 3 . 0 | 4 . 1 8 15 DIAS |
FICA CIENTE QUE DEVERÁ ATENDER O QUE PRESCREVE O ARTIGO 12 D A LEI 2087/2009: I – SEGUIR AS PRESCRIÇÕES DO CÓDIGO DE OBRAS ; II – PROMOVER A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE, SEGURANÇ A E SALUBRIDADE DA OBRA; III – ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO APROVADO E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. PROCESSO APROVADO 5490/2016 | |||||
9409 | HERMES DO CARMO COUTO | X XXXXXX, 000 | XXXXXXXXXX | 04.04.18 | 15 DIAS |
FAVOR APRESENTAR NO PRAZO ACIMA CITADO A LICENÇA PARA CONSTRU ÇÃO (ALVARÁ), DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA LEI 2087/09. O N ÃO CUMPRIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SUJEITARÁ A OBRA A DEMOLIÇÃO, CONFORME O ARTIGO 99 DA MESMA LEI. | |||||
9566 | XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX | CASA F1, COND. PRAIA DO MOL EQUE , XX 000, XX 000,0 | XXXXX XX XXXXXXX | 14.03.18 | 15 DIAS |
APRESENTAR ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO CONFORME ARTIGO S 2, 12 E 40 DA LEI 2087/09, FICANDO A OBRA SUJEITA A DEMOL IÇÃO CONFORME ARTITO 99 DA MESMA LEI. | |||||
9411 | MARINA VEROLME | AV. XXXXXXX XXXXXX, 10 | JACUECANGA | 21.03.18 | 15 DIAS |
FICA NOTIFICADO A DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO 2017025124 REFER ENTE A HABITE-SE. NÃO CUMPRIDO A NOTIFICAÇÃO PRESENTE, O MESMO SERÁ ARQUIVADO. TELEFONE SDUS.DFAMU 0000 0000 | |||||
9408 | XXXXX XXXXXX XX XXXXX | R DOCE DELTA, 449, BNH | JACUECANGA | 26.03. 18 | 15 DIAS |
FAVOR APRESENTAR NO PRAZO ACIMA CITADO A LICENÇA PARA CONSTRU ÇÃO (ALVARÁ), DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA LEI 2087/09. O N ÃO CUMPRIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SUJEITARÁ A OBRA A DEMOLIÇÃO, CONFORME O ARTIGO 99 DA MESMA LEI. | |||||
9536 | MARCIA MARIA CONCEIÇÃO | XXXXXXX XXXXX, X/X, XX XXXX XX Xx 00 | ZUNGU | 28.03.18 | 15 DIAS |
DEVERÁ SUBMETER SUA OBRA A APROVAÇÃO DA PMAR | |||||
9535 | XXXX XXXXXX XXXXXXXXX | XXXXXXX DO ZUNGU, E S Q. /C RUA NS . .S APARECIDA | ZUNGU | 28.03.18 | 15 DIAS |
DEVERÁ SUBMETER SUA OBRA A APROVAÇÃO DA PMAR PARA QUE POSSA DA R CONTINUIDADE AS ATIVIDADES | |||||
9534 | XXXXXX XXXXXXXXX X. CRUZ | COND. XXXXXXXXX, L 19 | ITANEMA | 27.03.18 | 15 DIAS |
DEVERÁ SUBMETER SUA OBRA A APROVAÇÃO DA PMAR PARA QUE POSSA DA R CONTINUIDADE AS ATIVIDADES | |||||
NOTIFICAÇÕES
NÚMERO | NOME DO INFRATOR | ENDEREÇO | BAIRRO | DATA | PRAZO |
9414 | XXXX XXXXX XXXXXXX | RUA DALILA, Nº 58 | JACUECANGA | 28.03.18 | 15 DIAS |
DEVERÁ PROVIDENCIAR A DEMOLIÇÃO DA OBRA, CONFORME O ARTIGO 99, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 102 DA LEI 2087/09. EM TEMPO: FOI EMITIDA A NOTIFICAÇÃO DE Nº 5691 EM 20/06/2017 ÀS 15h50min, INFORMANDO AO INFRATOR QUE DEVERÁ APRESENTAR AO MUNICÍPIOA LEGALIZAÇÃO DA OBRA. | |||||
7696 | XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXX XX XXXXX, 000 | XXXX XX XXXXXX – XXXX XXXXXX | 22.03.18 | 15 DIAS |
PROMOVER A DEMOLIÇÃO DAS ESTRUTURAS EM ÁREA PÚBLICA INFORMANDO QUE FOI CANCELADO O ALVARÁ DE LICENÇA PARA REFORMA Nº 169/2017 | |||||
9412 | WILSON TERRA DE OLIVEIRA | XX. XXXXXX, XXXX 000 F | CAE T SÉ | 23. 03. 1 8 | 15 DIAS |
DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 23107/2017, DATADO DE 08/11/2017, DEVIDO AO ABANDONO DO MESMO. | |||||
10330 | XXXXX XXXXX XXXXXXXX | XXXX. XXX XXXX, 00 | XXXXXXX | 20.03.18 | 15 DIAS |
SEGUE PARA CIÊNCIA DO REQUERENTE QUE A SOLICITAÇÃO DE DEFESA AO AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 9873 DE 22/08/2017, FOI INDEFERIDA CONFORME COTA SDUS.SULIF DE 28/02/2018. | |||||
10332 | JOSIRREGE NUNES DE OLIVEIRA | XXX XXX XXXX, 00 | XXXXXXX | 20.03.18 | 15 DIAS |
FICA O NOTIFICADO CIENTE DO CANCELAMENTO DO PROJETO APROVADO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO LATERAL, SOB O NÚMERO 10365/13 EM NOME DE XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, CUJO ORIGINOU O ALVARÁ 68/2016, QUE TAMBÉM ENCONTRA-SE SEM EFEITO APÓS O CANCELAMENTO ACIMA. | |||||
10333 | JOSIRREGE NUNES DE OLIVEIRA | XXX XXX XXXX, 00 | XXXXXXX | 20.03.18 | 15 DIAS |
FICA O NOTIFICADO CIENTE QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR A DEMOLIÇÃO DO MURO EM QUESTÃO, UMA VEZ QEU, O MESMO FOI CONSTRUIDO EM ESPAÇO DESTINADO AO USO COMUM DO POVO CONFORME PARECER Nº 342/2017/XXX.XX/XXXX. O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ EM SANÇÕES DE ACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI 2087/2009. | |||||
4900 | XXXX XXXXXX XXXXXXX | PRAIA DE FORA, 50 | ENSEADA DAS ESTRELAS – ILHA GRANDE | 27.03.18 | 15 DIAS |
DEVERÁ PROMOVER A ABERTURA DA SERVIDÃO DE ACESSO AOS IMÓVEIS SITUADOS ATRÁS DO LOTE SOB PENA DE DEMOLIÇÃO CONFORME O INC. I DO ARTIGO 99 DA LEI 2087/2009. | |||||
9413 | XXXXX XX XXXXX XXXXX | RUA DOCE BRUMA, 125 | VEROLME | 26.03.18 | 15 DIAS |
DEVERÁ TOMAR CIÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 800/17 FACE AO ABANDONO. | |||||
9407 | XXXXXX XXXX FORTES | RUA XXXXXXXXX XXXX, COM RUA PROJETADA H2 (ATRÁS DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL) | JACUECANGA | 21.03.18 | 15 DIAS |
NÚMERO | NOME DO INFRATOR | ENDEREÇO | BAIRRO | DATA | PRAZO |
9407 | FAVOR APRESENTAR NO PRAZO ACIMA CITADO A LICENÇA PARA CONSTRU ÇÃO (ALVARÁ), DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA LEI 2087/09. O N ÃO CUMPRIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SUJEITARÁ A OBRA A DEMOLIÇÃO, CONFORME O ARTIGO 99 DA MESMA LEI. | 15 DIAS | |||
7695 | DEISE DA SILVA GONZAGA | RUA XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX (ANTIGA XXX. XX XXXXXXXXX), Xx 000 | XXXX XX XXXXXX – ILHA GRANDE | 14.03.18 | 15 DIAS |
ATENDER A COTA 12/06/17 – FISCAL NO PROCESSO 24229/18 – QUE DIZ “NÃO POSSUI MEDIDAS DE AFASTAMENTO DA CONSTRUÇÃO AOS CONFRONTANTES DO LOTE EM QUESTÃO. | |||||
9711 | XXXXXXXX XXXX | XXX. XXXXXXXX XXXXXXXX X X XXX XX, 00 | X XXX XX | 00. 04.18 | 15 DIAS |
PROVIDENCIAR A LICENÇA P/ CONSTRUÇÃO (ALVARÁ) CONFORME OS ATR I GOS 2º, 12, INCISO I E AO DA LEI 2087/2009, FICANDO A OBRA S UJEITA A DEMOLIÇÃO CONFORME ARTIGO 99 DA MESMA LEI. | |||||
548 | XXXX XXXXXXXX XX XXXXX | R DR. XXXXXX XX.XX I L , 6 3 | ALNBEÁ RI O | 05.03.18 | 15 DIAS |
SUBMETER SUA OBRA A LEGALIZAÇÃO JUNTO A PMAR, CONFORME DETERMINAM OSARTIGOS 2, 12, 40 DA LEI 2087/2009. PROVIDENCIAR A DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO NO ALINHAMENTO DA VIA PÚBLICA. | |||||
ADN 0703 | NILZETE SANTOS | X XXXXXX, 000 | VILLAGE | 13.04.18 | 15 DIAS |
FOI NOTIFICADO (A APR) A PROVIDENCIAR O LICENCIAMENTO DA CONSTRU ÇÃO E/OU SUA LEGALIZAÇÃO TENDO EM VISTA LEI 3469/16 (CIDADE LEGAL) | |||||
ADN 9388 | (LAERTE) PAULINHO | XXX XXXXXXX | XXXXXXXX | 00.00.00 | 00 XXXX |
XXXXX XXXXXXXXXXXX X XXXXXXX XX XXXX, CONFORME O ARTIGO 2º DA LE I 2087/09. O NÃO CUMPRIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SUJEITARÁ A OBRA A DEMOLIÇÃO ARTIGO 99. | |||||
ADN 1908 | XXXX XXXXXXXX XX XXXXX | EXTENSÃO DA RUA ILHA D O AR ROZ, S/ N | RI BEI RA | 04.04.18 | 15 DIAS |
DEMOLIÇÃO DA OBRA POR ESTAR INSERIDO EM ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL DE PROTEÇÃO. | |||||
ADN 1916 | ANGRAJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA | PRAIA DE UBATUBINHA | ILHA GRANDE | 04.04.18 | 15 DIAS |
FICA CIENTE NESTA DATA DO CANCELAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA 150 DE 2016, PROCESSO 2016018346 | |||||
ADN 1676 | XXXX XXXXXXXX XX XXXXX | EXTENSÃO DA XXX XXXX XX XXXXX, X/X | XXXXX XX | 0 4 . 0 4 | . 1 8 15 DIAS |
DEMOLIÇÃO DA OBRA POR ESTAR INSERIDO EM ZIAP ART. 99, INC. VII DA LEI 2092/2009. | |||||
ADN 1898 | XXXXXX XX XXXXX XXXXXX | X XX XXXXX, XX 00 | XXXXXX XXXXXXX | 26.03.18 | 15 DIAS |
FICA CIENTE DA COTA FOLHA 26, PROCESSO 17635/17 – MODIFICAÇÃO DE PROJETO, “… NÃO SERÃO PASSIVEIS DE REGULARIZAÇÃO AS EDIFICAÇÕES SITUADAS EM FAIXAS NÃO EDIFICANTES...” SENDO ASS IM, INDEFIRO O PEDIDO. | |||||
NOTIFICAÇÕES
NÚMERO | NOME DO INFRATOR | ENDEREÇO | BAIRRO | DATA | PRAZO |
ADN 1894 | ARLETE DOS SANTOS KAISER | R XXXXXXX XXXXXXXXX, Nº 482 | PARQUE MAMBU CA BA | 2 9 . 0 1 | . 1 8 15 DIAS |
CIÊNCIA MULTA POR DESCUMPRIMENTO NOTIFICAÇÃO 1125/15 OBRA SEM LICENÇA. | |||||
ADN 1906 | XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX | EXTENSÃO DA XXX XXXX XX XXXXX, X/X | XXXXXXX | 00.00.00 | 15 DIAS |
DEMOLIÇÃO DA OBRA POR ESTAR INSERIDO EM ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL DE PROTEÇÃO. | |||||
ADN 1907 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX | EXTENSÃO DA XXX XXXX XX XXXXX, X/X | XXXXXXX | 04.04.18 | 15 DIAS |
DEMOLIÇÃO DA OBRA POR ESTAR INSERIDO EM ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL DE PROTEÇÃO. | |||||
ADN 1677 | XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX | EXTEN SÃO DA RUA ILHA DO ARR OZ, /SN | RIBEIRA | 04.04.18 | 15 DIAS |
DEMOLIÇÃO DA OBRA POR ESTAR INSERIDO EM ZIAP ART. 49, INC. VII DA LEI 2092/2009. | |||||
ADN 1678 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX | EXTENSÃO DA XXX XXXX XX XXXXX, X/X | XXXXXXX | 00.00.00 | 15 DIAS |
APRESENTAR A LICENÇA DA OBRA (ALVARÁ) CONFORME ARTIGO 2º DA LEI 2087/09, FICANDO A MESMA SUJEITA A DEMOLIÇÃO, CONFORME ARTIGO 99 DA MESMA LEI. | |||||
ADN 9391 | IGNORADO | SERVIDÃO DA XXX XXXXXX, X/X | XXXXXXXXXX | 04.04.18 | 15 DIAS |
DEMOLIR A COBERTURA COM LONA QUE ESTÁ EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, ART. 99 DA LEI 2087/09. | |||||
ADN 1975 | IGNORADO | XXX. XX XXXXX, X/X | XXXXX | 00.00.00 | 15 DIAS |
SUBMETER O PROJETO A ANÁLISE DA PMAR | |||||
ADN 1973 | IGNORADO | XXX. XX XXXXX, X/X | XXXXX | 00.00.00 | 15 DIAS |
DEMOLIÇÃO DA OBRA POR ESTAR INSERIDO EM APP | |||||
ADN 1972 | IGNORADO | XXX. XX XXXXX, X/X | XXXXX | 00.00.00 | 15 DIAS |
DEMOLIÇÃO DA OBRA POR ESTAR INSERIDO EM APP POR ESTAR SITUADO EM ZIAP. | |||||
ADN 1974 | IGNORADO | XXX. XX XXXXX, X/X | XXXXX | 00.00.00 | 15 DIAS |
DEMOLIÇÃO DA OBRA POR ESTAR INSERIDO EM APP | |||||
ADN 9387 | IGNORADO | XXX XX XXX, 00 | JACUECANGA | 21.03.18 | 15 DIAS |
FAVOR PROVIDENCIAR A LICENÇA DA OBRA, CONFORME O ARTIGO 2º DA LE I2087/09. O NÃO CUMPRIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SUJEITARÁ A OBRA A DEMOLIÇÃO ARTIGO 99. | |||||
ADN 1905 | XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX | EST. VEREADOR XXXXXXXX XXXXXXX, 141 | RETIRO | 21.03.18 | 15 DIAS |
DEMOLIÇÃO DA OBRA POR NÃO ATENDER AOS ÍNDICES URBANÍSTICOS CONFORME LEIS 2089, 2091 E 2092 DE 2009 | |||||
ADN 3149 | IGNORADO | LINHA FÉRREA, 78 (EM FRENTE AO 119) | BALNEÁRIO | 12.03.18 | 15 DIAS |
DEMOLIÇÃO DA OBRA POR ESTAR INSERIDO EM LINHA FÉRREA, INFRINGINDO O INCISO XV DO ARTIGO 49 DA LEI 2092/2009. | |||||
NOME DO INFRATOR | ENDEREÇO | BAIRRO | DATA | PRAZO |
ADN 3150 | IGNORADO | LINHA DO TREM, EM FRENTE AO 817 | BALNEÁRIO | 12.03.18 | 15 DIAS |
DEMOLIÇÃO DA OBRA POR NÃO ATENDER AOS ÍNDICES URBANÍSTICOS CONFORME LEIS 2089, 2091 E 2092 DE 2009 | |||||
ADN 1674 | ROBERTO | XXXXXXX XX XXXXXXXX, X/X | XXXXXXXX | 00.00.00 | 00 XXXX |
XXXXXXXXXX X XXXXXXX XX XXXX (XXXXXX) CONFORME ARTIGO 2º DA L EI 2087/09, FICANDO A MESMA SUJEITA A DEMOLIÇÃO, CONFORME A RTIGO 99 DA MESMA LEI. | |||||
ADN 1675 | XXXXXXXXX XXXXX | XX. XXX XXXXX, X/X | XXXXXX XXXXX | 00.00.00 | 15 DIAS |
APRESENTAR A LICENÇA DA OBRA (ALVARÁ) CONFORME ARTIGO 2º DA L EI 2087/09, FICANDO A MESMA SUJEITA A DEMOLIÇÃO, CONFORME A RTIGO 99 DA MESMA LEI. | |||||
ADN 1926 | IGNORADO | XXX XX XXXXXXXXXX, X/X | XXXX XX XXXXXX – ILHA GRANDE | 14.03.18 | 15 DIAS |
SUBMETER O PROJETO A ANÁLISE DA PMAR | |||||
ADN 1609 | IGNORADO | XXX XXXX XXXXX, 000 | XXXXX XX TATU | 12.03.18 | 15 DIAS |
SUBMETER O PROJETO A ANÁLISE DA PMAR | |||||
ADN 1924 | IGNORADO | LINHA DO TREM, EM FRENTE AO ESTÁDIO MUNICIPAL | BALNEÁR I O | 12. 03. 18 | 15 DIAS |
PROVIDENCIAR A DEMOLIÇÃO CONFORME ARTIGO 49. | |||||
ADN 1679 | XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX | XXX XXXXXXXXXX, S/N (BARRACA DE CALDO DE CANA EM FRENTE A RUA RIO BONITO) | JAPUÍBA | 11.04.18 | 15 DIAS |
DEMOLIÇÃO DA OBRA POR ESTAR INSERIDO EM ÁREA NÃO EDIFICANTE (ÁREA DO DNIT) CONFORME ARTIGO 49 DA LEI 2092/2009 COMBINADO ART. 99 DA LEI 2087/2009. | |||||
ADN 1970 | CONGREGAÇÃO CRISTÂ | XXX XXXXXXXXXX, 000 | XXXXXXXXXX | 11.04.18 | 15 DIAS |
ENTRAREM EM CONTATO COM SDUS.DFAMU COM OBJETIVO DE AGENDAR VISTORIA FISCAL. | |||||
ADN 1800 | ROBERTO AUGUSTO MAGALHÃES | XXXX XX XXXXXXX, XXXXXX 0, XXXX 00 | X XXXX XXX CUHY | 11.04.18 | 15 DIAS |
PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA TRATAR DE AS SUNTO REFERENTE AO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ Nº 6449/13 | |||||
ADN 1969 | IGNORADO | XXX XX XXXXXXXX, XXXXX | XXXX XXXX. XXXXXXXXX | 09.04.18 | 15 DIAS |
SUBMETER O PROJETO A ANÁLISE DA PMAR. APRESENTAR LICENÇAPARCELAMENTO LOTE A 14 LEI 2093/2009. | |||||
AND 1868 | XXXXXX SEBASTIÃO FLORENTINO | XXX XXX XXXXXX, X/X | XXXX XXXX. XXXXXXXXX | 09.04.18 | 15 DIAS |
NOTIFICAÇÕES
NÚMERO | NOME DO INFRATOR | ENDEREÇO | BAIRRO | DATA | PRAZO |
ADN 1868 | SUBMETER O PROJETO A ANÁLISE DA PMAR, FICANDO A OBRA SUJEITA A DEMOLIÇÃO, ART. 99, LEI 2087/2009. APRESENTAR LICENÇA D A OBRA – ESCAVAÇÃO, ART. 2, LEI 2087/2009. | 15 DIAS | |||
ADN 0000 | XXXX XXXXXX | XXX XX XXXXXXXX, 00 | XXXXXXXXXX | 11.04.18 | 15 DIAS |
MARCAR VISTORIA FISCAL. LOCAL FECHADO EM 11/04/2018 ÀS 10h50min. | |||||
ADN 1994 | XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX | XXX 0 XX XXXX, 00 | XXXXX XXX XXXXXXXXX | 09.04.18 | 15 DIAS |
IMÓVEL FECHADO. PROPRIETÁRIO DEVERÁ MARCAR VISTORIA A CERCA PROCESSO Nº 7299/18. | |||||
ADN 1995 | XXXX XXX XX XXXXXXX JUNIOR | PONTO GEOMÉTRICO 15, SETOR A. COND . ABRLAVENTO | PRAIA VERMELHA | 09.04.18 | 15 DIAS |
DEVERÁ COMPARECER SDUS.DFAMU, ACERCA DO PROCESSO Nº 12029/17 (ESTÁ EM DESACORDO COM O LOCAL). | |||||
ADN 1951 | XXXXXX DE AGUIAR | PARAÍSO | PARAÍSO | 11.04.18 | 15 DIAS |
SUBMETER O PROJETO A ANÁLISE DA PMAR. APRESENTAR LICENÇADA OBRA, FICANDO A OBRA SUJEITA A DEMOLIÇÃO, ART. 99, LEI 2087/20 . 09. | |||||
ADN 1910 | RAMON | EXTENSÃO DA XXX XXXX XX XXXXX, X/X | XXXXXXX | 00.00.00 | 15 DIAS |
FICA O NOTIFICADO CIENTE DE QUE O MESMO SERÁ AUTUADO COM MULTA APAGAR POR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA E DESRESPEITO AO EMBARGO 11382/2016. | |||||
ADN 0705 | XXXX XXXXXXX XXXXXXX | XXX XXXXX XXXXXXXX, 00 | XXXXXXXXXX | 13.04.18 | 15 DIAS |
FICOU CIENTE DA NECESSIDADE DE ACESSIBILIDADE PARA REA LIZAÇÃO DE VISTORIA. | |||||
ADN 0704 | XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX | RUA ARAXÁ, 41 | JACUECANGA | 13.04.18 | 15 DIAS |
AGENDAR DATA PARA VISTORIA FISCAL. | |||||
ADN 1673 | XXXXXX XX XXXXX XXXXX | R PROJ. 11, S/ N, AC ES SO EP L AR J LÚIO MESQUITA. | PONTA DO SAPÊ | 14.03.18 | 15 DIAS |
DEMOLIÇÃO DA OBRA POR ESTAR INSERIDO EM ZIAP ART. 49, INC. VII DA LEI 2092/2009. | |||||
ADN 1866 | ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA | XXX XXX XXXXXX, 000 | XXXX XXXX. XXXXXXXXX | 09.04.18 | 15 DIAS |
SUBMETER O PROJETO A ANÁLISE DA PMAR. APRESENTAR A LICENÇ A DA OBRA E ESCAVAÇÃO, ART. 2, LEI 2087/2009, FICANDO A OBRA SUJEITA A DEMOLIÇÃO, ART. 99, LEI 2087/2009. | |||||
Ano XIV - n° 891 - 08 de Maio de 2018
7
NÚMERO NOME DO INFRATOR ENDEREÇO BAIRRO DATA LEI
1830 XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX X XXXXXXXXXX, S/N JAPUÍBA 11.04.18 ART I OG 7 4A DL E 0I872/ 09
4930 IGNORADO XXX XX XXXXXXXX, XXXXX XXXX XXXX. XXXXXXXXX 00.00.00 XXXX XX 7 4A DL IE 0287/ 09
4931 XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX
1854 XXXX XXXXXXXX XX XXXXX
5166 XXXX XXXXXXXX XX XXXXX
1853 XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
1856 XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
5165 XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
5036 IGNORADO
5035 IGNORADO
5034 IGNORADO
8086 IGNORADO
5085 IGNORADO
1377 XXXXXX XX XXXXX XXXXX
4879 IGNORADO
X XXX XXXXXX, X/X XXXX
XXXXXXXX XX XXX XXXX XX XXXXX, X/X EXTENSÃO DA RUA ILHA DO ARROZ, S/N EXTENSÃO DA XXX XXXX XX XXXXX, X/X XXXXXXXX XX XXX XXXX XX XXXXX, X/X EXTENSÃO DA RUA ILHA D O ARROZ, 294 XXX. XX XXXXX, X/X 00
XXX. XX XXXXX, X/X 09
EST. DO ZUNGU, S/N 09
EXTENSÃO DA RUA XXXXX XXXXX, S/N (PROX. A MARGEM DO RIO PEREQUÊ)
EXTENSÃO DA XXX XXXXX XXXXX, X/X (XXXX. X XXXXXX XX XXX XXXXXXX)
XXX XXXXXXXXX 00, X/X
R PREF. XXXX X. GALINDO (LINHA DO TREM), EM FRENTE AO 817
V I L AHI ST. MAMB U
RIBEI RA RIBEI RA RIBE I RA RIBEIRA RIBEIRA ZUNGU ZUNGU ZUNGU
PEREQUÊ
PEREQUÊ P ONTA DO SA PÊ BALNEÁRIO
09.04.18 ARTIGO 74 DA LEI 2087/09
04.04.18ARTIGO 74 DA LEI 2087/09
04.04.18ARTIGO 74 DA LEI 2087/09
04.04.18ARTIGO 74 DA LEI 2087/09
04.04.18ARTIGO 74 DA LEI 2087/09
04.04.18ARTIGO 74 DA LEI 2087/09
28.03.18ARTIGO 74 DA LEI 2087/
28.03.18ARTIGO 74 DA LEI 2087/
28.03.18ARTIGO 74 DA LEI 2087/
21.03.18ARTIGO 74 DA LEI 2087/09
21.03.18ARTIGO 74 DA LEI 2087/09
14. 03.18ARTIGO 74 DA LEI 2087/09
12.03.18ARTIGO 74 DA LEI 2087/09
4880 IGNORADO
LINHA DO TREM, EM FRENTE AO 1 1 9 ( 7 8 A) L NE ÁRBI O
12. 03.18ARTIGO 74 DA LEI 2087/09
5179 IGNORADO
4878 IGNORADO
LINHA DO TREM, FRENTE AO ESTÁDIO R BELA VISTA, 384F
BALNEÁRIO MOR R O DO T TAU
12.03.18AR T I GO 7 4A DL IE 0287/ 09
1 2 . 0 3 R. T1I G8OA7 4A DL EI 2087/09
INFRAÇÃO/MULTA
27.03.18ART. 74, LEI 2087/2009
12.03.18ART. 74, LEI 2087/2009 AS
23.03.18ART. 92, LEI 2087/2009
9.600,0030 DI AS
3.200,0030 DIAS
2 8 3. 0. 0 9RTA. 29, EL I 2 0 8 7 / 2 0 09 320,0030 DIAS
2 8 3. 0. 1 8RTA. 29, EL I 2 0 8 7 / 2 0 09 320,0030 DIAS
20.03.18ART. 92, LEI 2087/2009 160,0030 DIAS
14.03.18ART. 74, LEI 2087/2009
2.000,0030 DIAS
ART. 46, 53 E 56 DA LEI 2093/2009
19.12.14
CANTAGALO
ESTRADA DO CANTAGALO, ACIMA DO BAYLÃO (RUA XXXX XXXXX X/N)
02089521791
XXXXXXX XXXXXX
3276
3 0 I ADS
160,00
ART. 74, LEI 2087/2009
04.04.18
XXXXX XX XXXXXXX
X XXXX XXXXXX, 000, XXXX 0
51616793600
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
1160
30 D I AS
160,00
XXXXX XX XXXXXXX
XXXX X0, XXXX. XX. XX XXXXXXX, XX 101, KM 490,4
19287594772
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
14095
JA CUECANGA
R WINS T ON MA RU CA , /SN
407.867/0001-81
XXXXXX XXXXXXX
0000
XXXXXXXXXX
R DALILA, Nº 58
80302246720
IVAN XXXXX XXXXXXX
0000
XXXXXXXXXX
R DALILA, Nº 58
80302246720
XXXX XXXXX XXXXXXX
1070
3 R. T1. 89 A2 I, 02L8E7/2009
2 2 . 0
XXXX XX XXXXXX
XXX XX XXXXX, 000
35747471791
GILSON DE XXXXXXXX XXXXXXX
0000
XXXX XX XXXXXX
XXXXX XX XXXXXX (RESTAURANTE REI DO CAMARÃO)
04746859779
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX
14272
30 DI
160,00
MORRO DO CARMO
R DEPALESSI MARQUITES MAIA, 483
00631692746
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
7450
30 DIAS
160,00
ITANEMA
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX, LOTE 14
40324508700
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX
14183
PRAZO PGMT
VALOR R$
LEI
DATA
BAIRRO
ENDEREÇO
CPF_CNPJ
NOME DO INFRATOR
NÚMERO
XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N. º 003/2018
OBJETO: Aquisição de reagentes químicos diversos. FAVORECIDO: HEXIS CIENTÍFICA LTDA.
VALOR GLOBAL: R$ 30.190,00 (trinta mil e cento e noventa reais). PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: De 12 (doze) meses a partir da assinatura do instrumento contratual.
Angra dos Reis, 16 de abril de 2018. XXXXXXX XXXXXX XXXXXX PRESIDENTE INTERINO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015.2018
No dia 17 do mês de Abril de 2018, no SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto, são registrados os preços da empresa abaixo identificada, para eentual fornecimento de ADAPTADOR PCI WIRELESS
E ACCESS POINT para atender às necessidades do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto – SAAE ao longo do Município de Angra dos Reis, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Pregão nº 017/2018 para o Sistema de Registro de Preços. As especificaçõestécnicas constantes do processo administrativo 2018001606, assim como os termos da proposta, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.
O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses.
Item | Quantid de | ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA | MARCA | PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO |
ADAPTADOR PCI WIRELESS | ||||
Características de Hadware • Interface: 32-bit-PCI • Dimensões: (L X C X A) 133mm x 121 x 22mm • Tipo de Antena: Omnidurecional destacável • Ganho da Antena: 2 x 2dBi | ||||
1. | 60 | Características Wireless • Padrões Wireless: IEEE 802.11n, IEEE 802.11g, IEEE 802.11b • Frequência: 2.400-24835Ghz • Taxa de Sinal: 11n: Até 300 Mbps, 11g: 54 Mbps, 11b: 11Mbps • Sensibilidade de Recepção: 270M:-68dBm@10% PER, 130M: -68dBm@10% PER, 108M: -68dBm@10% PER, 54M: -68dBm@10% PER, 11M: -85dBm@8% PER, 6M: -88dBm@10% PER, 1M: -90dBm@8% PER • Potencia de Transmissão: <20dBm • Modos Wireless: Ad-Hoc / Modo Infraestrutura • Segurança Wireless: Suporta WEP de 64/128 bit, WPA-PSK/WPA2-PSK • Tecnologia de Modulação: DBPSK, DQPSK, CCK, OFDM, 16-QAM, 64-QAM | TP LINK TL WN851ND | R$ 100,00 |
Empresa Vencedora: R TARGINO DOS SANTOS EIRELI | ||||
CNPJ: 11.970.581/0001-00 | ||||
Endereço: XX. XXXXXXX, 000 – XXXX XXXXX/XXXXXXX – XXXXX XXX XXXX - XX | ||||
CEP: 00000-000 | ||||
Telefone: (00) 0000-0000 | ||||
ACCESS POINT | ||||
• Dimensões: 220 x 220 x 48.1 mm (8.66 x 8.66 x | ||||
1.89") | ||||
• Peso: 830g (montado) | ||||
• Interfaces de Rede: 2 portas Ethernet 10/100/1000 | ||||
• Portas USB 2.0: 1 | ||||
• Botões: Reset | ||||
• Power Method: 802.3at PoE+ | ||||
• Alimentação: 44V até 57 VDC | ||||
• Power Supply: UniFi Switch (PoE) | ||||
• Power Save: Supported | ||||
• Xxxxxxx Xxxxxx: 17W | ||||
• Potência TX Máxima: 2.4 GHz – 6-25 dBm, 5 GHz – | ||||
6-25 dBm | ||||
• Antenas: 2 Antenas Dual-port, Dual-Polarity | ||||
Antennas, 2.4 GHz: 3 dBi, each. 2 Antenas Dual-port, | ||||
Dual-Polarity Antennas, 5 GHz: 4 dBi, each. | ||||
1 | • Padrões Wifi: 802.11 a/b/g/n/ac/ac-wave2 • Segurança Wireless: WEP, WPA-PSK, WPA- | R$ | ||
Enterprise (WPA/WPA2, TKIP/AES), 802.11w/PMF | ||||
2. | • BSSID: Até 8 por rádio • Montagem: Parede ou Teto (Kits Incluídos) | |||
• Certificados: CE, FCC, IC | ||||
• VLAN: 802.1Q | ||||
• QoS Avançado: Limite de taxa por usuário | ||||
• Isolamento de tráfego de convidado: Suportado | ||||
• WMM: Voz, Video, Melhor Esforço e Background | ||||
• Clientes: até 500 | ||||
• Taxas de Dados padrão: | ||||
o 802.11ac 6.5 Mbps to 1300 Mbps (MCS0 - MCS9 | ||||
NSS1/2/3, VHT 20/40/80) | ||||
o 802.11n 6.5 Mbps to 450 Mbps (MCS0 - MCS23, HT | ||||
20/40) | ||||
o 802.11a 0, 0, 00, 00, 00, 00, 00, 00 Mbps | ||||
o 802.11g 0, 0, 00, 00, 00, 00, 00, 00 Mbps | ||||
o 802.11b 1, 2, 5.5, 11 Mbps | ||||
Empresa Vencedora: | ||||
CNPJ: | ||||
Endereço: | ||||
CEP: | ||||
Telefone: ( ) | ||||
Angra dos Reis, 17 de Abril de 2018.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Presidente Interino – SAAE
R TARGINO DOS SANTOS EIRELI - ME
CONCESSÃO
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO Nº 001/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5849/2017 FAVORECIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A TELEFÔNICA BRASIL S.A. A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO Nº 001/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 17 DE AGOSTO DE 2023, PARA APROVAÇÃO DA CONCEPÇÃO, LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RADIOBASE, DENOMINADA RJBLM, COM 41,08,00 M² DE ÁREA DE INTERVENÇÃO, EM TERRENO COM 360,00 M².
ENDEREÇO: XXX XXXXXXX XXXXX, Xx 000 – PARQUE BELÉM – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 572696 / 7461040
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO Nº 006/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21769/2017 FAVORECIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO Nº 006/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 24 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA APROVAÇÃO DA CONCEPÇÃO, LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO, COM 503 METROS DE EXTENSÃO.
ENDEREÇO: AVENIDA XXXXXX XXXXX, S/N° – PRAIA DO ANIL – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): INICIAL: 23K X=0571184 E Y=7455964 E FINAL 23K X=0570868 E Y=7455665
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 007/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4730/2015 FAVORECIDO: KPFR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A KPFR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 007/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 19 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA OPERAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) – TECNOLOGIA
ANAERÓBIO E XXXXXXX, COM VAZÃO DE 1.83 L/S, PARA ATENDIMENTO MISTO (RESIDENCIAL E HOTEL).
ENDEREÇO: RODOVIA GOVERNADOR XXXXX XXXXX, S/Nº, ÁREA I, FAZENDA DO FRADE – ANGRA DOS RE I S , R J - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 557174.67 m E / 7459804.22 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 017/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13358/2017 FAVORECIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 017/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 19 DE SETEMBRO DE 2021, PARA RELOCAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO, TOTALIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE 169 (CENTO E SESSENTA E NOVE) METROS E RETIRADA DE 177 (CENTO E SETENTA E SETE) METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA TENSÃO 13.800 VOLTS.
ENDEREÇO: RUA DO PORTO, S/Nº – FRADE – ANGRA DOS REIS, RJ
- COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): INICIAL 23K X=0557602 E Y=7459338 E FINAL 23K X=0557483 E Y=7459380
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 019/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13448/2017 FAVORECIDO: GPC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A GPC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 019/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 21 DE SETEMBRO DE 2021, PARA LEGALIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO, TOTALIZANDO 960,35 M² DE CONSTRUÇÕES.
ENDEREÇO: PRAIA DO PEIXOTO – ILHA DA GIPÓIA – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 566443.08 m E / 7450035.71 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
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CONCESSÃO
021/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 09 DE OUTUBRO DE 2021, PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 178,56 M² (CENTO E SETENTA E OITO VÍRGULA CINQUENTA E SEIS METROS QUADRADOS), E, MOVIMENTAÇÃO DE 113,40 MS (CENTRO E TREZE VÍRGULA QUARENTA METROS CÚBICOS) DE TERRA, EM UMA PROPRIEDADE COM ÁREA TOTAL DE 1.472 M² (MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS METROS QUADRADOS).
ENDEREÇO: CONDOMÍNIO ILHA DO JORGE, LOTE 48, QUADRA B – BRACUÍ – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 560011.38 m E / 7461804.30 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
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CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 022/2017/SDUS.SEMAM
REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11088/2017 FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 022/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2021, PARA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA XXXXXX XXXXX XX XXXXX E READEQUAÇÃO DA AVENIDA DAS CARAVELAS, CONTEMPLANDO A CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO DAS SEGUINTES ESTRUTURAS E ÁREAS RESPECTIVAS: PISTA DE ROLAMENTO – 8.830,00 M², ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – 147,80 M², RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ – 8.830,00 M², CALÇADA – 1.220,00 M², CICLOVIA – 1.100,00 M², PLANTIO DE GRAMA – 2.500,00 M²; ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS LED POSTE XXXXXXXXXXX XX 000 XX, XXX 0 XXXXXX XX XXXXXX = 20 UNIDADES, LUMINÁRIAS = 40 UNIDADES; DEMOLIÇÃO DAS SEGUINTES ESTRUTURAS E RESPECTIVOS VOLUMES: ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – 53,29 MS, CILCOVIA/CALÇADA – 202,10 MS, RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – 295,39 MS, ESCAVAÇÃO – 12.663,68 MS, ATERRO COM PEDRA DE MÃO – 5.348,17MS, ATERRO COM PÓ DE PEDRA – 3.879,72 MS, BASE DE BRITA GRADUADA – 2.207,50 MS; DEMOLIÇÃO DAS SEGUINTES ESTRUTURAS E RESPECTIVAS ÁREAS: PAULO DE LIRA – 91,48 M², XXXXXXXX XXXXXXXX – 12,65 M², XXXX XXXXXXX XXXXX – 47,85 M², XXXXXX XXXXXXXXX X. OLIVEIRA – 211,56 M², AQUIDABÃ – 558,26 M², ETE – 147,80 M², CANTEIRO – 68,23 M², CALÇADA – 979,00 M² E LINHA FERRÉA – 700,00 M.
ENDEREÇO: AVENIDA AYRTON SENNA DA SILVA, PRAIA DO ANIL E AVENIDA DAS CARAVELAS, BALNEÁRIO – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 570474.74 m E / 7455543.27 m S e 571816.44 m E / 7456117.41
m S
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 021/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12589/2015 FAVORECIDO: XXXXXX XXXXXXX CONSTRUTORA LTDA-EPP
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXX XXXXXXX CONSTRUTORA LTDA-EPP A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
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CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 023/2017/SDUS.SEMAM
REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5490/2016 FAVORECIDO: CLARINALDO DO NASCIMENTO XXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A CLARINALDO DO NASCIMENTO VITOR A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 023/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 07 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM COM 45,60 M², MOVIMENTAÇÃO DE 180 MS DE TERRA, CONSTRUÇÃO DE ESCADAS DE ACESSO AS RESIDȋNCIAS, UMA COM DOIS PAVIMENTOS SOMANDO 128,60 M² E OUTRA COM DOIS PAVIMENTOS SOMANDO 202,40 M², TOTALIZANDO 376,60 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA.
ENDEREÇO: XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Xx 3221 – MORRO DA CRUZ – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 0570908 m E / 7457615 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
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CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 025/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20945/2017 FAVORECIDO: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 025/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 07 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA CORTE DE 15 MS DE TERRENO, MOVIMENTAÇÃO DE 200 MS DE TERRA E LEGALIZAÇÃO, REFORMA E ACRÉSCIMO DE EDIFICAÇÃO EM CONJUNTO UNIFAMILIAR, CONTEMPLANDO: CASA PRINCIPAL – 322,28 M²; CASA DO CASEIRO – 55,66 M²; BANGALÔ 01 – 45,46 M²; BANGALÔ 02 – 31,57 M²; BANGALÔ 03 – 31,57 M²; CASA DE BABÁ 27,67 M²; PERFAZENDO UMA ÁREA A CONSTRUIR DE 136,27 M², TOTALIZANDO UMA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 514,21 M².
ENDEREÇO: ESTRADA VEREADOR XXXXXXXX XXXXXXX, Nº 1, XXXXXXX XX XXXXXX, Xx 000, XXXXX XX XXXXXX – XXXX XXXXX – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 566605.45 m E / 7452960.00 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
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CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 026/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17625/2016 FAVORECIDO: XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXXXXXX XXXXXXX STORINO A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 026/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 08 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA EDIFICAÇÃO DE UMA CONSTRUÇÃO COMERCIAL (POUSADA), COM 02 (DOIS) PAVIMENTOS, TOTALIZANDO 320,00 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA.
ENDEREÇO: PONTA GRANDE, S/Nº, L SÍTIO RECR IL QUADRA 1,
LOTE 10 – ILHA DA GIPÓIA – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 566013.57 m E
/ 7452195.48 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
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CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 027/2017/SDUS.SEMAM
REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9692/2017 FAVORECIDO: XXXXXX XXXXXXX DO ESPÍRITO SANTO FERNANDES
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXX XXXXXXX DO ESPÍRITO SANTO FERNANDES A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 027/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 16 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDȋNCIA UNIFAMILIAR TOTALIZANDO 96,26 M² DE ÁREA A CONSTRUÍDA.
ENDEREÇO: XXX X, Xx 000, XXXXXX 08, LOTE 15, LOTEAMENTO MAR DE ANGRA – BISCAIA – ANGRA D O S REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 579130.95 m E / 7453347.21 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
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CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 028/2017/SDUS.SEMAM
REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19192/2016 FAVORECIDO: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A RUBIANA TRAVASSOS FERREIRA A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 028/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 16 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, COM 01 (UMA) UNIDADE HABITACIONAL, COM UM TOTAL DE 197,00 M² DE ÁREA A CONSTRUIR, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA TOTALIZANDO 30 MS, CORTE DE PEDRA TOTALIZANDO 10 MS E CORTE DE 03 (TRȋS) INDIVÍDUOS ARBÓREOS, SENDO 01
(UM) MAMÃO (Carica papaya) E 02 (DOIS) COBIS (Anadenanthera colubrina).
ENDEREÇO: XXX X, Xx 000, XXXXXX 09, LOTE 03, CONDOMÍNIO MAR DE ANGRA – MONSUABA – ANGRA
XXX XXXX, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 579014.43 m E / 7453327.04 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
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CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 029/2017/SDUS.SEMAM
REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17956/2015
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXX XXXXXX A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 029/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 22 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA APROVAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, PADRÃO ALTO, COM DUAS UNIDADES INDEPENDENTES COM 138,17 M² CADA, E ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 276,34 M², EM UMA PROPRIEDADE COM 3854,39 M² DE ÁREA.
ENDEREÇO: XXX XX XXXXX XX XXXXX, X/Xx, XXXX X0-X, XXXXX XX XXXXXX – ILHA GRANDE – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 585778 m E / 7440351 m S
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CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 030/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12556/2016 FAVORECIDO: XXXXXXX XX XXXXX XXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXXX XX XXXXX XXXXX A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 030/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 23 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDȋNCIA UNIFAMILIAR, COM UMA UNIDADE HABITACIONAL COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 572,02 M², DISTRIBUÍDOS EM UM PAVIMENTO TÉRREO COM
258,19 M², 1º PAVIMENTO COM 313,83 M² E ÁREA DE LAZER COM
21,64 M² E CAPINA E LIMPEZA DE 500 M² DE TERRENO.
ENDEREÇO: XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX (XX-000), XX 000, X/Xx, XXXX XXXXXXXXX DE DENTRO – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 0556788 m E / 7456569 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 031/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16539/2017 FAVORECIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 031/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA REFORMA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE 208 (DUZENTOS E OITO) METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (7.900 VOLTS) E 223 (DUZENTOS E VINTE TRȋS) METROS DE ENERGIA ELÉTRICA (127/220 VOLTS), E REMOÇÃO DE 224 (DUZENTOS E VINTE QUATRO) METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (7.900 VOLTS) E 224 (DUZENTOS E VINTE QUATRO) METROS DE ENERGIA ELÉTRICA (127/220 VOLTS).
ENDEREÇO: TRAVESSA DO IMBÚ, S/Nº – BRACUÍ – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): INICIAL 23K X=0563540 E Y=7465355, E FINAL 23K X=0563740 E Y=7465382
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 032/2017/SDUS.SEMAM
REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18120/2017 FAVORECIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 032/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA REFORMA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE 116 (CENTO E DEZESSEIS) METROS DE REDE, E REMOÇÃO DE 101 (CENTO E UM) METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO EXISTENTE, COM TENSÃO DE 7.900 VOLTS.
ENDEREÇO: ESTRADA DO CANTAGALO, S/Nº – CANTAGALO – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K X=0583540 E Y=7454718 E FINAL 23K X=0583613 E Y=7454664
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 033/2017/SDUS.SEMAM
REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8840/2017 FAVORECIDO: XXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXX XXXXXXX XXXXX DOS REMÉDIOS A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 033/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 29 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDȋNCIA UNIFAMILIAR, COM UM TOTAL DE 156,07 M² DE ÁREA A CONSTRUIR.
ENDEREÇO: XXXXXXX XXX XXXXXXXXXX, XXXX 00, XXXXXX 00, XXXXXX XXXXXXXXX – PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 570917 m E / 74620394 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 034/2017/SDUS.SEMAM
REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19813/2016 FAVORECIDO: JINKITI MAKAMASHI
ENDEREÇO: ÁREA 17, PONTA DO BANANAL – ILHA GRANDE – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 576186.50 m E / 7445357.51 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 036/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24836/2013 FAVORECIDO: ENEIAS PORTO TAVARES
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A ENEIAS PORTO TAVARES A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 036/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDȋNCIA UNIFAMILIAR, COM TRȋS UNIDADES HABITACIONAIS, COM 2 PAVIMENTOS, COM ÁREA CONSTRUÍDA TOTAL DE 190,26 M², DISTRIBUÍDOS EM CASA 1, CASA 2 E CASA 3, CADA UMA COM 63,42 M² E MOVIMENTAÇÃO DE 1600 MS DE TERRA INERENTE A OBRA.
ENDEREÇO: XXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, X/Xx – ENSEADA – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 569838.00 m E / 7457726.00 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 066/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13809/2017 FAVORECIDO: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXXXX XXXXXX JORDÃO A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 066/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, PADRÃO MÉDIO, SENDO: EDIFICAÇÃO DETALHE 04 – UNIDADES CASAS 5, 6 E 7 COM ÁREA DE 56,67 M² E CASAS 8, 9 E 10 COM ÁREA DE 53,00 M² COM TOTAL DE 329,00 M². EDIFICAÇÃO DETALHE 05 – UNIDADES CASAS 1, 2 E 3 COM ÁREA DE 54,00 M² E CASA 4 COM 47,00 M² COM TOTAL DE
209,00 M².
ENDEREÇO: RUA VINÍCIUS DE MORAES, Nº 35 – NOVA ANGRA – XXXXX XXX XXXX, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 572819.62 m E / 7459476.59 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 068/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17916/2016 FAVORECIDO: XXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXX XXXXX DOS SANTOS FILHO A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 068/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA ACRÉSCIMO EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL EM TERRENO COM 497,60 M², COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 49,77 M², ÁREA TOTAL A CONSTRUIR DE 53,73 M² E ÁREA A SER PRESERVADA DE 99,52 M².
ENDEREÇO: RUA DAS FLORES, S/Nº, VILA DO ABRAÃO – ILHA GRANDE – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 585310 m E / 7440286 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 104/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15785/2017 FAVORECIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 104/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE 36 METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 127/220 VOLTS.
ENDEREÇO: RUA L, S/Nº – PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): INICIAL 23K X=0569661 E Y=7462021 E FINAL 23K X=0569678 E Y=7461991
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 105/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16536/2017 FAVORECIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 105/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE 73 METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 127/220 VOLTS PARA RELOCAÇÃO DE MEDIDOR.
ENDEREÇO: RUA DA PRAIA, Nº 07, PRAIA VERMELHA – ILHA GRANDE – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM
(DATUM SIRGAS 2000): INICIAL 23K X=0566439 E Y=7438584 E FINAL 23K X=0566427 E Y=7438530
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 115/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21757/2017 FAVORECIDO: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 115/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA DE RESERVATÓRIO.
ENDEREÇO: XXX 0, X/Xx, XXXXXXX – PARQUE MAMBUCABA – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 546695.94 m E / 7457564.87 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 117/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15736/2017 FAVORECIDO: XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 117/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS RESIDȋNCIAS UNIFAMILIARES SENDO: CASA 1 COM 256,39 M²; CASA 2 COM 142,50 M²; ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA COM 398,89 M².
ENDEREÇO: XXXXXXX XXXXXXX, XXXX 00 – NOVA ANGRA – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 573041.91 m E / 7459251.78 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 119/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15792/2017 FAVORECIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 119/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE 109 (CENTO E NOVE) METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (127/220 VOLTS) PARA RELOCAÇÃO DE MEDIDOR.
ENDEREÇO: LADEIRA DA JAQUEIRA, Nº 04 – CAMORIM GRANDE – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): INICIAL 23K X=0574950 / Y=7456402 e FINAL 23K 0575025 / Y=7456442
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 121/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21128/2017 FAVORECIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 121/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE 41 METROS E REMOÇÃO DE 39 METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 13.800 VOLTS, RECONDUTORAMENTO DE 35 METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 13.800 VOLTS PARA RELOCAÇÃO DE POSTE.
ENDEREÇO: RUA PADRE XXXXXX, Nº 189 – CAMORIM PEQUENO – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): INICIAL X=0573979 / Y=7455398 E FINAL X=0573997 / Y=7455435
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 122/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11979/2016 FAVORECIDO: XXXXXXX XXXXX XXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXXX XXXXX XXXXXX A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 122/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA ACRÉSCIMO EM EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR COM ÁREA A CONSTRUIR DE 100,25 M² E ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 206,04 M².
ENDEREÇO: XXX XXXX XXXXXX, Xx 000, XXXX XX XXXXXX – ILHA GRANDE – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 584927.39 m E / 7440579.53 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXXX XXXXX A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 124/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA LEGALIZAÇÃO, DEMOLIÇÃO E ACRÉSCIMO EM EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR, SENDO: ÁREA A DEMOLIR COM 54,00 M²; ÁREA A CONSTRUIR COM 90,54 M²; ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA COM 224,27 M².
ENDEREÇO: XXX XXX XXXXXX, Xx 000, XXXX XX XXXXXX – ILHA GRANDE – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 585220.89 m E / 7440286.70 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 125/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15486/2016 FAVORECIDO: XXXXXX XXXXX XXXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXX XXXXX XXXXXXX A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 125/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA REFORMA COM ACRÉSCIMO EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, SENDO: ÁREA DO ACRÉSCIMO COM 409,45 M²; ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA COM 611,87 M².
ENDEREÇO: XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX, XX 000, XXXXXXXXXX XXXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXXXX, X/Xx, XXXXX X, XXXX 00-X – PORTOGALO – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 581835.49 m E / 7452363.90 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 126/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13003/2017 FAVORECIDO: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 126/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA LEGALIZAÇÃO E ACRÉSCIMO EM EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR (CINCO UNIDADES), COM ÁREA A CONSTRUIR DE 273,43 M² E ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 322,72 M².
ENDEREÇO: RUA PROJETADA, LOTE 02, QUADRA B – FRADE –
XXXXX XXX XXXX, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 557578.87 m E / 7460184.15 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 127/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8083/2017 FAVORECIDO: XXXX XXXXX XXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXX XXXXX FILHO A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 127/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA RESIDȋNCIA UNIFAMILIAR, COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 235.85 M².
ENDEREÇO: RUA PADRE XXXXXX, Nº 51 – CAMORIM PEQUENO – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 574068.68 m E / 7455497.64 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 128/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21403/2017 FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 128/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA REFORMA SIMPLES (SEM ACRÉSCIMO) NO CRAS (CENTRO DE REFERȋNCIA E ASSISTȋNCIA SOCIAL), INCLUINDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: RETIRADAS E DEMOLIÇÕES; SUBSTITUIÇÃO DE: ESQUADRIAS, FORROS E REVESTIMENTOS; ACABAMENTOS E PINTURAS; INSTALAÇÕES: ELÉTRICA, ALARME, HIDROSSANITÁRIAS, PLUVIAIS E INCȋNDIO.
ENDEREÇO: RUA XXXX XX XXXXXX, S/Nº – PARQUE BELÉM – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 572921.97 m E / 7461343.60 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 129/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16039/2017 FAVORECIDO: LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A LETRA S/A CRÉDITO
Ano XIV - n° 891 - 08 de Maio de 2018
15
ENDEREÇO: BECO DA GAROUPA, QUADRA 12, LOTE 33, CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY – BRACUHY – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 562129.13 m E / 7462428.44 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 130/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4017/2009 FAVORECIDO: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A HEITOR SARMENTO FERREIRA A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 130/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA UMA RESIDȋNCIA UNIFAMILIAR (POUSADA) COM ACRÉSCIMO, COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 267,24 M².
ENDEREÇO: PRAIA DE ARAÇATIBA, S/Nº – ILHA GRANDE – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 568625.63 m E / 7439123.78 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 131/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20609/2017 FAVORECIDO: XXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 131/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR COM 02 (DUAS) UNIDADES DE 202,07 M² CADA, COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 404,14 M².
ENDEREÇO: XXXXXXX XX XXXXX, X/Xx, XXXXXX 00, XXXX 00, XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX – PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 569314.28 m E / 7461760.24 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 132/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20180/2017 FAVORECIDO: XXXXXX XXXXXXX XXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXX XXXXXXX TOMAZ A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 132/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR COM 06 (SEIS) UNIDADES, TENDO ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE
562,91 M².
ENDEREÇO: RUA PROJETADA II-B, LOTE 15, QUADRA B, ÁREA II, VILA RESIDENCIAL VEROLME – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 577969.08 m E
/ 7456876.31 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 133/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12131/2017 FAVORECIDO: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 133/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA UMA EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR, COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 77,87 M².
ENDEREÇO: AVENIDA XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Nº 5060, LOTE 02 – PARAÍSO – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 578685.82 m E
/ 7453215.34 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 134/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14519/2017 FAVORECIDO: XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX X XXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX E XXXXX A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 134/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA UMA RESIDȋNCIA UNIFAMILIAR (CASA PRINCIPAL) E UMA EDÍCULA, COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 236,58 M².
ENDEREÇO: ALAMEDA DAS ANDORINHAS, Nº 100, CASA 02 – PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 569004.56 m E / 7462008.79 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
ENDEREÇO: RUA PROJETADA, Nº 350 – SERRA D'ÁGUA – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): INICIAL X = 0574267 / Y = 7469089; FINAL X = 0574270 / Y =
7469134
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 135/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25362/2017 FAVORECIDO: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 135/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ELEVATÓRIA COM ÁREA TOTAL DE 49,00 M².
ENDEREÇO: XXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXXX, X/Xx – MAMBUCABA – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 546613.58 m E / 7458729.82 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 136/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22706/2017 FAVORECIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 136/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA REIMPLANTAÇÃO DE 66 (SESSENTA E SEIS) METROS DE ENERGIA ELÉTRICA (127/220 VOLTS) E 01 (UM) POSTE CONCRETO CIRCULAR PARA AFASTAMENTO DE REDE.
ENDEREÇO: RUA XXX XXXXXXX, Nº 45 – JAPUÍBA – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): INICIAL X = 0571319 / Y = 7459698; FINAL X = 0571319 / Y = 0000000
Xxxxx xxx Xxxx, 00 xx xxxx xx 0000. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 137/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23379/2017 FAVORECIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 137/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA RELOCAÇÃO DE 52 (CINQUENTA E DOIS) METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (127/220 VOLTS).
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 138/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12139/2017 FAVORECIDO: XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 138/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDȋNCIA DE DOIS PAVIMENTOS, COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 160,90 M².
ENDEREÇO: XXXXXXX XX XXXXXXX, XXXXX X, XXXX 00, XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX – PORTOGALO – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 582930.49 m E / 7451718.46 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 139/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24480/2017 FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 139/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA REFORMA SEM ACRÉSCIMO NA ESCOLA MUNICIPAL ALEXINA LOWNDES, INCLUINDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO E CONTRAPISO, RECUPERAÇÃO DAS SUPERFÍCIES E IMPERMEABILIZAÇÃO COM MANTA LÍQUIDA SOBRE CALHA DE CONCRETO; FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CALHAS DE ALUMÍNIO E CONDUTORES DE A.P EM TELHADOS; REMOÇÃO E RECOLOCAÇÃO DE FORROS; PINTURA DE SUPERFÍCIES RECUPERADAS; SUBSTITUIÇÃO DE PORTAS DANIFICADAS E PORTAS DOS BOX DE BANHEIROS; RECOMPOSIÇÃO DE DIVISÓRIAS EM GRANITO DOS BANHEIROS.
ENDEREÇO: XXXXXXX VEREADOR XXXXXXXX XXXXXXX, Nº 1726 – BONFIM – XXXXX XXX XXXX, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 568258.98 m E / 7454057.78 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXX XXXXXXX COSTA A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 140/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR COM 03 (TRȋS) UNIDADES, SENDO: CASA A = 133,22 M²; CASA B = 133,22 M²; CASA C = 133,22 M²; ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA = 399,66 M².
ENDEREÇO: RUA R, ALAMEDA BEJA-FLORE, LOTE 28, QUADRA 30, LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA DO PONTAL – PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 569762.52 m E / 7461813.44 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 141/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24862/2017 FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 141/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA REGULARIZAÇÃO DE 04 (QUATRO) QUIOSQUES CADA QUAL COM 23,00 M², TOTALIZANDO 92 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA.
ENDEREÇO: AVENIDA XXXXXX XXXXX – PRAIA DO ANIL – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 0570638.45 m E / 7455724.19 m S; 23K 570669.61 m E /
7455717,70 m S; 23K 570768.57 m E / 7455688.71 m S; 23K 570795.67 m E / 7455677.82 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 142/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24011/2017 FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 142/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE OPERAÇÃO DE REPRODUÇÃO E PESQUISA DE
FORMAS JOVENS DO PEIXE BIJUPIRÁ (Rachycentron canadum).
ENDEREÇO: PRAIA DO BANANAL, S/Nº – ILHA GRANDE – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 576909.54 m E / 7444350.78 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº 008/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5144/2017 FAVORECIDO: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE FICA ALTERADO O OBJETO PARA: ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, PADRÃO MÉDIO SENDO: LEGALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DET. 03 (19 UNIDADES) – 1330,00 M²; DET. 04 – 329,00 M²; DET. 05 – 209,00 M² E CONSTRUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DET. 01 – 408,00 M²; DET. 02 – 75,00 M²; DET. 06 (8 UNIDADES) – 672,00 M² E DET. 07 – 144,00 M², TOTAL DE 41 BLOCOS, CONTEMPLANDO 1868,00 M² A LEGALIZAR E 1299,00 M² A CONSTRUIR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DAS EDIFICAÇÕES DE 3167,00 M² EM TERRENO DE 5332,96 M².
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 033/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11102/2017 FAVORECIDO: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXX XXXXXXXXX HIGINO A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 033/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 23 DE AGOSTO DE 2018, PARA O CORTE DE 03
(TRȋS) ABACATEIROS (Persea americana), LOCALIZADOS DENTRO DO TERRENO DO REQUERENTE.
ENDEREÇO: RUA BARRA MANSA, Nº 42 – JAPUÍBA – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 571835.49 m E / 7457852.54 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 034/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17066/2017 FAVORECIDO: XXXX XXXXX XX XXXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXX XXXXX XX XXXXXXX A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 034/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 21 DE SETEMBRO DE 2018, PARA O CORTE DE 01 (UM) INDIVÍDUO ARBÓREO EXÓTICO NÃO IDENTIFICADO, LOCALIZADO DENTRO DO TERRENO DO REQUERENTE.
ENDEREÇO: RUA XXXX XXXXXXX, Nº 164 – MORRO DA GLÓRIA I
– XXXXX XXX XXXX, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 570410.49 m E / 7456364.16 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018.
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 041/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21022/2017 FAVORECIDO: XXXXXX XXXXXX DE ABREU
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A CASSIO VELOSO DE ABREU A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 041/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 21 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA O CORTE DE 02
(DOIS) JAMBEIROS (Syzygium malaccense), LOCALIZADOS DENTRO DO TERRENO DO REQUERENTE.
ENDEREÇO: XXX X, X/Xx, XXXXXX 00, XXXX 00, XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 569818.75 m E / 7461936.96 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 042/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18605/2017 FAVORECIDO: CONDOMÍNIO VISTAS DE ANGRA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU AO CONDOMÍNIO VISTAS DE ANGRA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 042/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 22 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA O CORTE DE 03
(TRȋS) PALMEIRAS IMPERIAIS (Roystonea oleracea), LOCALIZADAS DENTRO DO TERRENO DO REQUERENTE.
ENDEREÇO: AVENIDA XXXX XXXXX XXXXX, Nº 310 – PARQUE DAS PALMEIRAS – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 571576.71 m E / 7456341.54 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 044/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23646/2017 FAVORECIDO: CONDOMÍNIO REFÚGIO DO CORSÁRIO
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU AO CONDOMÍNIO REFÚGIO DO CORSÁRIO A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 044/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 27 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA O CORTE DE 01 (UM) JENIPAPO (Genipa americana), LOCALIZADO DENTRO DO TERRENO DO REQUERENTE.
ENDEREÇO: XXXXXXX VEREADOR XXXXXXXX XXXXXXX, Nº 1882/1953 – BONFIM – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 568370.22 m E / 7454106.50 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 045/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21452/2017 FAVORECIDO: XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A TATIANE DOS SANTOS PEDROSA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 045/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 27 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA O CORTE DE
09 (NOVE) MONJOLOS (Piptadenia gonoacantha) E 03 (TRȋS) INDIVÍDUOS MORTOS NÃO IDENTIFICADOS, AMBOS LOCALIZADOS DENTRO DO TERRENO DO REQUERENTE.
ENDEREÇO: XXX X, XXXX 00, XXXXX XX XXXXXXXXX – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 578858.01 m E / 7453213.40 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORZAÇÃO AMBIENTAL Nº 046/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23104/2017 FAVORECIDO: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX LESSA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 046/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA O CORTE DE 01 (UMA) MANGUEIRA
(Mangifera indica), LOCALIZADA DENTRO DO TERRENO DO REQUERENTE.
ENDEREÇO: RUA BOA ESPERANÇA, Nº 68 – VILLAGE – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 578529.50 m E / 7457598.92 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 048/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24619/2017 FAVORECIDO: XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A CESAR XXXXXXX XXXXX XXXXXX A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 048/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA CORTE DE 01
(UMA) PALMEIRA IMPERIAL (Roystonea oleracea), LOCALIZADA DENTRO DO TERRENO DO REQUERENTE.
ENDEREÇO: XXX XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXX, Xx 98 – NOVA ANGRA – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 572057.71 m E / 7459251.67 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
Ano XIV - n° 891 - 08 de Maio de 2018
19
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 049/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA CORTE DE
03 (TRȋS) EXEMPLARES DE CANELA-BRANCA (Nectandra lanceolata) E 01 (UM) DE PEREQUITEIRO (Trema micrantha), LOCALIZADAS DENTRO DO TERRENO DO REQUERENTE.
ENDEREÇO: XXXXXXX XXX XXXXXXXXXX, XXXX 00, XXXXXX 23
– PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ - COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 0569423 m E / 7451848 m S
Angra dos Reis, 02 de maiode 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 050/2017/SDUS.SEMAM REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23121/2017 FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 050/2017/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA A PODA DE MANUTENÇÃO DOS INDIVÍDUOS ARBÓREOS INSERIDOS A MARGEM DA RODOVIA RIO-SANTOS – BR-101.
ENDEREÇO: XXXXXXX XXX-XXXXXX – XX-000, ENTRE OS BAIRROS: FRADE E PARQUE MAMBUCABA – ANGRA DOS REIS, RJ
- COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 557439.47 m E / 7460019.88 m S; 547433.00 m E / 7453733.67 m S
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
PORTARIA N.º 004/2018/FTAR
O Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TURISANGRA, no uso e gozo de suas atribuições legais.
R E S O L V E
Art. 1º Fica designada a servidora XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX,xxxxxxxxx xx 0000000, como titular, XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, matrícula n° 3500146 e XXXXX XXXXXXXX DE
XXXXXXX, matrícula n° 10654 como suplentes, para acompanhar e fiscalizara execução do contrato n° 031/2015, celebrado entre o município de Angra dos Reis e a empresa Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx e serviços Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11/04/2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS, 26 DE JANEIRO
DE 2017.
XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX
Presidente
D E C R E T O No 10.898, DE 25 DE ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º da Lei nº 3.723, de 14 de dezembro de 2017, combinado com o art. 41, inciso I e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício fnanceiro, no valor de R$ 2.040.350,98 (dois milhões, quarenta mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos).
Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 2.040.350,98 (dois milhões, quarenta mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos) na forma seguinte:
DOTAÇÃO | ANULAÇÃO | SUPLEMENTAÇÃO |
2018 27 2701 10 301 0129 2216 339033 0000 | 4.000,00 | - |
2018 27 2701 10 301 0204 2209 339030 0000 | - | 4.000,00 |
2018 27 2701 10 301 0204 2209 339039 0000 | 25.171,64 | - |
2018 27 2701 10 301 0204 2209 449052 0000 | - | 25.171,64 |
2018 20 2014 10 301 0204 2001 319011 0000 | 879.179,34 | - |
2018 20 2014 10 301 0204 2209 339039 0000 | - | 246.483,80 |
2018 20 2014 10 301 0204 2209 339092 0000 | - | 632.695,54 |
2018 26 2601 08 244 0134 2254 449052 1814 | 25.000,00 | - |
2018 26 2601 08 244 0134 2254 339039 1814 | - | 25.000,00 |
2018 26 2601 08 244 0144 1224 339039 1820 | 3.000,00 | - |
2018 26 2601 08 244 0144 2508 339030 1820 | 4.500,00 | - |
2018 26 2601 08 244 0144 2508 339039 1820 | 4.500,00 | - |
2018 26 2601 08 244 0144 2509 339039 1820 | - | 12.000,00 |
2018 26 2601 08 243 0136 2270 339039 1828 | 10.000,00 | - |
2018 26 2601 08 243 0136 2270 339036 1828 | - | 10.000,00 |
2018 27 2701 10 301 0181 2232 339039 2004 | 712.000,00 | - |
2018 27 2701 10 301 0204 2001 319004 2004 | 173.000,00 | - |
2018 27 2701 10 301 0204 2001 319094 2004 | 200.000,00 | - |
2018 27 2701 10 301 0204 2001 319011 2004 | - | 1.085.000,00 |
TOTAL | 2.040.350,98 | 2.040.350,98 |
Legenda: Descrição da Fonte e Vínculo:
00.00 = Ordinário
18.14 = FNAS - Programa Bolsa Família
18.20 = FNAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS)
18.28 = FNAS - Proteção Social Especial de Alta Complexidade
20.04 = SUS - Média e Alta Complexidade
DECRETO No 10.898, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 25 de abril de 2018.
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 25 DE ABRIL DE 2018.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Prefeito
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Secretário de Saúde
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
Secretário de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania
D E C R E T O No 10.897, DE 24 DE ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º da Lei nº 3.723, de 14 dezembros de 2017, combinado com o art. 41, inciso I e art. 00, § 0x, xxxxxx X, xx Xxx Xxxxxxx xx 4.320/64,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeio, no valor de R$ 12.038.254,51 (doze milhões, trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).
Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Superávit: Fonte 20.03 – SUS - ATENÇÃO BÁSICA– R$ 863.040,01 (oitocentos e sessenta e três mil, quarenta reais e um centavo) - Fonte 20.04 – SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – R$ 6.861.543,06
(seis milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e seis centavos) - Fonte 20.05 – SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE – R$ 3.472.844,33 (três milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) - Fonte 20.07 – SUS - GESTÃO DO SUS – R$ 840.827,11 (oitocentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e sete reais e onze centavos) na forma seguinte:
DOTAÇÃO | SUPERÁVIT | SUPLEMENTAÇ ÃO |
2018 27 2701 10 301 0204 2001 319011 2003 | SUS - ATENÇÃO BÁSICA | 863.040,01 |
SUBTOTAL | 863.040,01 | |
2018 27 2701 10 301 0129 2216 339039 2004 | SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 4.674.736,65 |
2018 27 2701 10 301 0181 2232 339014 2004 | 26.185,00 | |
2018 27 2701 10 301 0181 2232 339030 2004 | 581.621,41 | |
2018 27 2701 10 301 0181 2232 339036 2004 | 193.000,00 | |
2018 27 2701 10 301 0181 2232 339039 2004 | 1.000.000,00 | |
2018 27 2701 10 301 0181 2232 449052 2004 | 386.000,00 | |
SUBTOTAL | 6.861.543,06 | |
2018 27 2701 10 305 0180 2219 339014 2005 | SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 150.000,00 |
2018 27 2701 10 305 0180 2219 339030 2005 | 451.541,20 | |
2018 27 2701 10 305 0180 2219 339036 2005 | 200.000,00 | |
2018 27 2701 10 305 0180 2219 339039 2005 | 980.155,18 | |
2018 27 2701 10 305 0180 2219 449052 2005 | 600.000,00 | |
2018 27 2701 10 305 0180 2222 339030 2005 | 300.000,00 | |
2018 27 2701 10 305 0180 2222 3390 36 2005 | 671.147,95 | |
2018 27 2701 10 305 0180 2222 339039 2005 | 120.000,00 | |
SUBTOTAL | 3.472.844,33 | |
2018 27 2701 10 301 0184 1148 339030 2007 | SUS - GESTÃO DO SUS | 90.000,00 |
2018 27 2701 10 301 0184 1148 339039 2007 | 54.483,36 | |
2018 27 2701 10 122 0183 1315 339030 2007 | 200.000,00 | |
2018 27 2701 10 122 0183 1315 339039 2007 | 355.587,96 | |
2018 27 2701 10 301 0184 2241 449052 2007 | 140.755,79 | |
SUBTOTAL | 840.827,11 | |
TOTAL | 12.038.254,51 | |
Legenda:
Descrição da Fonte e Vínculo:
20.03 = SUS - Atenção Básica
20.04 = SUS - Média e Alta Complexidade
20.05 = SUS - Vigilância em Saúde
20.07 = SUS - Gestão do SUS
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 24 de abril de 2018.
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 24 DE ABRIL DE 2018.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Prefeito
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Secretário de Saúde
D E C R E T O No 10.902, DE 03 DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E XXXXX XX XXXXXXxXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXX XXXX - XX E DÁ OUTRAS PROVIDȋNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Este Decreto estabelece as Normas do Cerimonial Público e a Ordem de Precedência que serão observadas nas solenidades oficiaisrealizadas pelo Poder Executivo.
CAPÍTULO I DA PRECEDÊNCIA
Art. 2° O Prefeito de Angra dos Reis presidirá todas as cerimônias realizadas pelo Poder Executivo a que comparecer.
Art. 3° O Prefeito, o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal e o Juiz de Direito Diretor do Fórum terão, nessa ordem, precedência sobre outras autoridades.
Art. 4° Nos casos em que o Prefeito não comparecer, o Vice-Prefeito presidirá, ex-ofício, a cerimônia a que estiver presente.
Parágrafo único. Nos casos em que o Prefeito determinar, por ofício, o seu representante, caberá a ele o lugar de honra e a presidência da Cerimônia. Art. 5° Os Secretários Municipais presidirão as solenidades promovidas pelas respectivas Secretarias, desde que a Prefeito não esteja presente.
Art. 6° A precedência entre os Secretários Municipais e exercentes de cargos da mesma natureza, mesmo que interinos, é determinada na seguinte ordem:
I – Secretário de Governo e Relações Institucionais; II - Procurador-Geral do Município;
III - Controlador Geral do Município;
IV - Secretários Municipais, obedecida a ordem alfabética da respectiva Secretaria.
Art. 7° A precedência entre os vereadores da Câmara Municipal é determinada pela ordem alfabética dos nomes próprios.
Art. 8º Os ex-prefeitos passarão logo após o representante do Poder Judiciário e os ex-vice-prefeitos passarão logo após os ex-prefeitos, desde que não exerçam função pública.
Art. 9° Os Deputados Federais serão chamados à frente dos Deputados Estaduais e, para ambos os casos, aplica-se o mesmo critério estabelecido no art. 7° deste Decreto.
Art. 10. Aos Militares da ativa observar-se-á a precedência que respeite sua graduação específica, pela ordem: Xxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx, Xxxxxxx, 0x Xxxxxxx, 0x Xxxxxxx, Xxxxxxxxx a Oficial,Sub tenente, 0x Xxxxxxxx, 0x Xxxxxxxx, 0x Xxxxxxxx, Xxxx x Xxxxxxx.
Parágrafo único. Na ordem de precedência terá preferência o Chefe da mais graduada Unidade Militar existente no Município, desde que a sua patente seja a maior na solenidade a que comparecer.
Art. 11. Para a citação e colocação de outras autoridades com função oficial, deverá ser obedecido seu grau de representação junto ao Governo Municipal.
Parágrafo único. Para as demais autoridades, levar-se-á em conta o seu cargo ou função que ocupem ou tenham desempenhado sua função social, idade e ligação com o evento.
Art. 12. Nos Casos omissos, o chefe do Cerimonial, quando solicitado, prestará esclarecimentos de natureza protocolar, bem como determinará a colocação da autoridade ou personalidade que não conste na ordem geral de precedência.
Parágrafo único. Para os efeitos do disposto no "caput" deste artigo, fica estabelecido que o de maior idade sempre terá precedência sobre o mais jovem e as senhoras terão precedência sobre os cavalheiros.
CAPÍTULO II DA ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA NO MUNICÍPIO
Art. 13. A Ordem Geral de Precedência nas Cerimônias Oficiaisde Caráter Municipal, sem autoridades federais ou estaduais, será a seguinte:
Ano XIV - n° 891 - 08 de Maio de 2018
21
II – Vice-Prefeito;
III - Presidente da Câmara Municipal; IV - Juiz de Direito, Diretor do Foro; V – Vereadores;
VI - Ex-Prefeitos que não exerçam função pública;
VII - Ex-Vice-Prefeitos que não exerçam função pública; VIII - maior autoridade militar;
IX - maior autoridade eclesiástica;
X - representantes de órgãos federais em nível de Direção; XI - representantes de órgãos estaduais em nível de Direção;
XII - Secretários Municipais e exercentes de cargo da mesma natureza; XIII - demais Juízes de Direito;
XIV - Promotores de Justiça; XV - Delegados de Polícia;
XVI - demais representantes de órgãos federais; XVII - demais representantes de órgãos estaduais; XVIII - demais autoridades municipais.
Parágrafo único. Para a definiçãode precedência em mesmo nível hierárquico, observar-se-á o estabelecido no parágrafo único do art. 11, deste Decreto.
Art. 14. Quando a solenidade no Município for de alçada estadual ou federal, observar-se-á, rigorosamente, o estabelecido no Decreto Federal n° 70.274, de 09 de março de 1972, que dispõe sobre as Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência no Brasil.
CAPÍTULO III DAS CERIMÔNIAS
Art. 15. Nas cerimônias oficiais ou sociais, o Prefeito terá a seu lado os secretários que estiverem ligados diretamente ao ato ou evento, sendo os demais secretários presentes, anunciados conforme a ordem de precedência.
Art. 16. Nenhuma solenidade a que for comparecer a Prefeito poderá ter início sem sua presença ou de seu representante legal.
SEÇÃO I DA EXECUÇÃO DOS HINOS
Art. 17. A execução do Hino Nacional Brasileiro só terá início depois que o Prefeito ocupar o lugar que lhe estiver reservado, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos próprios.
§ 1° Nas cerimônias oficiaisem que se tenha de executar qualquer Hino Nacional Estrangeiro, o Hino Nacional Brasileiro precederá, em virtude do princípio da soberania.
§ 2° Nas cerimônias que não sejam oficiais,festivas ou culturais, em que se tenha de executar o Hino Nacional Estrangeiro, este precederá, em virtude do princípio da cortesia.
§3° O Hino Nacional Brasileiro poderá ser executado por orquestra, banda, coral, músico ou mecanicamente, desde que não sejam deformadas suas características.
Art. 18. Nas cerimônias em que for executado o Hino Municipal, este poderá ter lugar ao final do e ento, ou durante sua realização, porém nunca antes do Hino Nacional Brasileiro.
Parágrafo único. Devem ser providenciadas cópias da letra do Hino Municipal, para distribuição às autoridades e ao público, nas cerimônias em que ele for executado.
SEÇÃO II DAS BANDEIRAS
Art. 19. A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no Município, ocupa lugar de honra, da seguinte:
maneira:
I - central ou o mais próximo do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou
peças semelhantes;
II - destacada, à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles;
III - à direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.
§ 1° A Bandeira Estadual ocupará lugar à direita da bandeira Nacional.
2° A Bandeira Municipal ocupará o lugar à esquerda da Bandeira Nacional.
§ 3° Considera-se à direita de um dispositivo de bandeiras, à direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a plateia ou para o público que observa o dispositivo.
§ 4° Todo hasteamento da Bandeira Nacional deve ser acompanhado da execução do Hino Nacional Brasileiro.
Art. 20. As Bandeiras Nacional, Mercosul, Estadual e Municipal, quando não estiverem em uso, devem ser guardadas em local digno.
Parágrafo único. Não se utilizam bandeiras para cobertura de placas de inauguração.
SEÇÃO III DA COMEMORAÇÃO DO DIA 06 DE JANEIRO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
Art. 21. No dia da comemoração do Município, o Cerimonial da Prefeitura e demais secretarias de Governo deveram promover, junto aos estabelecimentos de ensino, organizações militares e demais segmentos da comunidade, comemoração específicaà data.
Parágrafo único. Deverá ser dada ampla publicidade das atividades programadas para que delas todos tomem conhecimento e possam participar.
Art. 22. No caso de ocorrer desfile cívico, este será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, com o apoio do Cerimonial da Prefeitura.
Parágrafo único. O desfilesomente terá início após a execução do Hino Nacional Brasileiro e hasteamento dos pavilhões, feito pelo Prefeito e outras autoridades convidadas.
SEÇÃO IV DA POSSE DE AUTORIDADES
Art. 23. Nas solenidades de posse da Prefeito, Vice-Prefeito, membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal e demais Vereadores, serão cumpridas as disposições da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.
SEÇÃO V DAS CERIMÔNIAS FÚNEBRES
Art. 24. Falecendo o Prefeito, o seu substituto legal, assim que assumir o cargo, assinará decreto de luto oficialpor três dias.
Parágrafo único. O Chefe de Gabinete do Prefeito, auxiliado pelo Secretário Municipal de Governo fará as necessárias comunicações às demais autoridades do Município, no sentido de ser executado o decreto de luto, encerrando o expediente nas repartições públicas no dia do funeral.
Art. 25. No caso de falecimento de autoridades civis, militares ou eclesiásticas, o Prefeito poderá também decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias.
Art. 26. O Chefe do Cerimonial é quem tratará, com a família da pessoa falecida, sobre as honras fúnebres.
Art. 27. Nos casos em que o corpo for velado em câmara ardente e receber honras fúnebres, o Chefe do Cerimonial providenciará a ornamentação fúnebre na Sala de Honra, transformado em câmara ardente.
Parágrafo único. A câmara ardente poderá ser em outro local, assim definido pelo Cerimonial, podendo ser na Prefeitura, na Sede de Entidades, em capela mortuária ou em residência particular.
Art. 28. As cerimônias religiosas serão realizadas na câmara ardente por Ministro da religião do Prefeito falecido, depois de terminada a respectiva visitação pública.
DECRETO No 10.902, DE 03 DE MAIO DE 2018.
Art. 29. Em dia e hora marcados para o funeral, em presença com as demais autoridades do Município, o Prefeito em exercício fechará a urna funerária e o Chefe de Gabinete da Prefeito juntamente com o Presidente da Câmara Municipal cobrirão a urna com o Pavilhão Nacional.
§ 1° O cortejo e o sepultamento serão realizados seguindo-se os critérios previamente estabelecidos pelo Chefe do Cerimonial.
§ 2° Nos casos de falecimento de autoridades militares, as honras fúnebres, a escolta, o cortejo e o sepultamento serão realizados de acordo com o cerimonial militar.
Art. 30. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 03 DE MAIO DE 2018.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Prefeito
C. A. E – COMITÊ DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL ATA DA 248º REUNIÃO ORDINÁRIA – 27/04/2018
Nº de Processo | Nome do Recorrente |
PMAR/000199/2018 | ERBERT XXXXXXX X. FRANÇA |
PMAR/000209/2018 | XXXXXXXXXX XX XXXX |
PMAR/000210/2018 | XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX |
PMAR/000212/2018 | XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX |
PMA/000214/2018 | XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX |
PMAR/000216/2018 | DEISE ESPIRITO SANTO CANTO |
PMAR/000220/2018 | XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX |
PMAR/000221/2018 | XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXX |
PMAR/000229/2018 | TOMTER RJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA |
PMAR/000237/2018 | XXXXXXX XXXXXXX |
PMAR/000238/2018 | XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX |
PMAR/000239/2018 | XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX |
PMAR/00240/2018 | XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX |
PMAR/000241/2018 | XXXXX XX XXXXX XXXXXXX |
PMAR/000242/2018 | XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX |
PMAR/000249/2018 | XXXXXXX XXXXXX ORO CASTILHO |
PMAR/000252/2018 | XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX |
PMAR/000253/2018 | XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX |
PMAR/000254/2018 | XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX |
PMAR/000255/2018 | XXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX |
PMAR/000261/2018 | XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX |
PMAR/000264/2018 | HELIO JUNIOR DE XXXXXX XXXXX |
PMAR/000265/2018 | XXXX XXXX XXXXXXXXXX |
PMAR/000267/2018 | XXXXX XXXXXX XXXXXX |
PMAR/000268/2018 | XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX |
PMAR/000234/2018 | THAIS XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX |
PMAR/000199/2018 | ERBERT XXXXXXX X. FRANÇA |
Processos Indeferidos
COM DOIS PAVIMENTOS, COM ÁREA TOTAL DE 395,10 M².
ENDEREÇO: CONDOMÍNIO CANTO DO MAR, LOTE 2, LOTEAMENTO COSTÃO PONTA DA CRUZ COORDENADAS GEOGRÁFICAS (DATUM WGS84): 22°57'30,7''S/44°19'18,5''W
Angra dos Reis, 02 de maio de 2017. XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretário Executivo do Meio Ambiente
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e CENTER IMÓVEIS DE ANGRA LTDA
TERMO ADITIVO Nº 001/2018 ao CONTRATO Nº CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 083/2003
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a prorrogação de prazo com decréscimo financeio do Contrato de Locação n° 083/2003, relativo ao imóvel situado na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx 00, Xxxxxx, Xxxxx xxx Xxxx/XX, destinado à instalação do Juizado Especial Cível.
PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 02 (doze) meses, tendo início em 17/04/2018 e término em 16/06/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, §3º, inciso I, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 56, § único, da Lei 8.245/91.
VALOR: O valor global do presente termo corresponde a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O decréscimo financeio corresponde ao valor total de R$ 13.439,16 (treze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), sendo o valor de R$ 6.719,58 (seis mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos) correspondente ao decréscimo mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste termo correrá à conta do orçamento de 2018 compromissadas por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Ficha nº : 20180096, Dotação Orçamentária: 20.2002.04.122.0204.2157.339039.0000, Empenho nº 1131, de 16/04/2018, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
AUTORIZAÇÃO: Conforme solicitado através do Memorando nº 013/2018/PGM, de 16/04/2018, devidamente autorizado pela Procuradora-Geral do Município
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2018.
PMAR/000206/2018 | XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX |
PMAR/000258/2018 | TELMA REGINA XXXXXXXX |
PMAR/000262/2018 | XXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXX |
PMAR/000263/2018 | XXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXX |
Processos Deferidos
CANCELAMENTO
Angra dos Reis, 16 de abril de 2018. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
Procuradora Geral do Município
Justificati a da Ordem Cronológica de Pagamentos nº 001/2018 – SAD.COMAT
Em atendimento ao art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Decreto Municipal n° 10.539, de 25 de abril de 2017, justificamos o pagamento em desacordo com a ordem cronológica para a fornecedora PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA,
conforme abaixo, para execução de serviços essenciais ao funcionamento da
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 001/2014/SMA
REFERȋNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20647/2013 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO (CONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 001/2014/SMA) DO BOLETIM OFICIAL DE ANGRA DOS REIS, ANO IX – Nº 500 DE 09/05/2014, PÁGINA 13 FAVORECIDO: XXXX XXXXX XXXX
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CANCELOU A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 001/2014/SMA, CONCEDIDA A XXXX XXXXX XXXX, COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A REGULARIDADE AMBIENTAL PARA RESIDȋNCIA UNIFAMILIAR
Administração Pública.
Empenho | Nota Fiscal | Valor | Justificativa |
2411 | 47520 | R$ 31.420,00 | Aquisição de papel A4 Chame Solution 75 Grs 210 x 297 mm para execução de serviços essenciais ao funcionamento da Administração Pública. |
2411 | 47930 | R$ 141.390,00 | Aquisição de papel A4 Chame Solution 75 Grs 210 x 297 mm para execução de serviços essenciais ao funcionamento da Administração Pública. |
Xxxxx xxx Xxxx, 07 de Maio de 2018 XXXXXX XXXxXX XXXXX
Secretário de Administração
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e W P SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA-EPP
TERMO ADITIVO Nº 002 ao CONTRATO CONTRATO Nº 029/2013
OBJETO: Constitui objeto do presente termo alterações do caput e da Cláusula Quinta do Contrato nº 029/2013.
ALTERAÇÕES:
“Fica incluído no caput do CONTRATO N.º 029/2013, como CONTRATANTE, o Secretário de Saúde, Sr. XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº 01046611-45 expedida por DIC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, cuja competência foi delegada através do Decreto Municipal nº 10.461, de 24 de janeiro de 2017.”
“Fica incluído na Cláusula Quinta do Contrato nº 029/2013, que versa acerca da dotação orçamentária, a seguinte redação:
CLÁUSULA QUINTA – DA DESPESA
“As despesas decorrentes deste contrato em 2017 correrão à conta do orçamento de 2017 compromissadas por conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
SECRETARIA DE SAÚDE:
Conforme autorização do Secretário de Saúde através do Memorando de Despesa nº 459/2017/SSA.SUGER, de 14/09/2017. Ficha nº: 20170731 – Dotação Orçamentária: 27.2701.10.301.101.2209.339039.2003, Empenho nº 649, de 14/09/2017, no valor de R$79.115,55 (setenta e nove mil, cento e quinze reais e cinqüenta e cinco centavos);
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS:
Conforme autorização o Secretário de Governo e Relações Institucionais através do Memorando de Despesa nº 050/2017/SGRI, de 19/09/2017. Ficha n º : 2 0 1 7 1 1 9 4 – D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a : 20.2001.04.126.0133.2169.339039.0000, Empenho nº 1774, de
19/09/2017, no valor de R$ 176.600,00(cento e setenta e seis mil e seiscentos reais).
PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.”
VIGȋNCIA: Ficam convalidados os atos praticados a partir do Termo Aditivo anteriormente celebrado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Devidamente solicitado pelo Sr. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica às fs. 631 do Processo Administrativo nº 2013016715.
DATA DA ASSINATURA:02/05/2018.
Angra dos Reis, 02 de maio de 2018. XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX
Secretário de Governo e Relações Institucionais
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Secretário de Saúde TERMO DE AUTORIZAÇÃO N.º 001/2018 PMI N.º 001/2018
O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS –
CGPPP, torna público o julgamento realizado referente ao Chamamento n.º 001/2018/SDUS, cujo objeto é autorizar interessados a apresentarem estudos de modelagem técnica, econômico-financeirae jurídica para modernização, eficientização,expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Angra dos Reis.
Desta feita, após análise dos documentos de habilitação apresentados pela proponente, o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas decide AUTORIZAR o Consórcio P4 Concessões e Consultoria Eireli-EPP a
apresentar os estudos de modelagem nos moldes e prazo estabelecidos no Edital de Chamamento Público n.º 001/2018/SDUS.
Angra dos Reis, 08 de maio de 2018.
XXXX XXXXXX XX XXXXX
Secretário de Finanças
XXXXX XXXX X. X. PIMENTA
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica
XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX
Secretário de Governo e Relações Institucionais TERMO DE AUTORIZAÇÃO N.º 002/2018 PMI N.º 001/2018
O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS –
CGPPP, torna público o julgamento realizado referente ao Chamamento n.º 001/2018/SDUS, cujo objeto é autorizar interessados a apresentarem estudos de modelagem técnica, econômico-fnanceira e jurídica para modernização, efcientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Angra dos Reis.
Desta feita, após análise dos documentos de habilitação apresentados pela proponente, o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas decide AUTORIZAR o Consórcio IP Brasil a apresentar os estudos de modelagem nos moldes e prazo estabelecidos no Edital de Chamamento Público n.º 001/2018/SDUS.
Angra dos Reis, 08 de maio de 2018.
XXXX XXXXXX XX XXXXX
Secretário de Finanças
XXXXX XXXX X. X. PIMENTA
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica
XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX
Secretário de Governo e Relações Institucionais TERMO DE AUTORIZAÇÃO N.º 003/2018 PMI N.º 001/2018
O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS –
CGPPP, torna público o julgamento realizado referente ao Chamamento n.º 001/2018/SDUS, cujo objeto é autorizar interessados a apresentarem estudos de modelagem técnica, econômico-fnanceira e jurídica para modernização, efcientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Angra dos Reis.
Desta feita, após análise dos documentos de habilitação apresentados pela proponente, o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas decide AUTORIZAR o Consórcio Neptuno a apresentar os estudos de modelagem nos moldes e prazo estabelecidos no Edital de Chamamento Público n.º 001/2018/SDUS.
Angra dos Reis, 08 de maio de 2018.
XXXX XXXXXX XX XXXXX
Secretário de Finanças
XXXXX XXXX X. X. PIMENTA
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica
Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano XIV - n° 891 - 08 de Maio de 2018
24
XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX
Secretário de Governo e Relações Institucionais
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Sr. Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 4º, Inciso XXII, da lei nº 10.520/02 e posteriores alterações, e conforme o que consta do processo nº 2017003847, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 011/2018, tipo menor preço, cujo o objeto é a formação de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de insumos hospitalares para suprir a necessidade das unidades de atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde, UPA infantil e PROCESSOS JUDICIAIS e SOCIAIS, pela proposta mais vantajosa para a administração Pública Municipal, em favor das empresas ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.085.822/001-12,
vencedora dos itens 15, 16, 17, 18, 20 e 23, perfazendo o valor total de R$ 553.480,00 (quinhentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais); BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME,
inscrito no CNPJ nº 11.142.575/0001-65, vencedora dos itens 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, perfazendo o valor total de R$ 416.177,00 (quatrocentos e dezesseis mil, cento e setenta e sete reais).
Angra dos Reis, 25 de Abril de 2018.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Sr. Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 4º, Inciso XXII, da lei nº 10.520/02 e posteriores alterações, e conforme o que consta do processo nº 2017025535, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 017/2018, tipo menor preço, cujo o objeto é a formação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para formação de ata de registro de preços, para aquisição de materiais de fisioterapiapara o uso no Centro de Reabilitação, para atender o novo serviço de Reabilitação Municipal e Consultório da Dor, pela proposta mais vantajosa para a administração Pública Municipal, em favor da empresa R TARGINO DOS SANTOS EIRELI ME, vencedora dos itens 01,
RESOLVE registrar o(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) fornecedor(res) beneficiário(s)R TARGINO DOS SANTOS EIRELI - ME, localizado na rua Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 Xxxx Xxxxx/xxxxxxx – Xxxxx xxx Xxxx - XX, CEP: 23.933-115, inscrito no CNPJ nº 11.970581/0001-00, Tel.: (24)
0000-0000 e e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, neste ato representado pelo(a) Sr.(a) THIAGO SEPULVIDA DE AZEVEDO, portador da Carteira de Identidade nº 130193584 DIC/RJ e CPF nº 000.000.000-00, conforme quadro abaixo:
ITEM | QUANT | UNID. | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | 50 | UNID. | Eletrodo para Tens de borracha | ARKTUS | R$ 11,00 | R$ 550,00 |
02 | 30 | UNID. | Lâmpada de Infravermelho | PHILIPS | R$ 115,00 | R$ 3.450,00 |
03 | 10 | UNID. | Bastão de Madeira para Ginástica | ARKTUS | R$ 115,00 | R$ 1.150,00 |
04 | 03 | UNID. | BOLA TERAPÊUTICA (FEIJÃO), Características Técnicas Mínimas: resistência 200kg, diâmetro: 85cm | LIVEUP | R$ 135,00 | R$ 405,00 |
05 | 03 | PAR | Caneleira 0,5 Kg | ARKTUS | R$ 20,00 | R$ 60,00 |
06 | 03 | PAR | Caneleira 1,0 Kg | ARKTUS | R$ 140,00 | R$ 420,00 |
07 | 03 | PAR | Caneleira 2,0 Kg | ARKTUS | R$ 50,00 | R$ 150,00 |
08 | 02 | PAR | Caneleira 3,0 Kg | ARKTUS | R$ 53,00 | R$ 106,00 |
09 | 02 | PAR | Caneleira 4,0 Kg | ARKTUS | R$ 67,00 | R$ 134,00 |
10 | 03 | PAR | Halter emborrachado 0,5 Kg | RIG | R$ 9,00 | R$ 54,00 |
11 | 03 | PAR | Halter emborrachado 1,0 Kg | RIG | R$ 15,00 | R$ 45,00 |
13 | 02 | PAR | Halter emborrachado 3,0 Kg | RIG | R$ 130,00 | R$ 260,00 |
14 | 02 | PAR | Xxxxxx emborrachado 4,0 Kg | RIG | R$ 137,00 | R$ 274,00 |
15 | 01 | PAR | Halter emborrachado 5,0 Kg | RIG | R$ 140,00 | R$ 140,00 |
16 | 04 | UNID. | Rolo sólido, GRANDE. | SHOPFISIO | R$ 500,00 | R$ 2.000,00 |
17 | 04 | UNID. | Rolo sólido, MÉDIO. | SHOPFISIO | R$ 500,00 | R$ 2.000,00 |
18 | 04 | UNID. | Rolo sólido, PEQUENO. | SHOPFISIO | R$ 280,00 | R$ 1.120,00 |
19 | 05 | UNID. | EXERCITADOR ELÁSTICO, Características Técnicas Mínimas: faixa constituída de látex ou borracha resistente, de resistência média (cor vermelha), tamanho aproximadas 0,15 x 1,5m | THERA BAND | R$ 68,00 | R$ 340,00 |
20 | 05 | UNID. | EXERCITADOR ELÁSTICO, Características Técnicas Mínimas: faixa constituída de látex ou borracha resistente, de resistência extra forte (cor azul), tamanho aproximadas 0,15 x 1,5m | THERA BAND | R$ 73,00 | R$ 365,00 |
21 | 05 | UNID. | EXERCITADOR ELÁSTICO, Características Técnicas Mínimas: faixa constituída de látex ou borracha resistente, de resistência f orte (cor verde) , tamanho aproximadas 0,15 x 1,5m | THERA BAND | R$ 53,00 | R$ 265,00 |
22 | 05 | UNID. | EXERCITADOR ELÁSTICO, Características Técnicas Mínimas: faixa constituída de látex ou borracha resistente, de resistência forte especial (cor preta), tamanho aproximadas 0,15 x 1,5m | THERA BAND | R$ 47,00 | R$ 235,00 |
23 | 05 | UNID. | EXERCITADOR ELÁSTICO, Características Técnicas Mínimas: faixa constituída de látex ou borracha resistente, de resistência suave (cor amarela), tamanho aproximadas 0,15 x 1,5m | THERA BAND | R$ 46,00 | R$ 230,00 |
24 | 10 | UNID. | COLCHONETE, em courvin ou similar, tamanho 90 x 40 x 3 cm. | VITTAFLEX | R$ 450,00 | R$ 4.500,00 |
Constitui anexo ao presente instrumento a ata de realização da sessão pública, que conterá as informações dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços pelos preços acima, ora registrados, nos termos do inciso II,
§1º e §4º do art. 11 do Decreto 9.829/2015, para Formação do Cadastro de Reserva.
O Edital do Pregão nº 017/2018 e seus Anexos integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.
O prazo de validade improrrogável da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados de 26/04/2018 a 25/04/2019, com eficácialegal após a publicação no Boletim Oficialdo Município.
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e A presente Xxx, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante
24, perfazendo o valor global de R$ 18.253,00 (dezoito mil, duzentos e cinquenta e três reais).
legal do Município de Angra dos Reis e pelo(s) Fornecedor(res) Beneficiário(s).
Angra dos Reis, 17 de Abril de 2018.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Secretário Municipal de Saúde
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
-------------------------------------------------------- XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Secretário Municipal de Saúde
R TARGINO DOS SANTOS EIRELI - ME
------------------------------------------------------- THIAGO SEPULVIDA DE AZEVEDO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2018
No dia 26 do mês de abril de 2018, o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 29.172.467/0001-09, com sede na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e domicílio na Praça Xxxx Xxxxxxx, nº 186, Centro, nesta cidade, por intermédio da SECRETARIA DE SAÚDE, com endereço na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxx xxx Xxxx – XX, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE SAÚDE, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 10.024, de 20/01/2016, Decreto Municipal nº 9.829, de 11/09/2015, pelo Capítulo V, Seção Única, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Federal nº 12.846, de 01/08/2013, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e, demais normas legais aplicáveis, em face da classificaçãoda(s) proposta(s) apresentada(s) no PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018,
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2018
No dia 04 (quatro) do mês de Maio de 2018 (dois mil e dezoito), o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 29.172.467/0001-09, com sede na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e domicílio na Praça Xxxx Xxxxxxx, nº 186, Centro, nesta cidade, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com endereço na rua Almirante Xxxxxxx Xxxxxxx, 85, sala 201 - Balneário, Xxxxx xxx Xxxx – RJ, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 10.024, de 20/01/2016, Decreto Municipal nº 9.829, de 11/09/2015, pelo Capítulo V, Seção Única, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Federal nº 12.846, de 01/08/2013, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e, demais normas legais
Xxx Xxxxxx, xx 00000, Xxxx 0000, Xxxxxx – RJ, CEP: 20.031-904, inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-81, Tel.: (00) 0000-0000, (00) 00000-0000 e e-
mail: xxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx, neste ato representado pelo(a) Sr.(a) XXXXXXX DE XXXXXX XXXX, portadora da Carteira de Identidade nº 121775759 DETRAN-RJ e CPF nº 000.000.000-00, conforme quadro abaixo:
ITEM | QUANT. | UNID. | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | 4 | UNID. | Ambulância de transporte Tipo A com 02 (duas) macas e dois bancos para acompanhantes: destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentam risco de vida, para remoções simples e de caráter eletivo. | DUCATO | R$ 14.000,00 | R$ 56.000,00 |
02 | 8 | UNID. | Ambulância Tipo B de Suporte básico: destinado ao transporte inter -hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido, e ao atendimento de pacientes pré -hospitalar de paciente com ri sco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino. | DUCATO | R$ 15.000,00 | R$ 120.000,00 |
03 | 2 | UNID. | Ambulância Tipo D de Suporte Avançado: destinado a atendimen to e transportes de pacientes de alto risco e emergências pré hospitalares e/ou de transporte inter- hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos. Deve contar com os equipamentos médicos necessários para esta função e incubadora para recém – | SPRINTER | R$ 20.000,00 | R$ 40.000,00 |
nascidos. | ||||||
] 04 | 1 | UNID | Ambulância Tipo D de Suporte Avançado Pediátrica Neonatal : destinado a atendimento e transportes de pacientes Pediátricos de alto risco e emergências pré hospitalares e/ou de transporte inter- hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos. Deve contar com os equipamentos médicos necessários para esta função e incubadora para recém – nascidos. | SPRINTER | R$ 21.000,00 | R$ 21.000,00 |
Constitui anexo ao presente instrumento a ata de realização da sessão pública, que conterá as informações dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços pelos preços acima, ora registrados, nos termos do inciso II, §1º e §4º do art. 11 do Decreto 9.829/2015, para Formação do Cadastro de Reserva.
O Edital do Pregão nº 044/2017 e seus Anexos integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.
O prazo de validade improrrogável da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados de 04/05/2018 a 03/05/2019, com eficácia legal após a publicação no Boletim Oficialdo Município.
A presente Xxx, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal do Município de Angra dos Reis e pelo(s) Fornecedor(res) Beneficiário(s).
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Secretário Municipal de Saúde
GLOBAL ADMINISTRAÇÃO E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA FABIANA DE XXXXXX XXXX
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2018
No dia 07 do mês de maio de 2018, o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 29.172.467/0001-09, com sede na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e domicílio na Praça Xxxx Xxxxxxx, nº 186, Centro, nesta cidade, por intermédio da SECRETARIA DE SAÚDE, com endereço na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxx xxx Xxxx – XX, neste ato representado
pelo SECRETÁRIO DE SAÚDE, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 10.024, de 20/01/2016, Decreto Municipal nº 9.829, de 11/09/2015, pelo Capítulo V, Seção Única, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Federal nº 12.846, de 01/08/2013, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e, demais normas legais aplicáveis, em face da classificaçãoda(s) proposta(s) apresentada(s) no PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018, RESOLVE registrar o(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) fornecedor(res) benefciário(s) ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizado
na Xxxxxxx xx Xxxxx, xx0.000, Xxxxxxxxx - XX, inscrito no CNPJ nº 00.000.000/001-12, Tel.:(00) 0000-0000 e e-
mail:xxx0@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, neste ato representado pelo Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portadora da Carteira de Identidade nº 224832/SSP-ES IFP/RJ e CPF Nº 000.000.000-00, conforme quadro abaixo:
ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
15 | 20000 | pct. | Fralda Geriátrica/Adulto Descartável Unissex Tamanho: GRANDE - pessoas pesando de 70kg a 85kg com cinturas entre 100cm e 145cm. Quantidade: 8 FRALDAS - 1 pacotes com 8 unidades. Indicação: INCONTINÊNCIA INTENSA - uso dia e noite em casos geriátricos, pós operatórios e de incontinência urinária. Contém: 1 - INDICADOR DE UMIDADE - indica quando a fralda deve ser trocada. 2 - DUPLA CAMADA ABSORVENTE. 3 - BARREIRAS ANTIVAZAMENTO. 4 - QUATRO FITAS ADESIVAS REPOSICIONÁVEIS. 5 - ALOE VERA. 6 - GEL SUPER ABSORVENTE. 7 - ELÁSTICOS AUTO AJUSTÁVEIS NAS PERNAS. 8 - FORMATO ANATÔMICO. | BIG COMFORT | R$ 9,89 | R$ 197.800,00 |
16 | 6000 | pct. | Fralda Geriátrica/Adulto Descartável Unissex Tamanho: EXTRA GRANDE - pessoas pesando acima de 85kg com cinturas entre 120cm e 155cm. Quantidade: 7 FRALDAS - 1 pacotes com 7 unidades. Indicação: INCONTINÊNCIA INTENSA - uso dia e noite em casos geriátricos, pós operatórios e de incontinência urinária. Contém: 1 - INDICADOR DE UMIDADE - indica quando a fralda deve ser trocada. 2 - DUPLA CAMADA ABSORVENTE. 3 - BARREIRAS ANTIVAZAMENTO. 4 - QUATRO FITAS ADESIVAS REPOSICIONÁVEIS. 5 - ALOE VERA. 6 - GEL SUPER ABSORVENTE. 7 - ELÁSTICOS AUTO AJUSTÁVEIS NAS PERNAS. 8 - FORMATO ANATÔMICO. | BIG COMFORT | R$ 9,89 | R$ 59.340,00 |
17 | 15000 | pct. | Fralda Geriátrica/Adulto Descartável UnissexEurofral Tamanho: MÉDIO - pessoas pesando de 40kg a 70kg com cinturas entre 75cm e 110cm. Quantidade: 9 FRALDAS - 1 pacotes com 9 unidades. Indicação: INCONTINÊNCIA INTENSA - uso dia e noite em casos geriátricos, pós operatórios e de incontinência urinária. Contém: 1 - INDICADOR DE UMIDADE - indica quando a fralda deve ser trocada. 2 - DUPLA CAMADA ABSORVENTE. 3 - BARREIRAS ANTIVAZAMENTO. 4 - QUATRO FITAS ADESIVAS REPOSICIONÁVEIS. 5 - ALOE VERA. 6 - GEL SUPER ABSORVENTE. 7 - ELÁSTICOS AUTO AJUSTÁVEIS NAS PERNAS. 8 - FORMATO ANATÔMICO. | EUROFRAL /HYGIFRAL | R$ 14,20 | R$ 213.000,00 |
18 | 3000 | pct. | Fralda Geriátrica/Adulto Descartável UnissexEurofral Tamanho: PEQUENO - pessoas pesando de 20kg a 40kg com cinturas entre 50cm e 90cm. Quantidade: 10 FRALDAS - 1 pacotes com 10 unidades. Indicação: INCONTINÊNCIA INTENSA - uso dia e noite em casos geriátricos, pós operatórios e de incontinência urinária. Contém: 1 - INDICADOR DE UMIDADE - indica quando a fralda deve ser trocada. 2 - DUPLA CAMADA ABSORVENTE. 3 - BARREIRAS ANTIVAZAMENTO. 4 - QUATRO FITAS ADESIVAS REPOSICIONÁVEIS. 5 - ALOE VERA. 6 - GEL SUPER ABSORVENTE. 7 - ELÁSTICOS AUTO AJUSTÁVEIS NAS PERNAS. 8 - FORMATO ANATÔMICO. | EUROFRAL /HYGIFRAL | R$ 14,20 | R$ 42.600,00 |
20 | 600 | LT | LEITE DE CABRA EM PÓ APRESENTAÇÃO LATA COM 400G. | CCA LATICÍNIOS (CAPRILAT) | R$ 41,90 | R$ 25.140,00 |
23 | 500 | LT | SUPLEMENTO NORMO E HIPERCALÓRICO,ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS,APRESENTÇÃO EM PÓ, SABOR BAUNILHA ,LATA COM 400G. | NUTRI SENIOR (BIO SEM NUTRIR) | R$ 31,20 | R$ 15.600,00 |
Constitui anexo ao presente instrumento a ata de realização da sessão pública, que conterá as informações dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços pelos preços acima, ora registrados, nos termos do inciso II,
§1º e §4º do art. 11 do Decreto 9.829/2015, para Formação do Cadastro de Reserva.
O Edital do Pregão nº 011/2018 e seus Anexos integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.
O prazo de validade improrrogável da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados de 07/05/2018 a 06/05/2019, com eficácialegal após a publicação no Boletim Oficialdo Município.
A presente Xxx, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal do Município de Angra dos Reis e pelo(s) Fornecedor(res) Beneficiário(s).
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano XIV - n° 891 - 08 de Maio de 2018
,APRESENTAÇÃO EM PÓ,SEM SABOR,LATA COM 400GR. | ||||||
9 | 600 | LT | FORMULA INFANTIL ELEMENTAR DE AMINOÁCIDOS ,NUTRICIONALMENTE COMPLETA,EM PÓ ,CONTRA ALERGIAS ALIMENTARES OU DISTURBIOS DA DIGESTÃO E ABSORÇÃO DE NUTRIENTES, TOATALMENTE ISENTA DE PROTEINAS DO LEITE DA VACA, ISENTA DE LACTOSE,GALACTOSE,SACOROSE,FRUTOSE E GLUTEN. PARA CRIANÇAS DE 1 ANO. ,APRESENTAÇÃO EM PÓ,SEM SABOR,LATA COM 400GR. | NEOCATE NEO ADVANCE LT 400G Ref. 4.1120.0178 | R$ 264,41 | R$158.646,00 |
10 | 300 | LT | FORMULA INFANTIL ENRIQUECIDA COM FERRO,ADCIONADA DE PREBIOTICOS,ESPECIFICAS PARA LACTANTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE VIDA,. ,APRESENTAÇÃO EM PÓ,SEM SABOR,LATA COM 400GR. | APTAMIL 1 PROFUTURA 400MG Ref. 6.6577.0131 | R$ 19,25 | R$ 5.775,00 |
11 | 250 | LT | FORMULA INFANTIL INDICADA PARA LACTANTES ALERGICOS A PROTEÍNA DO LEITE DE VACA OU INTOLERANTE A LACTOSE,DE ORIGEM VEGETAL A BASE DE PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA ENRIQUECIDA COM FERRO,ISENTA DE SACAROSE,LACTOSE E PROTEÍNASLACTEAS ESPECÍFICAS PARA LACTANTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE VIDA, APRESENTAÇÃO EM PÓ,SEM SABOR,LATA COM 400GR. | APTAMIL SOJA 1 LT 400MG Ref. 6.6577.0020 | R$ 32,90 | R$ 8.225,00 |
Secretário Municipal de Saúde
ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2018
No dia 07 do mês de maio de 2018, o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 29.172.467/0001-09, com sede na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e domicílio na Praça Xxxx Xxxxxxx, nº 186, Centro, nesta cidade, por intermédio da SECRETARIA DE SAÚDE, com endereço na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxx xxx Xxxx – XX, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE SAÚDE, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 10.024, de 20/01/2016, Decreto Municipal nº 9.829, de 11/09/2015, pelo Capítulo V, Seção Única, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Federal nº 12.846, de 01/08/2013, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e, demais normas legais aplicáveis, em face da classificaçãoda(s) proposta(s) apresentada(s) no PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018, RESOLVE registrar o(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) fornecedor(res) beneficiário(s)BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, localizado na
Rua Xxxx Xxxxxxxx, n° 22 – Bonsucesso – CEP 21.032-150 – Rio de
Janeiro, inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-65, Tel.: (00) 0000-0000 e e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx, neste ato representado pelo(a) Sr.(a) Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx, portadora da Carteira de Identidade nº 11724684-3 DETRAN/RJ e CPF nº 000.000.000-00,
ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
4 | 250 | LT | FORMULA INFANTIL ,ISENTA DE LACTOSE A BASE DE LEITE DE VACA,ÓLEOS VEGETAIS E MALTODEXTRINA, ENRIQUECIDA COM VITAMINAS ,NUCLEOTÍDEOS,MINERAIS,FERRO E OUTROS OLIGOELEMENTOS PARA CRIANÇAS MENORES DE 01 ANO APRESENTAÇÃO EM PÓ,SEM SABOR,LATA COM 400GR., | APTAMIL SEM LACTOSE LT 400MG Ref. 6.6577.0070 | R$ 35,10 | R$ 8.775,00 |
5 | 300 | LT | FORMULA INFANTIL ANTI-REGURGITAÇÃO E OU REFLUXO GASTROESOFÁGICO,APRESENTAÇÃO EM PÓ, LATA COM 400GR. | APTAMIL AR LT 400MG Ref. 6.6577.0018 | R$ 31,50 | R$ 9.450,00 |
6 | 200 | LT | FORMULA INFANTIL COM LCP ( DHA e ARA ) PARA PREMATUROS E RECEM NASCIDOS DE BAIXO PESO,APRESENTAÇÃO EM PÓ,SEM SABOR LATA COM 400G. | APTAMIL PRE 1 LT 400MG (PRÉ EXPERT) Ref. 6.6577.0150 | R$ 51,20 | R$10.240,00 |
7 | 600 | LT | FORMULA INFANTIL DE SEGUNDO SEGUIMENTO ( A PARTIR DO 6ª.MÊS DE VIDA ) ENRIQUECIDA COM FERRO E ADCIONADA DE PREBIÓTICOS,APRESENTAÇÃO EM PÓ,SEM SABOR LATA COM 400ML. | APTAMIL 2 LT 400MG Ref. 6.6577.0040 | R$ 21,40 | R$ 12.840,00 |
8 | 600 | LT | FORMULA INFANTIL ELEMENTAR DE AMINOÁCIDOS ,NUTRICIONALMENTE COMPLETA,EM PÓ ,CONTRA ALERGIAS ALIMENTARES OU DISTURBIOS DA DIGESTÃO E ABSORÇÃO DE NUTRIENTES, TOATALMENTE ISENTA DE PROTEINAS DO LEITE DA VACA, ISENTA DE LACTOSE,GALACTOSE,SACOROSE,FRUTOSE E GLUTEN. PARA CRIANÇAS DE 0 A 1 ANO. | NEOCATE LCP UPGRADE LT 400G Ref. 4.1120.0173 | R$ 219,16 | R$ 131.496,00 |
12 | 250 | LT | FORMULA INFANTIL INDICADA PARA LACTANTES ALERGICOS A PROTEÍNA DO LEITE DE VACA OU INTOLERANTE A LACTOSE,DE ORIGEM VEGETAL A BASE DE PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA ENRIQUECIDA COM FERRO,ISENTA DE SACAROSE,LACTOSE E PROTEÍNASLACTEAS ESPECÍFICAS PARA LACTANTES NO SEGUNDO SEMESTRE DE VIDA, APRESENTAÇÃO EM PÓ,SEM SABOR,LATA COM 400GR. | APTAMIL SOJA 2 LT 400MG Ref. 6.6577.0021 | R$ 21,80 | R$ 5.450,00 |
13 | 600 | LT | FORMULA INFANTIL SEMI ALIMENTAR E HIPOALERGENICA,A BASE DE PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA DE SORO DE LEITE,FORMULA NUTRICIONALMENTE COMPLETA ,ISENTA DE LACTOSE,GALACTOSE ,SACAROSE,FRUTOSE E GLUTEN,APRESENTAÇÃO EM PÓ LATA COM 400GR. | PREGOMIN PEPTI LT 400MG Ref. 6.6577.0112 | R$ 90,40 | R$ 54.240,00 |
14 | 300 | LT | FORMULA INFATIL COM PROTEÍNA DO SORO DO LEITE PARCIALMENTE HIDROLISADA APRESENTAÇÃO ,APRESENTÇÃO EM PÓ,SEM SABOR,LATA COM 400g. | APTAMIL ACTIVE LT 400MG Ref. 6.6577.0084 | R$ 36,80 | R$ 11.040,00 |
conforme quadro abaixo:
Constitui anexo ao presente instrumento a ata de realização da sessão pública, que conterá as informações dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços pelos preços acima, ora registrados, nos termos do inciso II, §1º e §4º do art. 11 do Decreto 9.829/2015, para Formação do Cadastro de Reserva.
O Edital do Pregão nº 011/2018 e seus Anexos integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.
O prazo de validade improrrogável da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados de 07/05/2018 a 06/05/2019, com eficácialegal após a publicação no Boletim Oficiado Município.
A presente Xxx, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal do Município de Angra dos Reis e pelo(s) Fornecedor(res) Beneficiário(s).
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Secretário Municipal de Saúde
BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME
XXXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX