SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA
FMA.0008.OLHO.CMP.002.TSP.A
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE OUTDOOR NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Sumário
Justificativa para Contratação do Serviços 03
Definições 04
Do Objeto 04
Do Prazo Contratual 04
Da Modalidade e Critério de Contratação 04
Do Local de Execução dos Serviços 05
Da Descrição e Especificação dos Serviços 07
Da Habilitação Técnica 09
Do Valor do Objeto e Medições 10
Da Fiscalização e Controle da Execução dos Serviços 10
Do Pagamento 10
Das Obrigações e Responsabilidades da Contratada 12
Das Obrigações e Responsabilidades do Contratante 13
Das Obrigações da Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação das Obras 14
Das Penalidades 14
Das Condições de Participação 14
Do Recebimento de Documentação e Propostas 15
Da Divulgação dos Resultados 17
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
O Fundo da Mata Atlântica é um importante mecanismo operacional e financeiro privado que permite uma execução mais ágil e eficiente dos projetos voltados às Unidades de Conservação, tais como parques, reservas biológicas, estações ecológicas e áreas protegidas do Estado do Rio de Janeiro através da aplicação de recursos provenientes de compensações ambientais e outras verbas não orçamentárias.
As Unidades de Conservação (UC’s) se caracterizam como principal instrumento para conservação da fauna e flora, dos ecossistemas e das paisagens notáveis, sendo hoje as mais importantes ferramentas de preservação do bioma da Mata Atlântica, um dos mais ricos e ameaçados de todo o planeta.
O Projeto Olho no Verde envolve o mapeamento sistemático da cobertura florestal de uma área com aproximadamente 19.500 km², equivalente a 45% do território do Estado do Rio de Janeiro, e o monitoramento contínuo de uma área de 6.000 km², onde se localizam os principais remanescentes florestais do estado, sobretudo as Unidades de Conservação estaduais e áreas protegidas.
As áreas escolhidas para o monitoramento são estratégicas para a manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade. A Mata Atlântica é, biologicamente uma das mais ricas de diversas florestas do mundo. Todavia, boa parte do que vive e cresce na floresta está ameaçada de extinção. Somente no Estado do Rio de Janeiro, um recente inventário identificou 903 espécies endêmicas da Mata Atlântica, das quais 53% estão ameaçadas.
O projeto Olho no Verde também se utiliza de imagens de satélite de alta resolução, o que permite identificar, com precisão, o corte de até mesmo de uma única árvore. Nesse sentido, faz-se necessário fortalecer a capacidade do INEA nas operações de campo em atendimentos aos alertas de desmatamentos, compreendendo a aquisição de material de comunicação de caráter educativo, de advertência e informativo.
1. DEFINIÇÕES:
1.1 Termos Definidos. Para os fins da Solicitação de Proposta, as palavras e termos a seguir relacionados, sempre que iniciados por letra maiúscula, terão os significados a eles atribuídos nesta Seção:
IDG - Instituto de Desenvolvimento e Gestão
INEA - Instituto Estadual de Ambiente
CTAA - Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento do INEA
UC - Unidades de Conservação
CEPOM - Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios
2. DO OBJETO
O presente termo de Solicitação de Proposta tem por objeto a contratação de uma empresa especializada em confecção e instalação de outdoor em rodovias próximas as Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro.
3. DO PRAZO CONTRATUAL
O prazo total para instalação dos outdoors será de até 2 (dois) meses a partir da assinatura do “Termo de Autorização para Início de Serviços” e prazo de locação dos pontos dos outdoors será de 18 (dezoito) meses a partir do término da instalação.
4. DA MODALIDADE E TIPO DE CONTRATAÇÃO
Modalidade: Concorrência.
Tipo: Menor Preço Global.
1- A empresa deverá apresentar a proposta comercial do preço por ponto de locação. 2- Caberá ao IDG, a avaliação técnica dos pontos de locação podendo exercer a
supressão de qualquer um destes pontos ofertados. Cabendo a empresa selecionada a revisão do valor total da proposta comercial.
3- Caberá ao IDG, promover a substituição de qualquer um desses pontos ofertados (dentro de uma distância não superior a 5 km), desde que não haja acréscimo do preço proposto inicialmente.
5. DO LOCAL DE ENTREGA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os locais de instalação deverão ser encaminhados pelas empresas proponentes tendo como referência os pontos das vias indicadas abaixo e nos arquivos em extensão “Kmz” anexo a este Termo de Solicitação de Proposta:
a) BR 040 - Altura Casa do Alemão - Rodovia Washington Luís - Campos Elíseos -
Duque de Caxias - Rio de Janeiro 25221-420
b) BR 101 - Altura Silva Xxxxxx (xxxxxxx xx xxxxxxx) - Xxxx Xxxx - Xxx Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx 00000-000
c) BR 101 - Altura Cunhambebe (próximo ao radar de velocidade) - Rodovia Governador Xxxxx Xxxxx - Praia do Saco - Mangaratiba - Rio de Janeiro 23860-000
d) BR 101 - Altura COMPERJ (próximo a pedágio) - Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx
- Xxxxxxxxx - Xxx Xxxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx 24727-208
e) BR 101 - Xxxxxx Xxxxxx (próximo a cruzamento) - Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx
- Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx 00000-000
f) XX 000 (xxxxxxx xx xxxxxxx) - Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx - Xxxxxxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx 23890-000
g) RJ 124 (xxxxxxx xx xxxxxxx) - Xxx Xxxxx - Xxx Xxxxxxxxx - Xxx Xxxxxx 00000-000
h) XX 000 (xxxxxxx xx xxxxxxx) - Xxxxxxx xx Xxx - Xxx xx Xxxxxxx 00000-000
i) BR 393 - Altura St. Xxxxxxx xx Xxxxx (próximo a redução de velocidade) - Avenida José de Alencar Leite - Tavares - Santo Antônio de Pádua - Rio de Janeiro 28470- 000
j) BR 494 - Altura Rio Claro (próximo a rotatória) - Xxxxxxx Xxx. Xxxxxxxxx X. Xxxxx - Xxxxxxxxxx - Xxx Xxxxx - Xxx xx Xxxxxxx 00000-000
6. DA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1 Serviços:
6.1.1 Fornecimento e instalação de Outdoor:
Outdoor é a designação popular de um painel de mídia exterior, de grandes dimensões, sobretudo em placas modulares, disposto em locais de grande visibilidade como a beira de rodovias ou nas empenas de edifícios nas cidades.
- Especificação: Lona vinilica com bloqueio para luz (tipo blackout), ecologicamente correta, produzida com utilização de PVC 100% virgem na parte frontal (área de impressão) e PVC reciclado em seu verso.
Descrição Técnica:
Tecido: 1000 x 1000 / 9 x 9
Gramatura: 440 gr Acabamento: brilho Durabilidade: 2 anos
Acabamento: Ilhós de 15 em 15 cm, em bainha com solda reforçada e corda. Em caso de aplique, pode ser utilizado lona vinílica, soldado na lona principal, sobre os Ilhós, com limite máximo de 1,5m de altura. Outdoor lonado área visível 9,00 x 3,00 m 8,80 x 2,80 m e área finalizada 9,10 x 3,10 m com devolução do material, inclusive estrutura para fixação.
Detalhamento da Estrutura:
FORMATO: 9,00 m x 3,00 m = 27 metros quadrados.
- ESTRUTURA / SUSTENTAÇÂO: 4 tubos de ferro de 4/ pol. / 6 m de alt. c/ pintura anti- corrosiva a base de Galvo Prime com parede 2,75 mm;
- AFIXAÇÂO: Afixado ao solo por base de sapata de 1 metro de profundidade por 0,30 cm de diâmetro, chumbados com concreto usinado;
- MOLDURAS / PINTURA: Confeccionadas em chapa nº 0,26 mm com 0,25 cm de altura envolvendo todo o engenho com pintura em cores a definir;
- ESTRUTURA / AFIXAÇÂO DA MENSAGEM: Mensagem do anunciante será afixada em 09 (nove) quadros de chapa galvanizada de 0,26 mm de 3 m X 1 m com estrutura de madeira pintados com Galvo Prime.
- TIPOS: estruturas de vergalhão de 1/1/4 em suas molduras permitindo a instalação de lonas.
- POSICIONAMENTO: 5 metros do solo ao topo do painel; 2 metros do solo a base;
Quantidade: 10 pontos de outdoor pelo período de 18 meses.
6.1.2 A arte que será utilizada para a confecção das lonas dos Outdoors será fornecida pela contratante, devendo ser ajustada pela empresa contratada conforme o tamanho de cada ponto de outdoor.
6.1.3 É imprescindível que seja enviado o tipo de material que será utilizado para a montagem de uma estrutura, caso seja necessário.
6.1.4 Deverá ser enviando juntamente com a proposta um relatório fotográfico com os pontos disponíveis pela empresa onde serão instalados os Outdoors, podendo a empresa propor opções para melhor análise e seleção pelo contratante e INEA.
6.1.5 As eventuais autorizações necessárias para instalações de outdoor serão de responsabilidade da empresa Contratada.
6.2 Cronograma de atividades e prazos:
6.3 O presente Termo de Solicitação de Proposta compõe ainda o seguinte documento:
6.4 Anexo I- Arquivos de localização para instalação dos outdoors.
7. DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
A empresa executora deverá apresentar 02 (dois) atestados de experiência em papel timbrado, com emitente devidamente identificado em serviços de acordo com o escopo desta Solicitação de Proposta, desde que não haja qualquer vínculo societário com a empresa proponente.
8. DO VALOR DO OBJETO E MEDIÇÕES
8.1 A empresa interessada neste processo de concorrência deverá encaminhar o custo total do item descrito neste termo, para material e serviço por ponto de instalação de outdoor, e apresentar o cronograma físico-financeiro para execução dos serviços.
8.2 Caso o ponto de locação não seja o padrão 9,00 x 3,00, a empresa interessada deverá
informar as dimensões da opção proposta.
8.3 As medições deverão ser acompanhadas de relatório fotográfico ilustrando as etapas de instalação dos outdoors, apresentada em 3 (três) cópias impressas e 3 (três) mídias e quaisquer informações adicionais solicitadas pela CTAA e IDG para devida comprovação da execução dos serviços;
9. DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O desenvolvimento dos trabalhos será acompanhado por um funcionário designado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) a ser informado pelo IDG para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços, e que será detentor de autonomia e competência para dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução dos serviços.
10. DO PAGAMENTO
10.1 O Pagamento deverá ser efetuado à contratada em até 30 (trinta) dias do mês subsequente à prestação de serviços mediante apresentação da Nota Fiscal, demais documentos acessórios conforme item 10.1.1., apresentação das etapas cumpridas conforme cronograma físico-financeiro, apresentação do relatório fotográfico e Termo de Recebimento e Aceite (TRA) devidamente atestada pelo responsável designado pelo INEA.
10.2 A Nota Fiscal/Fatura e respectivos documentos acessórios deverão ser entregues ao Instituto de Desenvolvimento e Gestão do Rio de Janeiro (IDG-RJ) na Rua da Candelária, nº 00, 00x xxxxx, xxxx 0000, Centro – Rio de Janeiro, CEP: .20091-020, em dias úteis até às 17:00.
10.3 Qualquer ocorrência de atraso na entrega da nota fiscal/fatura e demais documentos solicitados por parte da empresa contratada, implicará em dilação automática do prazo de vencimento da obrigação de pagamento pelo IDG, passando o prazo a contar a partir da entrega de todos os comprovantes exigidos.
11. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
11.1 Seguir e obedecer na íntegra a Decreto nº 43629 de 05/06/2012 que “Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços e obras pela administração pública estadual direta e indireta e dá outras providências. ”
11.2 Seguir e obedecer ao Decreto 4.340/2002 que regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências;
11.3 Demonstrar, com dados dos últimos dois anos de balanço de que possui Disponibilidade Financeira Líquida – DFL, 10% igual ou superior ao orçamento da obra / serviço (DFL ≥ 10% do orçamento da obra / serviço), a qual mede a capacidade que a empresa possui de contratar, obtida através da fórmula DFL = ((n - CFA)/12) -VA, onde: DFL = Disponibilidade Financeira Líquida; CFA = Capacidade Financeira Anual; VA = Somatório dos saldos contratuais das obras e serviços em andamento ou a iniciar, devidamente comprovados mediante balancete analítico;
11.4 Estar presente às reuniões sistemáticas com a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) para o acompanhamento dos trabalhos;
11.5 Aplicar ajustes, alterações ou complementações solicitadas pela CTAA como consequência do encaminhamento da avaliação dos resultados do trabalho emitida pela CTAA, para cada fase;
11.6 Valer-se basicamente dos dados constantes de trabalhos existentes ou de outras fontes dignas de crédito. Todo dado utilizado deverá ter sua fonte perfeitamente identificada. Caso encontre lacunas, a CONTRATADA deverá prever a maneira de preenchê-las, seja buscando outras fontes, seja adotando hipóteses simplificadoras. No segundo caso, a CONTRATADA deverá propor uma forma de se obter esses dados no futuro e aferir as hipóteses adotadas;
11.7 Os procedimentos metodológicos adotados deverão ser claramente indicados e sempre justificados. Quando diferentes resultados se destinarem à comparação, a obtenção dos mesmos deverá ter homogeneidade metodológica. No caso de ser
necessária a adoção de hipóteses e considerações simplificadas, as mesmas deverão ser convenientemente explicitadas e justificadas;
11.8 Ter conhecimento pleno de todos os trabalhos, existentes ou em execução, que tenham correlação com os objetivos definidos por este documento;
11.9 Ter sempre aplicadas as restrições de ordem técnica, legal e político administrativa existentes, tais como os limites municipais, as áreas de preservação ambiental, a jurisdição de cada órgão e a competência das demais entidades que tenham relação com o problema;
11.10 Disponibilizar os insumos necessários para a execução dos serviços, objeto desta SP, arcando com todos os seus custos;
11.11 Apresentar cadastro da (s) empresa (s) no CEPOM (Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios), para as empresas sediadas em município distinto do rio de Janeiro, no caso de serem executoras dos serviços elencados no Anexo I do Decreto Municipal do Rio de Janeiro nº 28.248/2007 (site: xxxxx://xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxx/xxxxx/xxxxxxx.xxx);
11.12 Considerar e prever os tributos incidentes sobre serviços contratados previstos nos preços propostos.
11.13 Cumprir todas as diretrizes, realizar todas as tarefas e entregar todos os produtos desta SP;
12. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
12.1. Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no contrato;
12.2. Rejeitar no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências desta Solicitação de Proposta e do contrato.
12.3. Informar à CONTRATADA os profissionais designados do INEA para fiscalização dos serviços.
13. DAS OBRIGAÇÕES DA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA)
13.1 Para que sejam atingidos os objetivos do presente Termo, a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação se obriga a:
13.1.1 Prestar as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados, bem como disponibilizar recursos humanos para reuniões;
13.1.2 Supervisionar e acompanhar tecnicamente o desempenho dos serviços e suas etapas, assim como convocar a qualquer momento o executor do projeto para prestar esclarecimentos;
13.1.3 Fornecer projeto gráfico/ layout das placas e respectivos conteúdos, assim como disponibilizar o Manual de Sinalização para Parques e Reservas do Rio de Janeiro para qualquer dúvida;
13.1.4 Aprovar a arte e confecção das placas antes da instalação das mesmas;
13.1.5 Acompanhar a instalação das placas de sinalização viária e Outdoors;
13.1.6. Avaliar produtos de cada etapa em até 15 (quinze) dias, no máximo, a partir da entrega da medição;
14. DAS PENALIDADES
14.1. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará a CONTRATADA às seguintes penalidades, asseguradas a apresentação de esclarecimentos para eventual contraditório:
14.1. Notificação;
14.2. Advertência;
14.3. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total da Contratação, devendo ser recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação;
14.4. Rescisão do contrato.
15. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
15.1. Estará habilitada a participar deste processo de seleção toda e qualquer pessoa jurídica de direito privado que esteja jurídica e tecnicamente apta a executar o objeto contido
na presente Solicitação de Proposta.
15.2. Poderão participar deste procedimento de seleção os interessados que atenderem a todas as exigências deste Termo de Solicitação de Proposta, inclusive quanto à documentação, conforme itens 16.7 e 16.8 abaixo.
16. DO RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS
16.1. As propostas deverão ser entregues e protocoladas no Setor de Compras do IDG, localizado na Xxx xx Xxxxxxxxxx, 00, xxxx 0000 Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, Cep: 20091-020 em envelopes lacrados, impreterivelmente até o dia 26 de novembro de 2018 às 18h 00min.Não serão considerados envelopes entregues posteriormente à data e horário mencionado neste item.
16.2. A Documentação para Habilitação e a Proposta de Preço devem ser apresentadas em envelopes distintos, fechados e indevassáveis, formando um conjunto único, a saber:
• ENVELOPE 1 - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO;
• ENVELOPE 2 – PROPOSTA DE PREÇO.
16.3. No verso de cada envelope deverá constar nome e endereço da empresa, Objeto do Termo de Solicitação de Proposta, nº e título do envelope.
16.4. As propostas de preço, em formato de planilhas eletrônicas, também deverão obrigatoriamente ser apresentadas em meio digital, preferencialmente em extensão “xls”, com a disponibilização de mídia, com o arquivo gravado, nos mesmos.
16.5. Para orientações ou esclarecimento de dúvidas, os representantes das empresas poderão contatar o IDG através de e-mail direcionado ao Sr. Xxxxxxx Xxxxx (xxxxxxx.xxxxx@xxx.xxx.xx) e Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx (xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxx.xxx.xx) até o dia 20 de novembro de 2018 às 18h00min.
16.6. Do Conteúdo da Documentação para habilitação (Envelope 1), a empresa proponente deverá apresentar, em envelope separado e lacrado, a seguinte documentação:
16.6.1. Ato Constitutivo de Xxxxxx Xxxxxxxx e caso haja, última alteração contratual;
16.6.2. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – CNPJ;
16.6.3. Alvará ou prova de Inscrição Estadual e/ou Municipal;
16.6.4. Certidão Negativa, ou positiva com efeito negativo, de Débitos Fazendários e/ou da Dívida Ativa do Estado;
16.6.5. Certidão Negativa de Imposto sobre serviços de qualquer natureza ou, se for o caso, Certidão Comprobatória de que a empresa pelo respectivo objeto está isenta de Inscrição Municipal;
16.6.6. Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos federais e à dívida ativa da União;
16.6.7. Certificado de Regularidade do FGTS;
16.6.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
16.6.9. Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito negativo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre Prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou se for o caso, Certidão Comprobatória de que a empresa em razão do objeto social está isenta de inscrição estadual;
16.6.10. Apresentação dos atestados nos termos do item 7.
16.7. Do Conteúdo da Proposta de Preço (Envelope 2), a empresa proponente deverá apresentar em envelope separado e lacrado a Proposta de Preço e o Cronograma físico- financeiro, com as seguintes informações:
16.7.1. Apresentação dos seguintes dados da Empresa: Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, e-mail (se houver), banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento.
16.7.2. Preço total em moeda nacional (Reais), com duas casas decimais e por extenso, compatíveis com os preços vigentes no mercado;
16.7.3. Preços unitários e o total do projeto que compõem o objeto, com duas casas decimais. Em caso de divergências entre os preços unitários e o total, prevalecerão a soma dos itens relacionados na planilha orçamentária.
16.7.4. As propostas terão prazo de validade, de no mínimo 90 (noventa) dias corridos.
16.7.5. Nome e assinatura do representante legal da empresa ao final da proposta, assim como todas as páginas devidamente rubricadas, pelo mesmo;
16.7.6. Balanço Patrimonial, com dados dos últimos dois anos conforme Disponibilidade Financeira Líquida (DFL) requerida, Demonstrativo Contábeis e Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Liquidez Corrente (ILC) e Índice de Endividamento dos dois últimos anos.
16.8. Será inabilitada a proposta que esteja em desacordo com os termos desta Solicitação de Proposta, a que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou a que consigne valores excessivos ou manifestamente inexequíveis.
16.9. A proposta deverá apresentar preços vigentes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou custo financeiro, devendo incluir todas as despesas, tais como tributos, seguros e demais custos incidentes sobre o objeto a ser contratado, sendo considerados como inclusos esses preços independentemente de declaração da Empresa Proponente.
17. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
17.1. Será publicado o proponente que apresentar a melhor oferta, de acordo com os termos exigidos nesta Solicitação de Proposta e após a análise financeira será realizada a publicação do vencedor.