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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, x/x Xxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxx Xxxxx Verde CEP: 31630-901 - Belo Horizonte - MG | ||
COMUNICADO SIAD - PORTAL DE COMPRAS 08/2011 MÓDULO: Execução de despesas ASSUNTO: Programação Orçamentária das Contratações registradas no Portal de Compras | |||
Responsável pela elaboração: Coordenação Geral do SIAD | Data: 31/05/2011 | ||
Prezado Servidor,
Encontra-se disponível no módulo de Execução de Despesas do Portal de Compras, a Programação Orçamentária das Contratações.
A nova funcionalidade auxiliará na gestão orçamentária dos órgãos e entidades do Estado na programação do orçamento destinado às contratações anuais e plurianuais, mediante o planejamento orçamentário mensal de todo o período de vigência da contratação.
A funcionalidade se aplica exclusivamente aos processos já homologados e/ou contratos publicados.
1. Benefícios obtidos através da utilização da nova funcionalidade:
⮚ Repositório único e dinâmico de informações sobre as contratações e suas demandas orçamentárias;
⮚ Identificação, por meio de sistema, dos recursos orçamentários comprometidos por contratação e/ou por dotação orçamentária;
⮚ Elaboração da proposta orçamentária considerando a existência de contratos plurianuais;
⮚ Gestão orçamentária aprimorada das despesas já contratadas;
⮚ Visualização de toda a necessidade orçamentária das contratações do órgão;
⮚ Acompanhamento da margem fiscal de curto e médio prazo disponível para assunção de novas obrigações.
2. Perfis de acesso
Para consultar e/ou inserir/alterar programações orçamentárias, o usuário deverá possuir os perfis conforme descrito abaixo.
⮚ Gestor de programação orçamentária – Consulta (Código 91906 – Módulo Exec. de Despesa)
⮚ Gestor de programação orçamentária – Alteração (Código 91907 – Módulo Exec. de Despesa)
Os usuários que possuírem os perfis abaixo, automaticamente poderão consultar as programações orçamentárias;
• Gestor de pedidos de material ou serviço – consulta
• Gestor de processos de compra – consulta
• Gestor de contratos – consulta
Os usuários que possuírem os perfis abaixo, automaticamente poderão consultar e/ou inserir/alterar as programações orçamentárias:
• Gestor de pedidos de material ou serviço – alteração
• Gestor de processos de compra – alteração
• Gestor de contratos – alteração
3. Cadastro das programações orçamentárias das contratações
Para acessar a nova funcionalidade clique na opção “Cadastro de programação orçamentária” disponível dentre os itens do menu do módulo “Espec. de execução de despesas”
OBSERVAÇÃO: a CRIAÇÃO da programação orçamentária da contratação, necessariamente, deve ser executada pela unidade Gestora do contrato ou pela unidade de compra do processo de compra da contratação.
Após acessar a opção de menu no módulo de execução de despesas, o usuário será remetido a tela abaixo onde será possível efetuar o cadastro das programações orçamentárias. Para inserir uma nova programação o usuário deverá acessar o comando “Inserir programação”.
O usuário deverá selecionar o “Tipo” da programação que deseja inserir.
a) “Referente a contrato”: Programação para contratações que serão executadas por meio de termo de contrato já assinado e publicado.
b) “Referente a itens sem contrato”: Programação para itens do processo de compras que não serão executados por termo de contrato, sendo utilizado exclusivamente outros instrumentos, tais como Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou Ordem de Serviço.
Após selecionar o tipo da programação orçamentária, é necessário selecionar o processo de compras referente à contratação.
3.1. Seleção do processo de compra para programação
O usuário será remetido a um painel de pesquisa de processos. Visando facilitar a recuperação dos processos para o cadastramento das programações, estará disponível neste painel, um filtro onde o usuário poderá recuperar a relação de processos, de uma unidade de compra, de acordo com o tipo da programação que está sendo criada (“Referente a contrato” ou “Referente a itens sem contrato”).
Caso queira, o usuário também poderá informar, diretamente, o número do processo específico para sua programação.
Após identificar o processo desejado, basta selecioná-lo e acessar o comando “OK”.
3.2. Seleção do contrato para programação
Após a seleção do processo desejado, caso a programação seja do tipo “Referente a contrato”, o usuário deverá selecionar o respectivo contrato;
O usuário deverá selecionar apenas um dos contratos apresentados e acionar o comando “OK”. Caso exista mais de um contrato para o processo informado anteriormente, cada um deverá ser programado individualmente.
Para programações do tipo “Referente a contrato” o usuário deverá informar se existe ou não previsão de renovação deste contrato. Apesar de poder haver previsão contratual para a prorrogação, essa informação servirá como referencia indicando que o órgão de fato pretende prorrogar/renovar essa contratação.
3.3. Definição do período da programação
ATENÇÃO: Para as programações do tipo “Referente a contrato”, ao selecionar o contrato o sistema irá recuperar automaticamente a vigência atual do contrato, definindo, assim o início e fim do período da programação.
Para programações do tipo “Programação de itens sem contrato” o usuário deverá informar o fim do período da programação (mês e ano). O início da programação será definido automaticamente pelo sistema considerando os seguintes critérios:
• Caso a execução de algum dos itens de processo que irão compor a programação já tenha sido iniciada, o início desta programação será igual ao mês/ano do primeiro empenho para esses itens.
• Caso não exista execução para nenhum dos itens de processo que irão compor a programação, o início desta programação será igual ao mês/ano corrente.
Após a vinculação de todos os dados solicitados, o usuário deve acionar o comando “Salvar”.
3.4. Valores recuperados inicialmente
Após acionar o comando “salvar” o sistema recuperará automaticamente os valores referentes ao contrato, caso a programação seja do tipo “Referente a contrato”, ou os valores referentes aos itens de processo que compõe a programação, caso a programação seja do tipo “Programação de itens sem contrato”.
⮚ Valor total atualizado da contratação – valor atualizado da contratação compreendendo alterações financeiras registradas até o momento para a contração.
⮚ Despesa empenhada – despesa empenhada da contratação no momento da criação da programação.
⮚ Saldo a empenhar – saldo a empenhar da contratação no momento da criação da programação
⮚ Saldo a programar – saldo que deverá ser distribuído, por mês, ao longo do período definido para a programação da contratação. Essa distribuição deve refletir a previsão de execução orçamentária da contratação da programação. Conforme será visto posteriormente, essa distribuição considerará:
• Um item ou um conjunto de itens de pedido
• Uma determinada unidade de pedido
• Uma determinada unidade executora
• Uma determinada unidade Orçamentária
• Um determinado elemento item de despesa
• E por fim, para uma determinada dotação orçamentária;
ATENÇÃO:
Quando da homologação dos processos/publicação dos contratos no Portal de Compras o valor contratado será exatamente o saldo a programar.
Para os contratos já vigentes na presente data os valores dos saldos a programar para as programações das contratações serão iguais aos valores dos saldos a empenhar das
contratações. A despesa já empenhada para as contratações, até o momento da criação da programação, será recuperada automaticamente pelo sistema.
3.5. Inclusão da programação
Para iniciar a distribuição do saldo a programar, o usuário deverá acessar a aba “Programação”.
Será apresentada a tela abaixo onde constará um ou vários agrupamentos por “Unidade de pedido”, “Unidade Executora” e “Unidade Orçamentária”, além da situação da programação e todas as informações existentes na aba de dados de identificação da programação em questão.
A situação da programação indica se é necessário, ou não, efetuar a distribuição do saldo a programar para a programação da contratação. Desta forma, caso um agrupamento de “Unidade de pedido”, “Unidade Executora” e “Unidade Orçamentária” apresente logo a frente uma bandeira vermelha, conforme figura acima, será necessário efetuar a distribuição de parte ou todo o saldo a programar apresentado nesta. Esta bandeira vermelha indica que esse agrupamento de unidades está com a programação desatualizada, conforme exibido no campo “Situação”.
Em seguida o usuário deverá clicar no símbolo “+” localizado ao lado esquerdo do agrupamento das unidades, conforme destaque a seguir.
Desta forma será(ão) apresentado(s) o(s) elemento(s) item(s) de despesa, assim como a(s) dotação(ões) oçamentária(s) que se referem o(s) item(s) de pedido do agrupamento das unidades em questão.
Além disso, para cada elemento item de despesa será apresentado, em uma tabela, o saldo a empenhar, o valor total programado e o saldo a programar.
ATENÇÃO:
No exemplo a seguir, o destaque apresentado para o elemento item de despesa 30 07 indica que existe um saldo a programar (R$ 100,00) que deverá ser distribuído dentre a(s) dotação(ões) orçamentária(s) relacionada(s) clicando no clicar no símbolo “+” localizado ao lado esquerdo da dotação orçamentária desejada
Será apresentada, para respectiva dotação, uma outra tabela contendo o valor programado para o exercício corrente, o valor programado consolidado para exercícios futuros (Valor programado – outros exercícios) e o valor total programado. Esses valores serão apresentados para cada elemento item de despesa da dotação.
O usuário deverá acessar o Link “Editar”, para acessar a tela onde o saldo a programar será lançado para o(s) mês(es) ao longo do período definido para a programação orçamentária.
Ao acessar essa tela, além das informações quanto a dotação, unidade de pedido, unidade executora, unidade orçamentária, elemento item de despesa, item(s) de pedido, saldo a empenhar e saldo a programar, o sistema irá recuperar e apresentar a despesa já empenhada para meses passados, caso exista.
Observe que para o mês de janeiro (para o exemplo abaixo, representa um mês passado), o campo não pode ser editado, e o valor da despesa empenhada é apresentado.
ATENÇÃO:
Caso seja programado um valor para determinado mês do período da programação, e esse valor não seja completamente executado no mês em questão, o valor da diferença entre o programado e o executado será disponibilizado no campo “Saldo a programar” e o usuário precisará realocar esse valor que não foi executado no mês previsto. Esse procedimento acontecerá na virada dos meses. E para os meses passados, o sistema apresentará os valores efetivamente executados, e não será possível alterar os valore programados, conforme mencionado anteriormente neste comunicado.
A tela abaixo retrata a situação exposta acima, considerando que:
• O mês corrente é fevereiro de 2011;
• Foi programado para mês de janeiro de 2011 o valor de R$1.100,00, entretanto, apenas R$900,00 foi executado para no mês.
• Com a fechamento do mês (janeiro para fevereiro), o valor da diferença R$200,00 foi disponibilizado no campo “Saldo a programar”.
OBSERVAÇÃO: automaticamente a situação da programação será alterada para “DESATUALIZADA”. O usuário responsável deverá acessar a programação e ajustar os valores programados, fazendo com que a programação retorno para a situação “ATUALIZADA”. Caso contrário, não será possível executar os itens de pedido compreendidos para aquela programação.
O usuário deverá distribuir o valor apresentado no campo “Saldo a programar” de acordo com sua necessidade e acionar o comando “Salvar cronograma”.
ATENÇÃO:
Caso exista apenas um agrupamento de “Unidade de pedido”, “Unidade Executora” e “Unidade Orçamentária e um elemento item de despesa e uma dotação da orçamentária, todo o saldo a programar deverá ser alocado para aquela dotação.
Após salvar os valores programados para os meses da programação orçamentária, caso o “Saldo a programar” tenha sido distribuído integralmente, para um agrupamento de “Unidade de pedido”, “Unidade Executora” e “Unidade Orçamentária, a situação da programação será alterada para “Atualizada”. Com isso, além da alteração no campo “Situação”, a bandeira apresentada logo a frente do agrupamento de unidades, que se encontrava na cor “Vermelha” será apresentada na cor “Verde”
Durante os lançamentos dos dados das programações orçamentárias das contratações, os usuários poderão contar com o artifício destacado nas telas abaixo, no qual, ao se posicionar o cursor do mouse sobre um determinado mês, o sistema apresentará o último valor programado para o mês em questão, assim como a despesa já empenhada até o momento para aquele mês.
Este recurso também estará disponível na aba de “Programações” e apresentará o valor “Total da programação” (ao posicionar o cursor do mouse) para cada agrupamento de “Unidade de pedido”, “Unidade Executora” e “Unidade Orçamentária.
4. Consulta e alteração de programações orçamentárias das contratações
Após acessar a opção de menu, “Cadastro de programação Orçamentária” no Módulo de Execução de Despesas, o usuário será remetido a tela abaixo onde será possível efetuar as consultas das programações orçamentárias informando os parâmetros desejados.
Após definir os parâmetros desejados basta acionar do comando “Buscar”
Se desejado, o resultado obtido poderá ser exportado para um documento em formato XLS (MS Excel).
No arquivo, constarão as mesmas informações do resultado da consulta e os dados estarão dispostos conforme figura abaixo.
Após identificar a programação desejada basta acionar os respectivos comandos de consulta/alteração conforme destaque na figura a seguir.
Caso o objetivo seja alterar apenas o período da programação (mês/ano final da programação) basta acessar o comando “Alterar”. Caso o objetivo seja alterar/ajustar os valores programados para os meses ao longo do período da programação, basta acessar a aba “Programação”
Ao longo do período definido para a programação, o usuário poderá alterar/ajustar a programação orçamentária da contratação. As alterações poderão ser feitas para o mês corrente e para os meses futuros. Considerando as alterações para o mês corrente, necessariamente, deverá ser observada a despesa empenhada até o momento da alteração.
Não será possível alterar a programação de um mês corrente para um valor inferior à despesa já empenhada para o mês até aquele momento.
Feita as alterações desejadas basta acessar o comando “Xxxxxx Xxxxxxxxxx”.
Sempre será exibido um consolidado dos valores programados, por ano e por período total da programação, conforme indicação das setas de cor azul. O ano corrente apresentará um destaque conforme indicação da seta de cor vermelha.
5. Histórico de alterações
Todas as alterações na programação serão inseridas no histórico das alterações (aba “Histórico”) e as informações estarão dispostas conforme tela a abaixo.
Além deste histórico de alterações globais da programação, o usuário poderá visualizar as alterações ocorridas para os valores programados para os meses ao longo do período da programação. Essas informações estarão disponíveis no histórico de alterações dos cronogramas das programações orçamentárias das contratações. Para visualizar o histórico das alterações o usuário deverá acessar o link “Visualizar” conforme destaque nas telas abaixo.
Serão listadas as alterações realizadas para o cronograma em questão. O usuário deverá selecionar qual das alterações deseja visualizar.
A tela apresentada constará a situação da programação após as alterações executadas pelo usuário.
6. Regras para emissão de empenhos
⮚ Exigência de cadastro de programação orçamentária para emissão de empenho
Não será possível emitir empenho para itens de pedidos do processo/contrato de uma contratação caso ainda não exista uma programação orçamentária criada para a contratação em questão.
⮚ Validação quanto à situação da programação orçamentária das contratações;
Quando a programação orçamentária de uma contratação apresentar a situação “DESATUALIZADA”, não será possível registrar especificações de empenho, reforço de empenho e restabelecimento de restos a pagar, para os itens de pedido vinculados, exclusivamente, a um agrupamento de “Unidade de pedido”, “Unidade Executora” e “Unidade Orçamentária.
A situação da programação poderá ser facilmente identificada, conforme destaques na figura abaixo.
Caso a programação da contratação for referente a mais de um agrupamento de unidades, e existam agrupamentos atualizados, os empenhos dos itens de pedido para o agrupamento atualizado (indicado pela bandeira na cor VERDE) serão emitidos normalmente.
No exemplo a seguir, os itens de pedidos referentes às unidades de pedido 1250016 e 1250021 não poderão ser empenhados, diferentemente dos itens de pedido da unidade de pedido 1250107.
O sistema notificará diariamente os usuários responsáveis pelos pedidos compreendidos para determinada programação orçamentária caso a programação fique desatualizada. As unidades de pedidos também serão notificadas.
⮚ Validação do valor programado para no mês em relação a despesa empenhada
Os valores programados para o(s) mês(es) da programação orçamentária definem a previsão orçamentária para os itens de pedido para o respectivo mês/ano. Sendo assim, não será possível empenhar para determinado mês, um valor superior ao programado. Para o exemplo abaixo, não será possível empenhar um valor superior a R$50,00 para maio de 2011, considerando os itens daquele pedido para a respectiva dotação orçamentária.
Contudo, cabe ressaltar que, havendo disponibilidade orçamentária, o usuário poderá realizar a reprogramação para melhor adequar a execução.
7. Alterações que geram desatualização nas programações orçamentárias
⮚ Gestão de Dotações orçamentárias das contratações
Ao desativar uma dotação orçamentária de uma contratação que já esteja inserida em uma programação e que possua valores programados, o sistema irá remover os valores programados para aquela dotação e disponibilizar o valor no “Saldo a programar”. Conseqüentemente a programação ficará com a situação “DESATUALIZADA”, sendo necessário que o usuário ajuste os valores programados.
⮚ Alterações em contratos (Termos aditivos e termos de apostilamento)
Ao confirmar/publicar alterações em contrato via termo aditivo ou apostilamento (acréscimo, supressão, remanejamento, reequilíbrio econômico financeiro, vigência com valor, reajuste) o saldo a empenhar para os itens da contratação será alterado e conseqüentemente o “Saldo a programar” também. Desta forma, a programação ficará com a situação “DESATUALIZADA”, sendo necessário que o usuário ajuste os valores programados
OBSERVAÇÃO: Ao registrar, no sistema, a rescisão ou encerramento de um contrato, o sistema irá remover os valores programados para os períodos futuros. Esse procedimento não causará uma “desatualização” da programação orçamentária da contratação. Sendo assim, não haverá necessidade do usuário realizar ajustes nos valores programados para a programação orçamentária da contratação.
⮚ Anulação de empenhos/cancelamento de restos a pagar
Ao realizar anulações de empenhos ou cancelamento de restos a pagar onde os empenhos/restos a pagar tenham sido apropriados em meses anteriores, o saldo a empenhar para os itens da contratação será alterado e conseqüentemente o “Saldo a programar” da programação da contratação também. Desta forma, a programação ficará com a situação “DESATUALIZADA”, sendo necessário que o usuário ajuste os valores programados.
8. Armazém de informações SIAFI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Será disponibilizada no Armazém de informações do SIAFI um novo assunto onde constarão as informações das Programações orçamentárias das contratações registradas no Portal de compras. Desta forma, os órgãos poderão obter as informações das programações orçamentárias das contratações com objetivos distintos, seja para viabilizar uma análise gerencial seja para auxiliar na execução dos procedimentos operacionais no Portal de Compras (como por exemplo, no lançamento das programações orçamentárias das contratações já existentes para os órgãos).
Nova dimensão disponibilizada no Armazém de informações do SIAFI:
⮚ PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA >> PROGRAMAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES