TERMO DE ADESÃO PROGRAMA DE EMBAIXADOR DO ESTRATÉGIA MILITARES

TERMO DE ADESÃO PROGRAMA DE EMBAIXADOR DO ESTRATÉGIA MILITARES

São partes deste instrumento, de um lado, ESTRATÉGIA CONCURSOS S/A, com sede na Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 13.877.842/0001-78, proprietária do domínio xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, doravante denominada simplesmente ESTRATÉGIA MILITARES, e, do outro, o EMBAIXADOR.

As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. DO OBJETO

   1. O objetivo do programa é a divulgação, mediante comissionamento, dos cursos disponíveis no site do ESTRATÉGIA MILITARES - xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/.

1. Por meio do Programa de Embaixador, o EMBAIXADOR poderá divulgar os cursos do site ESTRATÉGIA MILITARES, inclusive por meio de suas redes sociais, o que irá gerar comissões quando alguém fizer compras no referido site utilizando-se do cupom de desconto ou de link concedido especificamente ao EMBAIXADOR.

2. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

   1. São obrigações do ESTRATÉGIA MILITARES:

1. fornecer material de divulgação dos seus produtos e orientações ao EMBAIXADOR, quando solicitado;

2. realizar os pagamentos de comissões, conforme condições definidas neste Termo de Xxxxxx, bem como apresentar relatório de comissões pagas e a pagar ao EMBAIXADOR; e

3. manter sigilo sobre todos os dados cadastrais do EMBAIXADOR, sendo vedada sua divulgação a terceiros.

1. São obrigações do EMBAIXADOR:

1. cadastrar-se no formulário de inscrição e manter os seus dados permanentemente atualizados;

2. divulgar os cursos do site, utilizando os banners, links e outros meios de divulgação disponibilizados pelo ESTRATÉGIA MILITARES ou por si confeccionados;

3. respeitar as cláusulas do presente Termo de Adesão;

4. não se utilizar de meios fraudulentos para gerar vendas falsas;

5. não divulgar mensagens, imagens ou textos que incitem atividades ilícitas;

6. não se apropriar ou se aproveitar de divulgações nas redes sociais e canais oficiais do ESTRATÉGIA MED para captar parcerias. Apenas para que não haja dúvidas, não pode o EMBAIXADOR, por exemplo, fazer divulgações nos comentários ou chat do Youtube, Instagram, Telegram ou, ainda, em grupos de WhatsApp administrados pelo ESTRATÉGIA MED; e

g) não utilizar dados pessoais disponíveis nas redes sociais, grupos e canais do ESTRATÉGIA MED para captar parcerias.  Apenas para que não haja dúvidas, é terminantemente vedado ao EMBAIXADOR contatar, de forma pública ou privada, pessoas utilizando informações obtidas direta ou indiretamente nas redes sociais, grupos e canais do ESTRATÉGIA MED.

3. DO REGISTRO E PERMANÊNCIA NO PROGRAMA DE EMBAIXADOR

   1. Caberá ao ESTRATÉGIA MILITARES decidir sobre a aceitação do candidato a EMBAIXADOR no Programa.

2. A permanência do EMBAIXADOR no Programa depende do cumprimento do Termo de Adesão.

3. Caso seja identificado, a qualquer momento, conteúdo que incite ou promova atividades ilícitas, imorais ou contrárias aos bons costumes nas redes sociais do EMBAIXADOR, este será excluído.

   1. São exemplos do descumprimento desta cláusula a divulgação, compartilhamento ou apologia a violação de direitos autorais, discriminação, racismo e pornografia.

   2. O ESTRATÉGIA MILITARES considera infração grave qualquer associação de sua marca com práticas religiosas, ações ou campanhas políticas.

4. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso de cupons ou links de afiliação em desacordo com as regras constantes neste Termo de Xxxxxx, o EMBAIXADOR será excluído do programa.

5. O ESTRATÉGIA MILITARES disponibilizará ao EMBAIXADOR as apresentações digitais e as devidas artes visuais, para auxiliar na apresentação do Programa, facilitando a padronização do ciclo de vendas e preservação da marca.

   1. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso, sem autorização, do nome e/ou logomarca e/ou materiais do ESTRATÉGIA MILITARES em materiais publicitários, o EMBAIXADOR será excluído do programa.

   2. Do mesmo modo, o EMBAIXADOR não poderá modificar ou alterar marcas, logos, desenhos ou outra propriedade intelectual do ESTRATÉGIA MILITARES, devendo respeitar seus desenhos e cores originais.

3. O EMBAIXADOR deve preservar a boa reputação da marca e da imagem do ESTRATÉGIA MILITARES, nos termos deste Termo de Adesão, em conteúdos postados em seus sites, blogs ou perfis em redes sociais e, igualmente, respeitar a legislação vigente, os direitos dos consumidores e os direitos de terceiros.

4. A divulgação imprópria, pelo EMBAIXADOR, de materiais do ESTRATÉGIA MILITARES protegidos pelo dever de confidencialidade é considerada falta grave, implicando em sua exclusão do programa e, ainda, podendo ensejar sua responsabilização judicial.

6. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso de meios fraudulentos para gerar vendas, o EMBAIXADOR será excluído do programa.

7. Nos casos em que o EMBAIXADOR deixe de participar do Programa, quer seja por inciativa dele ou do site ESTRATÉGIA MILITARES, fica imediatamente vedado que ele continue a utilizar os materiais, links e/ou cupons oferecidos pelo ESTRATÉGIA MILITARES.

4. DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES

   1. As comissões serão pagas pelas vendas realizadas a clientes que utilizem o cupom de desconto do EMBAIXADOR no site do ESTRATÉGIA MILITARES.

      1. Quando disponíveis ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação que assegurem a identificação, unicidade e autenticidade da origem da compra como sendo oriunda de link específico concedido pelo ESTRATÉGIA MILITARES ao EMBAIXADOR, este também fará jus ao comissionamento.

   2. As comissões serão devidas e pagas ao EMBAIXADOR em valores percentuais a seguir indicados:

Valor Total das Vendas Mensais com o Cupom do EMBAIXADOR	Percentual de Comissão
até R$ 10.000,00 (dez mil reais)	20%
acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e até R$ 20.000,00 (vinte mil reais)	15%
acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)	10%
acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)	5%
acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)	2,5%
acima de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)	1,25%

3. O site ESTRATÉGIA MILITARES conta com “Garantia de Satisfação” de 30 (trinta) dias, durante o qual o cliente pode desistir da compra realizada e receber 100% do dinheiro de volta. Em havendo acionamento da garantia, a respectiva comissão será cancelada.

   1. O pagamento da comissão ao EMBAIXADOR ocorrerá em até 45 (quarenta e cinco) dias após o vencimento do prazo de “Garantia de Satisfação” de que trata o item 4.3.

4. As comissões serão pagas quando estiverem com valor acumulado de pelo menos R$ 100,00 (cem reais). Se o saldo for menor que R$ 100,00 (cem reais), ficará acumulada para ser paga em mês posterior, quando o saldo alcançar esse valor mínimo.

5. Se a tentativa de pagamento de comissão for frustrada pelo fato de o EMBAIXADOR ter prestado informações bancárias incorretas, eventual tarifa bancária será descontada das comissões.

6. Sendo constatada fraude, a empresa ESTRATÉGIA MILITARES se reserva o direito de não repassar comissões pendentes.

7. A critério exclusivo do ESTRATÉGIA MILITARES, quando houver campanha promocional em todo o site, o cupom do EMBAIXADOR poderá deixar de ser aplicável no período da campanha.

5. DAS CONDIÇÕES GERAIS

   1. As partes acordam que, na hipótese de o ESTRATÉGIA MILITARES sofrer danos na esfera judicial ou administrativa por responsabilidade do EMBAIXADOR, este deverá ressarcir o dano causado à empresa, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

   2. O ESTRATÉGIA MILITARES se reserva o direito de extinguir o Programa de EMBAIXADOR a qualquer momento.

   3. Não poderão participar deste programa os sócios, os diretores e os colaboradores do ESTRATÉGIA CONCURSOS S/A.

   4. No caso de extinção do Programa, as comissões serão pagas ao EMBAIXADOR independente de valor mínimo.

   5. NÃO existe qualquer subordinação do EMBAIXADOR à empresa ESTRATÉGIA MILITARES, muito menos a obrigação de divulgação ou permanência mínima no programa. Também não há exigência de exclusividade ou possibilidade de uma parte impor ou firmar compromissos e obrigações em nome da outra.

6. Para participar do Programa, o ESTRATÉGIA MILITARES exige exclusividade do relacionamento comercial do EMBAIXADOR, ficando impedido de contratar e de fazer negócios similares com os concorrentes do ESTRATÉGIA MILITARES em todo o território nacional.

7. O EMBAIXADOR desde já autoriza, de forma gratuita, o uso de seu nome, relatos, imagem e voz, para fins de comunicação, marketing do negócio e realizações de materiais oficiais para a divulgação do Programa de Embaixadores do ESTRATÉGIA MILITARES.

5.8. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à empresa ESTRATÉGIA MILITARES através do e-mail xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

5.9. Fica eleito o foro central da comarca da cidade de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente Termo de Adesão.

Declaro para todos os fins ter a idade mínima exigida, seja para aceitar o presente Termo de Adesão, seja para utilizar de todos os sites e páginas nos quais farei as publicações como EMBAIXADOR.

*Xx, entendi e concordo com os termos e condições acima.