ANEXO IV
ANEXO IV
MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO
I – DAS PARTES
A ....................................................................... (nome da empresa líder), com sede na
..................................................... (endereço), ..................................... (cidade), (estado), inscrita
no CNPJ sob o nº................................., a ....................................................................... (nome da segunda
empresa consorciada), com sede na ..................................................... (endereço), .....................................
(cidade), ...................... (estado), inscrita no CNPJ sob o nº................................., (demais empresas consorciadas), formalizam, pela presente, a intenção e o compromisso de constituir um consórcio, com a finalidade de apresentar, em conjunto, proposta para ........................................................(OBJETO DA LICITAÇÃO), com a participação efetiva das empresas ora associadas.
Considerando que o Edital do processo licitatório 5141001 /20XX – Modo de Disputa Aberto,
permite a participação de empresas em consórcio para a apresentação conjunta de proposta;
Considerando que as empresas acima qualificadas têm interesse em participar desse processo licitatório em consórcio formado por elas, tem entre si pactuado, e para os fins nele previstos, o presente TERMO DE COMPROMISSO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO, que ajustam segundo as cláusulas e condições adiante dispostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Pelo presente instrumento particular de TERMO DE COMPROMISSO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO, as PARTES comprometem-se a se consorciar para participar do processo licitatório 5141001
/20XX – Modo de Disputa Aberto, promovida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, em todas as suas etapas, apresentando proposta, e, caso seja esta adjudicada, a assinar o respectivo CONTRATO, para o que firmarão CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO, observados os termos do que dispõem as Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/2016, comprometendo- se a dar cabal cumprimento a todas as obrigações assumidas por força deste instrumento, que celebram em caráter irrevogável e irretratável.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIDERANÇA DO CONSÓRCIO
O consórcio usará a denominação de (nome do consórcio), tendo como
líder a empresa ............................................................(nome da empresa líder) e como representante do
xxxxxxxxx x Xx. (nome do representante do consórcio, naturalidade, identidade e
CPF), com plenos poderes para tratar de assuntos técnicos, administrativos, econômico-financeiro e outros julgados de interesse da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXCLUSIVIDADE
As PARTES que compõem o CONSÓRCIO obrigam-se, por este instrumento, a não integrar outro consórcio, nem tampouco participar isoladamente, neste processo licitatório.
CLÁUSULA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
As empresas que formam o CONSÓRCIO responderão solidariamente, por todos os atos praticados pelas PARTES, seja durante as fases da licitação ou durante a execução do Contrato, que dela eventualmente decorra.
CLÁUSULA QUINTA – DA INALTERABILIDADE DO AJUSTE
Declaram as PARTES que não alterarão a constituição ou composição do consórcio sem prévia e expressa anuência da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, obrigando- se a manter sempre presentes as condições que assegurarem a habilitação do CONSÓRCIO, até a conclusão dos serviços a serem contratados, exceto na hipótese de as PARTES virem a se fundir numa só, que as suceda para todos os fins e efeitos legais.
CLÁUSULA SEXTA – DA NATUREZA DO CONSÓRCIO
Para a proposta apresentada pelo CONSÓRCIO, ajustam as PARTES que a execução dos serviços será distribuída nos termos a seguir apresentados.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO INSTRUMENTO DEFINITIVO
Caso a proposta apresentada pelo CONSÓRCIO venha a ser adjudicada, obrigam-se as PARTES a promover, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da celebração do Contrato, a constituição e o registro do consórcio, cuja duração será, no mínimo, igual ao prazo necessário para a conclusão das obras, serviços e fornecimentos, objeto da licitação referida, até sua definitiva aceitação, que deverá observar os dispositivos legais aplicáveis, as cláusulas do Edital acima referido e todos os termos deste COMPROMISSO.
CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Este Compromisso de Constituição de Consórcio é firmado por prazo indeterminado, vigendo a partir da data de sua assinatura e ficando, automaticamente, rescindido caso ocorra qualquer dos seguintes fatos:
- ser proferida decisão, de que não caiba recurso administrativo ou judicial, de inabilitação do consórcio;
- ser proferida decisão, de que não caiba recurso administrativo ou judicial, de desclassificação do consórcio;
- após esgotados todos os recursos, administrativos e judiciais, na hipótese de adjudicação de proposta ofertada por outro concorrente ou no caso de anulação/revogação da licitação;
- após celebrado e registrado o instrumento de constituição de consórcio a que se refere a Xxxxxxxx Xxxxxx, que substituirá este para os fins de direito.
CLÁUSULA NONA – DO ENDEREÇO
O CONSÓRCIO, para os fins da licitação, adotará como endereço o da LÍDER, situado na Rua/Av.
, nº , Estado , CEP .
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
Elegem, as PARTES, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, o Foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem, assim, justas e contratadas as partes firmam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas a tudo presentes.
Local e Data
(empresa líder do consórcio)
assinatura e nome do representante legal ou procurador (com os devidos poderes)
(demais empresas consorciadas)
assinatura e nome do representante legal ou procurador (com os devidos poderes)
(demais empresas consorciadas)
assinatura e nome do representante legal ou procurador (com os devidos poderes)
Testemunhas:
Nome: | Nome: | |
CPF nº | CPF nº |