CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO

CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO

O presente contrato tem por objeto o fornecimento de medicamentos, nos termos do que dispõem os artigos 55 a 76, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, as partes a seguir qualificadas, de um lado o MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ/MF sob o n.º 92.406.248/0001-75, com sede administrativa na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 00, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG nº 1038655104 SJS/IIRS, e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 265, nesta cidade de ora em diante denominado de Município, e de outro lado, a empresa CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.652.030/0001-70, sita na Rodovia BR 480, nº 795, Bairro Centro, na cidade de Barão de Cotegipe/RS, CEP 99.740-000, neste ato representada por Xxxxxx Xxxxxxxxx portador do CPF n.º 000.000.000-00, de ora em diante denominado simplesmente Contratada, têm entre si certo e ajustado, em conformidade com a Tomada de Preços nº 011/2019 as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. A Contratada assume a obrigação de fornecer ao Município os seguintes itens:

Item	Especificação Quantidade	Un.	Vl.Unitário	Valor Total
2	ACICLOVIR 200 MG 2.000,0000	CM	0,1800	360,00
	Embalagem Hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 10405
	Marca: PHARLAB
8	ALBENDAZOL 40MG/ML SUSPENSÃO ORAL 80,0000	FR	1,0000	80,00
	Frasco com 10ml. Validade mínima de 18
	meses na data da entrega.
	Código do Produto: 4023
	Marca: GREEN PHARMA
13	AMOXICILINA 500mg 8.000,0000	CM	0,1430	1.144,00
	Embalagem Hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 10024
	Marca: AUROBINDO
14	AMOXICILINA SUSPENSÃO ORAL DE 50mg/ml 200,0000	FR	3,2800	656,00
	Suspensão oral de Amoxacilina 50mg/ml c/
	60ml. Validade mínima de 18 meses na data
	da entrega.
	Código do Produto: 10023
	Marca: CIMED
16	AZITROMICINA 500mg COMPRIMIDOS 2.000,0000	CM	0,4300	860,00

Embalagem Hospitalar. Validade mínima de

18 meses na data da entrega. Código do Produto: 4970 Marca: PHARLAB

21 CARBONATO DE CALCIO 500mg + 25.000,0000 CM 0,0640 1.600,00 COLECALCIFEROL(Vitamina D) 400 UI

Embalagem hospitalar. Validade mínima de

18 meses na data da entrega. Código do Produto: 4045 Marca: VITAMED

30	CLONAZEPAM 2,5mg/ml - gotas 200,0000	FR	1,6000	320,00
	Frasco c/ 20ml de 2,5mg/ml. Validade
	mínima de 18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 6197
	Marca: HIPOLABOR
36	COMPLEXO B 3.000,0000	CM	0,0330	99,00

Embalagem hospitalar. Validade d 18 meses na data da entrega

Código do Produto: 10283 Marca: VITAMED

38 DIGOXINA 0,25 MG COMP. 2.000,0000 CM 0,0500 100,00

Embalagem Hospitalar. Validade mínima de

18 meses na data da entrega. Código do Produto: 4098 Marca: PHARLAB

40 DIPIRONA SÓDICA 500mg 5.000,0000 CM 0,0740 370,00

Embalagem Hospitalar. Validade mínima de

18 meses na data da entrega. Código do Produto: 10304 Marca: GREEN PHARMA

55 IBUPROFENO 600mg 6.000,0000 CM 0,1750 1.050,00

Embalagem Hospitalar. Validade mínima de

18 meses na data da entrega. Código do Produto: 4136 Marca: VITAMEDIC

58	IVERMECTINA 6mg	400,0000	CM	0,1700	68,00
	Comprimidos 6 mg. Embalagem contendo 2 ou
	4 comprimidos. Validade mínima de 18 meses
	na data da entrega.
	Código do Produto: 8350
	Marca: VITAMEDIC
66	METOCLOPRAMIDA (Cloridrato de) 10mg 5.000,0000		CM	0,0910	455,00
	Embalagem Hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 6204
	Marca: HIPOLABOR
69	METROPOLOL (Succinato de) 50mg 10.000,0000		CM	0,5800	5.800,00

Embalagem Hospitalar. Validade mínima de

18 meses na data da entrega. Código do Produto: 10080 Marca: ACCORD

76 SUCCINATO DE METROPOLOL 100mg 6.000,0000 CM 0,9800 5.880,00

Embalagem hospitalar. Validade mínima de

18 meses na data da entrega. Código do Produto: 6217 Marca: ACCORD

77	SUCCINATO DE METROPOLOL 25mg Embalagem Hospitalar Código do Produto: 5004 Marca: ACCORD	5.000,0000	CM	0,2800	1.400,00
78	SULFAMETOXAZOL 200MG + TRIMETOPRIMA	50,0000	FR	1,4300	71,50
	40MG SUSPENSÃO
	Frasco c/ 50ml. Validade mínima de 18
	meses na data da entrega.
	Código do Produto: 6945
	Marca: SOBRAL
87	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA -	5.000,0000	CM	0,3900	1.950,00
	HIOSCINA 10MG
	Embalagem hospitalar com comprimidos

revestidos. Validade mínima de 18 meses na data da entrega.

Código do Produto: 8822 Marca: PHARLAB

89 125	CILOSTAZOL 100 mg 6.000,0000 Embalagem Hospitalar Código do Produto: 7048 Marca: EUROFARMA TB - DICLOFENACO GEL 1% 50,0000	CM TB	0,3700 3,7600	2.220,00 188,00
	Cada g do gel creme contém: Diclofenaco

potássico (na forma de dietilamônio) 10,0 mg + Excipientes q.s.p. 1,0 g - Tubo com

60 gr.

Código do Produto: 10439 Marca: CIMED

127 TB - POMADA DE ÓXIDO DE ZINCO 50,0000 TB 2,6900 134,50 Cada grama contém: ( 5.000 U.I. de

vitamina A e 900 U.I. de vitamina D cada grama) + 100 mg Ácido Bórico + 20 mg Óxido de Zinco + 150 mg Excipiente q.s.p. Tubo com 45 gramas.

Código do Produto: 10048 Marca: NATIVITA

Total -> 24.806,00

Constantes na Tomada de Preço n° 011/2019 devidamente registrados no Ministério da Saúde, para distribuição a população.

PARÁGRAFO ÚNICO – Este Contrato vincula-se ao Edital de Tomada de Preços nº 011/2019 e seus anexos e à proposta financeira apresentada pela Contratada no referido processo licitatório.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2. A vigência deste Contrato será até 31/12/2019, a contar da data de assinatura deste.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA

3. A entrega dos Medicamentos deverá:

§ 1º - Ser efetuada conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, autorizada pelo Secretário Municipal, sendo entregue em até 10 dias corridos após a emissão da Solicitação de Entrega da Prefeitura Municipal.

§ 2º - Os medicamentos deverão ser entregues junto ao Almoxarifado da UBS I, sita na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000, sem cobrança de taxas, fretes, descarga e em embalagens originais que deverão conter as seguintes informações:

a) Data de fabricação e data de vencimento;

b) Número de registro emitido pela ANVISA;

c) No caso de medicamentos genéricos deverão constar “MEDICAMENTO GENÉRICO” dentro de uma tarja amarela e impresso “Lei nº 9.787/99”.

§ 3º - A contratada garantirá a qualidade dos medicamentos pelo prazo estabelecido pelo fabricante.

§ 4º - Os medicamentos deverão ser embalados e transportados adequadamente, de forma a assegurar a sua qualidade.

§ 5º - A contratada sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do Município, encarregada de acompanhar a entrega dos medicamentos prestando esclarecimentos solicitados atendendo as reclamações formuladas.

§ 6º - O recebimento dos medicamentos será feito por Funcionário Responsável da área da Saúde.

§ 7º - A contratada ficará obrigada a trocar as suas expensas o medicamento que vier a ser recusado sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.

§ 8º - Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos medicamentos obrigando- se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o apresentado na proposta.

§ 9º - Os produtos deverão ter validade mínima de 18 (dezoito) meses, contados a partir do recebimento desta Prefeitura.

CLÁUSULA QUARTA - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES

4. Para garantir o fiel cumprimento do objeto contratado são obrigações das partes:

§ 1º - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

I - Receber os itens licitados e fazer verificação das especificações e quantitativos. II - Efetuar o pagamento.

§ 2º - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

I - Entregar os itens licitados conforme solicitação da Administração Municipal, após a emissão do empenho, no endereço indicado na cláusula terceira deste edital.

II - Providenciar o descarregamento dos objetos licitados nos locais indicados.

III - Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os objetos que apresentarem defeitos, imperfeições, alterações, irregularidades ou qualquer característica discrepante às exigidas pelo setor solicitante, ainda que constatados depois do recebimento e/ou pagamento.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5. Pelo fornecimento dos medicamentos, o Município pagará à Contratada a importância de R$ 24.806,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e seis reais), em até 30 dias após a entrega dos medicamentos, conforme a solicitação da Secretaria de Saúde, e apresentação do documento fiscal, considerando a disponibilidade financeira do Município e os repasses de valores dos Governos Federal e Estadual.

CLÁUSULA SEXTA- DAS PENALIDADES

6. - O não cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada ensejará a aplicação das seguintes penalidades:

I - Advertência, por escrito;

II – Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total contratado por inexecução do contrato.

III - Suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública local, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 07 – Secretaria de Saúde

07.01.10.301.0018.2043 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 07.01.10.301.0018.2043.3.3.90.32.03 (7213) – Material destinado a assistência social

Recursos: 40 ASPS, 4050 Farmácia Básica Estadual, 4500 Atenção Básica; 4503 Assistência Farmacêutica

CLÁUSULA OITAVA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

8. - A quantidade inicialmente contratada poderá ser acrescida ou suprimida dentro dos limites previstos no parágrafo primeiro do Artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES

9. O presente instrumento de CONTRATO poderá ser alterado, com as devidas justificativas, de acordo com os casos previstos no capítulo III, Seção III - Da Alteração dos Contratos, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

10. A rescisão do presente instrumento ocorrerá de acordo com o previsto no Artigo 79 da Lei nº 8.666/93, no que couber.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS MOTIVOS PARA A RESCISÃO

11. A inexecução total ou parcial do CONTRATO enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e legais previstas na Lei 8.666/93.

§ 1º - Constituem motivos para a rescisão do contrato aqueles relacionados no Artigo 78 da Lei nº 8.666/93, no que couber.

§ 2º - Nos casos de rescisão, a CONTRATADA receberá o pagamento pelos itens utilizados e devidamente medidos pela CONTRATANTE até a data da rescisão.

§ 3º - Ocorrendo a rescisão, a CONTRATANTE poderá promover o ressarcimento de perdas e danos por via administrativa ou ação judicial.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS CASOS OMISSOS

12. Este Contrato regula-se pela Lei nº 8.666/93, pelas suas Cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral de contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

13. Será publicado extrato resumido deste instrumento nos locais preconizados pela Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o que preceitua a Lei de Licitações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14. Fica eleito o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx - RS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas das obrigações previstas neste Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Estação - RS, 17 de setembro de 2019.

Município Contratada

Testemunhas: