Contract

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2017 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA, E A EMPRESA CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A.

(PROCESSO Nº 04600.006384/2016-31)

A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Enap, instituída por força da Lei nº 6.871, de 03 de dezembro de 1980, e alterada pela Lei nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990, vinculada ao Ministério da Economia - ME, com sede no Setor de Áreas Isoladas Sudoeste nº 02-A, nesta capital, CNPJ nº 00.627.612/0001-09, neste ato representada pelo Diretor de Gestão Interna Substituto, o Senhor Alysson Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, CPF sob o nº 000.000.000-00, e Carteira de Identidade sob o nº 4.123.221 - GO, residente em Brasília/DF, designado pela Portaria ME/Enap nº 131, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 02 de maio de 2022, com competência delegada pela Portaria nº 10, de 04 de outubro de 2022, e atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

S/A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 07.171.299/0001-96, sediada na XXX Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xx. Executive Office Tower - 17º andar, Asa norte, CEP: 70.702-906, Brasília/DF, neste ato representada pelos Senhores Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Administrador/Vice-Presidente, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1.048.324 SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, Administrador/Vice-Presidente, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 114.344.062 - SSP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo 04600.006384/2016-31, têm entre si, justo e convencionado o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2017 (SEI nº 0177754), em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Termo de Contrato originário, que passa a vigorar por mais um período de 3 meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório e consequente assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame, o que ocorrer primeiro.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do Contrato nº 44/2017 fica prorrogado por mais

um período de 3 meses ou até a conclusão do novo processo licitatório e consequente assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame, o que ocorrer primeiro, contados a partir de 29/12/2022, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

3.1. O valor total deste instrumento será de R$ 626.028,90 (seiscentos e vinte e seis mil vinte e oito reais e noventa centavos), proporcionalmente ao período da prorrogação.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. A despesa correrá à conta do orçamento da Contratante consignado no Orçamento Geral da União para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

4.1.1. Esfera: 1;

4.1.2. PTRES: 168852;

4.1.3. Fonte de Recurso: 010000000;

4.1.4. Natureza da Despesa: 33.90.40; 4.1.5. UGR: 110788;

4.1.6. Plano Interno: II1XN.

5. CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA CONTRATUAL

5.1. A Contratada, no prazo de 10 (dez) dias após a assinatura do Termo Aditivo, prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Termo, a qual será liberada de acordo com as condições previstas no Edital, conforme disposto no artigo 56 da Lei nº 8.666, de 1993, desde que cumpridas as obrigações contratuais, conforme cláusula décima sétima do instrumento contratual.

6. CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE

6.1. Fica resguardado o direito ao reajuste do contrato, conforme previsto na Cláusula Décima - Do Reajuste.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO

7.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 44/2017.

8. CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO

8.1. A Contratante providenciará a publicação deste Contrato, por extrato, no Diário Oficial da União, conforme determina o parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.

9. CLÁUSULA NONA - DO FORO

9.1. E, por assim estarem justas e acertadas, foi lavrado o presente Termo Aditivo e disponibilizado por meio eletrônico por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme Resolução nº 09, publicada no Boletim Interno da Fundação Escola Nacional de Administração Pública nº 33, de 04 de agosto de 2015,

o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, perante duas testemunhas a tudo presentes.

CONTRATANTE

(Assinado eletronicamente) Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Diretor de Gestão Interna substituto

CONTRATADA

(Assinado eletronicamente)

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

(Assinado eletronicamente)

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx

Central IT Tecnologia da Informação S/A.

TESTEMUNHAS:

(Assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX, Usuário Externo, em 29/12/2022, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXX XX XXXX, Usuário Externo, em 29/12/2022, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Diretor(a) de Gestão Interna, Substituto(a), em 29/12/2022, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Testemunha, em 29/12/2022, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 29/12/2022, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 0651730 e o código CRC 1CEF45B9.

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022

Objeto: Apoio financeiro ao projeto de pesquisa "Óleo de andiroba e pracaxi para azeitar o protagonismo feminino e movimentar a bioeconomia de comunidades ribeirinhas no estuário do rio Amazonas"; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$66.482,75; Vigência: 36 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 13/05/2022; Data da assinatura: 22/12/2022.

PA-GPLAN/CDESU-2022/018; Contrato: 2022/238; Contratada: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA; CNPJ/MF: 00.348.003/0001-10; Contratada: Interveniente Fundação Xxxxxx Xxxxxxxxx-FUNARBE; CNPJ/MF: 20.320.503/0001-51; Objeto: Apoio financeiro ao projeto de pesquisa "Produção da Pimenta-do-reino em tutor vivo de gliricídia: Alternativa sustentável de baixo carbono para Agricultura Familiar"; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$72.955,00; Vigência: 36 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 13/05/2022; Data da assinatura: 22/12/2022.

PA-GPLAN/CDESU-2022/018; Contrato: 2022/239; Contratada: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA; CNPJ/MF: 00.348.003/0001-10; Contratada: Interveniente Fundação Xxxxxx Xxxxxxxxx-FUNARBE; CNPJ/MF: 20.320.503/0001-51; Objeto: Apoio financeiro ao projeto de pesquisa "Ações para fortalecimento e sustentabilidade da piscicultura familiar na microrregião do Guamá"; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$137.043,40; Vigência: 36 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 13/05/2022; Data da assinatura: 22/12/2022.

PA-GPLAN/CDESU-2022/018; Contrato: 2022/240; Contratada: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA; CNPJ/MF: 00.348.003/0001-10; Contratada: Interveniente Fundação Xxxxxx Xxxxxxxxx-FUNARBE; CNPJ/MF: 20.320.503/0001-51; Objeto: Apoio financeiro ao projeto de pesquisa "Inovações Tecnológicas aplicadas pós- colheita de banana d'Angola como suporte à implantação do sistema de mitigação de Risco para Sigatoka Negra no Acre"; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$80.780,50; Vigência: 36 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 13/05/2022; Data da assinatura: 22/12/2022.

PA-GPLAN/CDESU-2022/018; Contrato: 2022/241; Contratada: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA; CNPJ/MF: 00.348.003/0001-10; Contratada: Interveniente Fundação Xxxxxx Xxxxxxxxx-FUNARBE; CNPJ/MF: 20.320.503/0001-51; Objeto: Apoio financeiro ao projeto de pesquisa "Pecuária intensiva reduz emissão de carbono equivalente-PERSEU"; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$50.850,00; Vigência: 24 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 13/05/2022; Data da assinatura: 22/12/2022.

PA-GPLAN/CDESU-2022/018; Contrato: 2022/221; Contratada: Universidade Estadual do Maranhão - UEMA; CNPJ/MF: 06.352.421/0001-68; Contratada: Interveniente Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão-FAPEAD; CNPJ/MF: 06.145.017/0001-13; Objeto: Apoio financeiro ao projeto de pesquisa "Manejo agroecológico do percevejo-do-colmo (Tibraça limbativentris) em lavouras de arroz no Maranhão: Patogenicidade de fungos e compatibilidade com óleos vegetais e minerais"; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$30.359,12; Vigência: 36 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 13/05/2022; Data da assinatura: 02/12/2022.

Aditivo); Fundamento legal: Art.9º da Lei nº 9.790 de 23/03/1999, art. 7º da Resolução BACEN 3.589 de 30/06/2008, e MCR 10-13-5, Lei 11.110 de 25/04/2005 e a Lei 13.636/18;

Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Data de assinatura:21/12/2022; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 30/11/2022.

Espécie: Quinto Aditivo; PE-2018/044; Contrato: 2018/230; Contratada: FBX Serviços de Segurança Ltda-EPP; CNPJ/MF: 12.159.225/0001-74; Objeto: Supressão e prorrogação contratual; Fundamento legal: Art.71 da Lei 13.303/2016 e art. 81 §1º da Lei 13.303/2016; Supressão de 03(três) postos de vigilância de 44 horas semanais diurnas da unidade Xxxxxxxx Xxxxxxx/RO, passando valor mensal estimado de R$255.734,60 para R$239.467,61; Vigência: 21/12/2022 a 20/12/2023; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da DIREP do Banco em 12/12/2022; Data da assinatura: 14/12/2022. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

- Gerente Executivo da GEPAC

BANCO DO BRASIL S.A.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de rescisão / cancelamento de Ata de Registro de Preços (ARP) nº 202274216044, decorrente da Licitação Eletrônica 2022/01236 (7421) - LOTE 1, firmado entre BANCO DO BRASIL S.A e a FERRAZ SUPPLIES COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALARES LTDA.

FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Brasil (RLBB publicado em 27.08.2021), art. 135-I.

Termo de rescisão / cancelamento de Ata de Registro de Preços (ARP) nº 202274216045, decorrente da Licitação Eletrônica 2022/01236 (7421) - LOTE 2, firmado entre BANCO DO BRASIL S.A e a FERRAZ SUPPLIES COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALARES LTDA.

FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Brasil (RLBB publicado em 27.08.2021), art. 135-I.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2021.0016 - "PRODUÇÃO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE POÇO REDONDO E GARARU: INSERÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS NA RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E NO DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS EM

SANEAMENTO AMBIENTAL", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXX - XXXXX - XXXXXX, com sede em Japaratuba (SE), CNPJ: 06.755.909/0001-36. OBJETO:

Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 10/12/2021 e término em 10/06/2023; DATA DE ASSINATURA: 09/12/2022. SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx de Messias - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste CPF: 000.000.000-00; Xxxx Xxxxxx Xxxxx Mota - Gerente do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: 000.000.000-00; Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - Coordenadora Geral do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO VALE DO COTINGUIBA - IDESA - BRASIL, CPF: 000.000.000-00.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2017 - UASG 114702

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Terceiro Aditivo; Termo de Parceria: 2019/298; Parceiro Público: Banco da Amazônia S.A; CNPJ/MF: 04.902.979/0001-44; Parceiro Privado: Associação de Apoio à Economia Popular da Amazônia-Amazoncred; CNPJ/MF: 08.562.088/0001-47; Objetivos: 1- Alteração da Cláusula Sexta, referente à alteração do plano de trabalho, das metas, dos indicadores de desempenho e da previsão das receitas e despesas do Termo de Parceria nº 2019/298, que será substituída e que passará vigorar conforme estabelecido na cláusula segunda deste instrumento; 2-Inclusão do Sétimo parágrafo da Cláusula Décima do Termo de Parceria 2019/298, que será incluído e que passará a vigorar conforme estabelecido na Cláusula Terceira deste instrumento;Valor: R$3.779.741,69, para o exercício de 2023, de acordo com o Cronograma de Execução e Desembolso do Plano de Trabalho (Anexo I do

Número do Contrato: 44/2017.

Nº Processo: 04600.006384/2016-31.

Pregão. Nº 6/2017. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo de contrato originário, que passa a vigorar por mais um período de 3 meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório e consequente assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame, o que ocorrer primeiro. Vigência: 29/12/2022 a 29/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 626.028,90. Data de Assinatura: 29/12/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

EDITAL

2ª RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL 15/2022

O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE torna pública a 2ª retificação do resultado final do Edital 15/2022, Processo Seletivo Simplificado Complementar para as funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento e Supervisor de Coleta e Qualidade, publicado no DOU nº 168, de 2 de setembro de 2022, seção 3, página 61, na seguinte ordem: Função, UF, Localidade, número de inscrição, nome do candidato, nota final, classificação por tipo de vaga e situação no processo seletivo simplificado complementar.

Onde se lê:

Função

Localidade

Inscrição

Nome ou nome social

Nota final

Classificação Ampla

Classificação PPP

Classificação PcD

Situação no PSS

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

6555

XXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Classificado

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

5743

XXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Classificado

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

6067

HELDER MENEZES

Classificado

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

6630

XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Classificado

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

6959

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Classificado

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

5753

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX

Classificado

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

6716

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Classificado

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

7225

XXXXXX XXXXXX

XXXXXXX

Classificado

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

5597

XXXXXXX XX XXXXX

XXXXXXXX

Classificado

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

7184

XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Classificado

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

5747

XXXXX XXXXXXXXX

XXXXXX

XXXXXXX

Classificado

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

5985

DIVINA FARIA

Classificado

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

6001

XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Classificado

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

5613

XXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXX COSTA

Classificado

Agente de Mapeamento

Pesquisas

GOIANIA

6682

RENATO BEZERRA DA SILVA

Classificado

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 3, quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato - DGCO n° 00350/2022, firmado em 29/12/2022; Favorecido: SGY CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; Objeto: locação de imóvel para CAT BARUERI; Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 29, Inciso V da Lei 13.303/2016; Vigência: 60 meses; Valor: R$ 510.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato DGCO nº 00374/2022; firmado em 02/01/2023; Favorecido: GOOD SAFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COFRES E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; OBJETO:

Credenciamento para prestação de serviços técnicos complementares recuperação e reparo de cofre; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nos termos do Caput do Art. 30 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: até 17/12/2026. Brasília, 03 de janeiro de 2023.

AVISO DE ALTERAÇÃO

Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital da Licitação Eletrônica n° 2022/73 da BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme documento disponível nos sites xxx.xxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx em 04/01/2023. Fica alterada a data da licitação para 11/01/2023.

Brasília-DF, 3 de Janeiro de 2023. XXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX

Autoridade Competente de Licitação

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

AVISO DE LICITAÇÃO

REABERTURA - PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2021/139 - Objeto: Alienação de bens móveis e imóveis não de uso próprio caracterizados no Anexo I do Edital, localizados nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, distribuídos em 97 (noventa e sete) lotes com características e preços mínimos para a. Abertura das propostas dia 01/02/2023, às 10h. Edital disponível no site: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx, no link Licitações e Contratos - Licitações Agendadas. Informações: e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx.

XXXXXXX XXXXX DE ARAÚJO

Presidente da Comissão de Licitação

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA Nº 2023/001

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A divulga AVISO DE SOLICITAÇÃO DE

PROPOSTA, com objetivo de coletar referência de preço para a contratação de serviços de assistência e suporte técnico em plataformas de servidores x86-64 e sistemas de armazenamento (storage). As empresas interessadas deverão encaminhar as propostas para os endereços eletrônicos xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx, xxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx e xxxxxxxx@xxx.xxx.xx, até o dia 16/01/2023, com base no modelo disponibilizado e em consonância com o anexo de orientações. Os documentos poderão ser acessados por meio do link Consultas e Audiências - Licitações e Contratos - Acesso à Informação - Portal Banco do Nordeste (xxx.xxx.xx)

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Gerente Executivo - Ambiente de Arquitetura de Inovação de TI

AVISO DE LICITAÇÃO

XXXXXXX XXXXX DE ARAÚJO

Presidente da Comissão de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 179085

Nº Processo: 2022/2141. Objeto: Contratação de serviços de impressão e plotagem de mil metros quadrados (1000m²) de adesivo e lonas em demanda fracionada, em conformidade com as especificações constantes do Edital e de seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/01/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Xx. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xx 0000, Xxxxxxx - Xxxxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000- 0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 04/01/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 16/01/2023 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX

Pregoeiro

(SIASGnet - 03/01/2023) 179085-99999-2023NE999999

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

AVISO DE PENALIDADE

Processo nº 129/2021

Comunicamos que o Gerente do Departamento de Armazenagem da CEAGESP, decidiu pela Aplicação da Penalidade de Multa de 10% sobre o valor do saldo do contrato na ocasião, pela a inexecução parcial do contrato, mais precisamente no que diz respeito às tarefas dispostas nos itens 1, 2 e 3, do Anexo I - Termo de Referência do Contrato 129/21-2249-2203-06-030-09-1, Processo Administrativo nº 129/2021, à empresa XXXXX XXXX XXXXXXXXX, CNPJ Nº 34.170.808/0001-39, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.

São Paulo-SP, 10 de Novembro de 2022.

XXXX XXXXXXX XXXX

Gerente do DEPAR

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 45/2022

No dia 02/01/2022, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. XXXXXXX XXXXXXX XX X. ARAUJO, Homologa a adjudicação referente ao processo 052/2022, Pregão Eletrônico 45/2022, pelo menor preço global à empresa WINCKIEEL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS AGROINDUSTRIAIS LTDA,

CNPJ/CPF: 94.108.149/0001-32 pelo valor total de R$ 544.000,00.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

(SIDEC - 03/01/2023) 225001-99999-2023NE999999

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 04600.003241/2020-54 . Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, sob o título: Projeto BRA/20/017 - "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público junto aos Entes Federativos". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.000916/2022-75, tema: "Liderando - Mobilização e Engajamento", especialista: Xxxxxxxx Xxxxxxxx, vigência: 26/05/2022 à 28/11/2022, valor: R$ 35.000,00

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 04600.003241/2020-54 . Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, sob o título: Projeto BRA/20/017 - "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público junto aos Entes Federativos". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001036/2022-16, tema: "Inovação com Municípios", especialista: Xxxxx Xxxxxxxx, vigência: 16/06/2022 à 06/03/2023, valor: R$ 60.000,00.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, sob o título: Projeto BRA/20/017 - "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público junto aos Entes Federativos". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001042/2022-73, tema: "Prototipagem em projetos de inovação", especialista: Xxxxx Xxxxxxxxxxxx, vigência: 01/07/2022 à 20/02/2023, valor: R$ 60.000,00.

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2017 publicado no D.O de 2022-12-30, Seção

3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 5/2017. Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 5/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

EXTRATOS DE CONTRATOS

Em 4 de janeiro de 2023 Extrato de contratos de consultoria individual firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto IBGE/UNFPA/2022 - Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, firmado em 28 de julho de 2022 entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Agência Brasileiro de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n° 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratante: Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)Edital: 01/2022

Vigência do contrato: 22/09/2022 a 22/04/2023 Valor: R$ 41.400,00 - Contratados:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx XxxXxxxxx xx Xxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Xxxxxx Xxxxx Xxxx

Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx

Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Andir do Xxxxx Xxxxxxxx

Vigência do contrato: 22/09/2022 a 22/04/2023 Valor: R$ 51.000,00

Contratados:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx

Vigência do contrato: 26/09/2022 a 26/04/2023 Valor: R$ 41.400,00

Contratados:

Isis do Mar Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx

Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx do Nascimento Xxxx Xxxxx Cedete Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Vigência do contrato: 27/09/2022 a 27/04/2023 Valor: R$ 41.400,00

Contratados:

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Holanda Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Morais Rennó

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx

João dos Santos Braga

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