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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP E A EMPRESA DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI (PROCESSO Nº 04600.003558/2019- 57)

A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Enap, instituída por força da Lei nº 6.871, de 03 de dezembro de 1980, e alterada pelo Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público, com sede no Setor de Áreas Isoladas Sudoeste nº 02-A, nesta capital, CNPJ sob o nº 00.627.612/0001-09, neste ato representada pela Presidenta Betânia Lemos, CPF sob o nº *.801.1-** e Carteira de Identidade sob o nº .637.7, Órgão Expedidor: POLC/MG, residente em Brasília/DF, nomeada pela Portaria da Presidência da República/Casa Civil nº 1.818, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2023 e Portaria MGI Nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, a seguir denominada simplesmente C O NT RATANT E e a empresa DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.370.244/0001-30, sediada à ADE Conjunto 20 lote 46 Parte “A”- Águas Claras, Brasília/DF, designada CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH sob o nº 80145 - Detran/DF e inscrito no CPF sob o nº *.513.6-**, residente em Brasília/DF, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, decorrente do Processo nº 04600.003558/2019-57, oriundo do Pregão Eletrônico nº 18/2021, em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato originário, que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses.

1.2. Inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei nº 13.709, de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do Contrato nº 06/2022 fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de junho de 2023, conforme previsto na Cláusula Segunda – Vigência, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR

3.1. Este Termo Aditivo tem o valor anual de R$ 3.109.290,60 (três

milhões cento e nove mil duzentos e noventa reais e sessenta centavos), conforme quadro a seguir:

Item

Item do Pregão

Descrição

Código CBO

(*)

Quant. Estim. de Postos

Valor Salarial (R$)

Valor Unit. do Posto (R$)

Valor Total Mensal do Posto (R$)

Valor Total Anual (R$)

Auxiliar Administrativo Nível I

410-05

2.930,96

6.273,52

75.282,24

903.386,88

Auxiliar Administrativo Nível II

410-05

5.019.92

10.037,22

80.297,76

963.573,12

Jornalista Pleno 6 horas

2611-

6.443,19

12.767,65

25.535,30

306.423,60

Jornalista Sênior 6 horas

2611-

7.903,71

15.466,75

185.601,00

Designer Gráfico Júnior

- 8 horas

2624-

5.139,08

10.357,58

124.290,96

Designer Gráfico Pleno

- 8 horas

2624-

5.577,65

11.168,10

22.336,20

268.034,40

Bibliotecário

2612-

4.492,88

9.163,39

109.960,68

Videomaker

3744-

5.532,92

11.085,39

133.024,68

Analista de Mídias Sociais

2534-

4.719,92

9.582,94

114.995,28

VALOR TOTAL ESTIMADO

259.107,55

3.109.290,60

4. CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD

4.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 2018, quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

4.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.

4.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.

4.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.

4.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.

4.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD.

4.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.

4.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa

cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.

4.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.

4.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.

4.10.1. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.

4.11. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.

4.12. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.

5. CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes da execução deste termo correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para o exercício de 2023, conforme a seguir:

5.1.1. Nota de Empenho: 2023NE400079;

5.1.2. Esfera: 1;

5.1.3. PTRES: 225123;

5.1.4. Fonte de Recurso: 0100000;

5.1.5. Natureza da Despesa: 339037; 5.1.6. UGR: 110788;

5.1.7. Plano Interno: IL1MN.

6. CLÁUSULA SEXTA - GARANTIA CONTRATUAL

6.1. A Contratada apresentará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do Contratante, contado da assinatura do Termo Aditivo, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do Termo Aditivo, com validade durante a execução do contrato e 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO

7.1. Fica resguardado o direito à repactuação de preços, conforme cláusula sexta do instrumento contratual.

8. CLÁUSULA OITAVA - RATIFICAÇÃO

8.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 06/2022.

9. CLÁUSULA NONA - PUBLICAÇÃO

9.1. O presente instrumento será publicado em forma de extrato, no Diário Oficial da União, no prazo legal, a expensas da Contratante.

9.2. E, por assim estarem justas e acertadas, foi lavrado o presente Termo Aditivo e disponibilizado por meio eletrônico por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme Resolução nº 09, publicada no Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública nº 33, de 04 de agosto de 2015, o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, perante duas testemunhas a tudo presentes.

CONTRATANTE

(Assinado eletronicamente) Xxxxxxx Xxxxx Presidenta

CONTRATADA

(Assinado eletronicamente)

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Defender Conservação e Xxxxxxx Xxxxxx

TESTEMUNHAS:

(Assinado eetronicamente)

(Assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Presidenta, em 23/06/2023, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 26/06/2023, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 26/06/2023, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 26/06/2023, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 0704793 e o código CRC 2105A5B8.

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023

registrado sob a matrícula nº 22161 do 1° Serviço Registral e Tabelionato de Protestos da Comarca de Ribas do Rio Pardo

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.283,15 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais)

FINALIDADE: O imóvel será destinado à construção de um Batalhão da Polícia Militar e um Pelotão de Polícia Militar Ambiental

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 22 de junho de 2023, às fls. 127-131 do Livro de Contratos nº 05 da SPU/MS

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 0469.001174/83-00 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte - SRA/RN

VALOR DO IMÓVEL: R$ 187.812,16

FINALIDADE: Reduzir a área construída de 4.164,49 m² para 125,17 m² do RIP utilização FUNDAMENTO LEGAL: Art.79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/06/2023, Arquivo SEI Nº 35134759

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: SEI nº 10154.107594/2023-83

INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO: Permissão de Uso. PERMITENTE: União.

PERMISSIONÁRIO: ASP South América Participações e Eventos LTDA - CNPJ: **.*43.399/0001-** OBJETO: Promover esvento esportivo intitulado "Circuito Banco do Brasil de Surf 2023 - Etapa Garopaba".

LOCAL: Praia da Ferrugem, Garopaba / SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 526 m² (Quinhentos e vinte e seis metros quadrados). VALOR DO IMÓVEL: R$ 265.802,53 (Duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e cinquenta e três centavos).

FINALIDADE: Realização de evento esportivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo Art.14, do Decreto nº 3.725/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 / 04 /2023 a 10 / 05 / 2023 (17 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 941,38(Novecentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos).

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.124476/2023-33;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Itaguatins, CNPJ/CPF N°

**.*95.458/0001-**;

OBJETO: Praia do Tio Claro, localizada na Avenida Beira Rio, às margens do rio Tocantins, no município de Itaguatins/TO, CEP: 77920-000;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.848,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 126.552,80;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 28/06/2023 a 21/08/2023 (55 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 773,38 (setecentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023.

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.124696/2023-67;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Itaguatins, CNPJ/CPF N°

**.*95.458/0001-**;

OBJETO: Praia Remanso dos Botos, localizada Avenida Beira Rio, no município de Itaguatins/TO, CEP: 77920-000;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.000,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 128.050,00;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 796,76 (setecentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023.

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014

Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022764.

Valor: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). Data de assinatura: 23/06/2023. Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto

9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114702

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 04600.003558/2019-57.

Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do termo de contrato originário, que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses, e

inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à proteção de dados pessoais, em consonância com a lei nº 13.709, de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd).. Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.109.290,60. Data de Assinatura: 26/06/2023.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023062700101

101

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114702

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 04600.002298/2021-17.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 23.090.165/0001-05 - PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O

presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do item 05 do termo de contrato originário, que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses;

alteração da razão social da empresa bidme intermediações e marketing ltda que passa a se chamar prontogov produtos e serviços ltda, sem alteração do cnpj e quadro social da empresa. E inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à proteção de dados pessoais, em consonância com a lei nº 13.709, de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd).. Vigência: 27/06/2023 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.940,80. Data de Assinatura: 26/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 03750.020205.000250/2023-42. Espécie: Contrato nº 10/2023. Dispensa de Licitação nº 09/2023. Objeto: Locação de Sistema Gestão Patrimonial por 24 meses - incluindo todas as atualizações do sistema e suporte. Contratada: SISPRO S/A Serviços e Tecnologia da Informação, CNPJ nº 87.252.045/0001-31. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2025. Data de Assinatura: 26/06/2023. Valor: R$ 45.576,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e seis reais). Signatários: Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Trindade pela Contratante e Xxxxxxx Xxxxxx e Régis Xxxx Xxxxx xx Xxxxx pela Contratada.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910913/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA, CNPJ nº 01614521000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do

convenente. Valor Total: R$ 60.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Vigência: 18/01/2022 a 18/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXX XXXXX, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: EDEGAR XXXX XXXXXXXX, CPF

nº ***.528.491-**.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 873467/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SALES OLIVEIRA, CNPJ nº 46756029000107. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 997.442,01, Valor de Contrapartida: R$ 9.185,62, Vigência: 24/06/2023 a 21/12/2023. Data de Assinatura: 22/10/2018. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXX XXXXX, CPF nº

***.186.624-**, Convenente: XXXXX XXXXX XXXXXX, CPF nº ***.392.568-**.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 113801

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 59403.000170/2022-18.

Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE. Contratado: 03.401.987/0001-44 - BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente instrumento de aditamento ao contrato 13/2022/cest-pe, tem como objeto a prorrogação em caráter excepcional.. Vigência: 25/06/2023 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.398.895,20. Data de Assinatura: 27/04/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).

COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193005

Nº Processo: 59412.000284/2023-30.

Dispensa Nº 1/2023. Contratante: DNOCS - CEST/PB - XXXX XXXXXX - PB.

Contratado: 42.925.322/0001-91 - PRINTPAGE SERVICOS DIGITAIS LTDA. Objeto: O objeto

do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de outsourcing de impressão, cópia e digitalização para a cest-pb/dnocs..

Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 26/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 193005

Nº Processo: 59412.000051/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a "aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado" conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xx.xxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxx Xxxxxxx,

- Xxxx Xxxxxx/PB ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 08h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais:

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Coordenador Estadual (SIASGnet - 26/06/2023) 193005-11203-2023NE800036

Publicação no DOU 2º T.A (0706279) SEI 04600.003558/2019-57 / pg. 5

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