PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

EDITAL 01 - ABERTURA

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva visando à contratação, por prazo determinado, de profissionais para exercer a função de DOCENTE e de MERENDEIRAS, para atuação nas Escolas da rede pública estadual de educação do Estado do Pará.

Este PSS será regido pelas Leis Complementares nº 07/1991 e alterações, pelos Decretos Estaduais nº 1.230/2015, 1.741/2017 e 261/2019 e demais disposições da Lei Estadual nº 5.810/94, no que couber.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. Este Processo Seletivo Simplificado - PSS, será executado pela Secretaria de Estado de Educação/SEDUC/PA, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria nº 002/2023 – GS/SEDUC, cabendo-lhe o acompanhamento, a execução e a supervisão, além deliberações que se fizerem necessárias no decorrer do certame.

1.2. O candidato não poderá possuir vínculo funcional com a Administração Pública, salvo as funções acumuláveis, na forma da Constituição Federal devendo ser comprovada, em todos os casos, compatibilidade de horários.

1.3. O candidato não poderá ter tido contrato administrativo junto ao Estado rescindido em prazo inferior a 06 (seis) meses, a contar do ato da nova contratação, e, caso ocorra de ser convocado no período que compreende a esse período permanecerá no certame sendo-lhe garantida a última colocação dentre os classificados no correspondente Processo Seletivo, como candidato reclassificado.

1.4. A descrição das atribuições, perfil metodológico e requisitos mínimos para a função a que se destina este PSS estão elencadas no ANEXO I.

2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO:

2.1. A seleção obedecerá às seguintes fases:

a) Primeira fase: Inscrição, a ser realizada exclusivamente através de formulário eletrônico no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx;

b) Segunda fase: Análise curricular (caráter classificatório);

c) Terceira fase: Comprovação e análise dos dados informados na inscrição (caráter eliminatório).

2.2. Todos os atos referentes a este PSS serão divulgados no site oficial da Secretaria de Educação, no endereço eletrônico: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

2.3. O cronograma para a realização deste Processo Seletivo Simplificado encontra-se no ANEXO II

deste Edital, sujeito a eventuais alterações que serão devidamente publicadas.

Primeira fase: INSCRIÇÃO

2.4. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas neste Edital, serão gratuitas e realizadas exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, conforme CRONOGRAMA do certame no ANEXO II.

2.5. Não serão aceitas inscrições por outra via, não prevista neste Edital ou fora do prazo estabelecido.

2.6. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento ou atualização do cadastro e do completo preenchimento do Formulário de Inscrição no Sistema de Inscrição do PSS.

2.7. É dever do candidato informar a Xxxxxxxxxxxx exigida para a função no campo próprio, na área “escolaridade”, informando todos os dados de sua formação, sendo imprescindível (OBRIGATÓRIO) informar a graduação .

2.8. O candidato deve informar, quando existentes, as pós-graduações que tenha cursado e das quais tenha cumprido todos os requisitos para certificação, informando a carga horária. É importante ressaltar que pós-graduação é considerada como TITULARIDADE e NÃO como QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

2.9. O candidato deve informar, na área “Qualificação Profissional”, todos os cursos de extensão de que tenha participado com certificação, NÃO sendo válido cursos de outras graduações, pós graduações, cursos técnicos, pois OS MESMOS são considerados como ESCOLARIDADE e/ou TITULARIDADE, conforme descrito no item 2.8. sob pena de desabilitação.

2.10. Havendo mais de uma pós-graduação no mesmo nível (por exemplo: 2 especializações, 2 mestrados ou 2 doutorados) NÃO haverá pontuação individualizada para cada título, sendo pontuada somente 1 (uma) pós-graduação por candidato.

2.11. No momento da inscrição, o candidato deverá fazer a opção para concorrência em ÚNICA LOCALIDADE E UMA ÚNICA FUNÇÃO, selecionando a função e o município/localidade especialmente discriminada no ANEXO VI, respectivamente, deste edital.

2.12. Durante o período de inscrição o candidato poderá corrigir seus dados, exceto a localidade para a qual concorre. Caso deseje modificar o local para o qual concorre, deverá excluir sua inscrição e realizar uma nova, dentro do prazo determinado para a inscrição, no cronograma do PSS, não

podendo fazer modificações após o encerramento do período de inscrição;

2.13. Ao final do preenchimento do formulário online será gerada a prévia do comprovante de inscrição, que deverá ser conferida pelo candidato antes de concluir o processo e, uma vez que os dados estejam corretos deverá o candidato finalizar a inscrição e salvar o respectivo comprovante.

2.14. É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento dos dados sujeitos a pontuação, não sendo permitido, após o final do prazo de inscrição, o acréscimo de informações.

2.15. As inscrições que não atenderem a todos os requisitos estabelecidos neste Edital serão tornadas sem efeito.

2.16. O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário de Inscrição, ciente da possibilidade de exclusão do Processo Seletivo Simplificado, caso o processo de inscrição não esteja de acordo com o estabelecido neste Edital.

2.17. Após a efetivação da inscrição, a comprovação da mesma será através do currículo de inscrição, emitido no mesmo sistema, cuja apresentação é obrigatória para interposição de eventuais recursos e no ato da habilitação contratual.

2.18. O sistema de processamento das inscrições elaborará a classificação dos candidatos a partir das informações prestadas no ato da inscrição.

Segunda fase: Da ANÁLISE CURRICULAR

2.19. Os candidatos que tiverem inscrições validadas pelo sistema serão submetidos à análise curricular.

2.20. A análise curricular será processada de forma automática a partir do banco de dados gerado com as informações prestadas pelo candidato no preenchimento do Formulário de Inscrição online.

2.21. Os critérios de avaliação adotados para o processo seletivo serão: a escolaridade exigida para a função, à qualificação profissional e a experiência profissional de acordo com as atribuições das funções previstas neste Edital, todos de caráter CLASSIFICATÓRIO.

2.22. A escolaridade mínima para cada função é ELIMINATÓRIA, e deverá ser corretamente preenchida pelo candidato sob a penalidade de INVALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO.

2.23. Os critérios e pontuação adotados para a análise curricular obedecerão às regras estabelecidas para este PSS, definidas nos ANEXOS III, IV e V deste Edital.

Terceira Fase: DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS:

2.24. Obedecida à ordem de classificação, os candidatos serão convocados para análise prévia de habilitação contratual, ocasião em que deverão comprovar documentalmente as informações prestadas na primeira fase de inscrição, observando o período e local definidos para esta fase.

2.25. São documentos necessários à comprovação das informações prestadas no ato de inscrição:

I. Currículo de inscrição;

II. CPF;

III. Carteira de Identidade;

IV. Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável;

V. Título eleitoral e certidão de quitação eleitoral;

VI. Carteira de reservista ou comprovante de dispensa para candidatos do sexo masculino;

VII. Comprovante de residência atualizado;

VIII. Certificado de conclusão da escolaridade exigida para a função à qual concorre, certificação nacional de proficiência, e certificado de cursos livres e extensão cursados nos últimos 05 (cinco) anos (adicionar a lei) ;

IX. Histórico Escolar;

X. Certidão de antecedentes criminais (esfera federal e estadual);

XI. PIS/PASEP/NIS/NIT;

XII. Diploma ou documento equivalente referente à conclusão da pós- graduação informada;

XIII. Atestado médico de sanidade física e mental para o exercício da função.

2.26. São aptos a comprovar a atividade profissional:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com a identificação do candidato e do contrato de trabalho, se na iniciativa privada;

b) Declaração/certidão de tempo de serviço em que conste o período e as atividades desenvolvidas. Se realizado na Administração Pública, deve a mesma ser emitida pela chefia imediata ou setor gestão de pessoas do órgão;

c) Contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida da pessoa que assina o documento, acrescido da declaração do contratante com firma reconhecida, na qual conste o período (início e fim, se for o caso).

2.27. Para comprovar os cursos de capacitação profissional, o candidato deverá apresentar Certificado(s) da instituição que o capacitou, com a carga horária comprovadamente cursada.

2.28. Todos os documentos do candidato serão conferidos com os respectivos originais antes da celebração do contrato administrativo, podendo a Comissão do PSS diligenciar junto a bancos de dados públicos ou privados com finalidade de apurar eventual suspeita de fraude que, se procedente, eliminará o candidato do certame.

2.29. No ato da habilitação, deverá o candidato inscrito para ampla concorrência apresentar atestado de aptidão física e mental, conforme inciso VI, Art. 6º do Decreto nº 1.741/2017. O candidato inscrito para as vagas destinadas a pessoas com deficiência deve apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência

ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

2.30. O candidato convocado deverá comprovar possuir no histórico escolar acadêmico 160 horas mínimas em disciplinas afins à sua habilitação, conforme hipóteses descritas no artigo 144 e parágrafo único da Resolução nº 001/2020 e suas alterações, do Conselho Estadual de Educação – CEE/PA.

2.31. A convocação deste Processo Seletivo obedecerá inicialmente a ordem de classificação do PSS 04/2020, em validade, e somente após esgotados todos os candidatos do cadastro reserva daquele PSS, observada a necessidade de município/localidade e disciplina, é que os aprovados neste serão convocados, também seguindo a ordem de classificação.

3. DA REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO:

3.1. Professor Xxxxx Superior LP – A remuneração será constituída de vencimento base + 80% de Gratificação de Escolaridade + Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). O vencimento base para a jornada de 20 horas semanais é de R$ 1.932,43 (hum mil novecentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos).

3.2. Merendeira - A remuneração será constituída de vencimento base + Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). O vencimento base para a jornada de 36 horas semanais é de R$ 1.215,50 (hum mil duzentos e quinze reais e cinquenta centavos).

4. DAS VAGAS:

4.1. As vagas para formação do Cadastro de reserva serão efetivadas por Município, para atendimento da sede urbana e das localidades/distritos/vilas/povoado/zona rural de sua circunscrição na forma do quadro constante do ANEXO VI deste Edital, conforme a necessidade e obedecendo a ordem de classificação.

4.2. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD), nos cargos que dispõem dessas vagas, deverá além de indicar essa opção no ato da inscrição, apresentar, quando convocado, laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

4.3. Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas às Pessoas com Deficiência (PcD), nos termos do Decreto 1.741 de 19 de abril de 2017, na função cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, devendo esta condição ser declarada no ato da inscrição e comprovada em caso de convocação para habilitação ao contrato, em respeito ao art. 15 da Lei Estadual nº 5.810/1994.

4.4. Resguardadas as condições especiais previstas em Lei, o candidato concorrerá em igualdade

de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação descritos no edital do Processo Seletivo Simplificado.

4.5. As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos da ampla concorrência na hipótese de não haver inscrição ou habilitação de candidatos com deficiência no PSS.

5. DA ELIMINAÇÃO:

5.1. Será eliminado o candidato que:

a) Não possuir a habilitação compatível com a função que concorre;

b) Prestar declaração falsa;

c) Utilizar documentos falsificados;

d) Alimentar o sistema de pontuação com dados não confirmados e/ou já utilizados em outro campo (duplicidade);

e) Não comprovar a escolaridade exigida para a função.

5.2. A emissão do protocolo de inscrição não impedirá a eliminação do candidato caso se constate a falta de qualquer documentação exigida no edital ou desobediência aos critérios estabelecidos.

5.3. Não será aceita para fins de comprovação curricular documentação ilegível, parcial, incompleta ou com erro de preenchimento ou digitação.

6. CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE:

6.1. A classificação final dos candidatos será realizada de acordo com o produto da soma das notas obtidas nas fases de análise curricular.

6.2. Ocorrendo igualdade na nota de classificação entre 2 (dois) ou mais candidatos o desempate far- se-á pela aplicação sucessiva dos critérios seguintes em favor do candidato que:

a) For mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a 60 anos, conforme artigo 27, parágrafo único da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do idoso);

b) Obtiver maior pontuação na fase de análise curricular;

c) Obtiver maior pontuação no item referente à experiência profissional na função que concorre;

d) Possuir maior idade, considerando-se o dia, o mês e ano de nascimento, contados até a data da publicação deste Edital;

6.3. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, e publicado integralmente no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

7. DOS RECURSOS:

7.1. É facultado a qualquer candidato, interpor recurso no prazo de 01 (um) dia útil contado da data da publicação de ato a ser impugnado, através de modelo de formulário padrão disponível para

download no site da SEDUC, em envelope lacrado contendo nome e CPF do candidato.

7.2. O recurso será dirigido à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, a quem compete julgá- lo, e deverá ser entregue na sede da SEDUC (Protocolo da CPSP: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xx 00, X/X. Xxxxx - XX 00.000-000, Belém-Pará) ou na URE do município para qual concorre no horário de 8 às 14h.

7.3. A peça recursal deve ser clara e objetiva, e apontar o ato lesivo praticado, os fundamentos de fato e/ou de direito e o pedido.

7.4. O recurso só poderá ser interposto UMA ÚNICA VEZ, caso o seja fora do prazo definido, não será conhecido, sendo indeferido de plano.

7.5. O recurso interposto tempestivamente não terá efeito suspensivo.

7.6. A Comissão do Concurso é a instância recursal definitiva no âmbito administrativo, não cabendo recurso de suas decisões.

8. DO INGRESSO NA FUNÇÃO EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:

8.1. São requisitos básicos para o ingresso nesta Secretaria através deste PSS:

8.2. Ser aprovado nas 3 fases do certame;

8.3. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

8.4. Estar em gozo dos direitos políticos;

8.5. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

8.6. Estar quite com as obrigações eleitorais;

8.7. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

8.8. Ter idade mínima de 18 anos completos na data de assinatura do contrato;

8.9. Ter idade máxima de 69 anos completos na data de assinatura do contrato, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Estadual nº 5.810/1994;

8.10. Declarar, expressamente, no momento da habilitação, o exercício ou não do cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;

8.11. Apresentar atestado de aptidão física e mental;

8.12. Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

8.13. Não ter respondido ou estar respondendo processo administrativo disciplinar no âmbito desta Secretaria.

8.14. Cumprir as determinações deste edital.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

9.1. Será automaticamente eliminado do PSS o candidato que, durante a sua realização utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer uma das fases, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e criminal.

9.2. O PSS terá validade durante 01(um) ano, a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o interesse e necessidade desta administração.

9.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os resultados e demais publicações referentes a este Edital, pelo site da Secretaria de Estado de Educação (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx).

9.4. Os candidatos serão convocados para a contratação temporária de acordo com a opção feita no ato da solicitação de inscrição e, conforme o período de disponibilidade da vaga na função, obedecida a ordem de classificação.

9.5. O candidato convocado submeter-se-á à jornada de trabalho de 20 (vinte) horas, porém poderá variar conforme necessidade da Administração, para as jornadas de 30 ou 40 horas semanais.

9.6. O contrato administrativo terá a duração de 12 (doze) meses a contar da data de sua celebração, podendo ser prorrogado por igual período, ou rescindido unilateralmente, pela Administração ou pelo Contratado.

9.7. Os Municípios discriminadas no ANEXO VI deste edital terão como abrangência também a zona rural dos mesmos, e, constituem opção autônoma para concorrência dos interessados.

9.8. Em caso de eventual necessidade de provimento nas URE’s mencionadas no ANEXO VI, poderá ocorrer convocação dentre os candidatos classificados na mesma URE para Município diverso, porém na mesma Unidade Regional de Educação.

9.9. As convocações para a habilitação ao contrato serão realizadas de acordo com a necessidade desta Administração e o surgimento de vagas, durante a vigência deste PSS.

9.10. Os candidatos poderão ser convocados, para ministrarem disciplinas afins à sua habilitação de inscrição, desde que atenda ao estabelecido no item 2.30 deste edital.

9.11. Nos termos do Art. 14 do Decreto Estadual nº 1.230/2015, no prazo da contratação administrativa, o servidor temporário não poderá ser cedido, nomeado ou designado para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada, ainda que em caráter de substituição.

9.12. Os critérios de pontuação estão de acordo com o previsto no Anexo I do Decreto nº 1.741/2017 alterado pelo Decreto nº 261/2019 e publicados neste Edital em seus Anexos.

9.13. A Secretaria de Estado de Educação não se responsabiliza por inscrições não computadas ou computadas erroneamente por motivo de ordem técnica dos computadores do candidato, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a regular transferência de dados.

9.14. As relações dos candidatos classificados serão divulgadas no site da Secretaria de Estado de

Educação através do endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx,

9.15. O Edital poderá sofrer eventuais atualizações ou retificações durante a realização do certame, por meio de Edital ou Aviso a ser publicado no site da Secretaria de Estado de Educação através do endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx,

9.16. Os casos omissos serão analisados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado com base nas normas vigentes e no direito que regem a administração pública.

Belém, 31 de janeiro de 2023.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas Presidente da Comissão do PSS

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, PERFIL METODOLÓGICO E ESCOLARIDADE PARA AS FUNÇÕES MODALIDADE/PROJETO DE ATUAÇÃO: ENSINO REGULAR - NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO

FUNÇÃO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR - LICENCIADO PLENO
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIA DA FUNÇÃO	PERFIL METODOLOGICO	ESCOLARIDADE
Exercer a docência na Rede Pública do Ensino do Estado do Pará, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições para exercer sua cidadania; Planeja, Coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; Desenvolve o educando para o exercício de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social. Possuir condições físicas e de saúde para a efetivação da função (comprovado em Atestado). Possuir bons antecedentes (comprovados em Certidão).	A modalidade é baseada no desenvolvimento do educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, conforme artigo 22 da Lei 9394/1996.	LICENCIADOS PLENOS EM ARTES, BIOLOGIA, EDUCAÇÃO FÍSICA, FÍSICA, FILOSOFIA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, LINGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS OU ESPANHOL), LINGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, QUÍMICA, SOCIOLOGIA E PEDAGOGIA (EDUCAÇÃO GERAL). Apresentação de Histórico Escolar com comprovação de 160 horas mínimas em disciplinas afins, conforme artigo 144 da Resolução nº 001/2010 do Conselho Estadual de Educação - CEE e suas alterações.
FUNÇÃO: MERENDEIRA
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIA DA FUNÇÃO	PERFIL METODOLOGICO	ESCOLARIDADE
Preparar e servir merenda escolar, zelar para que os utensílios utilizados estejam sempre em boas condições de higiene e uso, operar com fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, refrigeração e outros a recolher, lavar e guardar utensílios da merenda, encarregando-se da limpeza geral da cozinha e do refeitório; executar outras tarefas correlatas.	Desenvolver as funções de acordo com as regras de higiene e padrões de limpeza para o preparo com alimentos. Observar os deveres funcionais do servidor público estadual, previsto no artigo 177 da Lei Estadual nº 5810/1994	Nível Fundamental Completo

CRONOGRAMA DAS ETAPAS

ETAPA	ATIVIDADE	LOCAL	PRAZO
1	Publicação do EXTRATO	Diário Oficial do Estado (EXTRATO)	31/01/2023
2	Publicação do EDITAL	No site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx (EDITAL)	31/01/2023
3	Inscrição online	xxx.xxxxx.xx.xxx.xx	01/02 a 05/02/2023
4	Resultado Preliminar	xxx.xxxxx.xx.xxx.xx	07/02/2023
5	Interposição de recursos	Sede da SEDUC no Protocolo da CPSP, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, X/Xx XX 00, Xxxxxx,, Xxxxx-Xxxx, OU na URE do município para qual concorre, no horário de 8 às 14h	08/02/2023
6	Resultado da interposição dos recursos	xxx.xxxxx.xx.xxx.xx	10/02/2023
7	Resultado final	xxx.xxxxx.xx.xxx.xx	10/02/2023
8	1ª Convocação de candidatos	xxx.xxxxx.xx.xxx.xx	A partir de 10/02/2023 de acordo com a necessidade da administração
9	Entrega de documentação comprobatória conforme enviados no momento da inscrição	Sede da SEDUC no Protocolo da CPSP, no Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, X/Xx XX 00, Xxxxxx, Xxxxx-Xxxx, OU na URE do município para qual concorre, no horário de 8 às 14h	A partir das convocações

ESCOLARIDADE – MÁXIMO DE 17 PONTOS

Formação	Requisito	Pontuação
Graduação	Diploma do curso de graduação de nível superior em licenciatura plena expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.	2,5 ponto
Especialização	Certificado de curso de pós graduação em nível de especialização com carga horária igual ou superior a 360 horas, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.	3,5 pontos
Mestrado	Diploma de curso de pós graduação em nível de mestrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.	4,5 pontos
Doutorado	Diploma de curso de pós graduação em nível de doutorado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.	6,5 pontos

ANEXO IV

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - MÁXIMO DE 3 PONTOS

CRITÉRIO	DESCRIÇÃO	PONTUAÇÃO
Tempo de serviço	Documento que comprove a experiência profissional na área ou função a que concorre	0,3 pontos por ano completo, até o máximo de 3 pontos.

ANEXO V

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - MÁXIMO DE 10 PONTOS

CRITÉRIO	DESCRIÇÃO	PONTUAÇÃO
	Certificados de cursos de capacitação,	01(um) ponto para cada curso inerente a ÁREA que concorre de 40 (quarenta) horas, apresentadas e comprovadas, até o máximo de 10 pontos
Cursos de capacitação profissional	devidamente registrados pela instituição formadora, legalmente autorizada, contendo carga horária e conteúdos
	ministrados, cuja realização do mesmo
	tenha sido até 5 anos anteriores a data
	deste edital.

URE	MUNICIPIO	CADASTRO RESERVA
01A URE - BRAGANCA	XXXXXXX XXXXXX	XXX
	XXXXXXXX	SIM
	CACHOEIRA DO PIRIA	SIM
	CACHOEIRA DO PIRIA - Comunidade Enche Concha	SIM
	CACHOEIRA DO PIRIA - Comunidade Jibóia	SIM
	CACHOEIRA DO PIRIA - Comunidade Baixinho	SIM
	CACHOEIRA DO PIRIA - Comunidade Seringal	SIM
	XXXXXXXXX XX XXXXX - Xxxx Xxxxxx	XXX
	XXXXXXXXX XX XXXXX - Xxxx Xxxxxxx de Areia	SIM
	TRACUATEUA	SIM
	VISEU	SIM
	VISEU - Açaiteua	SIM
	VISEU - Fernandes Belo	SIM
	VISEU - Japiin	SIM
	VISEU - KM 47	SIM
	VISEU - Laguinho	SIM
	VISEU - Curupaiti	SIM
	VISEU - Taperebateua	SIM
	VISEU - Piquiateua	SIM
	VISEU - São José do Gurupi	SIM
	VISEU - Jussaral	SIM
	VISEU - Timbozal	SIM
01A URE - BRAGANCA Total
02A URE - CAMETA	BAIAO	SIM
	CAMETA	SIM
	LIMOEIRO DO AJURU	SIM
	MOCAJUBA	SIM
	OEIRAS DO PARA	SIM
02A URE - CAMETA Total
03A URE - ABAETETUBA	ABAETETUBA	SIM
	ABAETETUBA - Vila de Beja	SIM
	ABAETETUBA - Comunidade do Morutinga	SIM
	ABAETETUBA - Rio Urubueua	SIM
	ABAETETUBA - Rio Campompema	SIM
	ABAETETUBA - Rio Anequara	SIM
	ABAETETUBA - Rio Furo Grande	SIM
	ABAETETUBA - Rio Itacuruça	SIM
	ABAETETUBA - Colônia Nova	SIM
	ACARA	SIM
	BARCARENA	SIM
	BARCARENA - Vila dos Cabanos	SIM
	BARCARENA - Vila do Conde	SIM
	IGARAPE MIRI	SIM
	IGARAPE MIRI - Vila Maiuata	SIM
	IGARAPE MIRI - Novo Paraíso	SIM
	MOJU	SIM
	MOJU - Vila Sococo	SIM
	TAILANDIA	SIM
03A URE - ABAETETUBA Total

URE	MUNICIPIO	CADASTRO RESERVA
04A URE - MARABA	XXXX XXXXXXXXXX	SIM
	BOM JESUS DO TOCANTINS	SIM
	BREJO GRANDE DO ARAGUAIA	SIM
	ITUPIRANGA	SIM
	ITUPIRANGA - Palmeiras	SIM
	ITUPIRANGA - Cruzeiro do Sul	SIM
	JACUNDA	SIM
	MARABA	SIM
	NOVA IPIXUNA	SIM
	PALESTINA DO PARA	SIM
	PICARRA	SIM
	RONDON DO PARA	SIM
	SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA	SIM
	SAO GERALDO DO ARAGUAIA	SIM
	SAO JOAO DO ARAGUAIA	SIM
04A URE - MARABA Total
05A URE - SANTAREM	AVEIRO	SIM
	BELTERRA	SIM
	MOJUI DOS CAMPOS	SIM
	SANTAREM	SIM
	SANTAREM - Curuai	SIM
05A URE - SANTAREM Total
06A URE - MONTE ALEGRE	ALENQUER	SIM
	ALENQUER - Bela Vista do Curuá	SIM
	ALENQUER - Bolandeira	SIM
	ALENQUER - Boca do Arapiri	SIM
	ALENQUER - Campos Pilar	SIM
	ALENQUER - KM 30	SIM
	ALENQUER - Nova Esperança do Rural	SIM
	ALENQUER - Pacoval	SIM
	ALENQUER - Santo Antonio da Gertrudes	SIM
	ALMEIRIM	SIM
	ALMEIRIM - Povoado Botafogo	SIM
	ALMEIRIM - Comunidade Menino Deus	SIM
	ALMEIRIM - Comunidade Boa Fé	SIM
	ALMEIRIM - Comunidade Arrozal	SIM
	ALMEIRIM - Distrito de Nova Arumanduba	SIM
	ALMEIRIM - Comunidade Paru (Recreio)	SIM
	ALMEIRIM - Comunidade São Miguel	SIM
	DISTRITO DE MONTE DOURADO	SIM
	MONTE ALEGRE	SIM
	PRAINHA	SIM
	PRAINHA - Comunidade de Aparecida (Puru)	SIM
	PRAINHA - Comunidade de Ipanema	SIM
	XXXXXXX - Xxxxxxxx Xxxxx	XXX
	XXXXXXX - Xxxx Xxxxx (Xxxx Sebo)	SIM
06A URE - MONTE ALEGRE Total

URE	MUNICIPIO	CADASTRO RESERVA
07A URE - OBIDOS	CURUA	SIM
	FARO	SIM
	JURUTI	SIM
	JURUTI - Vila Castanhal	SIM
	JURUTI - Vila Tabatinga	SIM
	OBIDOS	SIM
	OBIDOS - Comunidade Flexal	SIM
	ORIXIMINA	SIM
	TERRA SANTA	SIM
07A URE - OBIDOS Total
08A URE - CASTANHAL	CASTANHAL	SIM
	CURUCA	SIM
	INHANGAPI	SIM
	INHANGAPI - Gleba Pernambuco	SIM
	MARAPANIM	SIM
	SANTA MARIA DO PARA	SIM
	SAO DOMINGOS DO CAPIM	SIM
	SAO FRANCISCO DO PARA	SIM
	SAO JOAO DA PONTA	SIM
	SAO MIGUEL DO GUAMA	SIM
	SAO MIGUEL DO GUAMA - Bela Vista do Jeju	SIM
	SAO MIGUEL DO GUAMA - Santana do Uricurui	SIM
	TERRA ALTA	SIM
08A URE - CASTANHAL Total
09A URE - MARACANA	IGARAPE ACU	SIM
	MAGALHAES BARATA	SIM
	MARACANA	SIM
09A URE - MARACANA Total
10A URE - ALTAMIRA	ALTAMIRA	SIM
	ALTAMIRA - Cachoeira da Serra	SIM
	ALTAMIRA - Distrito de Castelo Dos Sonhos	SIM
	ANAPU	SIM
	BRASIL NOVO	SIM
	MEDICILANDIA	SIM
	MEDICILANDIA - Padre Jósimo	SIM
	MEDICILANDIA - Vicinal do Km 95 Norte	SIM
	PORTO DE MOZ	SIM
	SENADOR XXXX XXXXXXXX	XXX
	XXXXXX	SIM
	URUARA - Vila Bela Vista	SIM
	URUARA - Vila Canaã	SIM
	VITORIA DO XINGU	SIM
	VITORIA DO XINGU - Cobra Choca	SIM
10A URE - ALTAMIRA Total

URE	MUNICIPIO	CADASTRO RESERVA
11A URE - SANTA IZABEL DO PARA	BUJARU	SIM
	COLARES	SIM
	CONCORDIA DO PARA	SIM
	SANTA IZABEL DO PARA	SIM
	SANTO ANTONIO DO TAUA	SIM
	SANTO ANTONIO DO TAUA - Vila de São Raimundo dos Borralhos	SIM
	SANTO ANTONIO DO TAUA - Vila de Tracuateua da Ponta	SIM
	SANTO ANTONIO DO TAUA - Vila de Patauateua	SIM
	XXXXX XXXXXXX XX XXXX - Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxx	SIM
	SAO CAETANO DE ODIVELAS	SIM
	TOME ACU	SIM
	VIGIA	SIM
11A URE - SANTA IZABEL DO PARA Total
12A URE - ITAITUBA	ITAITUBA	SIM
	ITAITUBA - Distrito de Moraes de Almeida	SIM
	JACAREACANGA	SIM
	NOVO PROGRESSO	SIM
	PLACAS	SIM
	PLACAS - Comunidade Santa Rita de Cássia	SIM
	PLACAS - Comunidade Santa Rita de Cássia II	SIM
	PLACAS - Comunidade Ouro Verde	SIM
	PLACAS - KM 200	SIM
	XXXXXX - XX 000	XXX
	XXXXXX - Xxxx Xxxx Xxxxxxx	SIM
	RUROPOLIS	SIM
	TRAIRAO	SIM
12A URE - ITAITUBA Total
13A URE - BREVES	ANAJAS	SIM
	ANAJAS - Comunidade Bela Vista do Baixo	SIM
	ANAJAS - Comunidade Casa Grande	SIM
	ANAJAS - Comunidade Cá Te Espera	SIM
	ANAJAS - Vila Boas Novas do Cururu	SIM
	ANAJAS - Vila Mocambo do Guajará	SIM
	ANAJAS - Vila Paraiso do Arama	SIM
	ANAJAS - Vila Vale Opulento	SIM
	BAGRE	SIM
	BAGRE - Balieiro	SIM
	BAGRE - Mapuá - Vila Santa Cruz	SIM
	BREVES	SIM
	BREVES - Vila Lawton	SIM
	BREVES - Talismã	SIM
	BREVES - Canta Galo	SIM
	CHAVES	SIM
	CHAVES - Ganhoão	SIM
	CHAVES - São Sebastião de Viçosa	SIM
	CHAVES - Aruá	SIM

URE	MUNICIPIO	CADASTRO RESERVA
13A URE - BREVES	CHAVES - Viçosa - Feliciano (Livramento)	SIM
	CURRALINHO	SIM
	CURRALINHO - Comunidade Serrafina	SIM
	CURRALINHO - Comunidade Trapichinho	SIM
	CURRALINHO - Comunidade São Luiz	SIM
	CURRALINHO - Portugal	SIM
	CURRALINHO - Menino Jesus (Rio Mutuacá)	SIM
	GURUPA	SIM
	GURUPA - Comunidade São Sebastião	SIM
	GURUPA - Nossa Senhora de Nazaré (Rio Alegres)	SIM
	GURUPA - Santa Luzia	SIM
	MELGACO	SIM
	MELGACO - Comunidade São Miguel Arcanjo	SIM
	MELGACO - Santa Maria	SIM
	MELGACO - São José	SIM
	MELGACO - Vila Santa Cruz	SIM
	MELGACO - Vila Nossa Senhora da Conceição	SIM
	MELGACO - Vila São Miguel	SIM
	PORTEL	SIM
	PORTEL - Vila Acangata	SIM
13A URE - BREVES Total
14A URE - CAPANEMA	BONITO	SIM
	CAPANEMA	SIM
	NOVA TIMBOTEUA	SIM
	OUREM	SIM
	PEIXE BOI	SIM
	PRIMAVERA	SIM
	QUATIPURU	SIM
	SALINOPOLIS	SIM
	SANTA LUZIA DO PARA	SIM
	SANTAREM NOVO	SIM
	SAO JOAO DE PIRABAS	SIM
14A URE - CAPANEMA Total
15A URE - CONCEICAO DO ARAGUAIA	CONCEICAO DO ARAGUAIA	SIM
	CUMARU DO NORTE	SIM
	CUMARU DO NORTE - Vila Estrela do Pará	SIM
	FLORESTA DO ARAGUAIA	SIM
	PAU D'ARCO	SIM
	REDENCAO	SIM
	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	SIM
	SANTA MARIA DAS BARREIRAS - Comunidade Casa de Tábua	SIM
	SANTA MARIA DAS BARREIRAS - Vila Progresso	SIM
	XXXXXXX XX XXXXXXXX	XXX
00X XXX - XXXXXXXXX XX XXXXXXXX Total

URE	MUNICIPIO	CADASTRO RESERVA
16A URE - TUCURUI	BREU BRANCO	SIM
	GOIANESIA DO PARA	SIM
	GOIANESIA DO PARA - Comunidade Cinco Irmãos	SIM
	GOIANESIA DO PARA - Vila Pitinga	SIM
	GOIANESIA DO PARA - Vila Porto Novo	SIM
	NOVO REPARTIMENTO	SIM
	PACAJA	SIM
	PACAJA - Assentamento HP Castanheira	SIM
	PACAJA - Montes Belo	SIM
	PACAJA - PA Cururui	SIM
	XXXXXX - Xxxxxxx XX 000 Xxxxx	XXX
	XXXXXX - Xxxx Xxxxxx	SIM
	XXXXXX - Xxxx Xxx Xxxxxx	XXX
	XXXXXX - Xxxx Xxxx Bonita	SIM
	PACAJA - Vila Nossa Senhora de Nazare	SIM
	TUCURUI	SIM
	TUCURUI - Assentamento Pasto Antenor	SIM
	TUCURUI - Comunidade Marinheiro (Fazenda União)	SIM
	TUCURUI - Fazenda Conspel	SIM
	TUCURUI - Ilha Água Fria	SIM
	TUCURUI - Ilha Palmos Lago da UHE	SIM
	TUCURUI - Vicinal Agrovila Itacoroa	SIM
	TUCURUI - Vicinal Fazenda Reunidas	SIM
16A URE - TUCURUI Total
17A URE - CAPITAO POCO	CAPITAO POCO	SIM
	GARRAFAO DO NORTE	SIM
	NOVA ESPERANCA DO PIRIA	SIM
17A URE - CAPITAO POCO Total
18A URE - MAE DO RIO	AURORA DO PARA	SIM
	DOM ELISEU	SIM
	DOM XXXXXX - Xxx Acampamento	SIM
	DOM ELISEU - Vila Nazare	SIM
	IPIXUNA DO PARA	SIM
	IRITUIA	SIM
	MAE DO RIO	SIM
	PARAGOMINAS	SIM
	PARAGOMINAS - Colônia Novo Oriente	SIM
	ULIANOPOLIS	SIM
	ULIANOPOLIS - KM 60 (Rio Azul)	SIM
18A URE - MAE DO RIO Total

URE	MUNICIPIO	CADASTRO RESERVA
19A URE - BELEM	ANANINDEUA	SIM
	BELEM	SIM
	BELEM - Distrito de Icoaraci	SIM
	BELEM - Distrito de Mosqueiro	SIM
	BELEM - Ilha de Cotijuba	SIM
	BENEVIDES	SIM
	MARITUBA	SIM
	SANTA BARBARA DO PARA	SIM
19A URE - BELEM Total
20A URE - REGIAO DAS ILHAS	AFUA	SIM
	CACHOEIRA DO ARARI	SIM
	MUANA	SIM
	MUANA - Vila São Miguel do Pracuuba	SIM
	MUANA - Comunidade Santo Antonio	SIM
	PONTA DE PEDRAS	SIM
	PONTA DE PEDRAS - Comunidade Anajás Grande	SIM
	PONTA DE PEDRAS - Paruruaçu	SIM
	SALVATERRA	SIM
	SANTA CRUZ DO ARARI	SIM
	SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA	SIM
	SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA - Comunidade São José	SIM
	SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA - Vila São Félix	SIM
	SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA - Urucuzal	SIM
	SOURE	SIM
20A URE - REGIAO DAS ILHAS Total
21A URE - PARAUAPEBAS	CANAA DOS CARAJAS	SIM
	CURIONOPOLIS	SIM
	ELDORADO DOS CARAJAS	SIM
	PARAUAPEBAS	SIM
21A URE - PARAUAPEBAS Total
22A URE - XINGUARA	AGUA AZUL DO NORTE	SIM
	AGUA AZUL DO NORTE - Comunidade Canadá	SIM
	BANNACH	SIM
	OURILANDIA DO NORTE	SIM
	RIO MARIA	SIM
	SAO FELIX DO XINGU	SIM
	SAO FELIX DO XINGU - Comunidade Taboca	SIM
	SAO FELIX DO XINGU - Comunidade Lindoeste	SIM
	SAO FELIX DO XINGU - Comunidade Suldoeste	SIM
	SAO FELIX DO XINGU - Vila Nereu	SIM
	SAPUCAIA	SIM
	TUCUMA	SIM
	XINGUARA	SIM
22A URE - XINGUARA Total