1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.° 25/2018
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.° 25/2018
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 25/2018, VINCULADO A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2017 DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2017 SRP, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA VIAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA – EPP, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ART. 57, II DA LEI 8.666/93.
Pelo presente instrumento de contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.097.050/0001-80 representado por seu Prefeito, o Senhor XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, registrado no
C.P.F sob o nº. 000.000.000-00 e RG n. 305.196 SSP/SE, residente e domiciliado a Xxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, município de Estância/SE, CEP: 49.200-000, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 13.097.050/0011-52, estabelecida a Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, X/X, Xxxxxx Xxxxxx, município de Estância/SE, CEP: 49.200-000, neste ato representada por sua Secretária, a senhora XXXXXXX XXXXX XXXXXX, inscrita no C.P.F nº 000.000.000-00, portadora do RG nº
1.102.061 SSP/SE, residente e domiciliada a à Xxx Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, tendo por outra parte a EMPRESA VIAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA – EPP inscrita regularmente no
C.N.P.J sob o n.º 04.210.108/0001-60, estabelecida à Xxxxxxx Xxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, o Sr XXXXX XXXXX XXXXXX, portador do RG n.º 3.126.311-9 SSP/SE, e C.P.F. n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, formalizam o 1º Termo de Aditivo do contrato nº 25/2018, com base na legislação em vigor e as cláusulas a seguir ajustadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
1.1. O presente termo fundamenta-se no Art. 57, II da Lei 8.666/93, e rege-se pelas disposições constantes no Contrato n.º 25/2018, vinculado a Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 24/2017 do Pregão Eletrônico n.º 15/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DA PRORROGAÇÃO
2.1. O presente instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 25/2018, por igual período, ou seja, 12 (doze) meses, a partir de 03/05/2019 até 02/05/2020.
2.2. A vigência prevista na cláusula quarta, item 4.1 do contrato nº 25/2018, ficará prorrogada de 12 (doze) meses para 24 (vinte e quatro) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO
3.1 – O valor global da prorrogação será de R$ 68.120,64 (Sessenta e oito mil, cento e vinte reais, e sessenta e quatro centavos), conforme Anexo I deste termo.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Para atender as despesas decorrentes desse aditamento, será utilizada a seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal da Educação
ÓRGÃO | Unidade Orçamentária | Projeto de Atividade | Função Programática | Fonte do Recurso | Elemento e Subelemento de Despesa | Saldo Orçamentário |
03 | 01 | 2041 | 12.361.0005.2041 | 11110000 | 3390.33.08 | 69.182,68 |
03 | 01 | 2051 | 12.361.0005.2051 | 11110000 | 3390.33.08 | 10.000,00 |
4.2. Os recursos orçamentários para atender a despesa de exercício futuro (2020) serão alocadas no exercício correspondente, de acordo com o orçamento, a previsão do PPA e em atendimento a Lei Complementar nº 101/2000.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE
5.1. O presente termo deverá ser publicado em jornal oficial e na falta deste, no quadro de avisos do Paço Municipal.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 – As demais cláusulas do Contrato nº 25/2018 permanecerão inalteradas, vigendo de acordo com original;
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições pactuadas inicialmente, que não foram modificadas pelo presente instrumento.
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias com igual de um só fim legal.
Estância/SE, 30 de Abril de 2019.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXX XXXXXX
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE
BRUNO SILVA SANTOS
VIAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA – EPP
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
RG
RG
ESTADO DE SERGIPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019.008.023.
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 25/2018
Lote | Especificação | Marca | Und | Quantidade Estimada | Preço Registrado (R$) | Valor Total Mensal (R$) | Valor Total Anual (R$) |
02 | Locação de veícu- lo Tipo PASSEIO HATCH, com ca- pacidade para 05 (cinco) xxxxxxxx- xxx, xxx 00 (xxx- co) portas, motor 1.0, movido a bi- combustível, com ar-condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD pla- yer, airbag, ano/ modelo de fabri- cação a partir de 2017, com seguro total e franquia de quilometragem li- vre. Motorista e combustível por conta do órgão CONTRATANTE. | Volkwagen / Gol | Unid. | 04 | R$ 1.419,18 | R$ 5.676,72 | R$ 68.120,64 |
O valor global da prorrogação será de R$ 68.120,64 (Sessenta e oito mil, cento e vinte reais, e sessenta e quatro centavos).
1º Termo Aditivo do Contrato nº 25/2018, vinculado a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 24/2017 – Pregão Eletrônico nº 15/2017 – SRP – Comissão Permanente de Licitações/CPL – Praça Barão do Rio Branco nº 76, centro, Estância/SE, CEP: 00000-000 – Tel: (79) 3522 – 1210 – E-mail: xxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx – Página nº 3/3