REGULAMENTO Promoção FIQUE MÓVEL+ PRÉ III
REGULAMENTO Promoção FIQUE MÓVEL+ PRÉ III
AL, BA, CE, MS, PB, PE, PI, PR, RN, RS e SC
São partes deste Regulamento, o CLIENTE, qualificado no Termo de Solicitação de Serviço, e a TELEFÔNICA BRASIL S/A, doravante denominada simplesmente “VIVO” ou “PRESTADORA”, representada pela FIQUE MÓVEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, atuando para os fins do presente instrumento como Operadora de Telefonia Móvel Virtual Credenciada da VIVO, nos termos da Resolução n. 550/2010 da Anatel, doravante denominada “FIQUE MÓVEL”.
Antes de participar da Promoção, o CLIENTE deve ler o presente Regulamento. A adesão à Promoção implica no entendimento e na aceitação total das condições, regras e normas descritas neste Regulamento e no Contrato de Prestação do Serviço Móvel Pessoal Pré-Pago FIQUE MÓVEL bem como dos Planos Participantes.
1. DESCRIÇÃO GERAL DA PROMOÇÃO
1.1. A “Promoção Fique Móvel+ PRÉ III” (doravante denominada “Promoção”), realizada pela PRESTADORA, oferece um pacote de benefícios aos CLIENTES que ativarem ou revalidarem a Promoção, nos termos do presente Regulamento. A Promoção é válida exclusivamente nos Estados de AL (82), BA (74 e 75), CE (85), MS (67), PB (83), PE (81 e 87), PI (89), PR (41), RN (84), RS (51, 53, 54 e 55) e SC (49).
2. CLIENTES ELEGÍVEIS À PROMOÇÃO
2.1. São elegíveis a presente Promoção atuais e novos CLIENTES, pessoas físicas e jurídicas, que possuírem uma linha FIQUE MÓVEL Pré, que tem por base o Plano Pré-Pago Alternativo de Serviço 020/PRÉ/SMP, na área de prestação da PRESTADORA descrita acima.
3. PERÍODO DE ADESÃO
3.1. O período de adesão à presente Promoção é de 01/06/2024 a 31/08/2024.
3.2. Os benefícios desta Promoção serão válidos conforme previsto no item 3.1. Após o término do período promocional, os valores poderão ser revistos, considerando os máximos autorizados.
3.3. O período de adesão e de concessão dos benefícios são prorrogáveis a exclusivo critério da PRESTADORA ou encerrados mediante prévia comunicação aos CLIENTES, observando o prazo mínimo de 30 (trinta) dias, previstos nos termos da regulamentação aplicável pela ANATEL e da legislação vigente.
3.4. Para participar é necessário realizar cadastro prévio, optando por um dos canais de atendimento abaixo:
a) Ligando da linha FIQUE MÓVEL Pré que deverá ser participante da Promoção para *8900;
b) Acessando o site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx;
c) Solicitando presencialmente a participação na Promoção no ato da aquisição e habilitação do Chip Fique Móvel em loja participante. Para saber o endereço das lojas participantes acesse xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.
OFERTA DISPONÍV EL NOS SEGUINTE S DDDs: | OFERTA | PREÇO (R$) | VALIDADE | FRANQUIA DE INTERNET | BÔNUS DE INTERN ET | FRAN QUIA REDES SOCIA IS | APPS REDES SOCIAIS | LIGAÇÕES LOCAIS E EM LOGA DISTÂNCIA PARA OUTRAS OPERADORA S | SMS PARA FIQUE MÓVEL E MVNO | SMS PARA OUTRAS OPERADORA S | WHATSAP P | DISPONÍ VEL PARA CONTRA TAÇÃO |
(dias) | ||||||||||||
41 ao 49, 51, 53, 54, 55, 67, 74, 75, 81, 82, 83, 84, 85, 87 e 89 | FIQUE MÓVEL+ 4GB QUINZENAL | R$ 15,00 | 15 DIAS | 4GB | - | - | - | Ilimitado para fixo e móvel, local e LD com o CSP 15 | ILIMITAD O | ILIMITADO | Ilimitado conforme tabela na clausula 6.1.1 | SIM |
FIQUE MÓVEL+ 10GB MENSAL | R$ 30,00 | 30 DIAS | 10GB | - | - | - | Ilimitado para fixo e móvel, local e LD com o CSP 15 | ILIMITAD O | ILIMITADO | |||
FIQUE MÓVEL+ 14GB MENSAL | R$ 45,00 | 30 DIAS | 5GB | 4GB | 5GB | instagram, Facebook, Facebook Messenger, Twitter, Tinder, Pinterest e TikTok | Ilimitado para fixo e móvel, local e LD com o CSP 15 | ILIMITAD O | ILIMITADO | |||
FIQUE MÓVEL+ 23GB MENSAL | R$ 70,00 | 30 DIAS | 10GB | 3GB | 10GB | instagram, Facebook, Facebook Messenger, Twitter, Tinder, Pinterest e TikTok | Ilimitado para fixo e móvel, local e LD com o CSP 15 | ILIMITAD O | ILIMITADO | |||
41 ao 49, 51, 53, 54, 55 e 67 | FIQUE MÓVEL+ 4GB SEMANAL | R$ 14,99 | 7 DIAS | 4GB | - | - | - | Ilimitado para fixo e móvel, local e LD com o CSP 15 | ILIMITAD O | - | Ilimitado conforme tabela na clausula 6.1.1 | NÃO |
FIQUE MÓVEL+ 4GB MENSAL | R$ 19,99 | 30 DIAS | 4GB | ILIMITADO | ||||||||
FIQUE MÓVEL+ 9GB MENSAL | R$ 45,99 | 30 DIAS | 6GB | 3GB | ||||||||
FIQUE MÓVEL+ 11GB MENSAL | R$ 55,99 | 30 DIAS | 8GB |
4. Preços
4.1.CLIENTES Fique Móvel Pré que realizarem o cadastro mencionado no item 3.4, poderão ativar a Promoção mediante pagamento do valor da oferta Fique Móvel+, conforme opções contidas na tabela abaixo.
4.2. Os benefícios previstos nos planos promocionais são válidos exclusivamente para uso na Rede da PRESTADORA, em roaming nacional em rede de outra prestadora e em roaming internacional no Chile
4.3. O primeiro pagamento será debitado do saldo de recarga do CLIENTE no momento do cadastro, quando houver saldo. Caso não haja saldo suficiente no momento do cadastro, a PRESTADORA tentará a ativação até que o valor seja verificado, sendo automaticamente debitado para ativar a Promoção.
4.4. Os valores não promocionais dos serviços móveis poderão ser reajustados anualmente, mediante prévia comunicação de 30 (trinta) dias, de acordo com o índice previsto para cada serviço.
5. BENEFÍCIOS DA PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO
5.1. CLIENTE que aderir a uma das opções de contratação da Promoção Fique Móvel+ terá os benefícios mencionados na tabela contida no item 4.1, que prevalecem durante a sua vigência aos benefícios previstos na Promoção FIQUE MÓVEL PRÉ III .
5.2. A franquia do pacote Gigas Para Redes Sociais será equivalente à franquia do pacote promocional contratado na Promoção FIQUE MOVEL PRÉ III.
5.3. Utilização do benefício: A franquia contratada poderá ser utilizada exclusivamente nos serviços Instagram, Facebook, Facebook Messenger, Twitter, Tinder, Pinterest e TikTok através de navegador ou aplicativo. A tarifação de dados ocorre a cada 1kbyte.
5.4. A lista de serviços participantes pode vir a ser modificada em razão da exclusão ou inclusão de parceiros provedores de conteúdo com características semelhantes, que demonstrarem interesse em fazer parte do pacote. Qualquer alteração será comunicada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência
5.5. A identificação do tráfego de internet desses parceiros é feita de acordo com contratos firmados com cada parceiro. Caso o parceiro não informe os códigos para identificação dos acessos, será retirado do pacote. Os CLIENTES serão informados com 30 (trinta) dias de antecedência sobre a retirada de qualquer parceiro.
5.6. Informações adicionais:
a) Ao aderir a presente Promoção, o usuário fará jus à utilização de 1 (um) pacote de internet nas condições previstas no item 4 com unidade mínima de tarifação de dados de 1 KiloByte (KB), equivalente a 1024 bytes.
b) A tecnologia 4.5G corresponde a uma evolução da tecnologia 4G que permite baixar arquivos e navegar na internet com mais agilidade e qualidade.
c) A velocidade máxima de referência para a tecnologia 4G corresponde a 5Mbps para download e 500Kbps para upload.
d) A velocidade máxima de referência para a tecnologia 3G corresponde a 1Mbps para download e 100Kbps para upload.
e) Em razão das baixas velocidades proporcionadas pela tecnologia 2G a PRESTADORA não recomenda a sua utilização para transmissão de dados.
f) O uso de dados nas velocidades citadas depende de cobertura, chip e aparelho compatíveis com a tecnologia.
g) Antes de aderir a esta Promoção consulte as tecnologias disponíveis para a sua localidade em xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
h) A velocidade de transmissão de dados em internet móvel pode variar por fatores como: fenômenos naturais, condições topográficas, locais fechados, deslocamento e distância da Estação Rádio Base ou picos de tráfego.
i) Após atingir o limite de dados do plano contratado a internet é bloqueada até a renovação da Promoção e o CLIENTE terá a opção de, conforme a disponibilidade, contratar um pacote adicional em sua linha.
5.7. Os CLIENTES que contratarem um dos Planos Fique Móvel Quinzenal ou Mensal deste regulamento, conforme tabela contida no item 4, poderão acessar os aplicativos de mobilidade Waze e Moovit sem que haja desconto da franquia de internet do plano contratado. Para o uso desses conteúdos, a Promoção deve estar ativa. As velocidades de upload e download são as mesmas descritas no item
5.6 acima;
5.8. A identificação do tráfego de internet desses parceiros é feita de acordo com contratos firmados com cada parceiro. Caso o parceiro não informe os códigos para identificação dos acessos, será retirado do pacote. Os CLIENTES serão informados com 30 (trinta) dias de antecedência sobre a retirada de qualquer parceiro.
5.9. Esta lista pode vir a ser modificada em razão da inclusão ou exclusão de parceiros. Qualquer alteração será comunicada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência;
5.10. A PRESTADORA informa que respeita a neutralidade da rede e está aberta aos demais provedores e desenvolvedores.
5.11. As chamadas de Longa Distância Nacional realizadas com o CSP 15, estão sob as condições do Plano de Serviço Alternativo n° 122 (Região I, II e setor 33 da Região III do PGO) que promocionalmente concede aos CLIENTES participantes das promoções deste Regulamento, ligações ilimitadas de terminais móveis da Fique Móvel para terminais móveis e fixos da PRESTADORA e Fique Móvel/Unifique/MHNET.
5.12. As chamadas recebidas a cobrar não estão contempladas nos benefícios previstos na tabela do item
4.1 e serão tarifadas conforme tabela abaixo.
Tipo de Chamada (Local e Longa Distância) por Minuto | Preço |
Chamada a cobrar de outras operadoras | R$ 1,99 |
Chamadas a cobrar de Vivo e Fique Móvel | R$ 0,50 |
5.13. Promocionalmente, não será cobrada habilitação, adicional por chamada (AD) e encaminhamento de chamadas recebidas em roaming (VC-VST-R).
6. Pacote de Redes Sociais
6.1. A franquia de internet para Redes Sociais terá duração de 30 (trinta) dias a partir da data de ativação ou até o término do volume de dados contratado, o que acontecer primeiro.
6.2. A franquia de internet para Redes Sociais poderá ser utilizada exclusivamente nos seguintes serviços: Instagram, Facebook, Facebook Messenger, Twitter, Tinder, Pinterest e TikTok através de navegador ou aplicativo.
6.3. A lista de serviços participantes pode vir a ser modificada em razão da exclusão ou inclusão de parceiro provedores de conteúdo com características semelhantes, que demonstrarem interesse em fazer pacote do pacote. Qualquer alteração será comunicada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
6.4. A identificação do tráfego de internet desses parceiros é feita de acordo com contratos firmados com cada parceiro. Caso o parceiro não informe os códigos para identificação dos acessos, será retirado do pacote. Os CLIENTES serão informados com 30 (trinta) dias de antecedência sobre a retirada de qualquer PARCEIRO.
6.5. Não faz parte do benefício do pacote Gigas para Redes Sociais:
a) A utilização de chamadas de voz e vídeo em nenhum dos aplicativos participantes especificados no item 6.2.
b) O acesso aos links externos fora dos aplicativos participantes especificados no item 6.2.
c) A utilização e visualização de GIFs e músicas nos Stories e Reels, além do IGTV, para o aplicativo Instagram.
7. APLICATIVOS DE FACILIDADE
7.1. WhatsApp
7.1.1. Utilização das seguintes funcionalidades do aplicativo WhatsApp sem descontar da franquia de internet tem a validade da Promoção ativa na linha:
Funcionalidades | Sem desconto de franquia |
Fotos | Sim |
Vídeos | Sim |
Mensagem de texto | Sim |
Mensagem de voz | Sim |
Chamada de voz (VoIP) | Sim |
Chamada de vídeo | Não |
Acessar links externos | Não |
7.1.2. O CLIENTE poderá acessar o WhatsApp de forma promocional, sem consumo da franquia desde que o Plano Promocional esteja ativo e compatível com a funcionalidade, dentro do período de sua validade e o acesso seja realizado através do aplicativo WhatsApp para Android, Windows Phone e iPhone (iOS). Qualquer acesso por outros aplicativos ou redirecionamento de acesso do próprio aplicativo será consumido normalmente na franquia do CLIENTE, ainda que decorrentes de acessos automáticos realizados por meio de configurações do aparelho do CLIENTE.
7.2. App do Waze e Moovit
7.2.1. Os CLIENTES que contratarem a “Promoção Fique Móvel+ PRÉ III” nas ofertas FIQUE MÓVEL+ 4GB (4GB Franquia) QUINZENAL,FIQUE MÓVEL+ 9GB (6GB Franquia + 3GB Bônus) MENSAL, FIQUE MÓVEL+ 10GB MENSAL, FIQUE MÓVEL+ 11GB (8GB Franquia + 3GB Bônus) MENSAL, FIQUE MÓVEL+ 14GB (5GB Franquia
+5GB Redes Sociais + 4GB Bônus) MENSAL COM REDES SOCIAIS, FIQUE MÓVEL+ 23GB (10GB Franquia + 10GB
Redes Sociais + 3GB Bônus) MENSAL COM REDES SOCIAIS deste regulamento poderão acessar os aplicativos de mobilidade Waze e Moovit sem que haja desconto da franquia de internet do plano contratado. Para o uso desses conteúdos, a Promoção deve estar ativa. As velocidades de upload e download são as mesmas descritas no item 5.6.
7.2.2. A identificação do tráfego de internet desses parceiros é feita de acordo com contratos firmados com cada parceiro. Caso o parceiro não informe os códigos para identificação dos acessos, será retirado do pacote. Os CLIENTES serão informados com 30 dias de antecedência sobre a retirada de qualquer parceiro;
7.2.3. Esta lista pode vir a ser modificada em razão da inclusão ou exclusão de parceiros. Qualquer alteração será comunicada com no mínimo 30 dias de antecedência;
7.2.4. A PRESTADORA informa que respeita a neutralidade da rede e está aberta aos demais provedores e desenvolvedores.
8. VIGÊNCIA DOS BENEFÍCIOS
8.1. Os benefícios valerão pelo período indicado na tabela do item 4.1 acima e serão renovados automaticamente.
8.2. Os benefícios desta Promoção expirarão após o período indicado na tabela do item 4.1 acima, não sendo cumulativos para períodos subsequentes.
8.3. Caso o CLIENTE não tenha saldo suficiente para renovar os benefícios após a expiração de validade o serviço será interrompido. A PRESTADORA tentará a ativação até que o CLIENTE possua saldo suficiente ou solicite o cancelamento da Promoção.
8.4. Caso o CLIENTE consuma os benefícios do plano antes do fim, poderá antecipar a renovação do seu plano. Para mais informações acesse xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
9. ORDEM DE CONSUMO
9.1. A ordem de consumo de saldo será: 1º. Saldo da Promoção FIQUE MÓVEL PRÉ III;
9.2. A ordem de consumo de internet será:
Prioridade | Plano/serviço |
1 | Bônus Recarga Digital* |
1 | Bônus de Retenção |
1 | Bônus de Portabilidade |
02/03 | Pacote de Dados do Plano/Oferta |
9.3 O consumo do pacote de Redes Sociais ocorrerá em paralelo aos demais pacotes. Ao esgotar o mencionado pacote, quando o CLIENTE acessar as Redes Sociais citadas na tabela do item 4, passará a consumir os dados das franquias.
10. CONVIVÊNCIA DA PROMOÇÃO
10.1. A ativação em uma nova opção de oferta Fique Móvel+ implicará no cancelamento automático da oferta Fique Móvel+ que esteja cadastrada e ainda vigente. Uma vez feito o pedido de contratação de nova oferta, o CLIENTE poderá fazer uso do valor remanescente da franquia de dados, SMS ou voz (conforme estrutura da oferta definida para cada pacote) até o fim da vigência do pacote anterior ou da referida franquia (o que ocorrer primeiro).
11. DESLIGAMENTO TEMPORÁRIO DA LINHA
11.1. Em caso de desligamento temporário de linha (suspensão) por qualquer motivo, a possibilidade de usufruir do benefício (bônus e saldo) fica bloqueada até o término da suspensão. Após a restituição da suspensão, caso ainda haja créditos ou benefícios válidos, o CLIENTE poderá usufruir do valor remanescente, bem como receber novos benefícios caso realize recargas ainda dentro do prazo estipulado da Promoção.
12. OUTRAS REGRAS DA PROMOÇÃO
Os eventos utilizados fora das condições promocionais descritas no item 4.1 deste Regulamento estão sujeitos à cobrança, conforme Promoção FIQUE MÓVEL PRÉ III ou Plano de Serviço do CLIENTE.
12.1. O benefício da presente Promoção também é válido para chamadas realizadas em roaming nacional na Rede da PRESTADORA, desde que respeitadas todas as regras contidas no presente regulamento. A Rede da PRESTADORA é composta pela área de atuação da PRESTADORA nos seguintes Estados: PR, SC, SP, RJ, ES, BA, SE, AL, CE, PI, PB, PE, RN, GO, MG, MT, RO, AC, MS, RR, TO, AM, MA, AP, PA, RS e Distrito Federal.
12.2. Os benefícios de voz e a tarifa promocional mencionadas no item 4.1 não poderão ser utilizadas em qualquer outro serviço como caixa postal, portal de voz etc.
12.3. Os benefícios não serão convertidos, em nenhuma hipótese, em qualquer outra forma, vantagem ou dinheiro e são intransferíveis, não cumulativos e inalienáveis.
12.4. O CLIENTE poderá, a seu critério, participar de ofertas promovidas pela PRESTADORA ou por seus parceiros, que preveem a concessão de benefícios adicionais, opcionais e independentes do plano corrente contratado, relacionados aos produtos/serviços das empresas envolvidas, como, por exemplo, a concessão de uma certa quantidade de dados adicional ao já contratado pelo usuário. As condições aplicáveis à concessão dos benefícios previstos serão comunicadas por meio de Termos e Condições específico, disponível para consulta antes do usuário escolher se quer aproveitar o benefício. Entre as condições para usufruir esses benefícios adicionais, opcionais e independentes, o CLIENTE pode ser solicitado a fornecer certos dados, incluindo dados pessoais, que serão utilizados de acordo com as condições de tal benefício.
12.5. Troca de código de acesso (“número”): o CLIENTE mantém o benefício da Promoção.
12.6. Troca de titularidade: o CLIENTE não mantém o benefício da Promoção, sendo transferido junto com a linha ao CLIENTE cessionário.
12.7. Migração de Fique Móvel para qualquer plano da PRESTADORA ou para outra Operadora Móvel Virtual Credenciada da PRESTADORA em operação: os benefícios não serão mantidos.
12.8. Nos casos de cancelamento da linha, as promoções/planos existentes serão encerradas automaticamente.
12.9. O CLIENTE será o único e exclusivo responsável pelo uso dos benefícios desta Promoção, respondendo perante as autoridades competentes com relação a qualquer crime ou prejuízo cometido em razão do uso ilegal e/ou indevido dos benefícios ofertados, incluindo-se, mas não se limitando a, repasse e/ou revenda de minutos. A PRESTADORA, dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderá monitorar e suspender ou cancelar, imediatamente, os benefícios desta Promoção bem como o Plano de Serviço ao qual o CLIENTE participante estiver vinculado, caso constate, nos termos da lei e da regulamentação aplicável, consumo ou utilização fraudulenta e/ou indevida dos mesmos. Considera-se uso indevido do benefício promocional do FIQUE MÓVEL+, passível de bloqueio ou suspensão do acesso móvel pré-pago quaisquer dos itens abaixo:
a) Comercialização de minutos/serviços;
b) Utilização do Chip em equipamentos como GSM Box, Black Box, PABX e equipamentos similares;
c) Uso estático (sem mobilidade) do aparelho celular em cerca de 50% (cinquenta porcento) do tráfego originado pelo CLIENTE e recebimento de ligações em proporção inferior a 25% (vinte e cinco porcento) do volume originado por mês;
d) O volume de SMS recebido deve ser pelo menos 20% (vinte porcento) do volume originado na semana;
e) Uso contínuo por mais de 3 (três) horas ininterruptas;
f) Limite de 5 (cinco) linhas participantes da Promoção por CPF.
12.10. Caso o CLIENTE opte por cancelar a promoção FIQUE MÓVEL+, os benefícios remanescentes de ligações, SMS e franquia de internet serão cancelados após a expiração de sua validade. Para cancelar a promoção o CLIENTE pode ligar para *8900 ou acessar o site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
12.11. Para voltar a participar, será necessário novo cadastro através dos meios descritos no item 3.4.
12.12. A PRESTADORA assegura, individual e isoladamente, a devida prestação dos seus respectivos serviços, nos estritos termos de seus contratos e normas em vigor.
12.13. Os contratos e demais detalhes sobre o SMP e as chamadas VC2 e VC3 (com códigos de áreas diferentes) podem ser obtidos no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e nos contatos informados abaixo.
12.14. A PRESTADORA reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a presente Promoção, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.