CONTRATADA:
0800 - ID CONTRATO - Nº.4600209525
CONTRATADA:
OI S.A sociedade anônima, em recuperação judicial, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Xxx xx Xxxxxxxx, 00, 0x xxxxx - xxxxx, , Xxxxxx Xxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43;
A CONTRATANTE, abaixo qualificada, por meio de seu(s) representante(s) legal(is) infra- assinado(s), declara neste ato, para os devidos fins de direito, ter pleno conhecimento de que o presente é o instrumento hábil pelo qual adere aos termos das Condições Gerais de Prestação de Serviço de Telecomunicações do Serviço Telefônico Fixo Comutado e respectivos ANEXOS, em conjunto, CONTRATO, que encontra-se devidamente registrado sob o n° 1001143 no 5° Cartório de Registro de Títulos e Documentos, localizado na Cidade do Rio de Janeiro, ao qual neste ato recebe cópia, e cujo inteiro teor está disponível também através do site xxx.xx.xxx.xx, garantindo desta forma ser de seu conhecimento e integral responsabilidade o cumprimento de todos os termos e obrigações do referido CONTRATO. Os produtos e/ou serviços escolhidos pela CONTRATANTE constituem o objeto do CONTRATO, estão descritos e especificado (s) no (s) respectivo (s) ANEXO (S). O CONTRATO é regido pela regulamentação editada pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, específica à prestação do serviço STFC, e ainda, pela legislação aplicável.
Dados da Contratante
Razão Social: | Companhia de Gás do Espírito Santo - ES Gás | ||||
CNPJ: | 34.307.295/0001-65 | ||||
Endereço: | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, | Xxxxxx: | Xxxxx xx Xxxxx | Número: | 714 |
Complemento: | 11º andar | CEP: | 29.055-130 | ||
Cidade: | VITÓRIA | UF: | ES | ||
Endereços de Instalação:
Endereço Principal do Centro de Atendimento | Figuração 102 / Nome da Figuração no 102 (caso negativo preencher Não Figura) | Designação 0800 |
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx xx Xxxxx, 000, XXXXXXX, XX | NA | 0800 595 0197 |
O custo mensal para o cliente do 0800 (TC 0800) é composto de itens fixos e variáveis, conforme tabelas a seguir:
ITENS FIXOS (Mensal) | Valor Sem Impostos | Impostos incidentes | |||
ICMS | ISS | PIS | COFINS | ||
Assinatura de número de acesso (cada) | R$ 63,45 | √ | - | √ | √ |
Restrição à celular (cada) | R$ 63,45 | √ | - | √ | √ |
Agendamento por horário, data, dia da semana ou origem (cada) | R$ 63,45 | √ | - | √ | √ |
Distribuição de chamadas - cíclica, sequencial ou percentual (cada) | R$ 63,45 | √ | - | √ | √ |
Envio de mensagem gravada personalizada (cada) | R$ 63,45 | - | - | √ | √ |
Reencaminhamento de chamadas (CO, LO e/ou NR) | R$ 63,45 | √ | - | √ | √ |
Restrição de acesso por TP ou celular (cada) | R$ 63,45 | √ | - | √ | √ |
Restrição de área de abrangência | R$ 63,45 | √ | - | √ | √ |
Menu de Navegação | R$ 63,45 | √ | - | √ | √ |
Envio do número do assinante chamador | Gratuito | - | - | - | - |
Envio de mensagem gravada padronizada | Gratuito | - | - | - | - |
Listagem das chamadas atendidas | Gratuito | - | - | - | - |
ITENS VARIÁVEIS – TARIFAS (TARIFAS POR MINUTO) | |||||||
Modalidades | Origem | Tipos de Chamadas ou Tipos de Tráfego (Sem Impostos) | Impostos incidentes | ||||
Locais | Longa Distância | ICMS | ISS | PIS | COFINS | ||
Nacionall | Fixo | R$ 0,0200 | R$ 0,0400 | √ | - | √ | √ |
Móvel | R$ 0,2000 | R$ 0,2000 | √ | - | √ | √ | |
ITENS EVENTUAIS | Valor Sem Impostos | Impostos incidentes | |||
ICMS | ISS | PIS | COFINS | ||
Alteração de Número de Acesso (0800) | R$ 31,72 | √ | - | √ | √ |
Alteração das terminações | R$ 31,72 | - | √ | √ | √ |
Alteração de cliente (transferência de Contrato)/Reprogramação do serviço | R$ 63,45 | - | - | √ | √ |
Alteração de dados cadastrais | Gratuito | - | - | - | - |
Relatório Padrão de Desempenho do Serviço | Gratuito | - | - | - | - |
1. DO PREÇO
1.1 O serviço TC 0800 é cobrado mensalmente. O valor final devido pela CONTRATANTE é composto pelos itens fixos, variáveis e eventuais (quando aplicáveis), e poderão variar de acordo com o tráfego gerado ao longo do período de cobrança.
1.2 As tarifas referentes ao tráfego gerado pelo STFC e a assinatura mensal do meio de acesso serão reajustadas a cada 12 (doze) meses a contar da data-base do Plano de Serviço contratado, até o maior percentual aprovado pela ANATEL, que será aplicado de forma automática e imediata.
1.2.1 O índice de reajuste aplicável ao serviço TC 0800 é o Índice de Serviços de Telecomunicações – IST, editado pela ANATEL, alterando-se qualquer disposição contratual contrária.
1.3 No caso de renovação contratual, os preços previstos nos itens “Tabela de itens fixos” e “Tabela de itens variáveis”, serão aplicados em até 90 (noventa) dias após a celebração do presente instrumento.
2. FORMA DE TARIFAÇÃO DAS CHAMADAS:
2.1 As chamadas serão tarifadas de acordo com o tipo de terminal originador: fixo ou móvel.
2.2 Para chamadas originadas em terminais fixos ou móveis, a tarifação mínima é de 30 (trinta) segundos. A partir daí a unidade de tarifação é o décimo de minuto.
3. CONDIÇÕES GERAIS
3.1 A CONTRATANTE declara que os dados constantes acima são verdadeiros e corretos, obrigando-se a informar quaisquer alterações.
3.2 Alterações na quantidade de acessos e serviços opcionais poderão alterar os valores acordados.
3.3 A CONTRATANTE tem conhecimento da proibição da comercialização dos serviços de telecomunicações e os acessórios necessários a sua fruição que pertençam a Oi, sob a pena de indenizar a CONTRATADA, e de incorrer nas sanções previstas na legislação e regulamentação vigente, inclusive o disposto nos artigos 183 e 184 da lei n° 9472/97, se caracterizada a prática clandestina, ilícito ou crime.
3.4 A CONTRATANTE, neste ato, autoriza expressamente que os valores cobrados a título de tributos, que forem recolhidos indevidamente aos Estados ou Municípios, sejam recuperados pela Contratada junto aos Estados e Municípios competentes.
4. VIGÊNCIA
4.1 Prazo contratual 12 meses, contados da data de assinatura do presente.
5. DA EXTINÇÃO CONTRATUAL:
5.1 Observadas às hipóteses passíveis de extinção contratual previstas nas Condições Gerais de Contratação do STFC, as Partes acordam que a rescisão do presente instrumento por iniciativa da CONTRATANTE, antes do prazo constante item 4, implicará nos ressarcimento à Oi dos valores relativos aos investimentos comprovadamente realizados para a prestação de serviços, caso tenha decorrido por solicitação da CONTRATANTE, bem como decorrentes do mau uso da desta.
5.1.1 O pedido de cancelamento, por parte da CONTRATANTE antes do prazo contratado junto a CONTRATADA implicará no pagamento de multa à CONTRATADA, proporcionalmente ao tempo restante para o término do referido prazo mínimo. A multa será rateada entre o período de fidelização do contrato pelas parcelas vincendas, aplicando-se a seguinte regra de cálculo: Multa = (média do valor cobrado mensalmente das três últimas faturas da CONTRATANTE x parcelas vincendas) / período de fidelização. A solicitação de cancelamento por parte da CONTRATANTE deverá ocorrer por meio de formalização por escrito, via formulário, e-mail ou ofício.
6. A CONTRATANTE declara que tem ciência e concorda com as condições estabelecidas no CONTRATO de serviço, devidamente registrado sob o n° 1001143 no 5° Cartório de Registro de Títulos e Documentos, localizado na Cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, e que recebeu uma via de cada contrato na data de adesão.
Observações:
TRATA-SE DE TROCA DO PLANO PARA A ESGAS.
27 de Julho de 2022.
PELA CONTRATANTE
Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Cargo: Gerente de Contabilidade e Finanças
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx
Cargo: Gerente de Comercialização de Gás
PELA CONTRATADA
Nome: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx
Cargo: Gerente de Vendas
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Cargo: Executivo de Negócios OI
TESTEMUNHAS
Nome: Cargo:
Nome: Cargo:
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CT 4600209525 - Oi 0800 pdf
Código do documento 9684e25a-1aac-4540-80b7-9dd33c91f03e
xxxxxxxx.xxxxxx-xx@xxxxx.xxx.xx
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx
Assinou
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Assinou
XXXXX XX XXXXXXX XXXXX
Assinou
Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx
Assinou
Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx
Assinou
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Assinou
Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx xxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx Assinou
Assinaturas
Eventos do documento
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27 Jul 2022, 11:44:10
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