CONTRATO Nº 473/2014

CONTRATO Nº 473/2014

PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2014

Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção para Restaurante do Trabalhador - Etapa II.

Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Xx. Xxxxxxx xx Xxx, 0000-X, Loteamento Parque dos Buritis Lucas do Rio Verde/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 24.772.246/0001-40, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representado neste ato por seu Prefeito Municipal em exercício Sr. MIGUEL VAZ RIBEIRO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1414189 SSP/SC e do CPF nº 000.000.000-00, e, do outro lado, a empresa ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.226.324/0001-42, com sede na Xx. Xxxxxxxxxxxxx, 0000, xx. 00X, XX. 00, Xxxxx Xxxxxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxx – GO, neste ato representada pelo sócio proprietário senhor, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro,casado, residente e domiciliado na cidade de Goiânia - GO, portador da C.I. RG Nº 295.211-9 SSP/GO e CPF/MF Nº 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção para Restaurante do Trabalhador

- Etapa II, conforme requisitados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com fulcro na Lei do Pregão nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98, e de acordo com o que consta no Procedimento Pregão Presencial nº 148/2014, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FINALIDADE

1.1. O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção para Restaurante do Trabalhador - Etapa II..

27º LOTE - FIO E CABO – FORNECIMENTO
ITEM	QTD	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VRL UNT	VRL TOTAL
157	100	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 1,5 mm², na Cor Preto	LUZZANO	0,38	38,00
158	460	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 1,5 mm², na Cor Azul	LUZZANO	0,38	174,80
159	430	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 1,5 mm², na Cor Branco	LUZZANO	0,38	163,40
160	200	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 1,5 mm², na Cor Vermelho	LUZZANO	0,38	76,00
161	470	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 2,5 mm², na Cor Preto	LUZZANO	0,58	272,60
162	940	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 2,5 mm², na Cor Azul	LUZZANO	0,59	554,60
163	720	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 2,5 mm², na Cor Verde	LUZZANO	0,59	424,80
164	330	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 2,5 mm², na Cor Branco	LUZZANO	0,59	194,70
165	600	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC	LUZZANO	0,59	354,00

			750 V 2,5 mm², na Cor Marrom
166	800	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 2,5 mm², na Cor Vermelho	LUZZANO	0,59	472,00
167	200	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 4,0 mm², na Cor Preto	LUZZANO	0,97	194,00
168	330	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 4,0 mm², na Cor Azul	LUZZANO	0,97	320,10
169	250	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 4,0 mm², na Cor Verde	LUZZANO	0,97	242,50
170	110	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 4,0 mm², na Cor Marrom	LUZZANO	0,97	106,70
171	50	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 4,0 mm², na Cor Vermelho	LUZZANO	0,97	48,50
172	100	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 6,0 mm², na Cor Preto	LUZZANO	1,42	142,00
173	50	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 6,0 mm², na Cor Verde	LUZZANO	1,42	71,00
174	100	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 6,0 mm², na Cor Marrom	LUZZANO	1,42	142,00
175	100	M	Cabo de cobre flexível, isolação PVC 750 V 6,0 mm², na Cor Vermelho	LUZZANO	1,42	142,00
176	200	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 10,0 mm², na Cor Preto	CORFIO	3,27	654,00
177	350	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 10,0 mm², na Cor Azul	CORFIO	3,24	1.134,00
178	50	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 10,0 mm², na Cor Verde	CORFIO	3,24	162,00
179	200	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 10,0 mm², na Cor Marrom	CORFIO	3,24	648,00
180	50	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 10,0 mm², na Cor Vermelho	CORFIO	3,24	162,00
181	100	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 16,0 mm², na Cor Preto	CORFIO	4,98	498,00
182	100	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 16,0 mm², na Cor Azul	CORFIO	4,98	498,00
183	100	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 16,0 mm², na Cor Verde	CORFIO	4,98	498,00
184	100	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 16,0 mm², na Cor Marrom	CORFIO	5,03	503,00
185	100	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 16,0 mm², na Cor Vermelho	CORFIO	5,03	503,00
186	50	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 25,0 mm², na Cor Preto	CORFIO	7,59	379,50
187	20	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE	CORFIO	7,59	151,80

			ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 25,0 mm², na Cor Verde
188	50	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 25,0 mm², na Cor Marrom	CORFIO	7,59	379,50
189	50	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 25,0 mm², na Cor Vermelho	CORFIO	7,59	379,50
190	10	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 50,0 mm², na Cor Preto	CORFIO	15,00	150,00
191	10	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 50,0 mm², na Cor Azul	CORFIO	15,00	150,00
192	10	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 50,0 mm², na Cor Marrom	CORFIO	15,12	151,20
193	10	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 50,0 mm², na Cor Vermelho	CORFIO	15,13	151,30
194	50	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 95,0 mm², na Cor Preto	CORFIO	28,44	1.422,00
195	50	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 95,0 mm², na Cor Azul	CORFIO	28,44	1.422,00
196	30	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 95,0 mm², na Cor Verde	CORFIO	28,69	860,70
197	50	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 95,0 mm², na Cor Marrom	CORFIO	28,44	1.422,00
198	50	M	Cabo de cobre flexível, isolação XLPE ou HEPR 0,6/1 KV – 90º, 95,0 mm², na Cor Vermelho	CORFIO	28,44	1.422,00
199	13	BA RR A	Barra chata de alumínio 5/8” x 1/8” - barra com 3,0 m	ALUMINIO GOIÁS	12,30	159,90
200	260	M	Cabo de cobre nú 50 mm², 07 fios, conforme NBR 6524/1998	CORFIO	13,39	3.481,40
201	350	M	Cabo de cobre nú 35 mm², 07 fios, conforme NBR 6524/1998	CORFIO	9,53	3.335,50
202	20	M	Cabo de cobre nú 16 mm², 07 fios, conforme NBR 6524/1998	CORFIO	4,40	88,00
	SUB-TOTAL						24.900,00
29º LOTE - INSTALAÇÃO ELETRICA -FORNECIMENTO
ITE M	QTD		UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VRL UNT	VRL TOTAL
213	500		UND	Rebites com repuxo de alumínio com mandril de aço – 1/4” x 35 mm	NEW FIX	0,22	110,00
214	700		UND	Parafuso auto atarraxante phillips, 4,2 x 32 mm	CISER	0,08	56,00
215	100		UND	Parafuso galvanizado cabeça sextavada 0/0” x 0.0/0”, xxxxx	CISER	0,24	24,00

			soberba
216	200	UND	Parafuso galvanizado cabeça lentilha 1/4” x 5/8” rosca total	CISER	0,13	26,00
217	300	UND	Porca sextavada galvanizada 1/4”	CISER	0,08	24,00
218	30	UND	Arruela zamak 2”	WETZEL	0,84	25,20
219	20	UND	Arruela zamak 1.1/4”	WETZEL	0,57	11,40
220	10	UND	Arruela zamak 1”	WETZEL	0,38	3,80
221	30	UND	Bucha zamak 2”	WETZEL	1,91	57,30
222	20	UND	Bucha zamak 1.1/4”	WETZEL	0,68	13,60
223	10	UND	Bucha zamak 1”	WETZEL	0,54	5,40
224	700	UND	Bucha de nylon S6	R. FABRIL	0,03	21,00
225	800	UND	Arruela xxxx xxxxxxxxxxx 1/4”	CISER	0,05	40,00
226	100	UND	Arruela de pressão galvanizada 1/4”	CISER	0,16	16,00
227	13	BAR RA	Barra roscada de aço baixo carbono com diâmetro de 1/4” - barra com 3,0 m	JOMARES	8,71	113,23
228	70	UND	Caixa sextavada de PVC para laje	R. FABRIL	1,30	91,00
229	10	UND	Fita isolante 20 m x 19 mm	SOPRANO	3,66	36,60
230	5	UND	Fita autofusão 10 m, credenciada pelo Inmetro, certificada pela ABNT e resistente a raio UV	PRYSMIA N	13,18	65,90
231	20	UND	Luva PVC eletroduto rosca 1”	MAXIDUT O	0,81	16,20
232	40	UND	Luva PVC eletroduto rosca 1.1/4”	MAXIDUT O	1,38	55,20
233	60	UND	Luva PVC eletroduto rosca 2”	MAXIDUT O	3,16	189,60
234	70	UND	Luva PVC eletroduto encaixe 3/4”	MAXIDUT O	0,62	43,40
235	5	UND	Curva 90° PVC eletroduto rosca 1”	MAXIDUT O	0,78	3,90
236	2	UND	Curva 90° PVC eletroduto rosca 1.1/4”	MAXIDUT O	1,94	3,88
237	10	UND	Curva 90° PVC eletroduto rosca 2”	MAXIDUT O	4,28	42,80
238	6	UND	Curva 90° PVC eletroduto encaixe 3/4”	MAXIDUT O	1,10	6,60
239	50	M	Eletroduto de PVC flexível PEAD 3”	TUCANO	4,13	206,50
240	300	M	Eletroduto de PVC flexível PEAD 2”	TUCANO	2,48	744,00
241	70	M	Eletroduto de PVC flexível PEAD 1.1/4”	TUCANO	1,84	128,80
242	230	M	Eletroduto de PVC flexível 1”	WETZEL	1,57	361,10
243	1.000	M	Eletroduto de PVC flexível 3/4”	WETZEL	1,13	1.130,00
244	15	BAR RA	Eletroduto de PVC rosca 1” - barra com 3,0 m	MAXIDUT O	7,47	112,05
245	50	UND	Abraçadeira galvanizada tipo cunha 1”	JANDRIG UES	0,87	43,50
246	18	BAR RA	Eletroduto de PVC rosca 1.1/4” - barra com 3,0 m	MAXIDUT O	11,65	209,70
247	50	UND	Abraçadeira galvanizada tipo cunha 1.1/4”	JANDRIG UES	1,03	51,50
248	36	BAR RA	Eletroduto de PVC rosca 2” - barra com 3,0 m	MAXIDUT O	18,89	680,04
249	72	UND	Abraçadeira galvanizada tipo	JANDRIG	1,42	102,24

			cunha 2”	UES
250	90	BAR RA	Eletroduto de PVC encaixe 3/4”, cinza - barra com 3,0 m	MAXIDUT O	10,57	951,30
251	200	UND	Abraçadeira de PVC cinza, para eletroduto 3/4”	MAXIDUT O	0,68	136,00
252	30	BAR RA	Perfilado 38 mm x 38 mm, chapa 18 –barra com 3,0 m	REAL PERFIL	41,07	1.232,10
253	30	BAR RA	Tampa para perfilado de encaixe 38 mm x 38 mm, chapa 18 – barra com 3,0 m	REAL PERFIL	44,58	1.337,40
254	3	UND	Curva horizontal 90º para perfilado 38 mm x 38 mm, chapa 18	REAL PERFIL	7,85	23,55
255	3	UND	Tampa para curva horizontal 90º para perfilado 38 mm x 38 mm, chapa 18	REAL PERFIL	6,34	19,02
256	2	UND	T horizontal 90º para perfilado 38 mm x 38 mm, chapa 16	REAL PERFIL	4,10	8,20
257	2	UND	Tampa para T horizontal 90º para perfilado 38 mm x 38 mm, chapa 18	REAL PERFIL	7,93	15,86
258	40	UND	Tala plana perfurada 38 mm	REAL PERFIL	46,27	1.850,80
259	3	UND	Saída lateral de perfilado para eletroduto 3/4”	REAL PERFIL	1,94	5,82
260	1	UND	Saída de perfilado para eletroduto 1.1/4”	REAL PERFIL	2,66	2,66
261	50	UND	Suporte tipo gancho curto para perfilado 44 x 32 mm	REAL PERFIL	1,38	69,00
262	90	UND	Adaptador unidut PVC cinza 3/4”	MAXIDUT O	0,94	84,60
263	170	UND	Caixa PVC 4x2”	R. FABRIL	0,62	105,40
264	15	UND	Caixa PVC 4x4”	R. FABRIL	1,29	19,35
265	25	UND	Condulete de PVC cinza de encaixe com cinco entradas 3/4” com tampa cega	MAXIDUT O	4,71	117,75
266	6	UND	Tomada de sobrepor blindada 2P+T, 16A 220/240 V, 3 pólos azul, IP-66	SOPRANO	16,50	99,00
267	2	UND	Tomada de sobrepor blindada 3P+T, 32A 380V, 4 pólos vermelho, IP-66	SOPRANO	29,94	59,88
268	2	UND	Tomada de sobrepor blindada 3P+T, 63A 380 V, 4 pólos vermelho, IP-66	SOPRANO	117,88	235,76
269	3	UND	Tomada de sobrepor blindada 3P+T, 125A 380 V, 4 pólos vermelho, IP-66	SOPRANO	38,91	116,73
270	1	UND	Interruptor duas teclas paralelas 10A para caixa 4x2” com espelho	PLUZIE	4,67	4,67
271	13	UND	Interruptor simples 10A com espelho para caixa 4x2”	PLUZIE	2,70	35,10
272	4	UND	Interruptor uma tecla paralela 10A com espelho para caixa 4x2”	PLUZIE	4,04	16,16
273	2	UND	Interruptor duas teclas – simples e paralela, 10A com espelho para caixa 4x2”	PLUZIE	6,98	13,96

274	2	UND	Interruptor três teclas simples, 10A	PLUZIE	6,19	12,38
275	3	UND	Interruptor + tomada 2P+T 10A com espelho para caixa 4x2”	PLUZIE	4,07	12,21
276	80	UND	Tomada 2P+T 10A com espelho para caixas 4x2”	PLUZIE	2,78	222,40
277	8	UND	Tomada 2P+T 20A com espelho para caixas 4x4”	PLUZIE	2,94	23,52
278	1	UND	Espelho para caixa 4x4” para seis funções	PLUZIE	3,01	3,01
279	2	UND	Espelho para caixa 4x2” com 01 furo	PLUZIE	0,81	1,62
280	10	UND	Espelho cego para caixa 4x4”	PLUZIE	2,94	29,40
281	30	UND	Espelho cego para caixa 4x2”	PLUZIE	0,81	24,30
282	12	UND	Rele fotoelétrico 1.800 VA x 220 V x 0000 X 00/00 Xx, com bobina e acionamento rápido (com 02 anos de garantia)	TECNOWA TT	12,72	152,64
283	12	UND	Base para rele fotoelétrico com suporte de metal	TECNOWA TT	5,61	67,32
284	18	UND	Disjuntor DIN unipolar 10A, curva C	SOPRANO	4,42	79,56
285	19	UND	Disjuntor DIN unipolar 16A, curva C	SOPRANO	4,42	83,98
286	2	UND	Disjuntor DIN unipolar 20A, curvo C	SOPRANO	4,42	8,84
287	2	UND	Disjuntor DIN unipolar 25A, curvo C	SOPRANO	4,42	8,84
288	1	UND	Disjuntor DIN unipolar 32A, curvo C	SOPRANO	4,42	4,42
289	10	UND	Disjuntor DIN tripolar 10A, curva C	SOPRANO	24,26	242,60
290	5	UND	Disjuntor DIN tripolar 25A, curva C	SOPRANO	24,26	121,30
291	1	UND	Disjuntor DIN tripolar 32A, curva C	SOPRANO	24,26	24,26
292	1	UND	Disjuntor DIN tripolar 40A, curva C	SOPRANO	26,70	26,70
293	5	UND	Disjuntor DIN tripolar 50A, curva C	SOPRANO	26,70	133,50
294	1	UND	Disjuntor DIN tripolar 63A, curva C	SOPRANO	26,70	26,70
295	2	UND	Disjuntor DIN tripolar 125A, curva C, caixa moldada 5KA	SOPRANO	172,85	345,70
296	1	UND	Disjuntor DIN tripolar 350A, curva C, caixa moldada 5KA	SOPRANO	630,97	630,97
297	12	UND	DPS – Dispositivo de Proteção Contra Surto 275 V, 40 KA	SOPRANO	46,09	553,08
298	1	UND	Interruptor tetrapolar (disjuntor residual) DR (3 fases / neutro – In 30mA) 25A, DIN	SOPRANO	57,18	57,18
299	2	UND	Interruptor tetrapolar (disjuntor residual) DR (3 fases / neutro – In 30mA) 63A, DIN	SOPRANO	63,93	127,86
300	100	UND	Terminal pino pré isolado 1,5- 2,5mm²	INTELLI	0,11	11,00
301	100	UND	Terminal pino pré isolado 4,0- 6,0mm²	INTELLI	0,28	28,00
302	50	UND	Terminal pino pré isolado 10,0mm²	INTELLI	0,36	18,00
303	50	UND	Terminal pré-isolado tubular 16,0mm²	INTELLI	0,84	42,00
304	50	UND	Terminal pré-isolado tubular	INTELLI	1,18	59,00

			25,0mm²
305	20	UND	Terminal de compressão 16mm²	INTELLI	0,75	15,00
306	20	UND	Terminal de compressão 35mm²	INTELLI	1,32	26,40
307	30	UND	Terminal de compressão 50mm²	INTELLI	2,26	67,80
308	20	UND	Terminal de compressão 95mm²	INTELLI	3,85	77,00
SUB-TOTAL						14.800,00
30º LOTE
ITEM	QTD	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VRL UNT	VRL TOTAL
309	1	UND	Quadro de distribuição embutir de chapa pintada com 44 posições, padrão DIN, barramento de terra e neutro, mais 1 barramento trifásico para 225 A	OLIPE	848,20	848,20
310	1	UND	Quadro de distribuição embutir de chapa pintada com 44 posições, padrão DIN, barramento de terra e neutro, mais 1 barramento trifásico para 150 A	OLIPE	752,49	752,49
311	1	UND	Quadro de distribuição embutir de chapa pintada com 32 posições, padrão DIN, barramento de terra e neutro, mais 1 barramento trifásico para 100 A	OLIPE	259,00	259,00
312	1	UND	Quadro de distribuição embutir de chapa pintada com 24 posições, padrão DIN, barramento de terra e neutro, mais 1 barramento trifásico para 100 A	OLIPE	216,70	216,70
313	1	UND	Quadro de distribuição embutir de chapa pintada com 18 posições, padrão DIN, barramento de terra e neutro, mais 1 barramento trifásico para 100 A	OLIPE	197,00	197,00
314	1	UND	Caixa de distribuição para telefonia nº02 de sobrepor 20 cm x 20 cm x 12 cm, com tampa	OLIPE	43,00	43,00
315	4	UND	Caixa de passagem de embutir em aço pintado com dimensões 125 mm x 125 mm x 82 mm, com tampa	OLIPE	11,60	46,40
316	4	UND	Caixa de passagem de embutir em aço pintado com dimensões 153 mm x 153 mm x 82 mm, com tampa	OLIPE	12,20	48,80
317	1	UND	Caixa de passagem de sobrepor em aço pintado com dimensões 152 mm x 152 mm x 82 mm, com tampa	OLIPE	12,20	12,20
318	11	UND	Caixa de passagem de sobrepor em aço pintado com dimensões 302 mm x 302 mm x 122 mm, com tampa	OLIPE	37,88	416,68
319	1	UND	Caixa de passagem de sobrepor em aço pintado com dimensões 402 mm x 402 mm x 152 mm, com tampa	OLIPE	59,53	59,53
SUB-TOTAL						2.900,00
32º LOTE
ITEM	QTD	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VRL UNT	VRL TOTAL
321	47	UND	Luminária hermética de sobrepor para	TASCHIBR	123,59	5.808,73

			duas lâmpadas de 36 W, T8, com corpo em policarbonato e difusor em policarbonato transparente texturizado IP-66, com reator de alto fator de potência 220 V e 02 lâmpadas fluorescentes tubulares de 36 W	A+RCG+OS RAM
322	12	UND	Luminária de sobrepor para duas lâmpadas de 36 W, T8, com corpo em chapa de aço fosfatizado e pintado eletrostaticamente, refletor facetado com alumínio anodizado de alta pureza e refletância, com reator de alto fator de potência 220 V e 02 lâmpadas fluorescentes tubulares de 36 W	GLIGHT+R CG+OSRA M	172,20	2.066,40
323	6	UND	Luminária industrial fechada para lâmpada de 250 W multivapor metálico ovoide, corpo refrator em policarbonato , com alojamento para reator em disco de alumínio repuxado e estampado, pintura eletrostática na cor branco, grau de proteção no corpo óptico, IP-54, com reator de alto fator de potência 220 V e 01 lâmpada de 250 W multivapor metálico ovoide	RAMIREZ+ AVANT+JR C	325,80	1.954,80
324	3	UND	Luminária tipo plafon cilíndrico, corpo em PVC na cor branca, com uma lâmpada de 23 W – 220 V fluorescente compacta com reator integrado	FOKUS+OS RAM	47,49	142,47
325	28	UND	Luminária fechada – tipo tartaruga, para lâmpada de 23 W fluorescente compacta com reator integrado, corpo e grade de proteção em liga de alumínio, refrator prismático em vidro borosilicato, fixado por meio de entrada rosqueada no corpo de diâmetro de 3/4”, IP-54, com 01 lâmpada de 23 W fluorescente compacta com reator integrado 220 V	FOKUS+OS RAM	33,36	934,08
326	6	UND	Luminária pública para lâmpada de alta pressão, corpo refletor estampado em chapa de alumínio anodizado brilhante de alto rendimento, soquete E-40, com reator externo 220 V, ignitor, lâmpada de 400 W vapor metálico, braço em tubo de aço 1010 zincado a fogo com 1,00 m de comprimento	LUMISHOW +JRC+AVA NT	180,48	1.082,88
327	4	CON JUN TO	Luminária tipo pétala, para 04 lâmpadas de alta pressão, corpo refletor estampado em chapa de alumínio anodizado brilhante de alto rendimento, soquete E-40, com 04 reatores internos 220 V, ignitor e 04 lâmpadas de 400 W vapor metálico – conjunto com 04 luminárias, 04 reatores e 04 lâmpadas e uma base	JRC+AVAN T	815,16	3.260,64
SUB-TOTAL						15.250,00
VALOR TOTAL						57.850,00

1.2. O fornecimento do objeto deste Contrato, obedecerá ao estipulado neste instrumento,

bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

1.2.1. Proposta da CONTRATADA, com os documentos que a integram, constante do Procedimento Administrativo nº 148/2014;

1.2.2. Edital de Pregão Presencial nº 148/2014 e seus anexos;

1.2.3. Termo de Referência.

1.2.4. A finalidade da contratação é continuação da construção do Restaurante do Trabalhador, que tem como objetivo a produção e distribuição de refeições saudáveis, com alto valor nutricional, a preços acessíveis a todos os trabalhadores do Município.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1. Os valores unitários referentes ao fornecimento dos materiais, serão os estipulados na proposta apresentada pela CONTRATADA, acostada ao Procedimento Administrativo Pregão Presencial nº 148/2014. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo ser necessário para manutenção do equilíbrio contratual.

2.2. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas sobre o objeto contratado tais como: tributos, fretes, seguros, encargos sociais e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações decorrentes deste instrumento

2.3. O valor do presente contrato é de R$ 57.850,00(cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais ).

2.4. Será emitida a Nota de Empenho, no valor de R$ 57.850,00(cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais ), visando dar atendimento às despesas decorrentes da execução deste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXECUÇÃO

3.1. A CONTRATADA deverá efetuar o fornecimento dos materiais conforme as necessidades do CONTRATANTE, mediante apresentação de requisições devidamente preenchidas e autorizadas pelo Almoxarifado Central.

3.2. A CONTRATANTE não se responsabilizará por fornecimento feito sem a apresentação de requisição devidamente preenchida.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

4.1. A CONTRATADA deverá apresentar acompanhando a mercadoria a nota fiscal correspondente ao fornecimento do objeto deste contrato, devidamente preenchidas, sem rasuras, com as cópias das requisições autorizadas pelo Almoxarifado Central do CONTRATANTE.

4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais mediante ordem bancária, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis a partir do recebimento das mesmas pela Tesouraria.

4.3. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, por meio de depósito bancário na Agência nº 3656-0, Conta nº27584-0, Banco Brasil, de titularidade da contratada, conforme proposta apresentada no processo Licitatório Pregão Nº 148/2014 e Cronograma de Entrega X Pagamento.

4.4. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições, devidamente assinadas na forma indicada no item 4.1 retro.

4.5. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei nº 8.666/93.

4.6. Para fazer jus ao pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar com cada nota fiscal, os seguintes documentos:

4.6.1 Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e contribuições Federais;

4.6.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais da sede da contratada;

4.6.3. Certidão Negativa da Seguridade Social (INSS);

4.6.4. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

4.7. A validade das certidões deverá ser correspondente a programação de pagamento, constante no item 4.2.

4.8. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito à atualização monetária.

4.9. A nota fiscal que for apresentada com erro será devolvida à CONTRATADA para retificação e reapresentação.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

5.1. O contrato a ser assinado com a licitante vencedora terá vigência de 300 (trezentos)

dias a partir da publicação do extrato do contrato, prorrogável no interesse das partes até o máximo permitido por lei.

5.2. Sendo que a entrega deverá ser feita em até 05 (cinco) dias, após cada solicitação;

5.3. Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura e/ou entregues na obra com frete e descarga por conta da empresa vencedora.

CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas decorrentes do objeto deste instrumento correrão à conta de recursos

próprios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Dotação Orçamentária: 07.01.15.451.0701.1301.44.90.51.00.00.0100000000

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

7.1. Convocar a licitante vencedora, em conformidade com o art. 64 da Lei nº 8.666/93,

para retirar a Nota de Empenho, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da notificação;

7.2. Fornecer à licitante, todas as informações relacionadas com o objeto do presente Edital;

7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento do contrato a ser assinado com a licitante vencedora, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

7.4. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e Contrato a ser firmado entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

7.5. Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. Atender as requisições do CONTRATANTE, fornecendo o objeto licitado na forma

estipulada neste instrumento, principalmente quanto ao prazo de entrega;

8.2. Substituir às suas expensas os materiais que se apresentarem defeituosos, dentro das condições de garantia estipuladas pelo fornecedor;

8.3. Entregar o objeto licitado no local e forma indicada pela CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipulados.

8.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

8.5. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;

8.6. Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante e números de telefone e fax para prestar esclarecimentos e atender as solicitações, bem como reclamações que porventura surgirem durante a execução contratual;

8.7. Indicar, a pedido do CONTRATANTE, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a ocorrer;

8.8 Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

8.9. Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez inexistir, no caso, vínculo empregatício deles com o CONTRATANTE;

8.10. Manter durante a execução do Contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

8.11. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO

9.1. Durante o período de vigência, este Contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor do CONTRATANTE, devendo este:

9.1.1. Promover a avaliação e fiscalização da entrega dos materiais, solicitando à CONTRATADA e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento deste contrato;

9.1.2. Atestar as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de pagamento;

9.1.3. Solicitar ao Prefeito Municipal, as providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução deste Contrato.

9.2. A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO

10.1. O objeto deste instrumento será recebido pelo servidor designado para o acompanhamento do contrato, de forma provisória, imediatamente após efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com a especificação exigida.

10.2. Após o prazo máximo de 05 (cinco) dias, se achado conforme, dar-se-á o recebimento definitivo, para a liberação do pagamento. Caso o fornecimento seja executado em desacordo com o contrato e a proposta a CONTRATADA terá igual prazo para a troca ou a reparação das incorreções.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES

11.1. Caso a CONTRATADA ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto licitado, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Prefeitura de Municipal de Lucas do Rio Verde, pelo prazo de até 2 (dois) anos, enquanto perdurarem

os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a pena.

11.2. A penalidade será obrigatoriamente registrada no Jornal Oficial dos Municípios AMM e no caso de suspensão de licitar, o Licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das demais cominações.

11.3. No caso de inadimplemento, a CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades:

11.3.1. Advertência;

11.3.2. Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 2º (segundo) dia, calculados sobre o valor do contrato;

11.3.3. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 02 (dois) dias na execução do objeto, com a consequente rescisão contratual;

11.3.4. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;

11.3.5. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por período não superior a 2 (dois) anos;

11.3.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;

11.3.7. A aplicação da sanção prevista no item 11.3.1., não prejudica a incidência cumulativa das penalidades dos itens 11.3.2., 11.3.3., 11.3.4., 11.3.5., principalmente sem prejuízo de outras hipóteses, em caso de reincidência de atraso na entrega do objeto licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

11.4. As sanções previstas nos itens 11.3.1., 11.3.5., 11.3.6., poderão ser aplicadas conjuntamente com os itens 11.3.2., 11.3.3., 11.3.4., facultada a defesa previa do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

11.5. Ocorrendo à inexecução de que trata o item 11.3., reserva-se ao órgão contratante o direito de optar pela oferta que se apresentar como aquela mais vantajosa, pela ordem de classificação.

11.6. A segunda adjudicatária, ocorrendo a hipótese do item anterior, ficará sujeita às mesmas condições estabelecidas neste Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO E EXTINÇÃO

12.1. O inadimplemento das cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento por

parte da CONTRATADA, assegurará ao CONTRATANTE o direito de dá-lo por rescindido, mediante notificação através de ofício entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento.

12.2. Caberá rescisão administrativa, independentemente de qualquer processo judicial ou extrajudicial, quando:

12.2.1. Constar de relatório firmado pelo servidor designado para acompanhamento e fiscalização deste Contrato a comprovação de dolo ou culpa da CONTRATADA, referente ao descumprimento das obrigações ajustadas;

12.2.2 Constar do processo, a reincidência da CONTRATADA em ato faltoso, com esgotamento de todas as outras sanções previstas;

12.2.3. Ocorrer atraso injustificado, a juízo do CONTRATANTE, no fornecimento dos materiais;

12.2.4. Ocorrer falência, dissolução ou liquidação da CONTRATADA;

12.2.5. Ocorrer as demais infrações previstas na Lei nº 8.666/93.

12.3. Pode ocorrer rescisão amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo administrativo pertinente, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE e esta conveniência seja devidamente justificada.

12.4. A rescisão amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

12.5. A rescisão judicial ocorrerá nos termos da legislação pertinente à espécie.

12.6. Será considerado extinto o presente instrumento contratual, sempre que ocorrer uma das condições dispostas abaixo:

12.6.1. Advento do termo contratual;

12.6.2. Rescisão;

12.6.3. Anulação;

12.6.4. Falência ou extinção da empresa;

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PRERROGATIVAS

13.1. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE, relativos ao presente Contrato e abaixo elencados:

13.1.1. Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93;

13.1.2. Extingui-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;

13.1.3. Aplicar as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato;

13.1.4. Fiscalização da execução do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO E REAJUSTE

14.1. Este instrumento poderá ser alterado na ocorrência dos fatos estipulados no artigo 65, da Lei nº 8.666/93.

14.2. É vedado qualquer reajuste/revisão de preços durante o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de apresentação da proposta, exceto por força de legislação ulterior que assim o permita.

14.3. Os preços dos produtos apresentados nas propostas serão permanentes e irreajustáveis de acordo com a legislação vigente.

14.4. Os preços poderão ser reajustados/revisados de ofício ou a pedido, após o interregno de 12 meses da apresentação da proposta, devendo a contratada demonstrar através de Notas Fiscais do mesmo distribuidor, o preço praticado anteriormente e o atual.

14.5. Nos casos de recomposição de preços, poderá ser concedida, caso haja motivo relevante, que importe na variação substancial do custo de aquisição do produto junto ao distribuidor, devidamente justificado e demonstrado pela Contratada.

14.6. Somente haverá recomposição de valor quando o motivo for notório e de amplo conhecimento da sociedade, não se enquadrando nesta hipótese simples mudança de fornecedor ou de distribuidora por parte da Contratada;

14.7. Os reajustes/revisões e recomposições serão promovidos levando-se em conta apenas o saldo não retirado, e não servirão, em hipótese alguma para ampliação de margem de lucro.

14.8. Os reajustes/revisões e recomposições de preços não ficarão adstritas a aumento, devendo o fornecedor repassar ao município as reduções que possivelmente venham ocorrer em seus respectivos percentuais.

14.9. Xxxx recomposições poderão ser espontaneamente ofertadas pelo fornecedor ou requeridas pelo município.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

15.1. A CONTRATADA deverá observar para que durante toda a vigência do contrato, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBLICIDADE

16.1. Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais aditivos, no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

16.2. As despesas resultantes da publicação deste Contrato e de seus eventuais aditivos, correrão por conta do CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO

17.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições

contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO

18.1. O Foro da Comarca de Xxxxx do Rio Verde é competente para dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Contrato lavrado em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Lucas do Rio Verde/MT, 13 de outubro, de 2014.

Município de Lucas do Rio Verde Miguel Vaz Ribeiro

Prefeito Municipal em exercício

Testemunhas:

Életrica Luz Comercial de Materiais Életrica Ltda ME Marajá Xxxxxxx xx Xxxxx

Contratada

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

CPF:000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00