PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 292/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 292/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 292/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO DE IGARAPÉ- AÇU/PA, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA.
Pelo presente instrumento de contrato, O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ - AÇU, pessoa jurídica e direito público interno, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPÉ-AÇU / PA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.718.379/0001-96, com sede à Av. Duque de Caxias, Bairro: Centro, CEP: 68.725-000, Município de Igarapé-Açu / PA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela gestora do Fundo Municipal de Saúde, o Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, portador do RG n.º 2554022 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 307.230.002- 04, residente e domiciliado na cidade de Igarapé-Açu/PA, no uso de suas atribuições legais, e de outro lado, a empresa ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA,
inscrito no CNPJ sob o nº 43.845.100/0001-21, com sede na Tv. WE-25, nº 25, Bairro Cidade Nova, Ananindeua/PA, CEP: 67.130-530, representada por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, inscrito no CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 5237128 PC/PA, residente e domiciliada na cidade de Ananindeua / PA; doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de contrato sujeitando-se as normas preconizadas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e no que consta na licitação de Dispensa de Licitação n° 013/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. - A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no Art. 57, II, § 2º da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto, o aditamento da CLÁUSULA VII – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, do Contrato n° 292/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
3.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vencimento para mais 250 (duzentos e cinquenta) dias, a contar da data de 25 de abril de 2024 e termino em 31 de dezembro de 2024.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas no presente termo aditivo que fica fazendo parte integrante do contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DOS ADITAMENTOS
5.1 - O presente contrato poderá ser modificado através de termo aditivo por causa superveniente, força maior, ordem legal, conveniência administrativa, desde que a solicitação ocorra no máximo de 10 (dez) dias antes do término de sua vigência.
CLÁUSULA SEXTA –DA PUBLICAÇÃO
6.1 - O presente termo aditivo será publicado no mural de avisos da Prefeitura Municipal de Igarapé- Açu, no Diário Oficial da União e jornal de grande circulação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
7.1 - A vigência deste termo aditivo iniciará em 25 de abril de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado de acordo com a lei.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo. E, por estarem de comum acordo, em firmeza e validade do que foi ajustado, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais
Igarapé-Açu/PA, 22 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX
MAGALHAES:30723000 BARRETO
204
MAGALHAES:30723000204
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
CONTRATANTE
ASG SEGURANCA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LT:43845100000121
Assinado de forma digital por ASG SEGURANCA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LT:43845100000121
ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA
CNPJ Nº 43.845.100/0001-21 CONTRATADA
Testemunhas: | ||
1) | 2) | |
RG: | RG: | |
CPF: | CPF: | |