TERMO DE USO
Para ter acesso completo a nosso sistema É NECESSÁRIO ACEITAR O TERMO DE USO no momento de sua inscrição. Basta a opção estar selecionada.
O presente Termos e Condições de Uso (doravante denominado “Termo de Uso") é feito entre o site Medportal e seus Usuários (em conjunto, as “Partes"). O acesso do Usuário a este site e a utilização do mesmo ficam sujeitos aos termos e condições abaixo, bem como à legislação brasileira vigente. Ao acessar e navegar por este site, o usuário aceita, sem limitação ou qualificação, os termos e condições aqui estipulados e fica ciente de que quaisquer outros contratos ou acordos entre o visitante e o Medportal tornam-se ineficazes, inexequíveis, sendo substituídos por este.
CLÁUSULA PRIMEIRA DEFINIÇÕES
1.1 O MEDPORTAL (ou o “site") é um portal eletrônico especializado em Ensino à Distância (EAD) nas áreas de ciências da saúde que oferece aos profissionais que ministram cursos em tais áreas as ferramentas técnicas e comerciais necessárias para a disponibilização e venda de suas aulas na Internet.
1.2 USUÁRIOS são todos aqueles que visitam o endereço do Medportal na Internet (xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx) e os estudantes e profissionais das áreas de ciências da saúde que adquirem a(s) aula(s) e/ou o(s) curso(s) disponíveis neste site. O termo é utilizado livremente no presente Termo de Uso tanto no singular ("Usuário") como no plural (“Usuários").
1.3 PROFESSORES são aqueles que ministram e/ou coordenam a(s) aula(s) e/ou o(s) curso(s) disponíveis no Medportal. Não existe relação empregatícia entre os Professores e o Medportal, sendo os Professores os únicos responsáveis pela preparação, estratégia e conteúdo da(s) aula(s) e curso(s) que ministram e pela precisão técnica dos mesmos.
1.3.1 O MEDPORTAL PRESTA UM SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE OS PROFESSORES E OS USUÁRIOS, RESPONSABILIZANDO-SE EXCLUSIVAMENTE PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS E CURSOS NA INTERNET. PORTANTO, NÃO GARANTE A CAPACIDADE TÉCNICA E EXTENSÃO DAS AULAS E CURSOS VEICULADOS NEM A FORMAÇÃO TÉCNICA DOS PROFESSORES, QUE É INFORMADA PELOS MESMOS E DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS MESMOS, CABENDO AOS USUÁRIOS VERIFICAR A REPUTAÇÃO, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA DO(S) PROFESSOR(ES) MINISTRANTE(S) DA(S) AULA(S) OU CURSO(S) QUE CONTRATAREM.
1.4 AS AULAS E OS CURSOS MINISTRADO POR MEIO DO EAD NO MEDPORTAL TRATAM EXCLUSIVAMENTE DA ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS, EXPLICAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS E FIXAÇÃO DE CONTEÚDO, DE MODO QUE A AQUISIÇÃO DE TAIS AULAS E CURSOS NÃO IMPLICARÁ EM FORNECIMENTO AO USUÁRIO DE
QUALQUER CERTIFICADO DE PRESENÇA OU CONCLUSÃO PELO MEDPORTAL, NÃO SENDO AINDA VINCULADOS A QUALQUER INSTITUIÇÃO DE ENSINO OU SOCIEDADE MÉDICA.
CLÁUSULA SEGUNDA OBJETO
2.1 Objeto. O presente Termo de Uso visa definir os termos e condições que nortearão o uso do site Medportal por seus Usuários, definidos acima.
CLÁUSULA TERCEIRA PRAZO
3.1 Prazo. O presente Termo de Uso é vigente desde sua publicação no site Medportal e deve ser observado durante todo o período de utilização do site pelo Usuário.
3.2 Obrigações após a utilização do site:
Terminada(s) a(s) aula(s) ou curso(s) e a utilização do site pelo Usuário, sobrevivem todas as obrigações negativas do Usuário e de respeito aos direitos autorais e propriedade intelectual contidas neste Termo de Xxx.
3.3 CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS PELO MEDPORTAL:
O MEDPORTAL SE RESERVA AO DIREITO DE INTERROMPER OS SERVIÇOS E CANCELAR O ACESSO DOS USUÁRIOS QUE (I) DEIXAREM DE PAGAR O PREÇO DA(S) AULA(S) OU CURSO(S) OU (II) VIOLAREM O PRESENTE TERMO DE USO OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE. COM RELAÇÃO AO ITEM (I) O MEDPORTAL INTERROMPERÁ SOMENTE O ACESSO AO CONTEÚDO INADIMPLENTE, RESTANDO LIVRE O ACESSO AO CONTEÚDO COM O PREÇO DEVIDAMENTE PAGO.
3.3.1 Valores Pagos:
Em qualquer das duas hipóteses aventadas acima, os valores já pagos pelos Usuários não serão restituídos.
3.3.2 Desistência:
Em caso de defeito na prestação dos serviços atribuível ao MedportaL que impossibilitem a utilização do conteúdo contratado, os Usuários terão 7 (sete) dias, a partir da constatação do defeito, para desistir da transação e solicitar a devolução integral dos valores pagos.
Por “a partir da constatação do defeito” compreende-se: i) o momento em que a Medportal informa o Usuário do defeito; ou ii) a comprovação objetiva de que o Usuário teve ciência do defeito; ou iii) a comprovação técnica do momento de ocorrência do defeito; prevalecendo o que representar marco temporal anterior.
CLÁUSULA QUARTA PAGAMENTO
4.1 Para ter acesso à(s) aula(s) ou curso(s) ministrados através do Medportal, os
Usuários deverão pagar o preço informado no momento da contratação.
4.2 Os Usuários deverão realizar o pagamento das aulas e cursos exclusivamente através do sistema de gestão de pagamentos denominado “Pagamento Digital", oferecido pelo terceiro Pagamento Digital Intermediação de Negócios Ltda. e disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, observadas as regras e termos de uso deste sistema, disponíveis em seu endereço eletrônico e que o Usuário desde já declara ser de seu conhecimento e anuência.
4.2.1 CONSIDERANDO A TOTAL INDEPENDÊNCIA ENTRE AS EMPRESAS MEDPORTAL E SISTEMA DE GESTÃO DE PAGAMENTOS ONLINE PAYPAL – BEM COMO ENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR AMBAS, EM CASO DE QUALQUER PROBLEMA TÉCNICO COM O PAYPAL OS USUÁRIOS DEVERÃO CONTATAR A ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PRÓPRIO PAYPAL. NÃO CABENDO, DESTE MODO, AO MEDPORTAL QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO CORRETO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO.
4.3 Somente após a confirmação do recebimento do pagamento os Usuários terão acesso aos serviços do site.
CLÁUSULA QUINTA FUNCIONAMENTO DO SITE E CONDIÇÕES MÍNIMAS DE UTILIZAÇÃO
5.1 A CORRETA VISUALIZAÇÃO DO SITE E DA(S) AULA(S) E CURSO(S) OFERECIDO(S) PELO MEDPORTAL REQUER A OBSERVÂNCIA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES MÍNIMAS DE UTILIZAÇÃO:
REQUISITOS GERAIS: ADOBE FLASH PLAYER 10.0.22+ PLUG-IN, FIREFOX 44+, INTERNET EXPLORER 10.0+, SAFARI 9+, GOOGLE CHROME 48+, CONEXÃO COM VELOCIDADE DE 500+ KBPS
REQUISITOS GERAIS PARA PC: PLATAFORMA: WINDOWS 2000 OU SUPERIOR, PROCESSADOR: 500MHZ OU MAIS RÁPIDO, RAM: 4GB OU MAIS, VIDEO: PELO MENOS 64MB, SOUND CARD: PELO MENOS 16-BIT
REQUISITOS GERAIS PARA MAC: PLATAFORMA: MAC OS X 10.3 OU SUPERIOR, PROCESSADOR: 1.83MHZ INTEL CORE DUO OU MAIS RÁPIDO, RAM: 2GB OU MAIS, VIDEO: PELO MENOS 64MB, SOUND CARD: PELO MENOS 16-BIT
5.2 O MEDPORTAL NÃO SE RESPONSABILIZA PELA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO SITE OU À(S) AULA(S) OU CURSO(S) PELOS USUÁRIOS QUE NÃO PREENCHAM AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE UTILIZAÇÃO ACIMA PREVISTAS.
CLÁUSULA SEXTA CADASTRO
6.1 O MEDPORTAL MANTERÁ UM CADASTRO DOS USUÁRIOS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SEUS SERVIÇOS. ESTE CADASTRO NÃO CONTERÁ QUAISQUER DADOS BANCÁRIOS DOS USUÁRIOS, TAIS COMO NÚMERO DE CARTÕES DE CRÉDITO, CONTAS BANCÁRIAS ETC., DADOS ESTES QUE SERÃO EXCLUSIVAMENTE INFORMADOS AO SISTEMA DE PAGAMENTO DIGITAL, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA 4.2. O SISTEMA DE PAGAMENTO DIGITAL SE RESPONSABILIZARÁ PELO SIGILO DE TAIS DADOS EM CONFORMIDADE COM SEUS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DISPONÍVEIS EM SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO (XXX.XXXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX), DECLARANDO DESDE JÁ O USUÁRIO TER CONHECIMENTO E ANUÊNCIA.
6.2 O USUÁRIO CONCORDA QUE O MEDPORTAL MANTENHA SEU CADASTRO EM UM BANCO DE DADOS SIGILOSO COM FINS DE AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS.
CLÁUSULA SÉTIMA PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 Através deste Termo de Uso, os Usuários declaram estar cientes de que os direitos sobre os materiais e conteúdos apresentados durante a(s) aula(s) e curso(s) oferecidos no site são de propriedade do Professor e/ou do Medportal, ou foram a eles cedidos por terceiros.
7.1.1 É vedado aos Usuários a reprodução ou comercialização dos materiais e conteúdos apresentados no site sem a obtenção da devida autorização do(s) autor(es) e/ou titulares, o que constitui crime inafiançável de violação de direitos autorais.
7.1.2 O site, a(s) aula(s) e o(s) curso(s) mostrados no site podem conter ou citar direitos autorais, marcas registradas, patentes, informações, tecnologias, produtos, processos ou outros direitos protegidos por propriedade intelectual ou algum outro direito de exclusiva. Sob hipótese alguma a utilização deste site implica em cessão ao Usuário do direito de uso ou licença das citadas marcas registradas, patentes, informações, tecnologias, produtos, processos, direito autorais ou outros direitos intelectuais dos Professores, do Medportal ou de terceiros.
7.1.3 É proibido o enquadramento deste site por outras páginas eletrônicas ou elementos de páginas eletrônicas de terceiros não vinculados ao Medportal. Também ficam proibidos links tipo in line (inseridos em um bloco de texto) ou qualquer outra maneira de incorporar partes deste site em páginas eletrônicas de terceiros não vinculados ao Medportal sem autorização expressa.
7.2 O Usuário concorda em cumprir a legislação pertinente aos direitos autorais do Brasil, em especial a Lei 9.610/1998, e demais previsões sobre o tema prevista neste Termo de Uso.
CLÁUSULA OITAVA CONTEÚDO DA(S) AULA(S) E CURSO(S)
8.1 Os Usuários declaram compreender e concordar que as aulas e cursos disponíveis
no site constituem apenas opiniões dos Professores e são meramente exemplificativas, não tendo a pretensão de exaurir os assuntos tratados.
8.2 As aulas e cursos disponíveis no Medportal são exclusivamente voltados para estudantes e profissionais da área de ciências da saúde. Os conhecimentos, técnicas, métodos e orientações veiculadas nas aulas e cursos do Medportal jamais devem ser utilizadas por Usuários que não disponham de habilitação legal para tanto, sob pena de incorrerem no crime de exercício ilegal de medicina, arte dentária ou farmacêutica e/ou curandeirismo, nos termos da legislação em vigor.
8.3 OS USUÁRIOS COMPREENDEM E CONCORDAM QUE AS AULAS E CURSOS DISPONÍVEIS NO MEDPORTAL VISAM EXCLUSIVAMENTE A ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS, EXPLICAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS E FIXAÇÃO DE CONTEÚDO, E QUE A AQUISIÇÃO DE TAIS AULAS E CURSOS NÃO IMPLICARÁ EM FORNECIMENTO AO USUÁRIO DE QUALQUER CERTIFICADO DE PRESENÇA OU CONCLUSÃO PELO MEDPORTAL E QUE NÃO SÃO VINCULADOS A QUALQUER INSTITUIÇÃO DE ENSINO OU SOCIEDADE MÉDICA.
8.4 O MEDPORTAL NÃO ANALISA OU CLASSIFICA OS CONTEÚDOS POSTADOS PELOS USUÁRIOS E OU TERCEIROS. PORTANTO, NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER COMENTÁRIOS DEIXADOS PELOS USUÁRIOS NOS FÓRUNS, BLOGS E SALAS DE BATE-PAPO VIRTUAIS QUE O MEDPORTAL DISPONIBILIZA OU VENHA A DISPONIBILIZAR NO FUTURO, CUJA FINALIDADE EXCLUSIVA É PERMITIR A TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS SOBRE A(S) AULA(S) E CURSO(S) DISPONIBILIZADOS E OUTRAS QUESTÕES CONEXAS. OS USUÁRIOS DECLARAM E RECONHECEM QUE OS COMENTÁRIOS DEIXADOS POR OUTROS USUÁRIOS NÃO REFLETEM A OPINIÃO DO MEDPORTAL E QUE TAIS COMENTÁRIOS JAMAIS DEVEM SER OBSERVADOS COMO ORIENTAÇÕES TÉCNICAS OU CONCLUSÕES CIENTÍFICAS SOBRE AS CIÊNCIAS DA SAÚDE.
8.4.1 CASO O USUÁRIO VERIFIQUE ALGUMA ESPÉCIE DE VIOLAÇÃO A DIREITOS NOS COMENTÁRIOS, O MESMO DEVERÁ CIENTIFICAR A MEDPORTAL (xxxxxxx@Xxxxxxxxx.xxx.xx), PARA QUE ESTA TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS; RESSALVANDO QUE A MEDPORTAL APENAS TORNA-SE RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS APÓS “DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA”, CONFORME O ARTIGO 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET.
CLÁUSULA NONA DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
9.1 Na remota hipótese de algum conteúdo disponível no site violar o direito autoral de terceiros os Usuários que se sentirem lesados devem denunciar tal violação imediatamente ao Medportal através do e-mail xxxxxxx@Xxxxxxxxx.xxx.xx, para que as devidas providências possam ser tomadas.
CLÁUSULA DÉCIMA DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS
10.1 As dúvidas e questões não previstas neste Termo de Uso serão dirimidas pelo Medportal, através do e-mail xxxxxxx@Xxxxxxxxx.xxx.xx ou através da área de contato do site.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1 O Medportal possui uma política expressa sobre privacidade (“Política de Privacidade") e prima pela proteção dos dados dos usuários. As informações de cadastro e algumas outras informações sobre os Usuários ou terceiros estão sujeitas ao tratamento definidos na referida Política. Aplica-se a Política de Privacidade, disponível em xxx.Xxxxxxxxx.xxx.xx, a todos os Usuários, os quais que desde já declaram aceitar e concordar com a mesma.
11.2 O Medportal não comercializará os dados cadastrais de seus usuários, tampouco os utilizará para o envio de correspondências eletrônicas indesejadas (spam) ou divulgação de sua(s) aula(s) e curso(s) sem a explícita autorização dos Usuários.
11.3 O Medportal dará tratamento aos dados dos Usuários de acordo com o que estabelecem as leis brasileiras, principalmente de acordo com o que dispõe o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
11.4 O USUÁRIO CONCORDA COM A COLETA, USO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS, de acordo com o art. 7º, VIII, ‘a’, ‘b’ e ‘c’ do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).
11.5 Ainda que haja exclusão definitiva dos dados pessoais dos Usuários, o Medportal pode ter a obrigação legal de guardar dados, segundo dispõe o art. 7, X do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA MODIFICAÇÕES
12.1 O MEDPORTAL RESERVA-SE AO DIREITO DE MODIFICAR A QUALQUER MOMENTO, VISANDO UMA MELHORIA CONTÍNUA, DE FORMA UNILATERAL, O PRESENTE TERMO DE USO. AO NAVEGAR PELO MEDPORTAL, PORTANTO, OS USUÁRIOS ACEITAM GUIAR-SE PELO TERMO DE USO QUE SE ENCONTRA VIGENTE NA DATA DE ACESSO E, PORTANTO, DEVEM VERIFICAR O MESMO PREVIAMENTE CADA VEZ QUE VISITAREM O MEDPORTAL.
12.2 O Medportal informará ao Usuário, através de um aviso em seu site, quando houver disponibilização de novo Termo de Uso. Termo novo este que vinculará a todos os Usuários, na forma do item 12.1.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA CONTRATO INTEGRAL
13.1 O presente Termo de Uso e a referida Política de Privacidade representam o acordo integral entre o Medportal e o Usuário com relação ao objeto aqui contido,
sendo que todos os contratos, planos e acertos anteriores relativos à contratação dos serviços do site tornam-se nulos e são substituídos por este instrumento.
13.2 Se qualquer previsão deste Termo de Xxx se tornar inválida ou inaplicável, a invalidade ou inaplicabilidade da mesma não afetará o restante do Termo de Uso, permanecendo na íntegra o restante das disposições.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA LEI DE REGÊNCIA E FORO
14.1 Lei de Regência. Este Termo de Uso deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
14.2 Foro. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como o foro competente para dirimir eventuais conflitos e controvérsias que venham a surgir em decorrência do presente Termo de Uso e das transações aqui contempladas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO
15.1 O usuário declara ter lido e entendido todas as CLÁUSULAS e condições previstas neste Termo de Uso, concordando em vincular-se a elas integralmente.