SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
01º Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel não residencial nº 12/2017. Partes: Município de Igarapé e Xxxxxx Xxxxxxxx. Valor total R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência 02/11/2018 a 01/11/2019. Sec. Adm.
Termo Aditivo 1º TA a Ata de Registro de Preço nº. 100/2018, PAC 008/2018, PP 005/2018. PMI e Mercearia Campos e Rabelo Ltda. Obj: Reequilíbrio de preço do item 018.
Alteração da data de Abertura do Chamamento 004/2018 Fica alterada a data de abertura do chamamento 004/2018, PAC 099/2018 para o dia 23/11/2018, ás 09 horas. Obj: CREDENCIAMENTO/ CADASTRAMENTO de Clínica para prestação de serviços de exames Hemodinâmicos para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Igarapé/MG, conforme quantitativos e especificações constante neste Edital.
SECRETARIA DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 32/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 32/2018, referente ao produto: Fubá enriquecido com ferro e ácido fólico (Vitamina B9); marca: Xxxx Xxxx; data de fabricação: 09 AGO 2018; data de validade: 09 DEZ 2018; lote: 09 AGO 2018, fabricado por: Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Santa Rita Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o número 10.289.923/0001-69, localizada no Sítio Sapateiro, Zona Rural, Alpinópolis - Minas Gerais, CEP: 37.940-000, por representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude de apresentar (1,85 ± 0,18)mg de ferro em 100g do produto, quantidade inferior ao teor mínimo (4,2mg/100g) que deve, obrigatoriamente, ser adicionada ao produto, conforme determina a Resolução RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002, item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3397.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Xxxxxxx Xxxxxxxxx da Fundação Xxxxxxxx Xxxx – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 53/18 – 532/18
O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do artigo 3º da Resolução n. 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto Ceftriaxona SD 1G INJ, lote 542180A, fabricado por Eurofarma Laboratórios S/A, considerando o comunicado da prefeitura de Varginha pelo Ofício n.: 166/2018 e Boletim de Ocorrência n. 2018-035398203-001, relatando o extravio de todo o lote do produto ocorrido no centro de distribuição da empresa localizada em Varginha/MG.
Publique-se e notifique-se.
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 55/18 – 579/18
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receituário “B” - folhas dos talonários de numeração 17321852 a 17321900 e 17322851 a 17322900, totalizando 99 (noventa e nove) notificações, concedidas pela Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Xxxxxxx Xxxxx, uma vez que foram extraviadas. As constatações dos extravios ocorreram em 24/8/2018 e 21/9/2018, conforme declarado nos Boletins de Ocorrência n. 2018-044195070- 001 e 2018- 039315954-001.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018. Publique-se e notifique-se!
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 33/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 32/2018, referente ao produto: Farinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: SM; data de fabricação: 25/08/2018; data de validade: 25/01/2019; lote: 3418-128, produzido por: Moinho Sul Mineiro S.A.; inscrita no CNPJ sob o número: 25.860.305/0001-02, localizada na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, XXX: 37.002-200, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar o ingrediente ativo clorpirifós metílico não autorizado, conforme disposto na Resolução RE nº 165, de 29/08/2003, art. 1o , Anexo I - "Índice das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira". O
mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3620.1P.0/2018, emitido pela Fundação Xxxxxxxx Xxxx (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Resolução Específica nº : 02920/2018
Data de publicação : 26/10/2018
Empresa: Quimipharm Indústria Química e Farmacêutica Ltda Produto: Fralda Ternura Econômica (todos os tamanhos) Produto: Fralda Ternura Regular (todos os tamanhos) Produto: Fralda Ternura Jumbo (todos os tamanhos) Produto: Fralda Ternura Adulto (todos os tamanhos) Produto: Fralda Cegonha Econômica (todos os tamanhos) Produto: Fralda Cegonha Regular (todos os tamanhos) Produto: Fralda Cegonha Mega (todos os tamanhos)
Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação Proibição da distribuição Suspensão da Divulgação Proibição da comercialização Suspensão do Uso Recolhimento
Observação: Foi determinada, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos descritos. A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Comprovação da fabricação, do comércio e da divulgação dos produtos descritos sem notificação na Anvisa pela empresa Quimipharm Indústria Química e Farmacêutica Ltda, CNPJ nº 08.111.966/0001-08, Autorização de Funcionamento 2.09.154-7.
fralda ternura fralda cegonha quimipharm
Resolução Específica nº : 02922/2018
Data de publicação : 26/10/2018
Empresa: Natunobel Importação e Exportação Ltda Produto: Todos os produtos
Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição Proibição da comercialização Recolhimento
Proibição da fabricação
Observação: Proibida a fabricação, distribuição e comercialização de todos os produtos fabricados pela NATUNOBEL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ n° 39.049.416/0001-30. Estoque
existente no mercado deve ser recolhido.
Motivação: Empresa NATUNOBEL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA não está devidamente licenciada pela autoridade sanitária do município de Estiva Gerbi-SP.
Resolução Específica nº : 02989/2018
Data de publicação : 05/11/2018
Empresa: Cooperativa de Suinocultores do Caí Superior LTDA (Ouro do Sul)
Produto: Linguiça Tipo Calabresa 500g marca OURO DO SUL Lote, fabricação e validade: Lote 214
Produto: Linguiça Toscana Sabor Queijo 800g marca OURO DO SUL Lote, fabricação e validade: Lote 47
Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição Proibição da comercialização Recolhimento
Observação: Proibida a distribuição e a comercialização dos lotes dos produtos listados, fabricados pela empresa Cooperativa de Suinocultores do Caí Superior LTDA, CNPJ 91.360.420/0001-34.
Empresa deve recolher os estoques existentes no mercado.
Motivação: Comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa Cooperativa de Suinocultores do Caí Superior LTDA (Ouro do Sul), em decorrência da presença de microrganismos bacterianos em lotes de produtos.
Resolução Específica nº : 02990/2018
Data de publicação : 05/11/2018 Empresa: Empresa desconhecida Produto: Inseticida Trainseto Fulminante
Ações de fiscalização: Proibição da fabricação Proibição da distribuição Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização Suspensão do Uso Apreensão e inutilização
Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto INSETICIDA TRAINSETO FULMINANTE, fabricado por empresa desconhecida.
Determinada também a apreensão das unidades do produto encontradas no mercado.
Motivação: Comprovação da comercialização do produto INSETICIDA TRAINSETO FULMINANTE sem registro ou notificação na Anvisa, por empresa desconhecida.
trainseto fulminante inseticida
Resolução Específica nº : 02991/2018
Data de publicação : 05/11/2018
Empresa: Hygieline Indústria e Comércio Ltda. Produto: Toalha umedecida Sophi´s Baby
Lote, fabricação e validade: Lotes 100, 107, 123, 131 e 166
Produto: Toalha umedecida Turma do Soninho Premium Lote, fabricação e validade: Lote 170
Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição Suspensão da Divulgação Suspensão da Comercialização Suspensão do Uso Recolhimento
Observação: Determinada a suspensão da distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos TOALHA UMEDECIDA SOPHI'S BABY, lotes 100, 107, 123, 131 e 166 e TOALHA UMEDECIDA
TURMA DO SONINHO PREMIUM, lote 170. Empresa deve recolher estoque existente no mercado
Motivação: Comprovação da fabricação, comércio, divulgação dos produtos cosméticos TOALHA UMEDECIDA SOPHI'S BABY, lotes 100, 107, 123, 131 e 166 e TOALHA UMEDECIDA TURMA DO
SONINHO PREMIUM, lote 170 em desacordo com a notificação na Anvisa, por terem sido fabricados com divergência entre a fórmula mestra e a fórmula registrada junto a Anvisa.
sophi´s baby hygieline turma do soninho premium toalha umedecida
Resolução Específica nº : 02992/2018
Data de publicação : 05/11/2018
Empresa: Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda-ME Produto: Hipoclorito de sódio 5% Leimar
Ações de fiscalização:
Suspensão da Fabricação/Produção Suspensão da Distribuição Suspensão da Divulgação Suspensão da Comercialização Suspensão do Uso
Recolhimento
Observação: Determinada a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% LEIMAR, fabricado pela empresa Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda-ME. Empresa deve recolher estoque existente no mercado.
Motivação: Comprovação da fabricação e comércio do produto saneante HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% LEIMAR em desacordo com o registro na Anvisa, por haver suprimido a frase "PRODUTO EXCLUSIVAMENTE DE USO PROFISSIONAL PROIBIDA A VENDA DIRETA AO PÚBLICO" conforme
modelo de rotulagem aprovada junto a Xxxxxx e por trazer em seu rótulo o número de registro de outro produto registrado junto a Xxxxxx.
saneante leimar hipoclorito de sódio
Resolução Específica nº : 03000/2018
Data de publicação : 05/11/2018 Empresa: Uzzi Química Ltda.
Produto: Bico doce
Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação Proibição da distribuição Suspensão da Divulgação Proibição da comercialização Suspensão do Uso Recolhimento
Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto BICO DOCE, fabricado pela empresa UZZI QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.271.415/0001-74.
Empresa deve promover recolhimento do estoque existente no mercado.
Motivação: Comprovação da fabricação do produto saneante BICO DOCE, sem registro ou notificação na Anvisa, pela empresa UZZI QUÍMICA LTDA, CNPJ nº 09.271.415/0001-74, Autorização de Funcionamento 3.03.893-0.
saneante uzzi química bico doce
Resolução Específica nº : 03001/2018
Data de publicação : 05/11/2018
Empresa: Xxx Xxxxxxxx e Manipulação de Produtos Químicos Ltda Produto: Desinfetante Max Pinho
Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição Suspensão da Divulgação Proibição da comercialização Suspensão do Uso Recolhimento
Observação: Determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto DESINFETANTE MAX PINHO, fabricado pela empresa MAX COMÉRCIO E MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Estoque existente no mercado deve ser recolhido.
Motivação: Comprovação da fabricação do produto saneante DESINFETANTE MAX PINHO sem registro na Anvisa, pela empresa MAX COMÉRCIO E MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ nº 72.205.493/0001-21, Autorização de Funcionamento 3.03.162-4.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
38º CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficam convocados os candidatos constantes da relação abaixo para comparecerem perante a Secretaria Municipal de Educação à Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx, Xx 000, Xxx Xxxxxxxxx – XXXXXXX/XX, nas datas e horas respectivas, a fim de apresentarem a documentação necessária para contratação, conforme previsto no edital do PSS 02/2017.
- PROFESSOR P2 – ENSINO FUNDAMENTAL - Classificados do número 417 ao 421 no dia 08/11/18 às 08:30 horas.
Classificação | Nº INSC | CANDIDATO | Tempo de serviço em dias DECLARADO |
417 | 797931 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | 0 |
418 | 802855 | Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | 0 |
419 | 799621 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx | 0 |
420 | 802294 | Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | 0 |
421 | 807464 | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Pires | 0 |
Obs: 1ª (primeira) Convocação para preenchimento de 01 (uma) vaga.
Igarapé, 07 de Novembro de 2018
EXPEDIENTE
ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ
ÓRGÃO GESTOR: Departamento de Comunicação
ÓRGÃOS PUBLICADORES:
Secretaria de Educação
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Secretaria de Saúde
XXXXXX XXXXXXX XX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX XX
SILVA:53840674620
SILVA:53840674620
Dados: 2018.11.07 08:57:03 -02'00'