Contract
CEIBA ENERGY FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA CNPJ/MF nº 34.964.435/0001-78 (“Fundo”) ...................................................................... ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE COTISTAS 1. Data, hora e local: Aos 02 dias do mês de janeiro de 2024, às 9h, na sede social da MODAL ASSET MANAGEMENT LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade e no Estado de São Paulo, na Rua Xxxxx Xxxxxxxxx, nº 1.212, Pinheiros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.230.601/0001-04 (“Administradora”). | CEIBA ENERGY FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA CNPJ/MF nº 34.964.435/0001-78 (“Fund”) .......................................................................... MINUTES OF GENERAL QUOTAHOLDERS’ MEETING 1. Date, time and place: On January 2nd, 2024, at 9 a.m., at the headquarter of the MODAL ASSET MANAGEMENT LTDA., a limited liability company, with its headquarters in the City and State of São Paulo, at Alves Guimarães Street, nº 1.212, Pinheiros, enrolled in CNPJ/MF under No. 05.230.601/0001-04 (“Administrator”). |
2. Convocação: Dispensada, conforme faculta o artigo 72, § 7º, da Resolução da CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022 e o artigo 8.3 do Regulamento do Fundo (“Regulamento”). | 2. Call Notice: The call notice was dismissed pursuant to article 72, paragraph 7th of the CVM Rule number 175, of December 23, 2022 and article 8.3 of the Fund’s Bylaws (“Bylaws”). |
3. Mesa: Presidente: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx. Secretária: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx. | 3. Board: Chairman: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx. Secretary: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx. |
4. Presença: Presentes à Assembleia, cotistas representando 100% (cem por cento) das cotas de emissão do Fundo, conforme lista de presença de cotistas arquivada na sede da Administradora. | 4. Attendance: Attendance to the Meeting, quotaholders representing 100% (one hundred per cent) of the quotas of the Fund, according to the list of quotaholders filed at the Administrator’s headquarters. |
5. Ordem do Dia: | 5. Agenda |
(i) Deliberar sobre a outorga, pelo Fundo, de garantia real, sob condição suspensiva, na forma de alienação fiduciária de 100% (cem por cento) das ações representativas do capital social da Companhia (conforme definido abaixo), detidas pelo Fundo na qualidade de único acionista da BREITENER HOLDING E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 40.659.026/0001-60 (“Companhia”), em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento das obrigações assumidas pela Portocem Geração de Energia S.A. (CNPJ/MF 27.241.084/0001-01) no âmbito do “Contrato Global de Derivativos” e seu respectivo Apêndice ao Contrato Global de Derivativos – APE0038-22, bem como da Confirmação de Operação de NDF - SW0876-22, datada de 31 de março de 2022 (“Obrigações Garantidas”), em benefício do Banco BTG Pactual S.A. (“BTG” e “Alienação Fiduciária de Ações”, respectivamente), mediante a celebração do “Contrato de Alienação Fiduciária de Ações sob Condição Suspensiva e Outras Avenças”, a celebrado entre o Fundo, o BTG e a Companhia (“Contrato de Alienação Fiduciária”); e | (i) To resolve on the granting, by the Fund, of a security interest and lien, under suspensive condition, through the fiduciary transfer of one hundred percent (100%) of the shares representing the Company's (as defined below) capital stock, held by the Fund as the sole shareholder of BREITENER HOLDING E PARTICIPAÇÕES S.A., a corporation, registered with the National Registry of Legal Entities of the Ministry of Treasury (“CNPJ/MF”) under No. 40.659.026/0001-60 ("Company") to ensure the faithful, complete and timely fulfillment of obligations undertaken by Portocem Geração de Energia S.A. (CNPJ/MF 27.241.084/0001-01), under the terms of “Contrato Global de Derivativos” (Global Derivatives Contract) and its corresponding Appendix to the Global Derivatives Contract – APE0038-22, as well as the NDF Operation Confirmation - SW0876- 22, dated March 31, 2022 (“Secured Obligations”), in favor of Banco BTG Pactual S.A. (“BTG” and “Fiduciary Lien of Shares”, respectively), upon execution of the “Contrato de Alienação Fiduciária de Ações sob Condição Suspensiva e Outras Avenças” (Fiduciary Lien of Shares Agreement under Suspensive Condition and Other Covenants), to be executed by and between the Fund, BTG and the Company (“Fiduciary Lien of Shares Agreement”); and |
(ii) Deliberar sobre a autorização para a Administradora do Fundo negociar todos os termos e condições necessários à constituição da Alienação Fiduciária de Ações, a celebrar o Contrato de Alienação Fiduciária, bem como praticar todo e | (iii) To resolve on the authorization for the Fund Administrator to negotiate all terms and conditions necessary for the constitution of the Fiduciary Lien of Shares, to execute the Fiduciary Lien of Shares Agreement, as well as to perform any and all acts related to the |
qualquer ato relacionado às matérias indicadas acima, podendo, para tanto, celebrar aditamentos e procurações decorrentes de tais contratos e assinar todo e qualquer outro documento que seja necessário para a constituição da Alienação Fiduciária de Ações, inclusive a submissão da presente ata à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). | matters indicated above, such as amendments and the grant of power of attorneys under such agreements and other documents necessary for the constitution of the Fiduciary Lien of Share, including the submission of these minutes to the Brazilian Securities Commission (“CVM”). |
6. Deliberações: | 6. Resolutions: |
Após a discussão dos assuntos, os cotistas do Fundo aprovaram, por unanimidade, o seguinte: | After discussion, the quotaholders, unanimously, approved the following: |
(i) A constituição da Alienação Fiduciária de Ações da Companhia pelo Fundo em favor do BTG, bem como a celebração do Contrato de Alienação Fiduciária; e | (i) The constitution of the Fiduciary Lien of Shares of the Company by the Fund in favor of BTG, as well as the execution of the Fiduciary Lien of Shares Agreement; and |
(ii) A autorização para a Administradora do Fundo negociar todos os termos e condições necessários à constituição da Alienação Fiduciária de Ações, celebrar o Contrato de Alienação Fiduciária, bem como praticar todo e qualquer ato relacionado às matérias indicadas acima, podendo, para tanto, celebrar aditamentos e procurações decorrentes do Contrato e assinar todo e qualquer outro documento que seja necessário para a constituição da Alienação Fiduciária de Ações, inclusive a submissão da presente ata à CVM. | (ii) Authorize the Fund Administrator negotiate all terms and conditions necessary for the constitution of the Fiduciary Lien of Shares, to execute the Fiduciary Lien of Shares Agreement, as well as to perform any and all acts related to the matters indicated above, such as amendments and the grant of power of attorneys under such agreements and other documents necessary for the constitution of the Fiduciary Lien of Share, including the submission of these minutes to the CVM. |
7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a Assembleia suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e conferida, foi por todos assinada. | 7. Closure: With nothing else to discuss, these minutes were drawn up and then read and signed by the Fund’s Quotaholders and by the Administrator. |
São Paulo, 02 de janeiro de 2024. | São Paulo, January 2nd, 2024. |
Confere com o original | Matches the original Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Secretária | Secretary |