PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA PGFC Nº 179, de 27 de setembro de 2023.

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

A Gerente de Compras e Contratos do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN- SP/DIR/137/2022 e,

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;

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II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE,

Art. 1º Designar os empregados listados abaixo como Fiscais Titulares e Substitutos do Contrato de Prestação de Serviços Nº 13/2022, celebrado com a empresa DÓRICA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ 10.556.100/0001-52 para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização, incluindo mão de obra com dedicação exclusiva, materiais e equipamentos necessários à manutenção, nas instalações e nos equipamentos instalados nos edifícios Sede e Coren-SP Educação do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo.

ITENS (N°)	FISCAIS TITULARES	MATRICULA	FISCAIS SUBSTITUTOS	MATRICULA
01, 04 e 05	Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxx	1191	Xxxxxxx Xxxxxxxx	1117
02, 03, 06, 07 e 08	Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	949	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	539

Dados Complementares:

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO	PROCESSO ADMINISTRATIVO	VIGÊNCIA
PE nº 15/2022	N° 10665/2021	01/08/2022 a 01/02/2025
Gestor do Contrato:	SAC – Setor de Administração de Contratos.

Histórico das portarias emitidas para este contrato/ata:

Item	Portaria nº	Período de Vigência da Portaria	Observação
1	82/2022	01/08/2022 a 01/02/2025	Início de vigência do contrato nº 13/2022
2	87/2022	01/08/2022 a 12/01/2023	Alteração dos empregados designados
3	11/2023	13/01/2023 a 07/02/2023	Alteração dos empregados designados
4	41/2023	08/02/2023 a 12/04/2023	Alteração dos empregados designados 2
5	80/2023	13/04/2023 a 27/09/2023	Alteração dos empregados designados

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4° Esta Portaria substitui a PORTARIA PGFC Nº 80, de 13 de abril de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx

Assinado de forma digital por Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx: 2023.10.09 10:08:16

-03'00'

XXXXXXXXXX XXXXXX XXXX

Gerente de Compras e Contratos

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