Última modificação: 25/10/2021
Última modificação: 25/10/2021
Resumo dos Termos Gerais
Ao usuário, parceiro e visitante Doctuz,
Obrigado por dedicar este tempo para ler o Resumo dos Termos Gerais do contrato da Doctuz.
Estas informações ajudarão você a entender as condições para, por meio da plataforma da Doctuz:
• como usuário, realizar seu cadastro, sua assinatura, cadastrar seus cartões de crédito, usufruir dos descontos exclusivos e efetuar o pagamento junto aos parceiros; ou
• como parceiro, oferecer e administrar seus serviços, produtos e descontos exclusivos aos nossos usuários, e receber os pagamentos pelos produtos e serviços prestados aos usuários.
É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda este Resumo dos Termos Gerais, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, destacadas nos Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz.
A Doctuz não é fornecedora ou prestadora de serviços de quaisquer produtos ou serviços anunciados na Plataforma. A Doctuz também não é prestadora de serviços de saúde e nem uma fornecedora de serviços financeiros.
O usuário que tenha interesse em realizar sua assinatura na Plataforma da Doctuz deverá se cadastrar na Plataforma, cujo cadastro um fluxo de avaliação da Doctuz. O parceiro que tenha interesse em oferecer seus produtos e serviços na Plataforma da Doctuz deverá fazer um cadastro junto à Doctuz, encaminhar para a avaliação da Doctuz, juntamente com os documentos necessários ao cadastro e celebração do contrato de parceria com a Doctuz. Em seguida, a Doctuz poderá solicitar informações adicionais, tanto ao usuário quanto ao parceiro, recusar o cadastro e/ou a solicitação de assinatura, sugerir alterações ou aprovar o pedido. Uma vez aprovado o cadastro e as demais condições, a exclusivo critério da Doctuz, o usuário e/ou o parceiro serão informados. O parceiro deverá, ainda, celebrar um contrato para formalizar sua relação jurídica com a Doctuz, bem como acordar os produtos, serviços e percentuais de descontos exclusivos a serem oferecidos aos usuários Doctuz. A Doctuz ficará responsável por apresentar os serviços aos usuários com desconto exclusivo na plataforma, processar o pagamento pelos serviços, cobrar o valor do usuário, e repassar o valor dos serviços ao parceiro.
O parceiro será sempre integralmente responsável pelos serviços prestados aos usuários. Os usuários reconhecem que a Doctuz não tem qualquer ingerência sobre a qualidade nem garante o resultado dos serviços prestados pelos parceiros. O parceiro isenta a Doctuz por qualquer dano e responsabilidade decorrente de erro, culpa, imprecisão ou dolo relacionado à prestação dos seus serviços.
Para utilizar os serviços da Doctuz, o usuário deve aceitar, expressamente, os Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz e a Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da Doctuz. A Doctuz deverá efetuar um cadastro único, criando, para o login do usuário, um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. A Doctuz não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A Doctuz, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.
A Doctuz, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz, conforme o caso, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, de um parceiro e suas ofertas na plataforma.
O usuário, antes de decidir pelos serviços a serem utilizados, deverá atentar-se às informações sobre os serviços, o preço e a forma de pagamento. Os agendamentos dos serviços não serão realizados por meio da plataforma da Doctuz, mas pelo usuário por meio de contato direto com o parceiro. No caso de consultas clínicas, é possível que o Usuário tenha o direito a um retorno sem custo, conforme regras e procedimentos de cada Parceiro. A Doctuz sugere ao Usuário que verifique diretamente com o Parceiro qual é o procedimento que ele adota..
Última modificação: 25/10/2021
Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz
Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Doctuz S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o n.º 40.910.562/0001-97 (“Doctuz”), por meio do site xxx.xxxxxx.xxx.xx e do aplicativo Doctuz (em conjunto, “Plataforma”).
Qualquer pessoa que pretenda contratar um plano de assinatura e utilizar a Plataforma (“Usuário”) ou qualquer parceiro prestador de serviços que deseje ofertar seus serviços na Plataforma da Doctuz (“Parceiro”) deverá aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma e serviços prestados pela Doctuz.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz e na Política de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Doctuz.
Em caso de dúvidas, acesse Contato.
01 – Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz consistem em:
(i) por meio das assinaturas mensais, os Usuários poderão obter descontos exclusivos na contratação dos serviços ofertados pelos Parceiros;
(ii) os Parceiros poderão celebrar um contrato com a Doctuz, que permitirá anunciar seus serviços aos Usuários por meio da Plataforma com descontos exclusivos aos Usuários;
(iii) os Usuários efetuarão o pagamento pelos serviços prestados pelos Parceiros com descontos exclusivos diretamente na Plataforma;
(iv) os valores dos serviços prestados cujo pagamento tenha sido processado na Plataforma serão repassados pela Doctuz conforme agenda referente às formas de pagamento disponíveis na Plataforma, no dia útil subsequente à sua realização; e
(v) os Usuários e os Parceiros poderão acessar os canais de atendimento da Doctuz para esclarecimento de dúvidas relativas ao cadastramento, assinaturas, descontos, uso da Plataforma, pagamentos e repasses.
IMPORTANTE ficar claro que os agendamentos dos serviços a serem prestados e outras questões relacionadas exclusivamente aos serviços ofertados pelos Parceiros deverão ser esclarecidas única e exclusivamente entre os Usuários e os Parceiros sem qualquer interferência da Doctuz.
A utilização da Plataforma (i) pelo Usuário dependerá do seu cadastramento prévio e contratação de assinatura na Plataforma e (ii) pelo Parceiro dependerá do seu cadastro e da da celebração do contrato de parceria com a Doctuz e acordo com a Doctuz dos descontos exclusivos.
02 - Capacidade para o Cadastro
Os serviços da Doctuz estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da Doctuz, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180.
03 - Cadastro
O cadastramento na Plataforma é pessoal, intransferível e gratuito (“Conta”). Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
Ao se cadastrar na Plataforma, informando nome completo, e-mail e número de celular, o Usuário receberá um código no número de celular informado para validar o cadastro. Validado o cadastro, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela Doctuz, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz.
A Doctuz não se responsabiliza pela correção dos Dados Xxxxxxxx inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O Usuário deverá acessar sua Conta através de login e senha e, neste ato, comprometem-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. No primeiro acesso, será enviado um código para o celular e o e-mail cadastrados.
O login que o Usuário utiliza na Plataforma não poderá guardar semelhança com o nome Doctuz, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer login que insinue. Os serviços ofertados pelos Parceiros também não deverão sugerir que pertençam ou tenham qualquer relação com a Doctuz. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
A Doctuz se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras destes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz.
O Xxxxxxx reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu cadastro, isentando a Doctuz de qualquer responsabilidade nesse sentido.
A Doctuz poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais e/ou os dados cadastrais do Usuário informados e, ainda, recorrer a quaisquer bases de dados públicos ou privados, podendo o Usuário, conforme o caso, editar suas informações caso entenda que não estejam atualizadas.
Caso a Doctuz decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar, corrigir ou aprimorar os dados cadastrais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Doctuz poderá suspender temporariamente ou definitivamente a Conta e o contrato de serviços do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, não assistirá ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O Usuário compromete-se a notificar a Doctuz imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua Conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua respectiva Conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da Conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo Usuário, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Doctuz.
Os Dados Pessoais, inclusive dados bancários, serão utilizados por empresas gestoras de pagamentos online, regulamentadas pelo Banco Central, com as quais a Doctuz tem contrato. Essas empresas serão responsáveis pelo processamento dos pagamentos efetuados pelo Usuário na Plataforma. Para tanto, o Usuário expressamente autoriza a Plataforma a compartilhar os seus Dados Pessoais com essas empresas, para essa finalidade. Para mais informações, ver a Política de Privacidade da Doctuz.
04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz
A Doctuz poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com os Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz conforme alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz e o contrato continuará vinculando as partes.
05 - Assinaturas
Para que os Usuários tenham acesso aos serviços ofertados pelos Parceiros na Plataforma com descontos exclusivos, o Usuário deverá contratar uma assinatura mensal da Doctuz.
Após o seu cadastro ser aprovado, conforme indicado nestes Termos e Condições de Uso da Doctuz, serão apresentadas na Plataforma as opções de assinatura e o Usuário deverá escolher a opção que lhe for mais conveniente.
Para concluir a assinatura e ter acesso à toda a Plataforma, o Usuário deverá processar o pagamento da assinatura escolhida. Após concluído o processamento do pagamento,
o Usuário estará habilitado a utilizar a Plataforma.
Caso o Usuário deixe de efetuar o pagamento da assinatura nos termos contratados, a Doctuz se reserva o direito de suspender, interromper ou cancelar a assinatura do
Usuário e o seu acesso à Plataforma imediatamente. Neste caso, o Xxxxxxx permanece obrigado a efetuar o pagamento dos valores contratados e ainda não pagos à Doctuz.
06 - Serviços dos Parceiros Ofertados
06.1 Serviços dos Parceiros ofertados na Plataforma
Os serviços dos Parceiros são classificados em categorias a critério da Doctuz. Os serviços ofertados pelos Parceiros contêm a descrição resumida dos mesmos, valor, localização, dados de contato e outras informações relevantes dos serviços oferecidos, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato ou nas demais políticas da Doctuz.
A customização da descrição realizada pela Doctuz na Plataforma não importa em assunção de qualquer responsabilidade da Doctuz pelos serviços ofertados, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização dos serviços ofertados.
A Doctuz poderá ajustar os preços que não estejam de acordo com o que foi acordado contratualmente com o Parceiro, e incluir informações que não estejam suficientemente claras, ou que permitam algum tipo de dúvida, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto à descrição dos serviços ou ao preço.
A Doctuz poderá alterar a visibilidade de anúncios para garantir aos seus Usuários que tenham acesso às melhores ofertas.
06.2 Pagamento pelos serviços dos Parceiros
Para poder utilizar os serviços com os descontos exclusivos, o Usuário deverá obrigatoriamente estar com o pagamento da assinatura em dia e efetuar o pagamento dos serviços por meio das opções apresentadas na Plataforma. Em alguns casos, conforme o contrato que vier a ser estabelecido entre o Parceiro e a Doctuz, será possível parcelar o preço dos serviços utilizados no momento do check-out.
A Doctuz não se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de pagamentos junto aos Parceiros pelos produtos e/ou serviços consumidos. O Usuário e o Parceiro declaram e reconhecem que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito, cartão de débito e PIX são processados de forma mais rápida do que outros meios. Ao utilizar os serviços da Doctuz, o Usuário e o Parceiro estarão automaticamente concordando com os termos e condições de uso dos serviços prestados por essas gestoras e processadoras de pagamentos. Os serviços utilizados por
meio da Plataforma somente serão autorizados ao Usuário após a confirmação do processamento da compra via Plataforma.
As empresas gestoras de pagamento online serão integralmente responsáveis pela realização de toda e qualquer transação de pagamento dos serviços ofertados pelos Parceiros via Plataforma (“Transações”). Elas farão todo o serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos e a Doctuz funcionará como mera interface entre o Usuário e os sistemas dessas empresas, ainda que o pagamento venha a ser efetuado por meio da Conta Doctuz.
A Doctuz poderá, baseada em critérios de risco definidos internamente, suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento de valores decorrentes de serviços utilizados via Plataforma por intermédio de Usuário que estiverem passando por processo de análise de risco e de segurança.
Caso o pagamento não seja processado via Plataforma, seja por indisponibilidade do sistema ou recusa expressa de pagamento pela processadora de pagamento e/ou pelo sistema de crédito ou segurança da Doctuz, o Usuário (i) ficará responsável por efetuar o pagamento dos serviços diretamente ao Parceiro, na forma e pelo meio de pagamento usualmente aceito pelo Parceiro nos seus atendimentos; e (ii) não terá direito aos descontos exclusivos e deverá pagar ao Parceiro diretamente o preço integral pelos serviços prestados. Neste caso, o Usuário e o Parceiro isentam a Doctuz de toda e qualquer responsabilidade, uma vez que a Doctuz não se compromete com a conclusão das Transações via Plataforma.
Para garantir a realização e integridade das Transações, os Dados Pessoais fornecidos à Doctuz pelo Usuário serão compartilhados com as empresas gestoras de pagamentos online, que, por sua vez, se responsabilizam pela segurança e sigilo destes Dados Pessoais e se comprometem, contratualmente, a não utilizar/tratar os dados do Usuário para quaisquer finalidades diferentes daquelas estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz.
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados na Plataforma.
06.3 Licença sobre imagens, fotografia, marcas e informações
Os Parceiros já autorizaram a Doctuz a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o respectivo Parceiro e seus serviços (“Direitos de Imagem”) e as informações de seus serviços.
Os conteúdos da Plataforma, incluindo quaisquer programas, dados e arquivos, assim como o uso da expressão Doctuz como marca, nome empresarial e nome de domínio,
são propriedades exclusivas da Doctuz ou, eventualmente, estão adequadamente cobertas por licença/cessão de uso.
O simples acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de uso sobre os conteúdos compreendidos como todo ou fração, que nele estejam, estiveram ou venham a estar disponíveis.
Em respeito aos direitos de propriedade intelectual da Doctuz, os conteúdos exibidos na Plataforma não poderão, de qualquer forma, serem copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal. Excetua-se a essa regra, a reprodução idêntica àquela publicada, divulgada ou postada nos canais da Doctuz diretamente nas redes ou mídias sociais do Parceiro para fins de promoção dos serviços anunciados na Plataforma. As demais autorizações para uso envolvendo a cópia dos conteúdos disponíveis na Plataforma poderão ser obtidas mediante solicitação prévia e autorização formal, desde que as finalidades sejam estritamente pessoais, não comerciais e não envolvam modificação dos conteúdos.
07 – Pagamento dos Serviços via Conta Doctuz
O Usuário pode optar entre efetuar o pagamento pelos serviços do Parceiro utilizados por meio de (i) cartão de crédito, cartão de débito ou PIX, conforme opções apresentadas na Plataforma no momento do check-out da Transação; ou (ii) inclusão da Transação em listagem de serviços utilizados pelo Usuário a ser paga pelo Usuário à Doctuz posteriormente, de acordo com estes Termos e Condições de Uso da Doctuz (“Conta Doctuz”).
A cada mês, a Doctuz encaminhará ao Usuário uma fatura com o descritivo dos parceiros nos quais o Usuário consumiu produtos e/ou serviços e cujo pagamento, no momento do check-out do Usuário com o Parceiro, foi indicado como sendo via Conta Doctuz (“Fatura”).
Além da indicação dos nomes dos Parceiros nos quais foram consumidos produtos e serviços pelo Usuário e do preço de cada serviço, a Fatura indicará, ainda:
(i) o valor total da somatória dos produtos e serviços consumidos naquele período;
(ii) a data de vencimento;
(iii) os encargos de mora em caso de atraso no pagamento; e
(iv) eventuais valores em aberto e não pagos de meses anteriores, acrescidos dos encargos.
O Usuário deverá conferir todas as despesas lançadas na sua Fatura. Caso discorde de algum lançamento, o Usuário poderá questionar, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data do envio da Fatura. Eventualmente, a Doctuz poderá solicitar
documentação que entender necessária para a continuidade da análise, que terá resposta em até 15 (quinze) dias. Caso não seja apresentada eventual documentação solicitada dentro do prazo estipulado pela Doctuz ou não haja questionamento de quaisquer lançamentos contidos na Fatura no prazo mencionado, entender-se-á que o Usuário reconhece e aceita as despesas lançadas.
Caso o Usuário falhe em cumprir com os procedimentos de contestação previstos neste Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz ou deixe de enviar a documentação solicitada pela Doctuz nos termos por ela especificados, os valores questionados continuarão a ser cobrados até que a eventuais descumprimentos sejam sanados.
A Doctuz poderá, a seu critério, suspender de imediato a cobrança dos valores questionados para a devida análise e apuração da contestação iniciada pelo Usuário. Nesse caso, o Usuário deverá efetuar o pagamento dos demais valores lançados na Fatura. Nesta oportunidade, a conta do Usuário na Plataforma poderá ser suspensa até o resultado da análise da Doctuz. Caso seja apurado que os valores questionados são de responsabilidade do Usuário, esses valores serão lançados em Fatura aberta para pagamento. No caso previsto, uma vez apurado que os referidos valores suspensos são de responsabilidade do Usuário, os mesmos serão atualizados desde a data da suspensão pela Doctuz e cobrados na próxima Fatura.
É possível ainda ao Usuário ter acesso à sua Fatura pela Plataforma, ou, caso haja algum problema, entrando em contato pelos canais de atendimento fazendo tal solicitação. É importante que o Xxxxxxx confira atentamente e esteja em dia com a sua Fatura, evitando bloqueio ou cancelamento de seu cadastro, uma vez que o não recebimento da Fatura no e-mail cadastrado não impede o pagamento até a data de vencimento escolhida.
É vedado ao Usuário usar, oferecer, divulgar e, de qualquer forma, favorecer outros serviços de pagamento que não aqueles disponibilizados pela Doctuz.
A Doctuz poderá, baseado em critérios de risco definidos internamente, suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento por intermédio da Conta Doctuz que estiverem passando por processo de análise de crédito e/ou de risco e segurança.
08 - Pagamento da Fatura
O Usuário deverá, até a data de vencimento indicada na Fatura efetuar o pagamento do valor total ali indicado.
A Doctuz poderá efetuar o bloqueio do cadastro do Usuário, independentemente de aviso prévio, quando da ausência de pagamento. Nesta hipótese, a Doctuz também poderá incluir o nome do Usuário nos cadastros de proteção ao crédito.
O Usuário deverá pagar as importâncias devidas somente por meio admitidos pela Doctuz.
Na hipótese de o Usuário não receber a Fatura, na forma contratada, em até 2 (dois) dias antes do vencimento, poderá obter segunda via através de contato com os canais de atendimento da Doctuz, que providenciará o envio por e-mail, SMS ou WhatsApp, por meio da Plataforma. O Usuário poderá, ainda, solicitar o código de barras da Fatura à Doctuz para pagamento.
O não recebimento da Xxxxxx mensal não exime o Usuário da responsabilidade pelo pagamento de seu débito na respectiva data de vencimento, sob pena de cobrança dos encargos previstos nestes Termos e Condições de Uso da Doctuz e/ou na Fatura.
As Xxxxxxx não poderão ser pagas através de cheques pessoais ou de terceiros, hipóteses em que o pagamento não será considerado.
A data de vencimento da Fatura não poderá ser alterada enquanto houver operação de parcelamento sendo liquidada.
Somente o próprio Xxxxxxx poderá contratar o parcelamento dos débitos contraídos em seu nome.
Caso o pagamento não seja devidamente efetuado na data de vencimento, o valor em atraso será financiado por uma instituição financeira parceira da Doctuz, mediante a cobrança da multa e dos juros indicados na Fatura. EXCLUSIVAMENTE PARA OS FINS DO FINANCIAMENTO DE FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS, O USUÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 653 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL, NESTE ATO, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 684 DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIA E CONSTITUI A DOCTUZ COMO SUA BASTANTE PROCURADORA PARA, POR SI, SEUS REPRESENTANTES OU SUBSTABELECIDOS, FINANCIAR SUA DÍVIDA, NEGOCIAR, CEDER E TRANSFERIR, DE FORMA DEFINITIVA, OS RECEBÍVEIS DE SUA TITULARIDADE DECORRENTES DAS TRANSAÇÕES E DA CONTA DOCTUZ, CELEBRAR OS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA E DAS CESSÕES, BEM COMO PARA REPRESENTA-LA PERANTE QUALQUER TERCEIRO E PRATICAR TODO E QUALQUER ATO NECESSÁRIO À DEVIDA FORMALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA E TRANSFERÊNCIA DOS RECEBÍVEIS. ESTE MANDATO FOI OUTORGADO COMO UMA CONDIÇÃO À REALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DOS VALORES EM ATRASO DO USUÁRIO E É IRREVOGÁVEL E IMUTÁVEL POR TODO O PERÍODO DE VALIDADE DA MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DOCTUZ PELO USUÁRIO (CONFORME OS ARTIGOS 684, 685 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 686 DO CÓDIGO CIVIL DO CÓDIGO CIVIL).
O Usuário reconhece que a Doctuz não é instituição financeira e que seus débitos em aberto serão financiados por meio de contrato que a Doctuz celebrou com instituição regulamentada e com as autorizações necessárias para desembolsar o valor do empréstimo diretamente ao Usuário, mediante a cobrança dos encargos previstos na Fatura. Maiores informações sobre a instituição de crédito parceira poderão ser fornecidas pela Doctuz mediante solicitação.
09 - Atraso no Pagamento e Medidas de Cobrança
Ficam convencionados os seguintes encargos, que incidirão sobre o total do saldo devedor, quando ocorrer atraso no pagamento por parte do Usuário:
(i) Juros remuneratórios: cobrados por dia de atraso sobre a parcela vencida ou sobre o saldo devedor não liquidado, a serem informados na Fatura; e
(ii) encargos moratórios: (a) percentual de 1% (um por cento) ao mês ou fração, calculados dia a dia, proporcionalmente; e (b) multa de 2% (dois por cento), ou até o limite permitido pela legislação vigente.
A Doctuz informará, através da Fatura e/ou pelos seus canais de atendimento, o percentual máximo de encargos vigentes no período.
Quando a data do vencimento da Fatura ocorrer em dia não útil e o pagamento não for efetuado no primeiro dia útil subsequente, os juros de mora incidirão a partir deste dia.
Estes Termos e Condições de Uso da Doctuz, de acordo o contido no inciso XII, do artigo 51, da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (“Código de Proteção e Defesa do Consumidor”), confere e assegura à Doctuz e ao Usuário, o direito de cobrar, um do outro, o ressarcimento das despesas adicionais incorridas que venham a despender para exigir o cumprimento de qualquer obrigação devida com base nestes Termos e Condições de Uso da Doctuz, se não cumprida, pela Doctuz ou pelo Usuário no devido tempo.
As despesas serão apuradas em razão do uso de recursos para fins de (i) cobrança de saldo devedor da Fatura, (ii) postagens, (iii) acessos telefônicos, (iv) inclusão de dados nos cadastros de proteção ao crédito e (v) atendimento.
10 - Privacidade da Informação
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas na Plataforma, a Doctuz adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais
informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuário.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e Dados Pessoais sejam compartilhados pela Doctuz com seus parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas pelo mesmo.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a Política de Privacidade.
Em virtude dos acordos celebrados, a Doctuz poderá disponibilizar e/ou receber Dados Pessoais (para ou de) terceiros.
Qualquer pessoa que receber e/ou disponibilizar Dados Pessoais na relação estabelecida com a Doctuz, deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações:
(i) Tratar o Dado Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo celebrado e conforme as indicações da Doctuz, aplicando todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ou operacionais.
(ii) Notificar imediatamente a Doctuz quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança do Dado Pessoal, incluindo (a) recebimento de qualquer solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de Dado Pessoal; e/ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete o Xxxx Xxxxxxx.
(iii) Notificar a Doctuz ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte dos titulares a respeito do Xxxx Xxxxxxx, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, da Doctuz.
(iv) Exceto se houver razão legítima para a manutenção dos Dados Pessoais nos termos da lei, excluir e/ou anonimizar imediatamente o Dado Pessoal em quaisquer dos seguintes casos: (a) quando tenha terminado a relação jurídica com a Doctuz; ou (b) por instruções expressas e por escrito da Doctuz.
(v) Manter a Doctuz indene de qualquer demanda, denúncia, reclamação e/ou procedimento, interposto contra o terceiro pelo titular dos Dados Pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção de Dados Pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.
(vi) Permitir que a Doctuz solicite toda a documentação necessária para o cumprimento do dever de resguardar os Dados Pessoais contemplado nesta cláusula.
11 - Obrigações do Usuário
O Usuário deverá observar os termos e condições constantes do anúncio dos serviços do Parceiro antes de decidir pela sua solicitação, agendamento e efetiva utilização. O Usuário, quando cadastrar seus Dados Pessoais na Plataforma e utilizar os serviços do Parceiro com os descontos exclusivos oferecidos aos Usuários, obriga-se a concretizar a transação do pagamento via Plataforma. Se não for possível efetuar o pagamento dos serviços usufruídos por meio da Plataforma no check-out junto ao Parceiro, o Usuário deverá efetuar o pagamento pelo preço usualmente cobrado pelo Parceiro sem os descontos exclusivos, sem qualquer benefício ou vantagem de um assinante Doctuz.
Ademais, o Usuário deverá:
(i) observar as disposições aplicadas aos serviços ofertados na Plataforma, estando atento às comunicações recebidas e entrando em contato com a Doctuz em caso de dúvidas;
(ii) comunicar imediatamente a impossibilidade de acesso à sua Conta na Plataforma, seja em caso de ataques de hackers, seja em caso de perda, roubo ou furto do celular no qual está cadastrada sua Conta na Plataforma;
(iii) manter a sua Plataforma para celular sempre atualizado e possuir smartphone que, por discricionariedade da Doctuz, possua os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização da Plataforma sempre que necessário;
(iv) manter-se atualizado acerca dos Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz e da Política de Privacidade.
A Doctuz não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades do Usuário da Plataforma.
12 - Práticas Vedadas
O Usuário não poderá, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz: (i) violar as políticas da Doctuz e da legislação e (ii) solicitar mais de um cadastro na Plataforma.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão da sua Conta como Usuário ou o cancelamento da mesma na Plataforma, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar à Doctuz ou a terceiros.
13 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Doctuz, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
14 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Doctuz poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente a conta de um Usuário ou Parceiro ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:
(i) o Usuário ou o Parceiro, conforme o caso, não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz e demais políticas da Doctuz;
(ii) o Usuário ou o Parceiro, conforme o caso, descumprir com seus deveres e obrigações;
(iii) o Usuário ou o Parceiro, conforme o caso, praticar atos fraudulentos ou dolosos;
(iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou do Parceiro, conforme o caso, ou se qualquer informação fornecida pelo mesmo estiver incorreta;
(v) a Doctuz entender que os anúncios do Parceiro ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Doctuz ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
Nos casos de suspensão da conta do Usuário ou do Parceiro, todas as funcionalidades ativas serão automaticamente canceladas.
A Doctuz reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.
15 - Responsabilidades
A Doctuz se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios dos serviços dos Parceiros na Plataforma, desde que a Doctuz tenha dado causa direta e comprovada aos referidos defeitos ou vícios.
A Doctuz não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
A Doctuz não é a prestadora dos serviços anunciados pelos Parceiros na Plataforma. A Doctuz não se responsabiliza pela qualidade, integridade, precisão, resultado, acuracidade ou legitimidade dos serviços oferecidos e prestados pelos Parceiros, assim como pela capacidade, qualificação, qualidade e identidade dos Parceiros ou pela veracidade dos dados por eles inseridos em seus cadastros e anúncios. A Doctuz não outorga garantia por vícios, defeitos, imprecisões, erros e defeitos dos serviços ofertados na Plataforma e prestados pelos Parceiros.
A Doctuz não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Parceiros. O Usuário reconhece e aceita que a Doctuz como mera fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual para a prestação de serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso, a Doctuz será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido aos serviços realizados ou não realizados por meio da Plataforma.
A DOCTUZ RECOMENDA QUE TODO SERVIÇO UTILIZADO POR MEIO DA PLATAFORMA SEJA CONTRATADO COM CAUTELA E BOM SENSO.
Nos casos em que um ou mais Usuários, Parceiros ou algum terceiro iniciarem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários ou Parceiros, todos e cada um dos Usuários e Parceiros envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Doctuz e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
16 - Alcance dos serviços
Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Doctuz e o Usuário e/ou entre a Doctuz e o Parceiro.
A Doctuz não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
17 - Falhas no Sistema
A Doctuz não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Doctuz também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em
decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
18 - Propriedade Intelectual e Links
A Doctuz se reserva todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços da Doctuz, seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao Usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declara que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.
Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço da Doctuz conforme previsto nestes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial da Doctuz, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pela Doctuz.
O Usuário deve abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial da Doctuz.
A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como a Doctuz não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo da Doctuz com tais sites e seus conteúdos.
19 - Indenização
O Usuário indenizará a Doctuz, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outro Usuário ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz e demais políticas da Doctuz, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
20 - Anexo
A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz incorporada por referência.
21 - Declarações Recíprocas
O Usuário, o Parceiro e a Doctuz declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.
Adicionalmente, o Usuário e o Parceiro desde já se obrigam a, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste Contrato e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições:
(i) não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem de qualquer natureza a agentes públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou entidades privadas, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente; e
(ii) adotar as melhores práticas de monitoramento e verificação do cumprimento das leis anticorrupção, com o objetivo de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou lavagem de dinheiro por seus sócios, administradores, colaboradores e/ou terceiros por elas contratados.
A comprovada violação de qualquer das obrigações previstas nesta cláusula é causa para suspensão destes Termos e Condições de Uso da Doctuz, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos causados à parte inocente.
22 - Vigência e Rescisão
Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz terá início na data da sua adesão do Usuário e/ou do Parceiro na Plataforma, vigerá por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
No entanto, com relação ao Usuário, estes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz poderão ser rescindidos e a conta cancelada imotivadamente nas seguintes hipóteses:
(i) a pedido do Usuário; ou
(ii) pela Doctuz, mediante comunicação ao Usuário, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
O cancelamento do Parceiro deverá obedecer aos termos e condições do contrato de parceria a ser celebrado com a Doctuz.
Fica a critério da Doctuz modificar de imediato estes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio ou qualquer comunicação escrita ou justificativa ao Usuário.
O Usuário terá sua conta suspensa ou cancelada pela Doctuz, motivada pela ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
(i) a violação de qualquer das disposições previstas neste Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz;
(ii) o não pagamento dos débitos na respectiva data de vencimento na data de vencimento da Fatura;
(iii) a ocorrência do falecimento, insolvência e/ou interdição judicial do Usuário;
(iv) a violação aos limites atribuídos pela Doctuz; e
(v) a realização de Transações desrespeitando as leis e regulamentos aplicáveis.
ANTES DE CANCELAR SUA CONTA, POR QUALQUER MOTIVO, O USUÁRIO DEVERÁ PAGAR A TOTALIDADE DO SEU SALDO DEVEDOR, INCLUINDO AS PARCELAS FUTURAS DOS FINANCIAMENTOS E COMPRAS PARCELADAS. ALÉM DISSO, NO CASO DE CANCELAMENTO MOTIVADO DA CONTA DO USUÁRIO, PELA DOCTUZ, O USUÁRIO SE COMPROMETE, AINDA, A DESINSTALAR IMEDIATAMENTE A PLATAFORMA DO CELULAR A QUAL TEM ACESSO.
Constituem motivos para a rescisão cancelamento da Conta do Usuário a verificação pela Doctuz, a qualquer tempo, de não serem verídicas ou completas as informações e comunicações prestadas pelo Usuário ou a constatação de qualquer ação ou omissão a ele imputáveis visando ingresso ou permanência irregular na Plataforma.
23 - Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz e a Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso da Doctuz e à Política de Privacidade, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo-SP, com exceção de reclamações apresentadas por Xxxxxxx que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
24 - Endereço para envio de correspondências
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da Doctuz S.A., na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, ou acesse os canais de atendimento da Doctuz.