Contract

ISNOW SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR LTDA - ME, inscrita no C.N.P.J. sob nº 10.786.346/0001-10, com sede na Xxx Xxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, xxxx 000, Xxxxxxx, Xxx Xxxxx - XX, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca ISNOW, como: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx e doravante denominado unicamente de SITE ISNOW, estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO para o USUÁRIO do SITE E DOS SERVIÇOS ISNOW conforme as condições abaixo descritas:

Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO do ISNOW fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema do ISNOW, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.

As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo: USUÁRIO(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam e usam os serviços providos pelo ISNOW.

SITE: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com CONTEÚDO de uma empresa ou de uma pessoa.

SITE ISNOW: é o SITE de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (xxx.xxxxxxxx.xx) sob o domínio xxxxx.xxx.xx, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como outros SITES e domínios da marca ISNOW registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.

COOKIE(S): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.

PRESTADOR(ES): pessoa jurídica responsável por realizar a prestação de serviço de instalação dos equipamentos na residência ou comércio do USUÁRIO, sendo este administrado pelo SITE ISNOW, sem que haja aí qualquer relação trabalhista entre as partes.

LINK(S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.

SPAM: são e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.

CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S), têm acesso ou submetem a um SITE.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO(S) assume ao acessar e/ou utilizar o SITE ISNOW e seus serviços relacionados como softwares, complementos, plug-ins, barras e acessórios a não ser quando regido por um TERMO DE USO específico.

O USUÁRIO(S) deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SITE ISNOW, pois, o acesso ou uso deste implica em concordância integral com tais termos universais.

O SITE ISNOW e os demais parceiros participantes do SITE somente fornecerão ao USUÁRIO(S) informações e serviços mediante expressa concordância aos TERMOS DE USO, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do SITE ISNOW significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

O ISNOW intermedia e agencia serviços de instalação de condicionadores de ar de diversas marcas e modelos, atuando como intermediário entre o USUÁRIO(S) e o(s) PRESTADOR(ES).

Está incluso nos serviços realizados pelo PRESTADOR durante a instalação de equipamentos de ar condicionado os seguintes itens:

a) Tubos de cobre ¼ especifico para ar condicionado (até 5 metros lineares).*

b) Tubos de cobre 3/8 especifico para ar condicionado (até 5 metros lineares).*

c) Tubos de isolamento blindado (até 5 metros lineares).*

d) Cabo de energia tipo PP com 3 fios de 1,5mm. (até 5 metros lineares).*

e) Carga de gás.

f) Parafusos e buchas necessários para instalação.

g) Furação na parede apenas para efeitos de fixação (Não furamos colunas e vigas. É recomendável que a planta elétrica e hidráulica do imóvel esteja no local para minimizar riscos durante a furação).

h) Suporte de fixação do condensador (área externa).

i) Fixação da Evaporadora (área interna).

j) Marcação dos pontos de energia elétrica, drenos e passagens, quando necessário for realizada visita técnica antecipada.

k) Testes finais e demonstração de funcionamento na presença de responsável pelo local.

* IMPORTANTE: Caso o cliente tenha adquirido o kit de instalação iSnow nas redes de varejo a metragem dos itens A, B, C e D passará a ser aquela adquirida pelo cliente nas lojas.

NÃO está incluso nos serviços realizados pelo PRESTADOR durante a instalação de equipamentos de ar condicionado, sendo portanto de TOTAL responsabilidade do USUÁRIO os seguintes itens:

a) Autorizações de qualquer tipo (condomínios, órgãos oficiais, vizinhos, etc.) para a instalação do ar condicionado.

b) Serviços elétricos (ponto de eletricidade 220 volts com disjuntor).

c) Serviços hidráulicos.

d) Instalação de drenos (inclusive da evaporadora para o condensador, quando o equipamento for Quente e Frio).

e) Cortes em alvenaria e/ou paredes e/ou gessos para instalação de tubulação ou de qualquer tipo.

f) Serviços de aplicação de massa corrida.

g) Serviços de pintura.

h) Serviços de serralheria.

i) Serviços de marcenaria.

j) Serviços de recomposição ou reconstrução de paredes, tetos, forros e lajes.

k) Andaimes que venham a ser necessários.

Diante da necessidade do SITE ISNOW prestar serviços extras que sejam de responsabilidade do USUÁRIO, conforme mencionados acima, será realizado uma avaliação por parte de um PRESTADOR e os valores adicionais serão cobrados a parte do USUÁRIO após sua aprovação. Ressalta-se aqui que os pagamentos deverão ser feitos sempre ao SITE ISNOW, não devendo o USUÁRIO efetuar qualquer tipo de pagamento para o PRESTADOR(ES).

Durante o processo de resgate do voucher no SITE ISNOW, o USUÁRIO deverá propor 2 (duas) datas de instalação com o período mais conveniente para receber o PRESTADOR (manhã ou tarde). O SITE ISNOW analisará se a agenda solicitada está disponível, dando uma resposta positiva ou propondo novas datas em até 3 (três) dias úteis após a solicitação, sendo que esta resposta pode ser dada via telefone ou email.

O agendamento de instalações de equipamentos de ar condicionado obedece a uma forte sazonalidade de verão, sendo assim, em alguns períodos do ano o agendamento poderá ser feito para uma data até 30 dias corridos após a solicitação, mas não se limitando a isso. Assim, o SITE ISNOW não aceita pedidos de devolução de valores feito por USUÁRIOS caso os agendamentos estejam sendo realizados dentro do período previamente informado de 30 dias da solicitação.

O SITE ISNOW poderá ficar impossibilitado de realizar a intermediação ou agenciamento de instalações de equipamentos de ar condicionado de alguns modelos e/ou marcas e/ou potências em regiões geográficas consideradas pela ISNOW inóspitas e sem a necessária mão de obra especializada para realização de serviços de qualidade, nestes casos, depois de esgotadas todas as tentativas de obter PRESTADOR(ES) habilitados na região do USUÁRIO, inclusive junto ao fabricante do equipamento, a ISNOW ressarcirá integralmente o valor pago pelo USUÁRIO pelo voucher.

Eventuais ressarcimentos de valor serão realizados após envio de documento fiscal que comprove o valor pelo USUÁRIO pelo referido voucher, sendo o crédito realizado em conta corrente do USUÁRIO em até 5 (cinco) dias úteis.

Eventuais erros no funcionamento do SITE ISNOW serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O SITE ISNOW não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do SITE ISNOW.

O SITE ISNOW, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais PRESTADORES, sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIO(S), ou inclusive por algum terceiro.

Também não serão de responsabilidade do SITE ISNOW as obrigações tributária que recaiam nas atividades entre USUÁRIO(S) e PRESTADOR(ES) no SITE ISNOW. Assim, ao adquirir um voucher de instalação, o USUÁRIO(S) consumidor deverá exigir documento fiscal do PRESTADOR(ES), a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

O USUÁRIO(S) através deste TERMO DE USO aceita ser identificado pelo sistema do SITE ISNOW, como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo SITE ISNOW.

Os materiais do SITE ISNOW poderão ser acessados, utilizados e impressos para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO(S), logo, o USUÁRIO(S) não poderá copiar, modificar, criar trabalho derivado, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de USUÁRIO(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no SITE ISNOW para uso comercial.

Além disso, o USUÁRIO(S) não poderá:

Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;

Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;

Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no SITE ISNOW para fins diversos daqueles a que se destinam; Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;

Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIO(S) e/ou PRESTADOR(ES);

Violar propriedade intelectual do SITE ISNOW, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;

Usar "nome de USUÁRIO", se este for requisitado em algum momento, que guarde semelhança com o nome "ISNOW";

Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do SITE ISNOW;

Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;

Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;

Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos ao site ou ao USUÁRIO(S) ou PRESTADOR(ES) do SITE ISNOW; e,

Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo.

Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização do SITE ISNOW.

O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá ao SITE ISNOW o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo USUÁRIO(S), temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO(S) a ação tomada dentro do seu sistema.

Todos os materiais do SITE ISNOW, incluindo, mas não se limitando a apresentação, "layout", marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no SITE ISNOW são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual.

Caracterizará como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no SITE ISNOW, sujeitando-se o USUÁRIO(S) infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao SITE ISNOW, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO(S).

O ISNOW pode conter LINKS para outros SITES operados por terceiros que não o ISNOW e/ou suas afiliadas. Esses LINKS são fornecidos somente para sua referência, razão pela qual, o ISNOW não tem controle sobre esses outros SITES e não se responsabiliza pelo CONTEÚDO dos mesmos, sendo que a inclusão desses LINKS no ISNOW não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus proprietários. Assim, ao acessar e usar esses SITES, suas informações, materiais, produtos e/ou serviços, o USUÁRIO(S) estará fazendo por sua conta e risco.

O mesmo se aplica aos SITES que possuam LINKS para o ISNOW, eis que o ISNOW não possui controle sobre os mesmos.

O ISNOW, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais do ISNOW, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO(S) e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO(S) ou PRESTADOR(ES).

O ISNOW poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO(S) obriga-se a rever o TERMO DE USO do ISNOW de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO(S) subordina-se à aceitação do TERMO DE USO vigente no momento de seu acesso ou faz uso dos serviços prestados pelo ISNOW.

O USUÁRIO(S) e/ou PRESTADOR(ES) indenizará o ISNOW, suas filiais, empresas controladas, controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação promovida por outros USUÁRIO(S), PRESTADOR(ES) ou terceiros decorrentes de atividades ilegais no ISNOW em razão do descumprimento do TERMO DE USO e/ou demais políticas do ISNOW; ou ainda pela violação de qualquer lei, direito de terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos, além de honorários advocatícios.

Este TERMO DE USO se aplica a todos os PRESTADOR(ES) do ISNOW, inclusive os USUÁRIO(S) do ISNOW.

Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste termo, se:

Entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida;

Enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou Enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.

As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

Fica eleito o foro da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.