RETIFICAÇÃO:
RETIFICAÇÃO:
documentos necessários à solicitação
1. Comunicado de indeferimento da solicitação anterior.
Em caso de reconsideração de despacho.
2. Documento pessoal do(s) proprietário(s) do imóvel (contendo informação de RG e CPF).
Em qualquer caso. Em caso de proprietário pessoa jurídica, o documento pessoal deve referir-se ao representante legal da empresa.
3. Cartão CNPJ e Contrato Social da empresa.
Em caso de proprietário pessoa jurídica.
4. Procuração e documento pessoal do procurador (contendo informação de RG e CPF).
Em caso de proprietário representado por procurador.
5. Termo de Abertura de Inventário e documento pessoal do inventariante (contendo informação de RG e CPF).
Em caso de proprietário espólio, representado por inventariante.
6. Documento aprovado a ter sua informação alterada.
Em qualquer caso.
7. Título de Propriedade do imóvel.
Em qualquer caso.
O Título de Propriedade do Imóvel pode ser um dos seguintes documentos:
- Escritura expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis (O.R.I.) há no máximo 12 (doze) meses;
- Certidão da Matrícula atualizada expedida pelo O.R.I. há no máximo 3 (três) meses;
- Certidão da Matrícula atualizada expedida pelo O.R.I. há no máximo 3 (três) meses + Contrato de Compra e Venda (apresentando o proprietário indicado na Matrícula vendendo ao requerente ou sequência de contratos que informe o requerente como atual proprietário do imóvel);
- Contrato de Cessão de Direitos do Loteador.
Secretaria Municipal de Obras
Av. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 - 0x xxxxx – Xxxxxx, Xxx Xxxx xx Xxx Xxxxx