AVISO DE ADITIVO AO EDITAL
AVISO DE ADITIVO AO EDITAL
O Coordenador Geral do Projeto Cooperar, com amparo legal no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF do Banco Mundial de agosto de 2018 bem como no Item 8 do Edital n° 004/2022, referente a Licitação Pública Nacional para aquisição de equipamentos de informática e multimídia, resolve celebrar o 2° Termo Aditivo ao Edital 004/2022, publicado na seção 3 do DOU em 11.08.2022 e no DOE de 11.08.2022 para:
1. Retificar a Lista de Bens e Cronograma de Entrega no item 01 – Notebook Padrão, código 114794, substituindo pelo código 118908 – Notebook Básico, atualizando assim o Termo de Referência neste item;
2. Definir a data de 23 de setembro de 2022, às 9h30min, no Auditório do Projeto Cooperar para a realização da reunião de pré-licitação; e
3. Marcar para o dia 11 de outubro de 2022, às 9h:30min a abertura das propostas das empresas participantes, que deverão entregar suas propostas até 30 minutos antes da abertura.
Toda a documentação atualizada poderá ser obtida no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx ou solicitada pelo e-mail xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.
João Pessoa – PB, 19 de setembro de 2022 Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx
Coordenador Geral
Seção II - Folha de Dados do Edital (FDE)
Os seguintes dados específicos dos bens a serem adquiridos deverão complementar, suplementar ou alterar as disposições das Instruções aos Licitantes (IAL). Em caso de conflito, as presentes disposições prevalecerão sobre as das IAL.
Referência IAL | A. Gerais |
IAL 1.1 | O número do Edital de Licitação é: 004/2022 O Contratante é: Projeto Cooperar do Estado da Paraíba O nome da SDO é: Aquisição de Equipamentos de Informática e Multimídia. O número e identificação de contratos que compõe esta SDO é: Por itens. |
IAL 2.1 | O Mutuário é: Governo do Estado da Paraíba Montante do Acordo de Empréstimo ou Financiamento: US$ 50 milhões O nome do Projeto é: Programa Paraíba Rural Sustentável |
IAL 4.1 | O número máximo de membros de uma Joint Venture (JV) será de: 3 |
IAL 4.5 | O website externo do Banco disponibiliza uma lista de pessoas físicas e jurídicas impedidas: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx. |
B. Conteúdo do Edital de Licitação | |
IAL 7.1 | Somente para fins de Esclarecimento da Oferta, o endereço do Contratante é: Endereço: Comissão Especial de Licitação Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000 Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx-XX - XXX 00.000-000 Aos cuidados de: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx - Presidente da Comissão Especial de Licitação Telefone: (000) 00000-0000 |
IAL 7.4 | Será realizada uma reunião de pré-licitação, que ocorrerá dia 23/09/2022, às 9h30min no Auditório do Projeto Cooperar. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000 Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx-XX - XXX 00.000-000 O objetivo dessa reunião será esclarecer questões e responder a perguntas sobre qualquer questão que possa ser levantada nessa fase. |
C. Elaboração de Ofertas | |
IAL 10.1 | O idioma da Oferta é: Português. Todas as correspondências deverão estar no idioma Português. Os documentos de apoio e a bibliografia impressa serão traduzidos para o idioma Português. |
IAL 11.1 (b) | Os seguintes anexos devem ser apresentados com a Oferta: Cronograma de Atividades para contratos por preço unitário. |
IAL 11.1 (i) | A Oferta do Licitante deverá conter os seguintes documentos adicionais: Qualificação Jurídica: 1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência; 4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; 6. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971. 7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; Regularidades Fiscal e Trabalhista: 1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com |
efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; | |
IAL 13.1 | Ofertas Alternativas não serão consideradas. |
IAL 14.6 | Os preços cotados pelo Licitante não serão sujeitos a ajustes durante a execução do Contrato. |
IAL 14.7 | A edição dos Incoterms é de: Não se Aplica |
IAL 14.8 (b)(i) e (c)(v) | Local de destino: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 – Xxxx Xxxxxx – Xxxx Xxxxxx - XX |
IAL 15.1 | O preço será cotado pelo Licitante em: Reais |
IAL 16.4 | Período de tempo em que os bens deverão estar funcionando (para fins de peças sobressalentes): 36 meses |
IAL 17.2(a) | A autorização do Fabricante será: não obrigatória |
IAL 17.2(b) | Os serviços pós-venda serão: obrigatória |
IAL 18.1 | O Período de Validade da Oferta será de 90 dias. |
IAL 19.1 | A Garantia da Oferta será obrigatória. O valor da Garantia da Oferta é de: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) |
IAL 19.3 (d) | Outros tipos de garantias aceitáveis: nenhuma outra forma de garantias de Oferta, além das listadas na IAL 19.3 (a) até (c), será aceitável. Nota: A Garantia de Oferta precisa ser incondicional e de primeira demanda. Garantias de seguradoras não serão aceitas (no Brasil, as seguradoras não emitem garantias desse tipo). |
IAL 20.1 | Além da via original da Oferta, o número de cópias será de: 1 cópia A cópia apresentada não precisará trazer documentação comprobatória da experiência da empresa, ficando, portanto, a presente documentação apenas na via original. Com toda a documentação devidamente assinada por uma pessoa devidamente autorizada a assinar em nome do Licitante (individual ou Joint Venture). |
IAL 20.3 | O original e todas as cópias da Oferta deverão ser assinados pelo proprietário ou qualquer um dos sócios especificados no Contrato Social da empresa, em sua última e vigente alteração. Se o Licitante for uma JV, a Xxxxxx deverá ser assinada por um representante legal de uma das empresas participantes, devendo esta pessoa ser autorizada mediante documento assinado por todos representantes legais de todas as empresas que formam ou formarão a JV, autorizando a prática desse ato em nome de todos os signatários. Para os atos a serem praticados durante a sessão de abertura, análise e julgamento das propostas, se a empresa enviar pessoa diferente daquela que assina os documentos da Oferta, será necessário que o representante enviado |
esteja autorizado a praticar atos em nome da empresa por uma Procuração Pública ou Particular contendo expressamente os poderes outorgados. No dia da licitação, o representante apresentará a cópia e original da Procuração e de um documento oficial com foto a um membro da CEL, que após confirmar a autenticidade da cópia, irá anexar os mesmos à Ata de Licitação a ser lavrada e posteriormente anexada ao processo. A licitante deverá fazer constar em sua documentação entregue uma solicitação de confidencialidade acerca da Oferta ora apresentada, de acordo com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. | |
D. Apresentação e abertura de Ofertas | |
IAL 22.1 | Apenas para fins de apresentação de Ofertas, o endereço do Contratante é: Aos cuidados de: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx - Presidente da Comissão Especial de Licitação Endereço: Projeto Cooperar da Paraíba Avenida Presidente Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 4756 Cabo Branco João Pessoa-PB XXX 00.000-000 O prazo para o envio de Ofertas é de: Data: 11 de outubro de 2022 Hora: 09h Os Licitantes não poderão enviar suas Ofertas por meio eletrônico. |
IAL 25.1 | A abertura das Ofertas será realizada em: Endereço: Projeto Cooperar do Estado da Paraíba Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000 Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx-XX - XXX 00.000-000 Data: 11 de outubro de 2022 Hora: 09h30min Serão lidos, ainda, em voz alta durante a sessão de abertura, os detalhes da Carta-Oferta. O preço ofertado mais vantajoso e divulgado conforme IAL 25.6 não implicará qualquer garantia à empresa Licitante acerca de sua qualificação no certame ou ainda, garantia de ser a vencedora. A leitura e divulgação das |
Ofertas recebidas e respectivas propostas de preços implica em uma das fases do processo licitatório. | |
IAL 25.6 | A Carta-Oferta e as Planilhas de Preços deverão ser rubricadas por 3 representantes do Contratante que conduziram a sessão de abertura de Ofertas. |
E. Avaliação e Comparação de Ofertas | |
IAL 30.3 | O ajuste será feito com base no preço médio do item ou componente, conforme consta em outras Ofertas com alto grau de conformidade. Se não for possível calcular o preço do item ou componente a partir do preço de outras Ofertas com alto grau de conformidade, o Contratante usará sua melhor estimativa. |
IAL 32.1 | Não serão permitidas outras moedas além do Real. |
IAL 33.1 | Uma margem de preferência doméstica não deverá ser aplicada. |
IAL 34.2(a) | A avaliação será feita para selecionar itens As Propostas serão avaliadas para cada item e o Contrato incluirá o(s) item(ns) adjudicados(s) ao Licitante vencedor. |
IAL 34.6 | Os ajustes serão determinados com base nos seguintes critérios, dentre os estabelecidos na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação: [consultar a Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação; (a) Desvio do Cronograma de Entrega: Não (b) Desvio do cronograma de pagamentos: Não (c) Custo dos principais componentes de reposição, peças sobressalentes obrigatórias e manutenção: Não (d) A disponibilidade no País do Comprador de peças sobressalentes eserviços pós-venda para os equipamentos previstos na Proposta. Não (e) Custos do ciclo de vida: os custos durante a vida útil dos bens ou equipamentos: Não (f) o desempenho e produtividade do equipamento oferecido; Não |
F. Adjudicação do Contrato | |
IAL 47.1 | O Licitante vencedor não necessita enviar o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária. |
IAL 49 | O Árbitro proposto pelo Contratante é: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx de Mesquita. A tarifa por hora do Árbitro proposto será: R$ 250,00. Os dados pessoais do Árbitro proposto são os seguintes: |
OAB/DF 15.773 x00 (00) 0000-0000 – 0000-0000 | |
IAL 50.1 | Os procedimentos de registro de uma Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição são os especificados no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF (Anexo III).” Se um Licitante desejar registrar um esclarecimento relacionado ao Processo de Aquisição, deverá encaminhá- lo até 10 dias úteis antes da data de abertura das ofertas, para temas ligados ao edital e se desejar registrar uma reclamação, deverá encaminhá-la até 10 dias úteis após a publicação da intenção de adjudicação, para temas ligados ao resultado da licitação, conforme estes procedimentos, por escrito (pelo meio mais rápido disponível, como e-mail), para: Endereço: Projeto Cooperar da Paraíba Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000 Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx-XX - XXX 00.000-000 Aos cuidados de: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx - Presidente da Comissão Especial de Licitação Telefone: (000) 00000-0000 Em suma, uma Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição pode contestar qualquer um dos seguintes itens: 1. os termos dos Documentos de Licitação; e 2. a decisão de adjudicação do contrato do Contratante. |