CONTRATO PARA CUSTÓDIA E INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS DE BOLSA E BALCÃO E OUTRAS AVENÇAS


CONTRATO PARA CUSTÓDIA E INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES

NOS MERCADOS DE BOLSA E BALCÃO E OUTRAS AVENÇAS


Pelo presente instrumento particular,


Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., sociedade limitada com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Av. Nações Unidas, 14.171, Xxxxx X, 00x Andar, Vila Gertrudes, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 03.384.738/0001-98, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (doravante simplesmente denominada “VAM”); e


[Qualificação completa do Cliente – preencher manualmente em cada caso [nacionalidade], [estado civil], [profissão], residente e domiciliado na cidade de [cidade], estado de [estado], na [endereço completo], portador da cédula de identidade [RG] nº [---] [órgão expeditor] e incrito no cadasto de pessoas físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº [---]], (doravante simplesmente denominado “Cliente” e, em conjunto com a VAM, doravante referidos como “Partes”);


Têm, entre si, justo e contratado, celebrar o presente Contrato para Custódia e Intermediação de Operações nos Mercados de Bolsa e Balcão, e Outras Avenças (“Contrato”), que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:


Considerando que:


  1. a VAM é uma instituição devidamente autorizada e habilitada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) para prestar os serviços de custódia de títulos, valores mobiliários e ativos financeiros, nos termos da Instrução CVM nº 542, de 20 de dezembro de 2013 (“ICVM 542”);


  1. a VAM é Participante de Negociação Pleno (“PNP”) autorizado pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) a acessar diretamente os sistemas de negociação da B3 para intermediar as ordens de negociação (compra, venda e empréstimos) de títulos, valores mobiliários, mercadorias e ativos financeiros de seus clientes (“Ordens”) nos mercados à vista, a termo, de futuros e de opções, nos termos da Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, conforme alterada (“Operações” e “ICVM 505”, respectivamente);


  1. o Cliente deseja contratar a VAM para a custódia de títulos, valores mobiliários e ativos financeiros de sua propriedade e para o recebimento, intermediação e execução de Ordens nos mercados de bolsa e balcão, inclusive aqueles organizados e administrados pela B3, nos termos do presente Contrato.


  1. OBJETO


    1. Este Contrato tem por objeto regular os direitos e obrigações das Partes relativamente (a) à custódia, na VAM, dos Ativos Custodiados (conforme definido abaixo), nos termos e condições descritos na Cláusula 3; e/ou (b) ao recebimento, intermediação e execução de Ordens do Cliente nos mercados à vista, a termo, de futuros, de opções e outros derivativos de títulos, valores mobiliários, mercadorias e ativos financeiros, nos segmentos de bolsa e balcão, inclusive aqueles organizados e administrados pela B3, sendo tais Operações realizadas pela VAM, por conta e ordem do Cliente, nos termos e limites das instruções recebidas, nos termos e condições descritos na Cláusula 4.


    1. O Cliente, desde logo, autoriza a VAM a praticar todos os atos necessários à prestação dos serviços ora contratados; a representar o Cliente perante todas e quaisquer pessoas, naturais e jurídicas, incluindo instituições financeiras, sociedades empresárias ou não, autarquias, fundações, associações, fundos de previdência, administradores e gestores de fundos de investimento, entidades públicas e privadas; a agir em seu nome, inclusive com poderes para dar e receber quitação, celebrar acordos e transigir, solicitar informações, nos limites necessários para a custódia dos Ativos Custodiados e para a intermediação, execução e liquidação de suas Operações nos mercados financeiros e de capitais, de bolsa e balcão, inclusive aqueles organizados e administrados pela B3 (“Mercados”); e autoriza, ainda, a VAM a:


  1. assinar as declarações de propriedade, requerimentos para recebimento de quaisquer importâncias ou valores relativos aos Ativos Custodiados ou a quaisquer ativos que sejam de propriedade do Cliente ou a quaisquer ativos que sejam de propriedade do Cliente (inclusive para cobertura das Contas), mediante instruções ou notificações recebidos do Cliente, quando necessário;

  2. transferir, para o nome de quem os adquirir os ativos de titularidade do Cliente, especificados em suas Ordens;

  3. cumprir ordens de transferência, movimentando as respectivas contas de custódia em nome do Cliente, receber frutos relacionados aos ativos de titularidade do Cliente, e representá-lo perante os órgãos encarregados de autorizar ou registrar as transferências e as Operações realizadas por conta e ordem do Cliente;

  4. representar o Cliente perante o Banco Central do Brasil (“BACEN”), a CVM, a B3, a BM&FBovespa Supervisão de Mercados (“BSM”), entidades administradoras de mercados de balcão organizados e demais instituições do mercado financeiro e de capitais;

  5. assumir as obrigações e exercer os direitos decorrentes das normas e regulamentos emitidos pelas instituições mencionadas no item (d) acima;

  6. pagar e receber quaisquer importâncias ou valores, ações, títulos, derivativos, valores mobiliários e ativos financeiros em geral, bem como dar a respectiva quitação;

  7. efetuar pagamentos e recebimentos de quaisquer importâncias ou valores relativos às ações, títulos ou valores mobiliários de titularidade do Cliente, conforme aplicável, observadas as disposições contidas nos regulamentos descritos na Cláusula 2.1 abaixo; e

  8. representá-lo perante o Banco de Títulos da B3, na forma o Regulamento de Operações e dos Procedimentos Operacionais da B3.


      1. Para fins de prestação dos serviços de custódia, a Cláusula 0 aplicar-se-á, ainda, à outorga de poderes de representação perante as emissoras e/ou devedoras e/ou coobrigadas pelos Ativos Custodiados, incluindo, mas sem limitação, as entidades e câmaras de registro, compensação e liquidação, a B3, depositários centrais, escrituradores e outros custodiantes, ficando a VAM autorizada a receber o principal, juros, prêmios, dividendos, correção monetária e bonificações oriundos dos Ativos Custodiados.


      1. Quando no contexto da intermediação de Operações, a Cláusula 0 também será aplicada à outorga de poderes de representação à VAM para receber Ordens, bem como quaisquer outras ordens previstas neste Contrato, inclusive aquelas relacionadas aos Ativos Custodiados, e a realizar, por sua conta e ordem, Operações nos Mercados, podendo, ainda, comprar, vender, emprestar, tomar emprestado, ceder e transferir valores, títulos e valores mobiliários (incluindo mas não se limitando a ações, títulos de dívida, cotas de fundos, derivativos), mercadorias e ativos financeiros em geral, de acordo com as Ordens do Cliente, podendo, inclusive, liquidar Operações no seu vencimento, antecipadamente ou por diferença.


      1. O mandato ora concedido pelo Cliente à VAM é irretratável e irrevogável, nos termos do artigo 684, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e os poderes, direitos e obrigações dele decorrentes deverão permanecer válidos até que todas as Operações realizadas pela VAM nos Mercados, por conta e ordem do Cliente, sejam integralmente liquidadas.


      1. Dentre os poderes acima outorgados à VAM, não abrangem a representação do Cliente, pela VAM, em assembleia geral dos emissores dos Ativos Custodiados, bem como em qualquer reunião da mesma espécie, a menos que expressamente solicitado pelo Cliente nesse sentido, hipótese em que a VAM terá poderes para agir, a seu exclusivo critério, em nome do Cliente em assembleias de acionistas ou credores, sendo certo que nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída à VAM no exercício do voto ou na inércia em participar de referidas assembleias.


      1. Independentemente do disposto nos itens anteriores, o Cliente, sempre que solicitado pela VAM, se obriga a outorgar mandatos específicos, em favor desta última ou de outras entidades integrantes do grupo econômico da VAM, necessários à prestação dos serviços ora contratados.


      1. O Cliente expressamente autoriza a VAM, na hipótese de contratação de terceiros para a prestação dos serviços objeto do presente Contrato, a substabelecer os poderes outorgados pelo Cliente.


  1. REGRAS APLICÁVEIS


    1. Aplicam-se às Operações objeto deste Contrato, bem como aos direitos e obrigações delas decorrentes:


  1. as regras e parâmetros de atuação da VAM disponíveis no website: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx (“Regras e Parâmetros da VAM”);

  2. as disposições legais e regulamentares pertinentes aos Mercados, especialmente aquelas emanadas pela CVM, pelo BACEN e pela Receita Federal do Brasil, inclusive, mas não se limitando à ICVM 505 e à ICVM 542;

  3. as normas, os regulamentos, os procedimentos, as especificações e as informações, de ordem técnica e operacional, determinados pela B3 e pelas entidades administradoras de mercado de balcão organizado, incluindo-se, mas não se limitando, às regras relacionadas à compensação e liquidação de operações nos Mercados;

  4. os usos e costumes adotados, praticados e geralmente aceitos nos mercados financeiro e de capitais brasileiros; e

  5. os regulamentos e procedimentos operacionais do depositário central de ativos do qual a VAM seja participante, tal como B3, disponíveis no website: xxx.x0.xxx.xx e Selic – Mercado de Títulos Públicos, disponíveis no website: xxx.xxx.xxx.xx/?xxxxx (qualquer uma delas doravante denominada “Depositária”).


2.1.1 Todas e quaisquer alterações que vierem a ocorrer nas regulamentações mencionadas nos itens (b) a (e) desta Cláusula 2.1 serão aplicadas imediatamente, pela VAM, aos Ativos Custodiados, às Operações e às Ordens, objetos deste Contrato, exceto se de outra forma estabelecido na regulamentação aplicável. Todas e quaisquer alterações que vierem a ocorrer nas Regras e Parâmetros da VAM serão imediatamente informadas ao Cliente através de carta, extrato mensal ou correio eletrônico, conforme endereço constante da ficha cadastral do Cliente, sem prejuízo da publicação no website da VAM.


    1. O Cliente tem conhecimento que a BSM, assim como outros órgãos de autorregulação do mercado de capitais brasileiro, é órgão auxiliar da CVM, sendo, nessa capacidade, responsável por regulamentar e fiscalizar as Operações e as atividades de custódia e liquidação relacionadas às Operações realizadas pelos intermediários nos Mercados; reconhece, igualmente, que as Operações, Ordens e serviços objetos deste Contrato estão sujeitos à fiscalização e acompanhamento pela BSM e por outros órgãos de autorregulação; e expressamente aceita as regras e os procedimentos por eles estabelecidos, comprometendo-se a: (i) observar tais regras e procedimentos; e (ii) submeter-se a todas as restrições e penalidades eventualmente aplicáveis, nos termos de tais regras e procedimentos.


  1. CUSTÓDIA


    1. Os serviços de custódia compreenderão:


(a) o tratamento dos eventos incidentes sobre os Ativos Custodiados, isto é, o monitoramento contínuo das informações relativas aos eventos deliberados pelos emissores de tais Ativos Custodiados, inclusive promovendo os atos necessários ao registro de gravames ou de direitos sobre os Ativos Custodiados, conforme o caso;

(b) a administração e liquidação financeira dos Ativos Custodiados;

(c) recebimento e repasse ao Cliente dos eventos de natureza financeira dos Ativos Custodiados;

(d) administração e informação de eventos associados a esses Ativos Custodiados, incluindo, mas sem se limitar, à disponibilização de tais informações ao Cliente;

(e) controle e conservação, junto aos sistemas de custódia disponíveis no mercado, tais como os ambientes de custódia da Selic e B3 (“Sistemas de Custódia”), dos Ativos Custodiados de titularidade do Cliente;

(f) conciliação diária das posições do Cliente, inclusive entre as posições mantidas na Conta Custódia (conforme abaixo definido na Cláusula 7) e aquelas fornecidas pelos Sistemas de Custódia, conforme aplicável, assegurando que os Ativos Custodiados e os direitos deles provenientes estejam registrados em nome do Cliente junto aos Sistemas de Custódia, quando for o caso; e

(g) tratamento das Ordens e instruções de movimentação recebidas do Cliente ou de pessoas legitimadas por contrato ou mandato a agirem em nome do Cliente, devidamente identificadas nos sistemas cadastrais da VAM (“Pessoas Legitimadas”), bem como a informação ao Cliente acerca dessas movimentações.


3.1.1. São considerados “Ativos Custodiados” os títulos, valores mobiliários e ativos descritos no artigo 2º da Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, conforme alterada, de propriedade do Cliente que tenham sido entregues à VAM em custódia. A VAM reserva-se ao direito de não prestar os serviços de custódia em relação aos Ativos Custodiados aos quais não possua as ferramentas operacionais necessárias.


3.1.2. Os Ativos Custodiados serão entregues à VAM, na condição de bens fungíveis, quando por sua natureza puderem ser considerados como tais. O Cliente terá, nesta hipótese, direito de receber Ativos Custodiados em igual quantidade, espécie, classe e forma daqueles que foram entregues em custódia à VAM, acrescidos dos frutos a eles inerentes e/ou de quaisquer valores resultantes do exercício dos direitos inerentes aos Ativos Custodiados, que efetivamente lhes forem atribuídos, independentemente do número de ordem dos Ativos Custodiados originalmente entregues.


3.1.3. As posições mantidas nas Contas Custódia devem corresponder, para os Ativos Custodiados objeto de depósito centralizado, àquelas mantidas pela Depositária da qual a VAM seja participante.


3.1.4. O Cliente é responsável pela legitimidade, licitude, autenticidade e, quando for o caso, boa circulação dos Ativos Custodiados entregues em custódia para a VAM, obrigando-se a disponibilizar à VAM, imediatamente, quaisquer declarações, informações, alterações ou determinações que influa, direta ou indiretamente, na prestação do serviço estabelecido neste Contrato.


    1. A liquidação consiste em:


(a) validar as informações de Operações recebidas do Cliente contra as informações recebidas da instituição intermediária das Operações (caso esta não seja a VAM);

(b) informar às partes eventuais divergências que impeçam a liquidação das Operações; e

(c) liquidar financeiramente os Ativos Custodiados evidenciados pelos documentos comprobatórios da Operação, desde que observados os termos do instrumento de emissão do Ativo Custodiado, e em conformidade com as normas das diferentes Depositárias e das câmaras de registro, liquidação e compensação.


    1. O processo de liquidação divide-se em:


(a) pré-liquidação, que consiste no conjunto de procedimentos preliminares adotados para garantir a liquidação financeira de operações com Ativos Custodiados, sob a responsabilidade da VAM, que envolve: (i) validar as informações de operações de Ativos Custodiados adquiridos ou alienados pelo Cliente, recebidas do Cliente, contra as informações recebidas da instituição intermediária das operações; (ii) analisar e verificar o mandato das Pessoas Legitimadas, quando aplicável; (iii) conferir a posição dos Ativos Custodiados, de titularidade do respectivo Cliente, quando aplicável; e (iv) verificar a disponibilidade de recursos do Cliente;

(b) efetivação, que consiste na liquidação financeira mediante o recebimento ou entrega de valores e/ou Ativos Custodiados de titularidade do Cliente;

(c) cobrança e recebimento, em nome do Cliente, de pagamentos, resgate de títulos ou qualquer outra renda relativa aos Ativos Custodiados, depositando os valores recebidos diretamente em Conta Gráfica (conforme abaixo definido na Cláusula 7), que poderá ser uma conta de titularidade do Cliente; ou conta especial instituída pelas Partes mediante a celebração de instrumento contratual específico, destinada a acolher certos depósitos a serem efetuados e ali mantidos em custódia, para liberação somente após o cumprimento de requisitos especificados e verificados (escrow account); e

(d) emissão, conforme estipulado contratualmente, de documentos, extratos ou relatórios que reflitam: (i) estoque de Ativos Custodiados; (ii) movimentação financeira; e (iii) recolhimento de taxas e impostos.


    1. A VAM, nos termos da legislação em vigor, poderá contratar terceiros para prestar os serviços de custódia objeto do presente Contrato, permanecendo, no entanto, responsável perante o Cliente pelas atividades realizadas por tais terceiros, nos termos da legislação em vigor.


    1. A VAM não prestará diretamente os serviços relacionados à guarda física dos Ativos Custodiados. Caso haja necessidade da prestação deste serviço, o Cliente poderá solicitar à VAM a contratação de terceiros habilitados para tanto, sendo de responsabilidade do Cliente todos os custos inerentes.


    1. A constituição de eventuais ônus ou gravames sobre os Ativos Custodiados somente se concretizará mediante comunicação expressa nesse sentido (i) enviada pela autoridade judicial, administrativa ou órgão regulador competente; ou (ii) do Cliente à VAM, acompanhada da apresentação do documento legal que autorize tal constituição.


    1. A Conta Custódia e a Conta Gráfica, nos termos da Cláusula 7, somente serão movimentadas pela VAM mediante Ordens do Cliente e/ou de Pessoas Legitimadas, conforme o disposto neste Contrato, salvo em decorrência de situações excepcionais oriundas da expedição de ordem por autoridade administrativa ou judicial competente, ou decorrentes de processo de excussão de garantias representadas pelos Ativos Custodiados.


    1. Os Ativos Custodiados somente estarão disponíveis para movimentação pelo Cliente após a confirmação de seu lançamento na Conta Custódia, ressalvada, entretanto, a hipótese de sua indisponibilidade em virtude de ônus ou gravames devidamente registrados ou em decorrência de processo de exercício de direitos.


    1. As despesas legais incorridas pela VAM serão reembolsadas pelo Cliente, nos termos da regulamentação em vigor.


    1. As movimentações na Conta Custódia representativa dos Ativos Custodiados serão efetuadas pela VAM no mesmo dia útil do recebimento da respectiva Ordem, formulada pelo Cliente pelos meios e formas descritos na Cláusula 4.1 e observadas as Cláusulas 4.2, 4.3 e 4.4. A VAM deverá acatar as Ordens transmitidas pelo Cliente ou por Pessoas Legitimadas e devidamente recebidas até o horário limite que seja indicado pela VAM em relação ao Ativo Custodiado, no próprio dia útil ao do recebimento da respectiva solicitação, ficando o Sistema de Custódia, após o horário indicado, indisponível para envio de instruções. As Partes reconhecem que as regras específicas definidas ou existentes em relação ao envio de Ordens referentes a um determinado Ativo Custodiado deverão prevalecer ao disposto nesta cláusula e neste Contrato.


3.10.1. As Ordens recebidas em desacordo com os horários e critérios ora definidos não serão processadas e uma nova Instrução deverá ser reenviada no dia útil subsequente.


3.10.2. A VAM observará estritamente as Ordens a ela transmitidas pelo Cliente, não sendo responsabilizada por qualquer ato decorrente do estrito cumprimento de tais instruções, inclusive nos casos de eventual transmissão incorreta ou incompleta, ou, ainda, em desacordo com os horários e critérios operacionais ora estabelecidos.


3.10.3. A VAM, observadas as regras aplicáveis ao mercado de atuação e as características operacionais, poderá recusar-se, a seu exclusivo critério, a receber ou executar, total ou parcialmente, quaisquer Ordens do Cliente relativas aos Ativos Custodiados, bem como poderá suspender ou cancelar quaisquer Ordens pendentes de execução, especialmente aquelas que forem incomuns ou atípicas.


3.10.4. Em caso de ambiguidade das Ordens transmitidas, a VAM poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade de sua parte, cumprir o que considerar de boa fé relativamente às Ordens transmitidas.


3.10.5. As Partes compreendem e aceitam que o Sistemas de Custódia e os sistemas das Depositárias poderão, de tempos em tempos, não estar disponíveis por qualquer motivo, sendo certo que, nessa hipótese, as Ordens poderão não ser executadas, ficando a VAM isenta de qualquer responsabilidade.


    1. No caso de descumprimento, por parte do Cliente, de qualquer das responsabilidades ou obrigações, presentes no Contrato, no respectivo vencimento, a VAM poderá vender ou realizar qualquer dos Ativos Custodiados do Cliente, aplicando o produto dessa venda ou realização no cumprimento dessas responsabilidades e obrigações.


    1. A liquidação das operações, decorrentes de vendas ou de compras, será feita diretamente pela VAM, por conta do Cliente, com as contrapartes.


  1. INTERMEDIAÇÃO E EXECUÇÃO DE ORDENS


    1. Na prestação dos serviços de intermediação de Operações, a VAM fica autorizada a receber e a executar as Ordens do Cliente que forem transmitidas por escrito, seja física ou eletronicamente, inclusive por meio dos sistemas eletrônicos de negociação via Direct Market Access (Acesso Direto ao Mercado) (“Sistema DMA”), conforme aplicável, ou verbalmente, na maneira estabelecida neste Contrato.


4.1.1 Ordens escritas válidas são aquelas recebidas por carta, correio eletrônico, serviços de mensagens eletrônicas instantâneas (incluindo-se, mas não se limitando, aos programas Reuters, Skype, e Bloomberg) ou, ainda, por meio do Sistema DMA, conforme disponibilizado ao Cliente, constando, conforme o caso, assinatura, número/dados do aparelho transmissor e a hora em que a mensagem for transmitida.


4.1.2 Nos casos de Ordens enviadas por correio eletrônico ou serviços de mensagens eletrônicas instantâneas, a VAM poderá, a seu exclusivo critério, exigir que o Cliente confirme por outros meios a emissão das respectivas Ordens, não sendo obrigada a cumprir as Ordens que não forem por ele expressamente confirmadas.


4.1.3 Ordens verbais válidas são aquelas recebidas via telefone, serviço de mensagem eletrônica por voz ou pessoalmente, as quais passarão a produzir efeitos a partir do momento em que a VAM as receber.


    1. O Cliente concorda, consente e reconhece que todas as Ordens por ele transmitidas (por escrito, física ou eletronicamente, ou de maneira verbal) à VAM e/ou seus prepostos serão gravadas, com ou sem sinal de advertência prévio, e mantidos em arquivo pelo período de 5 (cinco) anos, ou por prazo superior, em caso de processo administrativo (quando determinado pela CVM, pela B3 ou pela BSM), com a finalidade de dirimir possíveis enganos ou equívocos decorrentes das referidas instruções transmitidas à VAM e/ou aos seus prepostos, e que as evidências, arquivos e gravações realizados poderão ser utilizados, em qualquer instância, juízo ou tribunal, como meio de prova válido e lícito.


    1. A VAM poderá, observadas as regras aplicáveis ao respectivo Mercado, recusar-se, a seu exclusivo critério, a receber ou executar, total ou parcialmente, Ordens para a realização de Operações nos Mercados, por conta e ordem do Cliente, bem como poderá suspender ou cancelar quaisquer Ordens pendentes de execução, especialmente se o Cliente estiver inadimplente em relação a qualquer de suas obrigações perante a VAM ou se as Ordens a serem executadas representarem riscos excessivos para a VAM ou ao respectivo Mercado, em relação à capacidade financeira do Cliente, comunicando-o, assim que possível, de tal fato.


    1. No caso de erros ou omissões na execução das Operações, em relação às Ordens recebidas do Cliente, a VAM fica obrigada, dentro dos prazos regulamentares estabelecidos, a providenciar as devidas correções junto à B3 ou ao mercado de balcão organizado aplicável, e à respectiva contraparte. A VAM será responsável perante o Cliente por corrigir eventuais erros ou omissões na execução das Operações que ocorram como resultado de sua comprovada culpa, sem qualquer ônus financeiro ou responsabilidade para o Cliente.


    1. A VAM poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar ao Cliente o Sistema DMA, o qual consiste em infra-estrutura tecnológica que permite ao Cliente acesso direto ao ambiente eletrônico de negociação dos Mercados.


    1. Por meio do Sistema DMA, a VAM oferece ao Cliente a possibilidade de (i) visualizar, em tempo real, o livro de ofertas do sistema eletrônico de negociação dos Mercados e (ii) enviar Ordens, de forma eletrônica, que, enquadrando-se aos limites e aos parâmetros estabelecidos pela VAM ou pela B3, serão automaticamente transformadas em ofertas no livro do sistema eletrônico de negociação dos Mercados.


    1. A VAM será a responsável pela instalação do Sistema DMA a ser utilizado pelo Cliente, o qual disponibilizará a estrutura necessária para sua correta implantação no local a ser acordado entre o Cliente e a VAM.


    1. As Partes se comprometem a envidar os seus melhores esforços, cooperar e adotar todos os procedimentos necessários para o bom funcionamento, o correto uso e a correção de eventuais falhas operacionais do Sistema DMA.


    1. O Cliente receberá, no endereço eletrônico indicado em sua ficha cadastral, as suas assinaturas eletrônicas e senhas de acesso ao Sistema DMA (que deverão ser alteradas logo no primeiro acesso, por novas assinaturas e senhas criptografadas e desconhecidas pela VAM), as quais servirão para a consulta de todas as informações, serviços e produtos disponíveis referentes à conta do Cliente e à realização das operações disponíveis nos Mercados, solicitações de serviços e alterações de dados cadastrais, conforme aplicável.


    1. As senhas que vierem a ser cadastradas pelo Cliente para acessar e operar o Sistema DMA são pessoais e intransferíveis, sendo o sigilo e a correta utilização destas de sua inteira responsabilidade. O Cliente compromete-se a avisar imediatamente à VAM no caso de subtração indevida ou extravio de qualquer das senhas.


4.10.1 O Cliente está ciente de que a VAM não se responsabilizará pelo uso indevido das senhas operacionais de acesso do Cliente ao Sistema DMA. O Cliente está ciente, ainda, que será integralmente responsável por todas e quaisquer Ordens encaminhadas por meio do Sistema DMA até formal e efetiva comunicação à VAM da subtração indevida ou extravio de sua senha de acesso.


    1. As Partes concordam que, na ocorrência de problemas técnicos, falhas operacionais, falhas de sistema ou tecnológicas, falhas de comunicação, casos fortuitos ou de força maior, que inviabilizem o encaminhamento de Ordens ou a realização de Operações diretamente pelo Cliente nos Mercados por meio do Sistema DMA, o Cliente poderá, alternativamente, utilizar o sistema de acesso indireto aos Mercados, via mesas de operações da VAM, por intermédio do seguinte número de telefone: 0000-000-0000.


    1. Tendo em vista as responsabilidades da VAM, perante a B3, pelas ofertas e pelas posições assumidas pelo Cliente, as Partes concordam e estão cientes que, por motivos de ordem prudencial, tecnológica ou relacionados aos riscos inerentes aos Mercados, a VAM poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de comunicação prévia: (i) autorizar, bloquear ou suspender o acesso do Cliente ao Sistema DMA; (ii) definir, no Sistema DMA, limites operacionais para o Cliente, os quais poderão ser verificados antes da aceitação de Ordens, podendo ser alterados a qualquer momento; (iii) acompanhar e monitorar, em tempo real, todas as Ordens submetidas e as Operações concluídas pelo Cliente por meio do Sistema DMA, podendo, a qualquer tempo, alterá-las ou cancelá-las, total ou parcialmente; (iv) requerer, a qualquer tempo e independentemente de explicações, esclarecimentos ao Cliente relacionados às suas Operações realizadas por meio do Sistema DMA, o qual se compromete a prestá-los em prazo razoável.


    1. O Cliente concorda e está ciente que o seu acesso ao Sistema DMA poderá ser suspenso, em decorrência da suspensão do acesso de um terceiro, cliente da VAM, que utilize a mesma sessão FIX do Cliente. Caso isso ocorra, o Cliente poderá utilizar o sistema de acesso indireto aos Mercados, conforme descrito na Cláusula 4.11 acima, não estando a VAM, nestes casos, sujeita a qualquer tipo de responsabilidade ou penalidade.


    1. Não obstante as disposições da Cláusula 4.12 acima e independentemente das outras prerrogativas institucionais da B3, as Partes concordam e estão cientes que a B3 poderá, a seu exclusivo critério: (i) bloquear ou suspender o acesso do Cliente ao Sistema DMA; (ii) alterar os limites operacionais ou estabelecer outros tipos de limitações ao Cliente, no âmbito de suas Operações nos Mercados; (iii) acompanhar e monitorar todas as Ordens submetidas e as Operações concluídas pelo Cliente por meio do Sistema DMA, podendo, a qualquer tempo, alterá-las ou cancelá-las total ou parcialmente.


    1. As Partes concordam e estão expressamente cientes que a VAM não poderá fazer reespecificações de Ordens enviadas pelo Cliente por intermédio do Sistema DMA, restando terminantemente proibidas as alterações de especificação de comitentes de Ordens e sendo o Cliente integralmente responsável por todas e quaisquer Ordens inseridas e encaminhadas por meio do Sistema DMA.


    1. Em decorrência da utilização do Sistema DMA pelo Cliente, a VAM manterá atualizadas as informações relativas a ele na Central de Cadastro de Participantes da B3, incluindo os seguintes dados:


  1. confirmação do acesso ao Sistema DMA pelo Cliente;

  2. indicação de eventual utilização pelo Cliente de estratégias de negociação baseadas em programas de computador, também denominadas automated trading systems (ATS) ou algorithmic trading, e, em caso afirmativo, a respectiva identificação do sistema ou programa utilizado;

  3. identificação da sessão FIX utilizada pelo Cliente para a troca de mensagens com a B3; e

  4. indicação de eventual autorização da VAM para acesso direto pelo Cliente ao Centro de Controle da B3 – CCB.


    1. O Cliente compromete-se a fornecer à VAM todas e quaisquer informações necessárias para a realização do seu cadastro na VAM, inclusive na referida Central de Cadastro de Participantes da B3, e a informar eventuais alterações de quaisquer de seus dados, fornecendo os documentos necessários para tanto, a fim de que a VAM possa manter tais cadastros constantemente atualizados.


  1. LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES, LIMITES OPERACIONAIS E GARANTIAS


    1. A VAM, na qualidade de PNP no contexto da intermediação de Operações, será responsável pela liquidação financeira de tais Operações, realizadas nos Mercados, por conta e ordem do Cliente, nos termos deste Contrato, tanto diretamente, via Sistema DMA, quanto por intermédio das mesas de operações da VAM, e pelo depósito das garantias e margens necessárias a tais Operações, conforme aplicável, razão pela qual a VAM estabelecerá limites operacionais e de risco aplicáveis ao Cliente, de acordo com as regras e procedimentos operacionais estabelecidos pela B3 ou por entidades administradoras de mercados de balcão organizado, conforme aplicável, e com as melhores práticas de administração de risco.


    1. A VAM está autorizada a, agindo de forma preventiva e a fim de proteger a integridade de seus sistemas e dos sistemas de negociação utilizados nos Mercados, alterar, a qualquer tempo, os limites operacionais e de risco aplicáveis ao Cliente, de acordo com seus próprios critérios e procedimentos de administração de risco.


    1. A VAM poderá limitar a quantidade de posições em aberto mantidas pelo Cliente e poderá encerrá-las, caso ultrapassem os limites aplicáveis estabelecidos pela VAM, pela B3 ou por entidades administradoras de mercados de balcão organizado, conforme aplicável.


    1. Antes de realizar quaisquer Operações nos Mercados com liquidação futura, o Cliente deverá, quando for o caso, efetuar o depósito inicial de garantias junto à VAM, conforme necessário e de acordo com as regras e procedimentos operacionais da B3 e Regras e Parâmetros da VAM, com o objetivo de garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo Cliente em tais Mercados com liquidação futura.


    1. O Cliente está ciente de que a B3 e a VAM poderão exigir garantias adicionais do Cliente, conforme julgarem necessário, sem limitação de valor ou de prazo, inclusive para posições já registradas, ainda que em níveis mais restritos que os estipulados nas regras e procedimentos operacionais aplicáveis, bem como solicitar a substituição de garantias, a fim de assegurar o integral e pontual adimplemento das obrigações que competirem ao Cliente, nas Operações realizadas pela VAM, por conta e ordem do Cliente nos Mercados de liquidação futura. Para o cumprimento das obrigações assumidas pelo Cliente, a VAM poderá dele exigir: (i) a substituição dos títulos e valores mobiliários entregues em garantia, incluindo-se moeda corrente nacional, a exclusivo critério e livre escolha da VAM; ou (ii) a substituição da garantia prestada em moeda por títulos e valores mobiliários, a exclusivo critério e livre escolha da VAM.


    1. O Cliente se obriga a atender as solicitações que lhe forem feitas pela B3 ou pela VAM, inclusive no caso de reforço ou substituição de garantias, bem como antecipação dos ajustes diários, dentro dos prazos que lhe forem estipulados.


    1. O Cliente, com prévia e expressa anuência da VAM, poderá substituir os títulos e valores mobiliários a ela entregues, a título de garantia das obrigações por ele assumidas nos Mercados de liquidação futura.


    1. A VAM, em hipótese alguma, estará obrigada a conceder a liberação de garantias antes do integral cumprimento, pelo Cliente, das obrigações que lhe competirem.


  1. RISCOS DO CONTRATO, DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE


    1. O Cliente declara:

  1. ter ciência da legislação, das regras e dos procedimentos operacionais aplicáveis à realização de operações nos Mercados e na B3, incluindo por meio do Sistema DMA, aceitando o inteiro teor destes e concordando em cumprir e observar as normas aplicáveis;

  2. estar ciente de que a legislação, as regras e os procedimentos operacionais acima mencionados estão sujeitos a alterações a serem realizadas pelas respectivas entidades administradoras, incluindo, sem limitação, a B3 e entidades administradoras de mercados de balcão organizado, assim como em razão de normativos emitidos pelo BACEN ou pela CVM, e que tais alterações podem impactar nos preços dos ativos e, consequentemente, no rendimentos dos investimentos;

  3. estar ciente de que os investimentos realizados nos Mercados são caracterizados por serem investimentos que envolvem riscos e que estão sujeitas à influência de diversos fatores econômicos e políticos, nacionais e internacionais, submetendo tais investimentos às oscilações de seus preços, podendo representar perdas. Em alguns momentos, a volatilidade dos preços dos ativos pode ser elevada, acarretando oscilações bruscas de rentabilidade;

  4. ter lido, compreendido e concordado plenamente com o teor das Regras e Parâmetros da VAM;

  5. assumir integral responsabilidade com relação ao sigilo, guarda, conservação, confidencialidade e utilização de suas assinaturas eletrônicas e senhas de acesso ao Sistema DMA, conforme aplicável, que serão de uso pessoal e intransferível, não devendo ser divulgadas a qualquer pessoa não autorizada, inclusive aos prepostos da VAM;

  6. estar ciente que a VAM poderá, a seu exclusivo critério, caso haja suspeita de uso indevido de assinaturas eletrônicas ou senhas do Cliente, suspendê-las ou bloqueá-las, a qualquer tempo e sem aviso prévio ao Cliente, bem como informar à B3 e à BSM;

  7. assumir responsabilidade civil e criminal por todas e quaisquer informações prestadas à VAM;

  8. possuir plena capacidade civil, dispondo de todas as faculdades necessárias para firmar este Contrato e assumir as obrigações aqui previstas;

  9. estar ciente que quaisquer prejuízos sofridos em decorrência da compra, venda ou manutenção de títulos, valores mobiliários e ativos financeiros são de sua inteira responsabilidade;

  10. estar ciente de que os rendimentos porventura auferidos quando da realização de Operações ou da manutenção dos Ativos Custodiados podem flutuar e o preço de cada ativo pode variar positiva ou negativamente segundo oscilações de mercado e que a volatilidade dos preços dos ativos pode ser elevada, acarretando oscilações bruscas de rentabilidade,

  11. estar ciente dos riscos de liquidez dos Mercados, sendo que os investimentos do Cliente podem sofrer com a diminuição ou mesmo impossibilidade de negociação e, nesses casos, poderá existir descontos e dificuldade para honrar solicitações de resgate feitas pelo Cliente;

  12. estar ciente dos riscos de crédito dos títulos porventura adquiridos, sendo certo que tais títulos estão sujeitos à capacidade de seus emissores e/ou contrapartes em honrar os pagamentos, que alterações destas condições e/ou da percepção que os investidores têm sobre tais emissores ou contrapartes podem trazer impactos significativos nos preços e liquidez dos títulos;

  13. estar ciente que a utilização de derivativos pode não resultar nos efeitos desejados, devido a fatores como descolamento entre o preço do derivativo e seu ativo objeto; alterações nas condições de negociação ou liquidação devido à interferência de órgãos reguladores ou dos mercados organizados onde são negociados;

  14. estar ciente que os valores de seus investimentos podem ser afetados por condições econômicas nacionais, internacionais (inclusive políticas e macroeconômicas) e por fator exógenos diversos, os quais podem ocasionar perdas;

  15. estar ciente dos riscos tributários de seus investimentos, da possibilidade de perdas decorrentes da mudança do regime de tributação de seus investimentos, da criação de novos tributos ou de interpretação diversa da legislação vigente sobre a incidência de quaisquer tributos ou a revogação de isenções vigentes, sujeitando os investimentos ou seus titulares a novos recolhimentos não previstos inicialmente;

  16. estar ciente que eventual interferência do Conselho Monetário Nacional, do BACEN, da CVM, da B3 ou das entidades em que os investimentos sejam negociados nos Mercados pode impactar nos preços dos títulos, valores mobiliários e ativos e, consequentemente, no rendimento dos investimentos;

  17. estar ciente que alguns de seus investimentos, incluindo títulos públicos, poderão estar sujeitos a restrições de negociação emitidas por órgãos reguladores, tais como qualificação do investidor (qualificado ou profissional), volume de operações, participação nas operações e flutuações máximas de preço, sendo certo que, nestes casos, as condições para negociação dos investimentos e sua precificação podem ser adversamente afetados;

  18. estar ciente que retornos positivos de seus investimentos apurados no passado, não oferecem qualquer garantia de repetição no futuro;

  19. estar ciente que qualquer decisão de investimento ou manutenção de Ativos Custodiados por parte do Cliente deverá considerar não somente informações eventualmente disponibilizadas pela VAM, mas também informações públicas existentes sobre o ativo ou Operação em referência, buscando obter tais informações de fontes confiáveis, não sendo a VAM responsável por qualquer decisão equivocada de investimento do Cliente, cujos prejuízos serão de responsabilidade única e exclusivamente deste;

  20. estar ciente de que os relatórios e materiais econômico-financeiros eventualmente disponibilizados pela VAM, tenham sido estes preparados ou não por empregados da VAM, são meramente informativos. Tais relatórios, materiais e as informações lá contidas não são e não podem ser entendidos pelo Cliente como consultoria ou recomendações de investimento;

  21. estar ciente que não deve entregar ou receber qualquer numerário, título ou valor mobiliário ou outro ativo a prepostos vinculados à VAM;

  22. estar ciente que não deve realizar pagamentos a prepostos vinculados à VAM pela prestação de quaisquer serviços;

  23. estar ciente que o preposto da VAM não pode ser o procurador ou representante do Cliente perante a VAM, para qualquer fim;

  24. estar ciente que não deve contratar com o preposto da VAM, ainda que a título gratuito, serviços de administração de carteira de valores mobiliários, consultoria ou análise de valores mobiliários;

  25. atuar em conformidade e se comprometer a cumprir as normas legais e correspondentes disposições regulatórias que versem sobre atos e crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e demais normas da legislação penal brasileira (incluindo mas não se limitando as disposições da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013), bem como atuar em conformidade e se comprometer a cumprir o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e o UK Bribery Act (UKBA) (“Normas Anticorrupção”), em especial no que tange à utilização dos recursos que venham a ser movimentados, custodiados, disponibilizados ou pagos em decorrência das operações que forem realizadas com base neste Contrato, comprometendo-se a disponibilizar, quando solicitado pela VAM, quaisquer informações e/ou documentos que comprovem a idoneidade das atividades exercidas pelo Cliente, especificamente no que tange às Operações e aos Ativos Custodiados objeto do presente Contrato;

  26. conhecer e entender as disposições das Normas Anticorrupção dos países em que faz negócios, bem como não adotar quaisquer condutas que infrinjam as Normas Anticorrupção desses países, sendo certo que compromete-se a executar as suas atividades em conformidade integral com tais Normas Anticorrupção;

  27. não exercer atividades ou adotar condutas indicadas como crime, infração, ato lesivo ou que, por qualquer outra forma, possam caracterizar uma ilicitude ou descumprimento aos termos das Normas Anticorrupção (“Práticas Ilícitas”); e

  28. não existir, em relação a ele, decisões administrativas ou judiciais que reconheçam Práticas Ilícitas, acordos de leniência, delação premiada, processo administrativo de responsabilização ou termo de ajustamento de conduta, ou inquéritos, denúncias ou outros procedimentos instaurados pelas autoridades competentes para a apuração ou investigação de Práticas Ilícitas.


    1. O Cliente declara, ainda, conhecer o estatuto social, o Regulamento de Operações, o Manual de Procedimentos Operacionais e demais regras e procedimentos editados pela B3, incluindo aqueles relativos ao Sistema DMA, e por entidades administradoras de mercados de balcão organizado, bem como os termos e condições constantes dos títulos, valores mobiliários, investimentos e contratos negociados nos Mercados e as obrigações e os riscos associados a tais Operações e Ordens, inclusive os relacionados às Operações realizadas no mercado de derivativos, e, portanto, está ciente e concorda com todos os aspectos, termos, condições e riscos inerentes às Ordens, às Operações, aos Ativos Custodiados, à manutenção de seus investimentos, dentre os quais, os seguintes, quando e conforme aplicável:


  1. as posições em aberto são atualizadas diariamente, de acordo com os preços de ajuste do dia, estabelecidos de acordo com as regras da B3. Em razão disso, o Cliente corre o risco de ter alterado negativamente o valor atualizado da sua posição, quando atuar como comprador no mercado futuro e houver queda de preços, ou quando atuar como vendedor no mercado futuro e houver alta de preços. Em ambos os casos, serão requeridos pagamentos de ajustes diários em dinheiro relativos à variação das posições e, a critério da B3 e/ou da VAM, de margens operacionais;

  2. as margens devidas na abertura de posições lançadas a descoberto no mercado de opções, recolhidas à B3 no dia seguinte ao da respectiva abertura, são normalmente calculadas com base no valor do prêmio, devendo-se manter a mesma proporção até a liquidação ou vencimento da opção. Dessa forma, quando ocorrerem aumentos no valor do prêmio da série, ou quando este for arbitrado pela B3 para efeito de fixação da margem mínima, serão solicitados complementos de margem do lançador;

  3. a manutenção de posições travadas (compra e venda de contratos futuros para meses de vencimentos distintos ou compra e venda de opções de séries diferentes) ou opostas num mesmo participante, sob certas circunstâncias, podem não eliminar os riscos de mercado de seu carregamento;

  4. atuando como titular no mercado de opções, o Cliente corre o risco de: (i) como titular de uma opção de compra: perder o valor do prêmio pago, ou parte dele, caso o valor intrínseco da opção (diferença entre o preço do ativo-objeto e do exercício, se positiva) seja inferior ao prêmio pago pela opção; (ii) como titular de uma opção de venda: perder o valor do prêmio pago, ou parte dele, caso o valor intrínseco da opção (diferença entre o preço do exercício e do ativo-objeto, se positiva) seja inferior ao prêmio pago pela opção;

  5. atuando como lançador descoberto no mercado de opções, o Cliente corre risco de prejuízos elevados e ilimitados, diretamente relacionados à elevação do preço do ativo objeto da opção de compra no mercado à vista ou da não elevação do preço do objeto da opção de venda no mercado à vista;

  6. todas as posições em aberto nos mercados futuros e de opções podem ser liquidadas por diferença, mediante a realização de uma operação de natureza inversa (compra ou venda), como forma de realizar lucros, limitar prejuízos ou evitar exercícios. Entretanto, certas condições de mercado podem tornar difícil ou impossível a execução da operação de natureza inversa no prazo pretendido ou, quando se tratar de Ordem do tipo limitada, a um preço determinado;

  7. na hipótese de ocorrer situações imprevistas em contratos derivativos transacionados pelo Cliente, bem como de medidas governamentais ou de quaisquer outros fatores extraordinários que impeçam a formação, a maneira de apuração ou a divulgação de sua variável, ou a sua descontinuidade, a B3 tomará as medidas que julgar necessárias, a seu critério, visando à liquidação da posição do Cliente, ou a sua manutenção em bases equivalentes;

  8. eventual insolvência, negligência ou ação fraudulenta da VAM, como custodiante dos Ativos Custodiados, ou de um subcustodiante pode acarretar ao Cliente risco de perda dos Ativos Custodiados ou de renda e proventos de qualquer natureza relacionados a tais ativos;

  9. não obstante os procedimentos adotados pela VAM para manter os processos e sistemas informatizados em regular funcionamento, incluindo ambientes seguros e adequados à prestação dos serviços de registro, custódia e liquidação de ativos, e considerando a necessária interação e compatibilidade com os sistemas informatizados dos demais participantes do mercado de forma a viabilizar a prestação destes serviços, incluindo, mas não se limitando, aos sistemas das Depositárias, o Cliente pode estar sujeito a riscos sistêmicos, operacionais e de liquidação, que podem gerar impactos à prestação dos serviços de custódia objeto deste Contrato, tais como o exato cumprimento das Ordens do Cliente e/ou de Pessoas Legitimadas, a imobilização dos Ativos Custodiados do Cliente na Depositária, as conciliações das posições do Cliente, dentre outras rotinas e procedimentos estabelecidos neste Contrato;

  10. os serviços de custódia, por estarem conectados a uma rede de telecomunicações, podem estar sujeitos a problemas técnicos, interrupções, atrasos ou bloqueios e à ocorrência de falhas mecânicas ou eletrônicas dos equipamentos receptores ou transmissores das informações (incluindo falha de hardware, software ou conexão via internet), o que pode impedir ou prejudicar o envio ou a recepção de Ordens ou de informações atualizadas, impedindo o Cliente de executar uma operação em determinado preço e horário, existindo ainda o risco de uma liquidação não ocorrer de acordo com o esperado em determinado sistema de transferência; e

  11. a não diversificação dos prestadores dos serviços de custódia, se aplicável, pode expor o Cliente ao risco de concentração e, portanto, de performance da VAM como custodiante.


6.2.1 A enumeração de riscos acima não é exaustiva e visa apenas alertar o Cliente dos riscos inerentes a algumas das Operações, Ordens e serviços previstos neste Contrato.


6.3 Sem prejuízo das disposições das Cláusulas 7.7 e 7.8 abaixo, o Cliente, através deste ato, se responsabiliza integralmente pela decisão de contratar a VAM, inclusive perante a Depositária, na qualidade de prestadora dos serviços de agente de custódia dos Ativos Custodiados, declarando e garantindo, para esta finalidade, que:


(a) conhece e concorda com o inteiro teor de todos os normativos e regulamentos mencionados na Cláusula 2.1 acima, especialmente os regulamentos de operações e manuais de procedimentos operacionais das respectivas Depositárias, os quais passam a fazer parte integrante do presente Contrato, aderindo integral e expressamente aos termos e condições disciplinados em cada um daqueles normativos;

(b) exonera a B3 de qualquer responsabilidade, caso a VAM não cumpra as obrigações assumidas no presente instrumento, independentemente das razões do respectivo descumprimento;

(c) conhece e concorda com o inteiro teor das cláusulas mínimas do Contrato de Prestação de Serviço de Custódia de Ativos, celebrado entre a VAM e a B3, conforme determinado no seus regulamentos de operações disponíveis no website xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx0.xxx.xx/;

(d) está ciente que a VAM poderá estender ao Cliente todas as medidas que tiverem sido aplicadas a ela pela B3 em decorrência de atos praticados pelo próprio Cliente;

(e) será responsável perante a VAM pelos atos que praticar e por suas omissões, bem como pela correição e veracidade dos documentos e informações apresentados, respondendo por todos os danos e prejuízos, diretos ou indiretos, eventualmente causados à VAM ou a terceiros, em especial com relação a quaisquer vícios relativos às informações e aos documentos necessários à prestação dos serviços ora contratados; e

(f) autoriza expressamente a VAM a implementar, quando for solicitado, o mecanismo de bloqueio de venda, conforme definido nos Procedimentos Operacionais da Depositária, pelo qual o participante de negociação indica que os Ativos Custodiados objeto de determinada Operação de venda do Cliente estão comprometidos para garantir o cumprimento da obrigação de entrega de títulos, valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros admitidos à negociação na B3 no processo de liquidação.


  1. CONTAS EM NOME DO CLIENTE, TAXAS, EMOLUMENTOS E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS


    1. A VAM manterá conta gráfica não movimentável por cheque, em nome do Cliente, destinada à realização e liquidação das Operações nos Mercados, na qual serão lançados os débitos e os créditos relativos às Ordens e Operações por ele realizadas, seus resultados financeiros, as margens de garantia quando depositadas em dinheiro, bem como os necessários ajustes diários, conforme aplicável (“Conta Gráfica”). Ainda, a VAM poderá abrir uma ou mais contas de custódia em nome do Cliente (“Conta Custódia” e, quando referida em conjunto com a Conta Gráfica, “Contas”), com correspondente Conta Gráfica para liquidação financeira dos Ativos Custodiados e para a realização dos pagamentos/movimentações


    1. Serão debitados ou creditados, nas Contas em nome do Cliente, quando devidos, conforme aplicável, os valores referentes a:


  1. depósitos, retiradas e transferências de Ativos Custodiados;

  2. atos e fatos referentes aos Ativos Custodiados que impliquem movimentações;

  3. transferências em decorrência da constituição de ônus ou gravames sobre os Ativos Custodiados;

  4. rendimentos, amortizações e outros valores provenientes das aplicações e resgates do Cliente;

  5. taxas de registro, liquidação e custódia e as taxas regulamentares fixadas pela B3 ou pelas entidades administradoras de mercados de balcão organizado;.

  6. comissões de corretagem (intermediação), de empréstimo de títulos e taxas de custódia devidas nos termos da Cláusula 11.1;

  7. custos e emolumentos cobrados pela B3, incluindo, mas não se limitando, às taxas de administração sobre os recursos do Cliente depositados em dinheiro com a B3;

  8. margens iniciais de garantia depositadas em dinheiro na B3 e seus respectivos resultados;

  9. chamadas de margem adicional;

  10. resultados da liquidação de todas e quaisquer Operações realizadas pela VAM por conta e ordem do Cliente, nos termos deste Contrato;

  11. tributos, impostos ou encargos a serem recolhidos, retidos ou pagos, na forma da legislação tributária em vigor, relativos aos Ativos Custodiados ou às Operações realizadas pelo Cliente, nos termos deste Contrato; e

  12. quaisquer outros custos ou despesas incorridos pela VAM no cumprimento de suas obrigações que sejam considerados encargos do Cliente, inclusive aqueles relacionados às Ordens e à execução das Operações pela VAM, por conta e ordem do Cliente, nos termos deste Contrato.


    1. O Cliente assume integral responsabilidade financeira no que diz respeito a todas e quaisquer Ordens e Operações realizadas pela VAM, nos termos deste Contrato, e autoriza os respectivos lançamentos a débito ou a crédito em suas Contas, conforme aplicável, a serem realizados diariamente, inclusive aqueles referentes aos ajustes diários de suas posições em relação ao dia anterior de negociação. Tais lançamentos serão efetuados de acordo com os procedimentos e prazos estabelecidos nas Regras e Parâmetros da VAM e nas regras e procedimentos operacionais estabelecidos pela B3 e pela entidade administradora do mercado de balcão organizado aplicável.


    1. Os recursos financeiros encaminhados pelo Cliente à VAM somente serão considerados liberados para aplicação após a confirmação, por parte da VAM, de sua efetiva disponibilidade.


    1. As Operações a serem realizadas pela VAM, por conta e ordem do Cliente, poderão ser realizadas por meio da utilização dos recursos depositados em quaisquer das Contas mantidas em nome do Cliente, nos termos da Cláusula 7.1 acima, conforme venha a ser indicado pelo Cliente à VAM, nas formas de comunicação da Cláusula 4.1 acima, ou a exclusivo critério desta última, caso o Cliente não faça qualquer indicação nesse sentido.


    1. O Cliente se obriga a manter tempestiva e antecipadamente, em suas Contas, saldos suficientes e disponíveis para os lançamentos a débito a serem nelas realizados. A insuficiência de saldos nas contas do Cliente, bem como o não pagamento de quaisquer valores que sejam devidos em razão da realização das Operações realizadas pela VAM, nos termos deste Contrato, autorizará a VAM a proceder na forma descrita nas Cláusulas 7.10 e 7.11 e 7.12 abaixo.


    1. Nos termos da Cláusula 3, a VAM prestará ao Cliente o serviço de custódia dos Ativos Custodiados na forma da regulamentação em vigor aplicável, utilizando-se, inclusive, para tanto, dos serviços da Depositária. A custódia dos Ativos Custodiados de propriedade do Cliente será mantida em Conta Custódia, segregada das posições de titularidade da VAM ou de outros clientes. A VAM fica, desde já, autorizada a contratar terceiros para a execução do serviço de custódia e/ou de atividades acessórias deste serviço e, ressalvadas as hipóteses da Cláusula 11.1 abaixo, permanece responsável pelo cumprimento das obrigações perante o Cliente e a regulamentação aplicável.


    1. A VAM é titular de contas principais de custódia nas Depositárias. Com o fim de custodiar os Ativos Custodiados do Cliente, bem como registrar as suas respectivas mutações, quando aplicável, a VAM abrirá conta em nome do Cliente dentro de cada conta principal mantida pela VAM na Depositária, de forma a identificar o Cliente e os títulos e valores mobiliários e ativos financeiros por ele detidos, a qual será movimentada pela VAM, nos termos estabelecidos neste Contrato. As posições dos valores mobiliários e dos ativos financeiros objeto de depósito centralizado deverá corresponder àquelas mantidas pela Depositária, da qual a VAM é participante. A VAM realizará conciliação diária das posições mantidas nas contas de custódia com as posições fornecidas pela Depositária.


    1. A VAM é responsável por:


(a) liberação prévia dos recursos líquidos e disponíveis, dentro do prazo previsto no Contrato para liquidar as Operações;

(b) executar a transferência à Depositária dos ativos financeiros e registrar xxxx, gravames e direitos a eles atribuídos, conforme a natureza de cada ativo, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento das respectivas Ordens válidas emitidas pelo Cliente, conforme o caso;

(c) prestar os serviços com boa-fé, diligência e lealdade em relação aos interesses do Cliente, sendo vedado privilegiar seus próprios interesses ou de pessoas a ele vinculadas;

(d) tomar as medidas necessárias para identificação da titularidade e individualização dos Ativos Custodiados;

(e) realizar a movimentação dos Ativos Custodiados, conforme instruções do Cliente, processando adequadamente os eventos e utilizando sistemas de execução e de controle eletrônico e documental, tomando as medidas necessárias para a sua devida formalização, nos termos da Cláusula 3; e

(f) promover os atos necessários ao registro de ônus, gravames ou de direitos sobre Ativos Custodiados, tomando todas as medidas necessárias para a sua adequada formalização.


7.9.1 A VAM é ainda responsável por disponibilizar ou enviar informações ao Cliente que possibilitem a constatação dos eventos ocorridos com os Ativos Custodiados, sua posição consolidada e movimentações: (i) sempre que solicitado; (ii) até o 10º (décimo) dia do mês seguinte ao término do mês em que ocorreu a movimentação; e (iii) anualmente, até o final do mês de fevereiro relativas ao exercício anterior.


0.0.0.Xx informações mencionadas na Cláusula 7.9.1 poderão ser disponibilizadas ou enviadas por uma das seguintes formas: (i) consulta a sistema eletrônico com acesso restrito na rede mundial de computadores; (ii) envio ao endereço eletrônico do Cliente informado na sua ficha cadastral; ou (iii) envio ao endereço postal do Cliente informado a VAM na sua ficha cadastral.


7.9.3 Todas as movimentações de ativos financeiros e exercícios de eventos corporativos voluntários (tais como direitos societários que dependem da vontade do investidor para serem exercidos, a exemplo do direito de subscrição, direito de preferência, direito de dissidência, conversão de ativos e sobras de subscrição) devem ser realizadas exclusivamente com base em Ordem do Cliente, exceto nos casos em que as movimentações forem relacionadas a Ordens de negócio do mesmo participante.


7.9.4 A VAM, quando atuar como custodiante dos valores mobiliários e ativos financeiros de titularidade do Cliente: (i) não se responsabilizará por notificar ou disponibilizar ao Cliente eventuais boletins de voto à distância, referentes ao exercício de voto dos ativos financeiros mantidos em custódia; e (ii) não prestará serviços de transmissão de instruções de preenchimento de boletim de voto à distância.


    1. De acordo com o quanto estabelecido nas Regras e Parâmetros da VAM e nas regras e procedimentos operacionais da B3, incluindo aqueles relativos ao Sistema DMA, e às regras e procedimentos aplicáveis aos mercados de balcão organizado, a VAM estará autorizada a liquidar posições em moeda corrente, títulos e valores mobiliários e ativos financeiros, nos mercados à vista, a termo, futuro e de opções, posições de custódia e os prêmios de opções do Cliente que estejam na posse da VAM, para quitar as obrigações do Cliente devidas e inadimplidas e das quais a VAM seja credora ou garantidora.


    1. Em caso de inadimplemento de qualquer das obrigações previstas neste Contrato pelo Cliente, nos prazos indicados pela VAM, incluindo no que tange ao pagamento de índices diários e o depósito de margens e garantias, esta fica expressamente autorizada, independentemente de aviso prévio ou qualquer outra providência judicial ou extrajudicial, a:


  1. executar, reter ou efetuar transferências de importâncias em moeda corrente que detiver, depositadas em garantia ou a qualquer título, pelo Cliente ou a seu favor e aplicá-las na quitação das obrigações devidas e inadimplidas pelo Cliente;

  2. executar, reter, reverter posição ou promover a venda ou compra, a preço de mercado, dos títulos, valores mobiliários e ativos financeiros entregues em garantia pelo Cliente, assim como quaisquer outros valores que possuir depositados ou custodiados a qualquer título a favor do Cliente, inclusive os Ativos Custodiados e as próprias posições e valores mobiliários objeto das Operações realizadas nos Mercados, e aplicar o resultado de tais ações na quitação das obrigações devidas e inadimplidas pelo Cliente;

  3. promover a compensação com quaisquer créditos do Cliente;

  4. efetuar a venda ou compra, a preço de mercado, de títulos, valores mobiliários e ativos financeiros necessários à liquidação das Operações realizadas por conta e ordem do Cliente;

  5. proceder ao encerramento, no todo ou em parte, das posições registradas em nome do Cliente, inclusive os Ativos Custodiados;

  6. incluir o nome do Cliente no rol de comitentes inadimplentes, ficando impedido de operar enquanto não quitar seus débitos, nos termos da regulamentação editada pela B3; e

  7. incluir o nome do Cliente em qualquer rol de restrição a crédito, tais como, mas não se limitando, ao Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e Serasa.


    1. A VAM está autorizada, para fins de facilitar a liquidação das Operações do Cliente, inclusive em casos de inadimplemento, a:


  1. movimentar as contas de custódia de quaisquer Ativos Custodiados, desde que tais movimentações estejam relacionadas às Operações do Cliente;

  2. movimentar quaisquer garantias que o Cliente possua junto à VAM ou à B3; e

  3. receber valores em nome do Cliente, a este pertencentes ou dos quais seja credor.


    1. O inadimplemento pelo Cliente de qualquer obrigação estabelecida neste Contrato, bem como à legislação em vigor ou às regras e aos procedimentos operacionais aplicáveis, inclusive os editados pelo BACEN, CVM, B3 e entidades administradoras de mercados de balcão organizado, sujeitarão o Cliente ao pagamento de multa não compensatória equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor total da obrigação descumprida, ficando responsável, ainda, por todos e quaisquer ônus, penalidades e despesas a que o seu inadimplemento der causa ou que forem necessários para dar cumprimento às obrigações que lhe competirem, sem prejuízo das demais medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis.


    1. O Cliente obriga-se, ainda, a pagar, sobre eventuais saldos devedores neste Contrato, atualização monetária com base na variação positiva da taxa referencial SELIC fixada pelo Comitê de Política Monetária do BACEN, desde a data do inadimplemento até a data da efetiva e integral liquidação da obrigação.


    1. Na hipótese de a VAM ser compelida a recorrer a medidas judiciais para a salvaguarda e defesa de seus direitos, ficará o Cliente responsável pelo pagamento de todas as custas e despesas judiciais, inclusive honorários advocatícios a serem arbitrados em juízo.


7.16 O Cliente somente será considerado adimplente mediante confirmação do recebimento de recursos (i) pela VAM; (ii) pelo membro de compensação, conforme o caso; e (iii) pela B3. Sem prejuízo do disposto nas Cláusulas 7.6, 7.10, 7.11 e 7.12 acima, as garantias do Cliente poderão ser executadas (i) pelo membro de compensação, conforme o caso, quando este não receber da VAM os valores para liquidação das operações realizadas pelo Cliente; e (ii) pela B3, caso esta não receba do membro de compensação os valores para liquidação das operações realizadas pelo Cliente.


  1. EMPRÉSTIMO DE TÍTULOS JUNTO AO BANCO DE TÍTULOS DA B3


    1. O Cliente autoriza a VAM a representá-lo em Operações de empréstimo de títulos a serem realizadas junto ao Banco de Títulos da B3, na forma do Regulamento de Operações e dos Procedimentos Operacionais da B3, em seu nome, seja como doador ou tomador de ações.


    1. As Ordens do Cliente à VAM autorizando Operações de empréstimo, na qualidade de tomador ou doador de ações, deverão ser enviadas à VAM, nos termos da Cláusula 4 acima, e conterão, no mínimo, a identificação do emissor, da quantidade, espécie e classe dos títulos, o prazo de vigência do contrato de acordo com alguma das modalidades previstas nos Procedimentos Operacionais da B3 e, se for o caso, a taxa de remuneração do empréstimo pactuada.


    1. Quando o Cliente estiver atuando na posição tomador de títulos, deverá apresentar as garantias exigidas pela B3, nos termos do Regulamento de Operações e dos Procedimentos Operacionais da B3, bem como aquelas que possam ser exigidas pela VAM, a seu critério e a qualquer tempo, as quais poderão, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, ser executadas caso o Cliente deixe de cumprir com qualquer obrigação decorrente de sua Operação de empréstimo.


    1. O Cliente compromete-se a liquidar as Operações de empréstimo de títulos mediante a entrega de títulos da mesma espécie, emissor e classe, ajustados a quaisquer dividendos a estes relativos, no caso de ações, conforme previsto no Regulamento de Operações e nos Procedimentos Operacionais da B3, e a pagar, nas respectivas datas de vencimento, a taxa de remuneração pactuada em cada operação de empréstimo, conforme aplicável, e todos os demais encargos aplicáveis, tais como emolumentos da B3, multas por inadimplência e comissões de intermediação.


    1. Caso não seja possível o Cliente proceder à entrega dos títulos tomados em empréstimo em razão da indisponibilidade destes no mercado conforme estabelecido na Cláusula 8.4 acima, a B3 poderá determinar a liquidação financeira da Operação em questão, conforme disposto no Regulamento de Operações da B3.


    1. O Cliente autoriza, desde já, que a VAM realize os respectivos lançamentos a débito ou a crédito em suas Contas, conforme aplicável, referentes às Operações de empréstimo de títulos realizadas pela VAM em seu nome.


    1. A VAM ficará isenta de qualquer responsabilidade no caso de subscrição de ações não realizada no curso da Operação de empréstimo se, avisado por escrito, o Cliente não colocar à disposição da VAM os recursos necessários dentro do prazo estabelecido.


    1. A autorização prevista nesta Cláusula 8 vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data de assinatura do presente Contrato, e renovável automática e sucessivamente por iguais períodos, podendo ser cancelada por manifestação do Cliente, a qualquer tempo e sem qualquer penalidade, independentemente do restante deste Contrato, mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à VAM, respondendo as Partes por suas respectivas obrigações até a liquidação de todas as Operações em aberto.


    1. O Cliente declara estar ciente do conteúdo do Regulamento de Operações e dos Procedimentos Operacionais da B3, os quais estão disponíveis no website xxx.x0.xxx.xx e são parte integrante da autorização prevista nesta Cláusula 8 para todos os fins legais, notadamente o Capítulo referente aos Procedimentos Operacionais da B3. O Cliente, neste ato, adere integralmente ao Regulamento de Operações e aos Procedimentos Operacionais da B3 e fica ciente de que estará sujeito ao Termo de Adesão ao Banco de Títulos B3 subscrito pela VAM, os quais serão aplicáveis a todas as Operações de empréstimo de títulos que venham a ser realizadas em seu nome pela VAM. A VAM poderá fornecer cópias de tais documentos ao Cliente mediante solicitação deste.


  1. REMUNERAÇÃO DA VAM


    1. O Cliente pagará à VAM, a título de remuneração pela intermediação de Operações objeto deste Contrato (corretagem), em decorrência da prestação dos serviços de custódia dos Ativos Custodiados, os valores correspondentes disponibilizados no website xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.


9.1.1. A comissão de intermediação de Operações de empréstimo de títulos poderá ser acordada entre a VAM e o Cliente no momento da celebração da respectiva Operação.


9.1.2. A comissão de intermediação de Operações realizadas por conta e ordem do Cliente nos mercados de balcão organizado, nos termos deste Contrato, assim como o seu lançamento a débito nas contas do Cliente referidas na Cláusula 7.2 acima, conforme aplicável, serão acordados entre a Corretora e o Cliente no momento da celebração da respectiva Operação.


    1. A VAM lançará a débito nas Contas referidas na Cláusula 7.1 acima, conforme aplicável, (i) os valores devidos pelo Cliente a título de corretagem de Operações realizadas na B3, conforme o quanto previsto na respectiva nota de corretagem, (ii) os valores devidos pelo Cliente referentes às taxas de custódia, conforme publicado periodicamente no website xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, (iii) os valores devidos pelo Cliente referentes às comissões de intermediação de Operações de empréstimo de títulos, conforme acordado entre a VAM e o Cliente no momento da celebração da respectiva Operação; (iv) os valores devidos pelo Cliente referentes às comissões de intermediação de Operações nos mercados de balcão organizado.


    1. As notas de corretagem e/ou negociação emitidas pela VAM em nome do Cliente garantem a liquidez, certeza e exigibilidade dos valores devidos e não pagos pelo Cliente, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, título executivo extrajudicial, nos termos e para fins do artigo 784, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).


  1. PRAZO E RESCISÃO


    1. O presente Contrato e os serviços a ele relacionados entram em vigor na data da sua assinatura, e é celebrado por prazo de 24 (vinte e quatro) meses, renovável automática e sucessivamente por iguais períodos, podendo ser denunciado por qualquer das Partes, a qualquer tempo, sem qualquer penalidade, mediante notificação prévia, por escrito, à outra Parte, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.


    1. Não obstante o quanto disposto na Cláusula 10.1 acima, o presente Contrato somente será considerado terminado após a quitação integral, pelo Cliente, de todos e quaisquer valores devidos pelo Cliente, nos termos deste Contrato, bem como após a liquidação integral de todas as Operações realizadas pela VAM nos Mercados, por conta e ordem do Cliente.


    1. O presente Contrato será considerado automaticamente rescindido, independentemente de prévia notificação, além dos casos previstos em lei, se ocorrido qualquer dos seguintes eventos:


  1. descumprimento, parcial ou integral, pelo Cliente, de qualquer das disposições deste Contrato, hipótese em que as Operações realizadas pela VAM nos Mercados, por conta e ordem do Cliente, e os Ativos Custodiados poderão ser por aquela liquidadas, nos termos previstos neste Contrato;

  2. deferimento, requerimento ou decretação de intervenção, liquidação ou dissolução extrajudicial, recuperação judicial ou extrajudicial, ou falência da VAM; ou

  3. conforme aplicável, deferimento, requerimento ou decretação de intervenção, liquidação ou dissolução extrajudicial, recuperação judicial ou extrajudicial ou falência do Cliente, ou morte, incapacidade ou insolvência civil do Cliente.


10.4 A VAM obriga-se a notificar previamente o Cliente de sua intenção de cessar o exercício de sua atividade de agente de custódia ou a prestação dos serviços ora contratados ao Cliente, no prazo previsto na Cláusula 10.1 acima, de forma que o Cliente possa contratar os serviços de outro agente de custódia. Nessa hipótese, caso não seja indicado novo custodiante para recepcionar os Ativos Custodiados, a VAM poderá promover a retirada destes ativos junto à Depositária a favor dos respectivos emissores e/ou agentes escrituradores, conforme o caso.


  1. RESPONSABILIDADES E INDENIZAÇÃO


    1. A VAM não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos sofridos, ou que venham a ser sofridos, pelo Cliente, e que sejam decorrentes de:


  1. variações de preços inerentes às Operações realizadas nos Mercados e aos investimentos detidos pelo Cliente;

  2. ausência ou baixa liquidez nos Mercados;

  3. atos culposos ou dolosos praticados por terceiros, ressalvados atos praticados por aqueles mencionados na Cláusula 7.7;

  4. decisões de investimento tomadas pelo Cliente;

  5. interrupção nos sistemas de comunicação, problemas oriundos de falhas ou intervenções de qualquer prestador de serviços de comunicações ou de outra natureza ou, ainda, falhas na disponibilidade e acesso aos sistemas de envio de Ordens ou realização de Operações ou em suas respectivas redes, incluindo no Sistema DMA ou nos Sistemas de Custódia, conforme aplicável;

  6. interrupção, suspensão ou bloqueio pela VAM, em razão do uso indevido pelo Cliente do Sistema DMA, conforme aplicável, sendo certo que o Cliente será o único responsável pelo custo e manutenção de equipamento apropriado, de sistema operacional e de softwares adequados, não se limitando aos necessários para a configuração mínima, bem como daqueles destinados à proteção contra vírus e invasões, de acesso à internet, de provedor e de configurações necessárias, conforme aplicável; e

  7. interrupção dos serviços prestados pela VAM, nos termos deste Contrato, devido à ocorrência de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil.


    1. A inexatidão ou insuficiência de dados em Ordens ou em documentos relacionados ao Cliente ou às Operações ou aos Ativos Custodiados, a indisponibilidade de ativos em contas de custódia, a ausência de, ou o atraso no, fornecimento de informações ou documentos à VAM, a impossibilidade de negociação de determinado título ou valor mobiliário, a interrupção ou o atraso no envio de Ordens e procedimentos de transferência de ativos em custódia poderão retardar, prejudicar ou impedir a realização de Operações pela VAM, por conta e ordem do Cliente, não cabendo, nestes casos, qualquer responsabilidade à VAM.


12 CONFIDENCIALIDADE


12.1 As Partes obrigam-se a guardar sigilo com relação às informações confidenciais adquiridas por força do presente Contrato. São informações confidenciais todos os documentos e informações, escritas ou tangíveis, relativas ao Cliente, aos Ativos Custodiados, aos negócios das Partes que não sejam de conhecimento público e que estejam designadas como “Confidencial”.


12.1.1 Informação Confidencial não inclui as informações (a) anteriormente divulgadas a outra Parte sem obrigação de confidencialidade; (b) recebidas de boa-fé pela Parte de terceiros sem obrigação de confidencialidade; (c) que sejam ou venham a se tornar de domínio público sem violação deste Contrato ou que tenham sido tornadas disponíveis publicamente de forma lícita; (d) total e independentemente desenvolvidas pela Parte; (e) que tenham sua divulgação previamente aprovada pela Parte que divulgou as informações; (f) que devam ser divulgadas por força de qualquer disposição legal, ordem judicial ou determinação de qualquer órgão ou autoridade pública; ou (g) transferência da posição de custódia para terceiros nos termos da Cláusula 7 acima.


12.1.2 As Partes não tratarão como confidenciais aquelas informações que, devido a sua natureza, não sejam confidencias, tais como, entre outras, as que são normalmente divulgadas na condução normal de seus negócios.


12.2 A obrigação de confidencialidade objeto deste Contrato vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, a contar data em que a Informação Confidencial for disponibilizada à outra Parte, podendo ser prorrogada em comum acordo entre as Partes, ressalvados os casos previstos na Lei Complementar nº 105, de janeiro de 2001.


12.3 Sem prejuízo do disposto acima, a VAM poderá prestar informações aos órgãos reguladores, autorreguladores e judiciais, quando e se solicitadas por estes no âmbito de suas respectivas atribuições legais.


12.4 As Partes se comprometem a não fazer qualquer tipo de publicidade envolvendo o nome das demais Partes sem prévia anuência por escrito destas.


12.5 Para fins do disposto nesta cláusula, considera-se como Cliente, as empresas sob controle comum, controladoras, controladas e/ou coligadas e/ou aos seus respectivos diretores, empregados, consultores, representantes, prestadores de serviços e agentes.


13 DISPOSIÇÕES GERAIS


13.1 O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as Xxxxxx e seus respectivos herdeiros e sucessores.


13.2 As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este Contrato ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício deste, nos termos previstos neste Contrato; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de qualquer direito aqui previsto somente será válida e eficaz se formalizada por escrito; (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Contrato não prejudicará a validade e eficácia de suas demais disposições e do próprio Contrato; e (iv) este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes, superando quaisquer entendimentos orais ou escritos anteriores.


13.3 A VAM poderá ceder ou transferir a entidades pertencentes ao seu conglomerado financeiro, a qualquer tempo, as obrigações e direitos decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, independentemente de prévia notificação ou anuência do Cliente.


13.4 As obrigações e direitos decorrentes do presente Contrato não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros pelo Cliente, sem a prévia anuência, por escrito, da VAM.


13.5 Ressalvadas as alterações impostas pela regulamentação em vigor, que serão aplicáveis de imediato, o presente Contrato poderá ser modificado por meio de instrumento escrito, assinado por todas as Partes, ou, ainda, mediante notificação ao Cliente.


13.6 As obrigações de indenização assumidas pelas Partes no presente Contrato sobreviverão ao seu término, nos termos da lei.


    1. Fica a VAM expressamente autorizada a incluir, consultar e divulgar as informações do Cliente junto ao Sistema Central de Risco de Crédito do BACEN, em conformidade com a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, emitida pelo Conselho Monetário Nacional.


    1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.


    1. As Partes elegem o foro da capital do Estado de São Paulo para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas ou resultantes do presente Contrato, com a renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.


As Partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e conteúdo.


São Paulo, [data].


[Página de Assinaturas do Contrato para Custódia e Intermediação de Operações nos Mercados de Bolsa e Balcão e Outras Avenças, firmado entre Votorantim Asset Management DTVM Ltda. e [preencher nome/denominação do cliente], em [data]]






Votorantim Asset Management DTVM Ltda.




_________________________




_________________________





[Preencher nome/denominação completa do Cliente]




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Testemunhas:




1. _________________________




2. _________________________


26

Dúvidas, sugestões e reclamações, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo telefone 0000 000 0000 ou pelo e-mail xxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Deficientes Auditivos e de Fala: 0800 701 8661. Se desejar entrar em contato com a Ouvidoria, ligue para 0800 707 0083 (Deficientes Auditivos e de Fala: 0800 701 8661). Para Suporte ao Internet Banking ligue 0000-000-0000, ou envie e-mail para xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

v.03.2018

Document Metadata

Filed: November 27th, 2019