Estudo Técnico Preliminar Solução de Telefonia Fixa

Estudo Técnico Preliminar Solução de Telefonia Fixa

Visão geral da solução a ser contratada

Pretende-se contratar solução de telefonia fixa para o Regional, em substituição a solução existente, cujo contrato (PROAD 16933/2017) com a empresa Oi completará sessenta meses no dia 30/11/2021.

A solução atual é composta por linhas DDR em PABX virtual e linhas diretas não residenciais. As linhas DDR atendem ao prédio sede do TRT6 e ao prédio do Fórum das Varas da Capital. As demais unidades da Justiça do Trabalho em Pernambuco são atendidas através das linhas diretas não residenciais, cuja tecnologia é obsoleta e possui apenas um fornecedor na maioria das localidades.

Capítulo I — Definição de Requisitos da Solução

Requisitos de Negócio
Id	Descrição	Categoria (Essencial/Import ante/Desejável)
1	A nova solução deve fornecer serviço adequado ao uso corporativo do Regional.	Essencial
2	A nova solução deve possuir níveis de serviço iguais ou superiores aos existentes no contrato vigente.	Essencial
3	Custo da solução compatível com os limites orçamentários do Regional.	Essencial
4	A nova solução deve eliminar a dependência de fornecedor único, existente na solução atual em várias localidades.	Desejável
5	A nova solução deve incluir a portabilidade de todos os	Desejável

Documento juntado por era - XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

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	números telefônicos atualmente em uso pelo Regional.
6	A nova solução deve permitir a possibilidade de comunicação com o Regional através do sistema de telefonia tradicional, ainda de amplo uso.	Essencial
Requisitos de Capacitação
Id	Descrição	Categoria (Essencial/Import ante/Desejável)
1	A solução contratada deve efetuar uma migração transparente da solução atual, eliminando a necessidade de capacitação dos usuários.	Desejável
Requisitos Legais
Id	Descrição	Categoria (Essencial/Import ante/Desejável)
1	A solução contratada deve atender a legislação do governo federal referente à telefonia, em especial as normas e demais regulamentações da ANATEL.	Essencial
Requisitos de Manutenção
Id	Descrição	Categoria (Essencial/Import ante/Desejável)
1	A manutenção da solução contratada não pode acarretar sobrecarga operacional à equipe técnica do Regional.	Essencial
2	Caso a solução contemple o fornecimento de equipamentos, ela deve incluir os serviços de manutenção necessários, durante toda a vigência do contrato.	Essencial
Requisitos Temporais

Id	Descrição	Categoria (Essencial/Import ante/Desejável)
1	Vigência da solução deve ser de 30 meses, prorrogável por mais 30.	Desejável
2	A nova solução deve estar implantada antes do fim da vigência do contrato atual.	Essencial
Requisitos de Segurança
Id	Descrição	Categoria (Essencial/Import ante/Desejável)
1	A solução contratada deve se adequar às normas e políticas de segurança da informação estabelecidas pelo Regional.	Desejável

Capítulo II — Especificação de Requisitos da Solução

Requisitos de Arquitetura Tecnológica
Id	Descrição	Categoria (Essencial/Import ante/Desejável)
1	A solução contratada deve permitir chamadas de voz para telefones fixos no sistema STFC.	Essencial
2	A solução contratada deve permitir chamadas de voz para telefones celulares do Serviço Móvel Pessoal (SMP).	Essencial
3	A solução contratada deve contemplar a portabilidade de todos os números telefônicos atualmente em uso pelo Regional, do PABX Virtual e das linhas diretas.	Desejável
4	A solução deve permitir a instalação de ramais telefônicos em quantidade igual ou superior a da solução vigente	Desejável
5	A solução deve ter os mesmos recursos de um PABX tradicional, contemplando todos os ramais, devendo a CONTRATADA fornecer e manter todos os equipamentos, softwares e licenças necessárias ao funcionamento da solução.	Essencial
6	Caso a solução envolva voz sobre IP, a CONTRATADA deverá fornecer o respectivo aparelho IP para cada ramal contratado.	Essencial
7	As chamadas de voz devem ser ilimitadas e gratuitas entre todos os ramais.	Essencial
8	A instalação e configuração de quaisquer equipamentos necessários ao serviço devem ser realizadas pela CONTRATADA.	Essencial
9	A solução deve estar disponível 24h por dia, conforme critérios estabelecidos pelas regulamentações da Anatel.	Essencial
10	Os datacenters da empresa provedora da solução	Importante

	devem possuir certificação que garanta a alta disponibilidade dos serviços prestados, preferencialmente tier3.
Requisitos Legais
Id	Descrição	Categoria (Essencial/Import ante/Desejável)
1	A solução contratada deve atender a legislação do governo federal referente à telefonia fixa, em especial as normas e demais regulamentações da ANATEL.	Essencial
Requisitos de Manutenção
Id	Descrição	Categoria (Essencial/Import ante/Desejável)
1	A contratada deve fornecer portal de serviços para gestão online das linhas telefônicas.	Essencial
2	Caso a solução contemple o fornecimento de equipamentos, toda a manutenção e/ou substituição deve ser realizada pela contratada, durante toda a vigência contratual.	Essencial
3	A abertura de chamados de manutenção deve ser realizada por chamada telefônica gratuita e/ou pelo portal de serviços.	Essencial
Requisitos de Capacitação
Id	Descrição	Categoria (Essencial/Import ante/Desejável)
1	A solução contratada deve efetuar uma migração transparente da solução atual, eliminando a necessidade de capacitação dos usuários.	Desejável
Requisitos de Equipe

Id	Descrição	Categoria (Essencial/Import ante/Desejável)
Não se aplica.
Requisitos de Metodologia de Trabalho
Id	Descrição	Categoria (Essencial/Import ante/Desejável)
Não se aplica.
Requisitos de Segurança da Informação
Id	Descrição	Categoria (Essencial/Import ante/Desejável)
1	A solução contratada deve se adequar às normas e políticas de segurança da informação estabelecidas pelo Regional.	Desejável

Capítulo III - Análise de Viabilidade

1. Necessidade da contratação e levantamento de soluções

1.1 Necessidade da contratação

Apesar da existência de tecnologias mais modernas de comunicação, a telefonia fixa ainda é muito utilizada na sociedade e para comunicação dos jurisdicionados com o Regional, principalmente em localidades onde o acesso a Internet é ruim ou tem custo elevado para o usuário. Atualmente o TRT6 possui contrato com a empresa Oi para prestação do serviços de telefonia fixa em todas as unidades da Justiça do Trabalho em Pernambuco. O mencionado contrato completará 60 meses em 30/11/2021, sem possibilidade de prorrogação. Diante disso, é necessário estudar uma nova solução para suprir essa demanda.

1.2 Área requisitante

A área requisitante da solução é a Diretoria Geral, conforme documento de oficialização da demanda contido no processo 23626/2019.

1.3 Alinhamento estratégico

A contratação está alinhada com o planejamento estratégico do Regional e com o planejamento estratégico de TIC, possuindo previsão para contratação no Plano Anual de Contratações de TIC 2021.

1.4 Contratações correlatas e/ou interdependentes

O contrato com a Oi para serviços de telefonia fixa e o contrato de manutenção telefônica com a Ascot são correlatos com a solução objeto do presente estudo. Pretende-se contratar a nova solução de modo a não gerar indisponibilidade dos serviços ao fim da vigência dos referidos contratos.

1.5 Levantamento de soluções

Id	Descrição da Solução
1	Relicitar a solução atual.
2	Licitar PABX Virtual em nuvem, com fornecimento de ramais IP em regime de comodato.

1.4.1 Outras soluções

É importante ressaltar que não se aplicam a esta contratação:

• Soluções existentes no Portal de Software Público Brasileiro;

• Aplicação do Modelo Nacional de Interoperabilidade;

• Modelo de requisitos Moreq-jus.

● Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.

2. Análise das soluções

2.1 – Solução 1: Relicitar a solução atual.

Consiste em realizar licitação para contratação de serviço de telefonia fixa, nos moldes do contrato vigente.

Na solução atual, para atender ao Regional, a operadora Oi implantou um PABX Virtual, isto é, os equipamentos e softwares necessários ao funcionamento do PABX estão instalados em um datacenter da contratada. Contratualmente, fazem parte deste PABX: 406 linhas DDR do edifício sede do TRT6; 70 linhas DDR do Fórum das Varas da Capital. As chamadas de voz entre essas 476 linhas são gratuitas.

De acordo com o referido contrato, as demais unidades da Justiça do Trabalho em Pernambuco são atendidas por 120 linhas diretas não residenciais, essas linhas utilizam a tecnologia de par trançado de cobre e não fazem parte do PABX virtual. Devido à forma como foi privatizado o sistema de telefonia nacional, a operadora Oi é a única fornecedora de linhas diretas na maioria das localidades fora da região metropolitana do Recife. As chamadas de voz entre essas linhas diretas e

entre elas e as linhas do PABX Virtual são pagas. Todas as demais chamadas, originadas no PABX virtual ou nas linhas diretas, destinadas para telefone fixo ou móvel, local ou longa distância, são pagas e possuem tarifa específica.

A solução inclui ainda uma linha 0800 para que os usuários externos possam realizar chamadas telefônicas gratuitas para a Ouvidoria do TRT6.

Além disso, conforme levantamento realizado pela Seção de Gestão de Redes de Computadores estão em uso 1032 aparelhos telefônicos em todo o Regional, conectados diretamente a uma das linhas telefônicas ou a um dos ramais e extensões. É necessário esclarecer que o fornecimento dos aparelhos telefônicos não é realizado pela Oi, sendo de inteira responsabilidade do Regional a aquisição e a manutenção desses equipamentos. Nesse sentido, a Seção de Sistemas Elétricos do Regional é responsável pela aquisição e manutenção dos telefones e pequenas centrais PABX, contando com o auxílio da empresa Ascot para prestação do serviço de manutenção (PROAD 20014/2017).

Dessa forma, para calcular o valor total da solução atual, deve-se somar o valor do contrato com a Oi e o valor pago a Ascot (apenas o valor mensal fixo, não está sendo considerado o valor variável mensal, que depende das peças repostas), conforme pode ser visto na tabela abaixo.

Empresa	Valor	mensal	Valor	anual	Valor	30	meses
Oi (conforme 1º termo de apostilamento)	R$	45.892,64	R$	550.711,63	R$	1.376.779,20
Ascot (conforme 3º termo aditivo)	R$	2.550,60	R$	30.607,20	R$	76.518,00
Total	R$	48.443,24	R$	581.318,88	R$	1.453.297,20

2.2 – Solução 2: PABX Virtual em nuvem, com fornecimento de ramais IP em regime de comodato.

A solução consiste em licitar a contratação de empresa especializada, autorizada pela ANATEL, para prestação de serviços de telefonia, incluindo o fornecimento e configuração de PABX virtual em nuvem, portabilidade numérica,

chamadas de voz para telefones fixos e móveis de todo o território nacional, fornecimento e instalação de ramais IP em regime de comodato.

A contratada deverá fornecer serviço de PABX virtual, acessível pela Internet, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana. O PABX deverá suportar no mínimo 596 ramais, para cada ramal a contratada deverá fornecer um aparelho telefônico IP com todos os acessórios necessários ao seu completo funcionamento, em regime de comodato. A contratada deverá realizar a instalação e configuração de todos os ramais nas unidades da Justiça do Trabalho em Pernambuco. A contratada deverá configurar os ramais para que consigam se comunicar com o PABX virtual através da rede MPLS da contratante. As chamadas de voz entre os ramais do PABX Virtual serão ilimitadas e gratuitas, isto é, com tarifa zero. A contratada deverá conectar a solução com o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Brasileiro, permitindo a realização de chamadas de voz para telefones fixos e móveis de todo o território nacional, estas chamadas deverão ser tarifadas e cobradas.

A contratada deverá realizar a configuração do PABX virtual e dos ramais de maneira a manter a correspondência número telefônico/ramal existente na solução atual. A contratada deverá manter suporte telefônico 24x7 e deverá substituir os aparelhos telefônicos que apresentarem defeito, durante toda a vigência do contrato.

Conforme pesquisa de preços (anexo I), o custo estimado da solução é:

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

R$ 449.062,16

Valor Médio 30 meses

R$ 1.122.655,40

3 — Escolha da solução

3.1 — Descrição da solução escolhida

A solução escolhida pela equipe de planejamento da contratação foi a solução 2.

3.2 — Justificativa da solução escolhida

A solução 1 foi descartada pela equipe de planejamento, pois relicitar a solução atual manteria o Regional dependente da operadora Oi, principalmente no interior do estado. Conforme visto na análise da solução, não há concorrência e nem há interesse do mercado em investir na infraestrutura de cobre para fornecer linhas telefônicas diretas fora da região metropolitana. Ainda que a licitação fosse separada em dois lotes, região metropolitana e interior, a falta de concorrência no interior é um grande risco para o Regional e vai contra os requisitos de negócio levantados.

A solução dois é uma alternativa que não exige investimento em infraestrutura nos locais onde o serviço será prestado, visto que a rede da Justiça do Trabalho em Pernambuco (rede JT) será utilizada como canal de comunicação. Como esta rede já está instalada e preparada para a tecnologia de voz sobre IP, o foco de investimento da contratada será em seus próprios datacenters (nuvem), que também serão utilizados por outros clientes, diluindo os custos para a operadora e aumentando o interesse de participação na licitação.

Além disso, como a solução emprega ramais IP, elimina-se a necessidade de cabeamento e conectores próprios para telefonia, utilizando-se a o cabeamento e as tomadas RJ45 existentes nos locais de instalação, de forma compartilhada com os computadores. A alimentação elétrica dos ramais poderá ser fornecida pelo próprio cabo de rede (tecnologia POE), para isto, basta que cada ramal IP seja instalado em um siwtch POE, eliminando a necessidade de tomadas de energia adicionais nos locais de instalação. Outra vantagem será a eliminação do contrato de manutenção telefônica existente, já que os ramais IP serão fornecidos em regime de comodato, toda a manutenção e/ou substituição dos aparelhos será de responsabilidade da contratada.

Destaca-se ainda que a solução escolhida é mais barata que a solução vigente, conforme estimativa encontrada na pesquisa de preços (anexo I).

3.3 — Benefícios esperados ou resultados pretendidos

a) Aumento da eficiência e da disponibilidade do serviço de telefonia fixa;

b) Contribuição para o alcance das metas do Planejamento Estratégicos do Regional;

c) Facilidade no gerenciamento do serviço de telefonia fixa;

3.4 — Relação entre a demanda prevista e contratada

A quantidade de ramais a ser contratada inicialmente corresponde a demanda atual por telefonia fixa no Regional, isto é, 596 linhas telefônicas, conforme o contrato vigente.

3.5 — Alinhamento entre os requisitos de negócio e tecnológicos

Os requisitos de negócio e tecnológicos estão alinhados, conforme pode ser visto na tabela abaixo.

Requisito de negócio	Requisito tecnológico
A nova solução deve permitir a possibilidade de comunicação com o Regional através do sistema de telefonia tradicional, ainda de amplo uso.	A solução contratada deve permitir chamadas de voz para telefones fixos no sistema STFC.
	A solução contratada deve permitir chamadas de voz para telefones celulares do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
A nova solução deve possuir níveis de serviço iguais ou superiores aos existentes no contrato vigente.	A solução deve estar disponível 24h por dia, conforme critérios estabelecidos pelas regulamentações da Anatel.
	Os datacenters da empresa provedora da solução devem possuir certificação que garanta a alta disponibilidade dos serviços prestados, preferencialmente tier3.

4 – Necessidades de adequação do ambiente para a execução contratual

Entre as vantagens da adoção de ramais telefônicos IP, está o fato que é possível utilizar a estrutura de cabeamento de redes existente no Regional, bastando que os ramais fornecidos possuam duas portas de rede, uma para

entrada do cabeamento existente e outra para conectar ao computador. A alimentação elétrica dos ramais poderá ser fornecida pelo próprio cabo de rede (POE). Dessa forma, as intervenções no ambiente do Regional se resumem aos procedimentos de instalação dos ramais, sem necessidades de maiores adequações.

5 – Possíveis impactos ambientais

A solução é composta por serviços regulados pela ANATEL, a equipe de planejamento da contratação não vislumbra outros impactos ambientais além daqueles já identificados e fiscalizados pela agência reguladora.

Capítulo IV — Sustentação do Contrato

RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO
RECURSOS MATERIAIS Não se aplica. A solução contempla o fornecimento de todos os recursos materiais necessários.
RECURSOS HUMANOS
Id	Função	Formação	Atribuições	Carga Horária
1	Líder de equipe	Médio	Coordenar as atividades técnicas relativas à implantação da solução e acompanhamento dos serviços prestados.	30dias /8h/dia
2	Técnico em Redes de Computadores	Médio	Executar tarefas técnicas relativas à implantação da solução e acompanhamento dos serviços prestados.	30dias /8h/dia
ATIVIDADES DE TRANSIÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Ação		Responsável		Período ou Prazo
Planejar nova contratação.		STI / Divisão de Infraestrutura do TRT 6		Um ano antes do término da vigência do contrato.
Recolhimento dos ramais IP.		Contratada		Até 60 dias após o término do contrato.

ESTRATÉGIA DE CONTINUIDADE
Evento 1: Encerramento abrupto do contrato
Ação de prevenção/contingência	Responsável
Prevenção: Solicitar atestado de capacidade técnica para participação na licitação.	Equipe de planejamento da contratação / CLC
Contingência: Realizar planejamento de um novo processo licitatório de contratação.	Equipe de planejamento da contratação / CLC

ESTRATÉGIA DE INDEPENDÊNCIA

Por se tratar de serviço prestado por operadoras de serviço de telecomunicações, enquanto subsistir a necessidade do serviço de telefonia móvel, existirá a necessidade de contratação do referido serviço, não havendo interesse do Regional em implantar uma rede de telefonia alternativa com recursos próprios.

Direitos de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998)

A Contratada deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e mídias de que venha a ter conhecimento durante a visita técnica, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pelo Contratante a tais documentos.

A Contratante terá o direito de propriedade intelectual sobre toda a documentação e base de conhecimento gerada durante a vigência contratual, inclusive roteiros técnicos e configurações de software, permitindo ao TRT 6, a qualquer tempo, distribuir, alterar e utilizar o material sem quaisquer limitações.

Capítulo V — Estratégia da Contratação

1 — Solução de Tecnologia da Informação

1.1 — Descrição da Solução

A solução consiste na contratação de empresa especializada, autorizada pela ANATEL, para prestação de serviços de telefonia, incluindo o fornecimento e configuração de PABX virtual em nuvem, portabilidade numérica, chamadas de voz para telefones fixos e móveis de todo o território nacional, uma linha 0800, fornecimento e instalação de ramais IP em regime de comodato.

1.2 — Detalhamento dos Bens e Serviços que Compõem a Solução

1.2.1 A solução deve seguir o plano geral de metas da Anatel e possuir números válidos na rede nacional de telefonia, para as áreas de cobertura dos códigos de área 81 e 87, do estado de Pernambuco, do tipo discagem direta a ramal (DDR).

1.2.2 O serviço de PABX deve ser baseado em software virtualizado e instalado em data center próprio da Licitante, com classificação Tier 3.

1.2.3 Migração das linhas fixas existentes, de acordo com a legislação vigente sobre portabilidade numérica, em pelo 75% das localidades, conforme a legislação vigente, resolução nº 460 de 19 de março de 2007 ou superior.

1.2.4 Ligações telefônicas ilimitadas e gratuitas para fixos e móveis em todo território nacional.

1.2.5 Fornecimento de aparelhos IP em regime de comodato.

1.2.5.1 Cada aparelho IP deve ser instalado e configurado pela contratada para perfeito uso na solução ofertada.

1.2.5.2 Cada ramal deve conter duas portas ethernet.

1.2.5.3 Em caso de defeito, o aparelho deverá ser reparado ou substituído por um novo.

1.2.6 Vigência de trinta meses, prorrogável por igual período.

1.3 — Possibilidade de parcelamento do objeto

O objeto desta contratação não poderá ser parcelado, tendo em vista se tratar de solução única, englobando serviços relacionados que não poderiam ser contratados separadamente.

1.4 - Justificativa

As atividades jurisdicionais e administrativas desenvolvidas pelo TRT da 6ª Região exigem de seus órgãos administrativos a pronta e eficaz comunicação, e nesse contexto a telefonia fixa é uma poderosa ferramenta para alcançar tais objetivos.

2 — Deveres e Responsabilidades da Contratante e da Contratada

2.1 – Deveres e Responsabilidades da Contratante

2.1.1 – Prestar todas as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.

2.1.2 – Acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos procedimentos de fornecimento do objeto contratado.

2.1.3 – Emitir nota de xxxxxxx, receber o objeto contratado e atestar a nota fiscal correspondente.

2.1.4 – Promover o pagamento dentro do prazo estipulado e nas condições estabelecidas.

2.1.5 – Providenciar a publicação do resumo do contrato no Diário Oficial da União

– DOU.

2.1.6 – Fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais.

2.2 – Deveres e Responsabilidades da Contratada

2.2.1 – Fornecer o objeto de acordo com o especificado.

2.2.2 – Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes do processo de contratação.

2.2.3 – Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação/ licitação.

2.2.4 – Dar plena e fiel execução ao contrato, respeitadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no termo de referência.

2.2.5 – Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Tribunal ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.

2.2.6 – Manter absoluto sigilo sobre quaisquer dados, informações, códigos-fonte e artefatos contidos em quaisquer documentos e em quaisquer mídias, de que venha a ter conhecimento durante a execução do objeto, mesmo após a vigência do contrato, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pelo CONTRATANTE a tais documentos, exceto quando autorizado, por escrito, pelo CONTRATANTE.

3 − Termos Contratuais

3.1 — Procedimentos e Critérios de Aceitação

Id	Etapa/Fase/Item (produto ou serviço)	Indicador	Valor Mínimo Aceitável
1	Portabilidade númerica.	Percentual	75%
2	Instalação dos ramais IP.	Percentual	100%

3.1.1 − Procedimentos no caso de Recusa do Produto

3.1.1.1. Caso o objeto fornecido não corresponda ao especificado em contrato, a empresa será notificada para substituí-lo dentro do prazo de entrega.

3.1.2 − Procedimentos para Recebimento

3.1.2.1 – A contratada deverá fornecer e configurar o PABX virtual em até 30 dias após a assinatura do contrato;

3.1.2.2 – A contratada deverá instalar e configurar os ramais IP, em todas as unidades da Justiça do Trabalho em Pernambuco, em até 90 dias após a assinatura do contrato;

3.1.2.3 – Em caso de discordância com a especificação do Edital, o gestor informará à Administração e notificará a CONTRATADA;

3.1.2.4 – Diante da comunicação, a contratada poderá apresentar defesa ou promover a regularização solicitada.

3.2 — Estimativa de Volume de Bens e/ou Serviços

3.2.1 – Conforme o contrato vigente, são necessários 596 ramais no PABX Virtual;

3.3 — Modelo de Gestão do Contrato - Procedimentos para Solicitação, Acompanhamento e Entrega de Demandas

3.3.1 – O contrato será gerido pela figura do gestor do contrato, auxiliado pelos fiscais técnico, administrativo e requisitante.

3.3.1.1 – O gestor promoverá o recebimento do objeto apoiado pelos pareceres do fiscal técnico.

3.3.1.2 – O gestor comunicará à Administração as irregularidades porventura constatadas, bem como oficiará a CONTRATADA sobre qualquer assunto relativo ao contrato.

3.3.1.3 – O fiscal administrativo se encarregará de verificar se a empresa reúne as condições editalícias durante a vigência do contrato, informando ao gestor as irregularidades constatadas.

3.4 — Procedimentos para Acompanhamento e Fiscalização

3.4.1 – O Gestor do contrato, seu substituto legal e os fiscais serão nomeados pela Administração, tendo o Gestor as seguintes atribuições:

3.4.1.1 – Atestar e encaminhar nota fiscal ao setor competente para autorizar o pagamento;

3.4.1.2 – Fiscalizar a execução do contrato, objetivando garantir a conformidade desejada;

3.4.1.3 – Fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;

3.4.1.4 – Comunicar ao representante do fornecedor sobre o descumprimento de cláusula contratual;

3.4.1.5 – Comunicar à Administração o descumprimento de cláusula contratual por parte da CONTRATADA para que aquela tome as medidas cabíveis ao caso.

3.4.2 – O fiscal administrativo terá as seguintes atribuições:

3.4.2.1 – Informar ao Gestor qualquer irregularidade administrativa ocorrida durante o período de vigência do contrato;

3.4.2.2 – Antecipar para o Gestor os eventos administrativos inerentes ao contrato administrativo, tais como: Período de vigência do contrato, possibilidade de aditivo, data de renovação.

3.4.3 – Os fiscais técnicos do contrato terão as seguintes atribuições:

3.4.3.1 – Fiscalizar, do ponto de vista técnico, de forma a garantir que o objeto entregue corresponda ao que foi contratado;

3.4.3.2 – Comunicar ao Gestor do contrato quaisquer irregularidades constatadas.

3.4.4 – A ação de fiscalização do Gestor do contrato não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais.

3.5 — Procedimentos para Faturamento e Forma de Pagamento

3.5.1 – O pagamento será efetuado mensalmente, em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato, sem ressalvas, através de ordem bancária em nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados pela CONTRATADA, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste instrumento. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

3.5.2 – O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

3.5.3 – O gestor do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas, no prazo de até 5 (dias) dias úteis a contar do recebimento da mesma.

3.5.4 – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

3.5.5 – No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

3.5.6 – Caso a CONTRATADA seja optante do SIMPLES, deverá apresentar, junto com a Nota Fiscal, quando do pagamento, cópia autenticada ou original para que seja conferido pelo servidor, do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de pessoa jurídica, onde constará a opção; esta última para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997.

3.5.7 – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida

e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:

EM= I x N x VP, onde:

EM= Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga;

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado: I = (TX/100)/365 I= (6/100)/365 I= 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%

3.5.8 – A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência, se for o caso.

3.5.9 – Estão incluídos no preço unitário todos os tributos e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta da CONTRATADA.

3.6 — Fases/Etapas do Contrato

3.6.1 – As fases/ etapas do contrato, suas condições de entrega e prazos estão dispostos na seguinte tabela:

Id	Fase/Etapa	Entrega	Prazo
1	Fornecimento e configuração do PABX virtual	PABX virtual configurado pela CONTRATADA e pronto para uso.	Até 30 dias após a assinatura do contrato
2	Fornecimento e instalação dos ramais IP.	Ramais IP instalados e configurados pela contratada.	Até 90 dias após a assinatura do contrato
3	Emissão de fatura para pagamento	Fatura dos serviços prestados no mês	Uma vez por mês, após o fechamento do período faturado.

3.7 — Mecanismos Formais de Comunicação

3.7.1 — Acionar a contratada

Emissor: Secretaria Administrativa Destinatário: Contratada

Forma de Comunicação: Ofício Periodicidade: Sempre que necessário

3.7.2 — Fazer solicitações à contratada

Emissor: Gestor do contrato Destinatário: Contratada

Forma de Comunicação: Correio eletrônico Periodicidade: Sempre que necessário

3.7.3 — Acionar a Administração

Emissor: Gestor do contrato Destinatário: Administração Forma de Comunicação: Ofício

Periodicidade: Sempre que necessário

3.7.4. - Autorizar pagamento da nota fiscal

Emissor: Gestor do contrato Destinatário: Administração

Forma de Comunicação: Ateste de nota fiscal Periodicidade: Sempre que existirem notas a serem pagas

3.8— Regras para Aplicação de Multas ou Sanções

3.8.1 O licitante será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos:

3.8.1.1 cometer fraude fiscal;

3.8.1.2 apresentar documento falso;

3.8.1.3 fizer declaração falsa;

3.8.1.4 comportar-se de modo inidôneo;

3.8.1.5 não assinar o contrato no prazo estabelecido;

3.8.1.6 deixar de entregar a documentação exigida no certame;

3.8.1.7 não mantiver a proposta;

3.8.1.8 não executar total ou parcialmente o objeto do contrato.

3.8.2 Para os fins do subitem 3.8.1.4, reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95, 96 e 97 da Lei n.º 8.666/93, bem como a apresentação de amostra falsificada ou deteriorada.

3.8.3 Quando se tratar de inexecução do contrato, aplicar-se-á multa de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia sobre o valor total do contrato, até a efetiva entrega do bem contratado, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) desse valor.

3.8.4 A aplicação de qualquer penalidade à CONTRATADA será sempre precedida da oportunidade de ampla defesa, na forma da lei.

3.8.5 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

3.8.6 Estima-se, para efeito de aplicação de multas, o valor global do contrato à época da infração cometida.

3.8.7 O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante à Seção Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrado judicialmente, nos termos do §1º do art. 87 da Lei nº. 8.666/93.

3.8.9 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

4 − Orçamento detalhado

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

R$ 449.062,16

Valor Médio 30 meses

R$ 1.122.655,40

5 − Adequação Orçamentária

5.1 — Fonte de Recursos

Id	Valor previsto 2021	Fonte(Programa/Ação)
1	Aproximadamente R$37.421,85 equivalentes ao primeiro mês de vigência, dezembro de 2021.	Orçamento TRT6

5.2 — Estimativa de Impacto Econômico-Financeiro

Id	Orçamento	Exercício	Percentual da solução	Análise e Conclusão
1	R$ 3.729.749,16	2021	1%	Contratação viável

6 − Critérios Técnicos de Julgamento das Propostas

Os critérios técnicos observam o atendimento às especificações previstas em edital.

6.1 — Critérios Técnicos Pontuáveis

Não se aplica.

6.2 — Critérios de Seleção

6.2.1 — Modalidade de Licitação

A licitação será na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, por se tratar de aquisição de bens e serviços comuns, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 10.520/2002 e a teor do art. 1°, §3º do Decreto n° 10.024/2019.

A licitação será para ampla concorrência, diante da possibilidade de participação direta de diversas empresas no certame licitatório, ampliando assim a concorrência, com a possibilidade de obtenção de maiores descontos, tudo com base no art. 49, III, da Lei 123/2006.

6.2.2 — Tipo de Licitação

O tipo de licitação para o pregão será o menor preço, sendo adotado como critério o menor preço global, tendo em vista se tratar de solução que engloba serviços relacionados e dependentes.

6.2.3 — Justificativa para aplicação do direito de preferência (Lei Complementar n° 123/06 e Lei n° 8.248/91)

Não se aplica.

6.2.4 — Justificativa para contratação direta

Não se aplica.

6.3 — Qualificação Técnica

6.3.1 — Requisitos de Capacidade e Experiência

Id	Experiência	Forma de comprovação
1	A fornecedora dos serviços deve ter autorização da ANATEL e experiência no fornecimento do serviço de telefonia.	Atestado de capacidade técnica emitido por órgão público ou privado, que comprove que a licitante forneceu serviços semelhantes ao objeto da contratação.

7 — Equipe de Apoio à Contratação

O integrante indicado para a Equipe de Apoio à Contratação é:

● Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx / xxxxxx.xxxxxxx@xxx0.xxx.xx

8 — Equipe de Gestão da Contratação

Os integrantes indicados para a Equipe de Gestão da Contratação são:

● Gestor do Contrato – Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx / xxxxxxx.xxxx@xxx0.xxx.xx

● Gestor Substituto do Contrato – Xxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx / xxxx.xxxxxx@xxx0.xxx.xx

● Fiscal Demandante do Contrato – Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx / xxxxxx.xxxxxxx@xxx0.xxx.xx

● Fiscal Demandante Substituto do Contrato – Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx / xxxxx.xxxxxx@xxx0.xxx.xx

● Fiscal Técnico do Contrato – Xxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx / xxxx.xxxxxx@xxx0.xxx.xx

● Fiscal Técnico Substituto do Contrato – Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx / xxxxxxx.xxxx@xxx0.xxx.xx

● Fiscal Administrativo do Contrato – Será indicado pela Secretaria Administrativa

Capítulo VI - Análise de Riscos

1. Relação de riscos para a contratação

Risco 1	Não aprovação dos artefatos do Planejamento da Contratação
Causa	Falta de acompanhamento/ comprometimento das áreas envolvidas na produção dos artefatos	Efeito	Atraso no processo de contratação
Probabilidade	Baixa	Impacto	Alto
Resposta ao risco (eliminar/transferir/mitigar/aceitar)			Mitigar
Id	Ação		Responsável
1	Realizar reuniões com as áreas envolvidas/ Comunicação para conscientização e aprovação dos artefatos.		Equipe de planejamento e Divisão de Infraestrutura
Plano de Contingência
Id	Ação		Responsável
1	Convocar reunião extraordinária com a equipe de planejamento para ajustes necessários ao encaminhamento do processo.		Equipe de planejamento e Divisão de Infraestrutura
Risco 2	Insuficiência orçamentária para a contratação
Causa	Falta de planejamento	Efeito	Não contratação do serviço
Probabilidade	Muito Baixa	Impacto	Alto
Resposta ao risco (eliminar/transferir/mitigar/aceitar)			Eliminar
Id	Ação		Responsável
1	Reservar orçamento do Tribunal para esta contratação.		STI
Plano de Contingência
Id	Ação		Responsável

1	Priorizar ação em detrimento de outras.		Administração do Regional
Risco 3	Falta de pagamento de tributos e impostos pela contratada
Causa	Contratada com problemas financeiros	Efeito	Penalização da contratada, possível retenção dos pagamentos.
Probabilidade	Baixa	Impacto	Alto
Resposta ao risco (eliminar/transferir/mitigar/aceitar)			Mitigar
Id	Ação		Responsável
1	Manter atualizados os artefatos do planejamento da contratação.		Equipe de planejamento da contratação.
2	Verificar regularidade da empresa durante toda a contratação.		Fiscal Administrativo
Plano de Contingência
Id	Ação		Responsável
1	Promover novo planejamento da contratação e seleção de fornecedor com base nos artefatos mantidos.		Equipe de planejamento da contratação.
2	Contratar o próximo da lista de fornecedores com a proposta de menor custo.		Administração do Regional

2. Matriz de Vulnerabilidade

Classificação de Probabilidade e Impacto
Probabilidade	Ameaças
Muito alta
Alta
Média

Baixa				2
Muito baixa				1
	Muito baixo	Baixo	Médio	Alto	Muito Alto
	Impacto
Alto Risco		Médio Risco		Baixo Risco

Equipe de Planejamento da Contratação Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Matrícula 1881 Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx – Matrícula 2479 Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Matrícula 3286

ANEXO I PESQUISA DE PREÇOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - PE Nº 00010/2020 (SRP) - item 1
Item	Descrição	Valor Unitário Anual (A)	Quantidade TRT6 (B)	Valor Total Anual em R$ (C) = (A) X (B)
1	Assinatura em PABX Virtual com comodato de aparelho IP, ligações ilimitadas e serviços de instalação e manutenção, conforme Edital	R$ 345,00	596	R$ 205.620,00

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - PE Nº 00010/2020 (SRP) - item 2
Item	Descrição	Valor Unitário Anual (A)	Quantidade TRT6 (B)	Valor Total Anual em R$ (C) = (A) X (B)
1	Assinatura em PABX Virtual com comodato de aparelho IP, ligações ilimitadas e serviços de instalação e manutenção, conforme Edital	R$ 800,00	596	R$ 476.800,00

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Diretoria de Suprimentos e Licitações - PE Nº 00142/2020 (SRP) - Subgrupo 2 - item 20

Item	Descrição	Valor Unitário Mensal (A)	Quantidad e TRT6 (B)	Valor Mensal TRT6 (C) = (A) X (B)	Valor Total Anual em R$ (D) = (C) X 12
	Assinatura em
	PABX Virtual com
	comodato de
	aparelho IP,
	ligações ilimitadas
	e serviços de
	instalação e
	manutenção,	R$		R$	R$
1	conforme Edital	36,50	596	21.754,00	261.048,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA - PE Nº 172/2020 - item 2 da proposta vencedora
Item	Descrição	Valor Unitário Mensal (A)	Quantidad e TRT6 (B)	Valor Mensal TRT6 (C) = (A) X (B)	Valor Total Anual em R$ (D) = (C) X 12
1	Assinatura em PABX Virtual com comodato de aparelho IP, ligações ilimitadas e serviços de instalação e manutenção, conforme Edital	R$ 92,49	596	R$ 55.124,04	R$ 661.488,48

Proposta Oi ao TRT6

Item	Descrição	Valor Unitário Mensal (A)	Quantidad e TRT6 (B)	Valor Mensal TRT6 (C) = (A) X (B)	Valor Total Anual em R$ (D) = (C) X 12
1	Assinatura em PABX Virtual com comodato de aparelho IP, ligações ilimitadas e serviços de instalação e manutenção, conforme Edital	R$ 101,10	596	R$ 60.255,60	R$ 723.067,20

Proposta Embratel ao TRT6
				Valor
		Valor		Mensal
		Unitário	Quantidad	TRT6 (C)	Valor Total
		Mensal	e TRT6	= (A) X	Anual em R$
Item	Descrição	(A)	(B)	(B)	(D) = (C) X 12
	Assinatura em
	PABX Virtual
	com comodato
	de aparelho IP,
	ligações
	ilimitadas e
	serviços de
	instalação e
	manutenção,	R$		R$	R$
1	conforme Edital	58,91	596	35.110,36	421.324,32

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

R$	449.062,16
Valor	Médio 30 meses
R$	1.122.655,40

Devido à variação entre os valores encontrados na pesquisa, utilizou-se a mediana para eliminar os valores mais discrepantes.