TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DECORRENTE DE ENVIO DE CURRÍCULO
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DECORRENTE DE ENVIO DE CURRÍCULO
Este documento visa registrar a manifestação LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para a finalidade exclusiva de realização de ações relacionadas ao recebimento de currículo, avaliação, seleção e eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de colaboradores do MYRP SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
RESPONSABILIDADES DO MYRP
O MYRP, conforme disposto em sua política de privacidade, assume o compromisso de zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e de demais pessoas que de alguma forma realizam a interação consigo, incluindo candidatos ou interessados na participação de seus processos seletivos, seja a interação realizada através de suas plataformas, redes sociais ou website.
O MYRP assegura que não utliliza, para critérios de recebimento de currículo, sua avaliação e seleção, e para eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor seu quadro de empregados, dados pessoais do passado do(a) CANDIDATO(A), exceto aqueles informados ou que tenham sido obtidos junto a antigos empregadores ou contatos de referência indicadas pelo próprio interessado, deixando de utilizar, também, dados sensíveis não expressamente informados pelo candidato que de qualquer modo que lhe gere prejuízo ou qualquer tipo de discriminação.
O MYRP não poderá utilizar, compartilhar, comercializar ou atribuir qualquer outra finalidade aos dados pessoais coletados, que seja diferente das finalidades aqui especificadas para o integral cumprimento do objeto deste Termo de Consentimento.
O MYRP poderá compartilhar o currículo enviado pelo candidato com a INVENTTI, empresa pertencente ao mesmo grupo empresarial, em virtude de existência de vaga compatível ou de perfil do candidato, razão pela qual poderá haver contato por outra empresa do grupo que não a para qual o currículo foi inicialmente enviado.
O MYRP dispõe de programas de segurança da informação que contemplam medidas de segurança, técnicas e administrativas com a finalidade de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito; e faz uso de sistemas que atendem aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança, aos princípios gerais da Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e às demais normas regulamentares aplicáveis.
O MYRP, em caso de violação de segurança ao seu banco de dados pessoais, e que gere a expectativa de eventual incidente de segurança, bem como em sua efetiva ocorrência, relativo ao tratamento e proteção de dados pessoais, comunicará ao(à) CANDIDATO(A) sobre o ocorrido, prestando informações precisas quanto ao nível de gravidade do incidente e também quais medidas técnicas foram ou estão sendo adotadas para solucionar o ocorrido.
O MYRP manterá o currículo do(a) CANDIDATO(A) armazenado em seu banco de dados por até 2 (dois) anos [verificar prazo de guarda] .
Após o período de 2 anos (dois anos) [verificar prazo de guarda] da concordância com este Termo de Consentimento, em caso de não contratação do CANDIDATO(A), ou ainda no caso da revogação deste Termo de Consentimento, deverá ocorrer o término do tratamento de dados pessoais realizado pelo MYRP, momento em que serão eliminados na sua totalidade de seu banco de dados, ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias, e/ou ainda nas hipóteses previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/18, o MYRP, deverá mantê-los para a realização de todas as ações relacionadas ao tratamento após o seu término. No caso de o(a) CANDIDATO(A) ingressar na fase Contratual, os dados pessoais coletados e tratados serão mantidos sob o domínio do MYRP, momento em que será solicitado do(a) CANDIDATO(A), quando necessário, novo consentimento para finalidades específicas decorrentes da fase de contratação.
O MYRP tem ciência de que no caso de existir o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei LGPD.
CANAL DE COMUNICAÇÃO
Em caso de necessidade de qualquer informação sobre tratamento de dados, incluindo cadastro ou eventual vazamento, o(a) CANDIDATO(A) deverá entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) do MYRP pelo e-mail: xxx@xxxx.xxx.xx.
Através deste canal de comunicação o(a) CANDIDATO(A), poderá confirmar a existência do tratamento e o livre acesso a seus dados pessoais, bem como solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, e ainda revogar o presente Termo de Consentimento.
Para acesso à Política de Privacidade do MYRP o CANDIDATO(A) poderá acessar [link política de privacidade]
CONSENTIMENTO DO CANDIDATO
O(A) CANDIDATO(A) ao enviar seu currículo por meio da seção "Trabalhe conosco" DECLARA expressamente seu CONSENTIMENTO, tendo plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, CONCORDANDO que seus dados pessoais sejam tratados na forma descrita acima, para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações relacionadas ao recebimento de currículo, sua avaliação e seleção, e para eventual recrutamento para participação em processos de seleção e admissão para compor o quadro de empregados do MYRP, declarando ainda ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos.