TERMO DE REFERÊNCIA nº 01/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE CONTAINER PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR - Contrato de Gestão nº018/2018,
TERMO DE REFERÊNCIA nº 01/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE CONTAINER PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR - Contrato de Gestão nº018/2018,
conforme processo 13.279/2017, chamamento público 001/2017.
1 – OBJETO DA CONTRATAÇÃO:
1.1. Prestação de serviço de remoção e transporte de Container baritado do Wet’n Wild Eventos no enderenço Xx. Xxxx Xxxxx Xxxxx, 00 - Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx - XX, 00000-000, para o hospital Municipal de Salvador, endereço: X. Xxxxxxxx. Xxxxx Xxxxxxx, x/x - Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx – BA.
2 – JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:
2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de se selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, bem como nos critérios técnicos para a contratação de serviços destinados às atividades do Hospital Municipal de Salvador, administrado pela Contratante, conforme processo 13.279/2017, chamamento público 001/2017 e contrato 018/2018 da Secretaria Municipal de Saúde. Dentro desse contexto, a finalidade é dispor de um sistema que apoie a gestão na movimentação de pessoas e bens dentro da instituição de modo a aumentar a segurança patrimonial.
3 – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:
3.1. Prestação de Serviço
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES |
01 | Realocar Container com peso aproximado de 11 toneladas; |
02 | Realocar componentes e sistema, que serão previamente desmontados; |
4 – DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. Içar do container para caminhão de carga;
4.2. Transportar container até o hospital Municipal de Salvador;
4.3. Içar o container para o pátio, ultrapassando barreiras físicas como grades e postes de iluminação pública.
4.2. A Contratada deverá disponibilizar toda mão de obra necessária, devidamente qualificada e especializada, para a realização dos serviços objeto deste Termo de Referência, observadas todas as normas trabalhistas aplicáveis;
4.3. O regime de execução do contrato será o de empreitada por preço global com fornecimento de todo material aplicado na execução do serviço.
Este Termo de Referência – TR está contemplado em regulamento próprio da Contratante que contém as regras e procedimentos que serão adotados para contratação de obras e serviços, bem como para compra, alienação e locação de bens móveis e imóveis para o Hospital Municipal de Salvador sob sua administração, nos termos do contrato de gestão próprio.
Este Termo de Referência não dispensará a celebração do futuro contrato e permanecerá disponível na internet, no site da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, qualificada como Organização Social contratada para o Planejamento da Gestão, da Operacionalização e Execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Salvador
5 – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
5.1. O objeto deste Termo de Referência deverá ser iniciado em data previamente acordada entre as partes;
5.3. O contratado para prestação do serviço, deverá realizar visita prévia, nos locais de remoção e alocação da carga, para dimensionar o guindaste. Para a visita deverá entrar em contato com o Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx xx xxxxxxxxxxxx xx Xxxxx (00) 00000-0000, o limite para visita é no dia 18/01/2021.
6 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes da sua proposta, assumindo de forma direta e esclusa os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda;
6.2. Executar os serviços conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Referência;
6.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com a legislação em vigor;
6.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 horas, os motivos que impossibilitem o cumprimento dos serviços, com a devida comprovação;
6.5. Assinar a declaração dando ciência do Código de Conduta da Contratante;
6.6. Não subcontratar os serviços salvo se houver anuência prévia e expressa da Contratante.
7 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. Receber o objeto nas condições estabelecidas neste Termo de Referência;
7.2. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução do objeto, para que seja reparado ou corrigido;
7.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/profissional especialmente designado;
7.4. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente à execução dos serviços, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência e nas condições previstas no respectivo contrato celebrado com a Contratante.
8 – DA PROPOSTA
8.1. Os preços ofertados pelas empresas interessadas em participar do processo deverão ser expressos em reais (R$), englobar todas as despesas e taxas, e serem encaminhados, impreterivelmente, até 18hs do dia 18/01/2021, no seguinte endereço eletrônico xxxxxxxxx.xxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, acompanhados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
– CNPJ; a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; as Certidões de Regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal; e o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
9 – DO PAGAMENTO
9.1.A CONTRATADA emitirá as respectivas Notas Fiscais, nelas devendo constar, obrigatoriamente, os serviços discriminados e quantificados, o número do contrato, a informação das retenções tributárias acaso existentes, a opção pela forma de sua tributação, bem como os dados da conta bancária sob sua titularidade onde deverão ser efetuados os pagamentos.
O pagamento do valor fixado, será efetuado pela CONTRATANTE da seguinte forma:
Protocolo NF | Do dia 1º ao dia 10 do mesmo mês de emissão |
Pagamento | Dia 10 do mês de subsequente |
Protocolo NF | Do dia 11 ao dia 20 do mesmo mês de emissão |
Pagamento | Dia 20 do mês de subsequente |
Protocolo NF | Do dia 21 ao dia 31 do mesmo mês de emissão |
Pagamento | Dia 30 do mês subsequente |
10 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
10.1. Será declarada vencedora, a melhor proposta financeira que atender as especificações técnicas.
Salvador/BA, 14 de janeiro de 2021.
Gerência de Engenharia Clínica Diretoria Geral
Santa Casa de Misericórdia da Bahia Hospital Municipal de Salvador
Diretoria Corporativa de Saúde Santa Casa de Misericórdia da Bahia