TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO PLATAFORMA ONLINE DE VENDA DE MEDICAMENTOS
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO PLATAFORMA ONLINE DE VENDA DE MEDICAMENTOS
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17 / 03 / 2021.
Esta Plataforma Online de Venda de Medicamentos (“Plataforma”) é de propriedade da Mevo, razão social Nexodata do Brasil S.A (“Mevo” ou “nós”), CNPJ nº 26.995.485/0001-94 e sede na Rua Alvorada, nº 1.289, 4º andar, sala 407 Bairro Xxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxxx/XX. Todos os direitos reservados.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização da Plataforma desenvolvida e de titularidade da Mevo, na qual farmácias (“Parceiros”) podem, por meio de suas próprias lojas online, expor medicamentos e produtos diversos (“Produtos”) para comercialização a pacientes que receberam prescrições eletrônicas de medicamentos (“Você” ou “Usuário”). Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras de acesso e utilização da Plataforma por Você.
AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR SI PRATICADOS NA PLATAFORMA, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.
1. O QUE A PLATAFORMA OFERECE?
1.1. Funcionalidades. A Plataforma permite que Você (i) adquira Produtos, incluindo medicamentos, alimentos especiais, produtos para saúde, cosméticos e produtos de higiene pessoal, que constem em prescrição eletrônica de medicamentos emitida em seu nome; (ii) adquira Produtos diretamente das lojas online dos Parceiros; e (iii) utilize benefícios disponíveis, como aqueles ofertados pelos Parceiros em suas lojas online ou pela indústria.
1.2. A Plataforma funciona mediante conexão à internet.
1.3. Para acessar a Plataforma, além da aceitação destes Termos de Uso, o Usuário deve também analisar o Aviso de Privacidade da Plataforma. É DEVER DO USUÁRIO ESTAR ATENTO ÀS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DO AVISO DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA.
1.4. Uso Pessoal. O acesso à Plataforma e a utilização dos Serviços disponibilizados destinam-se ao uso pessoal do Usuário, não sendo autorizados o seu acesso e a sua utilização para fins comerciais.
2. ACESSO À PLATAFORMA
2.1. O acesso à Plataforma ocorre através de endereço eletrônico que pode ser acessado por navegadores de internet ou estar disponível na própria prescrição eletrônica – nesse último caso, ao clicar em ícone de compra de medicamentos, Você acessará o ambiente da Plataforma, onde terá acesso aos Parceiros e respectivas lojas online e aos Produtos por eles anunciados.
2.1.1. Para efetivar a compra de Produtos é necessário que Você forneça algumas informações, incluindo dados cadastrais gerais, de pagamento e para a entrega. Para maiores detalhes sobre a necessidade e usos dessas informações Você deve analisar o Aviso de Privacidade da Plataforma.
2.2. Bloqueio. A Mevo reserva-se o direito de bloquear o acesso do Usuário à Plataforma no caso de violação dos Termos de Uso ou do Aviso de Privacidade da Plataforma ou, ainda, no caso de qualquer utilização indevida ou inadequada da Plataforma.
2.2.1. O Usuário compromete-se a notificar a Mevo através do e-mail xxxxx@xxvosaude a respeito de qualquer uso não autorizado da Plataforma que porventura identificar. O Usuário será o único responsável pelas operações realizadas a partir de seu perfil, que deverá ser de conhecimento e propriedade do Usuário.
3. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
3.1. A Plataforma permite que Você (i) adquira Produtos, incluindo medicamentos, alimentos especiais, produtos para saúde, cosméticos e produtos de higiene pessoal, prescritos por profissional qualificado que constem em prescrição eletrônica de medicamentos; (ii) adquira Produtos diretamente das lojas online dos Parceiros; e (iii) utilize benefícios disponíveis, como aqueles ofertados pelos Parceiros em suas lojas online ou pela indústria.
3.1.1. A disponibilização dos Parceiros e de suas lojas online na Plataforma depende de acordo comercial entre a Mevo e o Parceiro. A Mevo reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Plataforma o Parceiro e seus conteúdos, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do Usuário serão afetados.
3.2. A responsabilidade da Mevo consiste em, através da Plataforma, ofertar um espaço em que os Parceiros possam anunciar Produtos e viabilizar o contato entre os Usuários e os Parceiros para que possam negociar e contratar diretamente operações relacionadas aos Produtos.
4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA MEVO SOBRE A PLATAFORMA?
4.1. Licença de Uso. Sujeito a estes Termos de Uso, a Mevo concede a Você uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma somente para usufruir de suas funcionalidades dispostas na cláusula 1.1 destes Termos de Uso. A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial da Plataforma. O bloqueio do acesso do Usuário à Plataforma, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.
4.2. Conteúdo Mevo. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva ou são licenciados à Mevo, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Mevo (“Conteúdo Mevo”).
4.2.1. O Conteúdo Mevo é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo Mevo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Mevo. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Mevo será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da Xxxx e acarretará o dever do Usuário de indenizar a Mevo pelo uso indevido, nos termos da legislação aplicável.
4.2.2. A Mevo reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Plataforma, total ou parcialmente, o Conteúdo Mevo, incluindo funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do Usuário serão afetados.
4.2.3. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da Mevo sobre a Plataforma e o Conteúdo Mevo, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual da Xxxx.
4.3. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pela Mevo na Plataforma, nas suas funcionalidades e/ou no Conteúdo Mevo serão considerados de titularidade da Mevo, podendo a Mevo empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribui-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.
5. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS?
5.1. Proibições. Você fica ciente e concorda que é terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma e o Conteúdo Mevo, incluindo os dados e as informações disponibilizadas pela Plataforma, bem como utilizá-los (a) para finalidades que não estejam previstas nestes Termos de Uso ou, ainda, (b) para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes à Plataforma; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Plataforma; (iii) usar e acessar a Plataforma ou o Conteúdo Mevo ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; (iv) acessar a Plataforma, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada; e (v) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a estes Temos de Uso.
6. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA MEVO?
6.1. Uso da Plataforma. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável. A MEVO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO COMO RESULTADO DA VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DESSA CLÁUSULA PELO USUÁRIO OU DO SEU MAU USO OU DA SUA INABILIDADE DO USO DA PLATAFORMA, INCLUINDO DANOS DECORRENTES DO ACESSO POR QUAISQUER TERCEIROS A PARTIR DA PRESCRIÇÃO ELETRÔNICA DE MEDICAMENTOS EMITIDA EM NOME DO USUÁRIO.
6.2. Serviços de Terceiros. A Mevo utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A Mevo não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.
6.3. Sites de Terceiros. A Plataforma contém links e funcionalidades que direcionam Você para sites e outras aplicações de terceiros, incluindo as lojas online dos Parceiros, que não pertencem e não são controlados pela Mevo. A MEVO NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO, INCLUSIVE PELOS PRODUTOS OU SERVIÇOS ALI DISPONIBILIZADOS, PELA PRECISÃO, VERACIDADE E COMPLETUDE DAS INFORMAÇÕES, POLÍTICAS, PRÁTICAS OU OPINIÕES EXPRESSAS EM QUALQUER DESSES SITES E APLICAÇÕES DE TERCEIROS, INCLUSIVE OS PARCEIROS, COM OS QUAIS VOCÊ INTERAJA POR MEIO DA PLATAFORMA.
6.4. Indisponibilidade da Plataforma. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A MEVO NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO, DOS PARCEIROS OU DE TERCEIROS, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA,
MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A MEVO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS OU ATOS.