TERMO ADITIVO Nº 25/2022 QUE VISA PRORROGAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
TERMO ADITIVO Nº 25/2022 QUE VISA PRORROGAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
44/2018 (10º Aditivo).
Pelo presente instrumento particular que, entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, inscrito no CNPJ/MF sob nº 81.140.303/001-01, com sede a Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx nº 201, neste Município, aqui denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Fazenda, o Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador do CNPF/MF nº 000.000.000-00 e CI.RG. 15.128.741-7/SP, residente e domiciliado à Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 433, Bairro Itapoá, neste Município, pela Secretária de Educação, a Sra. XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora do CNPF/MF n° 000.000.000-00 e CI.RG n° 5.227.976-3 SESP/PR, residente e domiciliada à Rua Xxxxxxxx Xxxx Xxxx, nº 396, Bairro Jardim Pérola do Atlântico, neste Município, pela Secretária de Saúde, a Sra. XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, brasileira, casada, portadora do CNPF/MF n° 000.000.000-00 e CI.RG n° 3.463.220 SSP/SC, residente e domiciliada à Avenida Beira Mar, nº 1021, Bairro: Pontal do Norte, neste Município, e de outro lado a Empresa IPM SISTEMAS LTDA, com sede à Rua Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, nº 86, 6º Andar – Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.258.027/0003-03 e Inscrição Estadual nº 256825220, representada neste ato pelo sócio administrador, Sr. XXXX XXXX XXXX, portador do CNPF/MF nº 000.000.000-00 e do CI.RG nº 7R/865.793-SSP/SC, aqui denominada CONTRATADA(O), ajustam o presente termo aditivo contratual que visa prorrogar a Contratação de empresa para provimento de software de Gestão Pública e Serviços, desenvolvido em ambiente Web, abrangendo os serviços de instalação, migração de dados, parametrização, implantação, treinamento, provimento de datacenter, manutenção legal e corretiva e suporte técnico conforme especificações e demais condições constantes no Edital, no Termo de Referência e demais Anexos, em conformidade com a autorização contida no processo licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2018 – PROCESSO Nº 23/2018 de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, e Lei Federal nº 8.078/90 e pelas especificações e condições contidas nas cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do respectivo Contrato Administrativo em 60 (sessenta) dias e conceder o reajuste dos valores contratados.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO
2.1. O presente termo prorroga a vigência do Contrato Administrativo nº 44/2018, em 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 28/03/2022, neste período com vigência condicionada à homologação do processo licitatório na m odalidade de Pregão nº 16/2022, Processo nº 29/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO E DO REAJUSTE
3.1. Altera cláusula quarta “do preço” reajustando o respectivo contrato de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, totalizando o valor de R$ 97.696,24 (noventa e sete mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos) para o período de prorrogação, conforme segue:
PLANILHA DA COMPOSIÇÃO DE PREÇOS | |||||
SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA | |||||
ITEM | QTD | UN | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
2 | FORNECIMENTO DE SISTEMA PARA PREFEITURA E FUNDOS | ||||
2.1 | 2 | Meses | Módulo de Planejamento e Orçamento | R$ 793,05 | R$ 1.586,10 |
2.2 | 2 | Meses | Módulo de Contabilidade Pública e Execução Financeira e PC | R$ 2.836,86 | R$ 5.673,72 |
2.3 | 2 | Meses | Módulos de Folha de Pagamento e Recursos Humanos | R$ 3.189,88 | R$ 6.379,76 |
2.4 | 2 | Meses | Módulo de Xxxxxxx e Licitações | R$ 1.500,38 | R$ 3.000,76 |
2.5 | 2 | Meses | Módulo de Procuradoria Municipal | R$ 2.168,61 | R$ 4.337,22 |
2.6 | 2 | Meses | Módulo de Patrimônio | R$ 983,43 | R$ 1.966,86 |
2.7 | 2 | Meses | Módulo de Almoxarifado | R$ 189,12 | R$ 378,24 |
2.8 | 2 | Meses | Módulo de Frotas | R$ 920,39 | R$ 1.840,78 |
2.9 | 2 | Meses | Módulo de Protocolo e Processo Digital | R$ 970,83 | R$ 1.941,66 |
2.10 | 2 | Meses | Módulo de Comunicação (app) | R$ 1.008,66 | R$ 2.017,32 |
2.11 | 2 | Meses | Módulo de Portal da Transparência | R$ 1.134,74 | R$ 2.269,48 |
2.12 | 2 | Meses | Módulo de Autoatendimento e Serviços ao Cidadão via web | R$ 1.172,57 | R$ 2.345,14 |
2.13 | 2 | Meses | Módulo de Nota Fiscal Eletrônica | R$ 9.960,51 | R$ 19.921,02 |
2.14 | 2 | Meses | Módulo de Escrita Fiscal e ISSQN Bancos | R$ 3.139,45 | R$ 6.278,90 |
2.15 | 2 | Meses | Módulo de Controle do Simples Nacional | R$ 491,72 | R$ 983,44 |
2.16 | 2 | Meses | Módulo de Controle da Arrecadação | R$ 1.613,85 | R$ 3.227,70 |
2.17 | 2 | Meses | Módulo de Dívida Ativa | R$ 2.004,70 | R$ 4.009,40 |
2.18 | 2 | Meses | Módulo de Contribuição de Melhoria | R$ 668,23 | R$ 1.336,46 |
2.19 | 2 | Meses | Módulo de Taxas e Tarifas (receitas diversas) | R$ 189,12 | R$ 378,24 |
2.20 | 2 | Meses | Módulo de IPTU | R$ 3.933,76 | R$ 7.867,52 |
2.21 | 2 | Meses | Módulo de ISSQN | R$ 1.109,53 | R$ 2.219,06 |
2.22 | 2 | Meses | Módulo de Controle Interno | R$ 781,70 | R$ 1.563,40 |
2.23 | 2 | Meses | Módulo de Fiscalização Fazendária | R$ 1.096,91 | R$ 2.193,82 |
2.24 | 2 | Meses | Módulo de Fiscalização de Obras e Posturas | R$ 857,36 | R$ 1.714,72 |
2.25 | 2 | Meses | Módulo de Legislação | R$ 542,15 | R$ 1.084,30 |
2.26 | 2 | Meses | Módulo de Vigilância Sanitária | R$ 1.601,20 | R$ 3.202,40 |
2.27 | 2 | Meses | Módulo de Recursos Humanos | R$ 1.058,11 | R$ 2.116,22 |
SUBTOTAL | R$ 45.916,82 | R$ 91.833,64 | |||
3 | FORNECIMENTO DE SISTEMA PARA O FUNDO XXX.XX EDUCAÇÃO | ||||
3.1 | 2 | Meses | Módulo de Planejamento e Orçamento | R$ 75,64 | R$ 151,28 |
3.2 | 2 | Meses | Módulo de Contabilidade Pública e Execução Financeira e PC | R$ 277,37 | R$ 554,74 |
3.3 | 2 | Meses | Módulo de Xxxxxxx e Licitações | R$ 163,91 | R$ 327,82 |
3.4 | 2 | Meses | Módulo de Portal da Transparência | R$ 69,34 | R$ 138,68 |
SUBTOTAL | R$ 586,26 | R$ 1.172,52 | |||
4 | FORNECIMENTO DE SISTEMA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||||
4.1 | 2 | Meses | Módulo de Planejamento e Orçamento | R$ 75,64 | R$ 151,28 |
4.2 | 2 | Meses | Módulo de Contabilidade Pública e Execução Financeira e PC | R$ 277,37 | R$ 554,74 |
4.3 | 2 | Meses | Módulo de Xxxxxxx e Licitações | R$ 163,91 | R$ 327,82 |
4.4 | 2 | Meses | Módulo de Portal da Transparência | R$ 69,34 | R$ 138,68 |
SUBTOTAL | R$ 586,26 | R$ 1.172,52 | |||
5 | FORNECIMENTO DE SISTEMA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||||
5.1 | 2 | Meses | Módulo de Planejamento e Orçamento | R$ 75,64 | R$ 151,28 |
5.2 | 2 | Meses | Módulo de Contabilidade Pública e Execução Financeira e PC | R$ 277,37 | R$ 554,74 |
5.3 | 2 | Meses | Módulo de Xxxxxxx e Licitações | R$ 163,91 | R$ 327,82 |
5.4 | 2 | Meses | Módulo de Portal da Transparência | R$ 69,34 | R$ 138,68 |
SUBTOTAL | R$ 586,26 | R$ 1.172,52 | |||
6 | FORNECIMENTO DE SISTEMA PARA O FUNDO MUN.DA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIA | ||||
6.1 | 2 | Meses | Módulo de Planejamento e Orçamento | R$ 75,64 | R$ 151,28 |
6.2 | 2 | Meses | Módulo de Contabilidade Pública e Execução Financeira e PC | R$ 277,37 | R$ 554,74 |
6.3 | 2 | Meses | Módulo de Xxxxxxx e Licitações | R$ 163,91 | R$ 327,82 |
6.4 | 2 | Meses | Módulo de Portal da Transparência | R$ 69,34 | R$ 138,68 |
SUBTOTAL | R$ 586,26 | R$ 1.172,52 | |||
7 | FORNECIMENTO DE SISTEMA PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS BOMBEIROS | ||||
7.1 | 2 | Meses | Módulo de Planejamento e Orçamento | R$ 75,64 | R$ 151,28 |
7.2 | 2 | Meses | Módulo de Contabilidade Pública e Execução Financeira e PC | R$ 277,37 | R$ 554,74 |
7.3 | 2 | Meses | Módulo de Xxxxxxx e Licitações | R$ 163,91 | R$ 327,82 |
7.4 | 2 | Meses | Módulo de Portal da Transparência | R$ 69,34 | R$ 138,68 |
SUBTOTAL | R$ 586,26 | R$ 1.172,52 | |||
TOTAL TOTAL | R$ 48.848,12 | R$ 97.696,24 | |||
CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 44/2018, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo de Aditivo.
4.2. E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo de Aditivo ao Instrumento de Contrato Administrativo nº 44/2018, em caráter de excepcionalidade, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscrita.
Itapoá/SC, 25 de março de 2022.
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX SECRETÁRIO DA FAZENDA
CONTRATADA
IPM SISTEMAS LTDA XXXX XXXX XXXX
CONTRATANTE
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX SECRETÁRIA DE SAÚDE
Fiscal do Contrato:
XXXXXXX XXXXX XXXXXX
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
Testemunhas: