Minas Gerais , 30 de Maio de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1253

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE ALAGOA

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE ARAÇAI

PROCURADORIA EXTRATO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Alagoa torna público, para conhecimento dos interessados, que abriu licitação Pública na modalidade de Pregão

– Presencial de nº. 026/2014, regida pela Lei nº. 10.520/2002, cujo objetivo é a Aquisição de Placas Sinalizadoras para o Município. Credenciamento: 11/06/2014 às 10:30 horas. Sessão de Abertura de envelopes: 11/06/2014 `as 10:40 horas, em sua sede, na Xxxxx: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxxx/XX. O edital completo e demais publicações referentes ao certame poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Alagoa/MG, telefone: (00) 00000000-0000, no horário de 13:00 as 17:00 horas, de segunda a sexta feira, ou no link xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx.

Alagoa, 29 de Maio de 2014.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Código Identificador:D2D7BD8F

PROCURADORIA EXTRATO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Alagoa torna público, para conhecimento dos interessados, que abriu licitação Pública na modalidade de Pregão

– Presencial de nº. 021/2014, regida pela Lei nº. 10.520/2002, cujo objetivo é a Aquisição de Gêneros Alimentícios para o IV Encontro Municipal de Bandas. Credenciamento: 11/06/2014 às 09:00 horas. Sessão de Abertura de envelopes: 11/06/2014 `as 09:20 horas, em sua sede, na Xxxxx: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxxx/XX. O edital completo e demais publicações referentes ao certame poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Alagoa/MG, telefone: (00) 00000000-0000, no horário de 13:00 as 17:00 horas, de segunda a sexta feira, ou no link xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx.

Alagoa, 30 de Maio de 2014.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Código Identificador:6B2EC304

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE REGOVAÇÃO - PREGÃO - ESTRUTURA DE

EVENTOS

TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014

O Município de Araçaí comunica a todos os interessados que o Processo Licitatório nº 044/2014, Pregão nº 025/2014 cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada para locação de equipamento de som, iluminação, palco, banheiros químicos e barracas para realização de eventos visando atender aos Departamentos Municipais e Gabinete do Prefeito da Prefeitura de Araçaí nas quantidades, qualidades e condições técnicas descritas e especificadas no Anexo da I do Edital” está REVOGADO, por razões de interesse público, com base no caput do artigo 49 da Lei 8666/93.

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal de Araçaí

Publicado por:

Xxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:21F4B19D

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE ARAÚJOS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Nos termos do Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, fica prorrogado até

30 de setembro de 2014 o contrato nº 003/2014 firmado entre a Prefeitura Municipal de Araújos/ MG – CNPJ: 18.300.996/0001-16 e a empresa R & S ENGENHARIA LTDA – CNPJ nº 13.237.082/0001- 34 - Objeto: contratação de empresa especializada em construção civil para a ampliação da unidade de Saúde da Família de Araújos PSF II.

Xxxxxxx, 23 de maio de 2014.

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeita Municipal.

Publicado por: Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Código Identificador:7F960153

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE BAEPENDI

Expediente:

Associação Mineira de Municípios – AMM - MG Diretoria 2011/2013

Presidente - Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx

1º Vice-Presidente - Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx

2º Vice-Presidente - Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx 3º Vice-Presidente - Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

1º Secretário - Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx 2º Secretário - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

1º Tesoureiro - Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx

2º Xxxxxxxxxx - Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2014

Contratante: Câmara Municipal de Baependi (MG); Contratado: Dedetizadora Guimarães Ltda, inscrita no CNPJ:05.453.237/0001-41, estabelecida em São Lourenço/MG. Objeto: Contratação de Serviços de dedetização, limpezas de resíduos, aplicação geral de repelentes para pombos, limpeza de forro, eliminação de ninhos e piolhos, limpeza dos reservatórios de água, barreira química contra rasteiros, em todas as dependências e áreas externas da sede da contratante, limpeza de toldos e janelas. No valor de R$2.165,00 (Dois mil, cento e sessenta e cinco reais). Processo Licitatório n.º 01/2014. Dispensa de Licitação nº 01/2014. Contrato nº 07/2014 Prazo: 29/04/2014 a

20	PUNÇÃO DE MAMA	R$ 149,00
100	PUNÇÃO DE TIREOIDE	R$ 149,00
20	DUPLEX SCAN MMII	R$ 199,00
200	DUPLEX SCAN DOS MMSS	R$ 199,00
50	DUPLEX SCAN DE CAROTIDAS E VERTEBRAIS	R$ 155,00

31/12/2014 Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2.005 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Junior Código Identificador:B49F0CFB

CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2014

Contratante: Câmara Municipal de Baependi (MG); Contratada Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, residente em Baependi-MG, Objeto: Contratação dos seguintes serviços: Manutenção e instalação eletrônica de ventiladores, fax, copiadoras, PABX, telefones, TV, DVD, Micro System, mesa de som, microfones, amplificadores, Instalação e manutenção de áudio e vídeo, compreendendo os seguintes serviços: melhorias no sistema atual, montagem, desmontagem e operação de equipamentos de áudio dentro e fora das dependências da Câmara, Gravação e edição de áudio das reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes separando-as por fala de cada vereador, transferência do áudio gravado para CD, organização de biblioteca de áudio, visando praticidade e acesso rápido e consulta, instalação, manutenção e troca de cabos de rede de telefone e elétrica. valor de R$ 7.800,00 (Sete Mil e oitocentos reais), Processo Licitatório n.º 12/2014; Dispensa de Licitação nº 07/2014, Prazo: 05/05/2014 a 31/12/2014 Dotação orçamentária: - 01.031.0001.2.003 - 3.3.90.36.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Física.

INAL CIENCIA E SAUDE CNPJ: 00.643.867/0001-65

Xx: Xxxxxx, 000 Xxxx 00 x 00

Bairro: Santa Efigenia – Belo Horizonte/ MG

Quant.	Produto	Valor Total
50	CINTILOGRAFIA OSSEA	R$ 77,28
24	00000011015- CINTILOGRAFIA RENAL	R$165,24

CENTRO DE IMAGEM MARTINS E GODOY LTDA CNPJ: 42.785.345/0001-48

Xxx: Xxxxx Xxxxx Xxxxx, 000

Bairro: Venda Nova - Belo Horizonte / MG

Quant.	Produto	Valor Total
10	RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULAÇÃO TEMPORO- mandibular (bilateral) c/ e s/	R$ 288,75
100	RESSONÂNCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO SACRA	R$ 268,75
100	RESSONÃNCIA MAGNETICA DE CRANIO	R$ 268,75
100	RESSONÂNCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL	R$ 268,75
100	RESSONÂNCIA MAGNETICA DE TORAX	R$ 268,75
100	RESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN TOTAL c/ e s/ contraste	R$ 268,75
100	RESSONANCIA MAGNETICA DO JOELHO	R$ 268,75
30	RESSONACIA MAGNETICA OMBRO	R$ 268,75
10	RESSONANACIA MAGNETICA DO PÉ	R$ 268,75
10	RESSONANCIA MAGNETICA ILÍACAS	R$ 268,75
80	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE XXXXXX XXXXXXXX	R$ 86,75
80	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZ DE XXXXXX XXXXX SACRA	R$ 86,75
80	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEIOS DA FACE	R$ 86,75
15	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PESCOÇO	R$ 86,75
80	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO	R$ 97,44
80	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX	R$ 136,41
80	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN TOTAL c/ e s/ contraste	R$ 277,26
50	CINTILOGRAFIA OSSEA	R$ 190,99
80	CINTILOGRAFIA MIOCARDICA	R$ 791,59
80	COLONOSCOPIA SOB SEDAÇÃO	R$ 600,00
80	ULTRASSOM TRANSRETAL DA PROSTATA C/BIOPISIA	R$ 300,00
20	CORE BIOPSY GUIA POR ULTRASSOM	R$ 250,00

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Junior Código Identificador:452072FC

CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2014

Contratante: Câmara Municipal de Baependi (MG); Contratada: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, residente em Baependi/MG, Objeto: A contratação dos seguintes serviços: Revisão da Lei Orgânica Municipal nos termos de seu artigo 74, e revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi no valor total de R$ 7.830,00 (Sete mil e oitocentos e trinta reais), Processo Licitatório n.º 11/2014; Dispensa de Licitação Nº 06/2014, Prazo: 12/05/2014 a 12/10/2014 Contrato nº 09/2014. Dotação orçamentária: - 01.031.0001.2.003 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física.

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE BARROSO

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Junior Código Identificador:60BE8187

RM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ: 08.427.280/111-20

Xxx: Xxxxxx Xxxx, 000

Bairro: Centro – Conselheiro Lafaiete/ MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE HOMOLOGAÇÃO PROC 122

Ref: Processo nº. 122/2014 Pregão Presencial nº. 070/2014

Abertura: 20 de maio de 2014, às 13:00 terça-feira

DE ACORDO E NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SEQUENCIA

Quant.	Produto	Valor Total
30	ANGIORESSONANCIA CEREBRAL	R$ 400,00
100	DENSITOMETRIA ÓSSEA	R$ 55,10

Xxxxxxx, 27 de maio de 2014

EIKA OKA DE MELO

Prefeita Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:6C25E00D

HOMOLOGO A DECISÃO DA PREGOEIRA, REFERENTE AO PROCESSO EM EPIGRAFE E MANIFESTO MINHA CONCORDÂNCIA COM A ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA(S) PROPONENTE (s) ABAIXO REGISTRADA(S)

CENTRO DIAGNOSTICO ULTRASSON DE MED. INT. GIN. E OBSTETRICIA LTDA

CNPJ: 38.727.038/0001-33

Xx: Xxxxxxxxx , xx 000

Quant.	Produto	Valor Total
30	ULTRASSON OBSTETRICO C/ DOPLLER	R$ 129,00
80	ESTUDO URODINÂMICO	R$ 189,00

Bairro: Santo Agostinho – Belo Horizonte/ MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÃO PROC 137

O Municipio de Barroso torna publico a ratificação do Processo 137/14 Dispensa 028/14 entre a Prefeitura Municipal de Barroso e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00 objeto: Locação da imóvel para funcionamento do PSF Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx situado Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000 Bairro Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais)

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:AC9E1128

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

EDITAL PROC 145

Municipio de Barroso torna publica Proc 145/14 Tomada de Preços nº 003/2014 Construção de rede de drenagem pluvial Bairro da Praia recurso do Governo Federal através do PAC 2, abertura dia 18/06/2014 ás 13:00 horas, retira edital xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx – 3359 3014

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:5FA1804B

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA EXTRATO DE CONTRATO Nº LICI-016/2014

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA E JC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL PRÉ- MOLDADO DE CONCRETO DESTINADO AO ATENDIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COM ÁREA TOTAL DE 300,00M², COMPREENDENDO A MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL A SER EMPREGADO, DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 107/2013 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP) E DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E PROJETOS. VALOR: R$ 132.131,74 (cento e

trinta e dois mil cento e trinta e um reais e setenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.02.20.606.0645.3.272.000

Construção de um barracão para pequenos produtores com recursos de Convênio. 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preços nº 01/2014.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx da Mata Código Identificador:0CA174BC

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG

RESULTADO FINAL – REF. TOMADA DE PREÇOS Nº

02/2014 - O Município de Boa Esperança/MG torna público o resultado final referente a licitação modalidade de Tomada de Preços nº 02/2014 que tem por objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para reforma da UBS Xxxxx Xxxxx, compreendendo a mão-de-obra e fornecimento de todo material a ser empregado, conforme programa de requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Portaria nº 1.382/2013 do Ministério da Saúde. Empresa vencedora: JC Empreendimentos e Construções Ltda. Valor: R$ 63.599,85 (sessenta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx da Mata Código Identificador:F07CD2B2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA PREF MUN DE BOA ESPERANÇA/MG

Resultado Habitação, Ref. Conc.Pública nº 01/2014. Obj: Construção de cobertura de quadra poliesportiva. Resultado: Foram inabilitadas todas as empresas participantes, quais sejam: JC Empreendimentos e Construções Ltda. e Construtora MJHE Ltda. Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx da Mata Código Identificador:42C39F32

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE BONITO DE MINAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 059/2014 – TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG,

CNPJ 01.612.493/0001-83, torna publico a ERRATA referente ao Processo nº 059/2014 – Tomada de Preços nº 007/2014, cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta na Comunidade de Raizama, conforme Contrato de Repasse 779915/2012/ME/Caixa e município de Bonito de Minas/MG – abertura da sessão: 17/06/2014 as 09h00min, onde se lê, Processo nº 059/2014 – Tomada de Preços nº 007/2014, leia-se Processo nº 059/2014 – Tomada de Preços nº 008/2014, maiores informações poderão ser obtidas: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:1162B0BF

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 060/2014 – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG,

torna publico o aviso de licitação objeto do Processo nº 060/2014 – Tomada de Preços nº 009/2014, para a contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção de uma UBS, programa requalificação de Unidades Básicas, Recurso do Ministério da Saúde – abertura da sessão: 18/06/2014 as 09h00min, maiores informações poderão ser obtidas: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:7B8C42B0

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 061/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG,

CNPJ 01.612.493/0001-83, torna publico o aviso de licitação objetivando registro de preços para aquisição de 07 (sete) veículos tipo camionete zero km, conforme detalhado no termo de referencia. Processo nº 061/2014 – Pregão Presencial nº 031/2014, abertura da sessão: 16/06/2014 as 09h00min. maiores informações poderão ser obtidas: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:FA82C174

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES

GABINETE MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 113 DE 12 DE MAIO DE 2014

“Declara a Utilidade Pública Municipal da Instituição Clube da Melhor Idade “Amigos do Coração” e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRÁS PIRES, Exmo. Sr. Dr.

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado a utilidade pública da Instituição Clube da Melhor Idade “Amigos do Coração”, situada no Ribeirão do Santo Antônio, no Município de Brás Pires/MG.

Art. 2º A concessão de utilidade pública far-se-á através de lei, devendo a entidade interessada, com a finalidade de instruir a respectiva proposição legislativa, faze prova de que:

a) possui personalidade jurídica própria, comprovada pela Certidão de Registro de Pessoas Jurídicas, fornecida pelo cartório em que se averbou o registro;

b) estar em efetivo e contínuo funcionamento por, no mínimo, 1 (um) ano, a partir da data do requerimento, através de atestado de funcionamento expedido por órgão competente;

c) declaração dizendo que sua diretoria e conselho fiscalnão são remunerados, por qualquer forma, com previsão estatutária, e que não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto;

d)cópia do estatuto social, autenticada;

e)ata da eleição da diretoria atual, registrada em cartório e autenticada;

g)Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica– CNPJ;

h) Atestado de idoneidade e ilibada conduta moralde seus dirigentes e conselheiros fiscais.

Art. 3º A entidade declarada de utilidade pública fica obrigada a apresentar, até o dia 30 de março de cada ano, à Secretaria Municipal de Ação Social e/ou secretaria municipal competente, relatório circunstanciado de todos os serviços prestados à coletividade no exercício anterior, ainda que não subvencionadas pelo Poder Público.

§ 1º Entende-se como secretaria competente, para fins de entrega do relatório, aquela cuja atribuição e finalidade estatutária a entidade execute.

§ 2º Fica ainda a entidade, caso receba recursos públicos, obrigada a prestar contas até o dia 30 de março de cada ano, dos valores recebidos à Comissão de Economia, Finanças e Orçamentoda Câmara Municipal, detalhando, através de planilha financeira, todos os gastos, com a devida nota fiscal.

§ 3º A não prestação de contas, dentro do prazo previsto no caput e no

§ 1º deste artigo, culminará com a revogação da declaração de utilidade, além das demais penalidades aplicadas à espécie.

Art. 4º- As entidades declaradas de utilidade pública e que atenderam aos ditames da presente Lei, deverão, no prazo de sessenta dias, da publicação da Lei que as declarou, se inscrever na Secretaria Municipal de Ação Social ou secretaria municipal competente, a fim de habilitar-se a posteriores auxílios e subvenções pelo Poder Público Municipal.

Parágrafo único. A simples inscrição não gera direito ao recebimento de recursos públicos, devendo haver autorização, por meio de lei ordináriado Poder Executivo, e previsão dos recursos na Lei Orçamentária Anual.

Art. 5º As entidade detentora de título de utilidade pública deverá, no prazo de trinta dias da publicação desta Lei, se inscrever na Secretaria municipal de Ação Social ou similar, a fim de habilitar-se a posteriores auxílios e subvenções concedidas pelo Poder Público Municipal.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Brás Pires/MG, 12 de maio de 2014.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado a utilidade pública da Lar Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, situada no Ribeirão do Santo Antônio, no Município de Brás Pires/MG.

Art. 2º A concessão de utilidade pública far-se-á através de lei, devendo a entidade interessada, com a finalidade de instruir a respectiva proposição legislativa, faze prova de que:

a) possui personalidade jurídica própria, comprovada pela Certidão de Registro de Pessoas Jurídicas, fornecida pelo cartório em que se averbou o registro;

b) estar em efetivo e contínuo funcionamento por, no mínimo, 1 (um) ano, a partir da data do requerimento, através de atestado de funcionamento expedido por órgão competente;

d)cópia do estatuto social, autenticada;

e)ata da eleição da diretoria atual, registrada em cartório e autenticada;

g)Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica– CNPJ;

h) Atestado de idoneidade e ilibada conduta moralde seus dirigentes e conselheiros fiscais.

§ 1º Entende-se como secretaria competente, para fins de entrega do relatório, aquela cuja atribuição e finalidade estatutária a entidade execute.

§ 3º A não prestação de contas, dentro do prazo previsto no caput e no

§ 1º deste artigo, culminará com a revogação da declaração de utilidade, além das demais penalidades aplicadas à espécie.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:F262B319

GABINETE MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 114 DE 12 DE MAIO DE 2014

“Declara a Utilidade Pública Municipal da Instituição Lar Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRÁS PIRES, Exmo. Sr. Dr.

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, no uso de suas atribuições

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Brás Pires/MG, 12 de maio de 2014.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:FC8CCC53

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 078/14

O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo Licitatório n.º 078/14 – Tomada de Preços n.º 004/14 para a contratação de empresa para construção de edificação da Escola Municipal Professora Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx no Distrito do Itaim neste Município. Após transcorrido o prazo para interposição de recursos e não havendo interesse por nenhuma parte, a Comissão Permanente de Licitação, informa que estarão se reunindo para ADJUDICAÇÃO do valor global do processo em questão, no dia 03 de Junho de 2014 as 9h na sala de Licitações do Município, sito à Prxxx xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx, neste Município.

Cachoeira de Minas, 29 de Maio de 2014.

XXXXXX XX XXXXXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx de Faria Código Identificador:70B00539

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/14

O Município de Cachoeira de Minas torna público o Pregão Presencial n.º 028/14. Tipo: menor preço global. Objeto: Aquisição de relógios de ponto para uso nas atividades do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas. A data para recebimento e abertura dos envelopes será no dia 11 de Junho de 2014 às 9h. A íntegra do Edital estará disponível aos interessados no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Setor de Licitações.

Cachoeira de Minas, 29 de Maio de 2014.

XXXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeira.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxx de Faria

Código Identificador:075A449D

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/14

O Município de Cachoeira de Minas torna público o Pregão Presencial n.º 029/14. Tipo: menor preço global. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamento motorizado para utilização nas ações de controle e combate ao vetor da Dengue. A data para recebimento e abertura dos envelopes será no dia 12 de Junho de 2014 às 9h. A íntegra do Edital estará disponível aos interessados no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Setor de Licitações.

Cachoeira de Minas, 29 de Maio de 2014.

XXXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeira.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 15, DE 14 DE ABRIL DE 2014

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte de Cachoeira Dourada, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.033, de 23 de fevereiro de 2010, que “cria o Conselho Municipal de Esportes do Município de Cachoeira Dourada e dá outras providências”; e

CONSIDERANDO a necessidade de se nomear os membros do Conselho Municipal de Esportes de Cachoeira Dourada - MG;

RESOLVE:

Art. 1º O Conselho Municipal de Esportes de Cachoeira Dourada, vinculado a Secretaria Municipal de Industria, Comercio, Esporte e Lazer, terá a seguinte composição:

I – Representantes do Governo:

a) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Esporte e Lazer: 1 – Titular: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx;

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx.

2 – Suplente: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

b) Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico: 1 – Titular: Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx;

2 – Suplente: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx.

c) Secretaria Municipal de Administração:

1 – Titular: Ataide Xxxxxxxx Xxxxxx;

2 – Suplente: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx x Xxxxx. II – Representantes da Sociedade Civil:

a) Associação de Pais:

1 – Titular: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx; 2 – Suplente: Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx.

b) Associação de Atletas Máster:

1 – Titular: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx; 2 – Suplente: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx.

c) Representantes da Juventude:

1 – Titular: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx;

2 – Suplente: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx.

d) Associação de Árbitros:

1 –Titular: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx; 2 – Suplente: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Art. 2º Compete ao Conselho Municipal de Esportes o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº. 1.033, de 23 de fevereiro de 2010.

Art. 3º O mandato dos membros Conselho Municipal de Esportes de Cachoeira Dourada, será de dois anos permitida uma única recondução por igual período.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxx de Faria

Código Identificador:46E0A1AC

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução da presente Portaria pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - “Xxxx Xxxx”, em Cachoeira Dourada, aos 14

dias do mês de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República, e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

XXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

JUNIO XXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Sec. Mun. De Ind. Com. Esporte e Lazer

Publicado por:

Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Código Identificador:F3A6CCF6

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Nomeia interinamente o senhor XXXXXXXX DE DEUS XXXXX para exercer as funções do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº 01/1992, c/c o Art. 39, inciso II, alínea “a” da Lei Municipal nº 876/2002;

CONSIDERANDO que a senhora XXXXXX APARECIDA DE XXXX XXXXX , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS

HUMANOS, estará em gozo de férias normais de 1° de maio a 31 de maio de 2014, resolve:

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o senhor ADALERMO DE DEUS PINTO , para exercer interinamente, as funções de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS , nesta Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada no período de 1º de maio a 31 de maio de 2014.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

JUNIO CÉSAR FERREIRA COELHO

Secretário Municipal de Governo

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 39, inciso II, alínea “d”, da Lei Municipal nº 876, de 30 de dezembro de 2002, c/c o art. 108 e seguintes, da Lei Complementar nº 01, de 1990; e

CONSIDERANDO a escala de férias encaminhada pelos chefes imediatos dos servidores públicos municipais à Secretaria Municipal de Recursos Humanos; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o gozo de férias, bem como o adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias regulares, o servidor abaixo especificado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 1º de maio a 30 de maio de 2014:

MAT	NOME	PERÍODO AQUISITIVO
1130	Deise Aparecida Barbosa Silva	05/06/2012 a 04/06/2013
877	Pascoal Laudelino Ferreira	10/10/2011 a 09/10/2011
1206	Caio Alves de Toledo Junior	23/07/2010 a 22/07/2011
628	Ivone Santos Medeiros	15/11/2012 a 14/11/2013

Art. 2º Fica concedido o gozo de férias, bem como o adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias regulares, o servidor abaixo especificado, lotado na Secretaria Municipal de Educação , no período de 1º de maio a 30 de maio de 2014:

MAT	NOME	PERÍODO AQUISITIVO
1105	Lana Turner Martins	20/05/2011 a 19/05/2012
820	Vanice Pereira de Araujo	15/09/2011 a 14/09/2012
789	Clayton Tavares de Campos	19/09/2011 a 18/09/2012
1149	Jane Aparecida dos Santos Silva	01/01/2013 a 31/12/2013
803	Ivone Gomes	20/09/2012 a 19/09/2013

Art. 3º Fica concedido o gozo de férias, bem como o adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias regulares, o servidor abaixo especificado, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social , no período de 1º de maio a 30 de maio de 2014:

MAT	NOME	PERÍODO AQUISITIVO
667	Iolanda da Silva Teixeira	29/11/2012 a 28/11/2013
1342	Mirdalva Queiroz	05/10/2012 a 04/10/2013
252	Silvania Alves dos Santos	02/05/2013 a01/05/2014
1282	Renata Bruna Rufino	19/02/2011 a 18/02/2012
100	Márcia Gonzaga Jaime	01/10/2011 a 30/09/2012

Art. 4º Fica concedido o gozo de férias, bem como o adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias regulares, o servidor abaixo especificado, lotado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos , no período de 1º de maio a 30 de maio de 2014:

MAT	NOME	PERÍODO AQUISITIVO
602	Sheila Aparecida de Lima Moura	15/11/2011 a 14/11/2012

Art. 5º Fica concedido o gozo de férias, bem como o adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias regulares, o servidor abaixo especificado, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda , no período de 1º maio a 30 de maio de 2014:

MAT	NOME	PERÍODO AQUISITIVO
313	Jussara Alves de Freitas	02/03/2011 a 01/03/2012

/ /2014, por no site

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:2AE37378

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede férias regulares aos servidores públicos que especifica

MAT	NOME	PERÍODO AQUISITIVO
222	Antonio Francisco Gomes	01/02/2012 a 31/01/2013
1298	Edvaldo Machado da Silva	01/04/2013 a 31/03/2014
698	Keyla Patrícia Bispo de Deus Pires	25/03/2011 a 24/03/2012
591	Mauro Davi Fernandes	14/11/2012 a 13/11/2013

Art. 6º Fica concedido o gozo de férias, bem como o adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias regulares, o servidor abaixo especificado, lotado na Secretaria Municipal de Água e Esgoto , no período de 1º de maio a 30 de maio de 2014:

Art. 7º Fica concedido o gozo de férias, bem como o adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias regulares, o servidor abaixo especificado, lotado na Secretaria Municipal de Administração , no período de 1º maio a 30 de maio de 2014:

MAT	NOME	PERÍODO AQUISITIVO
1117	Angélica Aparecida dos Santos	20/05/2012 a 19/05/2013

Art. 8 ° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

KARICE CAMILA DE LIMA

Secretária Municipal de Educação

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de

/ / , por no site

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República, e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSÉ MARCIO STORTI

Prefeito Municipal

JUNIO CESAR FERREIRA COELHO

Secretário Municipal de Governo

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:ED9E35CB

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede a servidora pública municipal MARIA MADALENA SILVA Licença Prêmio pelo período de 1° de MAIO a 30 de Junho de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, em especial o Art. 105 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 04 de Maio de 1992; e

CONSIDERANDO que a senhora MARIA MADALENA SILVA ,

servidora efetiva no Cargo AUXILIAR DE SERVIÇO ,Código NE, Símbolo A, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006745 , no dia 29 de abril de 2014, nesta Prefeitura Municipal, no qual requereu, por vontade própria, em caráter irrevogável e irretratável, o gozo de licença prêmio pelo período de 02 (DOIS) mêses; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Licença Prêmio, em caráter irrevogável e irretratável a servidora pública municipal MARIA MADALENA SILVA, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇO ,

Código NE , Símbolo A, matrícula n° 649, referente ao Período Aquisitivo compreendido entre 22/11/2006 a 21/11/2011 , a serem usufruídas no período de 1° de Maio a 30 de Junho de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:A1CE4EB2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede a servidora pública municipal POLIANA QUEIROZ BORGES Licença Prêmio pelo período de 1° de MAIO a 31 de MAIO de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, em especial o Art. 105 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 04 de Maio de 1992; e

CONSIDERANDO que a senhora POLIANA QUEIROZ BORGES ,

servidora efetiva no Cargo ENFERMEIRA ,Código NS1, Símbolo A, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006637 , no dia 04 de abril de 2014, nesta Prefeitura Municipal, no qual requereu, por vontade própria, em caráter irrevogável e irretratável, o gozo de licença prêmio pelo período de 01 (UM) mês; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Licença Prêmio, em caráter irrevogável e irretratável a servidora pública municipal POLIANA QUEIROZ BORGES , do cargo de ENFERMEIRA , Código NS1 , Símbolo A, matrícula n° 1084, referente ao Período Aquisitivo compreendido entre 15/05/2008 a 14/05/2013 , a serem usufruídas no período de 1° de Maio a 31 de Maio de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

SIMONE APARECIDA MATTOS

Secretária Municipal de Saúde

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de

/ / , por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:4C8AC1F8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede a servidora pública municipal MARIA ALESSANDRA FERREIRA Licença Prêmio pelo período de 1° de MAIO a 31 de MAIO de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, em especial o Art. 105 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 04 de Maio de 1992; e

CONSIDERANDO que a senhora MARIA ALESSANDRA

FERREIRA , servidora efetiva no Cargo PEB 1 NIV3 ,Código PEB1N3, Símbolo D, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006620 , no dia 01 de abril de 2014, nesta Prefeitura Municipal, no qual requereu, por vontade própria, em caráter irrevogável e irretratável, o gozo de licença prêmio pelo período de 01 (UM) mês; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Licença Prêmio, em caráter irrevogável e irretratável a servidora pública municipal MARIA ALESSANDRA FERREIRA , do cargo de PEB 1 NIV3 , Código PEB1N3 , Símbolo D, matrícula n° 717 , referente ao Período Aquisitivo compreendido entre 25/07/2008 a 24/07/2013 , a serem usufruídas no período de 1° de Maio a 31 de Maio de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 30

qual requereu, por vontade própria, em caráter irrevogável e irretratável, o gozo de licença prêmio pelo período de 01 (UM) mês; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Licença Prêmio, em caráter irrevogável e irretratável a servidora pública municipal LILIAN APARECIDA DA SILVA, do cargo de TECNICO EM

ENFERMAGEM , Código NM1 , Símbolo A, matrícula n° 1144, referente ao Período Aquisitivo compreendido entre 04/07/2006 a 03/07/2011 , a serem usufruídas no período de 1° de Maio a 31 de Maio de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

SIMONE APARECIDA MATTOS

Secretária Municipal de Saúde

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de

dias do mês de abril do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira,

/ / , por

no site

193º da Independência do Brasil, 126º da República e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

KARICE CAMILA DE LIMA

Secretária Municipal de Educação

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de

/ / , por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:53B9AEF8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede a servidora pública municipal LILIAN APARECIDA DA SILVA Licença Prêmio pelo período de 1° de MAIO a 31 de MAIO de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, em especial o Art. 105 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 04 de Maio de 1992; e

CONSIDERANDO que a senhora LILIAN APARECIDA DA

SILVA , servidora efetiva no Cargo TECNICO EM ENFERMAGEM

,Código NM1, Símbolo A, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006651 , no dia 08 de abril de 2014, nesta Prefeitura Municipal, no

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:EE31F315

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede ao servidor público municipal JOSÉ BATISTA DA SILVA Licença Prêmio pelo período de 1° de MAIO a 31 de MAIO de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, em especial o Art. 105 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 04 de Maio de 1992; e

CONSIDERANDO que o senhor JOSÉ BATISTA DA SILVA ,

servidor efetivo no Cargo PEDREIRO,Código NOIII, Símbolo A, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006609 , no dia 01 de abril de 2014, nesta Prefeitura Municipal, no qual requereu, por vontade própria, em caráter irrevogável e irretratável, o gozo de licença prêmio pelo período de 01 (UM) mês; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Licença Prêmio, em caráter irrevogável e irretratável a servidor público municipal JOSE BATISTA DA SILVA , do cargo de PEDREIRO, Código NOIII, Símbolo A, matrícula n° 607, referente ao Período Aquisitivo compreendido entre 15/11/2006 a 14/11/2011, a serem usufruídas no período de 1° de Maio a 31 de Maio de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

ATAIDE DONIZETE STORTI

Secretário Municipal de Administração

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de / / , por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

ATAIDE DONIZETE STORTI

Secretário Municipal de Administrativo

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por SHEILA APARECIDA DELIMA MOURA , e no Diário Oficial do Município de / / , por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:92252CBD

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede a servidora ROSIMEIRE DE JESUS Licença para Tratar de Interesses Particulares.

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:3DE9F6A1

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede a servidora JOANA DARC FERREIRA Licença para Tratar de Interesses Particulares.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 102, da Lei Complementar Municipal nº 01/1992, bem como a Lei Municipal nº 876/2002; e

CONSIDERANDO que a servidora JOANA DARC FERREIRA, detentora do cargo de auxiliar de Serviço, matrícula nº 894, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006640, no dia 07 de ABRIL de 2014, na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, no qual requereu Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP); e

CONSIDERANDO a Certidão de Contagem de Tempo expedida pelo Chefe do Setor de Pessoal, bem como o Parecer exarado pelo Procurador-Geral do Município, juntado ao referido Requerimento e devidamente arquivados na pasta funcional da servidora requerente; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora municipal JOANA DARC FERREIRA, detentor do Cargo de Assistente Administrativo, Código NMI, Símbolo A, matrícula n° 894 lotada na Secretaria Municipal de Administração, no período de 1° de maio de 2014 a 1° de maio de 2016.

Parágrafo único. O gozo da Licença concedida será sem remuneração, nos termos do Art. 102, caput, da Lei Complementar Municipal 01/1990.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República, e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 102, da Lei Complementar Municipal nº 01/1992, bem como a Lei Municipal nº 876/2002; e

CONSIDERANDO que a servidora ROSIMEIRE DE JESUS, detentora do cargo de auxiliar de Serviço, matrícula nº 915, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006702, no dia 22 de ABRIL de 2014, na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, no qual requereu Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP); e

CONSIDERANDO a Certidão de Contagem de Tempo expedida pelo Chefe do Setor de Pessoal, bem como o Parecer exarado pelo Procurador-Geral do Município, juntado ao referido Requerimento e devidamente arquivados na pasta funcional da servidora requerente; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora municipal ROSIMEIRE DE JESUS, detentor do Cargo de Auxiliar de Serviço, Código NE, Símbolo A, matrícula n° 915 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 1° de maio de 2014 a 1° de maio de 2016.

Parágrafo único. O gozo da Licença concedida será sem remuneração, nos termos do Art. 102, caput, da Lei Complementar Municipal 01/1990.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República, e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

KARICE CAMILA DE LIMA

Secretária Municipal de Educação

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por SHEILA APARECIDA DELIMA MOURA , e no Diário Oficial do Município

confere a legislação vigente, em especial o Art. 105 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 04 de Maio de 1992; e

de / / , por no site

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:E3FA4031

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede ao servidor público municipal AIRIO CAMILO LIMA Licença Prêmio pelo período de 1° de MAIO a 31 de MAIO de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, em especial o Art. 105 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 04 de Maio de 1992; e

CONSIDERANDO que o senhor AIRIO CAMILO LIMA , servidor efetivo no Cargo CARPINTEIRO ,Código NOIII, Símbolo A, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006701 , no dia 14 de abril de 2014, nesta Prefeitura Municipal, no qual requereu, por vontade própria, em caráter irrevogável e irretratável, o gozo de licença prêmio pelo período de 01 (UM) mês; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Licença Prêmio, em caráter irrevogável e irretratável a servidor público municipal AIRIO CAMILO LIMA, do cargo de CARPINTEIRO, Código NOIII, Símbolo A, matrícula n° 636, referente ao Período Aquisitivo compreendido entre 02/05/1995 a 01/05/2000, a serem usufruídas no período de 1° de Maio a 31 de Maio de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

JOÃO FRANCISCO FILHO

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de

/ / , por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:713DFA86

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede ao servidor público municipal ARLES FERREIRA DA SILVA Licença Prêmio pelo período de 1° de MAIO a 31 de JULHO de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe

CONSIDERANDO que o senhor ARLES FERREIRA DA SILVA,

servidor efetivo no Cargo PEDREIRO, Código NOIII, Símbolo A, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006656 , no dia 09 de abril de 2014, nesta Prefeitura Municipal, no qual requereu, por vontade própria, em caráter irrevogável e irretratável, o gozo de licença prêmio pelo período de 03 (TRÊS) meses; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Licença Prêmio, em caráter irrevogável e irretratável a servidor público municipal ARLES FERREIRA DA SILVA, do cargo de PEDREIRO, Código NOIII, Símbolo A, matrícula n° 1300, referente ao Período Aquisitivo compreendido entre 23/03/2009 a 22/03/2014, a serem usufruídas no período de 1° de Maio a 31 de Julho de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

JOÃO FRANCISCO FILHO

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de

/ / , por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:AF3FEB05

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede ao servidor público municipal CAMILO LIMA NETO Licença Prêmio pelo período de 1° de MAIO a 31 de MAIO de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, em especial o Art. 105 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 04 de Maio de 1992; e

CONSIDERANDO que o senhor CAMILO LIMA NETO , servidor efetivo no Cargo OPERARIO AJUDANTE ,Código NEI, Símbolo A, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006703 , no dia 22 de abril de 2014, nesta Prefeitura Municipal, no qual requereu, por vontade própria, em caráter irrevogável e irretratável, o gozo de licença prêmio pelo período de 01 (UM ) mês; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Licença Prêmio, em caráter irrevogável e irretratável a servidor público municipal CAMILO LIMA NETO, do cargo de OPERARIO AJUDANTE, Código NEI, Símbolo A, matrícula n° 953, referente ao Período Aquisitivo

compreendido entre 05/07/2006 a 04/07/2011, a serem usufruídas no período de 1° de Maio a 31 de Maio de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

JOÃO FRANCISCO FILHO

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de

/ / , por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:25D4E508

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede a servidora pública municipal CHEILA CRISTINA DOS SANTOS Licença Prêmio pelo período de 1° de MAIO a 31 de MAIO de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, em especial o Art. 105 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 04 de Maio de 1992; e

CONSIDERANDO que a senhora CHEILA CRISTINA DOS

SANTOS , servidora efetiva no Cargo PEB I NIV3 ,Código PEB1N3, Símbolo E, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006714 , no dia 23 de abril de 2014, nesta Prefeitura Municipal, no qual requereu, por vontade própria, em caráter irrevogável e irretratável, o gozo de licença prêmio pelo período de 01 (UM) mês; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Licença Prêmio, em caráter irrevogável e irretratável a servidora pública municipal CHEILA CRISTINA DOS SANTOS, do cargo de ESPECIALISTA NIV2,

Código ESPN2, Símbolo C, matrícula n° 1210, referente ao Período Aquisitivo compreendido entre 01/08/2008 a 31/07/2013, a serem usufruídas no período de 1° de Maio a 31 de Maio de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

KARICE CAMILA DE LIMA

Secretária Municipal de Educação

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de

/ / , por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:AAC09643

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede a servidora pública municipal CHEILA CRISTINA DOS SANTOS Licença Prêmio pelo período de 1° de MAIO a 31 de MAIO de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, em especial o Art. 105 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 04 de Maio de 1992; e

CONSIDERANDO que a senhora CHEILA CRISTINA DOS

DECRETA:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Licença Prêmio, em caráter irrevogável e irretratável a servidora pública municipal CHEILA CRISTINA DOS SANTOS , do cargo de PEB I NIV3 , Código PEB1N3 , Símbolo E, matrícula n° 676 , referente ao Período Aquisitivo compreendido entre 28/01/2002 a 27/01/2007 , a serem usufruídas no período de 1° de Maio a 31 de Maio de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

KARICE CAMILA DE LIMA

Secretária Municipal de Educação

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de

/ / , por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:5C178744

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede ao servidor público municipal CLAUDIONEY MARTINS DA SILVA Licença Prêmio pelo período de 1° de MAIO a 31 de MAIO de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, em especial o Art. 105 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 04 de Maio de 1992; e

CONSIDERANDO que o senhor CLAUDIONEY MARTINS DA

SILVA , servidor efetivo no Cargo OPERARIO AJUDANTE ,Código NEI, Símbolo A, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006687 , no dia 15 de abril de 2014, nesta Prefeitura Municipal, no qual requereu, por vontade própria, em caráter irrevogável e irretratável, o gozo de licença prêmio pelo período de 01 (UM) mês; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Licença Prêmio, em caráter irrevogável e irretratável a servidor público municipal CLAUDIONEY MARTINS DA SILVA, do cargo de OPERARIO

AJUDANTE, Código NEI, Símbolo A, matrícula n° 968, referente ao Período Aquisitivo compreendido entre 16/08/2006 a 15/08/2011, a serem usufruídas no período de 1° de Maio a 31 de Maio de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

AGNALDO EURIPEDES STORTI

Secretário Municipal de Agricultura

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de

/ / , por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:45D30F6D

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede a servidora pública municipal FRANCINEIDE LAZARO DA SILVA Licença Prêmio pelo período de 1° de MAIO a 30 de JUNHO de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, em especial o Art. 105 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 04 de Maio de 1992; e

CONSIDERANDO que a senhora FRANCINEIDE LAZARO DA

SILVA SILVEIRA, servidora efetiva no Cargo AUXILIAR DE ENFERMAGEM ,Código PG, Símbolo A, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006474 , no dia 12 de dezembro de 2013, nesta

Prefeitura Municipal, no qual requereu, por vontade própria, em caráter irrevogável e irretratável, o gozo de licença prêmio pelo período de 02 (dois) meses; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Licença Prêmio, em caráter irrevogável e irretratável a servidora pública municipal FRANCINEIDELAZRO DA SILVA SILVEIRA , do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , Código PG , Símbolo A,

matrícula n° 023, referente ao Período Aquisitivo compreendido entre 02/09/2001 a 01/09/2006 , a serem usufruídas no período de 1° de Maio a 30 de Junho de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

SIMONE APARECIDA MATTOS

Secretária Municipal de Saúde

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de

/ / , por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:245D237A

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede ao servidor público municipal FRANCISCO RENATO DE SOUZA Licença Prêmio pelo período de 1° de MAIO a 31 de JULHO de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, em especial o Art. 105 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 04 de Maio de 1992; e

CONSIDERANDO que o senhor FRANCISCO RENATO DE

SOUZA , servidor efetivo no Cargo OPERADOR MAQUINAS PESADAS ,Código NOI, Símbolo A, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006699 , no dia 22 de abril de 2014, nesta Prefeitura Municipal, no qual requereu, por vontade própria, em caráter irrevogável e irretratável, o gozo de licença prêmio pelo período de 03 (TRÊS ) meses; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Licença Prêmio, em caráter irrevogável e irretratável a servidor público municipal FRANCISCO RENATO DE SOUZA, do cargo de OPERADOR MAQUINAS

PESADAS, Código NOI, Símbolo A, matrícula n° 654, referente ao Período Aquisitivo compreendido entre 03/08/1994 a 02/08/1999 e 03/08/1999 a 02/08/2004, a serem usufruídas no período de 1° de Maio a 31 de Julho de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

JOÃO FRANCISCO FILHO

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de

/ / , por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:E494C915

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Concede a servidora pública municipal JAINA ALVES GOMES BROTAS Licença Prêmio pelo período de 1° de MAIO a 31 de MAIO de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, em especial o Art. 105 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 04 de Maio de 1992; e

CONSIDERANDO que a senhora JAINA ALVES GOMES

BROTAS , servidora efetiva no Cargo OPERARIO AJUDANTE

,Código NEI, Símbolo A, firmou Requerimento e Protocolizou-o sob nº 006650 , no dia 08 de abril de 2014, nesta Prefeitura Municipal, no qual requereu, por vontade própria, em caráter irrevogável e irretratável, o gozo de licença prêmio pelo período de 01 (UM) mês; resolve e

DECRETA:

Art. 1º Fica deferido o pedido de Licença Prêmio, em caráter irrevogável e irretratável a servidora pública municipal JAINA ALVES GOMES BROTAS, do cargo de OPERARIO AJUDANTE ,

Código NEI , Símbolo A, matrícula n° 1297, referente ao Período Aquisitivo compreendido entre 23/03/2009 a 22/03/2014 , a serem usufruídas no período de 1° de Maio a 31 de Maio de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

KARICE CAMILA DE LIMA

Secretária Municipal de Educação

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de

/ / , por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:94721EA4

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Faz nomeação de diversos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 39, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 01/1992, c/c o Art. 39, inciso II, alínea “a” da Lei Municipal nº 876/2002, resolve:

DECRETAR:

Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de maio de 2014, os seguintes senhores dos respectivos cargos de provimento em comissão:

I - GISELE FERNANDES DE CARVALHO LIMA, portador da

CI-RG MG-13.179.210 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.417.426-06, para exercer o cargo de SUPERVISOR DIVISÃO DE OBRAS, Código CC-02, Símbolo VC-05;

II - GERCINO MARTINS, portador da CI-RG MG-1.167.948

SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 194.759.691-87, para exercer o cargo de CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO

CENTRAL, Código CC-03, Símbolo VC-06;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República, e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

JUNIO CESAR FERREIRA COELHO

Secretário Municipal de Governo

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de / /2014, por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:8C6A30E6

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Faz exoneração de diversos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

DECRETAR:

Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de maio de 2014, os seguintes senhores dos respectivos cargos de provimento em comissão:

I - GISELE FERNANDES DE CARVALHO LIMA, portador da

CI-RG MG-13.179.210 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.417.426-06, do cargo de provimento CHEFE SETOR DE ALMOXARIFADO CENTRAL, Código CC-03, Símbolo VC-06;

II - GERCINO MARTINS, portador da CI-RG MG-1.167.948

SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 194.759.691-87, do cargo de provimento CHEFE DO SETOR DE ATENDIMENTO, ESPEDIENTE E SUPRIMENTOS, Código CC-03, Símbolo VC- 06; e

inscrita no CPF/MF sob o nº 083.507.056-55, para exercer o cargo de

CHEFE SETOR DE REDES RAMAIS DE ÁGUA E ESGOTOS,

Código CC-03, Símbolo VC-07, nesta Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada – MG.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva – João Batista da Silva – “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, nos 05 dias do mês de maio do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

Publicado no quadro de avisos em 05/05/2014, por Adalermo de Deus

Pinto, e no Diário Oficial do Município de / /2014, por

III - JOÃO DONIZETE FILHO, portador da CI-RG MG- 6260087

SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 879.907.846-53, do cargo de provimento SUPERVISOR DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A AGROPECUÁRIA, Código CC-02, Símbolo VC-05;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 30 dias do mês de Abril do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República, e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

JUNIO CESAR FERREIRA COELHO

Secretário Municipal de Governo

SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado no quadro de avisos em 30/04/2014, por Sheila Aparecida de Lima Moura, e no Diário Oficial do Município de / /2014, por no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:091F7791

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº,DE 19 DE MAIO DE 2014

Nomeia o senhor LUCIANO DE SOUZA SILVA no cargo em comissão de SUPERVISOR DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E AGROPECUÁRIA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 11, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 01/1992, c/c o art. 39, inciso II, alínea “a” da Lei Municipal nº 876/2002, resolve

DECRETAR:

Art. 1º Fica nomeado em comissão o Senhor LUCIANO DE SOUZA SILVA, portador(a) da CI-RG MG-12.480.431 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 067.063.386-05, para exercer o cargo de SUPERVISOR DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

AGROPECUÁRIA, Código CC-02, Símbolo VC-06, nesta Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada – MG.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:F9F246A0

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 05 DE MAIO DE 2014.

Nomeia a senhora NUBIA APARECIDA DA SILVA AQUINO no cargo em comissão de CHEFE SETOR DE REDES RAMAIS DE ÁGUA E ESGOTOS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA,

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva – João Batista da Silva – “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, nos 19 dias do mês de maio do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

Publicado no quadro de avisos em 19/05/2014, por Adalermo de deus

876/2002, resolve

Pinto, e no Diário Oficial do Município de

/ /2014, por

DECRETAR:

no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº .

Art. 1º Fica nomeada em comissão a Senhora NUBIA APARECIDA DA SILVA AQUINO, portadora da CI-RG MG-15.128.308 SSP/MG,

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:09D3ACFA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 20, DE 12 DE MAIO DE 2014

Regulamenta a Lei nº. 1.057, de 28 de março de 2011, que “Regulamenta no Município de Cachoeira Dourada (MG) o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL de Cachoeira Dourada – MG, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a aplicação da Lei nº. 1.057, de 28 de março de 2011, que confere tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123/06, no município de Cachoeira Dourada-MG;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº. 1.057, de 28 de março de 2011, que “Regulamenta no Município de Cachoeira Dourada (MG) o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências”.

Art. 2º O registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão municipal envolvido no registro empresarial e na abertura da empresa, ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos sócios ou dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção.

§ 1º O arquivamento, nos órgãos de registro, dos atos constitutivos de empresários, de sociedades empresárias e de demais equiparados que se enquadrarem como microempresa ou empresa de pequeno porte bem como o arquivamento de suas alterações são dispensados das seguintes exigências:

I - certidão de inexistência de condenação criminal, que será substituída por declaração do titular ou administrador, firmada sob as penas da lei, de não estar impedido de exercer atividade mercantil ou a administração de sociedade, em virtude de condenação criminal;

II - prova de quitação, regularidade ou inexistência de débito referente a tributo ou contribuição de qualquer natureza.

§ 2º Não se aplica às microempresas e às empresas de pequeno porte o disposto no §2o do art. 1o da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994.

§ 3º No caso de existência de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas referidas no caput, o titular, o sócio ou o administrador da microempresa e da empresa de pequeno porte que se encontre sem movimento há mais de 12 (doze) meses poderá solicitar a baixa nos registros dos órgãos públicos municipais independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações nesses períodos, observado o disposto nos §§ 4º e 5º.

§4º A baixa referida no § 3º não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados impostos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pelos empresários, pelas microempresas, pelas empresas de pequeno porte ou por seus titulares, sócios ou administradores.

§ 5º A solicitação de baixa na hipótese prevista no § 3º deste artigo importa responsabilidade solidária dos titulares, dos sócios e dos administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.

§ 6º Os órgãos referidos no caput deste artigo terão o prazo de 60 (sessenta) dias para efetivar a baixa nos respectivos cadastros.

§ 7º Ultrapassado o prazo previsto no § 6º deste artigo sem manifestação do órgão competente, presumir-se-á a baixa dos registros das microempresas e a das empresas de pequeno porte.

§ 8º Excetuado o disposto nos §§ 3º a 5º deste artigo, na baixa de microempresa ou de empresa de pequeno porte aplicar-se-ão as regras de responsabilidade previstas para as demais pessoas jurídicas.

§ 9º Para os efeitos do § 3º deste artigo, considera-se sem movimento a microempresa ou a empresa de pequeno porte que não apresente mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano- calendário.

§10No caso de existência de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, o MEI poderá, a qualquer momento, solicitar a baixa nos registros independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações nesses períodos, observado o disposto nos §§ 1º e 2º.

§11A baixa referida no § 10 não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados do titular impostos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pela empresa ou por seu titular.

§12A solicitação de baixa na hipótese prevista no § 10 importa assunção pelo titular das obrigações ali descritas.

Art. 3º Não poderão ser exigidos pelos órgãos e entidades municipais envolvidos na abertura e fechamento de empresas:

I - excetuados os casos de autorização prévia, quaisquer documentos adicionais aos requeridos pelos órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

II - documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento, salvo para comprovação do endereço indicado;

III - comprovação de regularidade de prepostos dos empresários ou pessoas jurídicas com seus órgãos de classe, sob qualquer forma, como requisito para deferimento de ato de inscrição, alteração ou baixa de empresa, bem como para autenticação de instrumento de escrituração.

Art. 4º Fica vedada a instituição de qualquer tipo de exigência de natureza documental ou formal, restritiva ou condicionante, pelos órgãos municipais envolvidos na abertura e fechamento de empresas, que exceda o estrito limite dos requisitos pertinentes à essência do ato de registro, alteração ou baixa da empresa.

Art. 5º Exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, o Município emitirá Alvará de Funcionamento Provisório, que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro.

Parágrafo único. Nos casos referidos no caput deste artigo, poderá o Município conceder Alvará de Funcionamento Provisório para o microempreendedor individual, para microempresas e para empresas de pequeno porte:

I - instaladas em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária; ou

II - em residência do microempreendedor individual ou do titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas.

Art. 6º Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos municipais envolvidos na abertura e fechamento de empresas, no âmbito de suas competências.

§ 1º Os órgãos e entidades municipais envolvidos na abertura e fechamento de empresas que sejam responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento somente realizarão vistorias após o início de operação do estabelecimento, quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.

§ 2º Para fins de definição das atividades cujo grau de risco seja considerado alto e que exigirão vistoria prévia, será aplicável o disposto na Resolução CGSIM nº. 22, de 22 de junho de 2010, ou outro ato normativo que venha a lhe substituir.

Art. 7º A fiscalização, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental e de segurança, das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.

§ 1º Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando for constatada infração por falta de registro de empregado ou anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou, ainda, na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.

§ 2º Para fins de definição das atividades e situações cujo grau de risco seja considerado alto, as quais não se sujeitarão ao disposto neste artigo, será aplicável o disposto na Resolução CGSIM nº. 22, de 22 de junho de 2010, ou outro ato normativo que venha a lhe substituir.

§ 3º O disposto neste artigo não se aplica ao processo administrativo fiscal relativo a tributos, que se dará na forma dos arts. 39 e 40 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 12 dias do mês de maio do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República, e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSÉ MARCIO STORTI

Prefeito Municipal

ALEXANDRA ROSA DA SILVA

Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:7F5310EC

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 1.118, DE 21 DE MAIO DE 2014

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O Prefeito Municipal

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito por remanejamento no valor de R$ 64.096,52 (sessenta e quatro mil e noventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos), destinado a readequação de verba orçamentária a seguir classificada:

02.18.00 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0009.2.075 – Assistência rede de atenção primária 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – fonte 01-0055 R$ 8.000,00

10.301.0009.2.078 – Atenção saúde bucal

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – fonte 01-0055 R$ 7.096,52

10.301.0009.2.078 – Atenção saúde bucal

3.3.90.39.00 – Outros serviços terceiros - PJ – fonte 01-0055 R$ 7.000,00

10.302.0009.2.076 – Assistência em saúde especializada 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – fonte 01-0055 R$ 5.000,00

10.303.0009.2.077 – Assistência farmacêutica

3.3.90.04.00 – Contratação tempo determinado – fonte 01-002 R$ 9.000,00

10.303.0009.2.077 – Assistência farmacêutica

3.3.90.11.00 – Vencimentos vant. Fixas – pessoal civil – fonte 01- 0055 R$ 19.000,00

10.303.0009.2.077 – Assistência farmacêutica

4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente – fonte 01-0055 R$ 2.000,00

10.305.0009.2.077 – Vigilância em saúde

3.3.90.30.00 – Material de consumo – fonte 01-0055 R$ 7.000,00

Total Geral R$ 64.096,52

Art. 2.º Para a cobertura do crédito remanejado a que se refere o artigo 1º desta Lei, fica anulada em igual valor a verba orçamentária a seguir classificada:

02.18.00 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0009.2.075 – Assistência rede de atenção primária 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – fonte 01-0048 R$ 8.000,00

10.301.0009.2.078 – Atenção saúde bucal

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – fonte 01-0048 R$ 7.096,52

10.301.0009.2.078 – Atenção saúde bucal

3.3.90.39.00 – Outros serviços terceiros - PJ – fonte 01-0048 R$ 7.000,00

10.302.0009.2.076 – Assistência em saúde especializada 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – fonte 01-0049 R$ 5.000,00

10.303.0009.2.077 – Assistência farmacêutica

3.3.90.04.00 – Contratação tempo determinado – fonte 01-048 R$ 9.000,00

10.303.0009.2.077 – Assistência farmacêutica

3.3.90.11.00 – Vencimentos vant. Fixas – pessoal civil – fonte 01- 0051 R$ 19.000,00

10.303.0009.2.077 – Assistência farmacêutica

4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente – fonte 01-0051 R$ 2.000,00

10.305.0009.2.077 – Vigilância em saúde

3.3.90.30.00 – Material de consumo – fonte 01-0050 R$ 7.000,00

Total Geral R$ 64.096,52

Art. 3.º Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República, e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSE MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

SIMONE APARECIDA MATTOS

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:B9B234BA

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 1.115, DE 24 DE ABRIL DE 2014

Cria o Projeto “Centro Social”, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação do projeto “Centro Social”, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Fica criado, nos termos desta Lei, o projeto “Centro Social”, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado a prestar atendimento socioeducativo, em regime de proteção básica, a jovens de ambos os sexos, residentes no município, em caráter profissionalizante.

Art. 3º São objetivos do Projeto “Centro Social:

I - Garantir o cumprimento dos direitos e deveres da criança e do adolescente do Município ou que nele se encontre em situação de risco pessoal e/ou social, articulando ações com a família, comunidade e escola;

II - Complementar a proteção social básica à família de adolescentes de 14 a 17 anos e 11 meses, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária, bem como criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no meio familiar;

III - fortalecimento da convivência familiar e comunitária;

IV - o retorno dos adolescentes à escola e sua permanência no sistema de ensino;

V - o desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.

VI – desenvolver, nos jovens atendidos pelo projeto, a capacidade comunicativa e a inclusão digital;

VII – fornecer orientação vocacional, de modo a orientar o jovem à escolha profissional consciente, prevenindo a sua inserção precoce no mercado de trabalho.

Parágrafo único. A fim de atingir os objetivos de que trata este artigo o Projeto “Centro Social” promoverá ações nas áreas de formação profissional, esporte, recreação, cultura, lazer, convivência social, relação familiar e cidadania, tais como:

I - Oficinas de reciclagem e artesanatos; II - Confecções de fraldas descartáveis; III - Orientação profissional;

IV - Oficinas lúdicas e recreativas de comunicação e leitura; V - Acompanhamento da frequência escolar;

VI - Atividades esportivas, artísticas, culturais e de lazer; VII - Dinâmica de grupos;

VIII - Oficinas educativas e preventivas, com temas transversais que envolvem a adolescência;

IX - Visitas domiciliares e orientação sócio-familiar; X - Passeios, viagens e eventos;

XI - Participar de cursos referentes a panificação;

XII - Auxiliar nas atividades da padaria do município.

Art.4º O Projeto “Centro Social” destina-se a atender, precipuamente, jovens cujas famílias estejam regularmente cadastradas no CRAS do Município de Cachoeira Dourada-MG, estendendo-se também a jovens em situação de risco pessoal e social, encaminhados pelos serviços de Proteção Social Especial do Suas ou pelos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, tais como:

I - adolescentes egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente;

II - adolescentes em situação de trabalho infantil ou adolescentes egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e a exploração sexual;

III - adolescentes de famílias com perfil de renda de programas de transferência de renda;

Art. 5º As atividades do Projeto “Centro Social” serão desenvolvidas e acompanhadas por 02 (dois) técnicos em artes e supervisionado pelo Supervisor do Projeto “Centro Social”, e por profissional de nível superior do CRAS, também encarregado de atender as famílias dos jovens, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).

Art. 6º O projeto Centro Social, será executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que poderá contar com a colaboração técnica de outros órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. O exercício das competências referidas neste artigo compreende, entre outros, os seguintes procedimentos:

I – ampla divulgação do Projeto “Centro Social” na comunidade;

II – recepção, análise e manifestação formal sobre os termos de adesão;

III – criação, organização e manutenção do Cadastro de Beneficiários; IV – deferimento individualizado da concessão, revisão, suspensão ou cancelamento dos benefícios;

V – processamento mensal dos pagamentos aos beneficiários;

VI – avaliação sistemática dos procedimentos utilizados na execução do Projeto “Centro Social”;

VII – realização de auditoria interna permanente nas concessões e pagamentos de benefícios;

VIII – realização de auditoria, por amostragem, nos cadastros das famílias beneficiárias;

IX – adoção dos procedimentos necessários à recuperação, para o Tesouro Municipal, dos valores que venham a ser considerados como pagamentos indevidos feitos à conta do Projeto “Centro Social”.

Art. 7º O Projeto “Centro Social”, conforme disposto no caput do art. 6º, contará com a colaboração técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem prejuízo da colaboração que possa ser requerida a outros órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

I – atender os alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino que estejam cadastrados no Projeto “Centro Social”;

II – fornecer, periodicamente, informações sobre a freqüência escolar dos alunos cadastrados no Projeto “Centro Social”.

Art. 8º Poderão ingressar no Projeto “Centro Social”, as famílias que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – ter o adolescente, idade entre 14 (quatorze) anos e 17 (dezessete) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias;

II – estar regularmente matriculado na rede pública de ensino municipal, com freqüência escolar igual ou superior a 85% (oitenta e

cinco por cento), e ter rendimento escolar em todas as disciplinas igual ou superior a 70% (setenta por cento);

III – estar a família regularmente cadastrada no CRAS;

IV – ter residência comprovada no município há, no mínimo, 2 (dois) anos;

V – ter renda familiar per capita inferior ao valor fixado, em ato do Poder Executivo Municipal, para cada exercício;

VI – Seguir as normas e regras estipuladas pelo Supervisor do Centro Social;

Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, considera-se:

I – Família: a unidade nuclear, formada por indivíduos que se unam por laços de parentesco ou afetividade, que forme um grupo domestico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia pela contribuição de seus membros;

II – Renda familiar per capita: a soma dos rendimentos brutos auferidos pela totalidade dos membros da família, excluídos os percebidos à conta do Projeto “Centro Social” e outros programas, federal ou estadual, de renda mínima, dividida pelo número de membros da família.

Art. 9º O projeto “Centro Social” consistirá no pagamento diretamente à família beneficiária, aos pais ou responsáveis, do valor mensal de R$ 100,00 (cem reais), por adolescente que atenda os requisitos do art. 8º, limitado a apenas um beneficiário por família.

§ 1º O pagamento de que trata o caput será realizado aos genitores do adolescente inscrito no Projeto “Centro Social”, ou na sua ausência ou impedimento, ao respectivo responsável legal.

§ 2º O Poder Executivo poderá reajustar, mediante decreto, os valores fixados no caput deste artigo, bem assim o valor limite de renda familiar per capita referido no inciso V do art. 8º desta Lei, para o exercício subseqüente, desde que referida despesa esteja adequada com a lei orçamentária anual, e haja compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

§ 3º O Projeto “Centro Social” beneficiará até 20 (vinte) adolescentes.

Art. 10. O Poder Executivo publicará o regulamento do projeto instituído por esta Lei, o qual compreenderá:

I – o termo de adesão ao Projeto “Centro Social”;

II – as normas de organização e manutenção do cadastro de famílias beneficiárias; e

III – as normas de organização, funcionamento, acompanhamento e avaliação do projeto.

Parágrafo único. Os cadastros referidos no inciso II, bem assim a documentação comprobatória das informações deles constante, serão mantidos pelo Município pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data de adesão ao projeto.

Art. 11. Será excluído do Projeto de que trata esta Lei, o beneficiário que:

I – deixar a faixa etária definida no inciso I do art. 8º;

II – obtiver freqüência escolar inferior a 85% (oitenta e cinco por cento), ou rendimento escolar em todas as disciplinas inferior a 70% (setenta por cento);

III – não comparecer, injustificadamente, às atividades do Projeto “Centro Social”, por mais de 2 (dois) dias consecutivos ou 4 (quatro) dias intercalados, no período de um mês;

IV – a renda familiar per capita ultrapassar o limite estabelecido pelo Poder Executivo Municipal;

V – descumprir as normas e regras estipuladas pelo Supervisor do Centro Social.

Art. 12. A autoridade responsável pela organização e manutenção do cadastro referido no inciso III, parágrafo único do art. 6º que inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, bem assim contribuir para a entrega de valores a pessoa diversa do

beneficiário final, será responsabilizado civil, penal e administrativamente.

§ 1º Sem prejuízo da sanção penal, o beneficiário que gozar ilicitamente do auxilio financeiro concedido pelo Projeto “Centro Social”, será obrigado a efetuar o ressarcimento da importância recebida, em prazo a ser estabelecido pelo Poder Executivo, acrescido de juros de 1% (um por cento) ai mês ou fração de mês, calculados a partir da data do recebimento.

§ 2º Ao servidor público que concorra para ilícito previsto neste artigo, inserindo ou fazendo inserir declaração falsa em documento que deva produzir efeito perante o programa, aplica-se, nas condições a serem estabelecidas em regulamento e sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis, multa nunca inferior ao dobro dos rendimentos ilegalmente pagos, atualizada, anualmente, até seu pagamento, pela variação acumulada do Indice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Art. 13. Fica criado o cargo de provimento em comissão de Supervisor do Centro Social, Símbolo C-II, de livre nomeação e exoneração, que terá a função precípua de supervisão do Centro Social.

Art. 14. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

Fundo Municipal de Assistência Social – 02.16.08.224.0007- 3.3.90.48.00.00.

Programa 2.0067 – PSB – Proteção/atend. Integral à família.

Art. 15. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinado a suplementação de verba orçamentária a seguir classificada:

02.16 – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0007.2.0067 – PSB - Proteção/Atendimento Integral a Família

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 24.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 11.000,00

02.12 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços

15.122.0002.2.0048 – Apoio Administrativo - SEMOSH

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00

Total Geral R$ 85.000,00

Art. 16. Para a cobertura do crédito especial a que se refere o artigo 15 desta Lei, fica anulada em igual valor a verba orçamentária a seguir classificada:

02.08.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

12.363.0003.02.0029 – Atendimento Escolar do Ensino Profissionalizante

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 74.000,00

3.30.90.30 – Material de Consumo R$ 5.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica R$ 2.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 2.000,00

4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente R$ 2.000,00

Total Geral R$ 85.000,00

Art. 17. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº. 891, de 16 de outubro de 2003, que “Cria o Projeto Municipal de Renda Mínima, vinculado à Secretaria Municipal de

Chefe de Setores	08	CC-03	VC-06
Diretor da EMMR	01	DR-01	VC-02
Vice-Diretor da EMMR	01	DR-02	VC-03
Diretor do CMEI	01	DR-01	VC-04
Diretor do CEMC	01	DR-01	VC-05
Supervisor do CENSO	01	CC-02	VC-05
Supervisor da UMS	01	CC-02	VC-05
Supervisor da CAE	01	CC-02	VC-05
Coordenador do PA/SIAT	01	CC-02	VC-05
Supervisor da GMU	01	CC-02	VC-05
Supervisor do TERJK	01	CC-02	VC-05

Assistência Social denominado – ‘Bolsa Educação e Arte’, e dá outras providencias”.

Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República, e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

JOSÉ MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:2A99AF5B

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.116, DE 24 DE ABRIL DE 2014

“Extingue o Centro Municipal de Ensino Especial – CMEE, e a Oficina Pedagógica – OFPE, da estrutura administrativa do Município, altera dispositivos da Lei nº. 876, de 30 de dezembro de 2002, autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica extinta da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Centro Municipal de Ensino Especial – CMEE, e a Oficina Pedagógica – OFPE.

Art. 2º O art. 116, caput, da Lei nº. 876, de 30 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Lei nº. 879, de 19 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 116. Compreende ainda a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Escola Municipal Marechal Rondon – EMMR, o Centro Municipal de Ensino Infantil – CMEI e o Centro Municipal de Cultura – CEMC, que possui por competência a função institucional de cada um daqueles órgãos, tendo estes órgãos a seguinte estrutura organizacional:”

Art. 3º O art. 118 da Lei nº. 876, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 118 Integra ainda a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Centro Social – CENSO, com competências instituídas por lei própria, titularizado pelo Supervisor do Centro Social.”

Art. 4º Os anexos IV e VII da Lei nº. 876, de 30 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV
Órgãos da Administração Direta
Unidades Vinculadas aos Órgãos da Administração Direta
Nº	Denominação	Sigla
01	Unidade Mista de Saúde	UMS
02	Escola Municipal Marechal Rondon	EMMR
03	Centro Municipal de Ensino Infantil	CMEI
04	Centro Municipal de Cultura	CEMC
05	Central de Alimentação Escolar	CAE
06	Centro Social	CENSO
07	Posto de Atendimento do Sistema Integrado de Arrecadação Tributária	PA/SIAT
08	Guarda Municipal	GMU
09	Terminal Rodoviário “JK”	TERJK

Art. 5º Fica revogada a Lei nº. 858, de 29 de abril de 2002, que “Cria a Oficina Pedagógica, como órgão de Extensão da Escola Municipal de Ensino Especial Centro Educacional Girassol e dá outras providencias”.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, fica extinto o cargo de Supervisor da Oficina Pedagógica, Símbolo C-II, de livre nomeação e exoneração, de que trata o art. 6º, da Lei nº. 858, de 29 de abril de 2002.

Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), destinado a suplementação de verba orçamentária a seguir classificada:

02.08.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

12.361.0003.2.0021 – Atendimento Escolar – Ens. Fundamental

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 35.000,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 160.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 8.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 5.000,00

4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente R$ 4.000,00

12.361.0003.2.0025 – Contrib. Previde – Ensino Fundamental

3.1.90.13 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00

3.1.91.13 – Contribuições Patronais R$ 18.000,00

Total Geral R$ 243.000,00

Art. 7º Para a cobertura do crédito suplementar a que se refere o artigo 5º desta Lei, fica anulada em igual valor a verba orçamentária a seguir classificada:

02.08.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

12.367.0003.2.0019 – Atendimento Escolar – Ens. Especial

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 35.000,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 160.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 8.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 5.000,00

4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente R$ 4.000,00

12.367.0003.2.0027 – Contrib. Previdenciária – Ens. Especial

3.1.90.13 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00

3.1.91.13 – Contribuições Patronais R$ 18.000,00

Total Geral R$243.000,00

Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo VII
Cargos de Provimento em Comissão
Denominação	Nº de Cargos	Código	Símbolo
Controlador Geral do Município	01	CC-01	VC-01
Procurador Geral do Município	01	CC-01	VC-01
Diretor Executivo do IMPREVICAD	01	CC-01	VC-01
Supervisores de Divisão	15	CC-02	VC-05

JOSE MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

KARICE CAMILA DE LIMA

Secretária Municipal de Educação e Cultura

ROSANGELA FERREIRA BERNARDO

Sec. Mun. De Contabilidade, Orçamento e Prestação de Contas

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:6F362B1C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Campos Altos-MG, torna público a quem interessar possa que está aberta licitação modalidade Pregão Presencial Registro de Preço n.º 30/2014, Processo n.º 43/2014, destinado a registro de preço para contratação de serviços de exames de ultrassonografia para o município de Campos Altos - MG, com abertura prevista para o dia 12/06/2014 às 09:00 horas. O Edital encontra-se a disposição no Setor de Licitação desta Prefeitura ou pelo site: www.camposaltos.mg.gov.br –

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 1.117, DE 24 DE ABRIL DE 2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Campos Altos - MG, 29/05/2014

CLÁUDIO DONIZETE FREIRE

Prefeito Municipal.

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS

Publicado por: Edvaldo Lemos Fernandes Silva Código Identificador:48E4BB17

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), destinado a criação da verba orçamentária a seguir classificada:

02.16.00 – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0007.02.0067 – PSB – Proteção/Atend. Integral a Familia

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 126.000,00

Total Geral R$126.000,00

Art. 2º Para a cobertura do crédito especial a que se refere o artigo 1º desta Lei, fica anulada em igual valor a verba orçamentária a seguir classificada:

02.08.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

12.363.0003.02.0029 – Atendimento Escolar – Ens. Profissionalizante

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 126.000,00

Total Geral R$ 126.000,00

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE MÁRCIO STORTI

Prefeito Municipal

CIRLENE FERREIRA DA SILVA GUEDES

Secretária Municipal de Assistência Social

ROSANGELA FERREIRA BERNARDO

Sec. Mun. De Contabilidade, Orçamento e Prestação de Contas

Publicado por:

Jander José Tomaz

Código Identificador:9765254F

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO – Nº 090/2014

Pref. Mun. de Capitão Enéas/MG – torna público o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Capitão Enéas e a Empresa WELTON LOPES CORREIA – ME (MATRIZ E FILIAIS),

inscrita no CNPJ 16.712.970/0001-50, referente a Contratação de empresa para a realização de show musical. Data da assinatura:28 de Maio de 2014. Valor do contrato: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). Quaisquer informações poderão ser obtidas no telefone (038) 3235-1001 ou pelo e-mail: licitacao.capitaoeneas@hotmail.com.

CARLA FRANCIELLE ROCHA MARTINS

Presidente Suplente da CPL.

Publicado por:

Katiane Pinheiro Rocha

Código Identificador:D0DC0079

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Comissão de Julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas-MG, torna público, para os fins e efeitos o CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO QUE ORIGINOU os

contratos referentes ao PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 064/2013, PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS

Nº 036/2016, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, vencido pelas empresas: LYRON INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 14.427.657/0001- 07 e LOURENÇO E LOURENCO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 11.580.554/001-21 por motivo de interesse público, por motivo de interesse público. Quaisquer informações poderão ser obtidas no telefone (38) 3235-1001 ou pelo email:licitação.capitaoeneas@hotmail.com

Publicado por:

Katiane Pinheiro Rocha

Código Identificador:5111D673

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE CARBONITA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO ALTERAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 049 - PP

025/2014 - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR

O Município de Carbonita, torna público que alterou o edital de licitação PAL 049, PP 025/2014.objeto: Registro de Preço para a aquisição de material médico hospitalar para atender a demanda da

Secretaria Municipal de Saúde.. Tipo: menor preço por item.Alterando a data da abertura para 17/06/2014 as 09:00. Informações pelo tel:(38)3526-1944 editais pelo site:www.carbonita.mg.gov.br.

Publicado por:

Genival Freire Santos

Código Identificador:040E8592

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº. 64/14 TP Nº.05/14

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº. 64/14 TP Nº.05/14. Objeto:

Contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA ISABEL - COM RECURSO DO CONVENIO Nº 780587/2012, CONTRATO DE REPASSE Nº 01001148-04/2012 – MINISTÉRIO DO

ESPORTE. Entrega dos envelopes: dia 16/06/14 às 10h00min. Info tel.: (037) 3244-0704 e-mail contratos@carmodocajuru.mg.gov.br.

Publicado por: Jorge Antônio Batista da Silva Código Identificador:176F8717

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO PL 64/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº. 64/14 TP Nº.05/14. Objeto:

ESPORTE. Entrega dos envelopes: dia 16/06/14 às 10h00min. Info tel (037) 3244-0704 e-mail contratos@carmodocajuru.mg.gov.br.

Publicado por:

Aline Costa Fernandes

Código Identificador:5D0B1DF7

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Município de Carneirinho/MG. Pregão Presencial de Registro de Preços nº 27/2014. Processo Licitatório nº 37/2014. Extrato de Ata de Registro de Preços. Ata nº 21/2014. Contratante: Município de Carneirinho; Fornecedor: BINDELA & BINDELA LTDA.-ME-CNPJ nº 02.609.874/0001-76; Objeto: Fornecer à Administração materiais elétricos, materiais hidráulicos e materiais de construção, para pequenos reparos e manutenções das diversas secretarias municipais, de acordo com o Anexo I, e conforme Edital do PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2014, a proposta

do Fornecedor e a Ata da Sessão Pública do Pregão; Valor total: R$ 710.635,28; Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período, nos termos da Lei. Data assinatura: 01/04/2014;

Carneirinho-MG, 12/05/2014.

MÁRIO CESAR MARTINS DE MIRANDA.

Secretário Municipal de Administração Gestor.

Município de Carneirinho/MG. Pregão Presencial de Registro de Preços nº 28/2014. Processo Licitatório nº 38/2014. Extrato de Ata de Registro de Preços. Ata nº 22/2014. Contratante: Município de Carneirinho; Fornecedor: TIPOGRAFIA OLIVEIRA LTDA-CNPJ n° 10.381.307/0001-33; Objeto: Fornecer à Administração material gráfico para manutenção do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2014, de acordo com o Anexo I, e conforme Edital do PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2014,

a proposta do Fornecedor e a Ata da Sessão Pública do Pregão; Valor total: R$ 1.035.303,00; Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período, nos termos da Lei. Data assinatura: 02/04/2014;

Carneirinho-MG, 12/05/2014.

BENEVENUTE JERÔNIMO MAIA.

Gestor do FMS.

Publicado por: Luciano Sebastião de Menezes Código Identificador:D977361E

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Município de Carneirinho/MG. Pregão Presencial de Registro de Preços nº 29/2014. Processo Licitatório nº 39/2014. Extrato de Ata de Registro de Preços. Ata nº 23/2014. Contratante: Município de Carneirinho; Fornecedor: BINDELA & BINDELA LTDA.-ME-CNPJ nº 02.609.874/0001-76; Objeto: Fornecer à Administração materiais elétricos, hidráulicos e de construção para pequenos reparos e manutenções dos setores diversos do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o Anexo I, e conforme Edital do PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2014, a proposta

do Fornecedor e a Ata da Sessão Pública do Pregão; Valor total: R$ 79.757,98; Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período, nos termos da Lei. Data assinatura: 03/04/2014; Carneirinho- MG, 12/05/2014. Benevenute Jerônimo Maia. – Gestor do FMS.

Publicado por: Luciano Sebastião de Menezes Código Identificador:6F1DB8A3

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2014

MUNICIPIO DE CARNEIRINHO/MG. PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2014. MENOR PREÇO GLOBAL. A

Pregoeira Oficial vem tornar público a abertura de certame para contratação de pessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia, referente à construção de uma capela velório no Distrito de Estrela da Barra, Município de Carneirinho/MG, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nos termos do Convênio SETOP nº 033/2013 – convênio de cooperação técnica e financeira entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Município de Carneirinho. Credenciamento: 13/06/2014, a partir das 09:30 hs. Data/hora de abertura dos Envelopes: 13/06/2014, às 09:45 hs. Local de retirada do Edital: Av. Ambraulino Leandro Barbosa, n° 284, Centro, Carneirinho-MG. Fone: (34) 3454-0200.

Carneirinho-MG,29/05/2014.

MARIA JOSÉ DA SILVA PAZIN

Pregoeira.

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

Publicado por: Luciano Sebastião de Menezes Código Identificador:76D878C4

Publicado por: Luciano Sebastião de Menezes Código Identificador:955F42E5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 2319/2014

Sistema Integrado de Informações Municipais DECRETO Nº 02319/2014

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito do Munic¡pio de Catas Altas - MG, no uso de suas atribuições, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

Considerando as definições do artigo 3º, e a autorização do artigo 44, ambos da Lei Municipal nº 403 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, crescendo o saldo das dotações orçamentadas no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.02.04.122.2003.2.062 - Gestao da Secretaria
319016 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil	445	5.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS		5.000,00
CLASSIFICAÇÃO	FICHA	VALOR
02.02.04.122.2003.2.062 - Gestao da Secretaria
339035 - Servicos de Consultoria	48	5.000,00
TOTAL DE RECURSOS		5.000,00

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Catas Altas, 28 de maio de 2014.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Andreza de Cássia Santana Código Identificador:8D9D05FC

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 2320/2014

Dispõe sobre a exoneração da servidora pública Adriana Rosa Araújo

O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, considerando pedido de exoneração, realizado pela servidora, DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerada, a pedido, a servidora municipal ADRIANA ROSA ARAÚJO, do cargo de PROFESSOR PEB I - DO

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS, cargo de provimento efetivo, código de classe – NSM - 01, vinculada a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Fica sem efeito a Portaria Nº 49/2014, que refere a licença sem remuneração, publicado no dia 07/05/2014.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de maio de 2014, revogando as disposições em contrário.

Catas Altas, 28 de maio de 2014.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Andreza de Cássia Santana Código Identificador:C952B170

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 2318/2014

“Regulamenta o comércio local e ambulante durante a XVI Cavalgada de Catas Altas”

O PREFEITO DE CATAS ALTAS, no uso de suas atribuições legais, em especial com fundamento no artigo 12, XIX e XXI, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar o comércio local e ambulante na área da Cavalgada, nos dias 13,14 e 15 de Junho do ano corrente;

CONSIDERANDO, a necessidade de dar segurança, comodidade e conforto aos participantes da referida festa;

CONSIDERANDO, ainda, fundar as ações preventivas e corretivas em instrumento de ordem legal, REGULAMENTA através do presente DECRETO, o seguinte:

Art. 1º Fica estabelecido o espaço de realização da XVI Cavalgada de Catas Altas 2014 com o seguinte perímetro: iniciando-se nas proximidades da casa n° 256, na rua Maquiné, seguindo-se por todo o entorno da rua Maquiné até as margens do Rio Maquiné.

Art. 2º Fica proibida a utilização de copos e garrafas de vidros em todo espaço de realização da XVI Cavalgada de Catas Altas 2014, aplicando-se tal proibição ao comércio local e ambulante, em toda área delimitada ao público.

Art. 3º Fica igualmente proibido qualquer tipo de sonorização, inclusive em veículos automotores, em toda área reservada para a XVI Cavalgada de Catas Altas 2014, bem como em seu entorno, permitida tão somente a comunicação e som originários dos palcos oficiais da festa e inclusos na programação oficial repassada a Polícia Militar.

Art. 4º A Administração Pública Municipal poderá conceder Alvarás Provisórios visando complementar e ampliar os serviços prestados pelo comércio local durante a realização, em virtude do número expressivo de visitantes durante a XVI Cavalgada de Catas Altas 2014.

§ 1º- Poderão ser concedidos no máximo:

I - 03 (três) alvarás provisórios para towners e similares;

II - 03 (três) alvarás provisórios para carrinhos e similares;

III - 20 (vinte) alvarás provisórios para ambulantes de artesanatos e produtos similares;

IV – 07 (sete) alvarás provisórios para barracas de vendas de bebidas e produtos alimentícios; e

V – 02 (dois) alvarás provisórios para estabelecimentos comerciais e em residências, localizados dentro do espaço da XVI Cavalgada de Catas Altas 2014, que venderem produtos industrializados e gêneros alimentícios;

VI – 05 (cinco) alvarás provisórios para estabelecimentos comerciais e em residências, localizados fora do espaço da XVI Cavalgada de Catas Altas 2014, que venderem produtos industrializados e gêneros alimentícios;

VII – 02 (dois) alvarás provisórios brinquedos para crianças, tipo cama elástica, piscina de bolinha e similares.

§ 2° - Os estabelecimentos definidos nos incisos I, II e VI deverão instalar o estabelecimento fora do espaço da XVI Cavalgada de Catas Altas 2014, em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

§ 3° - Os estabelecimentos definidos nos incisos III, IV, V e VII deverão instalar o estabelecimento no espaço da XVI Cavalgada de Catas Altas 2014, em local a ser definido e autorizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

Art. 5º Visando fomentar o desenvolvimento econômico local e com fundamento na Lei Geral Municipal somente serão concedidos alvarás provisórios dos estabelecimentos comerciais, definidos nos incisos IV e V do artigo 5° deste Decreto, para pessoas jurídicas e físicas residentes neste Município de Catas Altas.

§ 1° - Os estabelecimentos beneficiados neste dispositivo deverão apresentar comprovante de residência ou sede no município no ato do requerimento da autorização.

§ 2° - Somente será concedido alvará para pessoas físicas e/ou jurídicas em situação regular perante a Fazenda Pública Municipal;

I - A regularidade fiscal será consultada pelo Departamento de Tributação no ato da apresentação do requerimento de alvará.

Art. 6º Todos os interessados deverão requerer autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais durante a XVI Cavalgada de Catas Altas 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Art. 14 O valor a ser pago para obtenção do Alvará Provisório é aquele fixado por meio do Código Tributário Municipal.

Art. 15 A concessão do Alvará Provisório aos estabelecimentos será feita de acordo com a ordem de entrada dos requerimentos na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada no Casarão Dr. Moreira.

Art. 16 O agente infrator será advertido pela autoridade fiscal ou policial e, na reincidência, terá o alvará de funcionamento cassado e suspenso suas atividades durante a comemoração da XVI Cavalgada de Catas Altas 2014, sendo-lhe imposta a pena de multa, nos termos da legislação municipal em vigor

Art. 17 A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente nomeará Fiscais Municipais para atuar durante a XVI Cavalgada de Catas Altas 2014, devendo os mesmos atuar dentro das normas vigentes, portando os crachás de identificação

Art. 18 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 19 Revogam-se às disposições em contrário, entrando este DECRETO em vigor na data de sua publicação.

Catas Altas, 28 de maio de 2014.

§ 1° - As autorizações deverão ser apresentadas no Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização para solicitação dos alvarás de Licença de Localização, Fiscalização de Funcionamento e Vigilância Sanitária;

Art. 7º Os comerciantes beneficiados deverão, obrigatoriamente,

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

RONALD SILVA PEREIRA

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Publicado por:

sujeitar-se às normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária Municipal, utilizando-se, principalmente, quando do atendimento ao público, de jalecos brancos, gorros e rede de proteção para cabelos;

Art. 8º Os estabelecimentos ao solicitarem o Alvará Provisório se responsabilizam em cumprir as normas de prevenção exigidas pelo Corpo de Bombeiros e as normas da Vigilância Sanitária, conforme o caso.

Art. 9º Os estabelecimentos deverão estar com todos os equipamentos de uso e instalação elétrica em perfeito estado de conservação.

Art. 10 Caso os estabelecimentos, ainda que munidos de Alvará concedido pela Prefeitura Municipal de Catas Altas, sejam impedidos de funcionar por ordem do Corpo de Bombeiros e/ou da Vigilância Sanitária, não serão ressarcidos os valores pagos pela obtenção do respectivo Alvará.

Art. 11 O pagamento do Alvará Provisório de que trata o art. 4º deste decreto deverá efetuar-se, improrrogavelmente, até o dia 12 de junho de 2014.

§ 1° - Os estabelecimentos irregulares notificados pela fiscalização durante a realização do evento deverão regularizar suas situações perante o fisco municipal, recaindo os tributos devidos e não pagos, bem como as multas e sanções prevista no Código Tributário Municipal.

Art. 12 Uma vez fornecido o Alvará, este não poderá ser, a qualquer título, transferido a terceiros, sob pena de cassação, fechamento imediato do estabelecimento e, também, das sanções previstas em lei.

Art. 13 Todos os estabelecimentos e barracas licenciadas através do presente Decreto deverão colocar os lixos para a coleta, devidamente embalados em sacos plásticos, na parte da manhã, das 07 às 10 horas de cada dia. Ficam também obrigados a colocar, em cada local de funcionamento, cestos ou latas para o depósito de lixo a manter a limpeza interna, a fim de proporcionar o consumo de alimentos de boa qualidade, acatando as exigências da Fiscalização de Posturas Municipal e Vigilância Sanitária e sujeitando-se às referidas exigências.

Andreza de Cássia Santana

Código Identificador:2A01D46F

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CONQUISTA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014 -

PROCESSO Nº 044/2014

A Prefeita Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve HOMOLOGAR o Processo Pregão Presencial n.º 019/2014, para a aquisição de materiais esportivos em geral, destinados a manutenção de todos os setores da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, durante o exercício de 2014.

Conforme adjudicação do Pregoeiro da Prefeitura Municipal, fica declarado como empresa vencedora:

· ESPORTE LACERDA SACRAMENTO LTDA. – R$30.494,90(trinta mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).

TOTAL GERAL DA LICITAÇÃO: R$ 30.494,90(trinta mil

quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos). Registre-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 29 dias do mês de maio de 2014.

VÉRA LUCIA GUARDIEIRO

Prefeita Municipal

Publicado por:

Iara Maria Ribeiro

Código Identificador:3A5604E2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EDITAL RESUMIDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014

- PROCESSO Nº 060/2014

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Conquista/MG, designado pela Portaria nº 2980/14, de 07/02/2014, torna público que este Município fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, pelo menor preço por item, objetivando a aquisição de materiais de limpeza, higiene e consumo em geral, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, durante o exercício de 2014.

- Valor de referência: R$32.680,01 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta reais e um centavo).

- Data de horário para credenciamento dos licitantes e inicio da sessão: às 09:30 horas do dia 11 de junho de 2014.

- Local para aquisição e retirada do edital: Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Administração, sito a Praça Cel. Tancredo França nº 181 – Centro, nesta cidade de Conquista ou no site www.conquista.mg.gov.br. Para informações, através do telefone 34-3353-1227 ramal 201 – fac- simile: 34- 3353-1229.

CONTRATADO: HIDRÁULICA ALIANÇA LTDA

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIFICA DE BOMBA HIDRÁULICA E A TOMADA DE FORÇA, REVISÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO COMPLETA DE PRENSA HIDRÁULICA E DEMAIS COMPONENTES, ACOPLADA NO CAMINHÃO VW 12 180 COLETOR DE LIXO URBANO COM PLACA; HLF - 7926, VISANDO ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.

VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

PRAZO:O PRAZO PARA ENTREGA DOS SERVIÇOS SERÁ DE NO MÁXIMO DE 05 DIAS APÓS A ORDEM DE SERVIÇOS.

LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2014 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2014.

CONQUISTA/MG, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2014.

ÂNDRIA MAÍRA MANZAN CROSARA

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Conquista, 29 de maio de 2014.

MAURO DONIZÉTI CASSIMIRO

Pregoeiro

Publicado por:

Iara Maria Ribeiro

Código Identificador:A586120C

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:6F511C72

PROCURADORIA JURÍDICA

PORTARIA MUNICIPAL Nº 3063/2014 DE 23 DE MAIO DE 2014

Nomeia Comissão para avaliação de veículo automotor

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EDITAL 023

EDITAL RESUMIDO DO PREGÃO PRESENCIAL N. º 023/2.014.

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Conquista/MG, designada pela Portaria n.º 2980/14, de 07/02/2014, torna público que este Município fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, pelo menor preço por item, objetivando a aquisição de impressos para as equipes da atenção básica, durante o exercício de 2014, ema atendimento á Secretaria Municipal de Saúde.

Valor de referencia: R$ 1.482,00

Data e Horário para credenciamento dos licitantes e início da sessão:

Ás 09:30 do dia 12 de JUNHO de 2014. Local para aquisição e retirada do edital:

Departamento de Compras e Licitações, Secretaria Municipal de Administração – Praça Cel. Tancredo França, 181 - Centro, nesta cidade – Para informações, através dos telefones: (0xx34)-3353 -1228

– Ramal 201 - fac-símile: (0xx34)3353 – 1228 ou pelo endereço eletrônico: www.conquista.mg.gov.br.

que especifica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas

Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeada a Comissão para a avaliação do veículo automotor de propriedade do Município de Conquista – MG.

Artigo 2º - Ficam designados os membros abaixo para comporem a referida Comissão:

VALMIR EURIPE BISINOTO – Presidente ALCEU DE ANDRADE JÚNIOR – Membro ILSON GUARATO – Membro

Artigo 3º - A Comissão deverá avaliar o seguinte veículo automotor:

. I / NISSAN SENTRA; Ano/Modelo: 2007/2008; Cor: Preta; Combustível: Gasolina; Categoria: Oficial; Placa: HFU-7712, Renavan: 00942533658; Chassi: 3N1AB61D58L605264;

Artigo 4º - A Comissão deverá apresentar o laudo de avaliação no máximo em 10 (dez) dias.

Conquista/MG, 29 de MAIO de 2.014.

IARA MARIA RIBEIRO

Pregoeiro

Publicado por:

Iara Maria Ribeiro

Artigo 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2014.

Código Identificador:56D2E7BC

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2014

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA

VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:6FCD1689

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO MUNICIPAL Nº 1702/2014 DE 05 DE MAIO DE 2014

“Dispõe sobre o reposicionamento dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas

Gerais, no uso de suas atribuições legais, e,

Artigo 2º - As despesas decorrentes da concessão desses benefícios correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 2.4.12.365.0011.1.2038-31.90.11.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conquista/MG, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2014.

Considerando, que as mudanças de nomenclatura dos Cargos de Provimento em Comissão advindas da Lei Complementar nº 055/2014, de 05 de maio de 2014, que: “Altera a Lei Complementar nº 025/2012 de 10 de fevereiro de 2012, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Conquista, revoga a Lei Municipal n. 871 de 15.05.2007 e seus anexos, e dá

VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:D85725AB

outras providências.”

DECRETA:

Artigo 1º - Os servidores abaixo relacionados ficam reposicionados nos Cargos de Provimento em Comissão, conforme quadro abaixo:

SERVIDOR

CARGO OCUPADO

CARGO A OCUPAR

LOTAÇÃO

Maria Cristina Abdalla Silva

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e

Defesa Civil

Secretária Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

Anderson José Gomes

Ferreira

Chefe do Departamento de

Habitação Social

Chefe do Departamento

de Assistência Social

Secretaria Municipal

de Assistência Social

Artigo 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conquista/MG, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2014.

VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:D6AAEF55

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO MUNICIPAL Nº 1703/2014 DE 05 DE MAIO DE 2014

DECRETO MUNICIPAL Nº 1703/2014, DE 05 DE MAIO DE 2014.

PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA MUNICIPAL N.º 3050

CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA QUE MENCIONA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas

Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 118 da Lei Municipal nº 22/2012, de 20.01.2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder à servidora MARIA DO AMPARO DAMASO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 15 (quinze) dias a partir de 08 de maio de 2014, licença remunerada para tratamento médico.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2014.

VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:122D96C6

’Concede adicional pecuniário à servidora da Educação que menciona, por conta de progressão na carreira’.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas

Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 67 da Lei Complementar nº 011/2010 e em consonância com o artigo 41, os incisos I e II do artigo 42, o artigo 43 da referida Lei Complementar, bem como o artigo 48 alterado pela Lei Complementar nº 014/2011, e ainda considerando os dados técnicos da Ficha de Avaliação a que se refere o Decreto nº 1320/ 2012, de 09 de março de 2012, que “Dispõe sobre o posicionamento da progressão dos profissionais da Educação Básica Municipal”,

DECRETA:

Nome

Cargo

Matrícula

Ficha de Avaliação

Percentual

Vigência

Maria Célia Borges

Auxiliar de Serviços Gerais da

Educação

690

05%

01.05.2013

Artigo 1º - Fica concedido, nos termos deste Decreto, à servidora abaixo mencionada, do Quadro do Magistério, o adicional pecuniário devido à progressão na carreira a que fizeram jus de conformidade com a Lei Complementar nº 011/2010 e com o “Dispõe sobre o posicionamento da progressão dos profissionais da Educação Básica Municipal”:

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO MUNICIPAL Nº 1709/2014 DE 19 DE MAIO DE 2014

EXONERA ASSESSORA DE MEIO AMBIENTE E PREVENÇÃO ECOLÓGICA

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA, ESTADO DE

MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerada, a partir desta data, a Sra. LETÍCIA DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo em comissão de ASSESSORA DE MEIO AMBIENTE E PREVENÇÃO ECOLÓGICA.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1685/2014, de 10 de março de 2014.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2014.

VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:4ECC6C06

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO MUNICIPAL Nº 1710/2014 DE 20 DE MAIO DE 2014

NOMEIA ASSESSORA ADMINISTRATIVA

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas Gerais, EXMA. SRA. VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO, no uso de

suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam denominadas as seguintes salas do Laboratório de Análises Clínicas “Dr. Rodolfo Furiati” nesta cidade, sendo:

- Recepção “Dr. Domingos Furiati”;

- Sala de Análises Clínicas “Dr. Aldo Furiati”;

- Sala de Esterilização “Dr. Rodolfo Furiati Sobrinho”.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2014.

VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO

Prefeita Municipal

Artigo 1º - A Srta. LETÍCIA DA SILVA SOUZA é nomeada em comissão, a partir desta data, para exercer o cargo de ASSESSORA ADMINISTRATIVA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, símbolo SC-06.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2014.

VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:7FEDEA55

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO MUNICIPAL Nº 1713/2014 DE 28 DE MAIO DE 2014

Denomina Berçário “Irmã Ana Barbosa de Souza” e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPAL DE CONQUISTA, Estado de

Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, consoante a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado de “IRMÃ ANA BARBOSA DO SOUZA”, o Berçário existente na Escola Municipal de Educação Infantil “Francisco Zago Sacon” nesta cidade.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2014.

VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:2961A06C

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO MUNICIPAL Nº 1715/2014 DE 28 DE MAIO DE 2014

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXMA. SRA. VÉRA

LÚCIA GUARDIEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

Considerando a ausência de instrumentos legais que denominam a Praça localizada no Distrito de Jubaí, popularmente conhecida como “Praça São Francisco de Assis”;

Considerando a cultura local e o costume popular que, desde tempos remotos, denomina tal espaço público de “Praça São Francisco de Assis”;

Considerando que o Santo Padroeiro do Distrito é São Francisco de Assis, bem como é o titular do templo religioso que lá se encontra;

Considerando que o Distrito de Jubaí se originou do povoado, que outrora era denominado, de “São Francisco da Ponte Alta”, área anteriormente integrante do Município de Sacramento;

Considerando que tal ato visa regularizar denominação já amplamente conhecida de todos, não gerando nenhum prejuízo ou alteração para este Município ou para seus munícipes;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica denominada de “Praça São Francisco de Assis” a praça localizada no centro do Distrito de Jubaí, neste Município.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 28 (vinte oito) dias do mês de Maio de 2014.

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:4D0A5763

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO MUNICIPAL Nº 1714/2014 DE 28 DE MAIO DE 2014

Denomina Salas do Laboratório de Análises Clínicas “Dr. Rodolfo Furiati”

VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO

Prefeita Municipal

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CRISTALIA

Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador:29047772

Publicado por: Maria da Conceição paz Da Cruz Código Identificador:CCADEC1E

Publicado por: Maria da Conceição paz Da Cruz Código Identificador:B7A81894

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CTR 063/2014

Cristália/MG-Proc. 020/2014- INEXIGIBILIDADE 001/2014

CREDENCIAMENTO 001/2014-Contratação de pessoa física ou jurídica para fornecimento de hospedagem e alimentação na cidade de Montes Claros/MG-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E CTR 063/2014-Signatáriorios: Eduardo M. Cabral (prefeito) e Eni Maria de Freitas-CPF 540.026.656-91-P Eni Maria de Freitas-ME-Vr R$73.800,00-Data 07/04/2014-Vig. 31/12/2014

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CTR 066/2014

Cristália/MG-Proc. 037/2014- PREGÃO PRESENCIAL 027/2014-

Aquisição de material de expediente-TERMO HOMOLOGAÇÃO E CTR 066/2014-Signatáriorios: Eduardo M. Cabral (prefeito) e Geraldo Pereira dos Santos-CPF 233.936.886-34-P Gê Alvitre Comercio Varejista de Artigos de Papelaria Ltda-ME-Vr R$177.513,70-Data 15/04/2014-Vig. 31/12/2014

MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ DA CRUZ

Pregoeira.

Publicado por: Maria da Conceição paz Da Cruz Código Identificador:F6BBD660

MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ DA CRUZ

Pregoeira.

Publicado por:

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CTR 067/2014

Maria da Conceição paz Da Cruz

Código Identificador:EA476966

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CTR 062/2014

Cristália/MG-Proc. 020/2014- INEXIGIBILIDADE 001/2014

CREDENCIAMENTO 001/2014-Contratação de pessoa física ou jurídica para fornecimento de hospedagem e alimentação na cidade de Montes Claros/MG-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E CTR 062/2014-Signatáriorios: Eduardo M. Cabral (prefeito) e Altino José Gomes Souza-CPF 234.376.506-53-P Restaurante e Conveniência Sabor Ltda -Vr R$60.000,00-Data 07/04/2014-Vig. 31/12/2014

MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ DA CRUZ

Pregoeira.

Publicado por: Maria da Conceição paz Da Cruz Código Identificador:535D61D4

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CTR 064/2014

Cristália/MG-Proc. 020/2014- INEXIGIBILIDADE 001/2014

CREDENCIAMENTO 001/2014-Contratação de pessoa física ou jurídica para fornecimento de hospedagem e alimentação na cidade de Montes Claros/MG-TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E CTR 064/2014-Signatáriorios: Eduardo M. Cabral (prefeito) e Valdinei Candido da silva-CPF 135.571.728-05-P

Cristália/MG-Proc. 037/2014- PREGÃO PRESENCIAL 027/2014-

Aquisição de material de expediente-TERMO HOMOLOGAÇÃO E CTR 067/2014-Signatáriorios: Eduardo M. Cabral (prefeito) e Cidinei Gonçalves de Figueiredo-CPF 854.768.898-68-P Comercial Gutemberg Ltda-ME-Vr R$134.878,25-Data 15/04/2014-Vig. 31/12/2014

MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ DA CRUZ

Pregoeira.

Publicado por: Maria da Conceição paz Da Cruz Código Identificador:F7DD5F36

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CTR 068/2014

Cristália/MG-Proc. 041/2014- PREGÃO PRESENCIAL 030/2014-

Contratação de serviços de transporte de feirantes e outros-TERMO HOMOLOGAÇÃO E CTR 068/2014-Signatáriorios: Eduardo M. Cabral (prefeito) e Lindolfo Miranda de Acântara-CPF 000.940.446- 51-P VLM Transporte Ltda-ME-Vr R$39.808,80-Data 15/04/2014- Vig. 15/04/2015

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CTR 070/2014

Cristália/MG-Proc. 041/2014- PREGÃO PRESENCIAL 030/2014-

Contratação de serviços de transporte de feirantes e outros-TERMO HOMOLOGAÇÃO E CTR 070/2014-Signatáriorios: Eduardo M. Cabral (prefeito) e Helenice de Sousa Cruz-CPF 071.629.138-06-P Nicinha Transportes Ltda-ME-Vr R$130.459,20-Data 15/04/2014- Vig. 15/04/2015

MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ DA CRUZ

Pregoeira.

Publicado por: Maria da Conceição paz Da Cruz Código Identificador:E22A2EB2

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CTR 071/2014

Cristália/MG-Proc. 041/2014- PREGÃO PRESENCIAL 030/2014-

Contratação de serviços de transporte de feirantes e outros-TERMO HOMOLOGAÇÃO E CTR 071/2014-Signatáriorios: Eduardo M. Cabral (prefeito) e Valdinei Ferreira dos Santos-CPF 106.690.596-76- P Vel Transportes Ltda-ME-Vr R$7.862,40-Data 15/04/2014-Vig. 15/04/2015

MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ DA CRUZ

Pregoeira.

Publicado por: Maria da Conceição paz Da Cruz Código Identificador:5DD05A1E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CTR 072/2014

Cristália/MG-Proc. 041/2014- PREGÃO PRESENCIAL 030/2014-

Contratação de serviços de transporte de feirantes e outros-TERMO HOMOLOGAÇÃO E CTR 072/2014-Signatáriorios: Eduardo M. Cabral (prefeito) e Maria Aparecida Sabina da Conceição-CPF 273.537.358-48-Contratada-Vr R$29.952,00-Data 15/04/2014-Vig.

15/04/2015

MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ DA CRUZ

Pregoeira.

Publicado por: Maria da Conceição paz Da Cruz Código Identificador:808CF17D

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CTR 073/2014

Cristália/MG-Proc. 041/2014- PREGÃO PRESENCIAL 030/2014-

Contratação de serviços de transporte de feirantes e outros-TERMO HOMOLOGAÇÃO E CTR 073/2014-Signatáriorios: Eduardo M. Cabral (prefeito) e João Necir da Fonseca-CPF 031.325.936-48- Contratado-Vr R$9.360,00-Data 15/04/2014-Vig. 15/04/2015

Maria da Conceição paz Da Cruz

Código Identificador:8959603F

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO 00039/2014

AVISO DE LICITAÇÃO – O MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA – MG,

torna público a realização do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00434/2013 PREGÃO Nº 00039/2013. Constitui objeto do presente pregão presencial a contratação de empresa especializada em fornecimento de farinha de trigo e outros materiais de confeitaria para feitio de pães, bolos, petiscos e quitandas na padaria comunitária. Em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.

A abertura da sessão oficial será dia 16/06/2014 às 13:00 horas. Local: Sala do Departamento de Licitações e Contratos – Rua Cel Cornélio Maciel, 135, Centro – Cruzília – MG.

O Edital está disponível no setor de licitação podendo ser solicitado pelo E-mail licitacao@cruzilia.mg.gov.br e mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 35-3346-1250 ramal 26 com Angela Ap. Carvalho Santos.

Publicado por: Angela Aparecida Carvalho Santos Código Identificador:799DF13D

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 00353/2014

AVISO DE EDITAL

O Município de Cruzília, CNPJ nº 18.008.904/0001-29, com sede na Rua Cel. Cornélio Maciel, nº 135, Cruzília MG, por seu Prefeito Municipal, torna público que através do Processo Licitatório nº 00353/2014 – Concorrência Pública nº 00001/2014, promoverá delegação de permissão para transporte individual de passageiros por táxi. Entrega de envelopes: Até 09:00 h do dia 24.07.2014. Edital disponível em: www.cruzilia.mg.gov.br. Cruzília MG, 29 de maio de 2014. Joaquim José Paranaíba.

Publicado por: Angela Aparecida Carvalho Santos Código Identificador:6DD3C7EB

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CURVELO

CISMEV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E MANUTENÇÕES NO APARELHO DE RAIO-X N° 042/2014 COM A EMPRESA SERV IMAGEM MINAS SERVIÇOS,INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Extrato do contrato nº 042/2014 de prestação de serviços especializados, de assessoria técnica, manutenções preventivas e corretivas no equipamento de Raio-x para atendimento aos municípios consorciados, firmado entre o CISMEV – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio das Velhas e a empresa Serv Imagem Minas Serviços, Industria e Comércio Ltda. - Processo nº 020/2014. Objeto: Contratação de Serviços de assessoria técnica e manutenções especializadas. Prazo: 12 meses a partir de 29/05/2014. Valor Total: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária: 07.001 04.122.0001 2.0001

3.3.3.90.39.00.00. Assinatura: 29/05/2014.

Publicado por:

Magna Fonseca Barbosa

Código Identificador:65FD1901

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO 1 (ARTS. 54 E 55 - L.C. 101/00) RELATÓRIO DE

GESTÃO FISCAL

ANEXO 1 (arts. 54 e 55 - L.C. 101/00)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
MUNICÍPIO: Curvelo		Data Base: 30/04/2014
ÓRGÃO: Poder Executivo		Periodicidade: Quadrimestral
Data/hora de geração do relatório: 28/05/14 17:15
Valores em Reais
I - COMPARATIVOS
	maio/2012 a	abril/2013	maio/2013 a	abril/2014
	R$	%	R$	%
Receita Corrente Líquida do Município	97.989.755,90		115.552.896,07
1 - Despesa Total com Pessoal	42.949.377,82	43,83	48.725.349,26	42,17
Limite 90% (§ 1º, inciso II, art. 59)	47.623.021,37	48,60	56.158.707,49	48,60
Limite Prudencial 95% (Parágrafo único, art. 22)	50.268.744,78	51,30	59.278.635,68	51,30
Limite Legal (art. 20)	52.914.468,19	54,00	62.398.563,88	54,00
Excesso a Regularizar (art. 20)
2 - Despesa Líquida Inativos e Pensionistas do RPPS
Total das Despesas
Limite Legal
Excesso a Regularizar
3 - Dívida Consolidada
Saldo Devedor	4.548.315,48	4,64	4.388.821,35	3,80
Limite 90% (§ 1º, inciso III, art. 59)
Limite Legal
Excesso a Regularizar
4 - Dívida Consolidada Líquida
Saldo Devedor	0,00	0,00	0,00	0,00
Limite Legal	117.587.707,08	120,00	138.663.475,28	120,00
Excesso a Regularizar
5 - Dívida Mobiliária
Saldo Devedor	0,00	0,00	0,00	0,00
Limite 90% (§ 1º, inciso III, art. 59)
Limite Legal
Excesso a Regularizar
6 - Concessões de Garantias
Saldo Devedor	0,00	0,00	0,00	0,00
Limite 90% (§ 1º, inciso III, art. 59)	19.401.971,67	19,80	22.879.473,42	19,80
Limite Legal	21.557.746,30	22,00	25.421.637,14	22,00
Excesso a Regularizar
ANEXO 1 (arts. 54 e 55 - L.C. 101/00)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
MUNICÍPIO: Curvelo		Data Base: 30/04/2014
ÓRGÃO: Poder Executivo		Periodicidade: Quadrimestral
Data/hora de geração do relatório: 28/05/14 17:15
I - COMPARATIVOS
	maio/2012 a	abril/2013	maio/2013 a	abril/2014
	R$	%	R$	%
7 - Operações de Crédito (exceto ARO)
Realizado nesse Exercício	0,00	0,00	1.374.272,59	1,19
Limite 90% (§ 1º, inciso III, art. 59)	14.110.524,85	14,40	16.639.617,03	14,40
Limite Legal	15.678.360,94	16,00	18.488.463,37	16,00
Excesso a Regularizar
8 - Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)
Realizadas nesse Exercício	0,00	0,00	0,00	0,00
Limite Legal	6.859.282,91	7,00	8.088.702,72	7,00
Excesso a Regularizar

	NOME	CPF	CRC
Prefeito:	MAURILIO SOARES GUIMARAES	149.625.516-04
Contador:	MARIA ILZA PEREIRA LIMA	338.720.586-49	56989
Controle Interno:	MARIA DELVITA MOREIRA	233.116.656-00

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador:1E2A6965

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
MUNICÍPIO: Curvelo	Data Base: 30/04/2014
ÓRGÃO: Poder Executivo	Periodicidade: Quadrimestral
Data/hora de geração do relatório: 28/05/14 17:20
Valores em Reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
	Até Quadrimestre de Referência
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)	1.374.272,59
Mobiliária	0,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Interna	0,00
Externa	0,00
Contratual	1.374.272,59
Interna	1.374.272,59
Abertura de Crédito	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00
Derivadas de PPP	0,00
Demais Aquisições Financiadas	0,00
Antecipação de Receitas	0,00
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços	0,00
Demais Antecipações de Receita	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art.29, §1°)	0,00
Outras Operações de Crédito	1.374.272,59
Externa	0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO			VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO			Até Quadrimestre de Referência
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)			0,00
Parcelamento de Dívidas			0,00
De Tributos			0,00
De Contribuição Social			0,00
Previdenciárias			0,00
Demais Contribuições Sociais			0,00
Do FGTS			0,00
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial			0,00
Programa de Iluminação Pública - RELUZ			0,00
Amparadas pelo art. 9-N da Resolução n° 2.827/01, do CMN			0,00
OPERAÇÔES VEDADAS REALIZADAS NO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)			0,00
	NOME	CPF	CRC
Prefeito:	MAURILIO SOARES GUIMARAES	149.625.516-04
Contador:	MARIA ILZA PEREIRA LIMA	338.720.586-49	56989
Controle Interno:	MARIA DELVITA MOREIRA	233.116.656-00

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador:280FC613

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RELATÓRIO RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

RELATÓRIO RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO: Curvelo			Data Base: 30/04/2014
ÓRGÃO: Poder Executivo			Periodicidade: Anual
Data/hora de geração do relatório: 28/05/14 17:22
Valores em Reais
RISCOS FISCAIS		PROVIDÊNCIAS
Descrição	Valor	Descrição	Valor
Revisão de vencimento dos servidores, nos termos doinciso X, do artigo 37 da Constituição Federal	1.230.000,00	Abertura de créditos adicionais à partir de anulação de dotações de despesas.	1.230.000,00
Requisição Judiciais de Pequenos Valores (RPV)	90.000,00	Abertura de créditos adicionais à partir de anulação de dotações de despesas.	90.000,00
TOTAL	1.320.000,00	TOTAL	1.320.000,00
	NOME	CPF	CRC
Prefeito:	MAURILIO SOARES GUIMARAES	149.625.516-04
Contador:	MARIA ILZA PEREIRA LIMA	338.720.586-49	56989
Controle Interno:	MARIA DELVITA MOREIRA	233.116.656-00

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador:53A692B8

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO 10 (INCISO V, ART. 53 - L.C. 101/00 RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ANEXO 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
MUNICÍPIO: Curvelo		Data Base: 30/04/2014
ÓRGÃO: Poder Executivo		Periodicidade: Bimestral
Data/hora de geração do relatório: 28/05/14 17:27
Valores em reais
ÓRGÃOS/ENTIDADES	SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
	EXERCÍCIO	SALDO EM 31/12/2013
Prefeitura Municipal	2007	0,34
	2011	79.179,16

	2012	498.898,69
	2013	17.292.818,81
Câmara Municipal	2010	3.928,26
	2011	15.000,00
	2012	4.395,91
	2013	132.392,00
Entidades
TOTAL		18.026.613,17

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Homologo e adjudico o objeto à empresa vencedora: DISPEC – DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS E PEÇAS CURVELO LTDA. -

EPP, Lote único, no valor total de R$ 6.336,00. Em 26/5/2014.

VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO

Secretária Municipal de Fazenda.

Publicado por:

Valquiria Moreira Duarte

Valores em reais
ÓRGÃOS/ENTIDADES	RP PROCESSADOS
ÓRGÃOS/ENTIDADES	EXERCÍCIO	VALOR	CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR
Prefeitura Municipal	2007	0,00	0,00	0,00	0,00
	2011	0,00	0,00	0,00	0,00
	2012	0,00	0,00	0,00	0,00
	2013	400.457,91	0,00	42.299,98	358.157,93
Câmara Municipal	2010	3.928,26	0,00	0,00	3.928,26
	2011	0,00	0,00	0,00	0,00
	2012	15,00	0,00	0,00	15,00
	2013	1.588,60	0,00	0,00	1.588,60
Entidades
TOTAL		405.989,77	0,00	42.299,98	363.689,79

Código Identificador:373A8219

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO

COMPRAS E LICITAÇÕES

DISPENSA 017/2014 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES

ÓRGÃOS/ENTIDADES	RP NÃO PROCESSADOS
ÓRGÃOS/ENTIDADES	EXERCÍCIO	VALOR	CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR
Prefeitura Municipal	2007	0,34	0,00	0,00	0,34
	2011	38.429,34	0,00	920,40	37.508,94
	2012	477.242,01	0,00	0,00	477.242,01
	2013	6.179.891,40	0,00	2.150.474,72	4.029.416,68
Câmara Municipal	2010	0,00	0,00	0,00	0,00
	2011	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
	2012	3.052,06	0,00	1.063,08	1.988,98
	2013	18.768,48	0,00	1.804,40	16.964,08
Entidades
TOTAL	6.732.383,63		0,00	2.154.262,60	4.578.121,03
NOME			CPF	CRC
Prefeito: MAURILIO SOARES GUIMARAES			149.625.516-04
Contador: MARIA ILZA PEREIRA LIMA			338.720.586-49 56989
Controle Interno: MARIA DELVITA MOREIRA			233.116.656-00

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador:F0146082

COMPRAS E LICITAÇÕES

DISPENSA 017/2014 REPAROS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES

Proc. Licitatório 038/2014 - Dispensa 017/2014: A Prefeita Municipal de Desterro do Melo no uso das atribuições legais, de conformidade com a Lei 8666/93, Art. 24, INC. II, RATIFICA a DISPENSA de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS DE

EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES, realizado entre o Município de Desterro do Melo e a empresa MEDIC, inscrita no CNPJ 19.398.577/0001-21, com endereço na Rua Tiradentes, nº 70, Lj. 02, Centro, Barbacena, Minas Gerais, CEP: 36200-062, no valor total de R$ 7.025,00 (sete mil e vinte e cinco reais).

29 de MAIO de 2014.

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita Municipal

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO 14 (ART. 13 – L.C. 101/00) COMPARATIVO DAS

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

ANEXO 14 (art. 13 – L.C. 101/00)
COMPARATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
MUNICÍPIO: Curvelo		Data Base: 30/04/2014
ÓRGÃO: Poder Executivo		Periodicidade: Bimestral
Data/hora de geração do relatório: 28/05/14 17:27
Valores em Reais
BIMESTRE	META DE ARRECADAÇÃO	RECEITA ARRECADADA	DIFERENÇA
1º	24.728.483,55	24.494.639,47	(233.844,08)
2º	28.387.062,21	23.322.535,41	(5.064.526,80)
3º	24.804.061,55
4º	26.676.354,48
5º	21.716.541,12
6º	24.522.417,09
TOTAL	150.834.920,00	47.817.174,88	(5.298.370,88)
Observações - Caso a receita arrecadada seja inferior à meta de arrecadação, indicar as medidas adotadas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa: A estimativa de transferência voluntárias para o bimestre era de R$7.439.605,50. Desta prebvisão ocorreu somente o valor de R$246.873,13. A receita realizada ficou aquem da prevista no quantum de R$5.112.217,92. Desta forma podemos afirmar que as receitas que não ocoirreram no bimestr não estão sob a égide da Administração Municipal. Sendo assim podemos afirmar que não houve evasão ou sonegação. A cobrança administrativa e judicial é uma rotina do Município.
	NOME	CPF	CRC
Prefeito:	MAURILIO SOARES GUIMARAES	149.625.516-04
Contador:	MARIA ILZA PEREIRA LIMA	338.720.586-49	56989
Controle Interno:	MARIA DELVITA MOREIRA	233.116.656-00

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador:BE51522F

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra para manutenção corretiva de equipamento lotado na

Publicado por:

Fabio Junior dos Santos

Código Identificador:4896B086

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 94 DE 13 DE MARÇO DE 2014

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR MUNICIPAL E CONVALIDA OS PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS, A TÍTULO DE PROVENTOS, COM BASE NA PORTARIA Nº 032/2013 DO FUNPREV

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 80, III E VIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

Considerando que benefícios previdenciários tem sido reiterada e irregularmente concedidos a servidores do Município mediante portaria do FUMPREV, que para tanto não dispõe de competência; Considerando que a outorga de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência dos servidores municipais é ato de competência exclusiva do Prefeito, a teor do disposto no art. 80, inciso VIII, in fine, da Lei Orgânica do Município de Diamantina, figurando a expedição de decreto como o único instrumento adequado ao mister; Considerando, não obstante, a manifesta boa-fé do servidor contemplado na Portaria 032/2013, do FUMPREV, e o fato de terem sido preenchidos pelo interessado, antes mesmo da expedição daquela, todos os requisitos para a outorga de aposentadoria, de acordo com o que restou consignado na mencionada Portaria, bem como no parecer da Procuradoria Jurídica do Município;

Considerando, ainda, que os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança recomendam a convalidação dos pagamentos efetuados a título de proventos de aposentadoria, para dispensar o servidor da restituição dos valores já percebidos com base em ato nulo,

DECRETA

Art. 1º. Concede ao servidor VIDAL NELSO FERNANDES, inscrito no CPF nº 877.983.878-20, matricula 139, no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo I, nível I, Padrão P1, apostilado no cargo de Chefe de Setor da Fiscalização de Tributos e Posturas da Divisão de Fiscalização e Coleta de Dados da Secretaria Municipal de Finanças, nesta data, aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição pelo regime próprio de previdência dos servidores municipais, com proventos de valor idêntico ao constante da Portaria nº 032/2013 do FUMPREV, reajustado na forma da lei.

Art. 2º. Ficam convalidados, em atenção aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança, os pagamentos de proventos efetuados, até esta data, com base na Portaria nº 032/2013 do FUMPREV, e dispensado, destarte, o interessado de devolver ao Município os valores já percebidos a este título.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DIAMANTINA, 13 DE MARÇO DE 2014.

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: Dilson Meira Coelho de Moura Código Identificador:1BD2F76F

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 95 DE 13 DE MARÇO DE 2014

DECRETO Nº 095, DE 13 DE MARÇO DE 2014

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MUNICIPAL E CONVALIDA OS PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS, A TÍTULO DE PROVENTOS, COM BASE NA PORTARIA Nº 026/2013 DO FUNPREV

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 80, III E VIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

Considerando que benefícios previdenciários tem sido reiterada e irregularmente concedidos a servidores do Município mediante portaria do FUMPREV, que para tanto não dispõe de competência; Considerando que a outorga de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência dos servidores municipais é ato de competência exclusiva do Prefeito, a teor do disposto no art. 80, inciso VIII, in fine, da Lei Orgânica do Município de Diamantina, figurando a expedição de decreto como o único instrumento adequado ao mister; Considerando, não obstante, a manifesta boa-fé do servidor contemplado na Portaria 026/2013, do FUMPREV, e o fato de terem sido preenchidos pelo interessado, antes mesmo da expedição daquela, todos os requisitos para a outorga de aposentadoria, de acordo com o que restou consignado na mencionada Portaria, bem como no parecer da Procuradoria Jurídica do Município;

Considerando, ainda, que os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança recomendam a convalidação dos pagamentos efetuados a título de proventos de aposentadoria, para dispensar o servidor da restituição dos valores já percebidos com base em ato nulo,

DECRETA

Art. 1º. Concede a servidora EGLÉIA DE FÁTIMA PAULA, inscrita no CPF nº 470.552.356-34, matricula 62, no cargo efetivo de Arquivista, nível I, Padrão P1 apostilada no cargo de Chefe de Seção de Expediente da Secretaria Municipal de Administração, nesta data, aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição pelo regime próprio de previdência dos servidores municipais, com proventos de valor idêntico ao constante da Portaria nº 03262013 do FUMPREV, reajustado na forma da lei.

Art. 2º. Ficam convalidados, em atenção aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança, os pagamentos de proventos efetuados, até esta data, com base na Portaria nº 026/2013 do FUMPREV, e dispensado, destarte, o interessado de devolver ao Município os valores já percebidos a este título.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DIAMANTINA, 13 DE MARÇO DE 2014.

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

PREFEITO MUNICIPAL

Daniel Felipe da Costa

Código Identificador:43C93CA1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO LICITATORIO Nº. 153/2014 INXIGIBILIDADE Nº.

013/2014

Chamamento para o credenciamento de pessoas Jurídicas interessadas em fornecer, sem taxa de administração, o sistema de gerenciamento de cartão eletrônico ou magnético para o Programa Municipal de alimentação Popular PAP – com fornecimento de 400 cartões (1º. Via) gratuitamente. O recebimento dos envelopes para o credenciamento será no dia 11 de junho de 2014 no horário de 09:00 horas as 11:00 horas e de 13:00 horas as 17:00 horas. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta- feira, de 8:00h às 10:30h e 13:30h às 16:30h, na Rua Pernambuco nº.60, Centro, CEP 35.500-008, Município de Divinópolis. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo SITE: www.divinopolis.mg.gov.br / acesso rápido / pregões e licitações, ou pelo telefone (37) 3229-6702 / 3229-6682.

Divinópolis, 29 de Maio de 2014.

para a recuperação ambiental e prevenção a enchentes do rio Itapecerica, no Município de Divinópolis-MG. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 17 de Junho de 2014 às 09:00 horas. Na sala de Licitação no prédio da Prefeitura Municipal de Divinópolis. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira, de 8:00h às 10:30h e 13:30h às 16:30h, na Rua Pernambuco nº.60, Centro, CEP 35.500-008, Município de Divinópolis. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo SITE: www.divinopolis.mg.gov.br / acesso rápido / pregões e licitações, ou pelo telefone (37) 3229-6702 / 3229-6682.

Divinópolis, 29 de Maio de 2014.

MÁRIO LÚCIO DE SOUZA.

Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por:

Daniel Felipe da Costa

Código Identificador:C67607E1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA Nº 092/2014, DE 22 DE MAIO DE 2014.

A Srª. Valeria de Fátima Ferreira Carvalho Freitas, Diretora de Administração, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade da administração pública municipal de zelar pela eficiência administrativa em todos os seus setores;

Considerando o poder discricionário do administrador de colocar os servidores em atividades laborais, visando o seu melhor desempenho profissional, sua valorização e dignificação com vistas à modernização da gestão de pessoas, fundamental para o cumprimento da missão institucional da Prefeitura Municipal de Divinópolis;

MÁRIO LÚCIO DE SOUZA.

Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:

Considerando o oficio encaminhado pela Procuradoria - PROGER/PGA nº 353/2012 e o perfil da servidora que se enquadra no perfil do setor e a grande demanda de servidores qualificados para tal serviço.

RESOLVE:

Art. 1º. Transferir a Servidora relacionada abaixo por necessidade de serviço, conforme local definido a seguir:

Matrícula

Nome do(a) servidor(a)

Cargo

Lotação atual

Nova lotação

A partir de

9902309-5

Vanessa Cristina Resende Xavier

Agente de Administração

Secretaria Municipal de Fazenda – Setor de Prestação de

Contas

Procuradoria - Gerência de Defesa do Consumidor –

PROCON

Daniel Felipe da Costa

Código Identificador:246EAAFA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO nº 015/2014 – CMAS/DIV de 16/05/2014

Dispõe sobre a aprovação do Relatório do SIM referente ao mês 04/2014.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Divinópolis do Estado de Minas Gerais, em reunião ordinária

realizada no dia 16/05/2014, no uso de sua competência que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 105 de 10 de fevereiro de 2005;

RESOLVE:

Artigo 1º - aprova do Relatório do SIM (Sistema de Informação e Monitoramento de Minas Gerais) dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social, referente ao mês de abril do exercício de 2014.

Artigo 2º - Publique-se e dê ciência aos interessados.

Art. 15º - Proclamados os resultados, os candidatos eleitos serão apresentados, a Ata será lavrada pela Comissão Eleitoral e será dada a posse a nova Mesa Diretora.

Art. 16º - Os casos omissos nessa resolução são resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 17º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.18º - Publique-se e dê ciência aos interessados. Divinópolis, 29 de maio de 2014.

JULIANA COELHO

Presidente Interina

Divinópolis/MG, 16 de maio de 2014.

JULIANA COELHO

Presidente CMAS/DIV

GUSTAVO XAVIER COSTA

Primeiro Secretário

Publicado por:

Daniel Felipe da Costa

GUSTAVO XAVIER COSTA

1º Secretário

Publicado por:

Daniel Felipe da Costa

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ

Código Identificador:D5C57508

Código Identificador:3C8B25A5

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 0016/2014 – CMAS/DIV de 29/05/2014

Dispõe sobre as normas para o processo Eleitoral de Vagância da Mesa diretora 2014/2015.

A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Divinópolis - Minas Gerais em reunião extraordinária realizada em 29 de maio de 2014 no uso de suas competências e das atribuições que lhe são conferidas

Resolve:

Art. 1º - A Assembléia Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social de Divinópolis acontecerá no dia 16 de junho de 2014, das 8hs às 11h e será coordenada pelos membros da Mesa Diretora.

Art.2º - É facultado ao Ministério Público acompanhar todo o processo eleitoral.

Art.3º - O regime de votação não admitirá nenhuma espécie de campanha, divulgação ou boca de urna, devendo transcorrer com absoluto respeito ao direito de escolha dos eleitores.

Art.4º - Os convidados,para cumprimento de sua função de mero acompanhamento do pleito eleitoral, não terão direito ao voto, e não poderão se manifestar conforme art.3º.

Art.5º - A abertura da Assembléia Eleitoral será realizada às 8.hs.pela Comissão Eleitoral, com a informação dos cargos em vacância da Mesa Diretora. Em seguida os candidatos a compor a Mesa do CMAS 2014/2015 terão prazo para inscreverem-se até as 8.30h.

Art.6º - Os eleitores são os conselheiros efetivos.

Art.7º - A Comissão Eleitoral verificará se o candidato é membro titular do Conselho Municipal de Assistência Social, conditio sine qua non para a candidatura.

Art. 8º - Será concedido um tempo de até cinco minutos para cada candidato se apresentar e suas propostas.

Art. 9º - A manifestação do voto será aberta, após provocação do Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, que perguntará a cada um dos conselheiros titulares ou, na ausência deste, ao seu suplente devidamente qualificado, qual o seu voto.

Art. 10 - Será eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos.

Art. 11 - Não será permitido voto por procuração.

Art. 12º - O Candidato ausente da Assembléia da Eleição será automaticamente excluído.

Art. 13º - Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral informará a plenária, o número de eleitores votantes e a quantidade de votos obtidos por cada um dos candidatos.

Art. 14º - Em caso de empate, será considerado titular o candidato de maior idade.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA 010/2014 - FUNDOPREI

A Diretora-Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Estrela do Indaiá – MG – FUNDOPREI, no uso de suas atribuições, após análise das condições para concessão do benefício de aposentadoria compulsória, pela presente Portaria, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Compulsória com PROVENTOS PROPORCIONAIS ao tempo de contribuição, sem paridade, nos termos do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.707 de 17 de dezembro de 2004 c/c Art. 40, § 1º, II da Constituição Federal de 1988 e Art. 1º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004, ao servidor, Sr. JOSÉ EDVAR DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 074.259.966-34, matrícula 149/0, no cargo efetivo de Farmacêutico/Bioquímico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 29 de maio de 2014.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Estrela do Indaiá, 29 de maio de 2014.

KELLY RENATA DE OLIVEIRA BELO

Diretora-Presidente do FUNDOPREI

Publicado por: Idaiana Eustáquia da Silva Código Identificador:93F1753E

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL RESUMIDO

Processo nº: 00052/2014

Modalidade: Pregão Presencial nº: 0021/2014 Registro de Preços nº 013/2014

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA HOSPITALAR PARA O SETOR DE SAÚDE E SUAS UNIDADES.

A Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá torna público que no dia 10 de junho de 2014 às 08:50 h, no Setor de Licitações sito a Praça São Sebastião 219 Centro, na cidade de Estrela do Indaiá/MG, serão recebidos os envelopes com documentos e propostas e as 09:00 horas será julgado o Processo acima especificado.

Cópias do Edital e/ou informações complementares poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, ou pelo telefone (37)3553-1200.

Estrela do Indaiá, 29 de maio de 2014.

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:0B189124

IDAIANA EUSTÁQUIA DA SILVA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:

PORTARIAS

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2014

Idaiana Eustáquia da Silva

Código Identificador:C168E9E5

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE FORMIGA

PORTARIAS EXTRATO

O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a licitante:ASTEM EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA-ME,referente aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09,perfazendo o valor total de R$ 25.910,00 (vinte e cinco mil, novecentos e dez reais),vencedora no PRC 100/14, Pregão 080/14.

A Prefeitura Municipal de Formiga, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, nos Termos Constitucionais, torna pública a abertura de inscrição ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária para provimento de cargo público do seu quadro de pessoal. Os candidatos aprovados, quando contratados, terão suas relações de trabalho, no que for aplicável, regidas pela Lei nº 4207 de 20/08/09 alterada pela Lei nº 4516 de 20/09/11 e Lei nº 41 de 24/02/11 “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga do Estado de Minas Gerais” e suas alterações, bem como pela legislação municipal pertinente.

1- INSTRUÇÕES ESPECIAIS

Prefeitura Municipal de Formiga MG.

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal.

Cargo	Vagas	Carga Horária	Remuneração
Odontólogo Cirurgião Oral	Cadastro reserva	20 horas	R$ 2.437,54
Odontólogo Endodontia	Cadastro reserva	20 horas	R$ 2.437,54
Odontólogo PNE (Portadores de Necessidades Especiais)	Cadastro reserva	20 horas	R$ 2.437,54
Odontólogo Estomatologista e Diagnóstico	Cadastro reserva	20 horas	R$ 2.437,54
Odontólogo Periodontista	Cadastro reserva	20 horas	R$ 2.437,54
Cirurgião Dentista	Cadastro reserva	40 horas	R$ 2.344,18
Técnico em Higiene Dental	Cadastro reserva	40 horas	R$ 1.025,20
Auxilar de Consultório Dentário	Cadastro reserva	40 horas	R$ 765,11

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:AD9D6D68

PORTARIAS EXTRATO

2 - DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial deste

Processo Seletivo dar-se-á através de

A Pregoeira e a Equipe de apoio julgam a licitante:WMC ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES

LTDA,referente ao item 01,perfazendo o valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais),vencedora no PRC 081/14, Pregão 067/14.

Prefeitura Municipal de Formiga MG.

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:7DF039BC

PORTARIAS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº. 094/2014

Processo Licitatório nº. 058/2014 – Pregão nº. 048/2014 – Contratada:WMC ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA=>R$R$ 257.500,00. Vigência: 28/05/2014 a 28/05/2015.

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:2E1CC2AD

PORTARIAS EXTRATO

O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam alicitante:WMC ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES

LTDA,vencedora no Processo Licitatório nº. 058/2014, Pregão nº. 048/2014.

Prefeitura Municipal de Formiga/MG.

avisos afixados em lugar de fácil visibilidade na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, no Edifício Antônio Vieira, na Rua Dr. Teixeira Soares, nº 264, Centro, em Formiga. MG e no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg .

3- DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

3.1. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

3.3. Ter, na data da posse, a escolaridade, o registro DEFINITIVO no respectivo Conselho de Classe quando o exercício do cargo o exigir e os requisitos exigidos para o provimento do cargo;

3.4. Não ser aposentado por invalidez ou estar em idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988;

3.5. Não exercer cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acumulação permitida na Constituição;

4- DAS INSCRIÇÕES:

4.1. Ao inscrever-se, o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento;

4.2. Para inscrever-se, o candidato deverá comparecer, na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, no Edifício Antônio Vieira, sito a Rua Dr. Teixeira Soares nº 264, Centro, em Formiga. MG, no dia 02 e 06 de junho de 2014, no horário de 8:00 às 16:00 hs;

4.3. O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes.

5- VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Requerimento de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos neste Edital, deverá proceder da seguinte forma:informar se é portador de deficiência, indicando o tipo de deficiência;

5.2. À pessoa portadora de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo de que trata este Edital, podendo esta

concorrer às vagas, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência de que é portadora, para as quais serão reservadas 10%(dez por cento) nos termos do artigo 198, II da Lei Orgânica do Município e da Lei Estadual nº. 11.867/95;

5.3. Consideram-se deficiências que asseguram ao candidato o direito de concorrer às

vagas reservadas, aquelas identificadas nas categorias contidas no Artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99;

5.4. Os portadores de deficiência participarão deste Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos;

5.5. O candidato portador de deficiência que necessitar algum atendimento especial para a realização das provas deverá fazer a solicitação, POR ESCRITO, à Secretaria Municipal de Saúde e entregá-la no mesmo local de inscrição;

5.6. Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24/10/89, e do Decreto nº 3.298, de 20/12/99, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de inscrição;

5.7. Nos casos de incompatibilidade da deficiência com a função objeto deste Edital, a contratação não será efetivada;

5.8. Se aprovado e classificado para o provimento das vagas, o candidato portador de deficiência realizará exame médico pericial, com o fim de ser apurada a compatibilidade do exercício das atribuições da função com a deficiência de que é portador.

6 – DOS TITULOS

6.1 – Serão considerados títulos, com a seguinte pontuação:

6-2 – Doutorado stricto sensu, concluído no Brasil ou no exterior, devidamente relacionado com o conteúdo ocupacional da função e obtido até a data da publicação do Edital: 3 (três) pontos;

6.3 – Mestrado stricto sensu, concluído no Brasil ou no exterior, devidamente relacionado com o conteúdo ocupacional da função e obtido até a data da publicação do Edital: 2 (dois) pontos;

6.4 – Especialização concluída no Brasil ou no exterior, devidamente relacionado com o conteúdo ocupacional da função e obtido até a data da publicação do Edital: 2 (dois) pontos;

6.5 – Só serão pontuados apenas um título de Especialização, um de Mestrado e um de Doutorado, e que sejam da Especialidade para a qual o candidato se inscreveu, Títulos de Especialidades diferentes daquelas constantes no Anexo I não serão considerados para fins de pontuação;

6.6 – O total máximo de pontos por título atribuído a cada candidato será de 7 (sete) pontos;

6.7– Só serão analisados os títulos dos candidatos classificados, ou seja, aqueles que não zerarem nenhuma das matérias que compõem a prova escrita aplicada;

6.8 – A pontuação do título somente será atribuída ao candidato se o conteúdo do mesmo estiver relacionado com a função, na Especialidade para qual se inscrever;

6.9– Os candidatos deverão apresentar a documentação referente aos títulos no dia da realização das provas, em envelope pardo fechado, especificando do lado de fora seu nome completo, o número da carteira de identidade e o nome do cargo a que concorre.

6.10 – Os títulos deverão ser apresentados em fotocópia, acompanhados do original, para serem vistados pelo receptor ou em cópias autenticadas, não sendo aceitos protocolos de documentos ou fax símile, e estas cópias ficarão em poder da Comissão de Seleção e não serão devolvidas para o Candidato;

6.11 – Cada título será considerado uma única vez;

6.12 – Os documentos relacionados a títulos adquiridos no exterior, somente serão considerados, quando vertido ao vernáculo, por tradutor juramentado, com indicação da carga horária e nota de aproveitamento, devidamente revalidados pela autoridade brasileira competente;

6.13– É de exclusiva responsabilidade do candidato à apresentação de comprovação dos títulos, inclusive na hipótese de se referirem a documentos emitidos, averbados ou arquivados em unidade da Administração;

7 – DAS ATRIBUIÇÕES , DA REMUNERAÇÃO E LOTAÇÃO

7.1 – ODONTÓLOGO CIRURGIÃO ORAL :

Compreende as atividades gerais de Cirurgião, observando se ainda as devidas especialidades, sendo do ponto de vista geral:

examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos;

prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca; manter registro dos pacientes examinados e tratados;

realizar cirurgia bucal;

realizar perícias examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura;

efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública;

participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltados para a população de baixa renda;

participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária; executar outras tarefas afins.

7.2 – LOTAÇÃO:

O Cirurgião Dentista prestará serviço no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas),setor integrante da Secretaria Municipal de Saúde e será contratado pelo Município de Formiga MG.

7.3 – ODONTÓLOGO ENDODONTISTA:

O Cirurgião Dentista deverá ter habilidade para realizar tratamento endodontico, bem como retratamento do sistema de canais radiculares objetivando a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico,prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares. As áreas de competência para atuação do profissional incluem:

Procedimentos conservadores da vitalidade pulpar; Procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpar; Procedimentos cirúrgicos para-endodônticos; Tratamento dos traumatismos dentários;

Realização e Promoção de palestras e atividades preventivas no âmbito de doenças bucais dentro e fora do consultório odontológico contribuindo para o acesso do usuário ao serviço dentro dos programas ofertados pelo Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

Outros procedimentos afins.

7.4 – LOTAÇÃO:

O Cirurgião Dentista da Endodontia prestará serviço no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas),setor integrante da Secretaria Municipal de Saúde e será contratado pelo Município de Formiga MG.

7.5 – ODONTÓLOGO PNE (PORTADOR DE NECESIDADES ESPECIAIS):

Odontologia para pacientes com necessidades especiais é a categoria que tem por objetivo o diagnóstico, a prevenção, o tratamento e o controle dos problemas de saúde bucal dos pacientes que apresentam uma complexidade no seu sistema biológico e/ou psicológico e/ou social, bem como percepção e atuação dentro de uma estrutura transdisciplinar com outros profissionais de saúde e de áreas correlatas com o paciente. As áreas de competência para atuação do especialista em Odontologia para Pacientes com necessidades Especiais incluem:

Prestar atenção odontológica aos pacientes com graves distúrbios de comportamento, emocionalmente perturbados;

Prestar atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições incapacitantes, temporárias ou definitivas a nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

Aprofundar estudos e prestar atenção aos pacientes que apresentam problemas especiais de saúde com repercussão na boca e estruturas anexas;

Realização e Promoção de palestras e atividades preventivas no âmbito de doenças bucais dentro e fora do consultório odontológico contribuindo para o acesso do usuário ao serviço dentro dos

programas ofertados pelo Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

outros procedimentos afins.

7.6 – LOTAÇÃO:

O Cirurgião Dentista para Portadores de Necessidades Especiais prestará serviço no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas),setor integrante da Secretaria Municipal de Saúde e será contratado pelo Município de Formiga MG.

7.7- ODONTÓLOGO ESTOMATOLOGISTA E DIAGNÓSTICO

Estomatologia é a área que tem por objetivo prevenir, diagnosticar e tratar doenças da boca e de todo o aparelho estomatognático (lábios, dentes, mucosa oral, glândulas salivares, tonsilas palatinas e faríngeas e demais estruturas da orofaringe), cuidando da área interna e externa. As áreas de competência do profissional incluem:

Exame clínico e diagnóstico

Indicações e contra indicações cirúrgicas, bem como a realização das mesmas (ambulatorial)

Acompanhamento do paciente diagnosticado com neoplasias, bem como doenças que podem comprometer a vida do paciente.

Realização de biópsias e exames complementares para diagnóstico Farmacoterapia, antibioticoterapia e analgesia preventiva

7.8 – LOTAÇÃO:

O Odontólogo Portadores de Necessidades Especiais prestará serviço no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas),setor integrante da Secretaria Municipal de Saúde e será contratado pelo Município de Formiga MG.

7.09- ODONTÓLOGO PERIODONTISTA:

O profissional da periodontia tem como objetivo diagnosticar, prevenir e aplicar terapêutica para controle das doenças que afetam o periodonto. São atribuições específicas do periodontista:

Diagnosticar e tratar Patologias periodontais

Diagnosticar doenças periodontais como fatores de risco para outras doenças

Tratamento e controle de pacientes com problemas sistêmicos Farmacologia

Orientação de higiene

Raspagem e alisamento radicular (manual e ultrassom) Cirurgias Periodontais

Aumento de coroa clínica funcional e estética Recobrimento radicular

Aplicação de Técnicas regenerativas e respectivas (redução de bolsa, amputação radicular, entre outras)

Manutenção Periodontal

Diagnosticar, tratar e relacionar Trauma oclusal x doença periodontal Enxertos Ósseos

Cirurgias muco gengivais Cirurgias Plásticas Periodontais

7.10 – LOTAÇÃO:

O Cirurgião Dentista da Periodontia prestará serviço no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas),setor integrante da Secretaria Municipal de Saúde e será contratado pelo Município de Formiga MG.

7.11- CIRURGIÃO DENTISTA

São atribuições do Cirurgião Dentista:

prevenir, diagnosticar e tratar as afecções dos dentes e da boca, ministrando diversas formas de tratamento;

elaborar e aplicar métodos de prevenção de caráter público, para melhorar as condições de higiene dentária e bucal da comunidade; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo;

executar procedimentos e ações típicas da Atenção Básica da Saúde Bucal;

executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

7.12 – LOTAÇÃO:

O Cirurgião Dentista prestará serviço nas Unidades Básicas de Saúde, setores integrantes da Secretaria Municipal de Saúde e será contratado pelo Município de Formiga MG.

7.13- TECNICO EM HIGIENE DENTAL:

É o profissional que atua juntamente com o Cirurgião Dentista oferecendo suporte técnico e administrativo, bem como supervisionando as atividades dos Auxiliares de Saúde Bucal. O profissional deverá realizar palestras e educação em saúde junto a comunidade bem como outras atividades educativas e preventivas.

7.14 – LOTAÇÃO

O Técnico em Saúde Bucal prestará serviço no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), Unidades de atenção Básica, Escolas e/ ou setores integrantes da Secretaria Municipal de Saúde e será contratado pelo Município de Formiga MG.

7.15-AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

É o Profissional que atua em Consultório Odontológico, executando tarefas de apoio ao dentista antes, durante e depois do atendimento odontológico. Este profissional deve estar tecnicamente capacitado para orientar os pacientes sobre higiene bucal, marcar consultas, preparar o paciente para o atendimento, dentre outras funções que serão delegadas e supervisionadas pelo dentista. São competências do ASB:

Organização do processo de trabalho

Controle administrativo bem como agendamentos Higiene Bucal

Procedimentos de consulta

Suporte clínico e instrumentação ao Cirurgião Dentista.

Atividades educativas dentro do âmbito clínico bem como atividades externas em grupos operativos, escolas e assistência a usuários.

Limpeza, desinfecção, empacotamento e esterilização dos materiais utilizados em condutas clínicas.

7.16 – LOTAÇÃO:

O Auxiliar de saúde Bucal prestará serviço no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), Unidades de atenção Básica e/ ou setor integrante da Secretaria Municipal de Saúde e será contratado pelo Município de Formiga MG.

8 – DO PROCESSO SELETIVO:

8.1. Prova de Conhecimentos Específicos O Processo Seletivo Simplificado constará de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, contendo 20 (vinte) questões. As questões serão baseadas no programa e referências bibliográficas, sendo 15 questões de conhecimento específico e 5 questões de saúde pública, constantes no Anexo I deste Edital, e será valorizada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. A duração da prova será de no máximo 03 (três) horas e será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% de acertos na prova.

9 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1. As informações relativas à data, ao local e aos horários das provas deste Processo Seletivo serão divulgadas na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, no Edifício Antônio Vieira, localizado à Rua Dr. Teixeira Soares, nº. 264, Centro, em Formiga – MG e no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg ;

9.2. O candidato deverá comparecer ao local determinado para realização das provas com antecedência mínima de trinta minutos, munido de documento com fé pública que garanta sua identificação, comprovante de inscrição, caneta esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou preta, lápis e borracha;

9.3. O candidato deverá preencher a Folha de Respostas, cobrindo inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida;

9.4. Não será permitida a prestação de prova em data, local e horário diferentes do estabelecido, seja qual for o motivo alegado;

9.5.Não será permitida a entrada de candidatos, em hipótese alguma, no local de realização das provas após o fechamento dos portões;

9.6. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo, nos locais onde forem aplicadas às provas;

9.7. Será considerada nula a Folha de Respostas que estiver marcada a lápis;

9.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato;

9.9. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos;

9.10. Não serão atribuídos pontos às questões divergentes do gabarito, que apresentarem rasura, duplicidade de resposta, (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco;

9.11. Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova:

I – comunicar-se de forma verbal, escrita ou gestual com outro candidato;

II – consultar qualquer espécie de livro ou apontamentos;

III – utilizar-se de telefone celular, pager, fone de ouvido ou de qualquer outro aparelho eletro-eletrônico;

IV – ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente em casos especiais e na companhia do fiscal;

V – portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos;

VI – tratar com descortesia qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais, auxiliares ou autoridades presentes;

VII – quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;

9.12. O Gabarito Provisório para conferência do desempenho dos candidatos será afixado após a realização da respectiva prova.

10 – DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

10.1. A classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha;

10.2 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente:

1. Ao candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme o parágrafo único do art. 27 da Lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – o Estatuto do Idoso.

2. Ao candidato que tiver obtido o maior número de pontos no conteúdo “conhecimentos específicos”;

3. Ao candidato que tiver mais idade.

11 - DOS RECURSOS

11.1. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado e identificado, cujo o prazo será de 01 (um) dia útil, a contar da data de publicação do gabarito provisório. O pedido de recurso deve ser dirigido ao Secretário Municipal de Saúde, mediante formulário próprio, que deverá ser retirado e entregue na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Edifício Antônio Vieira, na Rua Dr. Teixeira Soares, 264 - Centro - Formiga - MG - CEP 35570-000, das 8h às 16h;

11.2. Não serão considerados os pedidos formulados fora do prazo, de forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados. Se houver alteração do Gabarito Provisório, por força de impugnações, o mesmo será republicado.

12 – DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

12.1. A contratação será de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

12.2. A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade deste Processo Seletivo Simplificado

12.3. Os candidatos convocados deverão se apresentar à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Formiga, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis a partir da convocação, para agendamento da Junta Médica Oficial.

12.4. Os candidatos convocados para a contratação sujeitar-se-ão a avaliação médica e exames, de caráter eliminatório, tendo por objetivo avaliar suas condições físicas e mentais para classificá-los como APTOS observados as atividades que serão desenvolvidas no exercício do cargo;

12.5. O candidato aprovado deverá apresentar, quando convocado para contratação, os seguintes documentos:

a) original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento – se viúvo (a) certidão de óbito;

b) original e fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

c) original e fotocópia do PIS ou PASEP, se cadastrado;

d) original e fotocópia do CPF próprio;

e) original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

f) original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;

g) original e fotocópia a carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;

h) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;

i) original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos de idade;

j) original e fotocópia do Cartão de vacina atualizado dos filhos menores de 06 anos de idade;

k) Declaração de frequência escolar dos filhos de 07 à 14 anos de idade;

l) laudo médico favorável, sem restrições, fornecido pela Junta Médica Oficial.

m) original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo;

n) original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

o) comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

p)Comprovante de conta bancária – Conta Salário ou Conta Corrente da Caixa Econômica Federal;

q) 01 (uma) fotografias 3X4, recente.

Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto físico e mentalmente, para o exercício do cargo;

13 – DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, se houver candidatos aprovados e ainda não contratados.

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição;

14.2. Os programas e referências bibliográficas das provas, constantes do Anexo I, são partes integrantes deste Edital;

14.3. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas;

14.4. Todas as publicações referentes a este Edital até a sua homologação serão devidamente divulgadas na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, no Edifício Antônio Vieira, localizado à Rua Dr. Teixeira Soares, nº. 264, Centro, em Formiga – MG e no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg ;

14.5. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a esse Processo Seletivo; O candidato aprovado compromete-se a manter seu endereço atualizado, por meio de correspondência dirigida à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Formiga. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização do mesmo.

Formiga, 29 de maio de 2014.

Maria Inês Macedo Soares

Secretário Municipal de Saúde ANEXO I

PROGRAMA E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Programa da prova de cirurgião dentista e AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Saúde Coletiva:

Sistema Único de Saúde- SUS; legislação, princípios e diretrizes.

Lei nº 8080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias. Lei nº 8142 de 28 de Dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências.

ESPECÍFICAS

BIBLIOGRAFIA LIVRE CONFORME DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES

Formiga, 29 de maio de 2014.

MARIA INÊS MACEDO SOARES

Secretário Municipal de Saúde

localizado à Rua Dr. Teixeira Soares, nº 264, Centro, em Formiga- MG e no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg .

3- DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1. Estar em dia com as obrigações eleitorais

3.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

3.3. Ter, na data da posse, a escolaridade, o registro DEFINITIVO no respectivo Conselho de Classe quando o exercício do cargo o exigir e os requisitos exigidos para o provimento do cargo;

4- DAS INSCRIÇÕES:

4.1. Ao inscrever-se, o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento;

4.2. Para inscrever-se, o candidato deverá comparecer, Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, no Edifício Antônio Vieira, localizado à Rua Dr. Teixeira Soares, nº 264, Centro, em Formiga-MG no período de 02 a 06 de junho de 2014 no horário de 8:00 hs às 16:00 hs;

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:53A03E4F

PORTARIAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0046/2014

MODALIDADE PREGÃO nº 041/2014 – Tipo: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços em reforma de reservatórios. A abertura da sessão será às 08h30min, dia: 12/06/2014. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 - setor de licitação, Formiga-MG. Telefone: (037) 3322 1230. Edital no site: www.saaeformiga.com.br

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:98CF4258

PORTARIAS

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2014

A Secretaria Municipal de Saúde, nos Termos Constitucionais, torna pública a abertura de inscrição ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária,para provimento de cargo publico do seu quadro de pessoal. Os candidatos aprovados, quando contratados, terão suas relações de trabalho, no que for aplicável, regidos pela Lei nº 4207 de 20/28/09 alterada pela Lei n º 4516 de 20/09/2011 e Lei nº 41 de 24/02/2011 “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga de Minas Gerais” e suas alterações, bem como pela legislação municipal pertinente.

1- INSTRUÇÕES ESPECIAIS

Cargo/Função

Vagas

Horas/Semana

Requisitos Básicos

Vencimento

Farmacêutico

C.R.

40 hs

Ensino Superior Completo

Conselho Regional Competente

R$ 2.097,13

2 - DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial deste Processo Seletivo dar-se-á através de avisos afixados em lugar de fácil visibilidade na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, no Edifício Antônio Vieira,

5- VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.2. A pessoa portadora de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo de que trata este Edital, podendo esta concorrer às vagas, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência de que é portadora, para as quais serão reservadas 10%(dez por cento) nos termos do artigo 198, II da Lei Orgânica do Município e da Lei Estadual nº 11.867/95;

5.3. Consideram-se deficiências que asseguram ao candidato o direito de concorrer às vagas reservadas, aquelas identificadas nas categorias contidas no Artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99;

5.4. Os portadores de deficiência participarão deste Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos;

5.7. Nos casos de incompatibilidade da deficiência com a função objeto deste Edital, a contratação não será efetivada;

6-DAS ATRIBUIÇÕES, DA REMUNERAÇÃO E LOTAÇÃO

6.1 Ao Farmacêutico compete as seguintes atribuições:

·Realização de procedimentos da Atenção Farmacêutica;

·Executar atividades profissionais da área de saúde correspondentes a farmácia no controle e dispensação de medicamentos, controle de psicotrópicos com a respectiva prestação de informações;

Participar da execução de serviços de farmacovigilância com a obtenção de dados sobre efeitos adversos de medicamentos a médio e longo prazo;

Planejar e administrar serviços farmacêuticos e política de saúde; Planejar e gerenciar as atividades e os recursos humanos vinculados na sua área de atuação;

Auxiliar na elaboração de especificações técnicas necessárias na contratação de serviços, na compra de medicamentos, utensílios e equipamentos de sua área de atuação;

Estar capacitado para procurar novos conhecimentos e atualizá-los, mostrando versatilidade e adaptabilidade aos avanços da clínica e tecnologia da sua área de atuação;

Atuar em Vigilância Sanitária, conforme legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

Gerenciar Farmácia Hospitalar, com controle de medicamentos psicotrópicos e injetáveis;

Participar juntamente com outros profissionais da área em programas que visem a promoção, a proteção e melhora da saúde da comunidade em geral;

Comunicar-se com pacientes e articular-se com equipes de saúde e profissionais de outras áreas promovendo a operacionalização dos serviços e a formulação de políticas de saúde tendo em vista o efetivo atendimento das necessidades da população;

Zelar pela conservação e uso do material sob sua responsabilidade; Executar outras tarefas típicas da profissão, de acordo com determinações superiores.

6.2 Vencimento: Constante no Item 1 deste Edital. O recolhimento dos encargos sociais e outras vantagens são assegurados nos termos da legislação Municipal em vigor.

6.3 Lotação: O Farmacêutico ( a ) prestará serviço na Farmácia Municipal, nas Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e onde houver necessidade e será contratado pelo Município de Formiga MG.

7 - DO PROCESSO SELETIVO:

O Processo Seletivo Simplificado constará de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, contendo 20 (vinte) questões. As questões serão baseadas no programa de referências bibliográficas, sendo 15 questões de conhecimento específico e 5 questões de saúde pública, constantes no Anexo I deste Edital, e será valorizada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. A duração da prova será de no máximo 03 (três) horas e será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% de aproveitamento na prova.

8 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 As informações relativas à data, ao local e aos horários das provas deste Processo Seletivo serão divulgadas na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, no Edifício Antônio Vieira, localizado à Rua Dr. Teixeira Soares, nº. 264, Centro, em Formiga – MG e no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg ;

8.2 O candidato deverá comparecer ao local determinado para realização das provas com antecedência mínima de trinta minutos, munido de documento com fé pública que garanta sua identificação, comprovante de inscrição, caneta esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou preta com material transparente, lápis e borracha;

8.3 O candidato deverá preencher a Folha de Respostas, cobrindo inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida;

8.4 Não será permitida a prestação de prova em data, local e horário diferentes do estabelecido, seja qual for o motivo alegado;

8.5 Não será permitida a entrada de candidatos, em hipótese alguma, no local de realização das provas após o fechamento dos portões;

8.6 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo, nos locais onde forem aplicadas às provas;

8.7 Será considerada nula a Folha de Respostas que estiver marcada a lápis;

8.8 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato;

8.9 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos;

8.10 Não serão atribuídos pontos às questões divergentes do gabarito, que apresentarem rasura, duplicidade de resposta, (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco;

8.11 Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova:

a - comunicar-se de forma verbal, escrita ou gestual com outro candidato;

b - consultar qualquer espécie de livro ou apontamentos;

c - utilizar-se de telefone celular, pager, fone de ouvido ou de qualquer outro aparelho eletroeletrônico;

d - ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente em casos especiais e na companhia do fiscal;

e - portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos;

f - tratar com descortesia qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais, auxiliares ou autoridades presentes;

g - quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;

8.12 O Gabarito Provisório para conferência do desempenho dos candidatos será publicado na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, no Edifício Antônio Vieira, localizado à Rua Dr. Teixeira Soares, nº 264, Centro, em Formiga-MG e no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg .

9 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

9.1 A classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha;

9.2 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente:

a - Ao candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme o parágrafo único do art. 27 da Lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – o Estatuto do Idoso.

b - Ao candidato que tiver obtido o maior número de pontos no conteúdo “conhecimentos específicos”;

c - Ao candidato que tiver mais idade.

10 - DOS RECURSOS

10.1 Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado e identificado, cujo o prazo será de 01 (um) dia útil, a contar da data de publicação do gabarito provisório. O pedido de recurso ser dirigido ao Secretário Municipal de Saúde, mediante formulário próprio, que deverá ser retirado e entregue na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, no Edifício Antônio Vieira, localizado à Rua Dr. Teixeira Soares, nº 264, Centro, em Formiga-MG.

10.2 Não serão considerados os pedidos formulados fora do prazo, de forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados. Se houver alteração do Gabarito Provisório, por força de impugnações, o mesmo será republicado.

11- DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

11.1 A contratação será de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

11.2 A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade deste Processo Seletivo Simplificado

11.3 Os candidatos convocados deverão se apresentar à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Formiga,situada à Rua Barão de Piumhi, 92, 1° Andar, Centro, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis a partir da convocação, para agendamento da Junta Médica Oficial.

11.4 Os candidatos convocados para a contratação sujeitar-se-ão a avaliação médica e exames, de caráter eliminatório, tendo por objetivo avaliar suas condições físicas e mentais para classificá-los como APTOS observados as atividades que serão desenvolvidas no exercício do cargo;

11.5 O candidato aprovado deverá apresentar, quando convocado para contratação, os seguintes documentos:

a- original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento

b- certidão de óbito;

c- original e fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

d- original e fotocópia do PIS ou PASEP,se cadastrado;

e- original e fotocópia do CPF próprio;

f- original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

g- original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;

h- original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;

i- original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;

j- original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos de idade;

k- original e fotocópia do Cartão de vacina atualizado dos filhos menores de 06 anos de idade;

l- Declaração de frequência escolar dos filhos de 07 à 14 anos de idade;

m- laudo médico favorável, sem restrições, fornecido pela Junta Médica Oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo; original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo;

n- original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo a que concorre, quando do exercício da atividade

profissional do candidato o exigir;

o- comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

p-comprovante de conta bancária – Conta Salário ou Conta Corrente da Caixa Econômica Federal;

q-01 (uma) fotografia 3X4, recente.

12 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição;

13.1. Os programas e referências bibliográficas das provas, constantes do Anexo I, são partes integrantes deste Edital;

13.2. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas;

13.3. Todas as publicações referentes a este Edital até a sua homologação serão devidamente divulgadas na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, no Edifício Antônio Vieira, localizado à Rua Dr. Teixeira Soares, nº 264, Centro, em Formiga- MG e no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg .

13.4. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a esse Processo Seletivo Simplificado;

13.5.O candidato aprovado compromete-se a manter seu endereço atualizado, por meio de correspondência dirigida a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Formiga, situada à Rua Barão de Piumhi, 92, 1° Andar, Centro, . São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização do mesmo

13.5. Conhecimentos Básicos:

Saúde Pública:

Organização dos Serviços de saúde no Brasil – Sistema Único de Saúde: antecedentes históricos, princípios e diretrizes do SUS, legislação e normalização complementar do SUS;

· Planejamento e Programação Local de Saúde;

· A medida da Saúde Coletiva: indicadores de saúde;

· Administração e inovação nos serviços públicos de saúde;

· Processo saúde-doença SUS;

· Lei 13317 e alterações – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Específica:

A Farmácia como Estabelecimento de saúde ( inclui atividades da Farmácia );

Administração de estoques;

Central de Abastecimento Farmacêutico;

Seleção de medicamentos em todos os níveis de Atenção à Saúde e Padronização;

Sistemas de distribuição e dispensação de medicamentos em Farmácia;

Erros de medicação;

Vias de administração de medicamentos e formas farmacêuticas; Considerações gerais e Biofarmacêuticas;

Desenvolvimento farmacotécnico e boas práticas de fabricação; Cálculos em farmácia;

Sistemas ou formas de liberação de fármacos; Fundamentos e Métodos de Farmacologia Clínica; Farmacologia Geral;

Prescrição médica de acordo com a Portaria 344/98 atualizada; Atenção farmacêutica;

Legislação farmacêutica; Farmacoepidemiologia e Farmacovigilância;

Estrutura organizacional da Farmácia Hospitalar: seleção, aquisição, armazenamento, distribuição e informações sobre medicamentos; Controle de infecções hospitalares: uso racional de antibióticos terapêuticos e profiláticos.

29 de maio de 2014. Maria Inês Macedo Soares

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

Saúde Pública;

· Lei 8080-SUS;

· Lei 13317 e alterações – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais

· Internet Específica:

· Goodman & Gilman. As bases Farmacológicas da Terapêutica.8 ed. Editora Guanabara Koogan.1991. Rio de Janeiro;

· Noções de Farmácia Galênica de ª LE HIR;

· Couto, Renato Camargos; Pedrosa, Tânia M. Grillo;Nogueira, José Mauro. Infecção Hospitalar:epidemiologia e contrloe. Rio de Janeiro: Medsi, 1997.1999, Rio de Janeiro;

· Portaria 344/98 atualizada;

· Brasil- Conselho Nacional de Saúde: Política Nacional de Assistência Farmacêutica-Resolução /CNS nº338 de 06 de maio de 2004.Disponível em: htpp//portal.saude.gov.br;

· Lei nº5.991, de 17 de dezembro de 1973;

· RDC nº20 de 05 de maio de 2011;

· Organização Mundial da Saúde- Segurança dos Medicamentos.Disponível em:

htpp/www.opas.org.br/medicamentos/temas.

· Gomes, M. J. V. De M. e Reis, A.M. M. Ciências Farmacêuticas- Uma abordagem em Farmácia Hospitalar;

· Brasil – Miniostério da Saúde – Agência Nacional de vigilância Sanitária- RDC nº44 de 17 de agosto de 2009;

· Conselho Federal de Farmácia . A Assistência Farmacêutica no SUS/ Conselho Federal de Farmácia de Minas Gerais: Disponível em

: www.crf.org.br/sistemas/geral; FUCHS, F.D; WANNMACHER, L. E FERREIRA, M.B.C.- Farmacologia Clínica- Fundamentos da Terapêutica Racional.Rio de janeiro: Guanabara Koogan,2004.

29 de maio de 2014. Maria Inês Macedo Soares

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:5E0DE902

PORTARIAS

PORTARIA 2877 DE 23 DE MAIO DE 2014. DETERMINA A

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:F9480E01

ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das

atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar abertura de Processo Administrativo, para apurar os fatos narrados na Comunicação Interna datada de 15/04/2014, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos anexos.

Art. 2º A condução do Processo e apuração dos fatos deverá ser feita pela Corregedora Municipal, que presidirá a Comissão composta pelos servidores designados pela Portaria nº 003, de 12 de maio de 2014, da Corregedoria do Município.

Art. 3º Sob responsabilidade funcional da Corregedora Municipal, o prazo para conclusão dos trabalhos será de no máximo 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem e por motivos plenamente justificáveis.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito em Formiga, 23 de maio de 2014.

PORTARIAS

PORTARIA 2879 DE 23 DE MAIO DE 2014. DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das

atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar abertura de Processo Administrativo, para apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 51/2014, oriunda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e demais documentos anexos.

Art. 2º A condução do Processo e apuração dos fatos deverá ser feita pela Corregedora Municipal, que presidirá a Comissão composta pelos servidores designados pela Portaria nº 003, de 12 de maio de 2014, da Corregedoria do Município.

Art. 3º Sob responsabilidade funcional da Corregedora Municipal, o prazo para conclusão dos trabalhos será de no máximo 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem e por motivos plenamente justificáveis.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:423339CC

Gabinete do Prefeito em Formiga, 23 de maio de 2014.

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

PORTARIAS

PORTARIA 2878 DE 23 DE MAIO DE 2014. DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das

atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar abertura de Processo Administrativo, para apurar os fatos narrados no Memorando nº 082/2014/SAGESP, oriundo da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e demais documentos anexos.

Art. 2º A condução do Processo e apuração dos fatos deverá ser feita pela Corregedora Municipal, que presidirá a Comissão composta pelos servidores designados pela Portaria nº 003, de 12 de maio de 2014, da Corregedoria do Município.

Art. 3º Sob responsabilidade funcional da Corregedora Municipal, o prazo para conclusão dos trabalhos será de no máximo 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem e por motivos plenamente justificáveis.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito em Formiga, 23 de maio de 2014.

Código Identificador:06A10EC7

PORTARIAS

PORTARIA 2880 DE 23 DE MAIO DE 2014. DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das

atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar abertura de Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor de matrícula 13271, para apurar os fatos narrados na Comunicação Interna datada de 19/05/2014, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde e demais fatos conexos que possam emergir da apuração.

Art. 2º A condução do Processo e apuração dos fatos deverá ser feita pela Corregedora Municipal, que presidirá a Comissão composta pelos servidores designados pela Portaria nº 003, de 12 de maio de 2014, da Corregedoria do Município.

Art. 3º Sob responsabilidade funcional da Corregedora Municipal, o prazo para conclusão dos trabalhos será de no máximo 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem e por motivos plenamente justificáveis.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito em Formiga, 23 de maio de 2014.

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:9CB0146A

PORTARIAS

PORTARIA Nº 2881, DE 23 DE MAIO DE 2014. NOMEIA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das

atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista Comunicação Interna nº 67/2014 SMDH/PMF, datada de 20 de maio de 2014,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a servidora Daniane Aparecida Nunes como gestora do Cadastro Único para Programas Sociais, respondendo pelos serviços de fiscalização dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito em Formiga, 23 de maio de 2014.

PORTARIAS

DECRETO Nº 6189, DE 26 DE MAIO DE 2014. ALTERA REDAÇÃO DA LETRA “C”, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 6160, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das

atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da LOM e considerando Ofício número 063/2014, enviado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, datado de 22 de maio de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º. A letra “c”, do artigo 1º, do Decreto nº 6160, de 22 de abril de 2014, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º. (...)

c) famílias em situação de extrema pobreza, com renda ‘per capita’ de até R$ 77,00 (setenta e sete reais) e respeitando o teto do programa, que é de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Formiga, 26 maio de 2014.

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:79160A9C

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:9133E43C

PORTARIAS

LEI Nº 4917, DE 29 DE MAIO DE 2014. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORMIGA A FORNECER MATERIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIAS

DECRETO Nº 6188, DE 26 DE MAIO DE 2014. DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE SE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das

atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, dias em que ocorrerão jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2014, a partir das 12h30m (doze horas e trinta minutos).

§ 1º. Os Agentes Públicos que fazem a totalidade ou maior parte da jornada de trabalho no turno da tarde deverão cumprir a sua jornada integralmente ou proporcionalmente, respectivamente, no turno da manhã.

§ 2º. As atividades contínuas de atendimento à saúde, distribuição e manutenção das redes de água, esgoto, limpeza urbana e respeitando o calendário escolar da rede municipal de ensino não poderão sofrer interrupção.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Formiga, 26 de maio de 2014.

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar gastos referentes à aquisição de materiais de apoio, gêneros alimentícios, tecidos e infraestrutura, palco, som e iluminação para os festejos das Entidades abaixo relacionadas, até o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), com recursos provenientes do FUMPAC – Fundo Municipal do Patrimônio Cultural:

I – Irmandade do Congado de São Judas Tadeu;

II – Irmandade do Congado Nossa Senhora de Lourdes;

III – Irmandade do Congado do Rosário;

IV – Irmandade do Congado de Nossa Senhora Aparecida;

V – Irmandade dos Moçambiqueiros Capitão Zé Rosa.

Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43, da Lei 4320/64.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Formiga, 29 de maio de 2014.

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:9868A14A

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

JOSÉ TERRA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Chefe de Gabinete

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:9E17FEF0

PORTARIAS

LEI Nº 4918, DE 29 DE MAIO DE 2014. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORMIGA A FORNECER MATERIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar gastos, até o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com o fornecimento de acessórios para instrumentos de fanfarra e materiais de apoio para as Escolas da Rede Estadual de Ensino e o Tiro de Guerra 04.030, visando a participação no desfile cívico em comemoração aos 156 anos de emancipação política e administrativa do Município de Formiga.

Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação da respectiva dotação orçamentária, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43, da Lei 4320/64.

10.122.0009.2.278	Transferência ao Consórcio Intermunicipal de Saúde
337170	Rateio Pela Participação em Consócio Público	104.204,80
TOTAL		104.204,80

§ 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no plano plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Prestação de Serviços de Saúde”, a ação “Transferência ao Consórcio Intermunicipal de Saúde”

§ 2º. O Poder Executivo deverá incluir, nas propostas orçamentárias anuais, dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras decorrentes da execução desta lei.

Art. 3º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 2º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Formiga, 29 de maio de 2014.

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

JOSÉ TERRA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Chefe de Gabinete

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:3CE514BD

PORTARIAS

LEI Nº 4920, DE 29 DE MAIO DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1	PREFEITURA MUNICIPAL
1.14	SECRETARIA DE CULTURA
1.14.02	SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0059.2.239	Apoio às Comemorações e Festividades Tradicionais do Município
339030	Material de Consumo(1190)	7.000,00
TOTAL		7.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Formiga, 29 de maio de 2014.

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

JOSÉ TERRA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Chefe de Gabinete

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 38.701,64 (trinta e oito mil, setecentos e um reais e sessenta e quatro centavos) conforme abaixo:

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Código Identificador:18D7DECB

PORTARIAS

LEI Nº 4919, DE 29 DE MAIO DE 2014. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE FORMIGA COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica ratificado, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Formiga, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Direito Público, com natureza jurídica de Associação Pública, nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, visando o desenvolvimento, em conjunto, de ações e serviços de saúde, especialmente no que se refere ao gerenciamento dos serviços de urgência e emergência da “Região Ampliada Oeste”, do Estado de Minas Gerais.

1	PREFEITURA MUNICIPAL
1.09	SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.02	SECRETARIA DE SAÚDE

Art. 2°. Para cobrir as despesas decorrentes da participação do Município no Consórcio Público, fica autorizada a abertura de crédito adicional especial, conforme a seguinte dotação:

1	PREFEITURA MUNICIPAL
1.10	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0021.2.281	Manutenção do Ensino Infantil – Pré-Escola CP
339030	Material de Consumo	10.000,00
27.812.0025.2.282	Manutenção do Convênio com SEEJ - Academias ao Ar Livre
339093	Indenizações e Restituições	28.701,64
TOTAL		38.701,64

Parágrafo Único – Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Educação Eficiente e Eficaz” a ação “Manutenção do Ensino Infantil

– Pré-Escola CP” e no programa “Esporte – Integração Saudável” a ação “Manutenção do Convênio com SEEJ - Academias ao Ar Livre”.

Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica cancelada parcialmente no orçamento vigente, a dotação abaixo discriminada:

1	PREFEITURA MUNICIPAL
1.10	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0018.2.127	Manutenção da Alimentação Escolar - CP
339030	Material de Consumo(686)	10.000,00
TOTAL		10.000,00

Art. 3º. Para fazer face ao restante das despesas de que trata o artigo 1º, fica o utilizado o superávit financeiro no montante de R$ 28.701,64 (vinte e oito mil, setecentos e um reais e sessenta e quatro centavos), apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Formiga, 29 de maio de 2014. RESOLVE:

MOACIR RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

JOSÉ TERRA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Chefe de Gabinete

Publicado por:

Maria Aparecida Leal

Art. 1o - Designar Servidores para exercer a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária do Município de Itacarambi, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue:

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL	-	NOME	-	CARGO
Mat. 0531-5, Fiscal de Vigilância Sanitária	-	Dalila Pereira da Silva	-	Fiscal de Vigilância Sanitária
Mat. 3048-7, Fiscal de Vigilância Sanitária	-	Genilson Reis Rosa de Castro	-	Fiscal de Vigilância Sanitária
Mat. 1281-5, Fiscal de Vigilância Sanitária	-	Valdir Santos Teixeira	-	Fiscal de Vigilância Sanitária

Código Identificador:E8113DCC

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.

035/2014

A Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, torna público a “REVOGAÇÂO” do Pregão Presencial nº. 035/2014, Processo nº. 108/2014, referente a contratação de empresa, para prestar serviços de manutenção do sinal de TV na sede do município e distrito de Barrocão e instalação de dois retransmissores, receptores, torres, antenas parabólicas em regime de comodato, sendo no Distrito de Vale das cancelas e no distrito de Sítio.

Grão Mogol-MG, 28 de Maio de 2014

ELEAZARO PEREIRA

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Código Identificador:F5615F98

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE REVOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº.

017/2014

A Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, torna público a “REVOGAÇÂO” da Tomada de Preços nº. 017/2014, Processo nº. 071/2014, referente ao FORNECIMENTO PARCELADO DE 300.000 (trezentos mil) TIJOLOS DE 8

FUROS 20x20 e 300.000 (trezentos mil) telhas plan clara) para o almoxarifado do município de Grão Mogol-MG.

Grão Mogol-MG, 28 de Maio de 2014

ELEAZARO PEREIRA

Pregoeiro Oficial

Art. 2o - Os servidores designados, em razão do poder de polícia administrativo, exercerão todas as atividades inerentes a função de Fiscal Sanitário, notadamente a inspeção e fiscalização sanitária; lavratura de auto de infração sanitária; instauração do processo administrativo sanitário; interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar de produtos; fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim.

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itacarambi/MG, 27 de maio de 2014.

RAMON CAMPOS CARDOSO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Kleber Moreira Martins

Código Identificador:638CB9CF

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2014 PROCESSO LICITATÓRIO n.º 104/2014

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO TIPO PICK UP, 07 (SETE) MOTOCICLETAS, 08 (OITO) CAPACETES E 06 (SEIS) CAPAS DE CHUVA.

Dia da Licitação: 13/06/2014 - Horário:09:00.

Local: Sala de Reunião da CPL situada à Praça Adolfo de Oliveira, S/N- B. Centro / ITACARAMBI - MG. O Edital estará disponível no Setor de Licitações e Contratos. Informações: (38) 3613-2171 ou pelo Site: www.itacarambi.mg.gov.br e E-mail: licitacao@itacarambi.mg.gov.br –

ITACARAMBI - MG, 29 de maio de 2014.

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Código Identificador:338CFCF1

LEONARDO FERREIRA DA CRUZ JÚNIOR

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE ITACARAMBI

Kleber Moreira Martins

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE ITANHANDU

Código Identificador:C77CBC96

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA 050/2014

Designa Servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itacarambi como Fiscais Sanitários

O Prefeito Municipal de Itacarambi, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 89 II D, da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO as competências do Sistema Único de Saúde, conforme dispõe o art. 200 e os incisos I, II, VI e VIII da Constituição Federal, e;

CONSIDERANDO ainda o disposto no art. 18 IV B da Lei Federal 8.080/90 e o disposto no art. 1° da Lei Municipal 1042/97;

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

MUNICÍPIO DE ITANHANDU/MG – Extrato de Contrato, Pregão Presencial nº 39/2014. Objeto: Prestação de serviços de organização de evento esportivo incluindo seguro contra acidentes pessoais para os participantes, premiação, equipe de apoio e organizadores, para o evento esportivo “Itanhandu de Mountain Bike 2014”, Empresa contratada: M.B. Machado Eventos ME. CNPJ: 03.204.225/0001-58. Taubaté/SP. Valor: R$ 22.700,00. Vigência: 60 dias. Dotação orçamentária: 02.06..27.812.0024.2022.3.3.90.39.00. Data da assinatura: 22/05/2014.

JOAQUIM ARNOLDO EVANGELISTA SILVA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Marcos Alexandre de Carvalho Código Identificador:9C1C399C

administrativas, para as escolas e para as Unidades Básicas de Saúde do Município, sendo adjudicada vencedora a firma individual JOSÉ GERALDO ROSA - ME. Em 22/05/2014.

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

MUNICÍPIO DE ITANHANDU/MG – Extrato de Contrato, Pregão Presencial nº 42/2014. Objeto: prestação de serviços de sonorização e iluminação para atender aos eventos: “Itanhandu de Moutain Bike

MÁRCIO LIMA DE PAULA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Gonçalves Código Identificador:2B518849

2014” e “Festa Junina – Arraiá Du Sô João”, em Itanhandu. Empresas contratadas: Claudete Carvalho Gorgulho 48324221620. CNPJ: 17.841.352/0001-72. Carmo de Minas/MG. Contrato nº 173 no valor de R$ 1.699,00. Fernando Cardoso Yasui ME. CNPJ: 17.828.205/0001-62. Pindamonhangaba/SP. Contrato no valor de R$ 3.000,00. Vigência: 31/12/2014. Dotações do orçamento vigente. Data da assinatura: 20/05/2014.

JOAQUIM ARNOLDO EVANGELISTA SILVA

Prefeito Municipal.

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU

Publicado por: Marcos Alexandre de Carvalho Código Identificador:38D8CD53

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº007/2014

Homologação Carta Convite nº007/2014 - O Município de Jaguaraçu, em obediência ao principio da legalidade, torna público que foi homologado o Processo de Licitação nº019/2014, Modalidade: Carta Convite nº007/2014, cujo objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação, mídia impressa, out-door, inserções em rádio regionais e outros serviços inerentes para realização da XXXIII Cavalgada de Jaguaraçu, sendo adjudicada vencedora a empresa VISION COMUNICAÇÃO EM IMPRESSÃO DIGITAL LTDA-ME. Em 23/05/2014.

MÁRCIO LIMA DE PAULA

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº003/2014

Homologação Carta Convite nº003/2014 - O Município de Jaguaraçu, em obediência ao principio da legalidade, torna público que foi homologado o Processo de Licitação nº015/2014, Modalidade: Carta Convite nº003/2014, cujo objeto a locação de um veículo de passeio 4 (quatro) portas, no mínimo 4 (quatro) passageiros, para transporte de pacientes da comunidade de Lavrinha às Unidades de Saúde da região do Vale do Aço, sendo adjudicado vencedor o licitante senhor Pedro Paulo de Souza. Em 20/05/2014.

MÁRCIO LIMA DE PAULA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Gonçalves Código Identificador:D6BB7A79

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU CONTRATO Nº035/2014

Contrato nº035/2014, Referente Carta Convite nº004/2014. Contratado: MARLON MATHEUS LOPES DE ALMEIDA, CPF

nº090.411.516-05. Objeto: A prestação de serviços de engenharia civil referente a elaboração de planilhas orçamentárias, projetos, acompanhamento e fiscalização de obras, dentre outras atribuições de um Engenheiro Civil, para atender as necessidades do Município de Jaguaraçu. Valor Global R$27.600,00, sendo o valor mensal de R$2.300,00. Vigência: Período de 19/05/2014 a 18/05/2015. Jaguaraçu, 19/05/2014.

Publicado por: Maria Aparecida Gonçalves Código Identificador:94B008D9

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº004/2014

MÁRCIO LIMA DE PAULA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Gonçalves Código Identificador:9EA2AD25

Homologação Carta Convite nº004/2014 - O Município de Jaguaraçu, em obediência ao principio da legalidade, torna público que foi homologado o Processo de Licitação nº016/2014, Modalidade: Carta Convite nº004/2014, cujo objeto a contratação de Engenheiro Civil para prestação de serviços referente a elaboração de planilhas orçamentárias, projetos, acompanhamento e fiscalização de obras, dentre outras atribuições de um Engenheiro Civil, para atender as necessidades do Município de Jaguaraçu, sendo adjudicado vencedor o licitante senhor Marlon Matheus Lopes de Almeida. Em 19/05/2014.

MÁRCIO LIMA DE PAULA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Gonçalves Código Identificador:626F6CEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº006/2014

Homologação Carta Convite nº006/2014 - O Município de Jaguaraçu, em obediência ao principio da legalidade, torna público que foi homologado o Processo de Licitação nº018/2014, Modalidade: Carta Convite nº006/2014, cujo objeto a aquisição de gás liquefeito (GLP) para atendimento ao serviço de cozinha para as unidades

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU CONTRATO Nº036/2014

Contrato nº036/2014, Referente Carta Convite nº007/2014. Contratada: VISION COMUNICAÇÃO EM IMPRESSÃO DIGITAL LTDA-ME, CNPJ 09.122.507/0001-92. Objeto: Prestar

serviços de divulgação, mídia impressa, out-door, inserções em rádio regionais e outros serviços inerentes para realização da XXXIII Cavalgada de Jaguaraçu. Valor R$ R$73.440,00. Vigência: Período de 23/05/2014 a 09/07/2014. Jaguaraçu, 23/05/2014.

MÁRCIO LIMA DE PAULA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Gonçalves Código Identificador:56D1CA1E

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2014 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014

O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade – MG, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por item, nos termos das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 suas alterações conforme Lei nº 8.883/94 e 9.648/98, e Decretos Municipais nº 006/2014 e nº 126/2013, cujo objeto é a aquisição de material hidráulico de bronze de 1ª qualidade e tubos PVC para o DAE – Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade.

Valor Estimado: R$ 137.688,67 (cento e trinta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados na sede do DAE, situado à Rua Duque de Caxias, 192 – Bairro José Elói, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas ou pelo e- mail pregaodae@yahoo.com.br , e a entrega das propostas será até as 14:00 horas do dia 16/06/2014, no Protocolo do Setor de Suprimentos.

João Monlevade, 29 de maio de 2014.

CLERES ROBERTO DE SOUZA

Diretor DAE

Publicado por:

Eder Lucio Rocha

Código Identificador:654387A0

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014

O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade – MG, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por lote, nos termos das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 suas alterações conforme Lei nº 8.883/94 e 9.648/98, Decreto Municipal nº 006/2014 e Súmula do TCU nº 257/2010, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de ligações prediais de água potável, ligações prediais de esgoto sanitário, e; recomposição de passeio, padrão e pavimentação, tudo em conformidade com as especificações técnicas constantes do edital e seus anexos.

Valor Estimado: R$ 574.574,00 (quinhentos e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais).

João Monlevade, 22 de maio de 2014.

CLERES ROBERTO DE SOUZA

Diretor DAE

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JOÃO MONLEVADE – MG EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2014.

Órgão Gestor: Departamento Municipal de Águas e Esgotos. Objeto: Aquisição de massa asfáltica para reparos nas diversas ruas.

DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: CURITIBA PARANA BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, CNPJ nº 03.180.690/0001-04.

Valor Total Estimado: R$ 83.250,00 (oitenta e três mil duzentos e cinquenta reais)

Modalidade: Pregão Presencial nº 022/2014.

Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de publicação na Imprensa Oficial de João Monlevade.

João Monlevade, 29 de maio de 2014.

Publicado por:

Eder Lucio Rocha

Código Identificador:968BF50D

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EDITAL DE DESCUMPRIMENTO DE PRAZO OU

DESISTENCIA Nº 09/2014

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 - EDITAL DE DESCUMPRIMENTO DE PRAZO OU DESISTENCIA Nº 09/2014

O Prefeito Municipal de João Monlevade, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, dando cumprimento às providências finais pertinentes ao Edital n° 09/2014 do Concurso Público nº01/2011 e em manutenção ao que determina a Constituição Federal, INFORMA os candidatos classificados abaixo relacionados que NÃO cumpriram o prazo e/ou desistiram de suas respectivas vagas:

CLERES ROBERTO DE SOUZA

Diretor

CARGO	COLOCAÇÃO	CANDIDATO	MOTIVO
Monitor de Creche	7º	Ana Paula Coutinho Silva	DESISTENTE
CARGO	COLOCAÇÃO	CANDIDATO	MOTIVO
Professor de Educação Infantil	19º	Eliana Imaculada da Silva	DESISTENTE
Professor de Educação Infantil	24º	Meire Andrea Magalhães de Souza	DESISTENTE
Professor de Educação Infantil	27º	Rosilane Fonseca	DESISTENTE
CARGO	COLOCAÇÃO	CANDIDATO	MOTIVO
Auxiliar de Serviços Gerais	81º	Liliane dos Santos Silveira	DESISTENTE

Publicado por:

Marcela Pereira de Souza

Código Identificador:437D3DDE

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2014

O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos do município de João Monlevade – MG, através de seu diretor, Sr. Cleres Roberto de Souza, torna público a celebração do Contrato Nº 048/2014, com a empresa ORGANIZAÇAO DE CEREAIS MONLEVADE LTDA,

CNPJ N°18.107.045/0001-25. Objeto: Materiais de cantina ao DAE. Valor Global: R$ 12.978,76 (doze mil novecentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos);

Vigência: 31 de dezembro de 2014. João Monlevade, 29 de maio de 2014.

CLERES ROBERTO DE SOUZA

Diretor DAE

Publicado por:

Marcela Pereira de Souza

Código Identificador:AAD7C9CD

João Monlevade, 23 de Maio de 2014

MARIA ELISA MOREIRA BICALHO

Secretária Municipal de Administração

TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Bianca Passos Alves da Silva Código Identificador:8C8D2BBF

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2014

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2014

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2014

PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICO-ADMISSIONAL

O Prefeito Municipal de João Monlevade, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, dando cumprimento às providências

finais pertinentes ao Edital n° 001/2011 do Concurso Público e em manutenção ao que determina a Constituição Federal, CONVOCA os candidatos classificados abaixo nomeados para, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste e/ou do recebimento da convocação pessoal, a se apresentarem na Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Recursos Humanos (Rua Geraldo Miranda, n° 337, Bairro Alvorada, João Monlevade); de 7:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas, para fins de apresentação da documentação e para agendamento da avaliação médica, de caráter eliminatório, tendo por objetivo avaliar suas condições físicas e mentais para classificá-lo como APTO, observadas as atividades que serão desenvolvidas no exercício do cargo:

CARGO	COLOCAÇÃO	CANDIDATO
Monitor de Creche	14º	Briza Souza Barcelos
CARGO	COLOCAÇÃO	CANDIDATO
Professor de Educação Infantil	34º	Maria Aparecida de Castro
Professor de Educação Infantil	35º	Mirian de Cássia Cota
Professor de Educação Infantil	36º	Aurea Catarina Horta Bicalho
CARGO	COLOCAÇÃO	CANDIDATO
Auxiliar Administrativo	32º	Wagner Alexandre dos Santos

1° Documentação a ser apresentada

a) Cópia da Carteira de Identidade;

b) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

c) Cópia do CPF;

d) Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) Cópia da Certidão de nascimento ou casamento;

f) Cópia da Certidão dde nascimento dos filhos menores

g) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

h) Fotocópia e exibição da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

i) Uma fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;

j) Fotocópia dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe;

k) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

l) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível, acúmulo legal de cargo e de interesse do Município de João Monlevade/MG (preenchida na prefeitura municipal);

m) Declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho fora do expediente normal, em dias considerados feriados e folgas, para conclusão de trabalhos inadiáveis (preenchida na prefeitura municipal);

n) Declaração de antecedentes criminais (polícia civil);

o) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.

p) Tela do código do PIS (NIS), Caixa Econômica Federal.

q) Comprovante de endereço.

2° Exame Médico Pré-Admissional

O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré- admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado por órgão de saúde indicado pela Prefeitura Municipal, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem custeados pelo candidato convocado:

a) Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto ao Município de João Monlevade, juntamente com os seguintes exames: Para todos os cargos, Hemograma completo, Eletrocardiograma, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMAGT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio-x – Tórax. Para os cargos de Professor: apresentar também, exame otorrinolaringológico com descrição da laringoscopia indireta e de acuidade visual b) Demais exames médicos/laboratoriais, se necessários.

O candidato, após a nomeação por portaria, terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, fato que ocorrerá somente se for considerado

apto para o desempenho do cargo, nas duas fases previstas anteriormente.

João Monlevade, 23 de Maio de 2014

MARIA ELISA MOREIRA BICALHO

Secretária Municipal de Administração

TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Bianca Passos Alves da Silva Código Identificador:06639710

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº. 17/2014

O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE TORNA PÚBLICO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 17/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE MONLEVADE E REGIÃO – APAS-MON, CUJO OBJETO É A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À CONVENENTE ATRAVÉS DE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS, PARA ATENDIMENTO INTEGRAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS, NA MODALIDADE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, CONFORME SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, ESTE CONVÊNIO TERÁ SUA DURAÇÃO ATÉ 03 DE JANEIRO DE 2015, COM INÍCIO A PARTIR DA SUA ASSINATURA, FUNDAMENTA-SE O PRESENTE CONVÊNIO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1674/06, LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 NO QUE COUBER E INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2010, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 100 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

Publicado por: Bianca Passos Alves da Silva Código Identificador:EEB0C064

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº. 18/2014

O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE TORNA PÚBLICO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 18/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, CUJO OBJETO É A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À CONVENENTE, INSERIDA NO “PROJETO CIDADÃO DO AMANHÃ DO GRUPO ARCELOR MITTAL”, PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO PROJETO “COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA”, COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SUAS, ESTE CONVÊNIO TERÁ SUA DURAÇÃO ATÉ 01/12/2014, COM INÍCIO A PARTIR DA SUA ASSINATURA, FUNDAMENTA-SE O PRESENTE CONVÊNIO NA LEI MUNICIPAL Nº.1674/06, LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 NO QUE COUBER E INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2010, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 100 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

Publicado por: Bianca Passos Alves da Silva Código Identificador:4C8FAEA4

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº19/2014

O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE TORNA PÚBLICO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 19/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE

MONLEVADE E REGIÃO - APAS-MON, CUJO OBJETO É A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À CONVENENTE, INSERIDA NO “PROJETO CIDADÃO DO AMANHÃ DO GRUPO ARCELOR MITTAL”, PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO PROJETO “SISTEMA FM NA INCLUSÃO SOCIAL”, COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESTE CONVÊNIO TERÁ SUA DURAÇÃO ATÉ 31/12/2014, COM INÍCIO A PARTIR DA SUA ASSINATURA, FUNDAMENTA-SE O PRESENTE CONVÊNIO NA LEI MUNICIPAL Nº.1674/06, LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 NO QUE COUBER E INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2010, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 100 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº20/2014

O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE TORNA PÚBLICO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 20/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FUNDAÇÃO CRÊ-SER, CUJO OBJETO É A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À CONVENENTE, INSERIDA NO “PROJETO CIDADÃO DO AMANHÃ DO GRUPO ARCELOR MITTAL”, PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO PROJETO “MODERNIDADE E MÍDIA”, COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESTE CONVÊNIO TERÁ SUA DURAÇÃO 31/12/2014, COM INÍCIO A PARTIR DA SUA ASSINATURA, FUNDAMENTA-SE O PRESENTE CONVÊNIO NA LEI MUNICIPAL Nº.1674/06, LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 NO QUE COUBER E INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2010, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 100 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº21/2014

O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE TORNA PÚBLICO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 21/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CÁRITAS DIOCESANA DE ITABIRA, CUJO OBJETO É A CONSTITUI OBJETO DESTE CONVÊNIO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À CONVENENTE, PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO PROJETO “ARTE E VIDA”, COM CRIANÇAS E ADOLESCENTE CONFORME DESCRITO NO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO, DIVIDIDO EM DUAS ETAPAS, SENDO: ETAPA I, O QUAL SERÁ REPASSADO PELO FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, RECURSO PROVENIENTE DO PROGRAMA CIDADÃOS DO AMANHA – FUNDAÇÃO ARCELORMITTAL; ETAPA II, O QUAL SERÁ REPASSADO PELO FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, RECURSO PROVENIENTE DE PENAS PECUNIÁRIAS ESTIPULADAS PELO JUIZ DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE, ESTE CONVÊNIO TERÁ SUA DURAÇÃO 31/12/2014 COM INÍCIO A PARTIR DA SUA ASSINATURA, FUNDAMENTA-SE O PRESENTE CONVÊNIO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1674/06, LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 NO QUE COUBER E INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2010, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 100 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº22/2014

O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE TORNA PÚBLICO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 22/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O PROJETO VIDA NOVA, CUJO OBJETO É A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À CONVENENTE, PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO PROJETO “POR UMA VIDA MELHOR”, COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONFORME DESCRITO NO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO, DIVIDIDO EM DUAS ETAPAS, SENDO: ETAPA I, O QUAL SERÁ REPASSADO PELO FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, RECURSO PROVENIENTE DO PROGRAMA CIDADÃOS DO AMANHA – FUNDAÇÃO ARCELORMITTAL; ETAPA II, O QUAL SERÁ REPASSADO PELO FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, RECURSO PROVENIENTE DE PENAS PECUNIÁRIAS ESTIPULADAS PELO JUIZ DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE, ESTE CONVÊNIO TERÁ SUA DURAÇÃO 31/12/2014 COM INÍCIO A PARTIR DA SUA ASSINATURA, FUNDAMENTA-SE O PRESENTE CONVÊNIO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1674/06, LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 NO QUE COUBER E INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2010, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 100 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº25/2014

O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE TORNA PÚBLICO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 25/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FUNDAÇÃO CRÊ-SER, CUJO OBJETO É A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À CONVENENTE, INSERIDA NO “PROJETO CIDADÃO DO AMANHÃ DO GRUPO ARCELOR MITTAL”, PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO PROJETO “CONFIAR... INTERAGINDO E APRENDENDO”, COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, O QUAL TERÁ SUA VIGÊNCIA ATÉ 01/01/2015, COM INÍCIO A PARTIR DA SUA ASSINATURA, FUNDAMENTA-SE O PRESENTE CONVÊNIO NA LEI MUNICIPAL Nº.1674/06, LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 NO QUE COUBER E INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2010, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 100 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº54/2013

O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE TORNA PÚBLICO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 54/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ – SER, CUJO OBJETO É A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ORIGINAL ATÉ 01 DE JANEIRO DE 2015, A CONTAR DE SEU VENCIMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013.

Publicado por: Bianca Passos Alves da Silva Código Identificador:FDCA7079

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº54/2013

O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE TORNA PÚBLICO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 54/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE,

ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ – SER, CUJO OBJETO É O ACRÉSCIMO DE R$10.161,32 (DEZ MIL CENTO E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) NO CONVÊNIO ORIGINAL, A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO.

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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº04/2013

O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE TORNA PÚBLICO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 04/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG, CUJO OBJETO É A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ORIGINAL ATÉ 31 DE JULHO DE 2014, A CONTAR DE SEU VENCIMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013.

Publicado por: Bianca Passos Alves da Silva Código Identificador:410EEEB0

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE INFORMATIVO SETTRAN

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 009/2014

A Autoridade Municipal de Trânsito da Prefeitura Municipal de João Monlevade, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e na Deliberação No. 66 do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - CETRAN - MG, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter ocalizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de João Monlevade - Jari / João Monlevade - MG e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.

Nome

Nro. AIT

Placa

Data

Hora

Local da Infração

Cód Infração / Desdobra

mento

Val. C/ Desco

nto

Valor Após Vencim

ento

ADAIR DAS DORES MARQUES

L001576 158

GYO74 41

08/12/2

009

11:33

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.942 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

ADALBERTO FRANCISCO DA SILVA

AB0013 4099

HCM6 525

20/10/2

009

16:24

:00

A. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1455 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

ADILSON MARCIO BARBOSA

AB0013 4199

JPO211 5

15/10/2

009

16:30

:00

RUA FLORESTA, DE FRONTE AO N. 27 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ADILSON MARCIO BARBOSA

AB0013 4464

JOD03 91

27/10/2

009

09:00

:00

RUA FLORESTA, DE FRONTE

AO N.27 -

CARNEIRIN HOS

5410 / 0

68,10

85,13

ADILSON

ROBERTO

AB0013

4252

GZZ65

09/12/2

009

15:56

:00

AV.

GETULIO

5550 / 0

68,10

85,13

DOMICIANO

VARGAS, DE FRONTE

AO N.4539 -

CARNEIRIN HOS

AFERE MOTORES ELETRICOS LTDA

AB0013 4729

GLT97 99

09/11/2

009

14:08

:00

RUA GERALDO ANTONIO, DE FRONTE

AO N.32 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

AFONSO CELSO MARTINS

AB0013 4401

GMX6 112

23/10/2

009

15:10

:00

RUA ARMANDO BATISTA,

N.17 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

AGNALDO DIAS DE OLIVEIRA

AB0013 4809

GNH18 49

17/11/2

009

14:11

:00

AV. GETULIO VARGAS, N. 5421 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ALESSANDRA VANESSA E.FERREIRA

AB0322 6010

HCY79 54

18/11/2

009

14:00

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE

AO N.35 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ALESSANDRO LUCIO CRUZ

AB0013 0421

GXW6 589

16/10/2

009

19:15

:00

RUA ALBERTO SCHARLE, OPOSTO AO N. 569 - NOVO HORIZONT

5185 / 1

102,1

127,69

ALOISIO CESAR SANTOS

AB0013 4094

GQG79 77

20/10/2

009

15:38

:00

RUA SAYONAR A, OPOSTO AO N.35 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 4

42,56

53,20

ALVARO JOSE FERREIRA

AB0013 4311

GQG68 94

26/10/2

009

17:29

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1368 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

ANA PAULA DE CASTRO LOUREIRO

AB0013 3973

LUY05 09

09/10/2

009

18:02

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4539 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

ANDERSON MAFRA OLIVEIRA

AB0013 4166

GYA60 38

19/10/2

009

12:00

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.331 - AREIA

PRETA

7366 / 2

68,10

85,13

ANDERSON VERISSIMO DOS SANTOS

L001576 157

HAB10 48

08/12/2

009

11:33

:00

AV. WISON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.904 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

ANDRE LUIZ DA SILVA

AB0012 5650

LJE423 8

16/11/2

009

15:36

:00

AV. GETULIO VARGAS, N.5354 - CARNEIRIN

HOS

5568 / 0

102,1

127,69

ANDRE MAGALHAES QUEIROZ

AB0013 4264

GZT09 50

11/12/2

009

18:25

:00

RUA RICARDO LEITE, DE FRONTE AO N.92 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

ANDRE VIEGAS PEREIRA

AB0013 3918

HOW2 661

03/12/2

009

15:40

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4899 - CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ANDREA HELENA DE SOUSA

AB0013 0792

GXS19 71

25/11/2

009

13:19

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4997 -

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

ANDREA HELENA DE SOUSA

AB0013 4534

GXS19 71

04/11/2

009

10:18

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4927 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ANDREA HELENA DE SOUSA

AB0013 3984

GXS19 71

13/10/2

009

09:31

:00

RUA SAYONAR A, DE

FRONTE AO N.35 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

ANNA CAROLINA A.DE B.BARCELOS

AB0013 4800

AHH47 82

20/11/2

009

14:21

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE AO N.122 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ANNA MARIA DE BARCELLOS

AB0013 2036

GQY52 98

13/10/2

009

08:53

:00

RUA LUIZ FERREIRA, DE FRONTE

AO N.28 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ANTONIO ALVES MARTINS

AB0013 4118

GZU55 87

16/10/2

009

11:25

:00

AV. GETULIO VARGAS, SENTIDO BAIRRO INDUSTRIA L -

CARNEIRIN

HOS

5967 / 0

153,2

191,54

ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS

AB0013 0645

GVV76 21

10/10/2

009

08:58

:00

RUA ALVONI DE CASTRO, S/N JOSE

DE ALENCAR

5185 / 1

102,1

127,69

ANTONIO CESAR LOUREIRO

AB0013 4613

GUM9 914

23/10/2

009

09:20

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 4593

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ANTONIO COTA LIMA

AB0013 3987

GVL80 97

14/10/2

009

09:04

:00

RUA PIO XI

, DE

FRONTE AO N.140 -

N. SRA. ROSARIO

7366 / 2

68,10

85,13

ANTONIO RITA MAGALHAES

AB0013 4271

GQG16 70

14/12/2

009

11:37

:00

RUA AYRES QUARESM A, OPOSTO AO N.43 -

CARNEIRIN HOS

5568 / 0

102,1

127,69

ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO NETO

AB0013 4193

HHO12 47

22/10/2

009

06:44

:00

RUA TAPAJOS, DE FRONTE AO N.621 - C. INDUSTRIA

5738 / 0

153,2

191,54

APARECIDA MARIS NUNES DIAS

AB0013 4297

GRZ00 60

23/10/2

009

12:23

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE

AO N.116 - CASTELO

7366 / 2

68,10

85,13

ARMINDO PROCOPIO XAVIER

AB0013 4150

GVO70 62

16/10/2

009

14:30

:00

AV. GETULIO VARGAS, PROXIMO AO N. 100 - CENTRO INDUSTRIA

7366 / 2

68,10

85,13

ASCENDINO DE OLIVEIRA PAIVA

AB0013 4799

HJJ140 5

20/11/2

009

16:13

:00

RUA PIO

XI, DE

FRONTE AO N.72 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

AUDIO FONO SERV.FONOAUDI OLOGIA L

AB0013 4160

HDW2 349

19/10/2

009

11:07

:00

AV. GETULIO VARGAS, N. 100 - C.

INDUSTRIA L

7366 / 2

68,10

85,13

AUGUSTO GUILHERME LAGE PESSOA

AB0013 4335

GLL77 90

21/10/2

009

16:23

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE

AO N.942 -

7366 / 2

68,10

85,13

CARNEIRIN HOS

AUREA LUCIA CAETANO GOMES

AB0013 4526

GUE63 16

05/11/2

009

10:01

:00

RUA DALTON BICALHO, DE FRONTE

AO N.26 - J.K

5738 / 0

153,2

191,54

AVIMAR VITOR MENDES

AB0013 2100

GLO19 08

20/09/2

009

13:12

:00

AV. AMAZONA S, OPOSTO AO N. 1492

- SATELITE

5550 / 0

68,10

85,13

BAKE COMERCIO EMPR.EMPRES.LT DA

AB0322 6014

HJU55 41

18/11/2

009

10:03

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5356 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BANCO BMC S A

AB0013 4354

HEU60 02

22/10/2

009

17:10

:00

RUA OLIMPIO CARVALH O, N. 293 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

BANCO GMAC SA

AB0013 4054

HDW2 077

07/10/2

009

16:21

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5435 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BANCO GMAC SA

AB0013 4907

HHS02 63

10/12/2

009

08:53

:00

RUA AYRES QUARESM A, DE

FRONTE AO N.40 - CARNEIRIN

HOS

5568 / 0

102,1

127,69

BANCO ITAUCARD SA

AB0013 4797

HDR41 10

20/11/2

009

14:11

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4581 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BANCO ITAUCARD SA

AB0013 4787

HGH75 74

19/11/2

009

09:46

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4302 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BANCO ITAUCARD SA

AB0013 4241

HDW2 729

13/10/2

009

13:45

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4890 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BANCO ITAULEASING SA

AB0013 3959

HID70 66

14/10/2

009

16:21

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1022 - CARNEIRIN

HOS

5568 / 0

102,1

127,69

BANCO ITAULEASING SA

AB0013 4146

MNG3 894

16/10/2

009

13:18

:00

AV. GETULIO VARGAS, PROXIMO AO N. 100 - CENTRO INDUSTRIA

7366 / 2

68,10

85,13

BANCO ITAULEASING SA

AB0012 7920

HBG96 09

24/10/2

009

19:00

:00

AV. ARMANDO FAJARDO, N. 3700 - CRUZEIRO

CELESTE

5541 / 1

42,56

53,20

BANCO ITAULEASING SA

AB0013 4885

HJR21 33

25/11/2

009

16:23

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4596 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BANCO SAFRA S A

AB0013 4704

HBY88 49

04/11/2

009

16:25

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4447 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BANCO SAFRA S

AB0013

HBY88

09/11/2

15:00

AV.

5541 / 2

42,56

53,20

4730

009

:00

GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4567 - CARNEIRIN

HOS

BANCO SAFRA S A

AB0013 4708

HBY88 49

05/11/2

009

13:43

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4575 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BANCO SAFRA S A

AB0013 4737

HBY88 49

10/11/2

009

16:21

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4570 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BANCO SAFRA S A

AB0013 4602

HBY88 49

21/10/2

009

13:50

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4571 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BANCO SAFRA S A

AB0013 4212

HBQ89 59

20/10/2

009

18:22

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1336 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

BANCO SAFRA S A

AB0013 3791

HBY88 49

05/10/2

009

15:21

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.4581-

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BANCO SAFRA S A

AB0013 3860

HBY88 49

06/10/2

009

15:12

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4596 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BARCELOS E ELIAS VEICULOS LTDA

AB0013 4178

HHS06 16

20/10/2

009

10:24

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1054 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

BARCELOS E ELIAS VEICULOS LTDA

AB0013 4444

HHS06 16

23/10/2

009

16:05

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1588 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

AB0013 4782

HIC99 34

19/11/2

009

15:57

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE

AO N.35 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BEATRIZ PAULA SOUSA RAMOS

AB0012 5673

HHS09 40

25/11/2

009

11:28

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, N.1140

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

BELARMINO ODETE DA SILVA

L001575 505

JDS551 2

23/11/2

009

21:23

:00

RUA 32 , DE FRONTE AO N.51 - AREIA

PRETA

5410 / 0

68,10

85,13

BETHANIA REGGIANI MARTINS

AB0013 4700

GVO58 86

03/11/2

009

09:02

:00

RUA DO ANDRADE, DE FRONTE

AO N.55 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

AB0013 4170

HJP191 8

20/10/2

009

08:36

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.2792 -

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO

AB0322 6031

HDW2 430

23/11/2

009

16:16

:00

AV. GETULIO

5541 / 2

42,56

53,20

MERCANTIL

VARGAS, DE FRONTE

AO N.5166 -

CARNEIRIN HOS

BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

AB0013 4834

GUR45 78

27/11/2

009

14:30

:00

AV. GETULIO VARGAS, N.5063 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL

AB0013 4268

HGZ77 98

14/12/2

009

10:12

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, OPOSTO AO N.1263 - CARNEIRIN

HOS

5452 / 2

102,1

127,69

BRUNO ANDRADE GOMES

AB0013 4777

HGS04 70

16/11/2

009

10:15

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 5166

- CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

BRUNO HENRIQUE DE DEUS

AB0013 0782

HFI450 4

15/10/2

009

15:18

:00

RUA FERNAO DIAS, DE FRONTE AO N.315 -

CARNEIRIN HOS

5738 / 0

153,2

191,54

C E N CONFECCOES LTDA

AB0322 6033

HHS07 79

23/11/2

009

16:19

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4447 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

C.F.C JURANDIR LTDA

AB0013 4416

HDZ15 50

05/11/2

009

16:55

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, N.1152

- CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

CARLOS ALBERTO DE SOUZA VITOR

AB0013 4601

GSM40 34

21/10/2

009

16:25

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4982 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

CARLOS BARCELOS MOREIRA

AB0013 4626

GQG54 15

26/10/2

009

08:29

:00

RUA DO ANDRADE, DE FRONTE AO N. 46 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

CARLOS DE A MENDONCA

L001576 176

HFI419 2

10/10/2

009

18:41

:00

RUA SAO LOURENCO

, DE

FRONTE AO N.454 -

ROSARIO

5738 / 0

153,2

191,54

CARLOS ERICK TAVARES CARVALHO

AB0013 2834

KZR62 31

19/10/2

009

10:00

:00

RUA MARIA BEATRIZ, DE FRONTE

AO N. 29

5452 / 1

102,1

127,69

CARLOS ERICK TAVARES CARVALHO

AB0012 5656

KZR62 31

17/11/2

009

13:27

:00

RUA MARIA BEATRIZ, DE FRONTE

AO N.29 -

CARNEIRIN HOS

5452 / 1

102,1

127,69

CARLOS HENRIQUE C.MOREIRA

AB0013 0428

GQH32 71

25/11/2

009

18:33

:00

AV. ALBERTO LIMA, DE FRONTE AO N.3169 -

SION

5185 / 1

102,1

127,69

CARLOS HENRIQUE SCHUCHTER

AB0013 4220

HAV62 04

23/10/2

009

17:12

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1116 -

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

CARLOS RENATO AP A GIRELI

AB0013 4646

HHS12 12

28/10/2

009

14:56

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.3805 -

SAO GERALDO

7366 / 2

68,10

85,13

CARLOS RENATO AP A GIRELI

AB0013 3957

HHS12 12

14/10/2

009

15:46

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1054 -

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

CARLOS ROBERTO BATISTA DE SA

AB0013 4049

HGL76 70

07/10/2

009

14:15

:00

PRACA SETE DE SETEMBRO

, DE

FRONTE AO N.1211 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

CARLOS ROBERTO BATISTA DE SA

AB0013 4320

HGL76 70

26/10/2

009

17:59

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1354 -

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

CASSIA REGINA ARCANJO BASTOS

AB0013 0784

HCM6 545

07/11/2

009

21:15

:00

RUA CERAMICA

, DE

FRONTE AO N.54 - CARNEIRIN

HOS

5525 / 0

68,10

85,13

CBM DISTRIBUIDORA DE IORGUTES LTDA

AB0013 4102

HCH35 57

20/10/2

009

16:39

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.942 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

CELIDIO C DE SOUZA

AB0013 3890

HDW2 881

14/10/2

009

17:31

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, OPOSTO AO N.67 -

CARNEIRIN HOS

5452 / 1

102,1

127,69

CELIO ANTONIO DOS SANTOS

AB0013 4790

HDR97 26

19/11/2

009

10:03

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE

AO N.84 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

CELMA TEODORO DE FELIPE MACHADO

AB0013 4780

GNP72 22

19/11/2

009

16:12

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4903 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

CELULAR MONLEVADE LTDA ME

AB0013 4771

HBR93 46

16/11/2

009

14:10

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 5045

- CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

CFC CONQUISTA LTDA ME

AB0013 4128

HHS05 00

14/10/2

009

18:49

:00

A. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4670 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

CHARLES FERNANDES SILVA VARDIERO

AB0013 3967

HCM6 061

09/10/2

009

17:28

:00

RUA OLIMPIO CARVALH O, DE

FRONTE AO N.335 - CARNEIRIN

HOS

5460 / 0

68,10

85,13

CHRISTIANA SANTOS LEITE

AB0013 4720

GUA12 96

06/11/2

009

16:33

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5166 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

CIA DO FITNESS ACADEMIA LTDA

AB0013 4773

HHS05 29

16/11/2

009

14:10

:00

RUA DO ANDRADE, DE FRONTE AO N. 55 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

AB0013 4774

GTL12 64

16/11/2

009

14:50

:00

AV. GETULIO VARGAS,

DE FRONTE

5541 / 2

42,56

53,20

AO N. 4101

CARNEIRIN HOS

CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

AB0013 4052

HFX97 85

07/10/2

009

15:05

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5328 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

AB0013 4395

HBR95 38

20/10/2

009

16:15

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE

AO N.63 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

CLEBER CESAR

AB0013 0793

HGZ76 06

25/11/2

009

17:15

:00

RUA ARMANDO BATISTA, DE FRONTE

AO N.11 -

CARNEIRIN HOS

5568 / 0

102,1

127,69

CLEMENTINO JOSE RDRIGUES

AB0013 4498

NGU77 60

28/10/2

009

16:07

:00

A. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1140 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

CLEMILSON DIAS ROSALES

AB0013 0429

HHV14 19

01/12/2

009

13:32

:00

RUA DO ANDRADE, DE FRONTE AO N.105 - CARNEIRIN

HOS

5819 / 1

459,7

574,62

CLIC COMUNICACOES LTDA

AB0013 4819

HBG99 09

03/12/2

009

16:30

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, N.1336

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

AB0013 4483

HCQ15 58

26/10/2

009

18:17

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1054 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

CONSTRUTORA HELMO LTDA

AB0013 4779

GXW0 600

19/11/2

009

14:28

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5210 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

CRISTIANO MARTINS COELHO

AB0013 4505

GVO90 10

28/10/2

009

16:50

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1464 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

DANIANI DE SOUZA PEREIRA

L001576 156

JFA212 8

07/12/2

009

11:52

:00

RUA PIO

XI, DE

FRONTE

AO N.50 - ROSARIO

5550 / 0

68,10

85,13

DANIELA PAULA R BUENO

AB0013 4088

GVX30 26

15/10/2

009

10:38

:00

RUA AYRES QUARESM A, DE

FRONTE AO N. 45 - CARNEIRIN

HOS

5460 / 0

68,10

85,13

DANIELA SILVA FREITAS

AB0013 3785

HHS01 81

05/10/2

009

16:20

:00

RUA CERAMICA

, DE

FRONTE AO N.17 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

DANIELLA FRANCO MALUF MARTINS

AB0013 3907

HBQ98 33

11/12/2

009

16:54

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1336 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

DANIELLA FRANCO MALUF MARTINS

AB0013 4798

HBQ98 33

20/11/2

009

09:18

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4885 - CARNEIRIN

5541 / 2

42,56

53,20

HOS

DANILZA CRISTINA DOMINGUES

AB0013 4650

JLB431 7

03/11/2

009

11:06

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 5409

- CARNEIRIN

HOS

5541 / 1

42,56

53,20

DANILZA CRISTINA DOMINGUES

AB0013 4651

JLB431 7

03/11/2

009

11:06

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 5409

CARNEIRIN HOS

5835 / 0

102,1

127,69

DANILZA CRISTINA DOMINGUES

AB0013 4447

JLB431 7

23/10/2

009

13:35

:00

A. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1335 -

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

DEBORA ANTONIETA SILVA BARCELLOS

AB0322 6025

JPD428 3

20/11/2

009

14:20

:00

RUA GERALDO ANTONIO, DE FRONTE

AO N.38 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

DELEISE GOMES SAMPAIO

AB0013 4192

GQG02 98

20/10/2

009

10:19

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1054 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

DENNER MIRANDA LIMA

AB0013 4511

HGZ77 70

29/10/2

009

16:53

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1411 -

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

DIEGO ARCANJO DE BRITO

AB0013 4516

HCI20 47

29/10/2

009

17:23

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1368 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

DIEGO MARTINS BARBARA

AB0013 4156

GYZ00 88

19/10/2

009

09:44

:00

A. GETULIO VARGAS,

N.100 - C. INDUSTRIA

7366 / 2

68,10

85,13

DIOGO FABIANO FERREIRA

AB0013 4741

GNO31 50

10/11/2

009

08:54

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4821 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

DIVINO APARECIDA DE ASSIS

AB0013 3954

GQG17 07

14/10/2

009

15:03

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.902 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

DIVINO DA CONCEICAO SILVA

AB0013 3950

GQG35 36

14/10/2

009

14:36

:00

RUA DUQUE DE CAXIAS, DE

FRONTE AO N.67 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

DIVINO DA CONCEICAO SILVA

AB0013 4612

GQG35 36

23/10/2

009

14:00

:00

RUA FLORESTA, DE FRONTE AO N. 27 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

DOMINGOS SAVIO DE ASSIS

AB0013 4898

HBR93 86

30/11/2

009

14:36

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4635 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

DOMINGOS SAVIO DE VASCONCELOS

AB0013 4419

HHS11 44

05/11/2

009

17:50

:00

RUA DO ANDRADE, OPOSTO

AO N.56 - CARNEIRIN

5550 / 0

68,10

85,13

HOS

DORIVAL CORDEIRO MATOS

AB0013 4745

HBQ77 33

10/11/2

009

15:05

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5045 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

DOUGLAS FERREIRA LINHARES

AB0013 4332

HDM1 402

21/10/2

009

16:10

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1076 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

ED FRANCIS LIMA SOARES

AB0013 0628

GWM4 806

06/10/2

009

15:30

:00

AV. CANDIDO DIAS, DE FRONTE AO N.498-

LOANDA

5185 / 1

102,1

127,69

EDGAR DA COSTA ALMEIDA

AB0013 4081

AJD39 19

15/10/2

009

07:58

:00

CONFLUEN CIA , DA RUA SERTANEJ A C/ AV. GETULIO VARGAS,

S/N- BELMONTE

5452 / 1

102,1

127,69

EDIFICAR EMPREEND.E CONST.LTDA

AB0013 4303

HHS06 33

26/10/2

009

17:00

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1335 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

EDILAINE DAS GRACAS RIBEIRA

AB0013 4315

GWD6 536

26/10/2

009

17:39

:00

RUA FERNAO DIAS, DE FRONTE AO N.246 -

N. SRA. DO ROSARIO

5550 / 0

68,10

85,13

EDILAINE DAS GRACAS RIBEIRA

AB0013 4785

GWD6 536

19/11/2

009

16:33

:00

RUA GERALDO ANTONIO, DE FRONTE

AO N.15 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

EDMAR CASSEMIRO

AB0013 4428

HAO78 14

04/11/2

009

16:11

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4927 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

EDMAR MARTINS DO CARMO

AB0013 4794

GWG5 555

20/11/2

009

14:55

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4625 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

EDNEI VIANA DA COSTA

AB0013 4459

HAS52 19

26/10/2

009

09:40

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5165 - CARNEIRIN

HOS

5410 / 0

68,10

85,13

EDSON DA COSTA PIRES

AB0013 3800

GLO07 43

07/10/2

009

16:00

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE AO N.123 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

EDSON DIAS ARCANJO

AB0013 3839

HBE66 69

09/10/2

009

16:55

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1336 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

EDVAINE DE CASSIA BORGES

AB0013 4742

LNA43 93

10/11/2

009

16:03

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4654 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

EDVALDO ARTUR VIANA

AB0012 5658

HAI94 23

19/11/2

009

16:59

:00

AV. GETULIO VARGAS,

N.3691 - CARNEIRIN

5371 / 0

68,10

85,13

HOS

EFIGENIA PEREIRA MESSIAS

AB0013 4716

BHR50 51

06/11/2

009

10:10

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5275 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ELAINE FERREIRA GOMES

AB0322 6001

GSE91 01

18/11/2

009

09:43

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4133 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ELIANA REGINA DA SILVA

L001575 983

HFI422 4

04/10/2

009

21:36

:00

RUA 16, DE FRONTE AO N.07 -

VILA TANQUE

5738 / 0

153,2

191,54

ELIZABETH HONORIO CHAVES

AB0013 4404

HFI821 4

26/10/2

009

10:40

:00

RUA ARMANDO BATISTA,

N.17 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

ELOIZIO CESAR SOARES DE AZEVEDO

AB0013 4512

GKO59 11

29/10/2

009

17:11

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1464 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

EMERSON STANLEY DE ARAUJO

AB0013 4384

GLT98 80

19/10/2

009

14:43

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4949 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

EMILIANA DE CASTRO BRAGA

AB0013 4258

HAS52 86

10/12/2

009

16:22

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1152 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

EMILIO FERREIRA FERNANDES

AB0012 5653

HFI318 9

16/11/2

009

15:53

:00

AV. GETULIO VARGAS, N.5409 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 1

42,56

53,20

ERICK FLAVIO PINTO

AB0013 4430

GYG01 39

06/11/2

009

14:35

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4948 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ERICO JOSE PEREIRA

AB0013 4089

GMH6 218

15/10/2

009

10:58

:00

RUA AYRES QUARESM A, DE

FRONTE AO N. 192 - CARNEIRIN

HOS

5460 / 0

68,10

85,13

ERNANE JOSE DA SILVA

AB0013 4504

GLT38 35

28/10/2

009

16:49

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1455 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

EUGENIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

AB0013 4340

GMD5 549

21/10/2

009

16:42

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.906 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

EUSTAQUIO GERALDO GANDRA

AB0013 3789

KZQ84 60

05/10/2

009

09:57

:00

AV. GTULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5297 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

EUSTAQUIO GERALDO GANDRA

AB0013 4783

KZQ84 60

19/11/2

009

10:14

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5306 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

EVARISTO

AB0013

GVO88

19/10/2

11:55

AV.

7366 / 2

68,10

85,13

ANTONIO A B.DOS SANTOS

4165

009

:00

GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.331 - AREIA

PRETA

EVERALDO DE AZEVEDO NOGUEIRA

AB0013 4396

LNO31 56

21/10/2

009

16:29

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.6095 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

FABIANO APARECIDO LEITE

AB0013 4713

HCM6 608

06/11/2

009

16:00

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5280 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

FABRICIA JULIA DE O.PEIXOTO

AB0013 0774

GNO29 96

03/10/2

009

11:55

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.830 -

CARNEIRIN HOS

5525 / 0

68,10

85,13

FABRICIA NEVES SANTOS

AB0322 6009

GSM46 79

18/11/2

009

16:09

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4575 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

FABRICIO PAULO VIANA

AB0013 4431

JDR67 63

05/11/2

009

09:48

:00

RUA PIO XI, N.42 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

FERNANDA BEATRIZ MENDES

AB0013 4539

GQG97 08

05/11/2

009

14:56

:00

RUA ARMANDO BATISTA, DE FRONTE

AO N.45 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

FERNANDA BEATRIZ MENDES

AB0013 4061

GQG97 08

09/10/2

009

16:35

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5131 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

FESTAS PRATICAS LTDA

AB0013 4503

HDB99 30

28/10/2

009

16:49

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1464 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

FLAVIA ANA DRUMOND ROCHA GOMES

AB0013 0654

GZD35 56

20/11/2

009

15:20

:00

RUA PIO

XI, DE

FRONTE AO N.56 -

ROSARIO

5550 / 0

68,10

85,13

FLAVIO COTTA CORDEIRO

AB0013 4426

HCH65 19

04/11/2

009

09:33

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4303 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

FLAVIO LUCIO SANTOS COTTA

AB0012 5679

GVI21 92

25/11/2

009

17:45

:00

AV. GETULIO VARGAS, N.5306 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

FONSECA EMPREENDIMEN TOS LTDA

L001576 132

HHS02 71

17/11/2

009

18:27

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4675 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

FRANCISCO SOARES AMORA

AB0013 4805

HVB40 12

20/11/2

009

17:50

:00

RUA DO ANDRADE, OPOSTO AO N.56 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

FREIDE ALVARENGA DE OLIVEIRA

AB0013 4074

HGZ78 43

13/10/2

009

08:54

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5212 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA ZANON

AB0013 3859

LBF29 66

06/10/2

009

16:00

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4917 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

GAUZENIA IVETE LEANDRO

AB0013 4414

MPI29 70

05/11/2

009

16:45

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, N.954 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

GERALDA CONCEICAO F.CARVALHO

AB0013 4537

MUO5 511

05/11/2

009

15:04

:00

RUA HILDEBRA NDO SANTANA, DE FRONTE

AO N.43 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

GERALDA CONCEICAO F.CARVALHO

AB0013 4427

MUO5 511

04/11/2

009

14:20

:00

AV. GETULIO VARGAS, N.4762 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

GERALDO BARCELLOS

AB0013 0652

GSO88 06

16/11/2

009

16:03

:00

RUA 32,

N.63 -

AREIA PRETA

5452 / 1

102,1

127,69

GERALDO INEZ FERREIRA

AB0013 4694

GLN45 08

03/11/2

009

08:55

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5126 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

GERALDO LUCIANO R.DE MOURA

AB0013 4714

GWT1 598

06/11/2

009

15:50

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5374 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

GERALDO MAGELA DIAS

L001576 153

GVO98 82

07/12/2

009

10:48

:00

RUA GOMES BATISTA, OPOSTO AO N.87 -

N. SRA. CONCEICA

5550 / 0

68,10

85,13

GGTEL TELECOM LTDA

AB0013 4611

HDB96 08

23/10/2

009

09:24

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 5054

- CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

GILDANE ANDRE DOS SANTOS

AB0013 2149

GQG08 40

09/10/2

009

18:15

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1336 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

GILMAR GEOVANE DOS SANTOS

AB0012 8568

KHT74 75

29/10/2

009

15:10

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, N. 1054

- CARNEIRIN

HOS

5452 / 2

102,1

127,69

GILSA ROSA DE SOUZA PIZATE

AB0013 4746

GUU18 65

10/11/2

009

15:06

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5280 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

GILSON HENRIQUE DE MORAIS

AB0013 4789

DVK73 50

19/11/2

009

10:26

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE

AO N.35 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

GILSON SOARES MARQUES PEREIRA

AB0013 3795

ACA91 58

13/10/2

009

15:04

:00

RUA PADRE PINTO, DE FRONTE AO N.267 -

LUCILIA

5452 / 1

102,1

127,69

GLADSON FERNANDES SANTOS

AB0013 3869

GPX30 26

20/10/2

009

16:45

:00

RUA RICARDO LEITE, DE

FRONTE AO N.72 -

5460 / 0

68,10

85,13

CARNEIRIN HOS

GUILHERME GOMES COELHO CARLOS

AB0013 4051

HAD25 04

07/10/2

009

14:53

:00

RUA RICARDO LEITE, DE FRONTE AO N.36 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

GUILHERME MARTINS DE LIMA

AB0013 4210

KIG88 88

20/10/2

009

17:27

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4722 -

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

GUILHERME MOREIRA DUARTE

AB0012 5667

HAS20 20

23/11/2

009

11:08

:00

RUA LUIZ PRANDINI,

N.43 -

CARNEIRIN HOS

5568 / 0

102,1

127,69

GUSTAVO CAETANO MOREIRA

AB0013 4260

GRZ03 26

10/12/2

009

16:40

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FROINTE AO N.1354 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

GUSTAVO LAMBERT BORATTO

AB0012 5647

GUS94 89

07/11/2

009

08:39

:00

AV. GETULIO VARGAS,

N.2985 - BELMONTE

7366 / 2

68,10

85,13

HELENA BRAGA ARAUJO

AB0013 4399

GQG96 26

21/10/2

009

09:40

:00

RUA LUIZ PRANDINI, DE FRONTE

AO N.43 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

HELENA DE FATIMA BICALHO

AB0013 3998

HHS04 62

14/10/2

009

09:57

:00

RUA LUCINDO CALDEIRA, DE FRONTE

AO N.71 -

ALVORAD A

5193 / 0

153,2

191,54

HILCE MARIA DE ANDRADE FAUSTINO

AB0013 0643

GNU68 94

10/10/2

009

08:00

:00

RUA ALVONI DE CASTO, S/N

- JOSE ELOI

5185 / 1

102,1

127,69

HUDSON AFONSO DIAS FIGUEIREDO

AB0013 4698

GUO72 88

03/11/2

009

13:57

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5063 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

HUDSON AFONSO DIAS FIGUEIREDO

AB0013 4475

GUO72 88

27/10/2

009

10:28

:00

RUA SAYONAR A, DE

FRONTE AO N.21 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

HUDSONLEI DE AVILA FERREIRA

AB0013 4647

HFI317 0

29/10/2

009

18:03

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1368 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

IOLETE MOREIRA LEMOS FERREIRA

AB0013 4837

GVO70 41

09/12/2

009

09:25

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, N.911 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

IRINEU E.

MONTEIRO NUNES

AB0012 5648

BUI57 20

11/11/2

009

16:40

:00

RUA RICARDO LEITE, N.32

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

ISMAEL BRASIL BUENO

AB0013 3911

KNH87 93

09/10/2

009

09:32

:00

RUA CERAMICA

, DE

FRONTE AO N.75 -

CARNEIRIN HOS

5452 / 1

102,1

127,69

ISMENIA REGINA COM.ALIM.LTDA- ME

AB0013 3678

MOM4 038

09/10/2

009

10:45

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4798 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

IZABELA

FREITAS C PENHA

AB0013 4366

HDB99 55

14/10/2

009

13:40

:00

AV.

GETULIO VARGAS,

5541 / 2

42,56

53,20

DE FRONTE

AO N.4644 - CARNEIRIN

HOS

IZABELA FREITAS C PENHA

AB0322 6023

HDB99 55

20/11/2

009

13:43

:00

RUA DO ANDRADE, DE FRONTE

AO N.46 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JAINE NUNES FLAVIANO DA SILVA

AB0013 4689

GQG85 53

03/11/2

009

15:09

:00

RUA ARMANDO BATISTA, DE FRONTE

AO N.45 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JAMILE MARIA COTA

AB0013 4743

HIN30 10

10/11/2

009

10:10

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5005 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JANAINA BARBOSA COTA

AB0013 4554

LTC05 23

24/11/2

009

10:47

:00

RUA FERNAO DIAS, DE FRONTE AO N.246 - N.SRA.

ROSARIO

5550 / 0

68,10

85,13

JANICE MARTINS ALVES

AB0013 4717

HDB91 47

06/11/2

009

09:20

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE AO N.122 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JAQUES L F DA SILVEIRA

AB0013 4388

GTK39 57

19/10/2

009

09:42

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5097 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JEFFERSON ALVES DA SILVA

AB0013 4361

GRZ33 92

14/10/2

009

09:20

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE

AO N.35 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JEFFERSON ALVES DA SILVA

AB0013 4301

GRZ33 92

26/10/2

009

15:24

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.04 -

BELMONTE

7366 / 2

68,10

85,13

JEPHERSON CLEBER SEVERINO

AB0012 5654

HCP90 24

16/11/2

009

15:54

:00

AV. GETULIO VARGAS, N.5409 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 1

42,56

53,20

JHD COMERCIO E SERVICOS LTDA

AB0013 4424

HES22 37

06/11/2

009

16:38

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, N.1336

- CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

JOANA DARC M DE OLIVEIRA ME

L001576 137

HHS00 52

18/11/2

009

19:28

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5326 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

JOAO CRISPINIANO DOS SANTOS

AB0013 4267

GKV28 59

12/12/2

009

10:47

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4743 -

CARNEIRIN HOS

5568 / 0

102,1

127,69

JOAO LUIZ DA COSTA

AB0013 4110

HDB95 41

20/10/2

009

17:08

:00

A. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1336 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

JOAO PAULO DA SILVA

AB0013 2177

GPW2 551

21/09/2

009

14:50

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5390 -

5541 / 2

42,56

53,20

CARNEIRIN HOS

JOAO ROSA DE OLIVEIRA

AB0013 4163

GRZ18 60

19/10/2

009

11:39

:00

AV. GETULIO VARGAS,

N.100 - C. INDUSTRIA

7366 / 2

68,10

85,13

JOAQUIM NESTOR DE SOUZA

AB0013 4806

GRZ30 16

17/11/2

009

13:48

:00

AV. GETULIO VARGAS, N. 4498 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JORDANA MACHADO DE OLIVEIRA

AB0013 4353

HBQ96 96

22/10/2

009

17:08

:00

RUA OLIMPIO CARVALH O, OPOSTO AO N. 317 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

JORGE MARIA DE OLIVEIRA

AB0013 4291

GLT46 67

23/10/2

009

10:15

:00

RUA JOANA DARC, DE FRONTE

AO N.142 - ALORADA

7366 / 2

68,10

85,13

JOSE AFONSO FLORENTINO BRAZ

AB0013 4560

HZF29 49

30/11/2

009

17:30

:00

RUA FERNAO DIAS, DE FRONTE AO N.246 -

N. SRA.

ROSARIO

5550 / 0

68,10

85,13

JOSE AFONSO MARTINS LIMA

AB0013 3880

GNH97 11

27/10/2

009

10:14

:00

RUA OLIMPIO CARVALH O LAGE, DE FRONTE AO N.317 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

JOSE ANGELO DIAS

AB0013 4540

GVO62 48

05/11/2

009

15:10

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5230 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JOSE CARLOS PARREIRA SILVA

AB0322 6015

HZO21 68

18/11/2

009

14:54

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4570 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JOSE CARLOS PARREIRA SILVA

AB0013 4784

HZO21 68

19/11/2

009

09:39

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4571 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JOSE CONSTANTINO FERREIRA

AB0013 0658

HDW2 792

05/12/2

009

11:52

:00

AV. GETULIO VARGAS, OPOSTO AO N.5015 -

CARNEIRIN HOS

5487 / 0

102,1

127,69

JOSE DAS

GRACAS BRAGA

AB0012 5749

GRY71 97

18/11/2

009

15:44

:00

RUA DOM SILVERIO,

N.22 - JOSE ELOI

5541 / 1

42,56

53,20

JOSE DE FARIA

AB0013 4058

DSJ432 1

07/10/2

009

10:08

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 5228

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JOSE FABIO DA COSTA

AB0013 4270

HLB01 46

14/12/2

009

11:35

:00

RUA AYRES QUARESM A, OPOSTO AO N.43 - CARNEIRIN

HOS

5568 / 0

102,1

127,69

JOSE GERALDO DA SILVA CABRAL

L001576 046

HBR90 39

21/11/2

009

08:25

:00

AV. ALBERTO LIMA, DE FRONTEAO N.1400- NOVA

CLIMACAO

7366 / 2

68,10

85,13

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

AB0012 5166

GNW5 952

30/11/2

009

16:48

:00

RUA OLIMPIO CARVALH O LAGE,

N.418 - CARNEIRIN

5525 / 0

68,10

85,13

HOS

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

AB0012 5167

GNW5 952

30/11/2

009

16:48

:00

RUA OLIMPIO CARVALH O LAGE,

N.418 - CARNEIRIN

HOS

5479 / 0

68,10

85,13

JOSE LUIZ LAGE DA COSTA

AB0012 5651

MST79 67

16/11/2

009

15:43

:00

AV. GETULIO VARGAS, N.5330 - CARNEIRIN

HOS

5568 / 0

102,1

127,69

JOSE LUZIA DOS SANTOS

AB0013 4435

HCP92 16

18/11/2

009

16:34

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, N. 1336

- CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

JOSE MARIA PEREIRA

AB0012 5663

GPR42 29

21/11/2

009

08:39

:00

AV. ALBERTO LIMA, N.1400 - NOVA

ACLIMACA O

5185 / 1

102,1

127,69

JOSE RIBEIRO

AB0322 6036

HCM6 597

23/11/2

009

15:58

:00

AV. GETULIO VARGA, N.5421 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JOSE RIBEIRO

AB0013 4778

HCM6 597

16/11/2

009

09:57

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 5205

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JOSE RIBEIRO

AB0013 4763

HCM6 597

13/11/2

009

10:27

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 5126

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JOSE THOMAS COTA

AB0013 4333

HDW2 514

21/10/2

009

16:12

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1071 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

JOSE UBIRATAN RIBEIRO DO VALE

AB0322 6002

GVX44 61

18/11/2

009

13:50

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4407 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JOSE VICENTE M.DE OLIVEIRA

AB0013 2151

GQG60 60

06/10/2

009

16:30

:00

AV. GETULIO VARGAS, N.5306 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JOSELITO RODRIGUES DE OLIVEIRA

AB0013 3982

AAD35 18

13/10/2

009

09:26

:00

CRUZ. RUA ARMANDO BATISTA C/ AV.WILSO N ALVAREN GA- CARNEIRIN

HOS

6050 / 1

153,2

191,54

JOSELMA AUGUSTA DE OLIVEIRA

L001576 129

HCZ19 43

16/11/2

009

16:15

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5306 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

JOSELMA AUGUSTA DE OLIVEIRA

AB0013 4692

HCZ19 43

03/11/2

009

13:45

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4635 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JOSEMAR ANTONIO F.CARNEIRO

AB0013 4374

MPK45 22

16/10/2

009

08:50

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 4852

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JUDINEVALDO SOUZA ARAUJO

AB0013 4415

GUJ05 36

05/11/2

009

16:55

:00

RUA DO ANDRADE, OPOSTO AO N.56 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

JULIANA BARROSO PIRES

AB0013 0647

GSL46 16

13/10/2

009

13:55

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.830 - CARNEIRIN

HOS

5991 / 0

153,2

191,54

JULIANO SOUZA ALANE

AB0013 4370

HLB04 87

14/10/2

009

13:50

:00

AV. GETULIO VARGAS, N. 4917 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JULIO CESAR FERREIRA

AB0013 4791

JLQ01 89

19/11/2

009

10:05

:00

RUA LUIZ FERREIRA, DE FRONTE

AO N.28 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JULIO CESAR SILVA MARTINS

AB0013 4153

GLD75 68

16/10/2

009

17:34

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 4714

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

JULIO CESAR SILVA MARTINS

AB0013 4623

GLD75 68

23/10/2

009

15:50

:00

RUA DO ANDRADE, DE FRONTE AO N. 55 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JURANDIR DOMINGOS FERREIRA

AB0013 3997

HCA68 12

14/10/2

009

11:23

:00

RUA DUQUE DE CAXIAS, DE

FRONTE AO N.67 - JOSE ELOI

7366 / 2

68,10

85,13

JUSCELINO FIRMINO

AB0013 3831

GUR64 78

08/10/2

009

18:31

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1060 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

JUSSARA DE OLIVEIRA

AB0013 4605

JPE502 8

21/10/2

009

14:07

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE

AO N.68 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

JUVENTINO GOMES FORMIGA

AB0013 4546

GVO97 10

17/11/2

009

16:33

:00

RUA DO ANDRADE, OPOSTO AO N.56 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

KLEBER CARLOS A RIBEIRO

AB0013 4901

GWR6 533

30/11/2

009

14:07

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5128 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

LAIR DA SILVA NEVES

AB0012 5649

HJN92 65

13/11/2

009

14:00

:00

RUA FERNAO DIAS, N.61 -

ROSARIO

5568 / 0

102,1

127,69

LAUDILEY BRAGA BRANDAO

AB0013 4408

GQG60 08

03/11/2

009

16:45

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, N. 1336

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

LEDA CONCEICAO TEIXEIRA

AB0013 4373

HDB93 93

16/10/2

009

16:11

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 5045

- CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

LEILA APARECIDA MENDES

AB0013 0785

GLO68 76

13/11/2

009

13:16

:00

RUA CAMPESTR E, DE

FRONTE

AO N.149 - SAO JORGE

5460 / 0

68,10

85,13

LEILA DO CARMO

AB0013

HDW2

23/10/2

14:43

AV.

5541 / 2

42,56

53,20

VIEIRA

4616

545

009

:00

GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 5166

CARNEIRIN HOS

LEONARDO BICALHO GARCIA

AB0013 4561

HDZ06 96

28/10/2

009

11:13

:00

RUA HILDEBRA NDO SANTANA , PROXIMO AO N.100 - CARNEIRIN

HOS

6041 / 2

102,1

127,69

LILIA DE CASSIA CALDEIRA QUINTAO

AB0013 4197

GRZ36 22

15/10/2

009

16:36

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 5131

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

LILIAN MARIA DE ASSIS V.GARCIA

AB0013 4620

GOW9 489

23/10/2

009

08:53

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 5166

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

LORENA PAULA NEVES

AB0013 4458

GZK43 91

26/10/2

009

18:14

:00

AV. WILSON ALARENG A, DE

FRONTE AO N.1092 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

LUCIANO

FONSECA FERREIRA

A000650 912

HAS67 73

15/10/2

009

22:08

:00

RUA SAO

BERNADIN O, N.80 .

7048 / 1

153,2

191,54

LUCIANO MARTINS DE ARAUJO

AB0013 4641

HHS18 85

29/10/2

009

17:44

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1368 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

LUIS FELIPE DUQUE DA SILVA

AB0013 4889

GLC74 07

25/11/2

009

09:35

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5313 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

LUIZ CARLOS DE O.MAGALHAES

AB0013 4812

LRV11 96

17/11/2

009

08:56

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, N. 72 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

LUIZ CARLOS GONCALVES

AB0013 4888

GSA41 98

25/11/2

009

16:33

:00

RUA HILDEBRA NDO SANTANA, DE FRONTE

AO N.43 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

LUIZ CARLOS MACHADO E CIA LTDA

AB0013 2158

GVO70 20

21/10/2

009

16:30

:00

A. WILSON ALVAREN GA, N.1340

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

LUIZ ROBERTO MACHADO DOS REIS

AB0013 4174

HAI88 22

20/10/2

009

09:51

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1083 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

LUIZ VALLI NETO

AB0322 6034

HCH31 95

23/11/2

009

15:06

:00

RUA VIRGILIO LIMA, N.81

- CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

LUZIA HELENA CARVALHO SCHITINE

AB0013 4826

HBQ76 20

26/11/2

009

16:15

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA,

N.122 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

LUZIA MARTINS DA FONSECA

AB0012 5662

GPR42 27

21/11/2

009

08:39

:00

AV. ALBERTO LIMA, N.1400 - NOVA

ACLIMACA

5185 / 1

102,1

127,69

MARCELO AUGUSTO MIRANDA

AB0013 2146

GLL56 30

08/10/2

009

16:30

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, N.1464

- CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

MARCELO EUSTAQUIO MENDES

AB0013 3990

GTC82 18

14/10/2

009

11:59

:00

RUA FERNAO DIAS, DE FRONTE AO N.246 -

N. SRA. ROSARIO

5550 / 0

68,10

85,13

MARCELO FRAGA MACHADO

AB0013 4162

GXS38 17

19/10/2

009

11:18

:00

A. GETULIO VARGAS,

N.100 - C. INDUSTRIA

7366 / 2

68,10

85,13

MARCELO JOSE DE SOUZA

AB0013 4141

GQG79 13

15/10/2

009

17:49

:00

AV. WLSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1054 -

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

MARCELO TOLENTINO DA SILVA

AB0322 6026

GWA7 688

20/11/2

009

14:46

:00

RUA RICARDO LEITE, DE FRONTE AO N.40 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARCI MORAIS COTA

AB0013 4131

GSZ81 67

15/10/2

009

16:30

:00

AV. GENTIL BICALHO, DE FRONTE AO N. 21 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

MARCIA APARECIDA PEREIRA

AB0013 4715

HCI49 07

06/11/2

009

14:00

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5356 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARCIO GOMES MARTINS

AB0013 3986

GLL78 55

13/10/2

009

10:32

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.1669 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

MARCIO JOSE S. DE MOURA

AB0013 3887

GNN99 40

09/10/2

009

09:10

:00

RUA NFRANCIS CO TELLES, OPOSTO AO N.133 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

MARCIVAL PROCOPIO DE SOUSA

AB0013 3797

NLE12 90

06/10/2

009

16:06

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.4557- CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARCIVAL PROCOPIO DE SOUSA

AB0013 4821

NLE12 90

26/11/2

009

15:55

:00

AV. GETULIO VARGAS, N.4557 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARCO ANTONIO LUCIDE

AB0013 4181

MPS42 45

20/10/2

009

10:44

:00

RUA DO ANDRADE, DE FRONTE AO N.105 -

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

MARCO AURELIO C DE SOUZA

AB0013 4050

GRZ19 04

07/10/2

009

09:35

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4375 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

AB0013 4816

HDZ15 87

30/11/2

009

16:50

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1060 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

MARCOS

AURELIO DE

AB0013

0669

HAS50

06/12/2

009

16:11

:00

RUA

ALBERTO

5550 / 0

68,10

85,13

SOUZA

SCHARLE, DE FRONTE AO N.568 - NOVO HORIZONT

MARCOS FERNADO I.DOS SANTOS

AB0013 3828

HAS69 50

08/10/2

009

17:29

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.830-

CARNEIRIN HOS

6050 / 1

153,2

191,54

MARCOS GERALDO DE SOUZA

AB0013 0627

HFI385 6

06/10/2

009

12:58

:00

PRACA SETE DE SETEMBRO

, DE

FRONTE AO N.50 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARCOS GERALDO DE SOUZA

AB0013 2839

HFI385 6

15/11/2

009

15:30

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1675 -

CARNEIRIN HOS

5738 / 0

153,2

191,54

MARIA APARECIDA MENDES

AB0013 4057

GZW1 066

07/10/2

009

09:30

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4447 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARIA APARECIDA PIRES LAGE

L001576 050

GZI163 4

30/11/2

009

14:22

:00

RUA HIDELBRA NDO SANTANA, DE FRONTE

AO N.104 - ROSARIO

5509 / 0

68,10

85,13

MARIA DA CONCEICAO A.TAVARES

AB0012 5676

HHS09 09

25/11/2

009

15:36

:00

RUA MONTE SANTO,

N.31 -

CARNEIRIN HOS

5568 / 0

102,1

127,69

MARIA DA CONCEICAO A.TAVARES

AB0013 4738

HHS09 09

10/11/2

009

16:25

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE

AO N.84 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARIA DAS GRACAS MACHADO

AB0013 4817

HHS12 57

02/12/2

009

17:00

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, N.1430

- CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

MARIA DO PERPETUO S.DE OLIVEIRA

AB0013 4122

GVO86 88

14/10/2

009

16:45

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1054 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

MARIA EMILIA PENIDO DIAS

AB0013 3875

GVO54 45

26/10/2

009

09:25

:00

RUA FERNAO DIAS, DE FRONTE AO N.244 -

ROSARIO

5550 / 0

68,10

85,13

MARIA HELENA PONTES FONSECA

AB0013 4843

GVO52 52

01/12/2

009

09:51

:00

RUA JOAOQUIM FERREIRA, DE FRONTE

AO N.35 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARIA IMACULADA GUIMARAES SANTOS

AB0013 4606

HIP503 5

21/10/2

009

16:00

:00

RUA DO ANDRADE, DE FRONTE

AO N.23 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARIA PAULA DIONISIO VIEIRA

AB0013 4732

HGL72 03

10/11/2

009

15:56

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.5291

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARIANA KARLA DE MATOS LANA

AB0013 4706

HGH99 67

05/11/2

009

16:10

:00

AV. GETULIO

5541 / 2

42,56

53,20

VARGAS, DE FRONTE

AO N.5015 -

CARNEIRIN HOS

MARILIA BRAGA DOS S.GIACOMIN

AB0013 4906

GLO81 86

10/12/2

009

08:46

:00

RUA AYRES QUARESM A, DE

FRONTE AO N.40 - CARNEIRIN

HOS

5568 / 0

102,1

127,69

MARILZA OGATA

AB0013 4886

AQB25 78

25/11/2

009

08:40

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4977 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARIO LUCIO DIAS

AB0013 4120

GVO59 83

16/10/2

009

08:02

:00

AV. GETULIO VARGAS, SENTIDO BAIRRO INDUSTRIA L -

CARNEIRIN

HOS

5967 / 0

153,2

191,54

MARISA CAMPOS TOMAZ

AB0013 4517

HGZ75 11

29/10/2

009

17:29

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1368 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

MARLENE BARCELOS

AB0013 4490

HBR90 66

28/10/2

009

14:50

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.3520 -

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

MARLENE DE FREITAS ROCHA

AB0013 4894

GNE66 66

30/11/2

009

14:29

:00

RUA GERALDO ANTONIO, DE FRONTE

AO N.38 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARLON GERALDO CRUZ

AB0013 4393

GMV6 394

20/10/2

009

16:03

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5356 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARLON ROGERIO GONCALVES

AB0013 4392

GQG33 50

20/10/2

009

16:15

:00

RUA CERAMICA

, DE

FRONTE AO N.53 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MARLON ROGERIO GONCALVES

AB0013 4619

GQG33 50

23/10/2

009

16:15

:00

RUA CERAMICA

, DE

FRONTE AO N. 35 - CARNEIRIN

HOS'

5541 / 2

42,56

53,20

MARLON ROGERIO GONCALVES

AB0013 4808

GQG33 50

17/11/2

009

15:12

:00

RUA HILDEBRA NDO SANTANA, N. 43 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MAURA VIEIRA DA SILVA

AB0322 6049

GLT73 86

25/11/2

009

10:23

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4698 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MAURICIO DE SOUZA ARAUJO

AB0013 4355

MQL8 415

22/10/2

009

17:10

:00

RUA FERNAO DIAS, DE FRONTE AO N. 246 -

N.SRA.ROS ARIO

5550 / 0

68,10

85,13

MAURICIO FRANCISCO DE SOUZA

AB0013 4722

GQG81 76

13/11/2

009

15:28

:00

RUA FERNAO DIAS, DE FRONTE AO N.246 -

ROSARIO

5550 / 0

68,10

85,13

MAURICIO

ROCHA DE OLIVEIRA

AB0013 4775

HAX82 23

16/11/2

009

14:10

:00

AV.

GETULIO VARGAS,

5541 / 2

42,56

53,20

DE FRONTE AO N. 5115

CARNEIRIN HOS

MAURO CHARLES CELESTINO DA SILVA

AB0012 5664

GLN44 16

21/11/2

009

08:52

:00

AV. ALBERTO LIMA, N.1400 - NOVA

ACLIMACA O

5185 / 1

102,1

127,69

MAURO TEIXEIRA DE FREITAS BIANCO

AB0013 3963

AHC00 52

09/10/2

009

16:59

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1054 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

MAYARA FELIX ROCON

AB0013 4559

HDZ06 89

30/11/2

009

17:27

:00

RUA OLIMPIO CARVALH O LAGE, DE FRONTE AO N.293 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

METROPOLE RENT A CAR LTDA

AB0013 4123

HGO02 22

14/10/2

009

17:15

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1054 -

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

MICHELLE DE FREITAS SOUZA

AB0013 4144

JMW5 160

15/10/2

009

18:00

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1054 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

MILTON DE CASTRO SILVA

AB0012 5666

GML3 422

23/11/2

009

11:22

:00

RUA ARMANDO BATISTA,

N.194 -

ROSARIO

5452 / 1

102,1

127,69

MILTON GIL DO NASCIMENTO

AB0013 4072

GLL67 36

09/10/2

009

13:55

:00

RUA FLORESTA, DE FRONTE

AO N.27 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MILTON ROMUALDO DIORIO

AB0013 0775

HBL58 90

03/10/2

009

12:10

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.830 -

CARNEIRIN HOS

5525 / 0

68,10

85,13

MIRIAM REGGIANE OLIVEIRA COSTA

AB0013 4705

EEM64 38

05/11/2

009

15:15

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4786 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

MODULADOS PROCOPIO LTDA

AB0012 5750

HDB98 45

04/12/2

009

09:55

:00

AV. GETULIO VARGAS, N. 5255 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

MOZART MARTINS PINHEIRO CAMPOS

AB0013 4718

HHS12 29

06/11/2

009

14:33

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE AO N.112 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

NADIR MARIA DA SILVA MARTINS

AB0013 4209

HCY73 51

20/10/2

009

16:44

:00

RUA RICARDO LEITE, DE FRONTE AO N.81 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

NEIDE MARTINS DE O.COELHO-ME

AB0013 4688

GZX89 76

03/11/2

009

14:13

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4827 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

NEUZA MARIA DE OLIVEIRA

AB0013 4881

HAY24 90

25/11/2

009

14:45

:00

RUA LUIZ FERREIRA, DE FRONTE

AO N.27 -

5541 / 2

42,56

53,20

CARNEIRIN HOS

NILO GUSTAVO M.SANTOS SILVEIRA

AB0013 4087

HAO54 91

15/10/2

009

10:38

:00

RUA AYRES QUARESM A, OPOSTO AO N. 43 -

CARNEIRIN HOS

5460 / 0

68,10

85,13

NOE NAVARRO DA SILVA

AB0013 4330

GQG03 13

21/10/2

009

17:19

:00

A. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4669 -

CARNEIRIN HOS

5193 / 0

153,2

191,54

OBEDIAS ALEXANDRE DA SILVA

L001576 144

GMU8 893

29/11/2

009

21:30

:00

AV. ALBERTO PERREIRA LIMA, DE FRONTE

AO N.3189 - SION

5185 / 1

102,1

127,69

OLINTO DE ARAUJO NETO

L001576 154

HCW0 293

07/12/2

009

10:48

:00

RUA GOMES BATISTA, OPOSTO AO N.75 -

N. SRA.

CONCEICA O

5550 / 0

68,10

85,13

OMEGA INFORMATICA LTDA

AB0013 0799

HCQ15 57

07/12/2

009

17:31

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5322 - CARNEIRIN

HOS

5568 / 0

102,1

127,69

PAULO CESAR SOUZA

AB0013 4753

EAA56 60

12/11/2

009

15:50

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 4499

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

PAULO DE AZEVEDO BARROS

AB0322 6045

HBR98 33

24/11/2

009

09:40

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4759 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

PAULO MARCOS DORNELAS DOS SANTOS

AB0013 4349

GLC67 47

22/10/2

009

16:47

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N. 1263

- CARNEIRIN

HOS

5487 / 0

102,1

127,69

PAULO RODRIGO ASSIS MACHADO

L001576 140

GQO86 30

18/11/2

009

16:21

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5165 - CARNEIRIN

HOS

5568 / 0

102,1

127,69

PAULO SILVERIO

AB0013 4360

GRZ39 04

22/10/2

009

17:47

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 4539

- CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

PEDRO CEZAR DE SOUZA

AB0013 0660

GVO91 59

06/12/2

009

15:29

:00

RUA RAPOSOS, OPOSTO

AO N.90 - LOURDES

5550 / 0

68,10

85,13

PEDRO IRIA TIAGO

AB0013 4406

GQG45 15

03/11/2

009

16:22

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, N. 1152

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

PEDRO PAULO BICALHO

AB0013 3872

GXS42 11

23/10/2

009

15:32

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5432 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

PREF. MUNIC. DE BELA VISTA DE MINAS

AB0013 3900

HMH6 737

10/11/2

009

11:27

:00

AV. GETULIO VARGAS,

PROXIMO AO N.200 -

5835 / 0

102,1

127,69

B.VILA TANQUE

PREF.MUNICIPAL DE JOAO

MONLEVADE

AB0013 4334

GMF37 81

21/10/2

009

16:24

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.943 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

RADIO TROPICAL DE DIONISIO LTDA

AB0013 4286

HDZ08 66

23/10/2

009

09:05

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.3300 - BELMONTE

5819 / 1

459,7

574,62

RAIMUNDO PROCOPIO DE ASSIS

AB0013 4443

GTX89 31

23/10/2

009

15:30

:00

RUA SAYONAR A, DE

FRONTE AO N.21 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

RAMON ALVIM SILVA BARCELLOS

AB0013 4263

JQC71 88

11/12/2

009

18:22

:00

RUA RICARDO LEITE, DE FRONTE AO N.22 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

AB0013 0787

HFD95 75

19/11/2

009

15:29

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.458 - CARNEIRIN

HOS

5568 / 0

102,1

127,69

REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

AB0322 6047

GXS12 09

24/11/2

009

16:36

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE AO N.112 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

AB0322 6041

GXS12 09

24/11/2

009

15:29

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, N. 122 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

AB0013 4547

GMX8 352

17/11/2

009

17:20

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1368 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

REBOQUE DE VEICULOS GOMES LTDA

AB0013 4135

HGZ76 38

15/10/2

009

17:29

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N. 1076

- CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

REGINA COELI GOMES MAGALHAES

AB0013 4621

HGZ77 97

23/10/2

009

14:45

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 5035

- CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

REGINALDO MENDES

AB0013 3865

HHS06 85

19/10/2

009

18:12

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1060 -

CARNEIRIN HOS

5452 / 1

102,1

127,69

RENATO BARCELOS LOPES

AB0013 3976

GKW9 205

09/10/2

009

18:25

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.956 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

RENATO DE SENA ROCHA

AB0013 4831

HDW9 561

27/11/2

009

16:26

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA,

N.84 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

RIVANE CASSIA DE ALMEIDA

AB0013 0786

HGZ72 02

13/11/2

009

13:23

:00

RUA CAMPESTR E, DE

FRONTE AO N.136 -

SAO JORGE

5460 / 0

68,10

85,13

ROBERTO PAULO LEITE

AB0013 4609

GQG37 25

29/10/2

009

13:20

:00

AV. ARMANDO FAJARDO, N. 1494 -

LOANDA

6050 / 1

153,2

191,54

ROBINSON LOPES

AB0013 3947

GQG64 60

13/10/2

009

20:27

:00

RUA DO ANDRADE, DE FRONTE AO N.299 -

JOSE ELOI

7366 / 2

68,10

85,13

ROBSON JOSE NASCIMENTO

AB0013 4887

HEL97 38

25/11/2

009

16:27

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5242 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

RODRIGO FERNANDES MENDES

AB0013 4343

BQJ26 91

21/10/2

009

16:54

:00

RUA DO ANDRADE, DE FRONTE

AO N.34 -

CARNEIRIN HOS

5452 / 1

102,1

127,69

RODRIGO GONCALVES PENIDO

AB0013 4833

HAE64 34

27/11/2

009

09:03

:00

AV. GETULIO VARGAS, N.4604 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

RODRIGO GONCALVES PENIDO

AB0013 4896

HAE64 34

30/11/2

009

09:48

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5297 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

RODRIGO MAGNO MARTINS

AB0013 4138

GVO70 93

15/10/2

009

17:37

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1054 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

RODRIGO MAGNO MARTINS

AB0013 4542

GVO70 93

05/11/2

009

13:50

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE

AO N.35 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ROGERIO VITOR DA PAZ

AB0013 4813

HBR96 56

17/11/2

009

16:22

:00

RUA DO ANDRADE, N. 46 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ROGERIO VITOR PARENTE

AB0013 4316

GRZ13 56

26/10/2

009

17:43

:00

RUA FERNAO DIAS, DE FRONTE AO N.246 -

N. SRA. DO

ROSARIO

5550 / 0

68,10

85,13

ROMERO DE SOUSA ARAUJO

AB0013 4839

HDW6 103

01/12/2

009

13:42

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4593 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ROMULO DE OLIVEIRA

AB0013 4126

GSI879 0

14/10/2

009

17:44

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1054 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

RONALDO DE ALMEIDA

AB0013 4298

GPX10 26

23/10/2

009

09:18

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.3328 - BELMONTE

7366 / 2

68,10

85,13

ROSILENE FERREIRA AGUIAR GOMES

AB0013 4062

LAE04 86

09/10/2

009

14:31

:00

RUA HILDEBRA NDO SANTANA,

N.43 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ROSILENE FERREIRA AGUIAR GOMES

AB0013 3787

LAE04 86

05/10/2

009

14:10

:00

RUA HILDEBRA NDO SANTANA, DE FRONTE

AO N.43 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ROSILENE MARIA DO NASCIMENTO

AB0013 4386

HBU73 28

19/10/2

009

16:04

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4145 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

ROSINETE DE J S FERREIRA

AB0013 3876

NHP16 25

26/10/2

009

11:26

:00

RUA OLIMPIO CARVALH O LAGE, OPOSTO

AO N.293 - ROSARIO

5550 / 0

68,10

85,13

ROZENIO DE OLIVEIRA MORAIS

AB0013 3906

GQG27 57

09/12/2

009

10:34

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.908 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

RUBENS GERALDO DA SILVA

AB0012 5642

GRW0 068

08/10/2

009

17:49

:00

RUA ALBERTO SHARLE,

N.225 - ALVORAD

5738 / 0

153,2

191,54

RUBIA LAGE VIEIRA

L001576 160

GXQ33 76

08/12/2

009

11:33

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.700 - CARNEIRIN

HOS

5568 / 0

102,1

127,69

RUTE MONTEIRO DE CASTRO ATAIDE

AB0012 5680

GRZ14 92

26/11/2

009

17:15

:00

AV. GETULIO VARGAS, N.5306 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 1

42,56

53,20

SALDEMIA HERMINDA TAUFNER ME

AB0322 6005

MRL61 21

18/11/2

009

13:51

:00

RUA LUIZ PRANDINI, DE FRONTE

AO N.20 - CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

SALUSTRINA NORONHA DOS SANTOS

AB0012 8567

GYJ22 85

09/10/2

009

15:30

:00

RUA DOM SILVERIO, DE FRONTE

AO N.20 - JOSE ELOI

6564 / 0

153,2

191,54

SEBASTIAO GALDINO DE PINHO

AB0013 4309

GSY91 60

26/10/2

009

17:26

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1430 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

SEBASTIAO GALDINO DE PINHO

AB0322 6013

GSY91 60

18/11/2

009

14:12

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5205 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

SEBASTIAO SERAFIM DOS SANTOS

AB0013 4117

GQR44 19

16/10/2

009

11:10

:00

AV. GETULIO VARGAS, SENTIDO BAIRRO INDUSTRIA L -

CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

SERENITY PUBLIC DESIGN LTDA

AB0013 4194

HGR90 50

15/10/2

009

16:22

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE AO N. 100 - CANEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

SERV.G.ADM.DE MAT.ESTOCAGE M LTDA

AB0013 4060

HEW4 807

09/10/2

009

10:15

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5038 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

SHIRLEI DA SILVA

AB0013 4755

KNN87 59

12/11/2

009

10:03

:00

RUA PIO

XI, DE

FRONTE AO N. 72 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

SHIRLEI DA SILVA

AB0013 4744

KNN87 59

10/11/2

009

10:37

:00

AV. GETULIO VARGAS,

DE FRONTE

5541 / 2

42,56

53,20

AO N.5374 - CARNEIRIN

HOS

SILMAR SILVA

AB0013 4257

GVO90 57

09/12/2

009

17:20

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1340 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

STELAMARIS CALDEIRA FERNANDES

AB0013 4910

GRZ18 69

10/12/2

009

09:58

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, N.956 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

SUELY NANEM HALABI

AB0013 4467

HAY85 62

27/10/2

009

09:27

:00

RUA DO ANDRADE, OPOSTO AO N.56 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

TALITA MARTINS DA COSTA OLIVEIRA

AB0013 3832

GVO79 18

07/10/2

009

17:40

:00

RUA GOMES BATISTA, DE FRONTE

AO N.07 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

TALITA MARTINS DA COSTA OLIVEIRA

AB0013 3952

GVO79 18

14/10/2

009

14:42

:00

AV. WLSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.902 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

TEOTINO DAMASCENO FILHO

AB0013 4814

KIY77 68

17/11/2

009

10:30

:00

AV. GETULIO VARGAS, N. 5166 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

TERRAVIT TERRAPLANAGE M E

CONSTRUCOES LTD

AB0013 0419

MRD2 166

08/10/2

009

14:29

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5306 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

TFR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

AB0013 3978

DXY56 30

13/10/2

009

08:33

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, NDE FRONTE AO N.1104 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

THAYRINE MARA VILELA DE AVILA

AB0013 4604

GOR79 23

21/10/2

009

15:57

:00

RUA RICARDO LEITE, DE FRONTE AO N.40 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

TRANSPORTADO RA BICALHO MARTINS LTDA- ME

AB0013 3799

HDB90 81

07/10/2

009

16:10

:00

RUA LUIZ PRANDINI, DE FRONTE AO N. 38 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

TULIO COURA M.SANTOS FERREIRA

AB0013 4497

HCM6 398

28/10/2

009

16:02

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1140 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

VAGNER PENA DE OLIVEIRA

L001576 138

GUW2 701

18/11/2

009

17:40

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.5326 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

VAINE BRAGA DE OLIVEIRA

AB0013 4488

GLT62 32

26/10/2

009

18:41

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.74 -

CASTELO

7366 / 2

68,10

85,13

VALDECI SILVA

AB0013 4466

HCY08 88

27/10/2

009

09:14

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1037 - CARNEIRIN

HOS

5452 / 2

102,1

127,69

VALERIO

AB0013

HFI328

18/11/2

17:27

AV.

5550 / 0

68,10

85,13

MARTINS NUNES

151

009

:00

GOMES BATISTA, OPOSTO AO N.87 -

N. SRA. DA CONCEICA

WELLINGTON MARTINS NUNES

L001576 159

BUI57 20

08/12/2

009

11:33

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.954 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

WILSON MARTINS MENEZES

AB0013 3949

GKS62 99

14/10/2

009

14:35

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.902 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

ZULMA MARIA SILVA ALVES

AB0013 4325

GTF14 97

16/10/2

009

10:00

:00

AV. GETULIO VARGAS, SENTIDO BAIRRO INDUSTRIA L -

CARNEIRIN HOS

7366 / 2

68,10

85,13

Códigos de Infração constantes desta publicação

Código da Infração / Desdobramento	Descrição da Infração
5185 / 1	Deixar o condutor de usar o cinto segurança
5193 / 0	Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas p/ CTB
5371 / 0	Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível
5410 / 0	Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB
5452 / 1	Estacionar no passeio
5452 / 2	Estacionar sobre faixa destinada a pedestre
5460 / 0	Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos
5479 / 0	Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo
5487 / 0	Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla
5509 / 0	Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivo
5525 / 0	Estacionar na contramão de direção
5541 / 1	Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização
5541 / 2	Estacionar em desacordo com a regulamentação -estacionamento rotativo
5541 / 4	Estacionar em desacordo com a regulamentação -vaga de carga/descarga
5550 / 0	Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização
5568 / 0	Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização
5738 / 0	Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único
5819 / 1	Transitar com o veículo em calçadas, passeios
5835 / 0	Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes
5967 / 0	Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela
5991 / 0	Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização
6041 / 2	Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização
6050 / 1	Avançar o sinal vermelho do semáforo
6564 / 0	Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga
7048 / 1	Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete
7366 / 2	Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular

João Monlevade 29 de Maio de 2014

Publicado por:

Bianca Passos Alves da Silva

Código Identificador:DA4E2AFE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE INFORMATIVO SETTRAN

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 009/2014

A Autoridade Municipal de Trânsito da Prefeitura Municipal de João Monlevade, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 149 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o

ANTONIO DE CASTRO

4548

009

:00

WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N. 1336

CARNEIRIN HOS

VANNER CHINAIDER DE OLIVEIRA

AB0013 4190

HDZ02 27

21/10/2

009

06:50

:00

RUA TAPAJOS, DE FRONTE AO N.621 - C. INDUSTRIA

5738 / 0

153,2

191,54

VERA LUCIA BARCELOS PINTO COELHO

AB0013 2157

HCO67 68

21/10/2

009

16:25

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, N. 1336

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

VERA LUCIA DE ASSIS VIANA

AB0013 4827

GZQ16 94

26/11/2

009

18:38

:00

AV. GETULIO VARGAS, N.4997 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

VILMA MARCIA MENDES

AB0013 4892

GKJ42 84

30/11/2

009

16:35

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4570 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

VINICIUS CAZOTTE LUPPI

L001576 155

MQZ8 750

07/12/2

009

10:48

:00

RUA GOMES BATISTA, OPOSTO AO N.65 -

N. SRA.

CONCEICA O

5550 / 0

68,10

85,13

VINICIUS GARCIA VIEIRA

AB0013 4500

HDW2 904

28/10/2

009

16:16

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.942 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

VITORIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

AB0013 4897

HDZ00 44

30/11/2

009

13:43

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4954 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

WAGNER MOTA SOUZA

AB0013 3917

GQG89 32

03/12/2

009

19:35

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4654 -

CARNEIRIN HOS

5541 / 2

42,56

53,20

WAGNER RIBEIRO MOREIRA

AB0013 3970

GLT79 02

09/10/2

009

17:52

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4539 -

CARNEIRIN HOS

5550 / 0

68,10

85,13

WARLEM CRISTIANO CAMPOS

AB0013 4048

GPG80 67

07/10/2

009

13:35

:00

RUA JOAQUIM FERREIRA, DE FRONTE

AO N.72 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

WARLEM CRISTIANO CAMPOS

AB0322 6016

GPG80 67

18/11/2

009

14:46

:00

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE

AO N.4571 - CARNEIRIN

HOS

5541 / 2

42,56

53,20

WARLEN RODRIGO DE SOUZA

AB0013 0655

HDD48 70

21/11/2

009

15:20

:00

AV. GETULIO VARGAS, N.5334 - CARNEIRIN

HOS

5550 / 0

68,10

85,13

WELINGTON ELIZIARIO

AB0013 4125

JPJ549 0

14/10/2

009

17:16

:00

AV. WILSON ALVAREN GA, DE FRONTE AO N.1054 - CARNEIRIN

HOS

7366 / 2

68,10

85,13

WELLINGTON

L001576

GOH02

07/12/2

10:48

RUA

5550 / 0

68,10

85,13

prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de João Monlevade.

Nome

Nro. AIT

Placa

Data

Hora

Local da

Infração

Cód Infração / Desdobrament

ABN AMRO ARR. MERC. S.A.

AB0592837 4

GTE2589

30/04/201

17:05:0

Rua Francisco

Teles 133

Oposto

5550 / 0

ADAO DOS

SANTOS

AA0501429

HHS0782

25/04/201

18:25:0

Av armando

Fajardo 4568

7234 / 0

ADEMAR

FERREIRA DE M. JUNIOR

AB0592756 1

GXQ832 7

22/04/201

10:54:0

Av getulio Vargas 5313

5541 / 1

ADEMAR

ROBERTO FERREIRA

AB0593002 9

CHY0880

31/03/201

09:13:0

Avenida Wilson Alvarenga 711

5991 / 0

ADRIANO JOSE

ALVES

AB0593070

HHP3429

14/04/201

16:58:3

Rua Geraldo

Miranda 45

5452 / 1

AFONSO

HENRIQUE FRANCO

AB0592872 9

HBL9486

07/05/201

16:39:0

Rua Duque De Caxias 139

Oposto

5550 / 0

AGILIZA

FINANCIAMENTO S LTDA

AB0593070 3

CAF8540

14/04/201

16:39:3

Avenida Gentil Bicalho 21

5452 / 2

AILTON ALVES COELHO

AB0592838 0

GXS4443

06/05/201

08:10:0

Rua Duque De Caxias 139

Defronte

5550 / 0

ALEXSON DORNELLAS DE

PINHO

AB0593061 3

HFI4817

05/05/201

08:31:5

Rua Augusto Gomes Nogueira

Sem Nume

5550 / 0

AMARO PEDRO

PEREIRA

AA0501440

ALY6245

14/04/201

18:00:0

Av wilson

Alvarenga 30

7234 / 0

ANDERSON MARTINS S. DE

FREITAS

AB0592865 9

HGW750 5

05/05/201

13:35:0

Rua Sayonara 40 Defronte

5550 / 0

ANGELO MARCIO

MOREIRA

AB0593034

OPJ1902

06/05/201

08:56:5

Rua Ricardo

Leite 126

5550 / 0

ANTENOR DE SOUZA FILHO ME

AB0592759 0

MMR508 6

26/03/201

09:55:0

Rua Sao

Domingos Do Prata 35

5550 / 0

ANTONIO

MARCIANO BRAGANCA

AB0593052 6

HBR3457

06/05/201

09:48:3

Avenida Getulio Vargas 4767

5541 / 4

ANTONIO PESSOA

COTA

AB0592749

HIA7690

01/04/201

09:11:0

Av contorno 533

Defronte

5185 / 1

ARUANA

ANDRADE DE M. SCOFIELD

AA0501439 5

HMO014 4

25/04/201

10:32:0

Av getulio Vargas 4284

5541 / 1

AURELIO

MARCOS DE CASTRO MARTINS

AB0592866 3

JNX1582

05/05/201

14:14:0

Rua Olimpio

Carvalho Lage 317 Defronte

5550 / 0

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO

MERC

AB0592759 5

HYN583 3

29/03/201

23:17:0

Av amazonas 1355 Oposto

5452 / 1

BRUNO ALVES

AB0592977 6

HGH857 9

02/05/201

10:11:2

Rua Olimpio Carvalho Lage

293

5380 / 0

BRUNO SOARES CUNHA

AA0501434 4

HCH4004

13/04/201

18:55:0

Av wilson

Alvarenga 1303 Oposto

6491 / 0

CARLOS

HENRIQUE C.MOREIRA

AB0593048 0

GQH327 1

29/04/201

00:21:0

Avenida Amazonas 1534

5452 / 1

CATARINA JOSE

M DE OLIVEIRA

AB0593033

HFI0925

03/05/201

07:54:4

Avenida Wilson

Alvarenga 1430

5550 / 0

CELESTE DAS

DORES CARVALHO

AB0592851 0

HJZ3742

16/04/201

09:58:0

Rua Duque De Caxias 109

Oposto

5550 / 0

CENTRO ED.

PEDAC. DO CEU LTDA

AB0592872 8

HKQ224 8

07/05/201

15:35:0

Rua Sayonara 34 Defronte

5550 / 0

CEZAR AUGUSTO DE ARAUJO

AB0592838 3

HKN308 4

07/05/201

08:55:0

Av getulio Vargas 4574

5550 / 0

CLAUDIO DOMINGUES MAGALHAES-ME

AB0322606 3

HDW200 8

11/12/200

14:45:0

AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO

N.4843 -

CARNEIRINHO S

5541 / 2

CLAUDIO GOMES

AB0593033

GLT6815

03/05/201

09:20:0

Rua Duque De

Caxias 109

5550 / 0

CRISTAL RESTAURANTE

LANCHES LTDA

AB0592976 6

HNO162 5

30/04/201

14:35:4

Rua Joaquim Ferreira 23

5541 / 4

CRISTIANE A C

VIEIRA E OUTRA

AB0535752

GLL9739

23/03/201

23:03:0

Rua Barra

Mansa Sn

5452 / 7

CRV INDUSTRIA E COMERCIO DE

CALD

AB0593050 0

JJY4009

30/04/201

08:24:4

Rua Sayonara 40

5550 / 0

DANIEL DOS

SANTOS NEVES

AB0593020

OWX950

26/03/201

10:07:2

Rua Geraldo

Antonio 38

5550 / 0

DANIELA PAULA RODRIGUES

BUENO

AB0592866 6

HDB9369

05/05/201

14:28:0

Rua Joaquim

Ferreira 23

Oposto

5550 / 0

DEMILSON

SOARES ARCANJO

AB0592979

JLX6685

06/05/201

08:24:1

Rua Ricardo

Leite 126

5550 / 0

DOUGLAS EUCLIDES

MERCER

AB0592851 7

NDA989 9

06/05/201

14:40:0

Rua Andrade 247 Defronte

5509 / 0

ELDRIN

AB0592846

NDF1868

05/05/201

09:44:0

Praca Sete De

7366 / 2

ALEXANDRE L.DE AZEVEDO	2		4	0	Setembro 50 Defronte
ELIANE CRISTINA DE CASTRO FRANCO	AB0592865 4	GQU973 8	28/04/201 4	09:13:0 0	Rua Duque De Caxias 139 Oposto	5550 / 0
ELIANE DAS GRACAS FONSECA	AB0012976 1	HBL9583	09/12/200 9	16:14:0 0	AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.5330 - CARNEIRINHO S	5568 / 0
ELISANGELA BICALHO SILVA	AB0322787 1	GWQ411 5	26/05/201 0	14:26:0 0	AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.4604 - CARNEIRINHO S	5541 / 2
ELIZANGELA ZACARIAS	AB0592850 7	GUK969 8	26/04/201 4	09:32:0 0	Av wilson Alvarenga 1332 Defronte	5550 / 0
ELZA REALI QUINTINO	AB0535563 0	HBJ3299	15/03/201 4	01:20:0 0	Av armando Fajardo 3775 Oposto	5720 / 0
EMBRATERR AUTOMOVEIS LTDA	AB0592993 4	HHS0086	01/04/201 4	09:33:4 4	Rua Duque De Caxias 109	5550 / 0
EMP.CARACA TRANSP.E TURISMO LTDA	AB0592577 7	HBN1531	21/03/201 4	08:58:0 0	Av getulio Vargas 2738 Oposto	5541 / 1
ESTEVAM DOS	AB0593032	GTW404	02/05/201	10:14:2	Rua Fernao Dias	5550 / 0
REIS	9	5	4	3	246	5550 / 0
ETIENE ATAIDE MENEZES PINTO	AB0592852 2	GSG1059	07/05/201 4	12:40:0 0	Rua Albert scharle 190 Defronte	5550 / 0
FERREIRA PINTO DISTRIBUIDORA LTD	AB0592994 3	HDB9390	01/04/201 4	10:23:2 2	Rua Duque De Caxias 139	5550 / 0
FRANCISCO CARLOS DE S.OLIVEIRA	AB0592746 1	OWR295 4	01/04/201 4	14:08:0 0	Av wilson Alvarenga 942 Defronte	5550 / 0
FRANCISCO CARLOS DE S.OLIVEIRA	AB0592578 0	OWR295 4	01/04/201 4	14:15:0 0	Av wilson Alvarenga 954 Defronte	5550 / 0
FRANCISCO	AB0593049	HHG446	29/04/201	00:33:1	Avenida	5452 / 1
OSSEAN DA SILVA	0	9	4	3	Amazonas 1452	5452 / 1
GENILSON ESTEVAM DOS SANTOS	AB0592758 5	HFI3438	25/03/201 4	12:32:0 0	Rua Duque Decaxias 29	6050 / 1
GERALDA CAROLINA M DE CASTRO	AB0593071 0	GRY7220	15/04/201 4	15:02:0 0	Rua Tiradentes 41	5541 / 1
GERALDO DE OLIVEIRA	AB0592750 7	GUL5765	01/04/201 4	09:43:0 0	Av wilson Alvarenga Sn Defronte	6122 / 0
GERALDO MARCAL DA SILVA	AB0592851 5	OWN248 6	06/05/201 4	14:17:0 0	Rua Duque De Caxias 139 Defronte	5550 / 0
GILMARA ESTEVAM DOS SANTOS	AB0592853 8	HMF366 4	24/04/201 4	09:12:0 0	Rua Duque De Caxias 109 Oposto	5550 / 0
GIOVANE JOSE VIEIRA	AB0592852 0	HNK404 2	06/05/201 4	14:53:0 0	Rua Duque De Caxias 109 Oposto	5550 / 0
GIOVANNI JUNIOR	AB0593049	HDC7009	29/04/201	00:34:4	Avenida	5452 / 1
DA SILVA	2	HDC7009	4	7	Amazonas 1452	5452 / 1
GLADSON FERNANDES SANTOS	AB0593046 4	NXY859 8	28/04/201 4	08:36:1 7	Avenida Getulio Vargas 5205	5541 / 4
HILARIO BRAZ	AB0593021	GLT0983	31/03/201	15:56:1	Rua Duque De	5550 / 0
DOMINGUES	9	GLT0983	4	5	Caxias 109	5550 / 0
IEDA IMACULADA LEITE ALVES	AB0592866 8	GOL0859	05/05/201 4	14:41:0 0	Rua Duque De Caxias 139 Oposto	5550 / 0
IGOR NEPOMUCENO TRAJANO	AB0592577 0	HGL5755	20/03/201 4	11:00:0 0	Av wilson Alvarenga 1456 Defronte	5550 / 0
INDIAM CESAR MARTINS GOMES	AB0592867 0	OPM293 2	05/05/201 4	14:45:0 0	Rua Duque De Caxias 139 Oposto	5550 / 0
IVAIR BARROSO AMARAL	AB0592577 2	GXW488 2	20/03/201 4	11:35:0 0	Av wilson Alvarenga 749 Oposto	5568 / 0
JACHELINE PACHECO DE SOUZA	AB0592852 1	HMI5565	06/05/201 4	14:55:0 0	Rua Duque De Caxias 109 Oposto	5550 / 0
JAIR MAGALHAES	AA0474913	HBB4077	01/04/201	00:45:0	Av wilson	7099 / 1
JAIR MAGALHAES	6	HBB4077	4	0	Alvarenga 30	7099 / 1
JOANA DARC DE	AB0592979	DNB5561	06/05/201	09:13:0	Avenida Getulio	5541 / 4
SOUZA	2	DNB5561	4	8	Vargas 4994	5541 / 4
JOAO BATISTA

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Table of Contents

Minas Gerais , 30 de Maio de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1253

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