Diário Oficial

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Diário Oficial

S e x t a F e i r a , 1 2 d e D e z e m b r o d e 2 0 0 8

quantitativos, especificações e condições constantes no Processo nº 570956/2008, CCV, datado de

22/09/2008.

VALOR - O valor total do CONTRATO é de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 13.101

Programa: 0036 Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2009

Elemento de Despesa: 3390.3900 Fonte: 100

VIGÊNCIA - Este Instrumento terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, de 11 de dezembro de 2008.

original assinado

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em substituição, conforme Portaria nº 147/2008

Cuiabá, 05 de dezembro de 2008.

XXXX XXXXXX XXXX

Secretário de Estado de Comunicação Social

CONTRATANTE

XXXXX XXXXXX XXXXX

Custom Service Conectividade Comércio e Serviços em Informática LTDA - EPP CONTRATADA

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

SEMA

PORTARIA Nº 149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre a aprovação do Macro-zoneamento da Área de Proteção Ambiental - APA Estadual Chapada dos Guimarães.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições constitucionais previstas no Art.71, IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais, que lhe confere a Lei Complementar 214, de 23 de junho de 2005; e,

Considerando a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Macro-zoneamento da Área de Proteção Ambiental – APA Estadual Chapada dos Guimarães, criada através do Decreto Estadual nº. 0537, de 21 de novembro de 1995 e modificada pela Lei Estadual n°. 7.804, de 05 de dezembro de 2002, localizada nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Campo Verde e Santo Antônio do Leverger-MT.

Art. 2º. O Macro-zoneamento da Área de Proteção Ambiental - APA Estadual Chapada dos Guimarães é o instrumento legal de implantação, gerenciamento e administração da APA, encontrando-se disponível para consulta pública nesta Secretaria.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, de 11 de dezembro de 2008.

original assinado

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em substituição, conforme Portaria nº 147/2008

PORTARIA Nº 150, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo da Estrada Parque Estadual Rodovia MT - 040/ 361- trecho Santo Antônio de Leverger- Porto de Fora

– Barão de Melgaço.

Considerando a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Manejo da Estrada Parque Estadual Rodovia MT - 040/

361- trecho Santo Antônio de Leverger- Porto de Fora – Barão de Melgaço, criada através do Decreto Estadual nº. 1.474 de 09 de junho de 2000, localizado nos municípios de Santo Antônio e Barão de Melgaço – MT.

Art. 2º. O Plano de Manejo Estrada Parque Estadual Rodovia MT - 040/ 361- trecho Santo Antônio de Leverger - Porto de Fora – Barão de Melgaço é o instrumento legal de implantação, gerenciamento e administração da Estrada Parque, encontrando-se disponível para consulta pública nesta Secretaria.

PORTARIA Nº 151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul.

Considerando a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul, criado através do Decreto Estadual nº. 1.472 de 09 de junho de 2000, modificado pela Lei Estadual nº. 7.369 de 20 de dezembro de 2000, localizado no município de Nobres – MT.

Art. 2º. O Plano de Manejo do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul é o instrumento legal de implantação, gerenciamento e administração do Parque, encontrando-se disponível para consulta pública nesta Secretaria.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, de 11 de dezembro de 2008.

original assinado

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em substituição, conforme Portaria nº 147/2008

PORTARIA Nº 152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual do Araguaia.

Considerando a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual do Araguaia, criado através da

Lei Estadual nº. 7.517 de 28 de setembro de 2001, modificado pela Lei Estadual n°. 8.458 de 17 de

janeiro de 2006, localizado no município de Novo Santo Antônio – MT.

Art. 2º. O Plano de Manejo do Parque Estadual do Araguaia é o instrumento legal de implantação, gerenciamento e administração do Parque, encontrando-se disponível para consulta pública nesta Secretaria.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, de 11 de dezembro de 2008.

original assinado

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em substituição, conforme Portaria nº 147/2008

PORTARIA Nº 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara.

Considerando a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, criado

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através do Decreto Estadual nº. 1.797 de 04 de novembro de 1997, modificado pela Lei Estadual n°. 7.165 de 23 de agosto de 1999, localizado nos municípios de Pontes e Lacerda-MT e Porto Esperidião-MT.

Art. 2º. O Plano de Manejo do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, é o instrumento legal de implantação, gerenciamento e administração do Parque, encontrando-se disponível para consulta pública nesta Secretaria.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, de 11 de dezembro de 2008.

original assinado

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em substituição, conforme Portaria nº 147/2008

PORTARIA Nº 154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.

EXTRATO: EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2008/SEMA REFERENTE À VENDA DE CARTEIRAS PARA PESCADOR AMADOR NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º. DO ART. 7º. DA LEI 8.418/05.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA/MT E A EMPRESA R.T. ITO & CIA LTDA., COM SEDE À AVENIDA XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 2100, COXIPÓ, CUIABÁ

- MT, PORTADORA DO CNPJ (MF) 26.556.076/0001-91.

OBJETO: O presente Termo Aditivo nº. 012 celebrado em 21/05/08 tem por objeto o cadastramento de 200 (Duzentas) carteiras de pescador amador, sendo assim especificado: 100 (Cem) carteiras com validade Mensal de nº.: 2651 a 2750 e 100 (Cem) carteiras com validade Anual de nº.: 2421 a 2520, como modalidade dentro do Estado de Mato Grosso, conforme a lei 7.881 de 30/12/02.

DO VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 6.444,48 (Seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), correspondentes às 200 (Duzentas) carteiras de Pescador Amador, especificadas e enumeradas acima no Objeto, nos termos do parágrafo 3º. , no art. 7º. da Lei Estadual 8.418/05.

DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 12.02.08 a 31.12.2008. DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/12/2008.

SIGNATÁRIOS:

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo da Reserva Ecológica de Apiacás.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições constitucionais previstas no Art.71, IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais, que lhe

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Secretário de Estado do Meio Ambiente

R. T. ITO & LTDA. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxx Proprietário

confere a Lei Complementar 214, de 23 de junho de 2005; e,

Considerando a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Ecológica de Apiacás, criado através do Decreto Estadual nº. 1.357, de 27 de março de 1992, modificada pela Lei Estadual n°. 6.464, de 22 de junho de 1994, localizada no município de Apiacás – MT

Art. 2º. O Plano de Manejo da Reserva Ecológica de Apiacás é o instrumento legal de implantação, gerenciamento e administração da Reserva Ecológica, encontrando-se disponível para consulta pública nesta Secretaria.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, de 11 de dezembro de 2008.

original assinado

EXTRATO: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011/2008/SEMA REFERENTE

À VENDA DE CARTEIRAS PARA PESCADOR AMADOR NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º. DO ART. 7º. DA LEI 8.418/05.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA/MT E A EMPRESA XXXX XXXXXXX XXXXX - ME, COM SEDE NA AV. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, MUNICÍPIO DE JACIARA-MT, PORTADORA DO CNPJ (MF) 05.553.583/0001-00.

OBJETO: O presente Termo Aditivo nº. 001 celebrado em 07/07/08 têm por objeto o cadastramento de 40 (Quarenta) carteiras de pescador amador, sendo assim especificado: 10 (Dez) carteiras com validade mensal de nº.: 3341 a 3370 e 30 (Trinta) carteiras com validade anual de nº.: 2262 a 2271, como modalidade dentro do Estado de Mato Grosso, conforme a lei 7.881 de 30/12/02.

DO VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 1.670,08 (Hum mil, seiscentos e setenta reais e oito centavos), correspondentes às 40 (Quarenta) carteiras de Pescador Amador, especificadas e enumeradas acima no Objeto, nos termos do parágrafo 3º. , no art. 7º. da Lei Estadual 8.418/05.

DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 03/06/08 a 31/12/2008. DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/12/08.

SIGNATÁRIOS:

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em substituição, conforme Portaria nº 147/2008

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Secretário de Estado do Meio Ambiente

XXXX XXXXXXX XXXXX

Proprietário

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2008/SEMA

Processo nº: 521041/2008/SEMA

Contratante: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA

Contratada: Indústria Matogrossense de Tecnologia Ltda.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de computadores para atender a Contratante.

Valor: O valor a ser pago pela locação dos computadores será de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais) por unidade disponibilizada mensalmente.

Dotação Orçamentária: Órgão – 27101, projeto/atividade – 2352, natureza da despesa – 3390 3900, fonte 109.

Vigência: A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura,

tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Data de Assinatura: 10/12/2008.

Assinam: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Secretário Executivo do Núcleo Ambiental/SEMA-MT

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Representante da Contratada.

EXTRATO: EXTRATO DO CONTRATO Nº. 011/2008/SEMA REFERENTE À VENDA DE CARTEIRAS PARA PESCADOR AMADOR NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º. DO ART. 7º. DA LEI 8.418/05.

EXTRATO: EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011/2008/SEMA REFERENTE À VENDA DE CARTEIRAS PARA PESCADOR AMADOR NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º. DO ART. 7º. DA LEI 8.418/05.

OBJETO: O presente Termo Aditivo nº. 002 celebrado em 14/07/08 têm por objeto o cadastramento de 40 (Quarenta) carteiras de pescador amador, sendo assim especificado: 30 (Trinta) carteiras com validade mensal de nº.: 3361 a 3390 e 10 (Dez) carteiras com validade anual de nº.: 3601 a 3610, como modalidade dentro do Estado de Mato Grosso, conforme a lei 7.881 de 30/12/02.

DO VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 1.080,64 (Hum mil, oitenta reais e sessenta e quatro centavos), correspondentes às 40 (Quarenta) carteiras de Pescador Amador, especificadas e enumeradas acima no Objeto, nos termos do parágrafo 3º. , no art. 7º. da Lei Estadual 8.418/05.

DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 03/06/08 a 31/12/2008. DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/12/08.

SIGNATÁRIOS:

OBJETO: O presente Contrato nº. 011 celebrado em 03/06/08 têm por objeto o cadastramento de 40 (Quarenta) carteiras de pescadores amadores, sendo assim especificado: 10 (Vinte) carteiras com validade mensal de nº.: 1793 a 1802, e 30 (Trinta) carteiras com validade anual, de nº.: 2567 a 2596,

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Secretário de Estado do Meio Ambiente

XXXX XXXXXXX XXXXX

Proprietário

como modalidade dentro do Estado de Mato Grosso, conforme a lei 7.881 de 30/12/02.

DO VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 1.565,09 (Hum mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), correspondentes às 40 (Quarenta) carteiras de Pescador Amador, especificadas e enumeradas acima no Objeto, nos termos do parágrafo 3º. , no art. 7º. da Lei Estadual 8.418/05.

DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 03/06/08 a 31.12.2008. DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/12/08.

SIGNATÁRIOS:

EXTRATO: EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011/2008/SEMA REFERENTE

À VENDA DE CARTEIRAS PARA PESCADOR AMADOR NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º. DO ART. 7º. DA LEI 8.418/05.

OBJETO: O presente Termo Aditivo nº. 003 celebrado em 16/07/08 têm por objeto o cadastramento de 15 (Quinze) carteiras de pescador amador, sendo assim especificado: 15 (Quinze) carteiras com validade anual de nº.: 3651 a 3665, como modalidade dentro do Estado de Mato Grosso, conforme a lei 7.881 de 30/12/02.

DO VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 736,80 (Setecentos e trinta e seis reais e

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Secretário de Estado do Meio Ambiente

XXXX XXXXXXX XXXXX

Proprietário

oitenta centavos), correspondentes às 15 (Quinze) carteiras de Pescador Amador, especificadas e

enumeradas acima no Objeto, nos termos do parágrafo 3º. , no art. 7º. da Lei Estadual 8.418/05.

ANEXOS

ENCARTE I

⮚ Anexo 01-I Decreto Estadual nÄ 1.795, publicado em 4 de novembro de 1997;

⮚ Anexo 02-I Mapa dos solos do Parque Estadual Serra de Santa Bårbara.

ENCARTE III

⮚ Anexo 01-III Plano de Combate a Incêndio elaborado pela Fundaçño Erasmo de

Roterdam;

⮚ Anexo 02-III Planta Baixa da Guarita;

⮚ Anexo 03-III Planta Baixa da Casa do Administrador;

⮚ Anexo 04-III Mapeamento das “Trilhas Ecológicas” implantadas no entorno do

Parque.

ENCARTE IV

⮚ Anexo 01-IV Mapa do Zoneamento do Parque Estadual Serra de Santa Bårbara

Outros Anexos

⮚ Mapa “ Hidrografia e Erosño” no Parque Estadual Serra de Santa Bårbara

⮚ Mapa “Cobertura Vegetal” no Parque Estadual Serra de Santa Bårbara

⮚ OFÍCIO Nâ031/CUCO/2003 – APROVAÇÑO DO PLANO DE MANEJO PELA FEMA-MT”

ENCARTE I

⮚ Anexo 01-I Decreto Estadual n° 1.795, publicado em 4 de novembro de 1997;

⮚ Anexo 02-I Mapa dos solos do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara.

ENCARTE III

⮚ Anexo 01-III Plano de Combate a Incêndio elaborado pela Fundaçño Erasmo de

Roterdam;

⮚ Anexo 02-III Planta Baixa da Guarita;

⮚ Anexo 03-III Planta Baixa da Casa do Administrador;

⮚ Anexo 04-III Mapeamento das “Trilhas Ecológicas” implantadas no entorno do

Parque.

ENCARTE IV

⮚ Anexo 01-IV Mapa do Zoneamento do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara

Outros Anexos

⮚ Mapa “ Hidrografia e Erosño” no Parque Estadual Serra de Santa Bårbara

⮚ Mapa “Cobertura Vegetal” no Parque Estadual Serra de Santa Bårbara

⮚ OFÍCIO Nâ031/CUCO/2003 – APROVAÇÑO DO PLANO DE MANEJO PELA FEMA-MT”

FUNDAÇÃO ERASMODE ROTERDAM

IDÉIA AMBIENTAL INSTITUTO DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA-MT COORDENADORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL

SERRA DE SANTA BÁRBARA

CURITIBA 2003

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Governador do Estado do Mato Grosso

Xxxxxx Xxxxxx Maggi

Vice Governadora do Estado do Mato Grosso

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Secretário Especial do Meio Ambiente e

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx

Diretoria Administrativa e Financeira

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Diretor de Recursos Florestais

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx

Coordenador de Unidades de Conservação

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Executor

Idéia Ambiental Instituto de Pesquisa e Conservação da Natureza/Fundaç

Financiador

Fundo Nacional do Meio Ambiente / Ministério do Meio Ambiente Convênio 18/2002

IDÉIA AMBIENTAL INSTITUTO DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA FUNDAÇÃO ERASMO DE ROTERDAM

EQUIPE TÉCNICA

Coordenação Técnica

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Bióloga Esp. Administração e Manejo de Unidades de Conservação

Coordenação Adjunta

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Biólogo, Doutorando em. Zoologia

Carina Kozera

Bióloga X.Xx. Ecologia Vegetal

Coordenação Administrativo-financeira

Xxxxxxx Xxxxxxx

Biólogo

Equipe Técnica (ordem alfabética) Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx

Geólogo X.Xx., Doutorando em Geologia - geologia e geomorfologia

Almir Pertersen Barreto

Biólogo, Doutorando Zoologia - ictiologia

Carina Kozera

Bióloga X.Xx. Ecologia Vegetal - vegetação

Xxxxxxx Xxxxxxx

Biólogo – ornitologia

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx

Bióloga / Mestranda em Conservação da Natureza

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Biólogo - vegetação

Xxxx Xxxxxx

Biólogo – logística

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Bióloga X.Xx. em Conservação da Natureza – mastozoologia

Xxxxx Xxxxxxx Junior

Biólogo – ornitologia/confecção de mapas/editoração

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Biólogo – anfíbios

Xxxxxx Xxxxxxxxxxx

Biólogo – Doutor em Zoologia – Professor / UFPR

Colaboradores

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Confal – Consultoria Florestal Brasileira

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Confal - Consultoria Florestal Brasileira

Xxxx Xxxxxx

AP Consultoria e Planejamento Ltda.

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx

Acadêmica de Biologia

Galiana Silveira Lindoso

Acadêmica de Biologia

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Secretária do Meio Ambiente de Porto Esperidião

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx

Presidente da XXX XXXXXX

Lista de Abreviaturas x

Lista de Figuras xii

Lista de Tabelas xv

Lista de Quadros xvii

INTRODUÇÃO xviii

FICHA TÉCNICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO xx

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS xxi

	ENCARTE I - CONTEXTUALIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DE SANTA BÁRBARA
1.	CONTEXTO FEDERAL 1.1 Sistema Nacional de Unidades de Conservação 1.1.1 Histórico de Criação	01 – I 01 – I 02 – I
2.	1.1.2 Objetivos Nacionais de Conservação 1.1.3 Categorias de Manejo CONTEXTO ESTADUAL	03 – I 04 – I 09 – I
	2.1 Divisão Política e Administrativa do Mato Grosso 2.2 Uso e Ocupação do Solo 2.3 Sistema de Unidades de Conservação	09 – I 11 – I 13 – I
	2.4 Reservas Indígenas	18 – I

3. ENQUADRAMENTO DO PESSB NAS DIFERENTES FORMAS DE CLASSIFICAÇÃO

DE UNIDADES AMBIENTAIS DO BRASIL 20 – I

3.1 Domínios Morfoclimáticos 20 – I

3.2 Ecorregiões 21 – I

3.3 Fitogeografia 21 – I

3.4 Solos 24 – I

3.5 Bacias Hidrográficas 24 – I

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 – I

ENCARTE II - CONTEXTO REGIONAL

1. DESCRIÇÃO 01 – II

1.1 Zona de Amortecimento 01 – II

1.1.1 Comunidades Localizadas na Zona de Amortecimento 02 – II

1.2 Município de Porto Esperidião 05 – II

1.3 Município de Pontes e Lacerda 05 – II

2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL 07 – II

3. ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS 09 – II

4. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS E

PINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DECORRENTES 11 – II

4.1 Atividade Pecuária 14 – II

4.2 Atividade Agrícola 17 – II

5. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO 21 – II

5.1 Município de Pontes e Lacerda 21 – II

5.2 Município de Porto Esperidião 24 – II

6. VISÃO DA COMUNIDADE SOBRE O PESSB 27 – II

7. POTENCIAL DE APOIO À UNIDADE 28 – II

8. AÇÕES AMBIENTAIS EXERCIDAS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES 28 – II

9. APOIO INSTITUCIONAL 30 – II

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 31 – II

ENCARTE III - ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL SERRA DE SANTA BÁRBARA

1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PARQUE 01 – III

1.1 Acesso à Unidade 01 – III

1.2 ORIGEM DO NOME, HISTÓRICO E ANTECEDENTES LEGAIS. 01 – III

2. CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES ABIÓTICOS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 03 – III

2.1 CLIMA. 03 – III

2.2 Relevo 04 – III

2.2.1 Serras ou Planaltos Residuais 05 – III

2.2.2 Unidades e Feiçñes de Transição 06 – III

2.3 HIDROGRAFIA / HIDROLOGIA...................................................................................... 06 – III

3. CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES BIÓTICOS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.............................................................................................................. 06 – III

3.1 Vegetação 06 – III

3.1.1	Formaçñes Vegetacionais Identificadas no PESSB	07 – III
3.1.2	Descrição das Formaçñes Vegetacionais do PESSB	10 – III
3.1.3 3.2 FAUNA 3.2.1	Pressñes Exercidas sobre a Vegetação do PESSB Peixes.	17 – III 21 – III 21 – III
3.2.2	Anfíbios e Répteis	26– III
3.2.3	Aves	32 – III
3.2.4	Mamíferos	42 – III
4. PATRIMÔNIOS CULTURAIS E HISTÓRICOS		50 – III
5. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA		51 – III
6. OCORRÊNCIA DE FOGO E FENÔMENOS NATURAIS EXCEPCIONAIS		53 – III
7. ATIVIDADES DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E SEUS IMPACTOS EVIDENTES		53 – III
7.1 Atividades Apropriadas		53 – III
7.2 Atividades Conflitantes		54 – III
8. ASPECTOS INSTITUCIONAIS DO PARQUE		57 – III
8.1 PESSOAL		57 – III
8.2 Infra-Estrutura, Equipamentos, Serviços		57 – III

SUMÅRIO

8.3 Estrutura Organizacional 57 – III

8.4 Cooperaçño Institucional 58 – III

9. DECLARAÇÑO DE SIGNIFICãNCIA 58 – III

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÅFICAS 61 – III

ENCARTE IV – PLANEJAMENTO

1. VISÑO GERAL DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO 01 – IV

1.1 Metodologia Aplicada 01 – IV

1.1.1 Levantamento de Dados Secundários 01 – IV

1.1.2 Levantamento de Dados Primários 01 – IV

1.1.3 Reuniñes Técnicas 01 – IV

1.1.4 Planejamento 02 – IV

1.2 Diretrizes do Planejamento 02 – IV

2. AVALIAÇÑO ESTRATÉGICA DA UNIDADE 04 – IV

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO MANEJO DO PESSB 08 – IV

4. ZONEAMENTO 09 – IV

4.1 Organizaçño do Zoneamento 09 – IV

4.1.1 Zona Primitiva. 4.1.2 Zona de Uso Extensivo 4.1.3 Zona de Uso Intensivo	09 – IV 12 – IV 14 – IV
4.1.4 Zona de Uso Especial	15 – IV
4.1.5 Zona de Recuperação	17 – IV
4.1.6 Zona de Amortecimento	19 – IV

4.2 Quadro Síntese do Zoneamento 20 – IV

5. NORMAS GERAIS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÑO 25 – IV

6. PLANEJAMENTO POR ÅREA DE ATUAÇÑO 26 – IV

6.1 Ações Gerenciais Gerais 26 – IV

6.1.1 Programas Técnicos para o Interior do Parque 26 – IV

SUMÁRIO

6.1.2 Programas Técnicos para a Zona de Amortecimento 39 – IV

6.2 Áreas Estratégicas Internas 51 – IV

6.2.1 Área Estratégica do rio Minuto 51 – IV

6.3 Áreas Estratégicas Externas 55 – IV

6.3.1 Área Estratégica Sítio Alegre 55 – IV

7. ENQUADRAMENTO DAS ÁREAS TEMÁTICAS DE ATUAÇÃO POR PROGRAMAS TEMÁTICOS 58 – IV

7.1 Enquadramento das Ações Gerais 59 – IV

7.2 Enquadramento das Áreas Estratégicas 62 – IV

8. ESTIMATIVAS DE CUSTOS 63– IV

8.1 Enquadramento Físico-Financeiro 63 – IV

8.2 Consolidação dos Custos por Programas temáticos e fontes de financiamento

85 – IV

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 86 – IV

ENCARTE V - PROJETOS ESPECÍFICOS

1. PEIXES 01 – V

2. ANFÍBIOS E RÉPTEIS 02 – V

3. AVES 06 – V

4. MAMÍFEROS 07 – V

ENCARTE VI - MONITORIA E AVALIAÇÃO

1. MONITORIA E AVALIAÇÃO ANUAL DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO 02 – VI

2. MONITORIA E AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DO PLANEJAMENTO 02 – VI

3. AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DO ZONEAMENTO 03 – VI

4. PROGRAMA DE MONITORAMENTO PARA O PESSB 04 – VI

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 07 – VI

ANEXOS

Lista de Abreviaturas

ab: arbusto

AER: Avaliação Ecológica Rápida

APA: Área de Proteção Ambiental

ARIE: Área de Relevante Interesse Ecológico

art.: artigo

av: árvore

CDC: Centro de Dados para a Conservação

CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente

CT: Centro de Tecnologia

CTA: Centro de Tecnologia Alternativa

CUCO: Coordenadoria de Unidades de Conservação

EE: Estação Ecológica

FCR: Fundação de Pesquisas Xxxxxxx Xxxxxx FEMA: Fundação Estadual de Meio Ambiente FES: Floresta Estacional Semidecidual

FESA: Floresta Estacional Semidecidual Aluvial

FESS: Floresta Estacional Semidecidual Submontana

FG: Floresta de Galeria

FLONA: Floresta Nacional

FNMA: Fundo Nacional do Meio Ambiente FPIF: Formação Pioneira com Influência Fluvial FUNAI: Fundação Nacional do Índio

h: horas

ha: hectare hab.: habitantes he: herbácea

IBAMA: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICV: Instituto Centro de Vida

INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INTERMAT: Instituto de Terras de Mato Grosso

IUCN: União Nacional para Conservação da Natureza

kg: kilograma

km: kilômetro

km2: kilômetro quadrado

LAC: limite aceitável de câmbio

m: metro

nn: manejo de impacto de visitação MMA: Ministério do Meio Ambiente MN: Monumento Natural

MT: Mato Grosso

no: número

op. cit.: acima citado

pa: palmeira

PE: Parque Estadual

PESSB: Parque Estadual Serra de Santa Bárbara

PN: Parque Nacional

PNUD: Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvilvimento

PRODEAGRO: Projeto de desenvolvimento agroambiental do Estado de Mato Grosso

RB: Reserva Biológica

Res.: Reserva

ResEc.: Reserva Ecológica

REx: Reserva Extrativista

RPPN: Reserva Particular do Patrimônio Natural

s.n.m.: sobre o nível do mar

S/FES: área de contato Savana e Floresta Estacional Semidecidual

S: Savana

SAA: Savana Arbórea Aberta

SAD: Savana Arbórea Densa

SEPLAN: Secretaria de Estado de Planejamento de Mato Grosso

SG: Savana Gramíneo-Lenhosa

SIF: Sociedade de Investigação Florestal

SME: Secretaria Municipal de Educação

SNUC: Sistema Nacional de Unidades de Conservação

sp.: espécie

SP: Savana Parque

spp.: espécies

SPVS: Sociedade de Pesquisa em vida selvagem e educação ambiental

SVSE: Sistema de vegetação secundária

UC: Unidade de Conservação

Ucs: Unidades de Conservação

UFMT: Universidade Federal de Mato Grosso

UGR: Unidade Gestora Responsável

UNEMAT: Universidade Estadual de Mato Grosso

UTM: Universal Transversal Mercator

ZUEs: Zona de Uso Especial ZUEx: Zona de Uso Extensivo ZUI: Zona de Uso Intensivo

%: porcentagem ou percentagem

Lista de Figuras

ENCARTE I - CONTEXTUALIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DE SANTA BÁRBARA

01 – I Distribuiçâo das Unidades de Conservaçâo Federais segundo os grandes biomas

brasileiros 08 – I

02 – I Utilizaçâo da terra no estado de Mato Grosso 12 – I 03 – I Mapa de vegetaçâo do Brasil e distribuiçâo das Unidades de Conservaçâo Federais 23 – I 04 – I Mapa das bacias hidrogräficas brasileiras e distribuiçâo das Unidades de Conservaçâo

Federais 26 – I

ENCARTE III - ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL SERRA DE SANTA BÁRBARA

01 - III Área de Savana Arbórea Densa (Cerrado sensu strico), Parque Estadual Serra de

Santa Bärbara, MT 13 – III

02 - III Área de Savana Arbórea Aberta (Campo cerrado), Parque Estadual Serra de Santa

Bärbara, MT 13 – III

03 - III Processo erosivo em margem ciliar. Notar a ausência de Florestas de Galeria 13 – III 04 - III Área de Savana Parque, Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT 13 – III 05 - III Área de Savana Gramíneo-Lenhosa (Campo limpo), Parque Estadual Serra de Santa

Bärbara, MT 13 – III

06 - III Floresta Estacional Semindecidual Submontana, Parque Estadual Serra de Santa

Bärbara, MT 18 – III

07 - III Formaçâo Pioneira com Influência Fluvial - estägio arbóreo (buritizal), Parque Estadual

Serra de Santa Bärbara, MT 18 – III

08 - III Formaçâo Pioneira com Influência Fluvial - estägio arbóreo (buritizal), Parque Estadual

Serra de Santa Bärbara, MT 19 – III

09 - III Área de Savana Desmatada com presença de espécies exóticas, Parque Estadual

Serra de Santa Bärbara, MT 19 – III

10 - III Presenças de pastagens de Brachiaria spp. Entorno do Parque Estadual Serra de

Santa Bärbara, MT 19 – III

11 - III Área de pastagem localizada no entorno do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara,

MT. Espécie de Poaceae (Brachiaria sp.) utilizada como forrageira para o gado 19 – III

12 - III Área antropizada ocupada por espécies nâo nativas da flora da regiâo do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT. Área de posseiro

19 – III

13 - III Depósitos de lixo no interior do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT 19 – III 14 - III Escarpas de Arenito com espécies rupículas no Parque Estadual Serra de Santa

Bärbara, MT 20 – III

15 - III Indícios do uso do fogo, presença do gado e desmatamentos para abertura de

pastagens, entorno do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT 20 – III

16 - III Pinus sp. (Pinaceae). Plantio de espécies de pinus dentro do Parque Estadual Serra

de Santa Bärbara (MT), em ärea ainda ocupada por posseiro 20 – III

17 - III Destruiçâo de ärea de Floresta Estacional Semidecidual, entorno do Parque Estadual

Serra de Santa Bärbara, MT 20 – III

18 - III Corte seletivo de espécies arbóreas com interesse comercial. Área de Floresta Estacional Semidecidual. Entorno do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT 20 – III

19 - III Supressâo das Florestas de Galeria entorno do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT 21 – III

20 - III Foto do rio Santa Rita, Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT 25 – III 21 - III Foto do rio Alegre, Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT 25 – III

22 - III Foto do rio Minuto, Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT 25 – III

23 - III Foto do rio Aguapei, Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT 25 – III 24 - III Formações Vegetacionais Cerrado e a floresta estacional nas encostas e vales da

serra, Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT 29 – III

25 - III Supressâo vegetacional na regiâo do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT. 29 – III 26 - III Indívíduo representante da espécie Bufo sp, encontrado no Parque Estadual Serra de

Santa Bärbara, MT 30 – III

27 - III Indívíduo representante da espécie Hyla boans, encontrado no Parque Estadual Serra

de Santa Bärbara, MT 30 – III

28 - III Indívíduo representante da espécie Hyla geographica, encontrado no Parque Estadual

Serra de Santa Bärbara, MT 30 – III

29 - III Indívíduo representante da espécie Adenomera sp, encontrado no Parque Estadual

Serra de Santa Bärbara, MT 30 – III

30 - III Indívíduo representante da espécie Eleutherodactylus sp, encontrado no Parque

Estadual Serra de Santa Bärbara, MT. 30 – III

31 - III Indívíduo representante da espécie Epipedobates sp, encontrado no Parque Estadual

Serra de Santa Bärbara, MT 30 – III

32 - III Área de supressâo da vegetaçâo, desmatamento criminoso no entorno do Parque

Estadual Serra de Santa Bärbara, MT 31 – III

33 - III Indício de fogo no interior do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT 31 - III 34 - III Contaminaçâo de corpos dêägua com agrotóxicos organoclorados, assim como

herbicidas para o pasto 31 – III

35 - III Indícios da presença de gado, no entorno do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara. 32 – III

36 - III Composiçâo mastofaunística da regiâo baseada em literatura comparada à obtida

através da AER. 43 – III

37 - III Áreas de pastagens pertencentes a grandes latifíndios, tanto no entorno como no

interior do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT 56 – III

38 - III Presenças de animais domésticos no interior do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, MT 56 – III

39 -III A presença de um giral no interior do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, evidência de que hä caça na regiâo 56 – III

40 - III Desmatamento em ärea limítrofe ao Parque, na sua porçâo sudoeste

56 – III

41 - III Presença de estradas secundäria no interior do Parque Estadual Serra de Santa

Bärbara 56 – III

42 - III Lixo gerado pelos posseiros 56 – III

Lista de Tabelas

ENCARTE I - CONTEXTUALIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DE SANTA BÁRBARA

01 – I Área total das unidades de conservaçâo segundo a categoria de manejo 06 – I 02 – I Unidades de conservaçâo por bioma, respectivos valores de ärea ocupada e

porcentagem protegida em relaçâo a esta 07 – I

03 – I Proporçâo do nímero e da ärea dos estabelecimentos por grupos de ärea total, Mato Grosso - 1970 / 1995 11 – I

04 - I Dados de uso da terra dos censos agropecuärios, Mato Grosso - 1985 / 1996 12 – I

ENCARTE II - CONTEXTO REGIONAL

01 - II Utilizaçâo das Terras no Município de Pontes e Lacerda – MT 12 – II

02 - II Utilizaçâo das Terras no Município de Porto Esperidiâo – MT. 13 – II 03 - II Quantidade produzida na extraçâo vegetal - Município de Pontes e Lacerda -MT 13 – II 04 - II Quantidade produzida na extraçâo vegetal - Município de Porto Esperidiâo –MT. 14 – II 05 - II Efetivos dos Rebanhos (Cabeças) de Pontes e Lacerda. 16 – II

06 - II Efetivos (cabeças) dos rebanhos em Porto Esperidiâo. 16 – II 07 - II Produçâo de leite nos municípios de Porto Esperidiâo e Xxxxxx x Xxxxxxx 00 – XX 00 - XX Xxxx Xxxxxxxx (xx) das Lavouras Temporärias em Xxxxxx x Xxxxxxx 00– XX 00 - XX Xxxx Xxxxxxxx (Xx) das Lavouras Temporärias em Porto Esperidiâo. 18 – II 10 - II Lavouras Permanentes de Pontes e Lacerda. 19 – II

11 - II Lavouras Permanentes de Porto Esperidiâo. 20 – II

12 - II Informações da Populaçâo no Município de Pontes e Lacerda 22 – II 13 - II Abastecimento de ägua em Pontes e Lacerda, segundo os domicílios particulares

permanentes no ano 2000 23 – II

14 - II Esgotamento Sanitärio em Pontes e Lacerda segundo domicílios particulares permanentes em 2000 23 – II

15 - II Destino do Lixo em Pontes e Lacerda segundo domicílios no ano de 2000 23 – II 16 - II Informações demogräficas no Município de Porto Esperidiâo 24 – II

17 - II Abastecimento de ägua em Porto Esperidiâo segundo os domicílios particulares permanentes no ano 2000 25 – II

18 - II Esgotamento Sanitärio em Porto Esperidiâo segundo domicílios particulares permanentes em 2000 25 – II

19 - II Destino do Lixo em Porto Esperidiâo segundo domicílios no ano de 2000 26 – II 20 - II Índices componentes do IDH-M em Pontes e Lacerda, Porto Esperidiâo e Cuiabä no

ano de 2000 26 – II

21 - II Ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) em Pontes e Lacerda, Porto Esperidiâo e Cuiabä no ano de 2000 27 – II

ENCARTE III - ANÅLISE DO PARQUE ESTADUAL SERRA DE SANTA BÅRBARA

01 - III Espécies da flora observadas no Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, Porto Esperidiâo/Pontes e Lacerda, Mato Grosso. 08/07/02 - 15/07/02 08 – III

02 - III Peixes da Bacia da Prata 22 – III

03 - III Peixes da Bacia Amazônica 23 – III

04 - III Anfíbios com ocorrência constatada no Parque Estadual Serra de Santa Bärbara e

ärea de entorno 27 – III

05 - III Lista das espécies de aves registradas no Parque Estadual Serra de Santa Bärbara,

Mato Grosso 34 – III

06 - III Lista de espécies de mamíferos registradas para a regiâo do entorno e aquelas constatadas apenas durante a AER 44 – III

ENCARTE IV – PLANEJAMENTO

01 - IV Cronograma Físico-financeiro para as ações gerenciais gerais do PESSB 64 – IV 02 - IV Cronograma Físico-finaceiro para as äreas estratégicas do PESSB 80 – IV 03 - IV Consolidaçâo dos Custos por programas Temäticos e Fontes de Financiamento 85 – IV

Lista de Quadros

ENCARTE I - CONTEXTUALIZAÇÑO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DE SANTA BÅRBARA

01 - I Síntese do nímero de unidades de conservaçâo segundo o grau de proteçâo 04 – I 02 - I Categorias de unidades de conservaçâo reconhecidas internacionalmente 06 – I 03 - I Mesorregiões e microrregiões do estado do Mato Grosso 10 – I

04 - I Unidades de conservaçâo estaduais, tamanho da unidade, localizaçâo administrativa,

regiâo fito-ecológica e atividades desenvolvidas 15 – I

05 - I Unidades de conservaçâo federais, tamanho da unidade, localizaçâo administrativa,

regiâo fito-ecológica e atividades desenvolvidas 17 – I 06 – I Terras indígenas no estado do Mato Grosso 18 – I

ENCARTE II - CONTEXTO REGIONAL

01 - II Instituições potenciais para apoio ao Parque Estadual Serra de Santa Bärbara 30 – II

ENCARTE III - ANÅLISE DO PARQUE ESTADUAL SERRA DE SANTA BÅRBARA

01 - III Localizaçâo e cadastramento de sítios arqueológicos na regiâo da Serra de Santa Bärbara 50 – III

02 - III Propriedades particulares no interior do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara 51 – III

ENCARTE IV – PLANEJAMENTO

01 - IV Matriz de Anälise Estratégica, resultados obtidos na segunda Oficina de Planejamento.. 05 – IV 02 - IV Síntese do zoneamento do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara 22 – IV 03 - IV Enquadramento das ações estratégicas gerenciais gerais por programas temäticos...... 60 – IV 04 - IV Enquadramento das äreas estratégicas por programas temäticos. 62 – IV

ENCARTE VI - MONITORIA E AVALIAÇÑO

01 - VI Modelo de formulärio de monitoria e avaliaçâo anual 02 – VI 02 - VI Modelo de formulärio para monitoramento e avaliaçâo da efetividade do planejamento 03 – VI 03 - VI Modelo de quadro para a avaliaçâo final da efetividade do zoneamento 03 – VI

INTRODUÇÃO

O Plano de Manejo é o instrumento de planejamento oficial das unidades de conservaçâo de uso indireto. Trata-se de um processo dinîmico que, utilizando técnicas de planejamento ecológico, determina o zoneamento de uma unidade de conservaçâo, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades, estabelecendo diretrizes bäsicas para o manejo da unidade (IBAMA/GTZ, 1996).

Segundo a Lei nº 9.985/2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservaçâo, em seu Capítulo I, Art. 2º - XVII, Plano de manejo é um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservaçâo, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da ärea e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantaçâo de estruturas físicas necessärias à gestâo da Unidade”.

Segundo IBAMA (2002), o Plano de Manejo caracteriza-se por ser:

• Contínuo – envolve a busca constante de conhecimentos para manter sempre atualizada as propostas de manejo, de forma a nâo ocorrerem lacunas e distanciamento entre as ações envolvidas e as realidades local e regional.

• Gradativo – o grau de conhecimento dos recursos naturais e culturais determina o grau de intervençâo na Unidade que, juntos, determinarâo a profundidade de alcance o Plano de Manejo. Por sua vez a implementaçâo dar-se-ä também de forma gradativa, em que, sem perder de vista a concepçâo idealizada inicialmente, sâo destacadas as prioridades factíveis para o horizonte de cinco anos.

• Flexível – a flexibilidade consiste na possibilidade de serem inseridas ou revisadas informações em um plano de manejo, sempre que se dispuser de novos dados, sem a necessidade de proceder a revisâo integral do documento. A tomada de decisões dependerä, também, da auto-avaliaçâo e da retroalimentaçâo fornecidas pelas experiências com o manejo.

• Participativo – o método estabelecido busca o envolvimento da sociedade no planejamento e em ações específicas na Unidade de Conservaçâo e no seu entorno, tornando-a partícipe e comprometida com as estratégias estabelecidas.

O primeiro Roteiro Metodológico de Planejamento de Unidades de Conservaçâo de Uso Indireto elaborado pelo IBAMA (1996) estruturava os Planos de Manejo em três fases, sendo que cada uma delas apresentava um enfoque principal e o encaminhamento das ações necessärias para a

implementaçâo do manejo nas fases seguintes. Estruturado em fases, o Plano de Manejo, constituía-se em um instrumento atualizado que serviria de apoio ao chefe da ärea protegida.

O novo roteiro, publicado pelo IBAMA em setembro de 2002, faz uma re-estruturaçâo do roteiro anterior, propondo uma ínica fase de elaboraçâo. Nesta fase solicita-se que o conteídos dos encartes sejam apresentados segundo um escopo mínimo de abordagem ou com aprofundamento relativo às especificidades da unidade de conservaçâo. Após esta fase, que tem um período para implantaçâo de cinco anos, passam-se a se realizar as revisões dos Planos de Manejo.

Com relaçâo ao Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, o processo de planejamento da unidade iniciou-se em período anterior à publicaçâo do novo roteiro, desta forma a metodologia utilizada seguiu basicamente o proposto pelo Roteiro de 1996, incorporando-se sempre que possível o sugerido no roteiro atual. Jä a estrutura ora apresentada segue basicamente o novo roteiro, realizando-se as adequações necessärias em funçâo do método utilizado.

A categoria de manejo a ser contemplada por este Plano trata-se de um Parque que por definiçâo legal “tem como objetivo bäsico a preservaçâo de ecossistemas naturais de grande relevîncia ecológica e beleza cênica, possibilitando a realizaçâo de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educaçâo e interpretaçâo ambiental, de recreaçâo em contato com a natureza e de turismo ecológico.” (Lei 9.985/2000 Art. 11).

FICHA TÉCNICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

NOME DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Parque Estadual da Serra de Santa Bärbara UGR (Unidade Gestora Responsävel) Fundaçâo Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (FEMA/MT)
Endereço da sede	município Porto Esperidiâo
*Telefone	(00) 000-0000
*Fax	(00) 000-0000
e-mail	xxxx@xxxx.xx.xxx.xx
Rädio-freqüência
Superfície	120.092,11 ha
Perímetro	233.595,74 m
Municípios que abrange e percentual abrangido pela UC	Pontes e Lacerda (59%), Porto Esperidiâo (41%)
Estados que abrange	Mato Grosso
Coordenadas geogräficas	15º30’ a 16º10’ S e 59º10’ a 59º40’ W,
Data de criaçâo e nímero do decreto, lei ou instrumento legal	23 de agosto de 1999, Lei Estadual no 7.165
Marcos importantes (limites)
Bioma e Ecossistemas	Cerradâo, Cerrado, Campos Cerrados, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Semidecidual Aluvial, Campos Rupestres, äreas transicionais (ecótonos)
Atividades Desenvolvidas:
Educaçâo ambiental	sim
Uso píblico	sim
Fiscalizaçâo	sim
Pesquisa	sim
Atividades Conflitantes	desmatamentos e queimadas de äreas naturais para a instalaçâo de atividades agropecuärias, extraçâo de essências nativas sem manejo correto, atividades predatórias de caça e pesca, presença de posseiros.
Atividades de Uso Público	Dentro da Unidade de Conservaçâo sâo realizadas caminhadas ecológicas para visitaçâo de cannyons e cachoeiras além de banhos nos rios ocorrentes na regiâo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) 1996. Roteiro Metodológico para o Planejamento de Unidades de Conservação de Uso Indireto. Brasília: IBAMA.

IBAMA (Instituto 2002. Roteiro Metodológico de Planejamento – Parque Nacional, Reserva Biológica, Estação Ecológica. Brasília: IBAMA.

ENCARTE I

CONTEXTUALIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DE SANTA BÁRBARA

1. CONTEXTO FEDERAL*

O território brasileiro encontra-se recoberto pelos mais variados ecossistemas, estando entre os países com a maior diversidade de vida no planeta, abrigando cerca de 2% do total das espécies existentes.

A cada ano, milhares de plantas e animais desaparecem da terra e com eles as possibilidades de serem conhecidas pela ciência. Desaparecem também as oportunidades de fornecerem benefícios para a humanidade e de contribuírem para a manutenção da vida no planeta. Por isso, preservar a diversidade biológica de um país é, antes de tudo, um investimento necessário para manter válidas as opções futuras, contribuindo para a evolução do conhecimento científico, econômico e social.

As unidades de conservação representam uma das melhores estratégias de proteção do patrimônio natural. Nestas áreas naturais a fauna e a flora são conservadas, assim como os processos ecológicos que regem os ecossistemas, garantindo a manutenção do estoque da biodiversidade.

1.1 Sistema Nacional de Unidades De Conservação (SNUC)

O elenco de objetivos de conservação adotado em um país evidencia a necessidade de que, em seu conjunto, as unidades de conservação sejam estruturadas em um sistema, que tenha por finalidade organizar, proteger e gerenciar áreas naturais. No caso de algumas categorias de áreas protegidas, também representam uma oportunidade de desenvolvimento de modelos de utilização sustentável dos recursos naturais. Quanto aos valores estéticos e culturais, oferecem condições para sua proteção e conservação.

No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação está desenhado de modo a ordenar as áreas protegidas nos níveis federal, estadual e municipal. Os objetivos de manejo das diversas categorias de unidades de conservação são diferenciados, embora contribuindo, todos, para que os objetivos nacionais de conservação sejam atingidos. Este Sistema constitui-se, portanto, em um

* Encarte organizado por Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxx X. Barreto, com base em "Encarte Federal - http//xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx_xxxxxxx/

instrumento amplo e integrado, que visa garantir a manutençâo dos processos ecológicos, representados em amostras dos diferentes ecossistemas do país.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservaçâo - SNUC é o instrumento organizador das äreas naturais protegidas que, planejado, manejado e gerenciado como um todo, é capaz de viabilizar os objetivos nacionais de conservaçâo.

1.1.1 Histórico de Criação

Em 1979 o Presidente da Repíblica Xxxx Xxxxxxxxxx, atendendo aos anseios dos ambientalistas e às necessidades precípuas da conservaçâo da natureza, lançou a 1ª Etapa do Plano do Sistema de Unidades de Conservaçâo do Brasil.

Este plano, com base em leis anteriores (Novo Código Florestal – Lei nº 4.771 de 1965 e a Lei de Proteçâo à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967; Decreto-Lei nº 84.017 de 1979, que regulamenta os Parques Nacionais Brasileiros) incluía disposições e recomendações, embasadas em critérios técnicos e científicos, para a organizaçâo das Unidades de Conservaçâo brasileiras. Posteriormente, a Lei nº 6.902 de 1981, criando as Estações Ecológicas e as Áreas de Proteçâo Ambiental, veio referendar a instituiçâo do Sistema de Unidade de Conservaçâo do Brasil, contribuindo para o aperfeiçoamento de sua estrutura. Promulgada em 1981, a Lei nº 6.938, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, também ampara a criaçâo de äreas protegidas.

A esta primeira etapa seguiu-se, em 1982, a 2ª Etapa, fortalecida posteriormente pelo Decreto nº

88.351 de 1983, alterado pelo Decreto nº 99.274 de 1990, que regulamentou a Lei nº 6.902 de 1981 e a Lei nº 6.938 de 1981. Seguiu-se o Decreto nº 89.336 de 1984, que cria as Reservas Ecológicas, e o Decreto nº 98.897 de 1990, que cria as Reservas Extrativistas. A Resoluçâo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 13 de 1990 veio regulamentar a questâo de atividades em äreas circundantes às Unidades de Conservaçâo num raio de 10 km. Em 1994, o Decreto nº 1.298 aprovou o Regulamento das Florestas Nacionais.

No ano 2000 foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei (Lei nº 9.850/2000) que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservaçâo da Natureza, contemplando värias categorias de manejo sustentävel e de proteçâo integral dos recursos naturais, dando condições ao governo para a efetiva implementaçâo do Sistema. Além disto, envolve as populações residentes dentro e fora das Unidades, estabelecendo multas e penalidades para os infratores e reconhecendo reservas particulares oficialmente estabelecidas. Ficam, assim, instituídos determinados incentivos ao setor privado que colaboram com a conservaçâo da biodiversidade do país. Esta Lei é regulamentada pelo Decreto. nº

4.340 de 22 de agosto de 2002.

Assim, estabeleceu-se a teia legal que fornece o amparo jurídico para o Sistema de Unidades de Conservação brasileiras. Juntamente com as normatizações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), instituídas ao longo dos anos, estas Etapas e sua base legal integram a organização do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil.

A consolidação deste Sistema busca a conservação da diversidade biológica em longo prazo, centrando-a em um eixo fundamental do processo conservacionista. Estabelece ainda a necessária relação de complementaridade entre as diferentes categorias de Unidades de Conservação, organizando-as de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso: proteção integral e manejo sustentado.

A participação dos proprietários particulares vem somar esforços às ações dos governos federal, estadual e municipal, através do estabelecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.

1.1.2 Objetivos Nacionais de Conservação

Para que sejam atendidos os objetivos de conservação, adotados por um país, é necessário que o Sistema contemple diferentes categorias de manejo de Unidades de Conservação.

Cada categoria deve cumprir conjuntos específicos de objetivos, de tal forma que o Sistema de Unidades de Conservação alcance a totalidade dos objetivos nacionais de conservação da natureza. Sua distribuição espacial deve ser capaz de proteger o máximo possível dos ecossistemas do país, reduzindo ao mínimo a perda da biodiversidade.

Os objetivos nacionais de conservação da natureza que o Sistema de Unidades de Conservação brasileiro deve atingir são:

I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;

VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos; IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo- as social e economicamente.

1.1.3 Categorias de Manejo

Em função da multiplicidade dos Objetivos Nacionais de Conservação, é necessário que existam diversos tipos de unidades de conservação, manejadas de maneiras diferenciadas, ou seja, em diferentes categorias de manejo. O estabelecimento de unidades de conservação diferenciada busca reduzir os riscos de empobrecimento genético no país, resguardando o maior número possível de espécies animais e vegetais.

O Sistema Brasileiro de Unidades de Conservação abrange categorias de Unidades de Conservação de manejo sustentado e de proteção integral dos recursos.

O quadro 01-I sintetiza a contribuição das diferentes categorias de manejo frente ao total de áreas protegidas. Pode-se observar que as Áreas de Proteção Integral constituem 44% do total de unidades de conservação e as áreas de Uso Sustentável representam 56%.

Quadro 01-I - Síntese do número de unidades de conservação segundo o grau de proteção.

Tipo

Sub-total

Total

Proteção Integral

109

43,95

248

Uso Sustentável

139

56,05

Unidades de Conservação de Proteção Integral

São aquelas onde estão totalmente restringidos a exploração ou o aproveitamento dos recursos naturais, admitindo-se apenas o aproveitamento indireto dos seus benefícios. Em termos de utilização dos recursos naturais o grupo que engloba as unidades de proteção integral é o mais restritivo. Seu objetivo maior é a preservação da biodiversidade, e a interferência antrópica deve ser a menor possível. O manejo dever limitar-se ao mínimo necessário para as finalidades próprias a cada uma das unidades, dentro de sua categoria.

As categorias enquadradas neste tipo são:

• Estação Ecológica;

• Reserva Biológica;

• Parque Nacional;

• Monumento Natural;

• Refúgio de Vida Silvestre.

Unidades de Conservação de Manejo Sustentado

São aquelas nas quais a exploração e o aproveitamento econômico direto são permitidos, mas de forma planejada e regulamentada, ou seja, que visem desenvolvimento sustentado. Procura conciliar a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais com o uso sustentado de parte destes recursos. A alteração dos ecossistemas por ação antrópica deve limitar-se a um nível compatível com a sobrevivência permanente de comunidades vegetais e animais. As categorias enquadradas neste tipo são:

• Área de Proteção Ambiental;

• Área de Relevante Interesse Ecológico;

• Floresta Nacional, Reserva Extrativista,

• Reserva de Fauna;

• Reserva de Desenvolvimento Sustentável;

• Reserva Particular do Patrimônio Natural.

A tabela 01-I apresenta uma síntese das unidades de conservação em relação ao total de área protegida por categoria de manejo. Pode-se observar que os Parques Nacionais contribuem com mais

de 50% do total de hectares protegidos das äreas de Proteçâo Integral, e as Florestas Nacionais com cerca de 60% das äreas de Uso Sustentävel. No total das unidades de Conservaçâo, as Florestas Nacionais representam 31% do total de hectares protegidos, seguido dos Parques Nacionais 30% e das Áreas de Proteçâo Ambiental 11%.

Tabela 01-I – Área total das unidades de conservaçâo (UCs) segundo a Categoria de Manejo.

Categoria

Tipo de Uso

Área das UCs (ha)

% de Área

Protegida

Estaçâo Ecológica	proteçâo integral	7.394.122,67	13,62
Parque Nacional	proteçâo integral	16.470.493,33	30,32
Reserva Biológica	proteçâo integral	2.987.861,23	5,50
Refígio de Vida Silvestre	proteçâo integral	128.521,00	0,24
Área de Proteçâo Ambiental	uso sustentävel	6.473.193,04	11,92
Área de Rel. Inter. Ecológico	uso sustentävel	32.371,24	0,06
Floresta Nacional	uso sustentävel	16.914.145,67	31,15
Reserva Extrativista	uso sustentävel	3.906.555,22	7,19
Totais		54.307.263,44	100

Em relaçâo à ärea continental do Brasil (854.540.835,78 ha) as diferentes categorias representam apenas 6,35 % de äreas protegidas em unidades de conservaçâo Federais (54.307.263,44ha).

As categorias de manejo legalmente estabelecidas no Brasil têm sua correspondência nas categorias reconhecidas pela IUCN (Uniâo Nacional para Conservaçâo da Natureza) (Quadro 02-I).

Quadro 02-I. Categorias de Unidades de Conservaçâo reconhecidas internacionalmente

Categorias da IUCN (1994)

Categorias de Manejo legalmente estabelecidas no Brasil

Categoria I

(Reserva Natural Estrita)

Reserva Biológica (RB)

Estaçâo Ecológica (EE)

Categoria II

(Parque Nacional)

Parque Nacional (PN)

Categoria III (Monumento Natural)

Monumento Natural (MN)

Categoria IV

(Área de Manejo de Habitat / Espécies)

Refígio de Vida Silvestre

Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)

Categoria V

(Paisagem Terrestre e Marinha Protegidas)

Área de Proteçâo Ambiental (APA)

Categoria IV

(Área Protegida com Recursos Manejados)

Floresta Nacional (FLONA)

Reserva Extrativista (REx)

Reserva de Desenvolvimento Sustentävel Reserva de Fauna

A Tabela 02-I representa a distribuiçâo das Unidades de Conservaçâo (UCs) conforme o Bioma onde estâo localizadas (Figura 01-I), registrando-se também o total da ärea ocupada e a porcentagem protegida em relaçâo a este. Considerando-se o território brasileiro em sua totalidade, observa-se que no bioma Amazônia encontra-se a maior quantidade de hectares protegidos, tanto na forma de Unidade de Conservaçâo (UC) de proteçâo integral quanto de uso sustentävel. O Ecótono Caatinga-Amazônia tem a maior porcentagem relativa do bioma protegido (7,36%) na forma de UC de uso sustentävel, seguido do bioma costeiro (6,25%), sendo que este ainda tem a maior porcentagem em termos de UC de proteçâo integral (6,38%). Em contrapartida, os Ecótonos Cerrado-Amazônia possuem a menor porcentagem do bioma em ärea protegida, tanto em UC de uso sustentävel (0,09%) quanto de proteçâo integral (0,01%), seguido dos Campos Sulinos, que apresentam 0,3% de unidade de proteçâo integral.

Tabela 02-I – Unidades de Conservaçâo por Bioma, respectivos valores de ärea ocupada e porcentagem protegida em relaçâo a esta.

Bioma

área do Bioma

% DO TOTAL

Proteção Integral

% do Bioma

Uso

Sustentável

% DO

Bioma

Amazônia	368.896.022,37	43,00	00.000.000,85	4,00	00.000.000,37	5,38
Caatinga	73.683.115,53	8,62	567.238,65	0,76	1.597.553,44	2,17
Campos Sulinos	17.137.704,54	2,01	50.992,75	0,30	317.015,82	1,85
Cerrado	196.776.092,28	23,03	4.229.874,96	2,14	2.296.516,66	1,16
Ecótonos Caatinga-Amazônia	14.458.259,63	1,69	6.659,04	0,05	1.064.640,06	7,36
Ecótonos Cerrado-Amazônia	41.400.717,92	4,84	5.678,78	0,01	36.127,02	0,09
Ecótonos Cerrado-Caatinga	11.510.813,00	1,35	383.732,97	3,33	15.527,72	0,13
Mata Atlîntica	110.626.617,41	12,95	1.079.349,21	0,97	1.826.238,79	1,65
Pantanal	13.684.530,26	1,60	75.494,59	0,55	-	-

Figura 01-I - Distribuição das Unidades de Conservação Federais, segundo os grandes biomas brasileiros. (Fonte: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxx)

x. xxxxxxxx xxxxxxxx, 0000 - xxxxxx xxxxxx - xxxxxxxx - xx - 00000-000 - 00- 0000-0000 0000-0000 - xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

8-I

2. CONTEXTO ESTADUAL*

Dentro do contexto da estrutura administrativa, consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o estado do Mato Grosso é uma das 26 Unidades Federadas brasileiras. Estas Unidades Federadas estão agrupadas, conforme a divisão regional estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (1989), em cinco Macrorregiões Geográficas: Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, esta última integrada pelos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e pelo Distrito Federal.

O Mato Grosso, segundo IBGE, possui uma área total absoluta de 906.806,9 km2, constituindo assim o terceiro maior estado brasileiro. Encontra-se situado na parte ocidental da Região Centro-Oeste, fazendo as seguintes divisas: ao Norte com os estados do Amazonas e Pará, a Leste com os estados de Tocantins e Goiás, ao Sul com o estado de Mato Grosso do Sul e, a Oeste com o estado de Rondônia e a Bolívia.

Sua população em 2000 era de 2.502.260 habitantes com densidade demográfica de 2,8 hab./km2, a menor da Região Centro-Oeste (IBGE, 2000).

O relevo é constituído por planalto e chapadas no centro, planícies com pântanos a Oeste e depressões e planaltos residuais ao Norte. A altitude média está entre 400 e 800m s.n.m., sendo o ponto mais elevado do estado a serra Monte Cristo, com 1.118 m (Ministério das Relações Exteriores, 2000), localizado no Parque Estadual Serra de Santa Bárbara.

2.1 Divisão Política e Administrativa do Mato Grosso

O estado do Mato Grosso foi constituído como unidade administrativa autônoma dentro da Confederação brasileira em 1977, quando foi separado do estado do Mato Grosso do Sul. O Governo Federal alegava, na ocasião, dificuldade de desenvolver a região diante da grande extensão e diversidade. O estado possui a maior parte de suas terras dentro dos limites da Amazônia Legal.

O estado do Mato Grosso é constituído por 126 municípios, os quais encontram-se agrupados em 5 Mesorregiões e 22 Microrregiões Demográficas (Quadro 03-I, IBGE, 1996a).

* Elaborado por Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Carolina X. X. Xxxxxx

Xxxxxx 00-X. Xxxxxxxxxxxx x Xxxxxxxxxxxxx xx xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx.

Messoregiões	Microrregiões
01. Norte Mato - Grossense	1. Aripuanã
	2. Alta Floresta
	3. Colider
	4. Parecis
	5. Arinos
	6. Alto Teles Pires
	7. Sinop
	8. Paranatinga
02. Nordeste Mato - Grossense	9. Norte Araguaia
	10.Canarana
	11. Médio Araguaia
03. Sudoeste Mato - Grossense	12. Alto Guaporé
	13. Tangará da Serra
	14. Jauru
04. Xxxxxx Xxx Xxxx - Xxxxxxxxx	00. Xxxx Xxxxxxxx
	16. Rosário Oeste
	17. Cuiabá
	18. Alto Pantanal
05. Sudeste Mato - Grossense	19. Primavera do Leste
	20. Tesouro
	21. Xxxxxxxxxxxx
	00. Xxxx Xxxxxxxx

Xxxxx: IBGE, 1996a.

Segundo o IBGE (2000), o crescimento demográfico entre os anos de 1991-2000 foi de 2,4% ao ano. Em 2000, a população residente em áreas urbanas era de 79,4%, e 20,6% em áreas rurais. O maior crescimento populacional foi registrado nas áreas onde a expansão da produção de grãos em escala comercial é recente, como Sorriso (9% ao ano) e Sinop (8,6%).

2.2 Uso e Ocupação do Solo

A partir da década de 70 houve a implantaçâo de grandes projetos agropecuärios no estado devido a uma política de incentivos fiscais. Com isso, até hoje continuam ocorrendo significativas transformações na organizaçâo da produçâo desse estado. A agricultura de subsistência e a pecuäria extensiva estâo cedendo espaço para uma agricultura modernizada e uma pecuäria que tende a se especializar (IBGE, 1996).

A estrutura fundiäria, embora menos concentrada do que nas épocas de expansâo da fronteira, mantém-se, ainda, muito concentrada. A Tabela 03-I mostra que 10,2% dos estabelecimentos controlavam 82,2% da ärea total no ano de 1995.

Tabela 03-I. Proporçâo do nímero e da ärea dos estabelecimentos por grupos de ärea total, Mato Grosso - 1970/1995.

Grupos de área total

(HA)

Proporção do número de estabelecimentos em 31/12

(%)

Proporção da área dos estabelecimentos em 31/12

(%)

1970

1995

1970

1995

Menos de 10	51,7	12,4	0,6	0,1
10 a menos de 100	30,5	47,1	2,7	3,2
100 a menos de 1000	12,9	30,3	10,3	14,5
1000 a menos de 10.000	4,1	9,2	31,0	40,8
10.000 e mais	0,8	1,0	55,4	41,4
Total	100,0	100,0	100,0	100,0
Fonte: IBGE, 1996b.

Os dados de uso da terra refletem o processo de vigorosa ocupaçâo e abertura das terras associado à expansâo da fronteira agrícola do estado. A ärea total dos estabelecimentos de Mato Grosso, registrada pelos Censos de 1995 - 1996, compreendeu quase 55% de sua ärea territorial. A maioria da terra nâo ocupada encontrava-se em zonas remotas e pouco acessíveis e, em äreas protegidas.

De acordo com a tabela 04-I, houve um incremento de 8,7 milhões de ha (de 11,5 milhões para 20,2 milhões de ha) de ärea aberta dos estabelecimentos do estado. O principal responsävel por este aumento foi o item “pastagens plantadas”, que registrou um incremento de mais de 8,5 milhões de ha entre os anos de 1985 e 1995, indicando que nesse período o estado apresentou uma acentuada pecuarizaçâo. O ínico item de ärea aberta a sofrer reduçâo nesse período foi o item "terras produtivas, mas nâo usadas", com uma queda de 2,2 milhões de ha para 1,4 milhâo de ha, refletindo a intensificaçâo e modernizaçâo na agropecuäria de Mato Grosso.

Tabela 04-I. Dados de uso da terra dos Censos Agropecuários, Mato Grosso - 1985 / 1996

Categorias	1985 (ha)	1995 (ha)
Número de estabelecimentos	77.921	78.762
Área em estabelecimentos	37.835.653	49.839.631
Área aberta	11.477.212	20.214.382
Área em lavouras	2.129.443	2.943.709
Pastagens plantadas	6.719.064	15.262.456
Matas plantadas	26.171	67.751
Área em descanso	426.100	494.418
Área produtiva mas não usada	2.176.434	1.446.048
Pastagens naturais	9.685.306	6.189.563
Matas naturais	14.126.813	21.474.009
Terras inaproveitáveis	2.546.322	1.961.677
Fonte: IBGE, 1996b. (Nota: Dados de área em hectares).

As principais lavouras de Mato Grosso - algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, milho, soja e café - foram responsáveis por 72,1% da área em lavouras em 1985 e por 93,3% em 1995-1996. A soja é a principal lavoura com 59% da área total cultivada em 1996, sendo o estado o segundo maior produtor desta oleaginosa no país, com um rendimento médio de 2.200 kg/ha em 1995, superior ao da média nacional( Figura 02-I).

1985

1995

25.000.000

20.000.000

15.000.000

10.000.000

5.000.000

Área em Lavoura

Pastagens Plantadas

Matas Plantadas

Área em Descanso

Área Produtiva não Usada

Pastagens Naturais

Matas Naturais Terras Inaproveitáveis

Figura 02-I - Utilização da terra no estado de Mato Grosso

Apesar da evolução da produção, os dados do Censo de 1995-1996 revelam que no estado ainda predomina uma agricultura rudimentar, com um baixo uso de padrão tecnológico. Apenas 20% do total de estabelecimentos possuíam tratores, 15,3% dos estabelecimentos agropecuários usavam fertilizantes, 1,3% dos estabelecimentos utilizavam técnicas de irrigação e 32,1% estavam ligados à fonte de energia elétrica de qualquer procedência. Este segmento moderno, embora reduzido é bem expressivo, pois foi responsável pela origem dos importantes incrementos de rendimento de lavouras entre 1985 e 1996.

Entre os anos de 1985 e 1996, a pecuária bovina, caracterizada por ser semi-extensiva no estado, apresentou considerável expansão, tendo no final deste período, 14,4 milhões de cabeça. Os efetivos de galináceos também apresentaram forte incremento no período, totalizando no final deste, 3,7 milhões de aves. Os suínos permaneceram inalterados em 671 mil animais.

A finalidade principal da pecuária bovina é o corte. Em 1996 estavam envolvidos cerca de 46 mil estabelecimentos nesta atividade e apenas 14,3 mil estabelecimentos tinham como principal finalidade a produção de leite. Cerca de 12 milhões de bovinos encontravam-se em estabelecimentos com mais de 100 hectares e 7,8 milhões em estabelecimentos com mais de 1.000 ha.

Segundo os dados do Censo Agropecuário, em 1995-1996, ocorreu uma concentração espacial da produção agropecuária. As Mesorregiões Norte Mato-Grossense e a Sudeste Mato-Grossense foram responsáveis por 67,5% do valor total da produção agropecuária e tiveram concentradas 90,5% da produção de soja e 77,0% da produção de milho do estado.

O desmatamento e as queimadas, provocados pelos produtores rurais para a abertura de novas áreas de plantio ou para implantação de pastagens, constituem as principais ameaças ao meio-ambiente mato-grossense.

Em relação à mineração, em Mato Grosso há jazidas significativas de calcário e ouro. Também ocorre a extração de diamante, cassiterita, granito e argila e o extrativismo de madeira e borracha.

2.3 Sistema de Unidades de Conservação

Um sistema de unidades de conservação é definido por Milano, et alli. (1986, apud BRITO, 2000) como sendo "um conjunto de áreas de conservação, que manejadas como um todo, são capazes de viabilizar os objetivos nacionais ou estaduais de conservação, sendo as unidades de conservação os elementos deste sistema".

O Decreto Estadual n° 1.795, publicado em 4 de novembro de 1997 (Anexo, 01-I), dispõe sobre o Sistema de Unidades de Conservação do estado do Mato Grosso, estabelecendo seus objetivos, normas para criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Com este instrumento ficam definidas as categorias de manejo, bem como seus objetivos prioritários para conservação.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA-MT, gestora da Política Ambiental do estado do Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO) é a responsável pela implantação e gestão das unidades de conservação estaduais.

No Mato Grosso, o processo de criação de unidades de conservação teve início na década de 80 quando foi criada a maioria das unidades de conservação de âmbito federal. Em 1989, o estado do Mato Grosso compreendia somente 0,5% de seu território protegido legalmente, em unidades de conservação federais e estaduais. A FEMA, por meio de seu Centro de Dados para a Conservação (CDC-MT), apresentou um estudo de avaliação do Sistema de Unidades de Conservação, com a finalidade de propor novas áreas para conservação que garantissem uma melhor representatividade da biodiversidade do estado. Este estudo resultou na criação de novas unidades que em 2000, ampliou para 2% as áreas protegidas no estado (BRITO, 2000).

Atualmente, o estado apresenta 5,37% de seu território protegidos em unidades de conservação, nos âmbitos estadual (Quadro 04-I) e federal (Quadro 05-I), compreendendo uma área total1 de 4.871.983,659 ha.

Dos 4.871.983,659 ha protegidos do território mato-grossense, 2.298.957,659 ha são unidades de conservação estaduais2. Levando-se em consideração apenas estas últimas, pode-se dizer que 1,66% do estado encontra-se efetivamente protegido em unidades de conservação de uso indireto, sendo que estas correspondem a 70% das unidades de conservação presentes no estado.

1 Neste cálculo não foram consideradas as Estradas Parque (nível estadual), por não ter sido obtida a extensão territorial destas.

2 Idem

Unidades De Conservação Estaduais (A)	Área (Ha) ou Localização	Localização Administrativa Atual	Região Fito- Ecológica (B)	Atividades Desenvolvidas Na Unidade
				ED. Amb.	Uso Púb.	Pesq.	Fisc.	PM (C)
1-APA Estadual Pé da Serra Azul	7.980,00	Barra do Garças	Savana					4
2-APA Estadual Chapada dos Guimarâes	251.847,9336	Cuiabä, Chapada dos Guimarâes, Campo Verde e Santo Antônio do Leverger	Savana, Transiçâo com Floresta					2
3-APA Cabeceiras do Rio Cuiabä	473.410,6099	Rosärio Oeste, Nobres, Nova Brasilîndia, Planalto da Serra, Nova Mutum						4
4-REx Guariba-Roosevelt	57.630,00	Aripuanâ e Colniza						1
5-Estrada Parque Cachoeira da Fumaça	Entrada BR- 364/MT-457 até Xxxxxxx XX-000	Xxxxxxx						0
0-Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx C. Guimarâes/Mirante Km 15	Rodovia MT- 251/Entrada MT- 351, trecho Cuiabä/ Chapada/Mirante, Km 15	Cuiabä – Chapada dos Guimarâes						5
7-Estrada Parque Santo Antônio Porto de Fora – Barâo de Melgaço	Trecho Santo Antônio/Porto de Fora/ Barâo de Melgaço	Santo Antônio e Barâo de Melgaço						4
8-Estrada Parque Poconé – Xxxxx Xxxxxxx	XX-000 trecho Poconé/Porto Cercado	Poconé						4

Quadro 04-I. Unidades de Conservaçâo Estaduais, tamanho da unidade, localizaçâo administrativa, regiâo fito-ecológica, e atividades desenvolvidas (Unidade: APA - Área de Proteçâo Ambiental, EE - Estaçâo Ecológica, PE - Parque Estadual, Rex - Reserva Extrativista. Atividades: Ed. Amb.- educaçâo ambiental, Uso Píb. - uso píblico, Pesq. - Pesquisa, Fisc. - fiscalizaçâo, PM – Plano de Manejo)

continua

conclusão continuação...

Unidades De Conservação Estaduais (A)	Área (Ha) Ou Localização	Localização Administrativa Atual	Região Fito- Ecológica (B)	Atividades Desenvolvidas Na Unidade
				ED. Amb.	Uso	Pesq	Fisc.	PM
				ED. Amb.	Púb.	.	Fisc.	(C)
9-Estrada Parque Transpantaneira	Poconé à Porto Jofre	Poconé						1
10-Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia	60.000	Cocalinho	Savana					4
11-Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul	40.000	Novo Santo Antônio e Cocalinho	Savana					3
12-EE do Rio Madeirinha	13.682	Colniza						4
13-EE do Rio Roosevelt	80.915	Colniza						4
14-EE Rio Ronuro	131.795	Nova Ubiratan						3
15-REx de Apiacás	100.000	Apiacás	FOA					3
16-REx de Culuene	3.900	Paranatinga	Savana
17-PE Águas Quentes	1.487	Santo Antônio do Leverger	Savana
18-PE Guirá	114.000	Cáceres
19-PE da Serra Azul	11.002	Barra do Garças	Savans
20-PE Serra de Santa Bárbara	120.092,1194	Pontes e Lacerda e Porto Esperidião	FSD, FO, Sav., Cerradão
21-PE Serra de Xxxxxxx Xxxxxx	158.620,85	Vila Bela da Santíssima Trindade	Savana
22-PE do Cristalino I	66.900	Alta Floresta e Novo Mundo	FOA,
23-PE do Cristalino II	118.000	Xxxx Xxxxx
00-XX Xxxxx xx Xxxxx Xxxx	00.000	Nobres						3
25-PE da Saúde	66,3965	Cuiabá	Savana					2
26-PE do Xingu	134.463	Santa Cruz do Xingu
27-PE do Araguaia	230.000	Novo Santo Antônio						2R
28-PE Xxxxxxx Xxxxxxx	53,75	Cuiabá	Savana					4

29-PE Águas do Cuiabä	10.600	Nobres e Rosärio	Indiscriminada					1
30-ResEc de Apiacäs	100.000	Apiacäs

Unidades De Conservação Federais (A)	Área (ha) ou localização	Localização Administrativa Atual	Região Fito- Ecológica (B)	Atividades Desenvolvidas Na Unidade
Unidades De Conservação Federais (A)	Área (ha) ou localização	Localização Administrativa Atual	Região Fito- Ecológica (B)	ED. Amb.	Uso Púb.	Pesq.	Fisc.	PM (C)
1-PN do Pantanal Mato-grossense	135.000	Poconé
2-PN da Chapada dos Guimarâes	33.000	Cuiabä e Chapada dos Guimarâes
3-EE Serra das Xxxxxx	00.000	Xxxxxxx x Xxxxx xx Xxxxxx (Xxxxx Estrela)
4-EE Taiamâ	11.200	Cäceres
5-EE de Ique	200.000	Juína
6-Reserva Florestal do Juruena	1.808.000	Entre os rios Juruena e Arinos
7-APA Meandros do Rio Araguaia	357.126	Estados de Goiäs, Mato Grosso e Tocantins

Quadro 05-I. Unidades de Conservaçâo Federais, tamanho da unidade, localizaçâo administrativa, regiâo fito-ecológica, e atividades desenvolvidas (Unidade: APA - Área de Proteçâo Ambiental, EE - Estaçâo Ecológica, PN - Parque Nacional. Atividades: Ed. Amb.- educaçâo ambiental, Uso Píb. - uso píblico, Pesq. - Pesquisa, Fisc. - fiscalizaçâo, PM – Plano de Manejo)

Nota: Os dados dos quadros 04-1 e 05-1 tomaram como base informações contidas no site da FEMA-MT (xxxx://xxx.xx.xxxx.xxx.xx)

2.4 Reservas Indígenas

O estado do Mato Grosso conta atualmente com 57 Reservas Indígenas, perfazendo mais de 14,42% (13.081.002,28 ha) de seu território e abrigando uma população indígena de cerca de 15.248 índios pertencentes a diferentes etnias. Dentre as unidades de conservação federais matogrossenses, somente a Estação Ecológica Iquê-Juruena possui sobreposição com área indígena. No entanto, este conflito foi resolvido por meio do termo 01/88, onde ficou acordada a preambulação dos índios Enauenê-Nauwê na área da Estação (TOCANTINS e ALMEIDA, 2000).

Quadro 06-I. Terras Indígenas do estado do Mato Grosso.

Terra Indígena	Área Total	Populaçã o Indígena	Demarcada		Municípios Abrangidos
	(HA.)		Sim	Não
1.Apiaká-Kayabi	109.245,38	274	X		Juara
2. Arara do Rio Branco	114.842,0000	000	X		Aripuanã
3. Areões	218.815,00	688	X		Água Boa
4. Areões I	24.450,00	?	X		Água Boa
5. Areões II	16.650,00	?	X		Água Boa
6. Aripuanã	743.293,93	105	X		Aripuanã, Juína
7. Xxxxxx Xxxxxxxx	0.000,000	000	X		Xxxxx, Xxxxxxx (XX)
8. Bakairi	61.405,0000	000	X		Paranatinga
9. Capitão Xxxxxx	480,00	26	X		Comodoro
10. Xxxxxx/Jarina	634.915,0000	000	X		Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxx Xxxx xx Xxxxx
00. Enawenê-Nawê	752.088,0000	000	X		Sapezal, Comodoro, Juína
12. Erikbatsa	79.934,0000	000	X		Brasnorte
13. Escondido	168.938,4680	45	X		Cotriguaçu
14. Estação Rondon (Parecis)	3.713,8694	20	X		Diamantino, Nova Marilândia
15. Estivadinho	2.031,94	26	X		Tangará da Serra
16. Figueiras	9.858,9291	16	X		Tangará da Serra, Pontes e Lacerda
17. Irantxe	45.555,95	250	X		Brasnorte
18. Japuíra	152.509,8768	90	X		Juara
19. Jarudore	4.706,00	1	X		Poxoréo
20. Juininha	70.537,5203	85	X		Pontes e Lacerda
21. Marechal Rondon	98.500,00	362	X		Paranatinga
22. Maraiwatsede	168.000,00	2	X		São Félix do Araguaia
23. Mekragnoti	4.914.254,0000	000	X		Xxxxxxx xx Xxxxxxx
24. Menku	47.094,8647	56	X		Brasnorte
25. Merure	82.301,0000	000	X		Barra do Garças, General Xxxxxxxx
26. Nambikwara	1.011.961,0000	000	X		Comodoro
27. Parabubure	224.447,3367	2.595	X		Nova Xavantina, Campinapólis
28. Chão Preto	8.060,00	15	X		Campinapólis
29. Ubawawe	52.234,4763	29	X		Novo São Joaquim
30. Pareci	563.586,0000	000	X		Tangará da Serra, Sapezal
31. Batovi	5.130,00	236	X		Paranatinga

Xxxxxx 00-0. Xxxxxx Xxxxxxxxx xx xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx continuação...

Terra Indígena	Área Total	População Indígena	Demarcada		Municípios Abrangidos
	(ha.)		Sim	Não
32. Wawi	149.900,00	240	X		Querência
33. Pimentel Barbosa	328.966,4440	1.010	X		Canarana, Ribeirão Cascalheira
34. Panará	484.000,00	164	X		Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxx(XX)
00. Xxx Xxxxxxx	19.749,4741	83	X		Tangará da Serra
36. Roosevelt	230.826,0000	000	X		Aripuanã
37. Sangradouro Volta Grande	100.280,0000	000	X		General Xxxxxxxx
38. Xxxxxxx	35.741,0000	000	X		Nobres
39. São Domingos	5.704,0000	000	X		Luciara
40. São Marcos	188.478,26	1.648	X		Barra do Garças
41. Sararé	67.419,5158	67	X		Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade
42. Serra Morena	147.836,0000	000	X		Juína
43. Sete de Setembro	247.869,0000	000	X		Aripuanã, Cacoal (RO)
44. Tadarimana	9.785,00	191	X		Rondonópolis
45. Tapirapé Karajá	66.166,0000	000	X		Santa Terezinha, Luciara
46. Xxxxxx Xxxxxxxx	25.694,0000	000	X		Santo Antonio do Leverger
47. Tirecatinga	130.575,1964	91	X		Sapezal
48. Taihantesu	5.362,3344	?	X		Comodoro
49. Zoró	344.789,0000	000	X		Aripuanã
50. Urubu Branco	167.553,3271	?	X		Santa Terezinha, Confresa, Porto Alegre do Norte
51. Utiariti	412.304,0000	000	X		Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxxx, Xxxxxxx
00. Xxxx xx Xxxxxxx	242.593,00	445	X		Comodoro
53. Lagoa dos Brancos	1.845,0580	?	X		Comodoro
54. Pequizal	9.886,8221	?	X		Vila Bela da Santíssima Trindade
55. Lago Grande		25		X	Santa Terezinha
56. Cocalinho		5		X	Barra do Garças
57. Fazenda Casalvasco		?		X	Porto Esperidião e outros

3. ENQUADRAMENTO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DE SANTA BÁRBARA NAS DIFERENTES FORMAS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES AMBIENTAIS DO BRASIL

3.1 Domínios Morfoclimáticos

AB’SABER (1977) divide a América do Sul em seis grandes domínios morfoclimäticos, baseando-se na distribuiçâo de pluviosidade e dos grandes grupos vegetacionais (cerrado, chaco, florestas, etc.). Cada domínio apresenta uma "fisionomia" própria, uma aparência que permite diferenciä-lo de outras regiões. Além de basear-se nos elementos naturais, esta classificaçâo leva em conta a interdependência de todos eles, mesmo quando toma como referência apenas um ou dois, que aparecem dominantes na ärea.

Segundo AB'SABER (1973, apud BRASIL, 1981), os domínios morfoclimäticos sâo "um conjunto espacial de certa ordem de grandeza territorial de centenas de milhares de milhões de quilômetros quadrados de ärea onde haja um esquema coerente de feições de relevo, tipos de solos, formas de vegetaçâo e condições climato-hidrológicas".

Em termos de grupos de modelos regionais de organizaçâo natural de paisagens, segundo o mesmo autor (AB’SABER, 1977), a América do Sul apresenta três esquemas fundamentalmente diferentes: Área Guianense-Brasileira, Área Andina e Área Chaco-Monte-Patagônica. O território brasileiro encontra-se inserido na Área Guainense-Brasileira, que, por sua vez, estä sub-dividida nos seguintes grandes domínios: Roraima-Guianense, Equatorial Amazônico, Caatinga, Cerrados, Tropical Planalto de Araucäria e Tropical Atlîntico, que se encontram intercalados por äreas de Transiçâo.

A regiâo do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara encontra-se em uma ärea de transiçâo entre o Domínio dos Cerrados e o Domínio do Chaco Central. As Áreas de Transiçâo incluem esquemas de paisagens construídos à custa de dois, três ou mais elementos, oriundos do contato dos componentes fisiogräficos situados em posiçâo vis-a-vis. Caracterizam-se por apresentar uma combinaçâo própria de fatos fisiogräficos e ecológicos, baseados em modelos quase exclusivos que podem ou nâo se repetir em äreas contíguas e que, quase sempre, nâo se repetem em quadrantes mais distantes (AB'SABER, 1971). Portanto, devido às suas peculiaridades, as äreas de transiçâo sâo locais com características próprias quase ínicas.

O Domínio dos Cerrados, segundo AB'SABER (1977), aparece nos planaltos centrais do Brasil, em äreas onde imperam climas tropicais ímidos com duas estações. A regiâo apresenta uma flora composta de cerradões, cerrados e campos. Jä o Domínio do Chaco Central compreende uma ärea de

planícies centrais sul-americanas com bosques secos, dotadas de clima sub-tropical semi-ärido rístico, distribuída pela Bolívia, Paraguai e Argentina (AB'SABER, op.cit.).

3.2 Ecorregiões

Xxxxxxxxxx et alli (1995) apresentam um mapa de classificaçâo das ecorregiões (fundamentado em trabalhos existentes), representando todos os tipos de habitat e ecossistemas da América Latina. Os autores realizaram estudos que permitiram avaliar o estado de conservaçâo das diferentes ecorregiões, utilizando critérios que se ajustam à dinîmica e a padrões especiais de diversidade, específicos para cada um dos tipos principais de ecossistemas.

A classificaçâo apresentada por Xxxxxxxxxx (op. cit.) diferencia 33 ecorregiões para o Brasil, que compreendem desde Florestas Úmidas, “Pantepuis”, Florestas de Värzea, de Galeria, Mata Atlîntica, Florestas Secas, Matas de Araucäria, Savanas, Cerrados, Chacos, Pastagens inundäveis, Pantanal, Caatingas, Restingas até Manguezais.

O Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, de acordo com este sistema de classificaçâo, encontra-se na Biorregiâo Leste da América do Sul, em ärea cuja ecorregiâo predominante é a dos cerrados. O seu entorno apresenta ainda a ecorregiâo do pantanal, ocupando pequena ärea em termos de extensâo e ocorrendo mais especificamente na sua porçâo sul - sudoeste.

Xxxxxxxxxx et alli (1995) fazem uma anälise quanto ao status de conservaçâo das ecorregiões. Dentro desta anälise, o Parque Estadual Serra de Santa Bärbara encontra-se inserido em ärea considerada vulnerävel, e quanto a sua prioridade para conservaçâo da biodiversidade, situa-se em ärea considerada Nível 1, ou seja da mais alta prioridade em escala regional.

3.3 Fitogeografia

Rizzini (1963) define o território brasileiro antes pela vegetaçâo peculiar, constituindo três grandes províncias fitogeogräficas: Província Amazônica, Província Atlîntica e Província Central. Dentre estas, o Parque Estadual Serra de Santa Bärbara encontra-se integralmente inserido na Província Amazônica. Situa-se na porçâo de distribuiçâo mais meridional desta província no Brasil, limitando-se à sudeste com a Província Central.

De acordo com o mapa de distribuição das três Províncias Fitogeográficas de ocorrência no Brasil, a Amazônica é a que apresenta maior expressividade em termos de área ocupada, seguida pelas Províncias Central e Atlântica.

O mapa de vegetação do IBGE (1986 apud IBGE, 2000), é uma tentativa de reconstituição dos tipos de vegetação que revestiam o território brasileiro na época do seu descobrimento. A provável extensão de cada um deles foi estimada com base em bibliografia fitogeográfica reconhecida e nos levantamentos dos remanescentes da vegetação natural e nos trabalhos de campo (Figura 03-I).

Com base nesta proposta de classificação, a área do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, à época do descobrimento do Brasil, encontrava-se revestida por Florestas Estacionais Semideciduais e em áreas de Tensão Ecológica. Estas áreas, em especial, provavelmente encontravam-se representadas pelo contato dos cerrados do Brasil central e as Florestas Estacionais.

Figura 03-I - Mapa de vegetação do Brasil e distribuição das UCs Federais. (Fonte: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx_xxxxxxx)

3.4 SOLOS

O mapa de solos do IBGE (IBGE, 2000) apresenta basicamente uma classificação com a finalidade de organizar os conhecimentos que se tem acerca dos mesmos, agrupando e lembrando as suas propriedades, procurando entender as relações existentes entre os diferente tipos e estabelecendo subdivisões de maneira útil para aplicação a objetivos específicos. A organização dos conhecimentos sobre os solos é necessária para que, entre outras coisas, seja possível determinar qual o seu melhor uso e manejo. Esse mapa é útil pois fornece uma síntese dos levantamentos mais minuciosos, permitindo uma visão global dos solos dominantes em uma grande área.

Constitui um sistema de classificação generalizado, sem informações mais específicas relativas às características e peculiaridades dos solos das diferentes regiões do Brasil em diferentes condições ambientais.

Por esta classificação, na área do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara ocorrem apenas solos dos tipos Podzólico Vermelho-Amarelo e Plintossolos. O primeiro deles ocorrendo principalmente na região leste do Parque, enquanto que o segundo na região oeste. É possível ainda associar a provável ocorrência, menos significativa, de Latossolos Amarelos, Cambissolos e Areias Quartzosas que ocorrem próximos ao limite norte do Parque (Anexo, 02-I).

3.5 Bacias Hidrográficas

O mapa esquemático da hidrografia brasileira elaborado pelo IBGE (2000, Figura 04-I), apresenta as seis principais bacias hidrográficas e ainda o agrupamento das bacias que vertem diretamente para o mar, em três segmentos (1 - do Amapá até a foz do rio Amazonas; 2 - Meio Norte e Nordeste até a foz do rio São Francisco e 3 - Sudeste/Sul, do rio São Francisco até o riacho Chuí).

Como características gerais, a hidrografia brasileira é representada pela presença de muitos rios e poucos lagos, com predominância de rios de planalto. Direta ou indiretamente, a maioria dos rios constitui-se em tributários do Atlântico, apresentando regime tropical austral, com desembocadura em forma de estuário e a de alguns, em forma de delta.

Os rios que drenam a região do Parque Estadual da Serra de Santa Bárbara estão compreendidos em duas importantes bacias hidrográficas da América do Sul:

Bacia Amazônica: maior das bacias fluviais brasileiras, formada pelo gigantesco rio Amazonas que se origina nos Andes e se dirige para o Oceano Atlântico. Inclui tanto o baixo quanto o alto Amazonas e os seus afluentes, que estão entre os maiores rios do mundo.

Bacia do Prata: formada pelos rios Paraná, Paraguai e Uruguai e seus respectivos afluentes. Corresponde à bacia formadora da região do Pantanal.

Figua 04-I - Mapa das bacias hidrográficas brasileiras e distribuição das UCs federais. (Fonte: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx_xxxxxxx )

x. xxxxxxxx xxxxxxxx, 0000 - xxxxxx xxxxxx - xxxxxxxx - xx - 00000-000 - 00- 0000-0000 0000-0000 - xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

27-I

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AB'SABER, A.N. 1971. A organização natural das paisagens inter e subtropicais brasileiras. III Simpósio sobre o Cerrado. São Paulo: Ed. Xxxxxx Xxxxxxx e EDUSP. p. 1-14.

AB'SABER, A.N. 1977. Os domínios morfoclimáticos da América do Sul. Primeira aproximação.

Geomorfologia n . 52. São Paulo, USP, Instituto de Fitogeografia.

BRASIL. 1965. Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965. Institui o Novo Código Florestal.

BRASIL. 1967. Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.

BRASIL. 1979. Decreto-Lei nº 84.017 de 19 de setembro de 1979. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.

BRASIL. 1981. Plano de Manejo - Parque Nacional das Emas. Brasília: IBDF.

BRASIL. 1981. Lei nº 6.902 de 27 de abril de 1981. Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências.

BRASIL. 1981. Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

BRASIL. 1983. Decreto nº 88.351 de 01 de junho de 1983. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

BRASIL. 1984. Decreto nº 89.336 de 31 de janeiro de 1984. Dispõe sobre as Reservas Econômicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, e dá outras providencias.

BRASIL. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília.

BRASIL. 1990. Decreto nº 98.897 de 30 de janeiro de 1990. Dispõe sobre as reservas extrativistas e dá outras providências.

BRASIL. 1990. Decreto nº 99.274 de 06 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.398, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.

BRASIL. 1994. Decreto nº 1.298 de outubro de 1994. Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências.

BRASIL. 1996. Decreto nº 1.992 de 05 de junho de 1996. Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências.

BRASIL. 2000. Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 000, § 0x, xxxxxxx x, xx, lll e Vll da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

BRASIL, 2002. Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002. Regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

XXXXX, X.X. 2000. Avaliação do nível de implementação das unidades de conservação do estado de Mato Grosso, Brasil. II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Vol. II Trabalhos Técnicos. Anais. Campo Grande: Rede Pró-Unidades de Conservação. Fundação o Boticário de Proteção à natureza.

XXXXXXXXXX, X.; XXXXX, D.M.; XXXXXX, X.X.; XXXXXXX, A.L.; PRIMM, S.A.; BOOKBINDER, M.P.

& XXXXX, G... 1995. A Conservation Assessment of the Tropical of the Terrestrial Ecoregions of Latin America and Caribe. Washington: WWF, The World Bank.

IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Departamento de Recursos Naturais e Estudos Ambientais). 1989.

IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Departamento de Recursos Naturais e Estudos Ambientais). 1992. Manual técnico da Vegetação Brasileira. Rio de Janeiro: IBGE.

IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Departamento de Recursos Naturais e Estudos Ambientais), 1996a. Anuário Estatístico do Brasil. Volume 56. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro. 8-32pp

IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Departamento de Recursos Naturais e Estudos Ambientais), 1996b. Contagem da População - Resultados relativos a sexo da população e situação da unidade domiciliar. Volume 1. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro. 724 pp.

IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Departamento de Recursos Naturais e Estudos Ambientais). 2000. Atlas Nacional do Brasil. 3.ed. Rio de Janeiro: IBGE.

XXXXXXX, X.X. 1963. Nota Prévia sobre a Divisão Fitogeográfica do Brasil. Revista Brasileira de Geografia, volume 25.

TOCANTINS & ALMEIDA 2000. As unidades de conservação federais: uma análise da realidade matogrossense. II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Vol. II Trabalhos Técnicos. Anais. Campo Grande: Rede Pró-Unidades de Conservação. Fundação o Boticário de Proteção à natureza.

xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxx xxxx://xxx.xx.xxxx.xxx.xx

ENCARTE II CONTEXTO REGIONAL

1. DESCRIÇÃO

As principais äreas de influência direta e/ou indireta do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara estâo localizadas nos municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidiâo e comunidades cuja delimitaçâo geogräfica por vezes estende-se por mais de um município (Pontes e Lacerda, Porto Esperidiâo e Vila Bela da Santíssima Trindade).

A ärea abrangida pelo Parque destaca-se em importîncia, com relaçâo a sua localizaçâo, por ser divisora de äguas das bacias Amazônica e Platina.

1.1 Zona de Amortecimento

Para a definiçâo da zona de amortecimento tomou-se como ponto de partida o limite de 10 Km (Resoluçâo CONAMA 13/90) ao redor do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, aplicando-se, a partir daí os critérios para inclusâo, exclusâo e ajuste da zona, segundo recomendaçâo do IBAMA (2002). Corresponde à parte baixa da Serra e a planície vizinha, com algumas lagoas permanentes. O cerrado e a mata seca dominam nesta zona. A descida da Serra apresenta saltos, corredeiras e cachoeiras, atrativos potenciais para o ecoturismo.

O conceito aqui utilizado é definido pela Lei n. 9985/2000 como “o entorno de uma unidade de conservaçâo onde as atividades humanas estâo sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade” (art.2o XVIII).

Na porçâo Oeste do Parque deve-se considerar os 10 km estipulados pela Resoluçâo do CONAMA, ampliando-se estes limites naquelas äreas em que existem remanescentes florestais, de forma a incluí- los integralmente na zona de amortecimento.

Na porçâo Sul do Parque, deve-se tomar o mesmo procedimento, tendo como limite mäximo a MT-265. As porções leste e norte apresentam como limite mäximo a extensâo de 10 Km. Toda ärea da Fazenda Santa Bärbara deverä estar incluída dentro da Zona de Amortecimento, devendo-se considerar, a partir do limite nordeste desta fazenda uma extensâo de mais 10 Km, incluídos na Zona de Amortecimento.

1.1.1 Comunidades Localizadas na Zona de Amortecimento

Estâo incluídas na Zona de Amortecimento as comunidades de Cerro Azul, Santa Luzia, Alto Aguapeí (Vila Cardoso) e Vila Matâo.

Comunidade Cerro Azul

A comunidade Cerro Azul localiza-se ao norte do PESSB sendo delimitada a leste pelo rio Minuto; a oeste pela MT-473 ao norte pelo rio Alegre ao sul pela encosta da serra, o que faz com algumas propriedades façam limite com o parque; estâo posicionadas em torno das coordenadas UTM 240807 E e 8280005 N. O acesso a comunidade dä-se pela MT-473 que liga Pontes e Lacerda a comunidade de Santa Luzia, percorrendo toda face oeste do parque. Ao passar pelo rio Alegre na altura do quilômetro 30 , entra-se em outra estrada a esquerda percorre-se mais 15 km até chegar ao centro comunitärio da associaçâo de moradores da Comunidade Nossa Senhora Rainha da Paz,, também conhecida como Cerro Azul. Sâo cerca de 120 famílias, com uma populaçâo de 600 pessoas.

No inicio dos anos oitenta (1981-1982), o INCRA de Pontes e Xxxxxxx, dividiu a Fazenda Agropecuäria Cerro Azul (ärea considerada devoluta que havia sido invadida por grileiros) em 442 lotes que possuíam entre 72 e 120 ha. Nos anos iniciais houveram alguns financiamentos, que nâo tiveram continuidade, isso causou grande êxodo e redividiu o assentamento, as propriedades atualmente possuem entre 28 e 720 ha. Das famílias assentadas inicialmente só permaneceram 10% e o numero de propriedades caiu para entorno de 120 (SIF, 2000). As propriedades aumentaram em ärea e o assentamento sofreu diminuiçâo no numero de propriedades. Porém a maioria é considerada pequena e familiar.

Apesar do INCRA só emitir título definitivo após 10 anos de posse, muitos nâo esperaram esse prazo para negociarem “suas terras”. Segundo a Sociedade de Investigações Florestais, 80% das propriedades da comunidade Cerro Azul possuíam em 2000 esses títulos definitivos.

A fazenda Santa Bärbara estä localizado no alto da serra de Santa Bärbara, o local é considerado o “berço” dos rios e córregos da regiâo.

Comunidade de Santa Luzia

A comunidade localiza-se ao sul do PESSB, próximo ao encontro das rodovias MT-265 (estrada que liga Porto Esperidiâo à Vila Bela da Santíssima Trindade) com a xxxxxxx XX-000 (estrada que vem de

Pontes e Lacerda), este trevo é conhecido como Santa Luzia ou popularmente trevo Subacão. Xxxxxxxxxxx XXX 000000 e 8210033 .

Para chegar à comunidade de Santa Luzia, pega-se a estrada MT-473 (Pontes e Lacerda à MT-265) e percorre aproximadamente 136 km, até chegar ao trevo de Santa Luzia (ou Subacão), local de referência da comunidade.

A comunidade em si é composta apenas por moradores que vivem bem próximo a este trevo, a Sociedade de Investigações Florestais (SIF, 2000) caracterizou seu entorno.

A maior parte da região pertence ao município de Vila Bela de Santíssima Trindade (VBST), no entanto uma pequena parte pertence a Pontes e Lacerda, e o destacamento da Fortuna faz divisa com Porto Esperidião.

Os moradores mais antigos de que se tem notícia na região, foram os índios Los Bárbaros, motivo pelo qual foi dado o nome ao rio local de Rio Barbado. No entanto com a chegada do colonizador não índio estes povos foram gradativamente desaparecendo da região.

Os proprietários rurais mais antigos, estão na região deste a década de 70, compondo a maioria das famílias, as quais são de outros estados brasileiros como Minas Gerais, Goiás e São Paulo. No entanto há entre eles pessoas com características de Bolivianos e de Índios.

Com uma área total estimada de 16.210 ha, a comunidade conta hoje com aproximadamente 130 famílias e uma população estimada de 600 pessoas, entre fazendeiros, trabalhadores das fazendas, sitiantes e moradores de beira de estrada (SIF,2000).

Aproximadamente a metade dos proprietários, possuem o título da terra, enquanto que a outra parte, formada por pequenos proprietários. Cerca de 15% dos moradores não possuem registro de nascimento e a Sociedade de Investigações Florestais identificou que o número de eleitores é inferior a 200.

Comunidade Alto Aguapeí

Em relação ao PESSB, A comunidade localiza-se em posição sudeste, dentro da área de entorno em aproximadamente oitenta (80%) e tendo cerca de dez por cento (10%) de sua área, dentro da área de limite do PESSB. Este limite foi proposto pelo Decreto Estadual n01796 de 04 de Novembro de 1997 pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O acesso até Porto Esperidião que é o município da comunidade Alto Aguapeí, é feito através de estradas secundárias não pavimentadas que dão acesso à

comunidade Xxxx Xxxxxxx num menor percurso de 40 quilômetros e dai mais 25 quilômetros até à BR- 174 e desta, num percurso de mais 65 quilômetros até Porto Esperidiâo.

A comunidade Alto Aguapeí, foi originada da venda de lotes de uma grande fazenda denominada Rancho Alegre. O fato aconteceu, segundo a Sociedade de Investigações Florestais entre 1970 e 1980. Os moradores da época em sua grande maioria eram famílias provindas do interior de Sâo Paulo. Vivia-se basicamente da produçâo agrícola de arroz, feijâo e milho. A produçâo era farta jä que a terra era “nova”, provinda da derrubada de matas e poucos problemas se tinha com ataque de pragas e doenças. Porém, com a falta de estradas para escoamento da produçâo, a incompatibilidade dos preços diante aos custos de produçâo e ser a regiâo muito perigosa, pois estä próxima às rotas de ligaçâo das fronteiras de Brasil e Bolivia, o que fazia com que o frete adquirisse valor muito alto, muitos proprietärios desistiam e vendiam suas terras, geralmente para os vizinhos que permaneciam no local. O maior comprador de terras da regiâo foi e ainda é, a Fazenda Reunidas Boi Gordo que possui dois terços da ärea total abrangida pela comunidade. A comunidade hoje é formada por 14 propriedades que em valores aproximados, segundo a Sociedade de Investigações Florestais (2000) seriam: três com 500 alqueires, duas com 250 alqueires, uma com 5.000 alqueires e as oito propriedades restantes variando de 30 a 100 alqueires cada uma.

Comunidade Vila Matâo

A comunidade Vila Matâo estä localizada nas coordenadas 228480 E e 8244317 N. Distancia-se em 96 km de Pontes e Lacerda, que é o município mais próximo. A estrada MT-473 que acessa Pontes e Lacerda à Vila Matâo, cruza os veios d’ägua: Córrego Água azul, Rio Alegre e Córrego Gomalina ficando a Vila entre os Rios Alegre e o Córrego Gomalina.

Em relaçâo ao PESSB, a comunidade situa-se à oeste da ärea do parque, dentro da ärea de entorno a uma distîncia de 3 km da linha limítrofe proposta pelo Decreto n0 1.797 / 1997.

O local onde atualmente se denomina Vila Matâo, foi descoberto no ano de 1969 por Xxxx Xxxxxxxxx, Engenheiro Xxxxxxxxxx, morador em Porto Esperidiâo, que sobrevoou a ärea e constatando que nâo havia nenhum morador, delimitou lotes de 50 a 150 alqueires e vendia-os a quem se interessasse.

Em 1979, um proprietärio de nome Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx cujo lote tinha por ärea, 80 alqueires, doou 3 alqueires para que se implantasse a atual Vila Matâo. Sendo aberta a ärea, apenas 10 famílias a ocuparam vindas principalmente de MG, RO, RN e BA bem como de Pontes e Lacerda.

Atualmente vivem na Vila Matão, 31 famílias cujas áreas variam de 0,2 a 0,5 ha. A região ao A Sociedade de Investigaçoes Florestais, estimou que em 2000 residiam na comunidade cerca de 70 famílias e uma população de 280 pessoas (SIF, 2000).

Pode ser considerada como uma vila dormitório, pois, quase que a totalidade dos moradores trabalham nas grandes fazendas da região.

1.2. Município de Porto Esperidião

O município de Porto Esperidião está localizado na Região Sudoeste Mato-grossense, Microrregião Vale do Jaurú com uma área de 6.001 km2, fica distante da Capital 320 km por Rodovia.

A região de Porto Esperidião era ocupada pelos índios nambikwâra, que ao final do século passado entraram em conflito com os índios da tribo Parecís, que ocupavam as terras da cabeceira a margem esquerda do rio Jaurú, e pouco a pouco os nambikwâras as foram acuados na direção do território Boliviano, ficando a região ocupada pelos índios Parecís.

O povoado de Porto Esperidião pertencia ao Distrito de Cáceres, a partir do quilômetro 43/48 em virtude do Decreto-Lei nº. 545 de 31 de dezembro de 1943, o distrito de Cáceres perde parte de seu território em favor do Distrito de Porto Esperidião. A emancipação do município ocorreu no dia 13 de maio de 1986, Lei nº 5.012.

Em decorrência da construção da Ponte e das Estradas, com a chegada dos não índios, a população indígena foi marginalizada e considerada aculturada.

Com a pavimentação asfáltica e a abertura da ponte de concreto (1982) houve grande impulso, no desenvolvimento da região, marcada pela entrada dos imigrantes dos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Estados Nordestinos.

O povoado no meado da década de XX; recebeu o nome de Porto Esperidião, em homenagem ao Dr. Esperidião Marques, que fazia demarcação de terras nesta localidade e veio a falecer em virtude da febre malária, contraída na região de Vila Bela da Santíssima Trindade.

1.3 Município de Pontes e Lacerda

Os primeiros habitantes do município de Pontes e Lacerda foram os índios do povo nambikwâra.

Denominados pelos bandeirantes paulistas na região, cabichis ou cavichis.

Apesar da dizimação da tribo por preias dos paulistas e problemas de aculturação, ainda hoje uma parte do povo nambikwâra matém vida organizada no município, em área indígena denominada Sararé.

Em 1906 a região passou a ser objetivo de trabalho da Comissão de Linhas Telegráficas Estratégicas do estado do Mato Grosso ao estado do Amazonas, comumente denominada Comissão Rondon.

A denominação Pontes e Lacerda é recente, mas tem origem nos nomes dos astrônomos e cartógrafos Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, que era mineiro e Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx x Xxxxxxx, que era paulista. O xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx honra os dois astrônomos.

Em 1962, chegou a Pontes e Lacerda uma equipe do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem DNER, a fim de abrir estradas em direção à Vila Bela. Terminada a obra, algumas pessoas permaneceram no local, próximo a antiga Vila dos Pretos, devido às facilidades promovidas pelo estado do Mato Grosso, além da venda a baixo custo das terras, o governo federal desenvolveu planos de arrimo por meio de abertura de estradas, financiamento favorável, projetos especiais da SUDAM e SUDECO.

A Lei nº 3.813, de 06 de dezembro de 1976, sancionada pelo governador Xxxx Xxxxxx Xxxx, criou o distrito de Pontes e Lacerda, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.O afluxo de migrantes foi imenso, porém o que significou aumento demográfico significativo foi a descoberta do ouro nos garimpos da Serra de Santa Bárbara do Caldeirão.

A Lei Estadual n0 4.167, de 29 de dezembro de 1979, de autoria do deputado Xxxxxxxx Xxxxxxxx e sancionada pelo governador Xxxxxxxxx Xxxxxx, criou o município de Pontes e Lacerda, com território desmembrado do município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Pontes e Lacerda é hoje considerada o portão de entrada da Amazônia Legal, parte de sua divisa é a Bacia do Prata com a Bacia Amazônica. A atividade de extração mineral (ouro) e vegetal (madeira), foram o forte da economia do município durante muitos anos, mas agora se encontram em declínio, pela falta de ordenação e organização destas atividades. Os trabalhadores envolvidos nestas atividades juntam-se aos imigrantes para obterem seu sítio, e ali desenvolver atividades relacionadas à agropecuária, ou se acomodar na periferia da cidade para entrar na fila de espera por um trabalho que dificilmente trará condições plenas de sobrevivência. Atualmente a pecuária ocupa o primeiro lugar em faturamento bruto, mas gera relativamente poucos empregos.

2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL

A regiâo do Parque apresenta uma distribuiçâo sazonal de pluviosidade, sendo a concentraçâo de chuvas extremamente baixa durante o outono e inverno e elevada na primavera e verâo. A pluviosidade anual é de 1.300 a 1.500 mm. As temperaturas médias anuais variam de 16úC a 23úC. As mínimas absolutas indicam que a partir de abril-maio até agosto-setembro sâo comuns os resfriamentos abaixo de 10úC.

A regiâo estä inserida no Planalto Sedimentar – Formaçâo Guaporé, embasamento de rochas cristalinas e metamórficas, recoberto por sedimentos mesozóicos horizontais ou sub-horizontais. Segundo Xxxxxx et xxxx (1979) esta formaçâo é composta por duas seqüências distintas que cobrem as rochas do Complexo Xingu e da Formaçâo Aguapeí. Sua espessura deste sedimento varia desde poucos metros a até algumas centenas de metros e dä origem a um relevo de “mesetas” e chapadas. Sua coloraçâo varia do creme ao amarelo escuro, possuindo, em alguns casos, cor vermelha.

Quatro grandes unidades geomorfológicas podem ser identificadas na regiâo de estudo, com base nos padrões de drenagem, nas diferenças de altitude e nas quebras de relevo. Sâo elas: as planícies (regiâo circundante ao Parque), o Planalto, a Serra e as Escarpas (as três íltimas ocorrem na ärea do Parque, sendo descritas no Encarte III).

As planícies formam um conjunto de terras baixas que circundam toda a Serra de Santa Bärbara. Sâo äreas de deposiçâo e peneplanizaçâo que vem se desenvolvendo durante todo o Cenozóico e sofreu grande influência das mudanças climäticas ocorridas neste período. Pode ser dividida em três tipos:

a) Planície de Inundação: sâo depósitos sedimentares quaternärios em geral e aluviões da drenagem atual. Estâo intimamente relacionados aos rios atuais, podem ser denominados também de igarapés. Ficam inundados na época de chuvas nas cabeceiras. Estâo associados às lagoas que ficam permanentemente inundadas. Algumas delas nunca entram em contato com as äguas das cheias por possuírem uma borda alta. Estâo instaladas no entorno oeste do Parque.

b) Planícies Restritas: denominadas localmente de cordilheiras apesar de nâo apresentarem elevações superiores a 2 m em relaçâo ao nível médio do terreno ao redor. Sâo divisores de äguas durante as cheias do pantanal do rio Barbado. Localiza-se a oeste do Parque.

c) Planícies do Alto Guaporé: têm relevo ondulado e correspondem às porções do entorno leste do Parque

O sistema hídrico da Planície ou Pantanal do Guaporé é caracterizado pela presença de rede de drenagem rarefeita, mas com inímeras lagoas e baías colmatadas e/ou em processo de colmataçâo. É particularizado, ainda, pela convivência, no período das äguas, com a superfície da planície permanentemente inundada, praticamente transformada em baía. O ambiente de pantanal tem como canal de drenagem preferencial o rio Barbado e alguns afluentes, principalmente na margem direita. A maioria destes têm suas nascentes nas encostas mais elevadas da Serra de Santa Bärbara.

Outros rios importantes ocorrente na regiâo é o rio Guaporé que recebe o rio Barbado como tributärio, além do Aguapeí, Minuto e Alegre (estes íltimos com suas nascentes no interior do Parque).

Segundo Brasil (1979, 1982) a regiâo onde estä inserido o Parque Estadual da Serra de Santa Bärbara apresenta as seguintes regiões fitoecológicas: Savana, Floresta Estacional Semidecidual e äreas de Tensâo Ecológica.

a) Savana: caracteriza-se por dois estratos, um superior, constituído por arvoretas ou ärvores raquíticas e um inferior, formado por um tapete gramíneo-lenhoso. A savana parque sem floresta de galeria estä restrita a pequenos fragmentos localizados principalmente nas Planícies e Pantanais do Alto Guaporé. Também nestas äreas pode ser encontrada a subformaçâo Savana Gramíneo-lenhosa.

b) Floresta Estacional Semidecidual: na regiâo é possível identificar duas sub-formações – Aluvial com dossel emergente e Submontana com dossel emergente. A primeira aparece nas planícies aluviais dos principais rios como o Guaporé e seus tributärios, como uma formaçâo florestal ribeirinha, que ocupa as acumulações fluviais quaternärias. De um modo geral as espécies florestais que compõem esta subformaçâo nâo atinge grandes alturas, ficando as emergentes na faixa de 20 m. É rica em musäceas, podendo ser observado também um grande nímero de pindaíbas dos gêneros Rollinia, Annona, Duguetia e Xylopia, assim como Gutíferas e Sapotäceas. No estrato arbóreo é comuns a presença de peroba, quaruba, seringueira, íngua, jatobä e as palmeiras, buriti e açaí. A maior ärea de dispersâo da sub-formaçâo Submontana cobre a Depressâo do Guaporé e parte das Planícies e Pantanais do Alto Guaporé. Na

Depressâo do Guaporé sâo observados os melhores solos, ocorrendo na sua composiçâo florística mogno, cerejeira, cedro, bälsamo, jatobä, entre outras. De uma maneira geral esta sub-formaçâo nâo apresenta cipós nem palmeiras na sua fisionomia.

c) Área de Tensão Ecológica: na regiâo verificam-se basicamente três tipos de contato – savana/savana Estépica, Savana/Floresta Estacional e Savana Estépica/Floresta Estacional. Nas proximidades das Serra de Santa Bärbara foram mapeados por Brasil (1982) encraves de Savana na Floresta estacional Decidual Submontana, nas regiões onde ocorrem acumulações inundäveis e superfícies pediplanadas. Áreas de contato Savana Estépica/Floresta Estacional podem ser localizadas em superfícies pediplanadas e interflívios tabulares, compreendendo parte do “Pantanal do Alto Guaporé” que se estende até a Bolívia e äreas limítrofes, muitas vezes circundado por äreas onde é possível identificar o contato Savana/Savana Estépica. Esta íltima instala-se em äreas quaternärias, recobrindo, principalmente, formas de acumulaçâo conhecidas por Pantanal do Alto Guaporé (BRASIL, 1979; 1982).

Zoogeograficamente, a regiâo da Serra de Santa Bärbara estä incluída no limite sul da Província Amazônica, podendo uma parte de sua ärea estar situada na Província denominada de Cariri-Bororó por Melo-Leitâo (1947) e de Distrito Tropical por Cabrera & Yepes (1940). A fauna encontrada na regiâo de estudo apresenta características peculiares, com representantes tanto da província Amazônica quando da Cariri-Bororó, além de espécies endêmicas a esta regiâo de transiçâo. Este fato proporciona à ärea grande importîncia em termos de conservaçâo de biodiversidade.

a) Amazônica: é caracterizada pela riqueza de sua fauna e pela presença de muitas formas endêmicas. Nas regiões de floresta onde ocorrem inundações longas a intervalos regulares a fauna adaptou-se à vida arbórea. Exemplos deste fato podem ser observados entre os moluscos, formigas, aves e mamíferos (marsupiais e primatas).

b) Cariri-Bororó: apresenta fauna própria ligada às Províncias Amazônica, Chaqueana e Paranaense. Uma de suas características é a forte insolaçâo durante o dia e a irradiaçâo durante a noite (com variações térmicas de 45ºC) o que faz com que sua fauna apresente adaptações similares às do deserto (p.ex.: häbitos fossoriais).

3. ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS

Pontes e Lacerda (município desmembrado de Vila Bela da Santíssima Trindade) e Porto Esperidiâo sâo os municípios que caracterizam o território pioneiro da colonizaçâo portuguesa na regiâo Centro- Oeste do Brasil. Mantiveram-se isolados geograficamente dos principais centros urbanos do estado de Mato Grosso até praticamente a década de 70, vivendo a populaçâo nesta condiçâo à margem do sistema dominante.

Na zona rural desses municípios encontram-se pequenos grupos de agricultores (principalmente negros e pardos) e indígenas, que caracterizam o quadro das populações tradicionais locais.

A diversidade sócio-cultural inerente aos povos desses municípios manifesta-se de diferentes formas sociais, como as präticas diferenciadas de uso e manejo dos recursos naturais, alimentaçâo, linguagem, crenças, festas religiosas, mísica regional e formas de organizaçâo da estrutura social. Todos estes aspectos apresentam características peculiares que diferem do modelo dominante na sociedade, expressam características típicas de uma populaçâo que mantém uma intensa relaçâo com a biodiversidade dos ecossistemas que habitam e de onde retiram os produtos elementares de sua reproduçâo social.

Dentre os alimentos típicos entre os indígenas da regiâo estâo a “saltanha”, um tipo de esfiha feita com frango, o xixa e o aluä, refrescos feitos à base de milho e de fubä, respectivamente. O bolo de arroz e o cangingim, bebida tradicional feita com cachaça, cravo, canela, erva-doce, gengibre e açícar, exemplos da culinäria da populaçâo regional de origem negra. O cangingim, em especial, é utilizado durante as comemorações da Festa do Congo por possuir um efeito estimulante, que, segundo moradores, aumenta a capacidade de “guerrear” na congada.

As festas religiosas sâo importantes eventos culturais nas comunidades rurais e nas sedes dos municípios. Possibilitam forte integraçâo social tanto entre as pessoas das comunidades locais como de outras localidades, as quais deslocam-se para participar das comemorações festivas, dos bailes, das brincadeiras, e dos jogos, entre outras atividades. Como exemplos de festas tradicionais de importîncia para a regiâo citam-se a Festa do Congo (Congada), a Festa da Luz do Fogo, a Festa das Três Pessoas, a Festa do Casalvasco, Festa do Curussé , Festival de Pesca e a Festa do Peâo Boiadeiro.

As comunidades tradicionais sâo resultantes de um longo processo de ocupaçâo de um determinado espaço, tanto social quanto ambiental. O cerrado, o campo, as florestas, o pantanal, os rios, as baías e o solo representam os diferentes meios com os quais estabeleceram estreita interdependência e deles exploraram os recursos naturais necessärios a sua sobrevivência. Por este fato, é comum entre

moradores tradicionais, principalmente entre indígenas, o conhecimentos dos benefícios terapêuticos e das formas de manejo de diferentes plantas. Como exemplo cita-se a ipecacuanha ou poaia (Cephoelis ipecacuanha, Rubiaceae), planta nativa utilizada no tratamento de problemas digestivos.

Infelizmente, profundas transformações socioeconômicas, que recentemente vêm ocorrendo na região, têm provocado modificações no sistema cultural, ameaçando inclusive a sua continuidade através das gerações futuras. A desvalorização crescente dos produtos agrícolas, a falta de perspectiva imediata dos jovens e o conseqüente aumento das migrações rurais ou urbanas, e a proliferação de valores morais construídos pelas religiões evangélicas e pentecostais, que bloqueiam a participação de seus fiéis nas formas tradicionais de manifestação cultural, como nos torneios de futebol e festas típicas, são alguns exemplos destas transformações.

Apesar desta atual situação, moradores tradicionais ainda resistem a esses processos e continuam desenvolvendo suas práticas ancestrais de sobrevivência social. Coletam folhas, raízes, caules, frutos e os utilizam como fonte de alimentação e/ou na medicina caseira, extraem diferentes tipos de madeira para construção civil e para a confecção de instrumentos de trabalho, e ainda caçam e pescam como forma de garantir a alimentação básica familiar.

4. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PROBLEMAS AMBIENTAIS DECORRENTES

As atividades comerciais e industriais desenvolvidas principalmente na cidade de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião estão diretamente associadas à produção agropecuária (em especial a bovinocultura) e ao extrativismo vegetal e mineral (principalmente garimpo de ouro). Correspondem às principais atividades geradoras de renda e emprego na região.

Além destas, a exploração agrícola voltada para a produção de alimentos básicos como o milho, feijão, arroz, mandioca, algodão e o café constituem outro tipo de atividade econômica na região. Essa, em especial, praticamente encontra-se restrita às unidades familiares de produção que, além das culturas, trabalham com bovinocultura leiteira e, secundariamente, pecuária de corte. Em algumas propriedades há ainda a coexistência de sub-tipos de sistemas de produção agrícola (como cultivo de banana e coco-da-bahia) que são culturas acrescidas aos tradicionais cultivos de acordo com as características de solo e clima da região, condições de rendimento monetário da família, tradições agrícolas herdadas, assistência técnica fornecida por órgãos de apoio governamentais (EMPAER, EMBRAPA) ou não- governamentais, dentre outros fatores.

Atualmente, algumas tendências relacionadas à agropecuäria regional estâo sendo identificadas, sendo que destas as mais importantes referem-se à diminuiçâo da ärea plantada e conseqüentemente do volume de produçâo da maioria dos produtos agrícolas, e a expansâo de produtos que nâo eram até o momento produzidos em escala comercial. Dentre estes se citam: algodâo, seringa, banana, graviola, coco-da-bahia, palmito, pupunha, cupuaçu, laranja, e a horticultura, entre outros, cultivados pelos agricultores como uma forma alternativa de obter melhores condições de remuneraçâo dos custos de produçâo.

Em Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade localizam-se 13 dos 25 projetos de assentamento de trabalhadores rurais, implantados pelo INCRA na regiâo. Os restantes situam-se nos municípios de Cäceres (5), Mirassol D'Oeste (2), Jauru (2), porto Esperidiâo (1), Salto do Céu (1) e Araputanga (1). No conjunto, estes projetos perfazem uma ärea de 160.461 ha e totalizam 3.925 famílias assentadas.

Em relaçâo à utilizaçâo da terra os dados do IBGE para o ano de 1996, confirmam a alta expressâo das äreas com pastagens nos municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidiâo. Em 1996 as pastagens plantadas ocupavam 49,85% da ärea total dos estabelecimentos em Pontes e Lacerda e 50,10% em Porto Esperidiâo. As lavouras temporärias representavam apenas 1,17% da ärea total dos estabelecimentos em Pontes e Lacerda e 1,34% no município de Porto Esperidiâo (Tabelas 01-II e 02- II).

Tabela 01-II: Utilizaçâo das Terras no Município de Pontes e Lacerda – MT

Utilização da Terras em Xxxxxx x Xxxxxxx

(XXX 0000)

Xxxx xxx Xxxxxxxxxxxxxxxx (Xx)

% EM RELAÇÃO AO TOTAL

Lavouras permanentes	4.575	0,76
Lavouras temporärias	7.032	1,17
Lavouras temporärias em descanso	3.766	0,63
Pastagens naturais	38.635	6,42
Pastagens plantadas	300.144	49,85
Matas e florestas naturais	206.760	34,34
Matas e florestas artificiais	40	0,01
Terras produtivas nâo utilizadas	18.188	3,02
Terras inaproveitäveis	22.915	3,81
SOMA	602.055	100

Fonte: IBGE Censo Agropecuärio

As matas e florestas naturais ocupavam segundo dados do IBGE 34,54% em relaçâo ao total da ärea dos estabelecimentos em 1996 no município de Pontes e Lacerda e 38,10% no município de Porto Esperidiâo (Tabelas 03-II e 4-II).

Paralelamente ao processo de ocupaçâo das terras para as atividades agropecuärias, destacam-se outras duas atividades econômicas na regiâo que se caracterizam como lucrativas para os setores empresariais dominantes,no entanto, extremamente danosas ao meio ambiente, em funçâo dos efeitos que causam sobre a preservaçâo ambiental. Estas atividades correspondem à extraçâo de madeiras com alto valor comercial no xxxxxxx xxxxxxxx x xxxxxxxxxxxxx (xxxxx, xxxxxxxxx, xxxxxx, xxxxxxx, xxxxxx, xxxxxx, jatobä) e a extraçâo de ouro.

Tabela 02-II: Utilizaçâo das Terras no Município de Porto Esperidiâo – MT

Utilização das Terras em Porto Esperidião (Ano 1996)

Area dos Estabelecimentos (Ha)

% EM RELAÇÃO AO TOTAL

Lavouras permanentes	2.021	0,52
Lavouras temporärias	5.264	1,34
Lavouras temporärias em descanso	2.200	0,56
Pastagens naturais	25.351	6,47
Pastagens plantadas	196.334	50,10
Matas e florestas naturais	149.323	38,10
Matas e florestas artificiais	0	0,00
Terras produtivas nâo utilizadas	4.334	1,11
Terras inaproveitäveis	7.077	1,81
SOMA	391.902	100

Fonte: IBGE Censo Agropecuärio

Com relaçâo a essa íltima atividade, cabe ressaltar alguns dos impactos negativos que causa ao meio ambiente. Além da degradaçâo dos solos das encostas das serras e dos vales, a construçâo inadequada de desvios fluviais e de bacias de decantaçâo de rejeitos, durante as atividades de garimpo, favorece o transporte excessivo de sedimentos pelas äguas, e, conseqüentemente, assoreamento das drenagens, além da poluiçâo e contaminaçâo das äguas dos rios e córregos por mercírio e mortalidade de peixes.

Atualmente tanto a atividade de extraçâo madeireira quanto à de exploraçâo de ouro continuam sendo realizadas, mas com intensidade menor do que em anos anteriores (Tabelas 03-II e 04-II).

Tabela 03-II: Quantidade produzida na extraçâo vegetal - Município de Pontes e Lacerda -MT.

Ano

Palmito (tonelada)

Lenha (metro cúbico)

Madeira em tora (metro cúbico)

1994 51 40.076 54.026

1995	81	43.122	42.486
1996	85	43.550	40.361
1997	69	24.129	34.090
1998	76	37.285	32.370
1999	-	37.568	31.634
2000	-	37.353	26.007
2001	-	34.983	30.830

Fonte: IBGE – Produçâo da Extraçâo Vegetal

Quanto às indístrias, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Planejamento de Mato Grosso

– SEPLAN, em 1995 Pontes e Lacerda possuía 163 estabelecimentos industriais, predominando os setores de madeira (56 serrarias e dez marcenarias voltadas à produçâo de móveis de madeira, vime ou junco), beneficiamento de produtos alimentícios (descascadores de arroz), serralherias, estruturas metälicas, cerîmica e construçâo civil.

Tabela 04-II Quantidade produzida na extraçâo vegetal - Município de Porto Esperidiâo –MT

ANO

Palmito (tonelada)

Lenha (metro cúbico)

Madeira em tora (metro cúbico)

1994	-	16.762	2.071
1995	-	18.072	2.118
1996	-	18.433	528
1997	-	7.506	2.328
1998	-	10.558	2.192
1999	-	9.777	2.214
2000	37	14.471	2.705
2001	11	13.833	3.250

Fonte: IBGE – Produçâo da Extraçâo Vegetal

No comércio, dentre os setores ligados a vendas no atacado e no varejo, de a acordo com a SEPLAN, em 1993 haviam estabelecimentos em Pontes e Lacerda relacionados a bebidas em geral, beneficiamento e empacotamento de cereais, venda de madeiras em tora e/ou serrada, compra e venda de gado em pé, minerais preciosos e semipreciosos, combustíveis e lubrificantes de origem mineral, roupas e confecções, armazéns, mercearias e mercadinhos, cafés, bares, botequins, farmäcias e drogarias, supermercados, materiais de construçâo, casas de carnes, produtos agropecuärios e vacinas, calçados e artefatos de couro, tratores e implementos agrícolas, dragas, peças e acessórios para a mineraçâo, matadouros, laticínios, frigoríficos, feira central de associações e feiras píblicas.

4.1. Atividade Pecuária

Uma análise da evolução dos efetivos da pecuária em Ponte e Xxxxxxx revela segundo dados do IBGE, que nos últimos anos (1990 e 2001), os efetivos de bovinos cresceram 119,36 % , passando de 248.879 cabeças em 1990 para 536.457 cabeças em 2001 (Tabela 05-II). A evolução foi efetiva ao longo do período confirmando a aptidão do município para a bovinocultura e seu estabelecimento, conforme descrito anteriormente, como atividade dominante nos sistemas exigentes em área e capital. Note-se ainda o expressivo crescimento de rebanhos de ovinos que evoluíram de 1.874 cabeças em 1990 para 4.233 cabeças em 2001. A mesma observação cabe para os rebanhos de caprinos que passaram de 404 para 615 cabeças entre o período de análise. Os efetivos de muares não apresentaram crescimento significativo, ficando a partir do ano de 1994 abaixo de 2.000 cabeças (Tabela 05-II).

Destaque para efetivos relacionados com sistemas familiares de produção (suínos e aves), que apresentaram decréscimo nos efetivos dos principais rebanhos. Em parte justificado pela descapitalização do segmento de agricultura familiar e pela dificuldade em garantir o fornecimento de ração (variações de preços do milho).

Os efetivos de suínos decresceram sistematicamente em Pontes e Lacerda de 28.300 cabeças em 1990 para 10.953 cabeças em 2001.

Os efetivos de aves, importante atividade do segmento familiar (integrados), mantiveram-se mais estáveis com decréscimo significativo em 2001 para 21.366 cabeças. Os efetivos de galinhas (relacionados à produção de ovos) apresentaram decréscimo significativo chegando em 2001 a 45.906 cabeças, o menor efetivo desde 1990 (Tabela 05-II).

Tabela 05-II: Efetivos dos Rebanhos (Cabeças) de Pontes e Lacerda

Ano

Bovino

Suino

Muar

Ovino

Xxxxxxxx

Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx e Xxxxxx

Xxxxxxx

1990	248.879	28.300	975	1.874	89.644	50.110	404
1991	261.323	29.117	1.100	1.930	91.437	52.144	450
1992	283.365	30.075	2.170	1.890	93.910	54.750	480
1993	328.684	32.445	2.105	1.830	98.600	59.130	513
1994	356.049	31.670	1.936	1.684	97.900	60.312	497
1995	427.694	31.420	1.858	1.630	99.850	60.900	500
1996	440.000	11.743	1.288	3.700	67.236	54.273	486
1997	470.000	11.743	1.288	3.700	67.236	54.273	486
1998	423.265	11.980	1.326	3.848	68.580	55.350	495
1999	422.308	12.097	1.352	3.886	69.950	56.457	505
2000	536.457	12.443	1.379	4.119	71.349	57.586	515
2001	545.936	10.953	1.300	4.233	45.906	21.366	615

Fonte: IBGE Censo Agropecuärio

Para o município de Porto Esperidiâo, guardado as proporções, a pecuäria segue as mesmas características de Pontes e Lacerda com a tendência de elevaçâo dos efetivos de bovinos e ovinos e decréscimo dos efetivos de suínos e aves (Tabela 06-II).

Tabela 06-II: Efetivos (cabeças) dos rebanhos em Porto Esperidiâo

Ano	Bovino	Suino	Ovino	Xxxxxxxx	Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx e Pintos
1990	160.942	25.204	1.556	49.085	20.272
1991	146.457	25.423	1.500	45.085	19.272
1992	113.944	14.170	1.550	42.830	19.650
1993	156.850	14.403	1.470	41.970	19.460
1994	134.170	14.570	1.440	41.500	19.840
1995	180.000	14.109	1.396	40.600	20.400
1996	233.909	5.470	4.113	22.324	16.859
1997	236.367	5.470	4.113	22.324	16.859
1998	260.000	5.585	4.154	22.770	17.200
1999	262.216	5.704	4.195	22.997	17.544
2000	284.511	5.827	4.363	23.227	17.895
2001	338.859	6.031	4.581	24.040	18.521

Fonte: IBGE – Pesquisa Pecuäria Municipal

Em relaçâo à produçâo de leite, que conforme descrito anteriormente tem grande importîncia para os sistemas familiares, observe-se pelos dados do IBGE, que tanto no município de Porto Esperidiâo

quanto em Pontes e Lacerda a produção de leite vem apresentando crescimento ao longo dos últimos anos. (Tabela 07-II).

Tabela 07-II: Produção de leite nos municípios de Porto Esperidião e Pontes e Lacerda.

Ano

Porto Esperidião (Mil litros)

Pontes e Lacerda (Mil litros)

1990	2.140	7.493
1991	1.968	6.819
1992	1.929	5.834
1993	2.620	7.847
1994	3.707	7.728
1995	4.916	7.746
1996	2.705	23.543
1997	2.840	23.543
1998	3.513	23.554
1999	3.587	23.546
2000	3.695	23.783
2001	3.824	16.995
Fonte: IBGE Pesquisa Pecuária Municipal

Em Pontes e Lacerda o crescimento verifica-se a partir de 1996 (23.543 mil litros) com queda apenas em 2001 (16.955 mil litros).

No município de Porto Esperidião a evolução da produção leiteira é verificada a partir de 1996, mantendo-se em 3. 824 mil litros em 2001.

4.2. Atividade Agrícola

As principais lavouras temporárias identificadas para o PESSB, foram as de algodão, arroz, feijão, mandioca e milho e conforme citação anterior, estão relacionadas com a agricultura familiar (especialmente arroz, feijão, mandioca e milho) e em processo de retração frente à expansão da pecuária.

Nos municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião as lavouras de algodão apresentaram, segundo dados do IBGE, importante decréscimo em relação à área plantada. Pontes e Lacerda em 1990 ocupava 2.100 hectares, passando em 1998 para 1.000 hectares e após forte decréscimo chegou no ano de 2001 a ocupar apenas 30 hectares (Tabela 08-II).

Para o município de Porto Esperidiâo nâo foi diferente passou dos 5.000 ha em 1995 para 700 ha em 2001, com pequena reaçâo em relaçâo ao período de 1998 que apresentou apenas 288 ha de ärea plantada com a cultura (Tabela 08-II).

Tabela 08-II: Área Plantada (ha) das Lavouras Temporärias em Pontes e Lacerda

Ano

Algodão herbáceo

Arroz (em casca)

Feijão

Mandioca

Milho

1990	2.100	3.000	1.200	500	7.000
1991	900	2.000	900	500	3.000
1992	320	3.800	1.100	300	3.780
1993	600	3.000	580	150	4.200
1994	1.200	4.000	900	160	5.010
1995	2.000	2.500	1.400	100	3.930
1996	1.500	1.600	800	100	4.150
1997	800	1.000	000	000	3.600
1998	1.000	1.700	650	110	2.000
1999	700	1.100	500	110	2.800
2000	50	1.100	430	110	2.500
2001	30	1.700	1.100	60	3.000

Fonte: IBGE – Informações Municipais

Para a lavoura de arroz a diminuiçâo da ärea plantada foi mais expressiva em Porto Esperidiâo, que assim como em Pontes e Lacerda possuíam cada um 3.000 hectares de ärea plantada e em 2001 apresentou apenas 500 hectares e Pontes e Lacerda 1.700 hecatres. (Tabelas 08-II e 09-II).

Em relaçâo às lavouras de feijâo Pontes e Lacerda apesar da queda dos valores de ärea plantada a partir de 1995 (1.400 ha), volta a subir em 2001 quando apresentou valores de 1.700 ha. Contudo em Porto Esperidiâo a diminuiçâo da ärea plantada foi sensível chegando em 2001 a apenas 250 ha, ou seja, o menor valor dentre o período considerado (Tabela 09-II).

Tabela 09-II: Área Plantada (Ha) das Lavouras Temporärias em Porto Esperidiâo

Ano

Algodão (herbáceo)

Arroz (em casca)

Cana-de-açucar

Feijão (em grão)

Mandioca

Milho

(EM GRÃO)

1990	2.600	3.000	15	2.000	50	3.250
1991	1.694	2.290	15	1.222	50	3.654
1992	1.500	2.300	30	1.200	50	3.200
1993	3.600	2.500	30	750	50	3.000
1994	4.060	2.904	20	790	50	3.000

1995	5.000	2.000	20	700	45	2.400
1996	2.500	1.400	-	700	45	2.000
1997	800	1.100	20	600	45	2.200
1998	700	600	20	500	45	2.000
1999	280	600	20	400	45	2.100
2000	500	500	15	450	45	1.950
2001	700	500	160	250	50	2.530

Fonte: IBGE – Informações Municipais

As lavouras de mandioca mantiveram-se com valores de ärea plantada mais estäveis em Porto Esperidiâo (45 ha). Jä em Pontes e Lacerda, esta importante lavoura ligada às populações tradicionais, apresentou sucessiva diminuiçâo nos anos de anälise ( 500 ha em 1990, 160 ha em 1994, 100 ha em 1998) chegando em 2001 a 60 ha de ärea plantada (Tabela 09-II).

No município de Porto Esperidiâo destaque para o crescimento em 2001 da lavoura de cana, que apresentou 160 ha de ärea plantada, o maior valor desde 1990. (Tabela 09-II)

Finalmente a lavoura temporäria de Milho, importante componente para sustentaçâo do sistema de produçâo animal nos módulos familiares, apresentou diminuiçâo da ärea plantada em Pontes e Lacerda (7000 ha em 1990, 4.150 ha em 1996 e 3.000 ha em 2001), conforme Tabela 09-II. Jä em Porto Esperidiâo a diminuiçâo nâo se fez tâo significativa onde apesar de em 1990 ocupar 3.250 ha, em 2001 apresentou 2.530 ha, o maior valor de ärea plantada desde 1995.

Para as Lavouras Permanentes a anälise dos dados do IBGE indicou, no município de Pontes e Lacerda, o decréscimo das principais lavouras, ou seja, banana e café sendo a segunda importante em sistemas integrados ao mercado conforme descrito anteriormente. Jä a produçâo do Lätex ocupou sistematicamente maior proporçâo de ärea especialmente a partir de 1995 (2.877 ha) e em 2001 apresentou ligeira diminuiçâo (2.088 ha) (Tabela 10-II).

Tabela 10-II: Lavouras Permanentes de Pontes e Lacerda

Área plantada (ha) / ANO

Banana

Borracha (Látex coagulado)

Café em coco

Maracujá

1990	1.000	506	1.000	-
1991	500	1.628	500	-
1992	550	1.175	250	-
1993	400	1.275	100	-
1994	157	1.302	100	-
1995	104	2.877	60	-
1996	150	2.877	60	-

1997	678	2.600	124	-
1998	100	2.600	124	50
1999	100	2.600	124	50
2000	100	2.609	124	50
2001	20	2.088	80	-
Fonte: IBGE – Informações Municipais

Em Porto Esperidiâo destaque para a quase extinçâo da cultura da banana (20 ha em 2001) e assim como em Pontes e Lacerda elevaçâo da ärea destinada à produçâo do lätex mantendo-se em 240 ha no ano de referência de 2001. (Tabela 11-II).

Tabela 11-II: Lavouras Permanentes de Porto Esperidiâo

Área Plantada (Ha) / ANO

Banana

Borracha (látex coagulado)

Café em coco

Laranja

1990	1.500	120	-	-
1991	1.500	120	-	-
1992	2.100	300	-	-
1993	1.000	300	-	-
1994	1.164	300	-	-
1995	600	300	-	-
1996	550	243	6	33
1997	2.089	122	10	53
1998	200	240	10	53
1999	200	240	10	53
2000	100	240	10	53
2001	20	240	10	53
Fonte: IBGE – Informações Municipais

A grande preocupaçâo no PESSB é com o recente avanço dos sistemas agrícolas chamados modernos, incluem-se as plantações extensivas e os agronegócios. Estes sistemas de produçâo, descritos nos itens anteriores como orientados para o mercado, sâo altamente dependentes de insumos modernos externos à propriedade, tais como: sementes melhoradas, mäquinas agrícolas, combustíveis fósseis, fertilizantes, agrotóxicos etc., assim como, ocupam grandes extensões de terra (pecuäria), o que aumenta em muito o risco ambiental destas atividades especialmente em relaçâo a degradaçâo, contaminaçâo e o desequilíbrio dos agroecossitemas do PESSB.

A produção animal é uma atividade diretamente relacionada com a produção vegetal, de onde obtém a base da alimentação dos animais. Ambas são supridoras de matérias-primas para as indústrias e agroindústrias, desempenhando um papel fundamental na cadeia produtiva.

Os impactos ambientais negativos da produção animal são proporcionais à relação entre a intensidade com que a mesma é praticada e a disponibilidade de recursos naturais.

No sistema de produção animal extensiva, faz-se necessário observar que o uso de grandes áreas para a produção animal não representa necessariamente a garantia da sustentabilidade do pastoreio. Essas grandes áreas para serem formadas, reduzem a variedade vegetal, provocando o uso desequilibrado dos recursos naturais, e até podem provocar mudanças micro-climáticas na região .

Outro aspecto a ser considerado é a utilização inadequada de antibióticos e hormônios, que representam grave perigo para a saúde dos consumidores de produtos animais. No caso dos hormônios e antibióticos, devem ser observadas as normas técnicas e legais existentes.

5. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

5.1. Município de Pontes e Lacerda

De acordo com os dados do Censo Demográfico do IBGE, no ano de 2000 em uma área de 13.123 Km2, a população residente em Pontes e Lacerda era de 43.012 habitantes e destes 22.254 homens e 20.751 mulheres. (Tabela 13-II)

O município está entre os 10 mais populosos do estado segundo SEPLAN-MT.

No ranking Estadual de IDH-M ficou pela avaliação do PNUD em quadragésimo terceiro lugar com IDH- M de 0,75. Contribuíram positivamente os indicadores de esperança de vida ao nascer e longevidade.

Do total da população residente em 2000, o IBGE apontou que 29.076 habitavam na zona urbana e 13.936 na zona rural.

Possuía no ano de 2000, segundo dados do IBGE, 1 hospital e 11 unidades ambulatoriais, 34 leitos hospitalares, 90 estabelecimentos de ensino fundamental e 7 de ensino médio e 2 agências bancárias. (Tabela 12-II)

O município de Pontes e Lacerda possuía 23.331 eleitores por ocasião das eleições em 2000.

No ano de 1998 apresentou 1.335 registros de nascidos vivos, 2.920 pessoas ocupadas e 622 empresas com CNPJ atuante. O Valor do Fundo de Participação Municipal (FPM) foi de 3.554.181,59 Reais no ano de 2000 e o valor do Imposto Territorial Rural no mesmo período foi de 152.173,02 Reais. (Tabela12-II).

Tabela 12-II: Informações da Populaçâo no Município de Pontes e Lacerda

Unidade

Valor

Informação - Ano de referência

Área Total do Município em 2000 13.123 km2

Pessoas residentes – 2000 43.012 habitantes

Pessoas residentes – 1991 34.839 habitantes

Pessoas residentes – 1996 40.768 habitantes

Homens residentes – 2000 22.254 habitantes

Mulheres residentes – 2000 20.758 habitantes

Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - alfabetizada

– 2000

29.241 habitantes

Domicílios particulares permanentes – 2000 11.472 domicílios

Domicílios particulares permanentes - com banheiro ou sanitärio - esgotamento sanitärio - rede geral 2000

1.096 domicílios

Domicílios particulares permanentes – forma de abastecimento de ägua - rede geral – 2000

Domicílios particulares permanentes – destino de lixo coletado

– 2000

4.109 domicílios

7.110 domicílios

Hospitais – 2000 1 hospitais

Leitos hospitalares – 2000 34 leitos

Unidades ambulatoriais – 1999 11 unidades Matrículas - ensino fundamental – 2000 10.739 matriculas

Matrículas - ensino médio – 2000 1.123 matriculas

Estabelecimentos de ensino fundamental – 2000 90 estabelecimentos de ensino

Estabelecimentos de ensino médio – 2000 7 estabelecimentos de ensino

Eleiçâo municipal - eleitores – 2000 23.331 eleitores

Nascidos vivos - registros no ano 1998 1.335 pessoas

Empresas com CNPJ atuantes (unidade territorial) – 1998 622 empresas

Pessoal ocupado - unidades locais – 1998 2.920 pessoas ocupadas Agências bancärias – 2000 2 agências

Valor do Fundo de Participaçâo dos Municípios - FPM – 2000 3.554.181,59 reais

Valor do Imposto Territorial Rural - ITR – 2000 152.173,02 reais Fonte: IBGE –Informações Municipais

Em relaçâo ao abastecimento de ägua 46,53 % dos domicílios particulares urbanos apresentaram no ano de 2000 o abastecimento de ägua vinculados à rede geral, contra a apenas 12,75% da zona rural.

Nesta íltima, a principal forma de abastecimento de ägua foi identificado como senda de poço ou nascente na própria propriedade com 82,03% dos domicílios (Tabela 13-II).

Forma de Abastecimento de Água

Urbano

% do Total

Rural

% DO TOTAL

Tabela 13-II: Abastecimento de ägua em Pontes e Lacerda, segundo os domicílios particulares permanentes no ano 2000.

Rede geral	3.645	46,53	464	12,75
Poço ou nascente (na propriedade)	4.095	52,28	2.985	82,03
Outra forma	93	1,19	190	5,22
SOMA	7.833	100	3639	100
Fonte: IBGE –Informações Municipais.

Quanto ao esgotamento sanitärio 74,81% dos domicílios urbanos possuíam em 2000, segundo dados do IBGE, fossa rudimentar sendo que 13,98% utilizavam a rede geral de esgoto e apenas 1,33% fossa séptica. Na zona rural a proporçâo sobe para 3,41% de domicílios com fossa séptica, porém 21,27% dos domicílios rurais nâo tinham banheiro nem sanitärio. (Tabela 14-II).

Tipo de Esgotamento Sanitário

Urbana

% EM RELAÇÃO AO TOTAL

Rural

% EM RELAÇÃO AO TOTAL

Tabela 14-II: Esgotamento Sanitärio em Pontes e Lacerda segundo domicílios particulares permanentes em 2000.

Rede geral de esgoto ou pluvial	1.095	13,98	1	0,03
Fossa séptica	104	1,33	124	3,41
Fossa rudimentar	5.860	74,81	2.670	73,37
Vala	488	6,23	55	1,51
Rio, lago ou mar	28	0,36	5	0,14
Outro escoadouro	22	0,28	10	0,27
Nâo tinham banheiro nem sanitärio	236	3,01	774	21,27
SOMA	7.833	100	3.639	100
Fonte: IBGE –Informações Municipais.

No município de Pontes e Lacerda 83,58% do lixo produzido nos domicílios da zona urbana é coletado. Na zona rural a proporçâo cai para apenas 15,47%, sendo o principal destino nesta zona a queima na propriedade (68,32% dos domicílios), conforme dados do IBGE do ano de 2000. (Tabela 15-II).

Tabela 15-II: Destino do Lixo em Pontes e Lacerda segundo domicílios no ano de 2000

Destino do Lixo

Urbana

% EM RELAÇÃO AO TOTAL

Rural

% EM RELAÇÃO AO TOTAL

Coletado	6.547	83,58	563	15,47
Queimado (na propriedade)	998	12,74	2.486	68,32
Enterrado (na propriedade)	36	0,46	156	4,29

Jogado em terreno baldio ou logradouro	231	2,95	247	6,79
Jogado em rio, lago ou mar	6	0,08	5	0,14
Outro destino	15	0,19	182	5,00
SOMA	7.833	100,00	3.639	100,00
Fonte: IBGE –Informações Municipais. 5.2. Município de Porto Esperidião

No município de Porto Esperidiâo o IBGE amostrou que no ano de 2000 havia 9.996 habitantes residentes, sendo que destes, 5.382 eram homens e 4.614 mulheres. O nímero de domicílios particulares permanentes era no mesmo período constituído de 2.442 domicílios. (Tabela 16-II).

Segundo IBGE até o ano de 2000 o município nâo possuía hospital ou leitos hospitalares, apresentando apenas 07 unidades ambulatoriais.

Em relaçâo à educaçâo possuía 33 estabelecimentos de ensino fundamental e 2 de ensino médio no ano de 2000. E no mesmo período apresentou 2.588 alunos matriculados no ensino fundamental e 254 no ensino médio. (Tabela 16-II).

No ano de 1998 o nímero de empresas com CNPJ atuantes era, segundo dados do IBGE, 88 empresas e o pessoal ocupado em unidades locais de 319 pessoas.

O valor do Fundo de Participaçâo Municipal em 2000 era de R$ 1.165.740,93 e o valor do Imposto Territorial Rural R$ 94.528,26 no mesmo período (Tabela 16-II).

Tabela 16-II: Informações demogräficas no Município de Porto Esperidiâo

Informação - Ano de referência

Valor

Unidade

Pessoas residentes – 2000 9.996 habitantes

Homens residentes – 2000 5.382 habitantes

Mulheres residentes – 2000 4.614 habitantes

Domicílios particulares permanentes - 2000 2.442 domicílios

Domicílios particulares permanentes - com banheiro ou sanitärio - esgotamento sanitärio - rede geral 2000

Domicílios particulares permanentes - forma de abastecimento de Água – rede geral – 2000

Domicílios particulares permanentes - destino de lixo - coletado

– 2000

12 domicílios

852 domicílios

871 domicílios

Hospitais – 2000 0 hospitais

Leitos hospitalares – 2000 0 leitos

Unidades ambulatoriais – 1999	7	unidades
Matrículas - ensino fundamental - 2000	2.588	matrículas
Matrículas - ensino médio – 2000	254	matrículas
Estabelecimentos de ensino fundamental - 2000	33	estabelecimentos de ensino
Estabelecimentos de ensino médio - 2000	2	estabelecimentos de ensino

contínua

Tabela 16-II: Informações demogräficas no Município de Porto Esperidiâo continuaçâo...

Informação - Ano de referência	Valor	Unidade
Eleiçâo municipal - eleitores – 2000	5.062	eleitores
Nascidos vivos - registros no ano - lugar do registro - 1998	204	pessoas
Empresas com CNPJ atuantes - unidade territorial - 1998	88	empresas
Pessoal ocupado - unidades locais - 1998	319	pessoas ocupadas
Valor do Fundo de Participaçâo dos Municípios - FPM - 2000	1.165.740,93	reais
Valor do Imposto Territorial Rural - ITR - 2000	94.528,26	Reais

Fonte: IBGE - Informações Municipais

No município 76,55% da populaçâo urbana possui abastecimento de ägua ligado à rede geral, contra a apenas 13,71% da zona rural. Nesta zona o abastecimento de ägua é em 76,53% dos domicílios proveniente de poço ou nascente (Tabela 17-II).

Forma de Abastecimento de Água

Urbano

% do Total

Rural

% DO TOTAL

Tabela 17-II: Abastecimento de ägua em Porto Esperidiâo segundo os domicílios particulares permanentes no ano 2000.

Rede geral	630	76,55	222	13,71
Poço ou nascente (na propriedade)	162	19,68	1.239	76,53
Outra forma	31	3,77	158	9,76
SOMA	823	100	1619	100
Fonte: IBGE –Informações Municipais.

Quanto ao esgotamento sanitärio 85,54% dos domicílios urbanos possuíam em 2000, segundo dados do IBGE, fossa rudimentar sendo que apenas 0,85% utilizavam a rede geral de esgoto e nenhum a fossa séptica. Na zona rural a proporçâo sobe para 5,56% de domicílios com fossa séptica, porém 22,79% dos domicílios rurais nâo tinham banheiro nem sanitärio (Tabela 18-II).

Tipo de esgotamento sanitário

Urbana

% EM RELAÇÃO AO TOTAL

Rural

% EM RELAÇÃO AO TOTAL

Tabela 18-II: Esgotamento Sanitärio em Porto Esperidiâo segundo domicílios particulares permanentes em 2000

Rede geral de esgoto ou pluvial	7	0,85	5	0,31
Fossa séptica	0	0,00	90	5,56
Fossa rudimentar	704	85,54	1.129	69,73
Vala	21	2,55	23	1,42
Rio, lago ou mar	2	0,24	1	0,06
Outro escoadouro	15	1,82	2	0,12
Nâo tinham banheiro nem sanitärio	74	8,99	369	22,79

SOMA	823	100	1.619	100
Fonte: IBGE –Informações Municipais.

No município de Porto Esperidiâo 94,05% do lixo produzido nos domicílios da zona urbana é coletado. Na zona rural a proporçâo cai para apenas 5,99%, sendo o principal destino nesta zona a queima na propriedade (57,81% dos domicílios), conforme dados do IBGE no ano de 2000 (Tabela 19-II).

Pesquisa realizada pelo ICV indicam que “entre os entrevistados de Pontes e Lacerda há uma concentração de famílias oriundas, em sua maioria de municípios de outros estados brasileiros. Ao contrário de Porto Esperidião, onde ocorre uma concentração de pessoas originárias do próprio estado do Mato Grosso, de localidades circunvizinhas, especialmente de Cáceres” (FEMA, 2002).

Tabela 19-II: Destino do Lixo em Porto Esperidiâo segundo domicílios no ano de 2000.

Destino do Lixo

Urbana

% EM RELAÇÃO AO TOTAL

Rural

% EM RELAÇÃO AO TOTAL

Coletado	774	94,05	97	5,99
Queimado (na propriedade)	49	5,95	936	57,81
Enterrado (na propriedade)	0	0,00	382	23,59
Jogado em terreno baldio ou logradouro	0	0,00	202	12,48
Jogado em rio, lago ou mar	0	0,00	2	0,12
Outro destino	0	0,00	0	0,00
SOMA	823	100	1619	100
Fonte: IBGE –Informações Municipais.

Pela avaliaçâo do PNUD, em 2000, o município de Porto Esperidiâo ficou em centésimo décimo segundo lugar no ranking de avaliaçâo do IDH-M por Unidade da Federaçâo. O valor de 0,70 ficou bem abaixo da média da UF (Mato Grosso), ou seja 0,76 (Tabela 20-II).

Conforme Tabela 20-II, os índices de renda per capita, esperança de vida ao nascer, longevidade, educaçâo e renda contribuíram para o desempenho do município no ranking de IDH-M (Tabela 21-II).

Municípios de Mato Grosso	Esperança de vida ao nascer	Taxa de alfabe- tização de adultos	Taxa bruta de frequência escolar	Renda PER CAPITA	Índice de longevidade (IDHM-L)	Índice de educação (IDHM-E)	Índice de renda (IDHM-R)
Pontes e Lacerda	70,71	0,85	0,75	232,20	0,76	0,82	0,68
Porto Esperidião	65,17	0,82	0,70	176,49	0,67	0,78	0,64
Cuiabá	69,06	0,94	0,93	442,10	0,73	0,94	0,79
Fonte: PNUD 2000

Tabela 20-II: Índices componentes do IDH-M em Pontes e Lacerda, Porto Esperidiâo e Cuiabä no ano de 2000.

Municípios de Mato

Grosso

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)

RANKING POR UF

RANKING NACIONAL

Tabela 21-II: Ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) em Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Cuiabá no ano de 2000.

Pontes e Lacerda	0,75	43	1.790
Porto Esperidião	0,70	112	3.072
Cuiabá	0,82	3	221
Fonte: PNUD 2000

6. VISÃO DA COMUNIDADE SOBRE O PARQUE ESTADUAL SERRA DE SANTA BÁRBARA

Trabalho realizado pelo ICV (FEMA, 2002) e constatações em campo demonstraram que os moradores de Porto Esperidião e Pontes e Xxxxxxx nada sabiam sobre a criação do Parque. Mesmo após ter sido instituído legalmente no ano de 1999, não compreendiam o significado dessa Lei em suas vidas. Mais de 50% dos entrevistados pela equipe do ICV desconheciam que a Serra de Santa Bárbara havia sido transformada em Parque Estadual, havendo muitas confusões a respeito dos benefícios ou prejuízos trazidos com essa mudança. Para a maioria da população entrevistada um Parque Estadual representa diversão, beleza e lazer. (FEMA, 2002).

Estas constatações indicam que a comunidade do entorno do Parque não distingue um Parque Estadual de um parque de diversão ou um parque urbano e isto pode vir a comprometer a garantia de conservação da unidade por parte da população regional.

Na primeira Oficina de Planejamento, realizada em Pontes e Lacerda e da qual participaram representantes também de Porto Esperidião, a compreensão sobre a importância do Parque demonstrou-se, em parte, diferenciada dos dados anteriores. Observou-se que há uma compreensão da importância do Parque para conservação da natureza, mas há também uma grande expectativa de que o Parque sirva de atrativo para turistas de outras regiões do estado e do país, trazendo com isto mais recursos financeiros para a população. Para alguns participantes, em especial, existe uma preocupação com relação ao possível fluxo turístico. Preocupam-se com a adoção de formas

adequadas para o desenvolvimento de atividades turísticas, a realização de estudos específicos e medidas necessárias para evitar a degradação dos ambientes tanto natural quanto urbano.

7. POTENCIAL DE APOIO À UNIDADE

Dentro dos limites do Parque e nas áreas do entorno não existe infra-estrutura disponível relacionada à área da saúde, de turismo e de serviços gerais (comércio, sistema bancário, mecânica, construção civil, entre outros), de segurança pública, correios, transporte, fornecimento de energia elétrica e comunicação. Todas as atividades desenvolvidas relacionadas a estes setores encontram-se centralizadas principalmente nos municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião.

Além destes municípios, em algumas comunidades regionais como a de Cerro Azul e Matão também é possível encontrar algum tipo de infra-estrutura básica como mercearias, bares e comércio em geral.

8. AÇÕES AMBIENTAIS EXERCIDAS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES

Dentre as iniciativas já desenvolvidas na área do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara estão o Projeto de Gestão Compartilhada entre a FEMA/MT e a Sociedade de Investigações Florestais e o Projeto de Difusão e Educação Ambiental nos municípios de Porto Esperidião e Pontes e Lacerda pelo Instituto Centro de Vida (ICV).

Para implantação e gestão compartilhada do Parque Estadual da Serra de Santa Bárbara elaborou-se um projeto constituído por cinco programas: Pré-zoneamento, Difusão e Educação Ambiental, Operacionalização e Manutenção, Proteção e Desenvolvimento Econômico Sustentável para o Entorno. Entre as atividades desenvolvidas pela SIF estavam:

❖ Plano de Sinalização: consistia na definição dos tipos de placas a serem adotadas e sua localização, bem como nas definições das mensagens. O projeto priorizou a sinalização de acessos dentro do Parque e, em alguns casos, a acessos imediatos aos limites de sua

área. A locação definitiva das placas ficou na dependência da aprovação da FEMA de um Pré-zoneamento sugerido pela SIF (SIF, 2001a);

❖ Pré-zoneamento: com base em informações secundárias e algumas visitas ao Parque Estadual Serra de Santa Bárbara para definição das tipologias vegetais, a SIF definiu quatro zonas de uso (Zona Primitiva, de Recuperação, de Uso Intensivo e de Uso Especial) (SIF, 2001b).

A SIF, por meio de convênio com o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), através do edital 03/2001, desenvolveu o Diagnóstico Socioeconômico do Entorno do Parque Estadual da Serra de Santa Bárbara, com o objetivo de levantar os potenciais para o desenvolvimento de práticas sustentáveis para o entorno da unidade de conservação (UC).

O projeto de Difusão e Educação Ambiental foi desenvolvido FEMA-MT em parceria com o ICV, tendo como objetivo desenvolver ações de Educação Ambiental, buscando a sensibilização da população dos municípios de Pontes e Lacerda e de Porto Esperidião para o reconhecimento e conservação da Unidade de Conservação criada.

As atividades consistiram na realização de um diagnóstico socioeconômico da área de entorno da UC, desenvolvimento de cursos de treinamento para professores e pessoas da comunidade local, palestras, gincanas, concursos de redação e desenho para alunos da rede pública de ensino, contemplando temas ambientais, realização de reuniões técnicas para o repasse de informações para produtores rurais, apoio para a iniciativa de associações não governamentais, elaboração de projetos, produção de material informativo sobre os recursos naturais e o Parque (CD-ROM, cartilha, pôster, vídeo), exposições de fotografias e reuniões com a comunidade. (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx)

A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, tem promovido visitas educativas ao Parque, com o objetivo de divulgá-lo e buscar a tomada de consciência dos alunos e professores da escola pública municipal em relação à importância da Unidade de Conservação.

Além destas iniciativas, a Universidade Federal de Mato Grosso desenvolveu e desenvolve atividades de pesquisa e ensino na região. As áreas de turismo, biologia, antropologia e arqueológica estão entre aquelas desenvolvidas pela Universidade que se caracterizam como as principais responsáveis pelo maior número de trabalhos na região.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria de Coordenaçâo da Amazônia (SCA), por meio do PROECOTUR - Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal-MT, cujo objetivo “é viabilizar o desenvolvimento do ecoturismo na Amazônia Legal, como uma das bases para o desenvolvimento sustentável da região”, conta com um Pólo de desenvolvimento ecoturístico na regiâo abrangida pelo Parque, segundo dados do ministério o Pólo Guaporé Mato-Grossense abrange: o município de Cäceres como portâo de entrada, um eixo principal (BR-174) composto pelos municípios de Glória D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Comodoro, o entorno I (MT-170) composto por Curvelîndia, Lambari D’Oeste, Rio Branco, Salto do Céu e Reserva do Cabaçal, e o entorno II (MT-175) composto por Mirassol D’Oeste, Sâo José dos Quatro Marcos, Araputanga, Indiavaí, Figueirópolis D’Oeste, Jaurí e Vale do Sâo Domingos. O Plano de Desenvolvimento do Pólo de Ecoturismo do Guaporé Mato- grossense teve seu início previsto para setembro de 2002, devendo ser concluído em 06 meses.

9. APOIO INSTITUCIONAL

A Fundaçâo Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (FEMA) e as Prefeituras Municipais de Pontes e Lacerda e Porto Esperidiâo sâo as instituições parceiras envolvidas no projeto. Além destas, Graína, ICV, o Centro de Tecnologia Alternativa (CTA) e a Ecotrópica sâo outras organizações da regiâo que se destacam, dentro deste contexto, como futuros parceiros potenciais.

Quadro 01-II. Instituições potenciais para apoio ao Parque Estadual Serra de Santa Bärbara.

Instituição	Sigla	Atividades que desenvolve
Sociedade de Investigações Florestais (Viçosa)	SIF
Instituto Centro de Vida	ICV	Estudos e ações para preservaçâo do meio ambiente, buscando a melhoria da qualidade de vida para todos e o fortalecimento da cidadania.
Graína	-	Educaçâo ambiental
Secretaria de Meio Ambiente de Porto Esperidiâo	SEMA	Desenvolve trabalhos de educaçâo ambiental junto às escolas municipais, valorizando o Parque.
Centro de Tecnologia Alternativa	CTA	Fortalecimento da agricultura experimentaçâo, pesquisa.	familiar,	formaçâo	política,
Universidade Federal do Mato Grosso	UFMT	Desenvolve atividades de pesquisa, extensâo e educaçâo.
Universidade Grosso	Estadual	de	Mato	UNEMAT	Ensino, pesquisa e extensâo.
Lions Club (Pontes e Lacerda)	-	Conscientizaçâo para a saíde e trabalhos na ärea ambiental.

Instituto Nacional de Colonizaçâo e Reforma Agräria	INCRA	Regularizaçâo fundiäria
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renoväveis - Posto de Fiscalizaçâo e Coleta (Pontes e Lacerda)	IBAMA	Fiscalizaçâo e meio Ambiente
Secretarias Municipais de Educaçâo de Pontes e Lacerda e Porto Esperidiâo	SME	Educaçâo.
Empresa de extensâo Rural	EMPAER	Instituiçâo de pesquisa e extensâo oficial do Estado.

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Projeto RADAMBRASIL, Vol. 19, Folha SD.20 Guaporé: geologia, geomorfologia, pedologia, vegetação e uso potencial da terra. Rio de Janeiro: DNPM, 1979.

BRASIL. Projeto RADAMBRASIL, Vol. 26, Folha SD.21 Cuiabá: geologia, geomorfologia, pedologia, vegetação e uso potencial da terra. Rio de Janeiro: DNPM, 1982.

XXXXXXX, A & XXXXX, X. Mamíferos Sud-Americanos (vidas, costumbres y descripcion). Buenos Aires: Compañia Argentina de Editores, 1940.

FEMA (Fundaçâo Estadual do Meio Ambiente), 2002. Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental do Entorno do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara. Instituto Centro de Vida (ICV) – executor / BIRD (PRODEAGRO) financiador.

XXXX-XXXXXX, X. Zoogeografia do Brasil. 2ª ediçâo. Rio de Janeiro: Companhia Editora Nacional, 1947.

XXXXXX, X.X.X. Geologia. In: Projeto RADAMBRASIL, Vol. 19, Folha SD.20 Guaporé: geologia, geomorfologia, pedologia, vegetação e uso potencial da terra. Rio de Janeiro: DNPM, 1979.

SIF - Sociedade de Investigações Florestais/Universidade Federal de Viçosa/Governo do Estado do Mato Grosso/Fundaçâo Estadual do Meio Ambiente/Programa de Desenvolvimento Agroambiental. Relatório Parcial do Plano de Sinalização – Implantaçâo e Gestâo Compartilhada do Parque Estadual da Serra de Santa Bärbara. Viçosa – MG. Junho, 2001a.

SIF - Sociedade de Investigações Florestais/Universidade Federal de Viçosa/Governo do Estado do Mato Grosso/Fundaçâo Estadual do Meio Ambiente/Programa de Desenvolvimento Agroambiental.

Relatório Final do Programa de Pré-Zoneamento – Implantaçâo e Gestâo Compartilhada do Parque Estadual da Serra de Santa Bärbara. Viçosa – MG. Junho, 2001b.

SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educaçâo Ambiental). 1998. Estudo Ecológico Rápido para a Criação e Implantação da Unidade de Conservação da Serra de Santa Bárbara. Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educaçâo Ambiental (SPVS) / Fundaçâo Estadual de Meio Ambiente (FEMA) do Estado de Mato Grosso / Programa de Desenvolvimento Agroflorestal (PRODEAGRO). Curitiba: SPVS. 336.

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ENCARTE III

ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL SERRA DE SANTA BÁRBARA

1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PARQUE

1.1 Acesso à Unidade

O principal meio de acesso ao Parque, partindo de Cuiabä, é por rodovias federais, estaduais e através de malha viäria municipal. A principal via de acesso se dä pela xxxxxxx xxxxxxx XX-000, xxx Xxxxxxx (xxxxxxxxxx 000xx) x xxx segue pela BR-174 até Porto Esperidiâo (90 km). A partir de Porto Esperidiâo segue-se pela BR-174 por 15 km, em rodovia pavimentada, até encontrar a MT-

265. Segue-se esta estrada nâo pavimentada por cerca de 70 km até um entroncamento com estrada vicinal que dä acesso a porçâo sudeste do Parque. Seguindo em direçâo ao oeste do estado por 65 km a MT-265 encontra-se com a MT-473 que percorre a porçâo oeste do PESSB.

Para acessar a porçâo centro-leste do Parque, a partir de Porto Esperidiâo segue-se a BR-174 em direçâo a Pontes e Lacerda, por 25 km, até a entrada para a Vila Cardoso seguindo em direçâo a esta, por estrada nâo pavimentada por mais 60 km, até a entrada da sede da Fazenda Boi Gordo. Deste ponto segue-se por mais 10 km em direçâo ao limite do PESSB.

A MT-473 parte de Pontes e Lacerda em direçâo ao sul do estado próximo à fronteira com a Bolívia, percorrendo a ärea oeste do Parque. A partir deste ponto, existem algumas estradas vicinais que dâo acesso a propriedades limítrofes com o Parque.

1.2 Origem do Nome, Histórico e Antecedentes Legais

A origem do nome da unidade de conservaçâo “Parque Estadual Serra de Santa Bärbara” encontra- se relacionada ao topônimo da serra incluída na ärea total do parque. Este acidente geogräfico apresenta importîncia na regiâo por atuar parcialmente como divisor de äguas das bacias Amazônica e Platina.

A colonizaçâo do estado de Mato Grosso estä principalmente relacionada às migrações para a regiâo centro-norte do Brasil. Como conseqüência desse fenômeno, Mato Grosso tem sido alvo, nas íltimas décadas, de intensa degradaçâo ambiental, tanto pela abertura de frentes de colonizaçâo como pela apropriaçâo indiscriminada de seus recursos naturais.

Frente a essa situação, a Fundação Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (FEMA/MT) tem concentrado esforços no sentido de proteger algumas áreas naturais representativas das diferentes formações vegetacionais do estado.

Dentro desta iniciativa, em 1989, o estado de Mato Grosso, através da FEMA/MT e da Fundação de Pesquisas Xxxxxxx Xxxxxx (FCR), elaborou um projeto para determinar áreas prioritárias para conservação, que foi encaminhado ao Banco Mundial. No mesmo ano, iniciou-se o levantamento das áreas com interesse de conservação. Esses estudos foram consolidados mais tarde no Zoneamento Socioeconômico -Ecológico, o qual propôs um novo sistema de áreas protegidas para o estado. Neste documento ressalta-se a importância ecológica e a necessidade do estabelecimento de mecanismos para a conservação e/ou preservação da região da Serra de Santa Bárbara e de outras áreas do estado. Estas áreas foram declaradas de Utilidade Pública pelo Decreto Estadual no 1.356 de 27 de março de 1992, visando a criação e a implantação de unidades de conservação, conforme previsto no Componente Ambiental do Projeto de Desenvolvimento Agroambiental do estado do Mato Grosso (PRODEAGRO).

Posteriormente, foi elaborada uma avaliação da situação das áreas previamente identificadas quanto à atuação antrópica, utilizando-se para isto de imagens de satélite referentes ao ano de 1992. Nesta ocasião foram priorizadas as áreas que deveriam merecer atenção especial para a execução de estudos de viabilidade de implantação de unidades de conservação, Estudos Ecológicos Rápidos e Avaliação Fundiária, através de análises do grau de alteração da área, do potencial ecológico e do potencial de impacto humano sobre a área.

Como resultado deste estudo, a Serra de Santa Bárbara foi classificada como de prioridade três (numa escala de seis níveis de prioridade), com áreas pouco alteradas que deveriam ser estudadas.

Em 1995 foi realizado o levantamento da situação dominial e possessória na área da Serra de Santa Bárbara, determinada pelo decreto no 1.356/92, e caracterizada a estrutura fundiária vigente na região. Logo em seguida, meados de 1996, iniciaram-se os estudos e análises dos aspectos biológicos, ecológicos e socioeconômico-culturais com o objetivo de delimitar uma ou mais unidades de conservação representativas dos ecossistemas regionais, bem como definir a(s) categoria(s) de manejo mais adequadas para sua proteção. Estes estudos foram realizados pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), por meio de convênio com a FEMA/PRODEAGRO, resultando na indicação de duas categorias de manejo a serem implantadas na região estudada, sejam elas a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Barbado, com 1.015.789,56 ha e abrangendo a região de planície de inundação do Rio Barbado; e o Parque

Estadual Serra de Santa Bärbara, com 157.151,38 ha, localizado na regiâo das Serras, a leste da APA (Decreto Estadual nº 1.794/97, SPVS 1998).

Cabe salientar que a transformaçâo da Serra de Santa Bärbara em ärea protegida é uma reivindicaçâo antiga dos segmentos conservacionistas do estado de Mato Grosso. A ärea, além de representarm divisor das äguas da bacia Amazônica e da Platina, apresenta o ponto culminante do estado (com cerca de 1.120 m s.n.m.) e profundos cannyons com rios de äguas räpidas e cachoeiras.

Finalmente, em 23 de agosto de 1999, através da Lei Estadual no 7.165 foi outorgada a criaçâo do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, com o objetivo de promover a proteçâo e a preservaçâo de amostras representativas dos ecossistemas existentes na ärea, assegurar a preservaçâo de seus recursos naturais, e proporcionar oportunidades controladas para o uso pelo píblico, educaçâo e pesquisa científica. Esta Lei define uma nova ärea para o Parque que passa a ter 120.092,11 ha, uma vez que toda a ärea da Fazenda Santa Bärbara é excluída dos limites do Parque, pois se constituía na ínica ärea regularizada pelo INCRA.

2. CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES ABIÓTICOS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

2.1 CLIMA

De acordo com AB’SABER (1977) a regiâo da Serra de Santa Bärbara e seu entorno encontram-se situados numa ärea de transiçâo entre o Domínio dos Cerrados e do Chaco Central. O domínio dos Cerrados aparece nos planaltos centrais do Brasil e nestas äreas predominam climas tropicais ímidos com duas estações secas. Jä no Domínio Chaco Central, característico de planícies centrais sul-americanas distribuídas pela Bolívia, Paraguai e Argentina, predomina o clima tropical sub- ímido e sub-tropical semi-ärido rístico.

De modo geral, o estado do Mato Grosso apresenta céu limpo de maio a junho, quando entâo nebulosidades começam progressivamente a surgir até atingir condições mäximas entre novembro e fevereiro.

A extensa faixa de nebulosidade, que ocorre de noroeste a sudeste desde a Amazônia até a regiâo central do Brasil, é responsävel, juntamente com a Frente Polar Atlîntica, pela produçâo da maior parte das chuvas de primavera-verâo (setembro - outubro) (TARIFA, 1986).

Quanto aos ventos, inexistem informações para a regiâo em questâo, apesar de ser um fenômeno freqüente e de magnitude considerävel nas grandes extensões de culturas anuais e sem manejo ecológico adequado.

A umidade do ar apresenta valores médios mensais mäximos em torno de 85 % ao longo do período chuvoso (outubro - abril). A partir de maio, diminui parcialmente definindo valores médios mensais mínimos no período entre julho e setembro em torno de 58 - 70 %.

A concentraçâo de chuvas é baixa durante o outono e o inverno, e é significativa durante a primavera e o verâo. A pluviosidade média anual registrada situa-se entre 1.300 e 1.500 mm.

As temperaturas médias anuais do estado do Mato Grosso variam de 16 a 23o C. As mínimas absolutas indicam que, a partir de abril - maio até agosto - setembro, sâo comuns resfriamentos abaixo de 10o C. As temperaturas mäximas ocorrem entre outubro e março.

Na regiâo, ocorre também a formaçâo de precipitações pluviométricas orogräficas a partir da ascensâo de massas de ar quente ao longo das encostas da Serra de Santa Bärbara. Este fenômeno provoca uma brusca mudança de temperatura e conseqüente formaçâo de chuvas localizadas, principalmente no final das tardes, aumentando desta forma a umidade nas äreas serranas.

2.2 Relevo

A Serra de Santa Bärbara, em conjunto com as Serras Xxxxxxx Xxxxxx e Sâo Vicente, localizadas próximas, constituem as mais notäveis e expressivas formas residuais de planalto no Centro-Oeste brasileiro.

Esta unidade serrana estä localmente circundada por ambientes deprimidos (Depressâo do Guaporé) com alto contraste morfodinîmico (remoçâo/acumulaçâo), separados por elevada amplitude topogräfica (em geral acima de 400 m) e contrastados por formações fitogeogräficas distintas: o cerrado na serra e as florestas na depressâo adjacente.

A regiâo da Serra de Santa Bärbara constitui uma faixa paralela, ou adjacente, aos cursos dos rios Guaporé e Barbado, caracterizada por uma cobertura vegetal típica de “savana estépica” (cerrado) e floresta, nas superfícies pediplanadas. Estas associadas a relevos residuais, constituem, juntamente com as planícies e pantanais, a paisagem típica da ärea, que, no entanto, frente à intensa ocupaçâo agropecuäria, encontra-se bastante devastada.

Quanto aos aspectos geomorfológicos, as características relacionadas à altitude, similitude morfológica, drenagem e os processos morfodinîmicos que originaram as superfícies geomórficas nas feições atuais ou do passado relativamente remoto, possibilitam a compartimentalizaçâo e a identificaçâo das unidades morfológicas de relevo que compõem a regiâo da Serra de Santa Bärbara. Na regiâo sâo identificados os seguintes conjuntos morfológicos:

2.2.1 Serras ou Planaltos Residuais

Correspondem às superfícies compostas por diversos níveis de aplainamento em forma de pedimentos. Os terrenos cristalinos nesta porçâo foram bastante rebaixados pela pediplanaçâo neogênica e retrabalhados pelos ciclos erosivos do Quaternärio, relacionados às oscilações paleoclimäticas.

O conjunto das serras definidos como “planaltos residuais” recebem esta classificaçâo por sua morfologia de resíduos de planalto mais ou menos dissecados, constituídos de litologia similar aos planaltos próximos onde predominam sedimentos relacionados à formaçâo Aguapeí (FIGUEIREDO et alli., 1974). Esta unidade pode ser subdividida em compartimentos com características diferenciadas, a saber: compartimento superior e mesocompartimento.

Compartimento superior

Composto por conjuntos geomorfológicos com grande parte de sua rede de drenagem ajustada a diversos planos de fraqueza NE-SW e E-NE-W, e exibindo em muitos casos vales com corredeiras e morfologia de canyons. Estas unidades serradas exibem ainda, com freqüência, afloramentos rochosos que, associados a solos pouco desenvolvidos, limitam o desenvolvimento de uma cobertura arbórea nestes locais. Apresentam altitudes entre 600 e 1.120 m s.n.m.. As serras deste compartimento constituem um conjunto de blocos elevados bordejados por superfícies pediplanandas e intercalados pelas planícies e pantanais do alto Guaporé. A altitude de 1.120 m

s.n.m. estä registrada na serra denominada Monte Cristo, localizada no interflívio das bacias Monte Cristo e Buriti, na porçâo meridional da Serra de Santa Bärbara.

Mesocompartimento

Corresponde à porçâo ocidental e meridional da Serra de Santa Bärbara e serras isoladas, como a Serra da Borda e do Cägado. Apresenta altitudes entre 450 e 600 m s.n.m.. Uma característica marcante desta unidade é a ocorrência de níveis de pedimentos e escarpas erosivas de topos aplainados e, por vezes, angulosos, que sugerem dissecaçâo mais intensa cortada pelos cursos oriundos das escarpas a montante, geralmente de primeira ordem.

2.2.2 Unidades e Feições de Transição

Ocorrem entre os conjuntos de Terras Elevadas e Intermediárias, e entre escarpas e vales com vertentes íngremes (gradiente acima de 30 % de declividade).

Quanto aos solos, foram identificados na região da Serra de Santa Bárbara as seguintes classes: Latossolo Amarelo, Podzólico Vermelho-Amarelo, Plintossolo, Gley Pouco Húmico e Solos Litólicos. Além destes, foram registrados Afloramentos Rochosos, que são considerados como um tipo de terreno e não propriamente um solo formado.

2.3 Hidrografia/Hidrologia

A região do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara caracteriza-se por possuir afluentes de duas importantes bacias hidrográficas da América do Sul, a bacia Amazônica e a bacia da Prata. Os rios, Alegre e Minuto, pertencentes à bacia Amazônica drenam para o vale do Guaporé, um importante corredor de conexão de flora e fauna entre estas bacias. Os rios, Azul, Santa Rita e Aguapeí pertencem à bacia do rio Paraguai que abriga a região do Pantanal e juntamente com os rios Paraná e Uruguai formam a bacia da Prata.

Na Serra de Santa Bárbara o sistema hidrográfico apresenta-se sob a forma de um sistema das terras elevadas ou dos planaltos. O sistema das terras elevadas abriga os cursos médio e superior dos rios Alegre, Aguapeí, Córrego das Pedras e Minuto, localizados sobre a superfície residual de Santa Bárbara, encostas e terrenos limítrofes. Apresentam alta densidade de drenagem e encontram-se bem encaixados e orientados pelas estruturas geológicas. Os rios que compõe o sistema correm em linhas de fraqueza das rochas, nas quais construíram profundas gargantas tipo canyons.

3 CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES BIÓTICOS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

3.1 Vegetação

As informações disponíveis sobre a vegetação da Serra de Santa Bárbara e do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara (PESSB), em especial, são escassas e pouco específicas com relação à caracterização dos diferentes ambientes presentes na região.

Dados preliminares sobre as principais tipologias vegetacionais observadas na área do Parque, acompanhadas de breve descrição dos ambientes e espécies características, são apresentadas no Estudo Ecológico Rápido para a criação e implantação da unidade de conservação da Serra de Santa Bárbara (MATO GROSSO, 1998), e no relatório final do programa de pré-zoneamento do

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