SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, 4143 - Edifício Minas, 7º Andar, - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900
TERMO ADITIVO
Processo nº 1300.01.0000542/2020-41
Unidade Gestora: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
- SEINFRA
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEINFRA Nº 07/2014 DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, QUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE E A SPE - CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO ZONA DA MATA S.A.
O ESTADO DE MINAS GERAIS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SEINFRA, com sede na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais Presidente Xxxxxxxx Xxxxx, Prédio Minas, 7º andar, Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, xx 0000 - Xxxx Xxxxxxxxx/XX - CEP: 31630-900, CNPJ nº 18.715.581/0001-03, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu titular, XXXXXXXX XXXXXXXXX MARCATO, advogado, CPF nº 000.000.000-00, CI nº 28.465.487-5, SSP/SP, e de outro lado a SPE - CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DA ZONA DA MATA S.A. , com sede na cidade de Goianá, Estado de Minas Gerais, na Rodovia MG 353, Km 38, S/Nº, Sala A, CEP 36152-000, inscrita no CNPJ sob o nº 21.563.512/0001-36, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seus Diretores, XXXXXXX XXXX XXXXX, portador da CI nº 5.759.218 SSP/MG e do CPF nº 000.000.000-00 e XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, CI nº. 27.444.801-4 SSP/SP e CPF nº. 048.730.738-
0, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato SEINFRA nº 07/2014, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, que será regido pela Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, e legislação correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto:
1.1.1 Adotar, em caráter excepcional, a aplicação de alteração do Índice de Produtividade (IPA), ponderador que determina a NOTA DO QID (Quadro de Indicadores de Desempenho), conforme Cláusula 6 do ANEXO VII - QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO, expurgando o evento da pandemia de COVID-19 no ano de 2021 das medições de 2022, para atendimento à Subcláusula 11.2 do CONTRATO.
1.1.2 O método excepcional de mensuração do IPA se baseia na desconsideração do resultado obtido em função do número de passageiros que utilizaram o aeródromo no decorrer do ano 2021 (IPA=0,4) e, para todos os fins, a adoção do mesmo resultado obtido pela Concessionária para o
Indicador em 2019, qual seja, IPA = 0,9, conforme fórmula abaixo:
NOTA DO QID = 0,9 * [(IOP + ISA + IAM + IGE) * 10]
1 . 1 . 3 A adequação excepcional prevista no item 1.1.1 considerou, por parte do gestor do Contrato (47976379), documento encaminhado pela Concessionária que demonstra que de fato a pandemia configura evento não segurável (47975557) (47975564).
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
2.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.
XXXXXXX XXXX XXXXX
SPE - CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DA ZONA DA MATA S.A.
XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX
SPE - CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DA ZONA DA MATA S.A.
XXXXXXXX XXXXXXXXX MARCATO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SEINFRA
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXX XXXXX, Usuário Externo, em 24/06/2022, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX , Usuário Externo, em 24/06/2022, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Secretário, em 30/06/2022, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 47976560 e o código CRC 0EBB4C4F.
Referência: Processo nº 1300.01.0000542/2020-41 SEI nº 47976560
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2022 – 43
EXTRATO DO TERMO DE DOÇÃO ELETRÔNICO N° 19/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o Município de Coimbra, MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 (dois) kits de bens de consumo, materiais esportivos, no valor total de R$24.979,80. Assinam: em 30/06/2022. Subsecretário de Esportes, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx pelo doador e o Prefeito Municipal Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx. Processo Sei N° 1480.01.0002437/2021-40.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA
DE USO DE BEM MÓVEL N° 10/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o Município de Governador Valadares, MG. Objeto: Cessão Gratuita de Uso de Bens Móveis de 05(cinco) bens patrimoniais, no valor total de R$ 17.688,57. Assinam em 30/06/2022. Secretária de Estado, Xxxxxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx pelo Cedente e o Prefeito Municipal, Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx pelo Cessionário. Processo Sei N° 1480.01.0003373/2022-82.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA
DE USO DE BEM MÓVEL N° 07/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o Município de Bonito de Minas, MG. Objeto: Cessão Gratuita de Uso de Bens Móveis de 05 (CINCO) bens patrimoniais, no valor total de R$ 17.688,57. Assinam em: 30/06/2022. Secretária de Estado, Xxxxxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx pelo Cedente e a Prefeita Municipal, Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx pelo Cessionário. Processo Sei N° 1480.01.0002642/2022-31.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA
DE USO DE BEM MÓVEL N° 09/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o Município de Almenara, MG. Objeto: Cessão Gratuita de Uso de Bens Móveis de 05 (CINCO) bens patrimoniais, no valor total de R$ 17.688,57. Assinam em 30/06/2022. Secretária de Estado, Xxxxxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx pelo Cedente e o Prefeito Municipal, Ademir Costa Gobira pelo Cessionário. Processo Sei N° 1480.01.0002571/2022-08.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA
DE USO DE BEM MÓVEL N° 06/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o Município de Salinas, MG. Objeto: Cessão Gratuita de Uso de Bens Móveis de 10 (dez) bens patrimoniais, no valor total de R$ 35.377,14. Assinam em 30/06/2022. Secretária de Estado, Xxxxxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx pelo Cedente o Prefeito Municipal, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, pelo Cessionário. Processo Sei N° 1480.01.0003371/2022-39.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA
DE USO DE BEM MÓVEL N° 8/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o Município de Novo Cruzeiro, MG. Cessão Gratuita de Uso de Bens Móveis de 10 (dez) bens patrimoniais, no valor total de R$ R$ 35.377,14. Assinam em 30/06/2022. Secretária de Estado, Xxxxxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx pelo Cedente e o Prefeito Municipal, Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx pelo Cessionário. Processo Sei N° 1480.01.0002643/2022-04.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI 1480.01.0006111/2021-73 - Partes: Estado de Minas Gerais, por meio da SEPLAG e da SEDESE e o Município de Sete Lagoas/MG. Objeto: Providências para doação do imóvel situado na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxx Xxxxxx/ XX e a consequente extinção do processo de reintegração de posse nº 5007199-74.2020-8.13.0672. Assinam em 30/06/2022. Signatários: Xxxxxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx (SEDESE), Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (SEPLAG) e Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx (Prefeitura Municipal de Sete Lagoas).
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RETIFICAÇÃO RESUMO DE CONTRATO
*RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EXTRAÍDA DO “MINAS GERAIS”, EDIÇÃO EXTRA DO DIA 29/06/2022, referente ao Contrato Nº 1900011049, PROCESSO DE COMPRA Nº 1191001 057/2022, SEI nº 1190.01.0007750/2022-04 . Partes: EMG/SEF e
FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXXXX . Onde se lê: “ Valor estimado: R$1.561.860,00.” Leia-se : “Valor fixo R$1.561.860,00 para até 17.000 candidatos inscritos pagantes, acrescido do valor unitário de R$54,00 por candidato inscrito excedente e pagante.”
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx/
Secretário-Adjunto SEF
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1191001 – 105/2022
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços para contratação, sob demanda, da prestação de serviços de reestruturação e ampliação da infraestrutura de redes de cabeamento estruturado e da infraestrutura elétrica dos ambientes da sala cofre e entorno do Data Center e áreas técnicas da Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/SEF, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para suportar a entrada em produção de novos equipamentos de TI e também de remanejamento de equipamentos existentes entre racks, mediante contrato. Fornecedor vencedor: DATACRITICALTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA, CNPJ: 36.310.543/0001-52. Data de assinatura: 30/06/2022. Vigência: 12 meses, a contar da data da publicação. Valor total: R$590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais).
Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Secretário
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RESUMO DO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº1900010953 PROCESSO DE COMPRAS Nº. 1191001 27/2021 CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 9286915
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0005378/2021-31
Partes: EMG/SEF e HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS
LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: I – Prorrogação
da vigência contratual por um período de 12 meses, com início em 18/07/2022 e término em 17/07/2023. II - A supressão de 82,05% do valor total do objeto do Contrato a partir de 18/07/2022. III - Alteração do item 1.3 da “Cláusula Primeira – Do Objeto” a partir de 18/07/2022. IV - Alteração do item 4.1 da “Cláusula Quarta – Preço” do Contrato a partir de 18/07/202. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DA
PRORROGAÇÃO: Valor total estimado para a presente prorrogação é de R$10.257,49, sendo R$9.835,26 referente a prorrogação com valor reajustado e R$422,23 referente ao reajuste Pro Rata do período de 22/06/2022 a 17/07/2022.
Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF.
SRF- IPATINGA/AF 3º NÍVEL/RIO CASCA RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SEI Nº 1190.01.0008270/2022-29
Aderente: Município de Abre Campo. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Ipatinga – 29/06/2022
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Resumo do I Termo Aditivo ao contrato nº 1900010955
PC 1191001.000020/2021 Gerado 9286879
Partes: EMG/SEF e Virtual Infraestrutura e Energia LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência de 17/07/2022a 16/07/2023 e inclusão do fornecimento, sem ônus, do Software Data Center Expert e Software It Advisor. Valor: R$ 1.200.000,00.
Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/ SEF – 30/06/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202207010230580143.
Publicação 5º Termo Aditivo_caderno1_2022-07-01 (48985661) SEI 1300.01.0000542/2020-41 / pg. 4
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MINAS GERAIS PARTICIPAçÕES S/A - MGI
CONCORRÊNCIA MGI Nº04/2022
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. Homologado em 30/06/2022, pelo Diretor
Presidente da MGI, o resultado: Licitação deserta.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 9ª Termo Aditivo do Convênio nº 677/2014 celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: Alteração do prazo de execução e prorrogação de vigência até 29 de junho de 2023. Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 29/06/2022. Processo SEI nº 2300.01.0001754/2019-17
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SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL SEINFRA Nº 002/2021
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais
– SEINFRA torna públicas as alterações no Edital, e respectivos anexos, da Concorrência Internacional SEINFRA Nº 002/2021 que tem como objeto a seleção e contratação de concessão para prestação dos serviços públicos de exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do Nível de Serviço do Lote Triângulo Mineiro, composto pelos trechos descritos no Programa de Exploração da Rodovia – PE, cujo Aviso de Licitação fora publicado em 15/12/2021. Os documentos desta licitação (edital, contrato e anexos), atualizados nos termos deste AVISO, estão disponíveis para consulta no site www.infraestrutura. mg.govbr. As alterações, inclusões ou supressões realizadas nos documentos da Licitação foram discriminadas no documento “Ata de Esclarecimentos Edital Lote Triângulo Mineiro” e “Aviso de Licitação” disponibilizado no referido site. Reforça-se que poderão participar da concorrência internacional sociedades empresariais, fundos de investimentos, instituições financeiras e entidades de previdência complementar, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio. O critério de julgamento da licitação será a combinação do critério de menor Valor de Tarifa de Pedágio, com o de maior Valor de Outorga, nos termos do art. 15, inciso III, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. A sessão pública de entrega dos envelopes acontecerá no dia 03/08/2022, das 09h00 às 12h00, e a sessão pública da concorrência no dia 08/08/2022, às 14h00, ambas na sede da B3 (Xxx XX xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx), xx Xxx Xxxxx.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301002500/2022. Partícipes: SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra. Objeto: Calçamento em pavimento intertravado em bloquete sextravado. Valor total: R$518.865,74. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071
4154 0001 444042-01 32 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 30/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002502/2022. Partícipes: SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Descoberto. Objeto: recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ. Valor total: R$399.011,79. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071
4154 0001 444042-01 10 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 30/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002503/2022. Partícipes: SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Rio Vermelho. Objeto: calçamento em pavimento intertravado em bloquete sextavado Valor total: R$559.653,70. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071
4154 0001 444042-01 32 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 30/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301002504/2022. Partícipes: SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Grão Mogol. Objeto: Realização de calçamento em pavimento intertravado em bloquete sextavado. Valor total: R$ 428.551,98. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15
451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 32 1. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 30/06/2022.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato SETOP nº 07/2014; Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SEINFRA/SPE - CONCESSIONÁRIA DO
AEROPORTO DA ZONA DA MATA S.A.; Objeto: Adotar, em caráter excepcional, a aplicação de alteração do Índice de Produtividade (IPA), ponderador que determina a NOTA DO QID (Quadro de Indicadores de Desempenho), conforme Cláusula 6 do ANEXO VII - QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO, expurgando o evento da pandemia de COVID-19 no ano de 2021 das medições de 2022, para atendimento à Subcláusula 11.2 do CONTRATO; Assinatura: 30/06/2022.
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COMUNICADO RELEVANTE Nº 006/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022, REFERENTE À CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SEINFRA Nº 003/2021
A Comissão Especial de Licitação, constituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/DER Nº 005 de 14 de maio de 2021, vem a público comunicar a inserção dos documentos Anexo 4 - Modelo para Cronograma Original de Investimentos; e Anexo 15 - Valores Reequilíbrio no Data Room BDMG (xxxxxxxx.xxxx.xx.xxx.xx), compondo os documentos editalícios publicados após o período de esclarecimentos previsto noEdital.
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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DE MINAS GERAIS - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de Coromandel. Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 38/2022. Objeto:01 (um) trator para movimentação de terra, prefixo TPG-034-0, patrimônio 18002013 e 01 (um) rolo compactador, prefixo RVO-380-X, patrimônio 17976430, pertencente a 18ª URG – Monte Carmelo, Valor global: R$ R$ 114.280,00 (cento e quatorze mil e duzentos e oitenta reais. Finalidade: a presente doação destina-se ao atendimento de serviços públicos e destinados para abertura, limpeza e conservação de ruas, estradas e áreas públicas, bem como compactação de áreas públicas.. Processo: 2300.01.0021861/2019-37
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de Capitão Enéas. Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 46/2022. Objeto:01 (um) caminhão pipa GMG 2997, patrimônio 17797217, pertencente a 6ª URG – Montes Claros , Valor global: R$ R$ 69.724,00 (sessenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais) . Finalidade: A presente doação destina-se a transporte de água para atender as demandas da seca do município. Processo: 2300.01.0044129/2022-95.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de Jequitinhonha. Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 33/2022.
Objeto:03 Tanques Reservatórios, Tipo: Subterrâneo, Materia Prima: Aço Tratamento Anticorrosivo Interno/Epóxi, patrimônios 17909287, 17909260 e 17909279, pertencente a 31ª URG – Jequitinhonha, Valor global: R$ 12.892,77 (doze mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos). Finalidade: A presente doação destina-se a utilização da Prefeitura Municipal.. Processo: 2300.01.0058624/2022-28.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de Serra do Salitre. Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 34/2022. Objeto:01 (uma) Caminhoneta – carroceria aberta Cabine Simples, Marca Ford, Modelo F-1000 SS, Ano de Fabricação: 1994, Placa: GMG-3870, Prefixo CMF-125.3, Patrimônio SIAD 1786401-1; 01
(uma) Caminhoneta – carroceria aberta Cabine Simples, Marca Ford. Modelo F-1000 SS, Ano de Fabricação: 1994, Combustível: diesel. Placa: GMG-3905, Prefixo CMF-094-X, Patrimônio SIAD 1799643-0; e 01 (uma) Caminhoneta – carroceria aberta Cabine Simples, Marca Ford, Modelo F-1000 SS, Ano de Fabricação: 1994, Placa GMG- 0301, Prefixo CMF 069-9, Patrimônio SIAD 17849942, pertencente a ª 7URG – Araxá, Valor global: R$ R$ 94.033,00 (noventa e quatro mil, trinta e três reais),. Finalidade: A presente doação destina-se a manutenções em todo o município, que possui extensão considerável, fazendo com que os bens tornem- se indispensáveis para a execução de diversas obras essenciais ao bem estar do município. Processo: 2300.01.0074614/2020-51.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de Gouveia Instrumento: Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 51/2022. Objeto:01 (um) caminhão caçamba Placa: GMG-2484, patrimônio nº 17982960, pertencente a ª 8 URG – Diamantina, Valor global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais),. Finalidade: A presente doação destina-se a desaterros, transporte de areia e para demais demandas do município.. Processo: 2300.01.0247967/2021-58.
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 036/2022. Processo nº: 2300.01.0080452/2022-44. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA o Regime Diferenciado de Contratação - RDC para melhoramento e pavimentação do trecho Pintópolis - Urucuia, extensão de 73,14 km, na rodovia MG-402, incluída no PPAG, adjudicando o objeto licitado ao CONSÓRCIO KPE/NE PAVIMENTAÇÃO MG-402 (composto pelas sociedades KPE PERFORMANCE E ENGENHARIA
S.A. e NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A), com o preço global de R$68.619.776,68 (sessenta e oito milhões, seiscentos e dezenove mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), referente a março de 2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE ADIAMENTO
Edital nº: 058/2022. Processo nº: 2300.01.0077320/2022-24. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que, por motivo de ordem administrativa, a licitação referente à TOMADA DE PREÇO para Elaboração dos Projetos Executivos do Núcleo Integrado de Perícias – NIP da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG, com uso da metodologia BIM (Building Information Modeling ou Modelagem da Informação para Construção), localizado no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, anteriormente marcada para o dia 05/07/2022 às 09:00horas (nove horas), fica ADIADA SINE-DIE.
EXTRATO DE CONTRATO
Convênio DER-30.070/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios
de SÃO JOSÉ DO DIVINO E SÃO FÉLIX DE MINAS. Objeto:
cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação do trecho rodovia municipal São José do Divino - São Félix de Minas, com 23,00 km de extensão.. Assinatura: 30/06/2022. Vigência:
5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI
2300.01.0043475/2022-02
Convênio DER-30.073/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios de PAPAGAIOS E PARAOPEBA. Objeto: a delegação ao DER-MG do trecho da rodovia municipal que liga ambos os MUNICÍPIOS à BR-040, visando a elaboração do projeto de engenharia rodoviária de Obra de Arte Especial e Variante, para a reconstrução de uma ponte localizada sobre o Rio Paraopeba. Assinatura: 30/06/2022. Vigência:
2 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI
2300.01.0128794/2022-42.
10 cm -30 1656067 - 1
JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 045/2022. Processo nº: 2300.01.0095500/2022-81. O presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público o resultado do julgamento da licitação objeto do edital em epígrafe, declarando que a sociedade CONSERVASOLO Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda., foi classificada em 1º (primeiro) lugar na licitação objeto do edital em epígrafe, tendo sido habilitada neste mesmo certame. Dessa forma a Comissão Permanente de Licitação – CPL, aceita a proposta da referida sociedade, com o preço global de R$20.645.773,23 (vinte milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e três centavos) referente a março de 2022, declarando-a vencedora da presente licitação. A partir desta publicação fica aberto prazo de 02 (dois dias) úteis para manifestação do interesse em recorrer nos termos do item 11.2 do edital em referência e de 05 (cinco) dias úteis para interposição das razões do recurso nos termos do artigo 27 da Lei 12.462/2011 e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 046/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0091245/2022-21. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER/MG, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços apresentada à TOMADA DE PREÇOS, objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: :1º lugar: TERRASA ENGENHARIA LTDA. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 020/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0032555/2022-59. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/ MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 06/07/2022 às 09:30h (nove horas e trinta minutos) à Xxxxxxx xxx Xxxxxxxx, xx 0.000, sala 1.009, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS 1ª LISTA DA DP
Convênio DER-30.030/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios de AIURUOCA E ALAGOA. Objeto: cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal que liga os
municípios, com 30,0 km de extensão (sendo 6,0 km de Alagoa e 24,0 km de Aiuruoca). Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0067630/2022-45 Convênio DER-30.037/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios de ATALÉIA E OURO VERDE. Objeto: cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal que liga os municípios com 22, km de extensão Assinatura: 30/06/2022. Vigência:
5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI
2300.01.0067639/2022-93.
Convênio DER-30.038/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios
de BOM JESUS DO GALHO E CÓRREGO NOVO. Objeto:
cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal que liga os municípios, com 12,8 km de extensão (sendo 4,9 km no MUNICÍPIO de Bom Jesus do Galho e 8,9 km no MUNICÍPIO de Córrego Novo). Assinatura: 30/06/2022. Vigência:
5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI
2300.01.0067650/2022-87.
Convênio DER-30.032/22, celebrado entre o DER-MG e o município de CABECEIRA GRANDE. Objeto: cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal que interliga Cabeceira Grande à Divisa MG/DF, com 35,0 km de extensão. Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0067634/2022-34.
Convênio DER-30.031/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios de CAPARAÓ E ESPERA FELIZ. Objeto: cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal que liga Caparaó
– Entrº de Espera Feliz (São José da Pedra Menina), com 11,0 km de extensão. Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0067643/2022-82.
Convênio DER-30.034/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios de GUARACIABA E XXXXX XXXXXXXXXXX. Objeto: cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal que liga os municípios, com 30,0 km de. Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0067627/2022-29.
Convênio DER-30.008/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios de ITAMARATI DE MINAS E DESCOBERTO. Objeto: cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal Itamarati de Minas - Descoberto, com 26,5 km de extensão (sendo 15,5 km no MUNICÍPIO de Itamarati de Minas e 11,0 km no MUNICÍPIO de Descoberto). Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0067605/2022-41.
Convênio DER-30.036/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios de PRESIDENTE XXXXXXXXX E BRÁS PIRES. Objeto: cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal que liga os municípios, com 15,0 km de extensão Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0067614/2022-89
Convênio DER-30.040/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios de SANTANA DE CATAGUASES E LARANJAL. Objeto: cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal que liga os municípios, com 17,0 km de Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0067619/2022-51.
Convênio DER-30.035/22, celebrado entre o DER-MG e o município de SEM PEIXE – ENTRº BR 262. Objeto: cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal que liga os municípios, com 23,7 km de extensão Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0067646/2022-98.
Convênio DER-30.039/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios de NOVO CRUZEIRO E LADAINHA. Objeto: cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal que liga os dois municípios, com 35,0 km de extensão (Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0067637/2022-50.
Convênio DER-30.074/22, celebrado entre o DER-MG e o município de CATAGUASES. Objeto: cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal que interliga Cataguases ao Entrº BR-116 (Laranjal), com 28,00 km de extensão.. Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0128478/2022-38.
Convênio DER-30.019/22, celebrado entre o DER-MG e o município de BORDA DA MATA. Objeto: a delegação, pelo DER-MG ao MUNICÍPIO de Borda da Mata, do trecho da rodovia MG-290, km 20
+ 876,20 m (LE), visando a execução de serviços e obras de construção do trevo que dará acesso ao Parque Industrial. Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0054324/2022-19.
Convênio DER-30.007/22, celebrado entre o DER-MG e o município de ITABIRITO. Objeto: a delegação, pelo DER-MG ao MUNICÍPIO de Itabirito, da rodovia MG-030, trecho compreendido entre a Entrº para Distrito de São Gonçalo do Bação (km 74,1) e a Ponte da Japonesa/ Ribeirão Mata Porcos (km 78,1), destinada à construção, conservação, manutenção, operação e atribuições estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, numa extensão total de 4 km. Assinatura: 30/06/2022. Vigência:
15 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI
2300.01.0013937/2022-91.
Convênio DER-30.046/22, celebrado entre o DER-MG e o município de UBÁ. Objeto: a delegação, pelo DER-MG ao MUNICÍPIO, do trecho da rodovia MG-447, situado entre o MUNICÍPIO e a cidade de Visconde do Rio Branco, compreendido entre os Km 0,0 e 1,38, visando a conservação, manutenção, operação e atribuições estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 30 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0037798/2022-21.
Convênio DER-30.011/22, celebrado entre o DER-MG e a VALE S/A. Objeto: a cooperação técnica e financeira entre o DER-MG e a VALE, visando a execução de sinalização vertical e horizontal na rodovia MG-129, entre Mariana e Santa Bárbara - incluindo instalação de defensa metálica, tachão e sonorizador em CBUQ, e na rodovia MG-123, entre João Monlevade e Rio Piracicaba, com instalação de guard rail em dois pontos. Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 20 meses, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 1300.01.0007173/2021-63.
Convênio DER-30.054/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios de CAETÉ E RAPOSOS. Objeto: cooperação técnica entre os convenentes, visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal Caeté - Morro Vermelho - Raposos, com 21,7 km de extensão, sendo 12,0 km no MUNICÍPIO de Caeté e 9,7 km no MUNICÍPIO de Raposos. Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0114629/2022-26 Convênio DER-30.056/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios de CENTRAL DE MINAS E MENDES PIMENTEL. Objeto:
cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia no trecho Central de Minas – Mendes Pimentel, com 12,35 km de extensão (sendo 5,8 km no MUNICÍPIO de Central de Minas e 6,55 km no MUNICÍPIO de Mendes Pimentel). Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0115114/2022-26.
Convênio DER-30.057/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios de CIPOTÂNEA E BRÁS PIRES. Objeto: cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal que interliga Cipotânea a Brás Pires, com 18,2 km de extensão (sendo 7,3 km no MUNICÍPIO de Brás Pires e 10,9 km no MUNICÍPIO de Cipotânea). Assinatura: 30/06/2022.Vigência: 5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0115036/2022-95.
Convênio DER-30.058/22, celebrado entre o DER-MG e os municípios de CONCEIÇÃO DA APARECIDA E NOVA RESENDE. Objeto:
cooperação técnica visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para futuras obras de melhoramento e pavimentação da rodovia municipal que interliga Conceição da Aparecida a Nova Resende, com 29,00 km de extensão. Assinatura: 30/06/2022.Vigência:
5 anos, contados a partir da presente publicação. Processo SEI
2300.01.0115077/2022-55.