CONTRATO DE EXECUÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA DE INTERIORES
CONTRATO DE EXECUÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA DE INTERIORES
Pelo presente instrumento particular, de um lado, CPF nº ___, domiciliado à________________________________, nº____, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro, o Arquiteto ________, inscrito no CAU/BR sob o nº______, CPF nº ______, com escritório profissional situado na____________, nº_, CNPJ nº _____, inscrito no CAU/BR sob o nº___ doravante denominada simplesmente CONTRATADO, têm, entre si, como justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª -DO OBJETO
O CONTRATANTE ajusta com e CONTRATADO a execução de projeto de arquitetura de interiores, conforme RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) nº __ , em imóvel de ___ m 2 , situado na___________________, nº_, Município de________________________.
Observação: caso seja contratada a execução de projetos complementares, estes fazem parte deste instrumento, com as suas RRT.
CLÁUSULA 2ª - DA ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO
A execução é a atividade em que o profissional, por conta própria ou a serviço de terceiros, realiza trabalho técnico e/ ou científico visando à materialização do que é previsto nos projetos de um serviço ou obra, compreendendo, entre outros, a construção, a manutenção ou a demolição de obra, instalações e equipamentos, a realização de montagens e reparos, a realização de serviços técnicos, de trabalhos de classificação, padronização, mensuração e/ou locação, e a assistência técnica.
A execução de projeto de arquitetura de interiores, ora contratado, contempla o escopo de trabalho relacionado abaixo (conforme o Guia de Orientação Profissional AAl-RS - COP):
Entrevista(s) e reuniões com o(s) cliente(s);
Entrevista(s) e reuniões com o(s) fornecedor( es);
Vistoria inicial para execução de projeto*, se necessário, elaborar Termo (MOU - Anexo 111 - pág. 162);
Recolhimento da ART de execução de projeto de arquitetura de interiores;
Acompanhamento de obras;
Elaboração de orçamentos de materiais e mão-de-obra;
Indicação e gerenciamento de mão-de-obra de terceiros para a execução do projeto;
Utilização de Diário de obra (Modelos de contratos - Anexo 1 - pág. 141);
Prestações de contas periódicas com documentação fiscal correspondente;
Elaboração de cronograma físico - financeiro*;
Orientação e autorização para pagamentos de terceiros*;
Levantamento fotográfico para apresentação ao cliente*;
Elaboração do Memorial Descritivo Como Construído de projeto (pág. 159);
Entrega do conjunto dos manuais de materiais, instalações, equipamentos e componentes que acompanham os produtos empregados e com os Termos de Garantia dos fornecedores;
Elaboração de Termo de recebimento do MOU de execução de projeto (MOU -Anexo IV- pág. 164);
Termo de Vistoria, de execução, para recebimento dos serviços prestados ( MOU - Anexo V - pág. 165);
* Estes itens são considerados Serviços agregados, devendo ser considerados para o cálculo de honorários profissionais, de acordo com a sua representatividade no conjunto do processo de projeto.
CLÁUSULA 3ª. - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
1 - O CONTRATADO realizará os serviços segundo as estritas especificações dos projetos, sendo que qualquer modificação somente será executada após prévia autorização do CONTRATANTE, ou de seu representante legal.
xx - X CONTRATADO manterá na obra um Diário de obra, correspondente ao Anexo 1, onde serão registradas, em três vias, todas as considerações relevantes, por parte do CONTRATADO, do CONTRATANTE ou seu representante , e dos fornecedores em geral.
Ili - O CONTRATADO disponibilizará os cronogramas em tempo hábil para que sejam realizados os pagamentos na forma estipulada neste contrato.
CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
1. O CONTRATANTE realizará o pagamento das despesas envolvidas na obra, sempre com anterioridade mínima de um dia útil à data de vencimento destas , segundo o cronograma referido supra. Tal pagamento deverá ser efetuado no endereço profissional do CONTRATADO, indicado acima.
li. No término da obra, o CONTRATANTE deverá assinar o Termo de Vistoria para recebimento dos serviços prestados (MOU -Anexo V- pág. 165);
CLÁUSULA 5ª - DOS HONORÁRIOS DO CONTRATADO E SUA FORMA DE PAGAMENTO
1. O CONTRATADO será remunerado em_% sobre todos os valores das despesas da obra (real gasto) necessários até a execução completa do objeto deste contrato.
Ou:
1. O CONTRATADO será remunerado em R$____(_______reais), por Hora Técnica (HT) despendida na realização dos trabalhos, mediante apresentação de uma planilha de horas de trabalho e atividades .
li. O pagamento será efetuado na periodicidade (semanal , mensal, etc.), sobre os valores das despesas da obra efetuados no respectivo período.
Ili. A remuneração considera a prestação de serviço em horário comercial (de segunda à sexta- feira, das _____ às _______).
Parágrafo único: caso seja estabelecida uma rotina fora deste horário, os serviços serão considerados extras, e o CONTRATADO, mediante proposta, poderá acertar outra forma de remuneração. (Por exemplo: Hora Técnica)
IV. Para executar os Serviços agregados*, será devida pelo CONTRATANTE a importância de R$____ (_____reais), conforme o cálculo estimado de_______Horas Técnicas (HT), necessárias para a elaboração dos serviços, a um valor de R$____ (______ reais) por hora técnica. Estabelece-se que serviços agregados são aqueles que não fazem parte do escopo de trabalho mínimo, necessários para a elaboração de projeto, e/ ou imprescindíveis na sua execução.
CLÁUSULA 6ª - DO ATRASO NOS PAGAMENTOS
O CONTRATADO não é obrigado a continuar os serviços caso os pagamentos estejam em atraso e, se assim o fizer, tal ato necessariamente importará em mera liberalidade, sem gerar qualquer tipo de novação na relação, ficando-lhe de todo assegurado o exercício da faculdade prevista no Código Civil.
CLÁUSULA 7"- DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO
Este contrato não inclui despesas de deslocamento para serviços prestados fora do perímetro de atuação do contratado. (Por exemplo, na região metropolitana)
E/ ou:
Este contrato não inclui despesas de deslocamento do CONTRATADO para outros orçamentos em lojas e/ou fornecedores, solicitados pelo CONTRATANTE além do que, inicialmente, foi orçado pelo CONTRATADO.
CLÁUSULA 8ª - DA INDICAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
i - A aquisição de material será feita pelo CONTRATANTE, após aprovação de orçamentos apresentados pelo CONTRATADO.
Parágrafo único: para orçamentos contratados de serviços em que não haja indicação de confiança do CONTRATADO, fica este desobrigado quanto ao cumprimento dos prazos.
ii - A aquisição de material feita peto CONTRATANTE deverá vir acompanhada dos respectivos manuais e Termos de Garantia.
CLÁUSULA 9ª - DOS DETALHAMENTOS ADICIONAIS
Os detalhamentos dos projetos correspondem às necessidades dos fornecedores de mão-de-obra indicados pelo CONTRATADO. Detalhamentos adicionais, exigidos por outros profissionais, serão cobrados por Hora Técnica ( HT), conforme as horas de trabalho despendidas para atender essas exigências.
CLÁUSULA 10ª - DO PRAZO DE EXECUÇÃO
A obra será realizada dentro dos prazos previstos no cronograma, salvo a ocorrência de caso fortuito, força maior ou qualquer outro evento que impeça o CONTRATADO, mediante o emprego das próprias forças, de atender ao prazo referido.
CLÁUSULA 11ª - DA DENÚNCIA DO CONTRATO
Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente pelas partes, mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de dias, caso em que deverão ser pagas pelo CONTRATANTE rodas as despesas até então autorizadas.
CLÁUSULA 12ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1 - Caso o CONTRATANTE solicite modificações em trabalhos de etapas já concluídas, ou nos projetos originais, deverão ser estas objeto de novo contrato ou de adendo ao presente, ficando facultado ao CONTRATADO o estabelecimento de novas condições e preço.
li - Todas as comunicações escritas entre os contratantes, que impliquem ratificação, retificação ou alteração do presente, em seus prazos e condições, integrarão este, para todos os devidos fins e efeitos, desde que contenham expressamente tal intenção.
Ili - Todo o conjunto dos manuais de materiais, instalações, equipamentos e componentes que acompanham os produtos empregados e os Termos de Garantia dos fornecedores serão entregues ao CONTRATANTE.
CLÁUSULA 13ª - DO FORO
Fica eleito o foro do Município de , para a solução de questões oriundas deste ajuste, renunciando as partes a qualquer outro a que, porventura, tenham ou possam vir a ter direito .
Ou:
As partes elegem, de comum acordo, para dirimir quaisquer divergências decorrentes direta ou indiretamente do presente contrato, a resolução por arbitragem, através da Câmara de Mediação e Arbitragem do CREA-RS, em conformidade com seu Regulamento. (Informações: xxxxxxxxxx@xxxx-xx.xxx.xx)
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
_________________,____ de _______________________ de ______________
CONTRATANTE CONTRATADO
Testemunhas:
1- 2- ---------
NOME / CIC Nº NOME/ CIC Nº
Observação: os textos em itálico são observações e/ ou alternativas ao texto original