Contract
O presente REGULAMENTO é parte integrante do Contrato de Prestação do Serviço Móvel Pessoal Pré Pago – SMP, Sumário e Termos e Condições de Uso do Plano Pré-Pago nº 001 – Toda Hora e Regulamentos Promocionais das Ofertas Elegíveis da CLARO e tem a finalidade de registrar as características da Promoção RECARREGUE E GANHE e regular as relações entre a CLARO S.A., empresa autorizatária do Serviço Móvel Pessoal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544/0001-47, com sede na Cidade de São Paulo
- SP, na Rua Xxxxx Xxxxxx, 780, doravante denominada CLARO e o CLIENTE que aderir a esta Promoção, doravante denominado USUÁRIO, que declara estar ciente e concorda com todas as disposições relacionadas a esta Oferta.
1. DA OFERTA
1.1 O USUÁRIO ativo no Plano Pré Pago Toda Hora e que realizar uma recarga exclusivamente em linha móvel de sua titularidade no valor mínimo de acordo com o parceiro comercial ou canal de ativação da recarga/canal de pagamento, durante o período de vigência da promoção, na forma especificada neste documento, receberá, na forma do ANEXO I, um bônus para acesso a internet, com validade determinada ou um bônus de recarga em reais para usar em qualquer dos serivços da CLARO, na forma do Sumário e Termos e Condições de Uso do Plano Pré- Pago.
1.2 O valor mínimo de recarga para ter direito ao benefício, a identificação do parceiro comercial ou canal de recarga elegível, a vigência da promoção, a quantidade de bônus de internet ou de bônus de recarga em reais e sua validade estão descritos no Anexo I do presente documento, assim como se o bônus será concedido tão somente na primeira recarga ou em todas as recargas realizadas.
1.3 O bônus de recarga especificado no presente documento não é cumulativo com outras ofertas de bônus, mas tão somente com os serviços integrantes dos pacotes promocionais pré-pagos. No caso de haver um bônus diferenciado para a primeira recarga este é que será aplicado na primeira recarga e havendo bônus previsto para todas as recargas será aplicado somente a partir da segunda recarga, o outro
bônus especificado. Ou seja, os bônus previstos no presente documento não são cumulativos, salvo se de outra forma estiver previsto expressamente no presente documento.
1.4 Se o USUÁRIO realizar uma nova recarga, durante a vigência da promoção, quando o bônus anterior ainda estiver vigente, será realizado novo crédito do bônus correspondente, entretanto, a parcela não utilizada do bônus anterior será zerada, não havendo cumulatividade do bônus promocional decorrente desta oferta por mais de uma recarga efetivada no período.
1.5 O primeiro dia de utilização do benefício poderá ser parcial, considerando o horário de inserção da recarga, entretanto, tal fato não contemplará nenhum tipo de prorrogação do prazo para a utilização do bônus, uma vez que às 00:00h do último dia de validade dos créditos, o mesmo será expirado caso não tenha ocorrido a sua utilização integral.
1.6 O USUÁRIO só receberá o bônus se estiver com sua linha móvel pré-paga ativa e com créditos válidos. Se por qualquer hipótese a linha móvel estiver suspensa, sem créditos válidos ou com créditos expirados, o bônus não será creditado.
1.7 Se por qualquer motivo o USUÁRIO não estiver cumprindo as condições do presente Regulamento ou em caso de identificada fraude, mau uso ou qualquer indício de desvio na utilização pessoal do mesmo nos termos do Sumário e Termos e Condições de Uso do Plano de Serviço, o USUÁRIO poderá ser excluído da Oferta não sendo mais beneficiado com nenhum bônus decorrente da realização de recargas.
1.8 As características do Plano Pré-Pago elegível e das Ofertas vigentes para este estão disponíveis em xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx.
1.9 O USUÁRIO elegível receberá o bônus em até 24 (vinte e quatro) horas após a efetivação da recarga elegível ou cumprimento da condição correspondente dentro do período de vigência da Oferta.
1.10 O USUÁRIO reconhece e concorda que será o responsável pelo pagamento da recarga e prestação de serviços contratados junto a Operadora.
1.11 Havendo estorno de valores pagos na compra da recarga, qualquer que seja o motivo, o USUÁRIO está ciente e concorda que os créditos inseridos na linha
móvel e o bônus poderão ser excluídos, ou mesmo podem gerar débito em recargas posteriores efetivadas até a quitação integral pelo uso do serviço.
1.12 Os benefícios previstos para a presente promoção são pessoais e intransferíveis, bem como são válidos exclusivamente para a linha móvel do USUÁRIO, não sendo válidos na compra de créditos para terceiros.
2. PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1 O presente documento é válido a partir de 01 de maio de 2022 e o USUÁRIO poderá realizar as recargas para recebimento do bônus previsto no presente documento durante o período de vigência previsto no Anexo para cada parceiro comercial ou canal de ativação de recarga relacionado.
2.1.1 Caso o prazo de vigência constante do Anexo para um determinado parceiro ou canal de ativação seja indeterminado, a finalização da mesma poderá ocorrer a qualquer tempo mediante a comunicação de encerramento que se dará pela substituição do presente documento no Site da Claro com a indicação da data de término da promoção.
2.1.2 Os USUÁRIOS que estiverem usufruindo dos benefícios da promoção já creditados antes do término da vigência da oferta, poderão usufruir dos mesmos até o seu término.
2.1.3 As recargas realizadas após o término da vigência da promoção para o respectivo parceiro ou canal de ativação da recarga não geram direito ao bônus e nem a qualquer outra compensação, seja a que título for.
2.1.4 A concessão de bônus após o encerramento da promoção, se houver, trata-se de mera liberalidade, podendo a CLARO suspender a referida concessão a qualquer tempo, sem que isso constitua qualquer direito ao USUÁRIO.
2.1.5 Esta promoção e seus benefícios poderão ser alterados, suspensos ou cancelados para clientes com a oferta ativa no curso da fruição do benefício nos termos do Art. 52 da Resolução nº 632 da Anatel.
2.1.6 A CLARO poderá encerrar a promoção em qualquer dos canais ou com qualquer parceiro, a qualquer tempo, e as recargas posteriores não irão gerar o bônus previsto no presente documento e seu anexo.
3. ELEGIBILIDADE
3.1 Poderão participar da promoção as pessoas físicas, maiores de idade ou dotadas de plena capacidade nos termos do Código Civil Brasileiro em vigor, residentes e domiciliadas em território nacional, que durante o período de vigência da promoção, cumulativamente:
(i) Estiverem com Linha Móvel Claro ativa no Plano Pré Pago Toda Hora; e
(i) Efetuarem uma recarga no valor mínimo descrito no Anexo, durante o período de vigência da Oferta, conforme parceiros e canais de ativação especificados neste documento.
3.2 A promoção não é destinada a clientes pessoa jurídica, ou clientes de Planos não especificados no presente documento, ainda que possam realizar as recargas através dos canais de ativação ou parceiros comerciais especificados no presente documento.
3.3 O USUÁRIO deverá ainda prestar toda e qualquer identificação exigida para fins de recebimento do bônus, quando solicitado.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Por este Regulamento o USUÁRIOcompromete-se a respeitar as regras de participação na promoção, aqui contidas e explicitadas, declarando conhecer todos os termos do presente Regulamento, obrigando- se a respeitá-lo integralmente.
4.2 O presente documento substitui todo e qualquer documento anterior referente a oferta de bônus de recarga, se houver, para novas adesões e novas recargas realizadas.
4.3 A adesão a esta Promoção implica em aceitação plena e total das condições e regras descritas no presente Regulamento, bem como das políticas e procedimentos da Operadora CLARO, e ainda das condições comerciais e regulamentares da CLARO para a ativação da linha móvel.
4.4 O presente Regulamento encontra-se disponível no Site xxx.xxxxx.xxx.xx e obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro desta Capital como único e exclusivo para dirimir as questões oriundas deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
ANEXO I
Condições Específicas para cada Parceiro Comercial ou Canal de Ativação da Recarga da Promoção “Recarregue e Ganhe”
BÔNUS EM GB DE DADOS PARA USO DA INTERNET | |||||
Parceiro Comercial | Recarga Mínima | Aplicação do Bônus por recarga | Bônus de Internet (GB) | Validade do Bônus | Validade da Oferta |
Canais Digitais Claro1 | R$ 20,00 | Apenas 1ª recarga usando o PIX | 10GB | 7 dias | De 01/04/2021 a 31/05/2022 |
Canais Digitais Claro1 | R$ 20,00 | Todas as Recargas | 2GB | 7 dias | De 01/10/2021 a 31/05/2022 |
Claro Recarga Web, WhatsApp, App, SMS 555, USSD e URA. | R$ 20,00 | Apenas 1ª recarga | 10GB | 7 dias | De 15/06/2020 a 31/05/2022 |
Banco do Brasil | R$ 30,00 | Todas as Recargas | 2GB | 3 dias | De 01/04/2021 a 31/05/2022 |
Banrisul | R$ 30,00 | Todas as Recargas | 2GB | 3 dias | De 01/04/2021 a 31/05/2022 |
Bradesco | R$ 30,00 | Todas as Recargas | 2GB | 3 dias | De 01/04/2021 a 31/05/2022 |
CAIXA (inclusive lotéricas) | R$ 30,00 | Todas as Recargas | 2GB | 3 dias | De 01/04/2021 a 31/05/2022 |
Itaú | R$ 30,00 | Todas as Recargas | 2GB | 3 dias | De 01/04/2021 a 31/05/2022 |
Santander | R$ 30,00 | Todas as Recargas | 2GB | 3 dias | De 01/04/2021 a 31/05/2022 |
Banco Inter | R$ 30,00 | Todas as Recargas | 2GB | 3 dias | De 01/04/2021 a 31/05/2022 |
RecargaPay, Mercado Pago e PagBank | R$ 20,00 | Todas as recargas | 1GB | 7 dias | De 24/02/2022 a 31/05/2022 |
CLARO PAY | Qualquer Valor | 1ª Recarga | 20GB | 7 dias | De 02/09/2021 a 30/06/2022 |
1 São considerados para efeito de bonificação os seguintes Canais Digitais: SMS (555), USSD (*555#), URA (*555), WhatsApp ((000) 00000-0000), Aplicativo Oficial Recarga Claro ou pelo Site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
BÔNUS DE RECARGA EM REAIS | |||||
Parceiro Comercial | Recarga Mínima | Aplicação do Bônus por recarga | Bônus de Recarga em Reais | Validade do Bônus | Validade da Oferta |
CLARO PAY | R$ 10,00 | Todas as Recargas | R$10 | 30 dias | De 02/09/2021 a 30/06/2022 |
R$ 13,00 | Todas as Recargas | R$13 | 30 dias | De 02/09/2021 a 30/06/2022 | |
R$ 15,00 | Todas as Recargas | R$15 | 30 dias | De 02/09/2021 a 30/06/2022 | |
R$ 20,00 | Todas as Recargas | R$20 | 60 dias | De 02/09/2021 a 30/06/2022 | |
R$ 25,00 | Todas as Recargas | R$25 | 60 dias | De 02/09/2021 a 30/06/2022 | |
R$ 30,00 | Todas as Recargas | R$30 | 90 dias | De 02/09/2021 a 30/06/2022 | |
R$ 35,00 | Todas as Recargas | R$35 | 90 dias | De 02/09/2021 a 30/06/2022 | |
R$ 40,00 | Todas as Recargas | R$40 | 90 dias | De 02/09/2021 a 30/06/2022 | |
R$ 50,00 | Todas as Recargas | R$50 | 90 dias | De 02/09/2021 a 30/06/2022 | |
R$ 100,00 | Todas as Recargas | R$100 | 90 dias | De 02/09/2021 a 30/06/2022 | |