Informações Fundamentais ao Investidor
Informações Fundamentais ao Investidor
PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO
Um investimento responsável exige que conheça as suas implicações e que esteja disposto a aceitá-las.
Contraparte: Mercado regulado de execução da operação | |
1. Advertências específicas ao Investidor | |
Este produto financeiro complexo: - Pode implicar a perda súbita da totalidade ou de mais do que o capital investido; - Pode proporcionar rendimento nulo ou negativo; - Implica que sejam suportados custos, comissões ou encargos; - Está sujeito ao risco de crédito do Saxo Bank, relativamente aos montantes que o investidor tenha direito a receber, quando a sua posição seja encerrada com ganhos, não obstante da negociação ser efetuada com a intervenção de uma câmara de compensação, bem assim, relativamente aos montantes que o investidor detenha na conta margem, em caso de falência ou insolvência; - Está sujeito ao risco de crédito do Banco Best, devido à possibilidade de não cumprimento das obrigações que para si decorrem enquanto entidade comercializadora, em caso de falência ou insolvência; - Não é equivalente à aquisição ou transação inicial dos ativos subjacentes; - A posição do investidor pode ser fechada em qualquer momento pelo Saxo Bank, em determinadas situações. | |
Após a leitura das advertências supra, por favor manuscreva a seguinte frase: Tomei conhecimento das advertências. Data Hora Assinatura | |
2. Descrição e principais características do produto | |
Os contratos de Futuros são Produtos Financeiros Complexos, que consistem num contrato de compra e venda de um ativo subjacente, em condições pré-definidas (padronizadas), cuja liquidação ocorrerá numa data futura (data de vencimento), a um preço fixado no presente. Os ativos subjacentes dos contratos de Futuros podem ser vários, designadamente: Ações, ETFs, Índices de Ações, Commodities, Obrigações e Divisas. Os contratos de Futuros disponíveis na plataforma Best Trading Pro são transacionáveis em mercados regulamentados e dos quais o Saxo Bank é membro ou atua através de um membro, sendo a sua cotação correlacionada com o ativo subjacente. A informação detalhada de cada contrato de Futuro disponível na plataforma Best Trading Pro, nomeadamente: Data de Expiração, Mercados de Negociação (mercados reglamentados dos quais o Saxo | |
Bank é membro ou atua através de um membro), Horário de Negociação, Xxxxxx Xxxxxxxxx entre outros pode ser consultada em: xxxxx://xxx.xxxx.xxxx/xxxxx-xxx-xxxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxx. a. Quanto, quando e a que título o investidor paga ou pode pagar? A abertura de uma posição em contratos de Futuros, implica sempre que o Cliente tenha previamente disponível a margem necessária, porque ao ser aberta uma posição, o Cliente deixará de ter disponível o montante respeitante à margem (garantia) que corresponde a uma percentagem do valor da posição. O fecho de uma posição implica a determinação dos direitos e obrigações decorrentes do encerramento dessa posição, nos termos descritos de seguida: - Se o valor de fecho de uma posição for superior ao valor de abertura, o investidor que seja titular duma posição curta (venda de contrato de Futuros) deverá pagar a importância correspondente à diferença entre o valor de fecho e o de abertura da posição; - Se o valor de fecho de uma posição for inferior ao valor de abertura, o investidor que seja titular duma posição longa (compra de contrato de Futuros) deverá pagar a importância correspondente à diferença entre o valor de fecho e o valor de abertura. Será aplicado um custo diário relativo ao “carrying cost” em função do número de dias em que a posição se encontrou aberta. b. Quanto, quando e a que título o investidor recebe ou pode receber? - Se o valor de fecho da posição for superior ao valor da sua abertura, sendo o investidor titular duma posição longa, este receberá a importância correspondente à diferença entre o valor de fecho e o valor de abertura da posição. - Se o valor de fecho da posição for inferior ao valor da sua abertura, sendo o investidor titular duma posição curta, este receberá a importância correspondente à diferença entre o valor de fecho e o valor de abertura da posição. c. Quando, como e em que circunstâncias e com que consequências o investimento cessa ou pode cessar? O investimento num contrato de Futuros cessa com o fecho da posição, que pode ocorrer: (i) em qualquer momento, por iniciativa do investidor, dentro dos horários de funcionamento da plataforma; (ii) pelo Saxo Bank, sempre que o rácio entre a margem requerida e a margem disponível for igual ou superior a 150% (Margem Requerida/Margem disponív≥el 150%) , podendo este valor ser diferente a pedido do cliente e mediante aceitação por parte do Banco Best com o Saxo Bank responsável pela aferição dos requisitos de margem; (iii) pelo Saxo Bank, no caso de um contrato de Futuros sobre ações, se as ações que constituem o ativo subjacente deixarem de estar admitidas à negociação; (iv) o fecho da posição do Cliente pode ocorrer nos termos descritos nas regras gerais contratuais do Saxo Bank (xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxx-xxx-xxxxxxxx/xxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxx_xxx.xxx). Alavancagem Financeira Os contratos de Futuros são instrumentos financeiros derivados alavancados, o que permite ao investidor a exposição alavancada aos ativos em causa. O recurso à alavancagem implica que o investidor, para abrir uma posição, deposite junto do Banco Best um montante denominado de margem, correspondente a uma percentagem do valor total do investimento, que varia consoante o ativo subjacente em causa (a tabela de requisito de margem poderá ser consultada na plataforma de negociação Best Trading Pro, no menu “Condições Negociação”, no tipo “Condições Negociação em Futuros”. Também na plataforma de negociação, aquando da inserção da ordem, nas caixas de negociação dos próprios instrumentos é possível simular a margem requerida. O efeito da alavancagem financeira conduz a ganhos ou perdas superiores à variação no preço do ativo subjacente em causa, permitindo assim, obter uma exposição a este ativo maior do que com o investimento direto no mesmo. Por exemplo, assumindo que a margem inicial exigida é de 10% sobre o valor de um contrato, um investidor que deseje investir num determinado ativo o valor de 10.000 euros através da compra de contratos de Futuros não necessita de depositar junto do Banco Best o referido montante, exigindo-se apenas o depósito inicial de 1.000 euros. Se por exemplo o Cliente depositar 10.000 euros de margem inicial e comprar 5 contratos de Futuros, com uma quantidade unitária de 200 unidades do subjacente (quantidade unitária padronizada daquele contrato de futuros) a 50 euros, poderá acontecer: - Cenário 1) O subjacente sobe 10% para 55 euros. O resultado é de +5.000 euros [(55-50)*5*200], traduzindo –se num resultado de +50% (5.000/10.000). - Cenário 2) O subjacente desce 10% para 45 euros. O resultado é de -5000 euros [(45-50)*5*200], traduzindo-se num resultado de -50% (-5.000/10.000). Reforço de Margem |
Quando o valor depositado pelo investidor se manifestar insuficiente, o que ocorre quando a conta apresenta uma Utilização de Margem (rácio entre a margem requerida e a margem disponível) superior a 100%, o investidor terá de efectuar um depósito adicional, isto é, um reforço de margem. O investidor terá acesso à informação sobre o nível da sua margem através da plataforma de negociação, em particular sobre a necessidade de reforçar o seu depósito inicial. Caso tal não suceda o Saxo Bank poderá proceder ao encerramento das posições nos termos e condições do Contrato de Negociação de Activos Financeiros, nomeadamente a partir do momento em que o investidor deixe de apresentar uma Utilização de Margem inferior a 100% ou caso o valor percentual de Utilização de Margem atinja ou supere a percentagem máxima definida na Plataforma de Negociação. O Banco Best requererá, através de um aviso na plataforma de negociação, um depósito adicional, isto é, um reforço de margem, cada vez que o valor percentual de Utilização de Margem ultrapasse os 110% ou 125%. O investidor terá acesso à informação sobre o nível da sua margem através da plataforma de negociação, em particular sobre a necessidade de reforçar o seu depósito inicial Activos subjacentes O valor dos contratos de Futuros refletem o preço futuro do ativo subjacente, sendo negociados em Mercado Regulamentado (nos termos acima descritos) e padronizados (relativamente à variação mínima do valor do contrato de Futuros, isto é, “tick size”, relativamente às datas de maturidade, relativamente ao “tick value” ou relativamente à quantidade padronizada de cada contrato). Cada contrato de Futuros tem inerente uma quantidade padronizada do ativo subjacente. Por exemplo no caso dos contratos de Futuros sobre o Ouro, cada contrato tem inerentes 100 onças (quantidade padronizada), o que faz com que a exposição do investidor inerente a este contrato seja o preço da onça vezes 100. As quantidades padronizadas de cada contrato de Futuros pode ser consultada em: xxxxx://xxx.xxxx.xxxx/xxxxx-xxx-xxxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxx. Adicionalmente o Cliente pode verificar, na plataforma de negociação, aquando da inserção da ordem, nas caixas de negociação dos próprios instrumentos a quantidade padronizada do contrato. Fixação de Preços e outras informações Os contratos de Futuros são negociados em Mercado Regulamentado (nos termos acima descritos), sendo os preços de compra (“bid”) e de venda (“ask”), formados apenas pela oferta e procura. Os contratos de Futuros, negociados no Best Trading Pro, não são objecto de liquidação física (não há lugar à entrega/recebimento do ativo subjacente), sendo antes objecto de liquidação financeira, isto é, o investidor recebe/paga o saldo ou diferencial pecuniário entre o preço do futuro no momento do fecho da posição e abertura da mesma. |
3. Principais factores de risco |
Risco de mercado Risco do valor de mercado de um ativo ou de um conjunto de ativos subjacentes ou de um indexante (nomeadamente, por flutuações em taxas de juro, taxas de câmbio, cotações de ações ou preços de mercadorias) variar e tal ter impacto na rentabilidade do produto. Risco de capital O investimento em contratos de futuros comporta o risco decorrente de o montante de capital a receber poder vir a ser inferior ao capital investido, com a possibilidade de uma perda superior ao capital investido. Para além disso, os contratos de futuros são instrumentos financeiros derivados alavancados, permitindo ao investidor a exposição alavancada aos activos subjacentes em causa. Risco de Crédito O investimento em contratos de Futuros comporta o risco de crédito: - do Banco Best, decorrente da possibilidade de não cumprimento das obrigações que para si decorrem da actividade de intermediação, em caso de falência ou insolvência; - do Saxo Bank, relativamente aos montantes que o investidor tenha direito a receber, quando a sua posição seja encerrada com ganhos, não obstante da negociação ser efectuada com a intervenção de uma câmara de compensação, bem assim, relativamente aos montantes que o investidor detenha na conta margem, em caso de falência ou insolvência. Risco de Contraparte O investimento em contratos de Futuros, não obstante da negociação ser efectuada com a intervenção de uma câmara de compensação, comporta o risco decorrente da possibilidade do Saxo Bank, deixar de cumprir os compromissos assumidos, o que poderá implicar a perda de valor do contrato de Futuros, ainda que o movimento dos preços do activo subjacente evolua em sentido favorável ao investidor. Risco de taxa de juro Risco de impactos negativos na rentabilidade do Produto Financeiro Complexo devido a movimentos |
adversos na taxa de juro. Risco Cambial O investimento em contratos de futuros, como em qualquer instrumento financeiro, comporta risco cambial pelo facto de estar denominado em determinada divisa, podendo a desvalorização da mesma afectar o valor dos contratos de futuros. Risco de liquidez Em certas situações, por falta de liquidez de mercado, pode não ser possível fechar uma posição no momento pretendido ou só ser possível fechá-la com uma perda significativa. Risco jurídico e fiscal Poderão ocorrer alterações ao regime legal de tributação, transmissão, exercício de direitos, entre outros, que poderão ter consequências e afectar a rentabilidade dos contratos de futuros. Riscos técnicos O investimento em contratos de futuros comporta o risco decorrente da eventual indisponibilidade de acesso à plataforma ou de acesso a informação sobre os preços dos contratos de futuros, na sequência de problemas técnicos na plataforma de negociação. Em acréscimo, estas operações implicam riscos operacionais decorrentes das transacções serem processadas automaticamente, isto é os riscos associados ao uso de plataformas electrónicas para negociação, em particular relacionados com o uso de software e sistemas de telecomunicações, tais como bugs, atrasos nos sistemas de telecomunicações, interrupções no serviço, erros na divulgação de dados, e falhas de segurança da rede. Podem também haver riscos decorrentes de eventuais disparidades entre o período de negociação de cada contrato de futuros e período de negociação da plataforma Best Trading Pro. Risco de Fecho Automático das Posições O investimento em contratos de futuros comporta o risco de fecho de posições processado automaticamente, e sem necessitar do respectivo consentimento do investidor, em particular quando a conta deixe de apresentar uma Utilização de Margem inferior a 100% ou caso o valor percentual de Utilização de Margem atinja ou supere a percentagem máxima definida na Plataforma de Negociação. Podem existir outros factores de risco com impacto directo e relevante no capital e rentabilidade do PFC. |
4. Cenários |
No pior resultado possível, o investimento do cliente pode implicar perdas não determináveis, podendo o cliente perder mais do que a margem inicial e sucessivos reforços de margem: no caso duma posição longa, a perda será tão mais acentuada quanto maior for a descida do preço do contrato de futuro entre o momento de abertura e de fecho da posição; no caso duma posição curta, a perda será tão mais acentuada quanto maior for a subida de preço do contrato de futuro entre o momento de abertura e o momento de fecho da posição. Em qualquer caso, quando a conta deixe de apresentar uma Utilização de Margem inferior a 100% ou caso o valor percentual de Utilização de Margem atinja ou supere a percentagem máxima definida na Plataforma de Negociação, as posições serão encerradas, limitando assim as perdas. No melhor resultado possível, o investimento do cliente pode implicar ganhos não determináveis, podendo o cliente ganhar mais do que a margem inicial e sucessivos reforços de margem: no caso duma posição longa, o ganho será tão mais acentuado quanto maior for a subida de preço do contrato de futuro entre o momento de abertura e o momento de fecho da posição; no caso duma posição curta, o ganho será tão mais acentuado quanto maior for a descida de preço do contrato de futuro entre o momento de abertura e o momento de fecho da posição. |
5. Encargos |
Custos a considerar na negociação de Futuros Tal como na generalidade das transacções em mercados financeiros, na negociação de Futuros os investidores incorrem em comissões. Neste capítulo, importa referir que: - As mais-valias podem não ser suficientes para suportar os custos associados e; - As menos-valias poderão ser agravadas pelos custos inerentes à negociação. Serão aplicadas comissões conforme disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx/xxx/xxxxxxxx/xxxx_xxxx/XXX_XXX_xxxxxxx.xxx Custos associados à abertura de conta para negociação: não aplicável Comissão/taxa de descobertos na conta de negociação: não aplicável Comissões por contrato: Consultar “Condições de Negociação” disponível na plataforma Best Trading Pro |
Taxa de bolsa: Consultar “Condições de Negociação” disponível na plataforma Best Trading Pro Conversão Cambial: Nas transacções efectuadas no âmbito do Serviço Best Trading Pro, caso aplicável, serão aplicadas as taxas de câmbio de mercado apuradas no final de dia – relativo às 17:00 de Nova Iorque - acrescidas/deduzidas de um spread de 5 por mil consoante a natureza de compra/venda do movimento cambial. Custo de “carrying cost” em Futuros Nos Futuros, para posições em aberto (longas ou curtas) superiores a 1 dia, irá incidir um custo de manutenção (carrying cost) que é calculado com base na margem diária requerida. A taxa a aplicar no cálculo do carrying cost é baseada na taxa relevante de mercado interbancário da moeda do ativo subjacente, acrescido do Spread de carrying cost previsto no preçário. O carrying cost é calculado do seguinte modo: 𝐶𝑎𝑟𝑟𝑦𝑖𝑛𝑔 𝐶𝑜𝑠𝑡 = 𝑉𝑀×𝑁×(i+s) em que: 𝐵 𝑀 = Valor da Margem diária exigida 𝑁 = Número de dias da posição em aberto i = Taxa Interbancária relevante do ativo subjacente S = Spread de Carrying Cost conforme preçário B = Base, em que é considerado 365 para ativos negociados em GBP, AUD, NZD, SGD, HKD, CAD, ZAR; 360 para as restantes moedas O investidor poderá ter acesso, a todo o momento, a informação sobre os termos e condições dos contratos de futuros que negoceia, atendendo a que a Contraparte (mercado regulamentado) pode modificar os mesmos a todo o tempo através da plataforma Best Trading Pro, sem custos, acedendo ao módulo “Condições de Negociação” e “Transacções de Futuros”. |
6. Outras informações |
Autoridades de Supervisão A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”), é a autoridade de supervisão com competências para supervisionar a comercialização do produto financeiro complexo. O Saxobank A/S é regulado pela Danish FSA e tem sede em Xxxxxx Xxxxxxx Allé 15, DK-2900 Hellerup, Dinamarca. Reclamações Poderão ser apresentadas reclamações à entidade comercializadora, por correio, pessoalmente bem como através de quaisquer meios de comunicação electrónica, para o endereço de e-mail disponibilizado no site do Banco Best. O investidor poderá ainda apresentar reclamações junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários através do site xxx.xxxx.xx ou através da linha verde 800205339. Entidade comercializadora A entidade comercializadora é o Banco Best, S.A., Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 0 - 0x 0000 - 000 Xxxxxx, Xxxxxxxx. O Banco Best, S.A. presta o serviço de recepção e transmissão de ordens para execução pelo SaxoBank A/S em mercado regulamentado assumindo as responsabilidades decorrentes dessa mesma actividade. Entidade de Custódia A entidade custodiante é o Saxobank A/S, com sede em Xxxxxx Xxxxxxx Allé 15, DK-2900 Hellerup, Dinamarca. Regime fiscal aplicável A presente informação constitui um resumo do regime fiscal aplicável à data da presente informação e não dispensa a consulta da legislação aplicável, estando a mesma sujeita a ser modificada em função de alterações legislativas ou objecto de interpretação por informações vinculativas da Autoridade Tributária e Aduaneira: Pessoas Singulares Residentes: O resultado positivo das operações relativas a contratos de futuros contribuem para o saldo anual de mais-valias tributáveis, que, sendo positivo, é tributado em IRS, à taxa especial de 28% (ou 22,4%, caso se trate de sujeito passivo residente na Região Autónoma dos Açores), sem prejuízo de o titular |
residente optar pelo seu englobamento. Caso o titular residente opte pelo englobamento, o saldo negativo (entre as mais-valias e as menos-valias realizadas entre as quais se incluem eventuais perdas das operações relativas a contratos de futuros) apurado num determinado ano pode ser reportado para os dois anos seguintes, podendo ser deduzido aos rendimentos com a mesma natureza que o titular residente venha a apurar nesses dois anos, permitindo- lhe assim reduzir a tributação daqueles rendimentos. Para apuramento do saldo positivo ou negativo entre as mais-valias e as menos-valias realizadas com as operações relativas a contratos de futuros, o titular residente não pode deduzir, aos ganhos que obtenha, as perdas apuradas, quando a contraparte da operação de alienação se encontre domiciliada numa jurisdição sujeita a um regime fiscal claramente mais favorável. Optando pelo englobamento, este rendimento estará sujeito a uma sobretaxa extraordinária de IRS de 3,5% (ou 2,8%, caso se trate de sujeito passivo residente na Região Autónoma dos Açores), que incidirá sobre o rendimento coletável que resulte do englobamento, na parte que exceda, deduzidas as contribuições para a segurança social, o valor anual da retribuição mínima mensal garantida (€ 6.790). Adicionalmente, este rendimento, sendo englobado pelo respectivo titular, estará ainda sujeito a uma taxa adicional de solidariedade no valor de 2,5% (ou 2%, caso se trate de sujeito passivo residente na Região Autónoma dos Açores), na parte do rendimento colectável que seja superior a € 80.000 mas não exceda € 250.000. O quantitativo do rendimento colectável que exceda € 250.000 estará sujeito a uma taxa adicional de solidariedade no valor de 5% (ou 4%, caso se trate de sujeito passivo residente na Região Autónoma dos Açores). Não Residentes: O resultado positivo das operações relativas a contratos de futuros contribuem para o saldo anual de mais-valias tributáveis, que, sendo positivo, é tributado em IRS, à taxa especial de 28%. Pessoas Colectivas Residentes: O lucro tributável das pessoas colectivas residentes em território português está sujeito a uma taxa de 25 %, à qual pode acrescer a derrama estadual de 3% sobre o lucro tributável que seja superior a € 1.500.000 e inferior a € 7.500.000 e de 5% sobre o lucro tributável que exceda os € 7.500.000. Não Residentes: O resultado positivo das operações relativas a contratos de futuros contribuem para o saldo anual de mais-valias tributáveis, que, sendo positivo, é tributado em IRC, à taxa de 25%. Direito à resolução do contrato Conforme referido supra, o investimento num determinado contrato de futuro cessa com o fecho da posição. O fecho da posição pode ocorrer, por iniciativa do Cliente, em qualquer momento, desde que o mercado do activo subjacente se encontre aberto. Dias de negociação Os dias e horários de negociação dos contratos de futuros são definidos pela Bolsa onde os mesmos sejam negociados. Plataforma de Negociação O Banco Best disponibiliza ao investidor, através da plataforma Best Trading Pro, o acesso através de diferentes dispositivos para monitorizar, modificar e introduzir ordens ou simplesmente verificar a cotação. Toda a informação relativa a estes acessos poderá ser encontrada em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx/xxx/XXXXxxxXxxxXxx. Documentos de consulta Este documento informativo não dispensa, nem substitui, a consulta de outros documentos relevantes, disponíveis no website do Banco Best em xxx.xxxxxxxxx.xx e no website da CMVM em xxx.xxxx.xx, incluindo, mas não se limitando à política de execução de ordens, disponível em xxx.xxxxxxxxx.xx/xxx/XXXXXxxx/xxxx_xxxx/Xxxxxxxx_Xxxxxxxx_Xxxxxxxxxxx_Xxxxxx_Xxxxx_Xxxx.xxx. Entidade responsável pela elaboração do IFI Banco Best, S.A., Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 0 - 0x 0000 - 000 Xxxxxx, Xxxxxxxx Data de elaboração do IFI – 4 de junho de 2014 Data da última actualização do IFI – 30 de junho de 2017 |
Caso confirme, por favor manuscreva a seguinte frase: Recebi um exemplar deste documento previamente à aquisição ou transacção inicial. Data Hora Assinatura |